\n\n \n\n **Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato**\n\n Coordenação Geral de Operações Fiscais - CGOF \nE-mail: [cgof.dipov@agro.gov.br](mailto:cgof.dipov@agro.gov.br)\n\n Tel: (61) 3218-2443/ 3218-2336","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125907}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105299,"tipo":"Estabelecimentos exportadores de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho. É necessário que:\n\n 1) O estabelecimento possua registro no SIPEAGRO contendo a atividade de EXPORTADOR da bebida que deseja exportar (para obtenção do registro consultar essa [página](https://www.gov.br/obter-registro-de-estabelecimento-de-bebidas-fermentados-aceticos-vinhos-e-derivados-da-uva-e-do-vinho))","requisitos":"2) O estabelecimento possua registro de Pessoa Jurídica no Acesso [Gov.BR](http://gov.br/). Caso ainda não possua, acesse essa [FAQ](https://e.gov.br/cccnpj2) para saber como fazer.\n\n 3) O estabelecimento adicione colaboradores na Conta de Pessoa Jurídica para realizar as solicitações. Acesse essa [FAQ](https://e.gov.br/cccnpj) para saber como fazer."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176011}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comprovantes e Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"bebidas","id":419270},{"item":"exportação","id":419271},{"item":"vinho","id":419272}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa Nº 39 de 27 de novembro de 2017](https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-39-de-27-de-novembro-de-2017-638853)","id":151117},{"item":"[Instrução Normativa Nº 67 de 05 de novembro de 2018](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50486339/do1-2018-11-16-instrucao-normativa-n-67-de-5-de-novembro-de-2018-50486235)","id":151118},{"item":"[Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9094.htm)","id":151119}]},"avaliacoes":{"positivas":67,"negativas":32},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":245761,"titulo":"Solicitar Certificado","descricao":"O exportador deve solicitar, por meio deste Portal de Serviços, o certificado, preenchendo corretamente o requerimento e fornecendo toda a documentação exigida.","documentos":{"documentos":[{"id":321642,"nome":"Contrato ou carta proposta de exportação firmada em relação aos produtos a serem exportados;"},{"id":321643,"nome":"Comprovação da exigência oficial do país importador;"},{"id":321644,"nome":"Termo de Compromisso, em modelo fornecido pelo Portal de Serviços, obrigatório para exportação de vinhos e derivados da uva e do vinho para a Comunidade Europeia, conforme anexo V; e"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317888,"tipo":"web","descricao":"Acesse [aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=3759) o sistema","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245762,"titulo":"Enviar amostras para análise","descricao":"Quando for solicitado o Certificado de Livre Venda ou o Certificado de exportação de vinho e derivados da uva e do vinho para a Comunidade Europeia ou ainda, quando for exigido pelo país importador, o exportador deve escolher no requerimento eletrônico o laboratório da Rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários que deseja utilizar para realização das análises. \n \n**Atenção!** Esta etapa, se necessária, acarreta custos para o usuário.","documentos":{"documentos":[{"id":321645,"nome":"Termo de Acompanhamento de Amostras"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317889,"tipo":"postal","descricao":"Envio de amostras para um dos laboratórios da Rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários que atenda ao escopo exigido para o produto. [No portal do MAPA](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/lfda/laboratorios-credenciados/laboratorios-credenciados/bebidas-vinhos-e-vinagres) é possível verificar o escopo dos laboratórios credenciados à rede.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":false},{"id":245763,"titulo":"Receber certificado","descricao":"O certificado de exportador deve ser baixado via Portal de Serviços.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317890,"tipo":"web","descricao":"[Receber resultado](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"7","percentualAvaliacoesPositivas":"68","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-para-exportacao-de-bebidas-fermentados-aceticos-vinhos-e-derivados-da-uva-e-do-vinho","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6021","nome":"Registrar diplomas de faculdades, centros universitários e universidades privadas - UFGD","descricao":" Instituições privadas de Educação Superior precisam registrar seus diplomas de graduação e pós-graduação junto a Instituições Federais de Ensino Superior para que estes tenham validade. 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","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
\n
\n\n- Urbanidade;
\n- Respeito;
\n- Acessibilidade;
\n- Cortesia;
\n- Presunção da boa-fé do usuário;
\n- Igualdade;
\n- Eficiência;
\n- Segurança; e
\n- Ética.
\n
","etapas":[{"id":15943,"titulo":"Envio de Ofício solicitando a prestação do serviço. O serviço é regulamentado internamente pela Portaria da Reitoria da UFGD nº 1.017 de 28/10/2010.","descricao":null,"documentos":{"documentos":[{"id":29538,"nome":"decreto ou portaria de criação da instituição; cópia do regimento interno da instituição; autorização de funcionamento do(s) cursos(s); relação dos cursos ofertados, com seus respectivos reconhecimentos (anexar o reconhecimento de cada um); estrutura curricular aprovada do(s) curso(s)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":1558,"descricao":"Taxa de Registro na UFGD de diplomas de outras Instituições de Ensino Superior","moeda":"R$","valor":" 190,80","valorVariavel":null,"statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":17393,"tipo":"presencial","descricao":"UFGD - Coordenadoria de Assuntos Acadêmicos/Divisão de Registro de Diplomas","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":17394,"tipo":"telefone","descricao":"6734102824","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":17395,"tipo":"postal","descricao":"UFGD - Unidade 1 Rua João Rosa Góes, 1761 - Vila Progresso, Cx. 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Pode ter como resultado a manutenção ou a suspensão de um credenciamento. Um monitoramento pode ainda ser realizado para avaliar a possibilidade de cancelamento de uma suspensão aplicada pelo MAPA decorrente de um monitoramento anterior.","flagPortalLogado":"S","contato":"Telefone: (61) 3218-2041 \nE-mail: credenciamento.cgal@agro.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125901}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105292,"tipo":"Todos os laboratórios que se encontram credenciados junto à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"12","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":12},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176000},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176001},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176002}]},"areasDeInteresse":{"item":["Monitoramento"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"laboratório","id":419242},{"item":"mapa","id":419243},{"item":"monitoramento","id":419244},{"item":"auditoria","id":419245}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5741.htm)","id":151105},{"item":"[Instrução normativa nº 41, de 29 de outubro de 2015](http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2015&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=80)","id":151106},{"item":"[Decreto nº 8.471, de 22 de junho de 2015](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8471.htm)","id":151107},{"item":"[Instrução normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013](http://www.agricultura.gov.br/assuntos/laboratorios/arquivos-credenciamento/instrucao-normativa-no-57-de-11-12-2013-criterios-e-requisitos-para-o-credenciamento-e-monitoramento-de-laboratorios-nova-redacao-nr.pdf)","id":151108},{"item":"[Instrução normativa nº 19, de 25 de junho de 2014](http://www.agricultura.gov.br/assuntos/laboratorios/arquivos-credenciamento/instrucao-normativa-no-19-de-25-06-2014-alteracao-de-artigos-da-in57-2013.pdf)","id":151109}]},"avaliacoes":{"positivas":11,"negativas":22},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":245743,"titulo":"Receber aviso de monitoramento","descricao":"Sempre que o MAPA constatar a necessidade de realização de uma auditoria, seja documental ou in loco, um processo de monitoramento será aberto e o Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade do laboratório credenciado será informado. \nAuditorias in loco poderão ser realizadas sem aviso prévio. Nestes casos, os laboratórios serão informados sobre a abertura de processo de monitoramento no Portal de Serviços do Governo Federal durante a reunião de abertura da auditoria.","documentos":{"documentos":[{"id":321625,"nome":"Autenticação mediante uso de CPF"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317869,"tipo":"web","descricao":"Acesse o site","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1337","nome":"Alterar informações de Laboratório Credenciado na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA."}],"tempoMediaEspera":"360","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-monitoramento-do-mapa-como-laboratorio-credenciado-na-rede-nacional-de-laboratorios-agropecuarios","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6532","nome":"Participar de processo seletivo para curso de Educação Superior de Graduação (Licenciatura, Tecnologia e Bacharelado) - IFGO","sigla":"","descricao":"Se você deseja fazer um curso de Educação Superior de Graduação neste Instituto, você precisa concorrer a uma vaga por meio deste serviço.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pró-Reitoria de Ensino - 62 3612-2232 - alex.lima@ifg.edu.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Vestibular ENEM","id":110069},{"item":"Vestibular de Pedagogia Bilíngue","id":110070},{"item":"Vestibular de Vagas Remanescentes.","id":110071}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":92685,"tipo":"Cidadãos","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"60","max":"90","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":60,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/451","dbId":36740,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":153686}]},"areasDeInteresse":{"item":["Acesso"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"universidade","id":367727},{"item":"instituto","id":367728},{"item":"curso","id":367729}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":127726}]},"avaliacoes":{"positivas":21,"negativas":11},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n \n\n\n \n \n\n\n \n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":214804,"titulo":"Inscrição no processo seletivo;","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":289048,"nome":"Carteira de identidade"},{"id":289049,"nome":"CPF"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":37823,"descricao":"Taxa de inscrição no processo seletivo.","moeda":"R$","valor":" 20,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279099,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://www.ifg.edu.br/estudenoifg)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":214805,"titulo":"Participação nas provas, quando exite aplicação de provas presenciais.","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":289050,"nome":"Carteira de identidade"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279100,"tipo":"presencial","descricao":"Nos Câmpus do IFG onde são realizadas provas.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":false},{"id":214806,"titulo":"Submissão de arquivos necessários à vinculação de candidatos às cotas dos processos seletivos. Ou submissão de documentos obrigatórios para participaç","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":289051,"nome":"Carteira de identidade"},{"id":289052,"nome":"Certidão de casamento"},{"id":289053,"nome":"Certidão de nascimento"},{"id":289054,"nome":"Certificado de conclusão de curso"},{"id":289055,"nome":"Comprovante de endereço/residência"},{"id":289056,"nome":"Comprovante de renda"},{"id":289057,"nome":"CPF"},{"id":289058,"nome":"Diploma"},{"id":289059,"nome":"NIS"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279101,"tipo":"presencial","descricao":"Submissão de arquivos online pelo sito do IFG. \nEntrega de documentos fisicamente nos setor de protocolo dos Câmpus do IFG.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":279102,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://www.ifg.edu.br/estudenoifg)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"2","max":"7","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":2,"max":7},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"66","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-processo-seletivo-para-curso-de-educacao-superior-de-graduacao-licenciatura-tecnologia-e-bacharelado-ifgo","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4346","nome":"Apresentar Laudos Técnicos de Auditoria Independente","sigla":"LTAI","descricao":"* A empresa titular de Projetos Industriais aprovados pela SUFRAMA deverá apresentar, anualmente, conforme o dígito verificador da Inscrição SUFRAMA, Laudo Técnico de Auditoria Independente - LTAI, relativo ao cumprimento do Processo Produtivo Básico - PPB estabelecido para os produtos industrializados pela empresa. O LTAI deverá ser emitido por empresa de Auditoria Independente previamente cadastrada e habilitada na SUFRAMA, conforme padrão contido em *software* específico distribuído pela SUFRAMA","flagPortalLogado":"S","contato":"* Coordenação de Acompanhamento de Projetos Industriais e Análise de Processos Industriais – COAPI/CGAPI/SPR\n * E-mail: cgapi@suframa.gov.br\n * Telefone: (92) 2020-1663","gratuito":"true","porcentagemDigital":66,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://mapiprj.suframa.gov.br/#/?cert=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"LTAI","id":125938}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105322,"tipo":"* Pessoa Física e Pessoa Jurídica","requisitos":"* É requisito ter Projeto Técnico-Econômico Industrial aprovado pela SUFRAMA."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/166","dbId":55699,"nomeOrgao":"Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176052}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Laudos","id":419356},{"item":"LTAI","id":419357},{"item":"Projeto","id":419358},{"item":"Suframa","id":419359}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Art. 30 a 34 da Resolução nº 204, de 6 de agosto de 2019, disponível em \n * Art. 3º do Decreto nº 783, de 25 março de 1993, disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/decreto/Antigos/D0783.htm](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D0783.htm)","id":151147}]},"avaliacoes":{"positivas":11,"negativas":17},"condicoesAcessibilidade":"* Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.","tratamentoPrioritario":"* Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"* O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética","etapas":[{"id":245827,"titulo":"Solicitar","descricao":"* De posse de Laudos Técnicos de Auditoria Independente (LTAIs), o solicitante deverá apresentar o LTAI para a autenticação desse documento à SUFRAMA.\n * A data e horário para a referida apresentação será definida pela SUFRAMA e informada ao solicitante previamente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317958,"tipo":"web","descricao":"* Nesta página, no ícone [SOLICITAR](https://mapiprj.suframa.gov.br/#/?cert=true).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245828,"titulo":"Solicitar autenticação","descricao":"* De posse de Laudos Técnicos de Auditoria Independente (LTAIs), e confirmado o agendamento, o solicitante deverá comparecer à SUFRAMA para entregar o arquivo do LTAI (o qual deve ser levado em *pendrive* no formato do *software* específico; e fisicamente em papel) para fins de importação e autenticação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317959,"tipo":"presencial","descricao":"Presencial : \n\n * Sede da SUFRAMA\n * Coordenação de Acompanhamento de Projetos Industriais e Análise de Processos Industriais.\n * Endereço: Av. Mário Andreazza n° 1424 - Distrito Industrial - Manaus/AM.\n Tempo estimado de espera : Até 60 minuto(s)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245829,"titulo":"Concluir a solicitação","descricao":"* Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no [GOV.BR](http://gov.br/), o solicitante deverá concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317960,"tipo":"web","descricao":"Web : [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"39","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-laudos-tecnicos-de-auditoria-independente","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3064","nome":"Matricular Aeronave Certificada","sigla":"","descricao":"A matrícula é o primeiro registro de uma aeronave no Brasil e consiste na atribuição das marcas a aeronave. Essas marcas são atributos importantes para a identificação da aeronave, já que cada combinação de marcas pode ser atribuída apenas a uma única aeronave. Por isso, a Matrícula individualiza a aeronave, transcrevendo o nome do fabricante, modelo, número de série e respectiva marca a ela atribuída.\n\n As marcas são representadas por cinco caracteres alfabéticos: os dois primeiros são as marcas de nacionalidade (no caso de aeronaves brasileiras: PS, PT, PP, PR ou PU) e os três últimos são as marcas de matrícula. Assim, as marcas de uma aeronave são o grupo de caracteres identificadores de uma aeronave civil próprio de sua nacionalidade e decorrente de seu registro.\n\n A Matrícula inicia pela reserva de marcas. Veja mais informações sobre os caracteres que pode ser escolhidos para marcas [aqui](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/assuntos/regulados/aeronaves/reserva-de-marcas-online).\n\n **Uma aeronave só pode estar matriculada em um país por vez**. Por isso, a comprovação de não registro no exterior é requisito para a concessão de matrícula no Brasil. Da mesma forma, o registro de aeronave brasileira (isto é, matriculada no Brasil) em outro país acarretará a suspensão ou cancelamento da matrícula, dependendo do caso.\n\n **O pedido de matrícula não se confunde com o pedido de emissão de Certificado de Matrícula (CM)**. A matrícula é o 1º registro da aeronave no Brasil e o CM é o documento que comprova nacionalidade e propriedade. A emissão pode decorrer de diversos pedidos, além do de matrícula: em casos de transferência de propriedade, inscrição de direitos reais, mudança de configuração ou modelo, etc.\n\n **A reativação da matrícula** é a retomada das marcas e da nacionalidade por uma aeronave previamente matriculada e que foi objeto de cancelamento de matrícula. Apenas pode ser realizada para as mesmas marcas e mesma aeronave anteriormente relacionadas no registro. Pode ser requisitada para aeronaves reimportadas ou recuperadas, nos casos de aeronaves com perecimento declarado. O procedimento para reativação de matrícula é idêntico ao de nova matrícula.\n\n **Podem requerer mudança de marca** aeronaves (a) da Administração Direta (ADF, ADE, ADM e ADD);e (b) de transporte aéreo público (TPR ou TPX). Além desses casos, existem as hipóteses de aquisição de aeronave em leilão - para a qual fora sentenciada pena de perdimento de bem, em favor da União (por utilização em atividade criminosa) - e dos arranjos que apresentem significado pejorativo ou ofensivo.\n\n Cabe esclarecer que a Reserva de Marcas tem validade de um ano, permitida a sua renovação um mês antes de seu vencimento e conforme Art. 40 da Resolução 293/2013, a reserva de marcas é medida inicial cujo único objetivo é possibilitar a pintura da aeronave para facilitar a vistoria técnica inicial, não gerando direitos ou prerrogativas.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://santosdumont.anac.gov.br/menu/f?p=200104:2:101719836471880","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Primeira Matrícula","id":93127},{"item":"Matrícula expedita","id":93128}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":79429,"tipo":"Pessoas físicas e jurídicas que adquirirem a propriedade de aeronaves ou seus representantes legais, na forma da Lei, devendo ser peticionado pelo Sistema RAB Digital.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A Matrícula Expedita tem validade indefinida, podendo ainda, durante o tempo de análise da documentação do Processo, ter seu pedido indeferido e retornadas as marcas à sua condição de Reserva. 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Habilitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC","id":313788},{"item":"RAB","id":313789},{"item":"Matrícula","id":313790},{"item":"Reserva de Marcas","id":313791}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/leis)","id":107301},{"item":"[Resolução n° 293, de 19 de novembro de 2013](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2013/resolucao-no-293-de-19-11-2013/@@display-file/arquivo_norma/RA2013-0293%20-%20Compilado%20at%C3%A9%20RA2020-0597.pdf)","id":107302}]},"avaliacoes":{"positivas":78,"negativas":81},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as empresas que prestam serviços aéreos, as aeronaves de Estado e da Administração Pública e as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":180343,"titulo":"Solicitar Reserva de Marcas","descricao":"O interessado deve:\n\n (a) verificar a disponibilidade da marca gostaria de usufruir, de acordo com categoria de registro;\n\n (b) imprimir a Certidão de Reserva de Marcas.\n\n Cabe esclarecer que a Reserva de Marcas tem validade de um ano, permitida a sua renovação um mês antes de seu vencimento.\n\n Nesta etapa não há documentação a ser anexada, apenas preenchimento de dados de Propriedade e Operação da Aeronave, assim como os dados técnicos básicos da aeronave","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":236826,"tipo":"web","descricao":"Para verificar a disponibilidade da marca desejada, [clique aqui](https://sistemas.anac.gov.br/reservamarca/frmVerificarDisponibilidade.asp).\n\n Para imprimir a Certidão de Reserva de Marcas, [acesse](https://sistemas.anac.gov.br/ReservaMarca/frmValidaDRM.asp).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":180344,"titulo":"Matricular a aeronave","descricao":"Após fazer a reserva de marcas, o interessado deve:\n\n (1) providenciar o Export Certificate (CAE);\n\n (2) fazer a VTI,\n\n (3) obter o desembaraço aduaneiro e a Bill of Sale;\n\n (4) realizar o desregistro junto a autoridade do país exportador;\n\n (5) segurar a aeronave; e\n\n Tendo se assegurado de que a documentação exigida esteja conforme e desmaterializada, então deverá acessar o Sistema RAB Digital para concluir seu pedido e lá então pagar a TFAC incidente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":29709,"descricao":"Custos variam de R$ 1000,00 a","moeda":"R$","valor":" 3.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[{"id":39074,"descricao":"Aeronaves de Asa Fixa Certificadas sob RBAC 23 (categoria normal)","custo":[{"id":29705,"descricao":"Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC Cód. 012203","moeda":"R$","valor":" 1.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]},{"id":39075,"descricao":"Aeronaves de Asas Rotativas Certificadas sob RBAC 27 (asas 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Digital](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/rab)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":39078,"descricao":"Para gerar a GRU","canalDePrestacao":[{"id":236827,"tipo":"web","descricao":"[Clique aqui.](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"49","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-aeronave-certificada","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10714","nome":"Realizar adesão de órgão autuador ao SNE","sigla":"","descricao":"É a adesão do Órgão ou Entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), para informar eletronicamente o proprietário de veículo acerca das notificações de autuação e conceder ao proprietário de veículo a possibilidade de pagar a infração de trânsito com até 40% de desconto.\n\n Esse é um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).","flagPortalLogado":"N","contato":"[drfg@transportes.gov.br](mailto:drfg@transportes.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/transportes/pt-br/servicos/protocolo-eletronico-super","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":116671}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97931,"tipo":"Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308818","dbId":58154,"nomeOrgao":"Ministério dos Transportes (MT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":162801}]},"areasDeInteresse":{"item":["Trânsito"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"SNE,","id":389938},{"item":"Adesão de Órgão Autuador;","id":389939},{"item":"Sistema de Notificação Eletrônico;","id":389940}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2020 [[Acessar](https://www.gov.br/../../infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-denatran/resolucoes/resolucao6222016.pdf 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DENATRAN](https://www.gov.br/../../infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/portarias-2016-denatran)","id":137797},{"item":"[Portarias 2018 - DENATRAN](https://www.gov.br/../../infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/portarias-2018-denatran)\n\n [Portarias 2019 - DENATRAN](https://www.gov.br/../../infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/portarias-2019-denatran)","id":137798}]},"avaliacoes":{"positivas":63,"negativas":164},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":228015,"titulo":"Submeter a solicitação no sistema credencia.","descricao":"Conforme § 1º do Art. 16 da [Portaria DENATRAN nº 15 de 18 de janeiro de 2016](https://www.gov.br/../../infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-denatran/portarias/2016/portaria0152016_nova3.pdf \"https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-denatran/portarias/2016/portaria0152016_nova3.pdf\").","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295273,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento eletrônico SUPER](https://www.gov.br/transportes/pt-br/servicos/protocolo-eletronico-super)\n\n [Credencia](https://credencia.serpro.gov.br/credencia-web/#/home)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228016,"titulo":"Aguardar análise da documentação","descricao":"Nesta etapa o (a) solicitante aguarda a análise da documentação enviada ao SENATRAN. Caso haja pendência, o SENATRAN entrará em contato por e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295274,"tipo":"web","descricao":"[Consultar processo](https://sei.infraestrutura.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 \"https://sei.infraestrutura.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228017,"titulo":"Emissão de Termo de Autorização","descricao":"Após a análise e aprovação, a documentação será autorizada diretamente no sistema credencia. 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\n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética.","etapas":[{"id":245747,"titulo":"Solicitar alteração da lista","descricao":"Apresentação de pleito de inclusão de novos itens, alteração de redação ou exclusão de itens da Lista de Autopeças Não Produzidas.\n\n Cada pleito deverá apresentar o conjunto completo da documentação especificada abaixo.","documentos":{"documentos":[{"id":321628,"nome":"Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) baseado no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias."},{"id":321629,"nome":"Descrição detalhada da autopeça, suas características, sua aplicação e composição dos insumos e materiais que compõem o produto."},{"id":321630,"nome":"Proposta de redação específica para o Ex-Tarifário, no padrão da Tarifa Externa Comum (TEC), que caracterize suficientemente o produto."},{"id":321631,"nome":"Catálogo original (com tradução técnica, quando em língua estrangeira), sem impedimentos ou restrições de confidencialidade, de modo que possa ser divulgado em consulta pública."},{"id":321632,"nome":"Layout, croqui, desenhos esquemáticos, fotos representativas ou quaisquer outros meios de identificação visual do item, sem impedimentos ou restrições de confidencialidade, de modo que possam ser divulgados em consulta pública."},{"id":321633,"nome":"Outras informações relevantes, como:\n\n * Se a autopeça solicitada representa a introdução de nova tecnologia ou se o item já é utilizado no processo produtivo;\n * Previsão anual de importação, em valores US$ FOB; 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Caso seja deferido, a concessão do Ex-Tarifários será publicada em Resolução do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317878,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/resolucoes/resolucoes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"54","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/incluir-alterar-ou-excluir-itens-na-lista-de-ex-tarifario-vigente-no-regime-de-autopecas-nao-produzidas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23438","nome":"Acompanhar Parcelamento Especial de 2016 do Microempreendedor Individual","sigla":"MEI","descricao":"Consulte o extrato do parcelamento especial do MEI (2016) e emita parcelas devidas.\n\n A Lei Complementar nº 155, de 2016, abriu a possibilidade de parcelar débitos apurados pelo Microempreendedor Individual (MEI) com período de apuração até maio de 2016, em até 120 meses.\n\n O objetivo era permitir que empresas do MEI quitassem dívidas pendentes com parcelamento em condições diferenciadas.\n\n **Atenção:** o prazo de adesão a esse parcelamento **já está encerrado**.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Manual do Parcelamento Especial do MEI](http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Manual_Parcelamento_MEI.pdf)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/133","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121817}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101885,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":169868}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Parcelamento","id":405203},{"item":"MEI","id":405204},{"item":"Lei Complementar nº 155","id":405205}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei Complementar nº 155/2016](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp155.htm)","id":145612},{"item":"[Instrução Normativa nº 1.714/2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=84066)","id":145613},{"item":"[Resolução CGSN nº 132/2016](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=79130)","id":145614}]},"avaliacoes":{"positivas":15,"negativas":71},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237453,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Acesse o sistema para consultar o extrato parcelamento especial e emitir parcelas que não tenham sido debitadas em conta corrente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306517,"tipo":"web","descricao":"[Parcelamento Especial do MEI](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/133)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":306518,"tipo":"web","descricao":"[Parcelamento Especial do MEI (Portal do Simples Nacional)](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=2)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10761","nome":"Acompanhar parcelamento especial do Simples Nacional 2016"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"17","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-parcelamento-especial-MEI-2016","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4027","nome":"Obter Titularidade Definitiva de Imóvel no Distrito Industrial","sigla":"","descricao":"* Após a conclusão dos Projetos de Engenharia e Arquitetura (PEA), implantação do Projeto Técnico-Econômico e funcionamento por um período mínimo e ininterrupto de 3 (três) anos, a empresa fica apta a solicitar a outorga da Escritura de Compra e Venda do Imóvel.","flagPortalLogado":"S","contato":"* Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais - CGPRI\n * cgpri@suframa.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125916}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105308,"tipo":"* Pessoa Física e Pessoa Jurídica","requisitos":"* Requisitos:\n A empresa poderá formular opção de compra do respectivo lote mediante a apresentação de requerimento acompanhado de \"Habite-se\" das edificações construídas, e a comprovação de estar funcionando no lote conforme projeto técnico-econômico aprovado pela Suframa, por um período mínimo e ininterrupto de 3 (três) anos. Para tanto, deverá possuir cadastro habilitado na Suframa e estar apta a contratar com a administração e a obter incentivos fiscais, subvenções ou subsídios, na forma da legislação vigente."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/166","dbId":55699,"nomeOrgao":"Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176026},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176027}]},"areasDeInteresse":{"item":["Imóveis"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Titularidade do imóvel","id":419301},{"item":"Escritura de Compra e Venda","id":419302},{"item":"Registro de Imóveis","id":419303}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução nº 102/2021](https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0 \"https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0\")","id":151126}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"* Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, Placas de identificação das unidades, Ambiente limpo e arejado, Recepcionistas que auxiliam nas informações.","tratamentoPrioritario":"* Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"* O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.","etapas":[{"id":245788,"titulo":"Solicitar a Outorga da Escritura de Compra e Venda do Imóvel","descricao":"* Solicitar a Outorga da Escritura de Compra e Venda do Imóvel e anexar a documentação listada nesta página.","documentos":{"documentos":[{"id":321667,"nome":"* Confirmação da conclusão dos Projetos de Engenharia e Arquitetura (PEA);\n * Confirmação de implantação do Projeto Técnico Econômico e de funcionamento por três anos; e\n * Identificação do representante: RG, CPF e Procuração (se for o caso)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317919,"tipo":"web","descricao":"Nesta página, no ícone [SOLICITAR](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4027).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245789,"titulo":"Apresentar a Lavratura da Escritura de Compra e Venda do Imóvel","descricao":"* Após a aprovação do Conselho de Administração da Suframa - CAS, a empresa é comunicada oficialmente a respeito da autorização para pagamento e lavratura da Escritura de Compra e Venda do Imóvel. A empresa poderá providenciar isso em qualquer tabelionato de notas da cidade de Manaus. Em seguida, deverá apresentar o referido documento na SUFRAMA para assinatura do Superintendente.","documentos":{"documentos":[{"id":321668,"nome":"* Comprovante de pagamento do lote\n\n \n * Escritura de Compra e Venda original lavrada em qualquer tabelionato de notas da cidade de Manaus"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317920,"tipo":"presencial","descricao":"* Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.\n * Av. Ministro Mário Andreazza nº 1.424, Distrito Industrial, CEP:69075-830, Manaus/AM.\n * Apresentação de documentos impressos e digitalizados (fazendo referência ao Processo SEI recebido na etapa 1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":245790,"titulo":"Apresentar a Certidão de Registro de Imóveis","descricao":"* Após a assinatura da escritura de compra e venda é concedido um prazo de 30 (trinta) dias para a empresa apresentar a Certidão de Registro de Imóveis do Cartório competente.","documentos":{"documentos":[{"id":321669,"nome":"* Certidão de Registro de Imóveis."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317921,"tipo":"web","descricao":"* Nesta página, no ícone [SOLICITAR](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4027)\n * Obs.: Após a etapa 1, será gerado um Processo SEI, cuja numeração será informada ao interessado. Assim, durante a etapa 2, o mesmo deverá informar tal numeração, no campo \"Dados da Solicitação\" do formulário eletrônico.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245791,"titulo":"Concluir a solicitação","descricao":"* Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no [GOV.BR](http://gov.br/) e que também será enviado pela SUFRAMA via e-*mail*, o solicitante deverá concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317922,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"60","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-titularidade-do-imovel-industrial","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11444","nome":"Obter autorização para acesso e saída de caminhões no Porto de Itaguaí.","sigla":"","descricao":"Através deste serviço as transportadoras deverão programar as entradas e saídas de caminhões no Porto de Itaguaí.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: [gerait@portosrio.gov.br](mailto:gerait@portosrio.gov.br) ou telefone (21) 2219-8600 ramal 8655","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://agendamentoitg.portosrio.gov.br/docas","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Agendamento de caminhões","id":118846}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99393,"tipo":"Transportadoras e terminais arrendados do Porto de Itaguaí.","requisitos":"Ser representante das transportadoras ou das arrendatárias que tenham cadastro ativo no sistema SGAD, concedido através do link https://sgad.portosrio.gov.br/"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/180","dbId":8275,"nomeOrgao":"Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":165778}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações Portuárias"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Agendamento de caminhões","id":396579},{"item":"Porto de Itaguaí","id":396580},{"item":"Acesso ao Porto de Itaguaí","id":396581}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"1 - Lei dos Portos nº 12.815/2013 – Link - http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2011-2014/2013/lei/l12815.htm","id":140571},{"item":"2 - Regulamento de Exploração dos Portos – CDRJ – link: [http://www.portosrio.gov.br/sites/default/files/inline-files/REGULAMENTO\\_DE\\_EXPLORACAO\\_DOS\\_PORTOS\\_0.pdf](http://www.portosrio.gov.br/sites/default/files/inline-files/REGULAMENTO_DE_EXPLORACAO_DOS_PORTOS_0.pdf)","id":140572},{"item":"Instrumento Normativo de Acesso Rodoviário ao Porto de Itaguaí n°13.008\n\n ","id":140573}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"Não há necessidade de atendimento presencial, no entanto, a Gerência de Acesso Terrestre permanece à disposição do usuário, no prédio administrativo do Porto de Itaguaí.","tratamentoPrioritario":"Não há tratamento prioritário.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":232094,"titulo":"Agendar caminhão","descricao":"O usuário deverá acessar o link . No “login” informar o CNPJ, sem pontos e traços, e a senha inicial informada pelo gerência de acesso terrestre ou pelo terminal arrendado.Aguardar a validação da arrendatária a que se destina a carga. Após aprovação, receberá um QrCode, através do próprio sistema de agendamento ou no e-mail cadastrado, para apresentar na portaria do porto.** **","documentos":{"documentos":[{"id":307289,"nome":"Informar CNH, placa do veículo, destino, nome da transportadora, motivo do acesso ao porto e a empresa validadora (arrendatária que irá confirmar o agendamento)."}],"casos":[{"id":46678,"descricao":"Em caso de carga perigosa","documento":[{"id":307288,"codigo":null,"descricao":"Anexar documentação de carga perigosa.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300204,"tipo":"web","descricao":"Para agendar: \n\n Em caso de dúvidas enviar e-mail: [gerait@portosrio.gov.br](mailto:gerait@portosrio.gov.br)\n\n Telefone: (21) 2219-8600 ramal 8655\n\n [ \n](http://www.superviario.com.br/login.aspx)[](http://www.superviario.com.br/login.aspx)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":46679,"descricao":"Usuário que não fala português","canalDePrestacao":[{"id":300203,"tipo":"e-mail","descricao":"Usuário que não fala português deverá encaminhar e-mail para [**gerait@portosrio.gov.br**](mailto:gerait@portosrio.gov.br)**) **","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-pedido-de-acesso-aquaviario-para-os-portos-administrados-pela-cdrj","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10189","nome":"Criar sua conta GOV.BR","sigla":"","descricao":"Você poderá criar sua conta no portal gov.br e por meio de uma única senha conseguirá acessar vários serviços digitais do governo. Com a conta gov.br você poderá acessar, por exemplo, os serviços digitais do INSS, a carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.\n\n Com o cadastro da sua conta gov.br, o governo conseguirá te identificar quando solicitar algum serviço público digital.\n\n Cada serviço público exige um nível de segurança diferente. Assim, para acessar alguns serviços você precisará apenas dos seus dados básicos. Para acessar outros, você precisará de uma conta maior nível de segurança, como as contas prata e ouro.\n\n Você pode aumentar o nível de sua conta usando o aplicativo gov.br e seguir as orientações por lá, e pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em \"Selos de Confiabilidade\".","flagPortalLogado":"N","contato":"[Acesse as perguntas frequentes do Login Único](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/atendimento-gov.br/duvidas-na-conta-gov.br).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://acesso.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Acesso único, login único, acesso gov.br, autenticação, brasil cidadão","id":119041},{"item":"app gov.br","id":119042}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99527,"tipo":"Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que tenha registro na base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":165989},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":165990},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":165991}]},"areasDeInteresse":{"item":["Inclusão Digital"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"conta","id":397200},{"item":"Acesso","id":397201},{"item":"login único","id":397202},{"item":"autenticação","id":397203},{"item":"recuperação de senha","id":397204}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":140766}]},"avaliacoes":{"positivas":13677,"negativas":34051},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":232457,"titulo":"Acessar a página para criar sua conta gov.br","descricao":"Você pode criar sua conta [pelo aplicativo](https://www.gov.br/../apps/app-gov.br) ou [pelo site](https://www.gov.br/../../governodigital/pt-br/conta-gov-br).\n\n Se estiver no aplicativo, clique no botão \"Entrar com gov.br\", e se estiver no site, clique no botão \"Criar conta gov.br\", em seguida digite seu CPF e siga as orientações para criar sua conta.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300627,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.meugovbr&hl=pt_BR&gl=US)\n\n [](https://apps.apple.com/br/app/gov-br/id1506827551)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":300628,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/../../governodigital/pt-br/conta-gov-br).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"29","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4164","nome":"Obter autorização para realizar filmagem estrangeira no Brasil","sigla":"","descricao":"As produções estrangeiras no Brasil, com exceção daquelas de natureza jornalística, devem ser realizadas sob a responsabilidade de empresa produtora brasileira registrada na ANCINE, que fará a comunicação prévia à ANCINE, em consonância com a Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008.","flagPortalLogado":"S","contato":"E-mail para dúvidas: filmagem.estrangeira@ancine.gov.br \nTelefone: (21) 3037-6209","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Filmagem Estrangeira no Brasil","id":125931}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105317,"tipo":"Empresas produtoras brasileiras responsáveis por produções estrangeiras em território nacional.","requisitos":"Requisitos necessários para o solicitante:\n\n \n \n\n\n + Registro de produtora brasileira junto à ANCINE;\n \n\n + Instrumento contratual entre a empresa produtora estrangeira e a empresa produtora brasileira."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176041}]},"areasDeInteresse":{"item":["Artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Filmagem Estrangeira no Brasil","id":419333},{"item":"produção audiovisual estrangeira no Brasil","id":419334},{"item":"produção audiovisual brasileira com participa","id":419335},{"item":"filmagem estrangeira no país","id":419336}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008.","id":151141}]},"avaliacoes":{"positivas":24,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Não se aplica.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Este serviço não se aplica a produções estrangeiras de obra jornalística. \n\n \n\n O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n\n + Urbanidade;\n + Respeito;\n + Acessibilidade;\n + Cortesia;\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n + Igualdade;\n + Eficiência;\n + Segurança e\n + Ética.","etapas":[{"id":245816,"titulo":"Comunicar filmagem estrangeira no Brasil","descricao":"Envio, pela empresa produtora, de solicitação via Portal da Sociedade, acessível pelo botão iniciar no topo da página.","documentos":{"documentos":[{"id":321694,"nome":"Cópia do contrato firmado entre a empresa produtora estrangeira, ou responsável legal pelo empreendimento, e a empresa produtora brasileira, com indicação das responsabilidades recíprocas, forma de remuneração acordada e o período de validade do instrumento;"},{"id":321695,"nome":"Cópia da tradução do contrato indicado no item acima, quando em idioma estrangeiro;"},{"id":321696,"nome":"Plano provisório de filmagem/gravação, com a indicação de datas e locais (Município/UF) no território brasileiro onde os trabalhos serão realizados;"},{"id":321697,"nome":"Cópia das folhas de identificação do passaporte de cada profissional 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página.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245818,"titulo":"Obter Ofício de Comunicação de Filmagem","descricao":"Emissão do Ofício, pela ANCINE, que certifica a comunicação e envio do documento ao e-mail disponibilizado pela empresa solicitante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317949,"tipo":"e-mail","descricao":"filmagem.estrangeira@ancine.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"5","percentualAvaliacoesPositivas":"80","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-realizar-filmagem-estrangeira-no-brasil","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4036","nome":"Apresentar quitação de débito de investimento em PD&I","sigla":"Quitação PD&I","descricao":"Após a análise do Relatório Demonstrativo, contestação ou recurso à Superintendência, a empresa poderá quitar o saldo devedor de suas obrigações em Pesquisa e Desenvolvimento. \n- A empresa tem um prazo legal de 15 dias para apresentar o comprovante de quitação. Caso isso não ocorra, a empresa estará sujeita às penalidades previstas. O saldo devedor será atualizado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), ou a quer vier a substituí-la, e acrescido de multa de 12% (doze por cento).","flagPortalLogado":"S","contato":"Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica (CGTEC), Tel.:(92) 3215-9381, Av. Ministro Mário Andreazza n.º 1.424, Distrito Industrial, CEP: 69.075-830, Manaus/AM. Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Saldo devedor PD&I","id":125929}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105315,"tipo":"Empresa beneficiária da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991;\n\n Empresas que invistam em PD&I como contrapartida à dispensa de cumprimento de etapa de PPB.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/166","dbId":55699,"nomeOrgao":"Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176039}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pesquisa e Desenvolvimento"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Saldo devedor PD&I","id":419327},{"item":"Quitação","id":419328},{"item":"Débito PD&I","id":419329}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.\n * [Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.521-de-15-de-outubro-de-2020-283218173);\n * Resolução CAS nº 71, de 06 de maio de 2016.\n * Portaria SUFRAMA nº 222, de 04 de julho de 2017.","id":151139}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":22},"condicoesAcessibilidade":"Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.","etapas":[{"id":245811,"titulo":"Consultar o Valor para Pagamento à Suframa","descricao":"A empresa deve solicitar o valor para pagamento à CGTEC para quitação do débito. \nO valor para pagamento é o débito atualizado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) até o mês de pagamento e acrescido de multa de 12%.","documentos":{"documentos":[{"id":321691,"nome":"Ofício Suframa que informou a ocorrência do débito de P&D.\n\n Procuração (quando aplicável).\n\n Documento de identificação do procurador ou representante legal."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317942,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informação da Suframa (SEI Suframa)](https://www.gov.br/../../../../suframa/pt-br/sistemas/sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245812,"titulo":"Apresentar Comprovante da Quitação","descricao":"Após quitar o saldo devedor, a empresa deve apresentar à Suframa a prova da regularização do débito, conforme as opções disponíveis na legislação.","documentos":{"documentos":[{"id":321692,"nome":"Comprovação de regularização do débito, 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arma de fogo do sistema Sinarm - CAC para o sistema Sigma ou para o Sinarm-Defesa Pessoal.","flagPortalLogado":"N","contato":"O serviço deve ser solicitado de forma direta na Delegacia de Polícia Federal da circunscrição do requerente por e-mail.\n\n Obtenha outras informações na página principal: [https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas \"Armas\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Transferência entre sistema de controle","id":123447},{"item":"Transferência Sinarm-CAC para outros sistemas de controle","id":123448},{"item":"Transferência do Sinarm-CAC para o Sigma","id":123449}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103176,"tipo":"É o interessado em transferir a arma de fogo entre sistemas de controle - do Sinarm-CAC para o Sigma ou o Sinarm-Defesa Pessoal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/324","dbId":26267,"nomeOrgao":"Polícia Federal (PF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":172614}]},"areasDeInteresse":{"item":["Armas de Fogo"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Transferência entre sistemas de controle","id":410784},{"item":"Transferência do Sinarm-CAC para o Sigma","id":410785},{"item":"Transferência do Sinarm-CAC para o Sinarm-Def","id":410786}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":148422}]},"avaliacoes":{"positivas":28,"negativas":179},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":240792,"titulo":"Solicitar a transferência do Sinarm-CAC para o Sinarm-Defesa Pessoal","descricao":"Gerar requerimento eletrônico de registro \"sem autorização prévia\" no Sinarm-Defesa Pessoal para a transferência de arma do Sinarm-CAC para o Sinarm-Defesa Pessoal. Outras ações podem ser solicitadas ao requerente para o ajuste cadastral. Se existir cadastro da arma na base do sistema Sinarm-Defesa Pessoal, poderá ensejar um requerimento de transferência de propriedade; ou, ainda, na terceira possibilidade o requerimento de registro de ocorrência e renovação de registro de arma de fogo.","documentos":{"documentos":[{"id":317244,"nome":"documento de identificação pessoal;"},{"id":317245,"nome":"comprovação de idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual ou Distrital, Militar e Eleitoral - [acesse para localizar as páginas de geração das certidões](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/normativos/certidoes-criminais-negativas \"Certidões de antecedentes criminais\")"},{"id":317246,"nome":"comprovante de ocupação lícita;"},{"id":317247,"nome":"comprovantes de residência fixa;"},{"id":317248,"nome":"declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;"},{"id":317249,"nome":"comprovante de pagamento da taxa correspondente ao serviço."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310872,"tipo":"e-mail","descricao":"Para orientações, encaminhar e-mail para a Delegacia da Polícia Federal da respectiva circunscrição - [OBTER E-MAIL](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"E-MAIL DAS UNIDADES DA PF\").","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":310873,"tipo":"e-mail","descricao":"**Para transferência para o Sigma**, deve-se apresentar requerimento com a documentação exigida na presente página através de e-mail da Delegacia da Polícia Federal da respectiva circunscrição - [OBTER E-MAIL](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"E-MAIL DAS UNIDADES DA PF\").","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true},{"id":240793,"titulo":"Realizar o pagamento da taxa","descricao":"A taxa é gerada através da página do Exército Brasileiro - [a](https://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/informacoes/sisgcorp/instrucoes-gru)[cesse o site](https://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/informacoes/sisgcorp/instrucoes-gru) - GRU instruções (Exército Brasileiro). Outras taxas podem ser exigidas para a emissão do registro no sistema Sinarm-Defesa Pessoal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310874,"tipo":"web","descricao":"O requerente deve acessar a página do Exército Brasileiro, gerar a taxa e anexar o comprovante de pagamento ao requerimento.\n\n Solicita-se acessar a página do Exército Brasileiro para geração do boleto bancário.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":240794,"titulo":"Apresentar recurso por indeferimento do pedido","descricao":"Se ocorrer o indeferimento do pedido, o requerente poderá apresentar recurso contra a decisão através do e-mail da Delegacia de Polícia Federal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310875,"tipo":"e-mail","descricao":"O recorrente poderá encaminhar o recurso via e-mail para a Delegacia de Polícia Federal e apresentar o recurso com as razões e o número do requerimento indeferido.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"14","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/transferir-do-sinarm-cac-para-sigma-ou-sinarm-defesa-pessoal","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13191","nome":"Acompanhar parcelamento no Programa Especial de Regularização Tributária – Saúde","sigla":"Pert-Saúde","descricao":"Acompanhe o parcelamento no Programa Especial de Regularização Tributária - Saúde (Pert-Saúde)\n\n Puderam ser incluídos no Pert-Saúde débitos tributários vencidos até 30 de maio de 2023, inclusive débitos objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial ou provenientes de lançamento de ofício, devidos pelas santas casas, pelos hospitais e pelas entidades beneficentes que atuam na área da saúde, pelos quais respondiam na condição de contribuinte ou responsável.\n\n O contribuinte pôde liquidar seus débitos previdenciários em até 60 (sessenta) prestações consecutivas e demais débitos em até 120 (cento e vinte) prestações consecutivas. O valor mínimo da parcela é de R$ 300,00 (trezentos reais)\n\n A adesão ao Pert-Saúde **foi até o dia 14 de novembro de 2023.**","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10014","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121783}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101853,"tipo":"Santas casas, hospitais e as entidades beneficentes, portadoras da certificação, que atuam na área da saúde.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":169785}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Pert-Saúde","id":405088},{"item":"Parcelamento","id":405089},{"item":"Dívida","id":405090},{"item":"Débito","id":405091}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.099/2022 ](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125241)","id":145531}]},"avaliacoes":{"positivas":46,"negativas":45},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237418,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Consulte o andamento do parcelamento e emita o documento para pagamento das parcelas que não tenham sido quitadas.\n\n O devedor será excluído do Pert-Saúde e o pagamento dos débitos confessados e ainda não pagos será exigido imediatamente nos casos de:\n\n * falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou de 6 (seis) alternadas;\n * atraso em mais de 60 (sessenta) dias no pagamento de 1 (uma) parcela, se todas as demais estiverem pagas;\n * dentre outros casos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306450,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Negociações de Dívidas](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10014)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"51","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-dividas-no-programa-especial-de-regularizacao-tributaria-pert-saude","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4333","nome":"Protocolar Documentos - CVM","sigla":"","descricao":"Serviço no qual podem ser enviados documentos e solicitações à CVM, como por exemplo: solicitações de vistas, ofícios, petições, documentos fiscais, convites, entre outros.\n\n **- [Orientações sobre como protocolar em nome de pessoas jurídicas](http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html \"Orientações para cadastramento de pessoas jurídicas\")**\n\n **- [Orientações sobre protocolo de ofícios judiciais](https://cvmgovbr-my.sharepoint.com/:w:/g/personal/ffelix_cvm_gov_br/EbizkWZpQbtBl1Sk2NnEZSIBF0goA-Tm4Cva0PxB_Gy51Q?rtime=fbXwNvXU2Eg \"Orientações para protocolo de ofício judiciais\")**\n\n **- [Orientações para protocolar/enviar arquivos com tamanho superior a 100MB](https://cvmgovbr-my.sharepoint.com/:w:/g/personal/ffelix_cvm_gov_br/EWOnDchpFE9Ppq8lErFAhMEBFltlpTCg6DSJW716yp2J6Q?e=X4fVaK \"Orientações para envio (protocolo) de arquivos com mais de 100MB\") **","flagPortalLogado":"S","contato":"Entrar em contato com a GINF (Gerência de Gestão da Informação), área responsável pelo protocolo da CVM, pelo e-mail [ginf@cvm.gov.br](mailto:ginf@cvm.gov.br) ou pelos telefones (21) 3554-8677 ou (21) 3554-8411.\n\n **Atenção: esse e-mail não deve ser usado para o protocolo de envio de documentos, ofícios e solicitações de vistas. Além do risco de não atendimento adequado, a remessa atrasa o efetivo encaminhamento à CVM.**","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo Digital","id":125934},{"item":"Protocolo CVM","id":125935},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":125936}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105320,"tipo":"Público em geral, sejam pessoas físicas ou jurídicas, incluindo todos os regulados pela CVM.\n\n Este serviço não exige assinatura digital do documento.","requisitos":"**Tamanho por arquivo: **até 100MB.\n\n **Formatos aceitos:** gz, jpeg, jpg, mkv, mp4, odp, ods, oga, ogg, ogv, pdf, png, svg, tar, txt, wmv, xml, zip.\n\n **Recomendações: **encaminhar, preferencialmente, documentos digitalizados em formato PDF, com resolução de 300dpi, OCR ativado e monocromático (exceto quando a cor for indispensável para a análise do documento)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/478","dbId":7907,"nomeOrgao":"Comissão de Valores Mobiliários (CVM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176044},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176045},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176046},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176047}]},"areasDeInteresse":{"item":["Valores Mobiliários"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CVM","id":419345},{"item":"Documento","id":419346},{"item":"Protocolo","id":419347},{"item":"Ofício","id":419348},{"item":"Protocolo GOV.BR","id":419349}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994 \nDecreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, \nPortaria Interministerial MJ/MP nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014; \nPortaria Interministerial MP/MJ nº 1.677, de 07 de outubro de 2015; \nPORTARIA CVM/PTE/Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2021","id":151145}]},"avaliacoes":{"positivas":251,"negativas":444},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.\n\n \n \n \n","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n\n Urbanidade; \nRespeito; \nAcessibilidade; \nCortesia; \nPresunção da boa-fé do usuário; \nIgualdade; \nEficiência; \nSegurança; e \nÉtica.","etapas":[{"id":245823,"titulo":"Protocolar","descricao":"O solicitante do serviço deverá preencher os campos do formulário eletrônico com os dados do documento a ser protocolado, anexar os arquivos correspondentes e enviar a documentação à CVM.\n\n O formulário do protocolo digital não exige assinatura, mas o cadastro no gov.br é obrigatório para usar esse serviço.","documentos":{"documentos":[{"id":321699,"nome":"Formulário de protocolo CVM (gerado automaticamente quando o cidadão inicia um protocolo).\n\n Será necessário inserir pelo menos um anexo dentro do formulário."},{"id":321700,"nome":"Etapa básica necessária para o cidadão protocolar documentos para a CVM."},{"id":321701,"nome":"Serviço usado para o cidadão enviar documentos para a CVM. Abrange o público em geral, sejam pessoas físicas ou jurídicas, incluindo todos os regulados pela CVM."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317954,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=5606)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2332","nome":"Solicitar Vista de Processos e Documentos - CVM"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3362","nome":"Solicitar atendimento (Investidores) - CVM"}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"36","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-cvm","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11451","nome":"Solicitar autorização para operação de retirada de resíduos de embarcações atracadas ou fundeadas no Porto do Rio de Janeiro.","sigla":"","descricao":"**Por meio deste servi****ç****o, o interessado iniciar****á**** o procedimento operacional padr****ã****o de autoriza****çã****o para realiza****çã****o de opera****çã****o de retirada de res****í****duos provenientes de embarca****çõ****es que estejam atracadas ou fundeadas no Porto do Rio de Janeiro.**\n\n **Tal procedimento foi estabelecido em decorr****ê****ncia de um Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado pelo Minist****é****rio P****ú****blico Federal (MPF) com a Ag****ê****ncia Nacional de Vigil****â****ncia Sanit****á****ria (ANVISA), o Minist****é****rio da Agricultura e Pecu****á****ria (MAPA), a PortosRio, a Receita Federal do Brasil (RFB).**\n\n ** ****O interessado dever****á**** obter as respectivas autoriza****çõ****es, de cada institui****çã****o participante do Termo de Ajustamento de Conduta, antes de iniciar a opera****çã****o.**\n\n ** ****Caso a operação de retirada de resíduos seja cancelada, o interessado deverá informar à Gerência de Responsabilidade Socioambiental (GERSAM) para cancelamento do número de protocolo.**","flagPortalLogado":"N","contato":"Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas, preferencialmente, por meio do e-mail: [gersam@portosrio.gov.br](mailto:gersam@portosrio.gov.br).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":118877}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99406,"tipo":"Pessoa jurídica, de direito público ou privado, previamente autorizada pela PortosRio (nos termos da Resolução ANTAQ Nº 99, de 31 de maio de 2023) para atuar como empresa coletora de resíduos, na prestação de serviços de retirada de resíduos provenientes de embarcações que estejam atracadas ou fundeadas em área sob sua jurisdição.","requisitos":"**Requisitos necessários:** estar previamente habilitada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução ANTAQ n°99, de 31 de maio de 2023.** \n**"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Válidade: Durante o período informado na solicitação."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/180","dbId":8275,"nomeOrgao":"Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":165793},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":165794}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações Portuárias"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"gerenciamento","id":396619},{"item":"retirada","id":396620},{"item":"resíduos","id":396621},{"item":"embarcação.","id":396622}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para Gestão Integrada de Fatores de Risco Sanitário em Resíduos Sólidos no Porto do Rio de Janeiro, de 01 de dezembro de 2008.\n\n Informações sobre o procedimento do TAC: ","id":140586},{"item":"Norma para disciplinar a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações – Resolução ANTAQ Nº 99, de 31 de maio de 2023, disponível em:\n\n ","id":140587}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":232134,"titulo":"Enviar a documentação necessária.","descricao":"O interessado deverá enviar toda a documentação necessária para a Gerência de Responsabilidade Socioambiental (GERSAM).\n\n Os arquivos deverão estar digitalizados de forma legível e devidamente preenchidos e assinados.","documentos":{"documentos":[{"id":307388,"nome":"* Formulário Integrado de Autorização para Retirada e Saída de Resíduos Sólidos de Embarcações no Porto do Rio de Janeiro, em duas (2) vias: \n\t + 1ª via – Requerente;\n\t + 2ª via – Receita Federal (RFB);"},{"id":307389,"nome":"* Declaração para Operação de Retirada e Saída de Resíduos Sólidos;"},{"id":307390,"nome":"* **Declara****çã****o para Opera****çã****o de Retirada e Sa****í****da de Res****í****duos S****ó****lidos de Interesse Sanit****á****rio de Embarca****çõ****es no Porto do Rio de Janeiro.**\n ** **[**https://www.portosrio.gov.br/pt-br/sustentabilidade/outros-dados-ambientais/procedimentos-ambientais-internos**](https://www.portosrio.gov.br/pt-br/sustentabilidade/outros-dados-ambientais/procedimentos-ambientais-internos)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300248,"tipo":"e-mail","descricao":"A prestação desse serviço é realizada por meio do e-mail: [gersam@portosrio.gov.br](mailto:gersam@portosrio.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true},{"id":232135,"titulo":"Analisar a documentação.","descricao":"A documentação será analisada pela equipe técnica da Gerência de Responsabilidade Socioambiental (GERSAM). Estando tudo correto, será realizada a protocolização em cada documento:\n\n * inserir número sequencial, conforme planilha “Controle do Protocolo de Resíduos de Embarcação”;\n * identificar o responsável pelo procedimento;\n * assinar.\n Havendo inconsistência o interessado será comunicado (via e-mail) sobre eventual necessidade de cumprimento de exigência.","documentos":{"documentos":[{"id":307391,"nome":"Formulário Integrado de Autorização para Retirada e Saída de Resíduos Sólidos de Embarcações no Porto do Rio de Janeiro, em duas (2) vias:\n\n 1ª via – Requerente; \n2ª via – Receita Federal (RFB);"},{"id":307392,"nome":"Declaração para Operação de Retirada e Saída de Resíduos Sólidos;"},{"id":307393,"nome":"Declaração para Operação de Retirada e Saída de Resíduos Sólidos de Interesse Sanitário de Embarcações no Porto do Rio de Janeiro.\n\n ** **[**https://www.portosrio.gov.br/pt-br/sustentabilidade/outros-dados-ambientais/procedimentos-ambientais-internos**](https://www.portosrio.gov.br/pt-br/sustentabilidade/outros-dados-ambientais/procedimentos-ambientais-internos)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300249,"tipo":"e-mail","descricao":"A prestação desse serviço é realizada por meio do e-mail: [gersam@portosrio.gov.br](mailto:gersam@portosrio.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":232136,"titulo":"Enviar a documentação comprovando a realização da disposição final dos resíduos.","descricao":"Após a documentação protocolizada na CDRJ/PortosRio ser devidamente assinada pelas instituições envolvidas no Termo de Ajustamento de Condutas (ANVISA, MAPA e RFB), buscando obter sua respectiva autorização. \nQualquer pendência na documentação deverá ser resolvida diretamente entre o interessado e a instituição envolvida. \nO interessado, ao realizar a destinação final dos resíduos, deverá enviar a documentação comprobatória para a Gerência de Responsabilidade Socioambiental (GERSAM).","documentos":{"documentos":[{"id":307394,"nome":"Documentação devidamente preenchida e assinada:\n\n * Formulário Integrado de Autorização para Retirada e Saída de Resíduos Sólidos de Embarcações no Porto do Rio de Janeiro (1ª via);\n * Manifestos de Transporte de Resíduos relacionados com o Formulário Integrado;\n Certificado de Retirada de Resíduos de Embarcação (CRRE)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300250,"tipo":"e-mail","descricao":"A prestação desse serviço é realizada por meio do e-mail: [gersam@portosrio.gov.br](mailto:gersam@portosrio.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-retirada-de-residuos-de-embarcacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11743","nome":"Solicitar ensaio não destrutivo em estruturas de concreto","sigla":"","descricao":"Avaliação da dureza superficial pelo esclerômetro de reflexão em estruturas de concreto, conforme NBR 7584.","flagPortalLogado":"N","contato":"Link: \n\n E-mail: [iep.crp@ufv.br](mailto:iep.crp@ufv.br)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":41524}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":39093,"tipo":"Empresas e público em geral, a depender da situação.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/474","dbId":34325,"nomeOrgao":"Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":63027}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Todos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Ensaio","id":144240},{"item":"Estruturas","id":144241},{"item":"Concreto","id":144242}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":44931}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":83362,"titulo":"Iniciar contato","descricao":"O solicitante deve estabelecer o primeiro contato via e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":12165,"descricao":"Taxa depende da particularidade do 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posteriores.","id":151184}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· 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solicitante","descricao":"Será enviada resposta ao solicitante comunicando o recebimento com sucesso da informação ou a necessidade de retificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318031,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7835)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"20","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-mudanca-de-locacao-da-plataforma-de-petroleo-nr-37","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2643","nome":"Ingressar nas Escolas de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército (ESA, EsSLog e CIAVEx)","sigla":"ESA","descricao":"Proporciona a inscrição ao concurso de admissão para os jovens entre 17 e 26 anos que almejam fazer carreira como sargento.","flagPortalLogado":"N","contato":"[concurso@esa.eb.mil.br](mailto:concurso@esa.eb.mil.br)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://concursocfgs.esa.eb.mil.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Concurso da ESA","id":121786},{"item":"Escola de Sargentos das Armas","id":121787},{"item":"Escola Sargento Max Wolf Filho","id":121788}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101856,"tipo":"Jovens brasileiros natos ou naturalizados com idade entre 17 e 24 anos para a área Geral e entre 17 e 26 anos nas áreas Músico e Saúde.","requisitos":"**ÁREA** **ESCOLARIDADE** **CONCORRÊNCIA** **LIMITE DE IDADE**** \n\n Geral \n\n \n\n - possuir Ensino Médio completo, ou estar cursando a 3ª Série do Ensino Médio\n\n \n\n \n\n ambos os sexos* \n\n de 17 (dezessete) a 24 (vinte e quatro) anos Música - possuir Ensino Médio completo, ou estar cursando a 3ª Série do Ensino Médio \n \n- estar habilitado em um dos instrumentos oferecidos no edital\n\n \n\n ambos os sexos de 17 (dezessete) a 26 (vinte e seis) anos Saúde - possuir Ensino Médio completo \n \n- possuir o curso Técnico de Enfermagem \n \n- possuir registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) ambos os sexos de 17 (dezessete) a 26 (vinte e seis) anos"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"2","max":"7","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":2,"max":7},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94","dbId":7409,"nomeOrgao":"Comando do Exército 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lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":237421,"titulo":"Inscrever-se no Concurso.","descricao":"O pedido de inscrição do candidato, será feito por meio de ficha de inscrição, disponibilizada no sítio eletrônico da Escola de Sargentos das Armas (ESA) na Internet. A ficha de inscrição poderá ser obtida, também, por via postal, mediante solicitação do candidato à ESA por meio de carta ou telefone. Nesse caso, o candidato deverá postar o formulário preenchido dentro do mesmo prazo para inscrições efetuadas pela Internet.","documentos":{"documentos":[{"id":313586,"nome":"Carteira de identidade"},{"id":313587,"nome":"Carteira de trabalho"},{"id":313588,"nome":"Certidão de nascimento"},{"id":313589,"nome":"Certificado de conclusão de curso"},{"id":313590,"nome":"CPF"},{"id":313591,"nome":"NIS"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":40945,"descricao":"Taxa de Inscrição","moeda":"R$","valor":" 95,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306459,"tipo":"web","descricao":"[http://www.esa.eb.mil.br/index.php/pt/concurso](http://www.esa.eb.mil.br/index.php/pt/concurso \"http://www.esa.eb.mil.br/index.php/pt/concurso\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":306460,"tipo":"postal","descricao":"A ficha de inscrição poderá ser obtida, também, por via postal, mediante solicitação do candidato à ESA por meio de carta ou telefone. Nesse caso, o candidato deverá postar o formulário preenchido dentro do mesmo prazo para inscrições efetuadas pela Internet","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237422,"titulo":"Fazer prova escrita","descricao":"A prova escrita é constituída de 5 (cinco) partes para Área Geral e composta de 6 (seis) partes para Área Músico e a Área Saúde, valendo cada uma de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 10,000 (dez vírgula zero zero zero), aplicada a todos os candidatos inscritos.","documentos":{"documentos":[{"id":313592,"nome":"### **Documentos válidos para a realização da prova: **\n\n * Carteira de identidade\n\n \n * Carteira de trabalho\n\n \n * Certidão Nascimento\n\n \n * Comprovante de Pagamento\n\n \n * Passaporte\n\n \n * Carteira expedida por órgãos fiscalizadores de exercício profissional\n\n \n * Carteira de identificação funcional, que tenha valor legal de identidade"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306461,"tipo":"presencial","descricao":"Organizações Militares Sede de Exame ou em outros locais sob sua responsabilidade, na data e nos horários estabelecidos.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":3,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":false},{"id":237423,"titulo":"Fazer inspeção de saúde e entrega de exames complementares","descricao":"Os candidatos aprovados no Exame Intelectual serão submetidos à Inspeção de Saúde e deverão, no ato da inspeção, conduzir os exames complementares especificados no edital do concurso.","documentos":{"documentos":[{"id":313593,"nome":"Documentos de identificação oficial com foto."},{"id":313594,"nome":"Carteira de vacinação (caso tenha a mesma)"},{"id":313595,"nome":"Laudos dos exames complementares especificados no edital do concurso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306462,"tipo":"presencial","descricao":"Unidade Escolar Tecnológica do Exército (UETE), no prazo estabelecido pelo Calendário Anual.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":4,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":false},{"id":237424,"titulo":"Exame de Aptidão Física","descricao":"Os candidatos considerados aptos na Inspeção de Saúde serão submetidos ao Exame de Aptidão Física (EAF). O candidato deverá comparecer em horário e local determinado pelo Calendário Anual do concurso","documentos":{"documentos":[{"id":313596,"nome":"Documento de identificação oficial com foto."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306463,"tipo":"presencial","descricao":"Unidade Escolar Tecnológica do Exército (UETE), no prazo estabelecido pelo Calendário Anual","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":4,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"7","percentualAvaliacoesPositivas":"76","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/ingressar-na-escola-de-formacao-de-sargentos-de-carreira","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13715","nome":"Agendar visita orientada ou técnica à Biblioteca Nacional.","sigla":"","descricao":"Este serviço permite agendar visitas orientadas ao prédio sede da Biblioteca Nacional e visitas técnicas às áreas de trabalho e curadoria da instituição.\n\n **Visita orientada**\n\n Na visita orientada, você conhece o interior do prédio, inaugurado em 1910. É possível apreciar a arquitetura, com escadarias, claraboias coloridas, ornamentos e salas preservadas. O visitante também pode ver painéis, esculturas e exposições com peças do acervo da Biblioteca.\n\n O roteiro da visita orientada consiste em apresentar a importância da Biblioteca Nacional no âmbito histórico-cultural, citação das principais obras que compõem o acervo, e a Biblioteca Nacional desde os primórdios até os dias atuais.\n\n A visita orientada é gratuita e acontece de segunda a sexta-feira, nos horários de 11h, 12h, 14h, 15h e 16h, mediante agendamento prévio.\n\n Também é possível agendar visitas para grupos específicos, com roteiros adaptados conforme o perfil e o interesse de cada público.\n\n Provisoriamente, o agendamento de visitas orientadas para grupos de 16 a 55 pessoas deve ser solicitado por e-mail, para visiguia@bn.gov.br, com antecedência de 15 dias.\n\n **Visita técnica**\n\n A visita técnica permite conhecer as áreas internas da Biblioteca, onde ocorrem atividades de preservação, tratamento e curadoria do acervo com a possibilidade de mostras de itens documentais.\n\n Há também a visita técnica com aula (“Aula com acervo”). Nesse caso, um grupo de alunos, acompanhado por professor, participa de uma mostra de documentos escolhidos sobre o tema da aula.\n\n Os grupos devem ter de 10 a 15 pessoas, dependendo do espaço visitado. Grupos maiores precisam ser divididos.\n\n A visita técnica é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h30, com duração máxima de duas horas.\n\n O agendamento deve ser feito com pelo menos 15 dias de antecedência e depende da aprovação das áreas técnicas da Biblioteca.","flagPortalLogado":"S","contato":"E-mail: [visiguia@bn.gov.br](mailto:visiguia@bn.gov.br) \n\n Telefone (21) 2220-9484","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+agendar-visita-orientada-ou-tecnica-a-biblioteca-nacional+6707e12d4cbfb73e36af456b","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Visitas orientadas","id":118881},{"item":"Visitas técnicas","id":118882}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99410,"tipo":"O agendamento deve ser feito por pessoas com cadastro no portal GOVBR.\n\n Se você é estrangeiro e não tem CPF, envie um e-mail para visiguia@bn.gov.br para solicitar o agendamento\n\n **Tipos de visita**\n\n Orientada: aberta ao público geral.\n\n Técnica: voltada a grupos ligados a instituições de ensino, cultura ou ciência. 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Clique em **“**Iniciar**”**.\n 4. Escolha o tipo de visita: orientada, técnica ou aula com acervo.\n 6. Preencha o formulário.\n 8. Escolha uma data disponível no calendário.\n \n\n Você receberá uma notificação por e-mail após o envio da solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300264,"tipo":"web","descricao":"[Iniciar](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+agendar-visita-orientada-ou-tecnica-a-biblioteca-nacional+6707e12d4cbfb73e36af456b).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232148,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"2. Acesse o GOVBR** **e clique em** **“Consultar serviços solicitados”.\n 4. Verifique o andamento do pedido e se a visita foi confirmada.\n 2. Se o pedido envolver mais de um setor e algum não aprovar a visita, você precisará confirmar o agendamento. Para isso, clique em “Atender” para confirmar ou cancelar a visita.\n 4. Você terá a opção de cancelar o agendamento a qualquer momento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300265,"tipo":"web","descricao":"[Acesse a sua solicitação em **Consultar serviços solicitados** no campo ](https://www.gov.br/pt-br)**[Minha área gov.br](https://www.gov.br/pt-br)**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232149,"titulo":"Avaliar o serviço","descricao":"2. Ao final do processo, acesse “Consultar serviços solicitados” no GOVBR.\n 4. Abra o protocolo da solicitação.\n 6. Clique em “Avaliar**”** para registrar sua opinião.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300266,"tipo":"web","descricao":"[Acesse a sua solicitação em **Consultar serviços solicitados** no campo ](https://www.gov.br/pt-br)**[Minha área gov.br](https://www.gov.br/pt-br)**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"56","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/agendamento-de-visitas-orientadas-padronizadas-ou-tecnicas-conforme-especificidades-do-solicitante-e-condicoes-de-atendimento","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4349","nome":"Obter Inclusão e/ou Liberação de Insumos na Lista de Insumos Padrão Suframa","sigla":"LIPS","descricao":"* Obter aprovação para que um insumo possa compor a Lista de Insumos Padrão Suframa (LIPS) e, assim, poder ser importado pela empresa com projeto aprovado para a industrialização de um dado produto na Zona Franca de Manaus.","flagPortalLogado":"S","contato":"* Coordenação de Acompanhamento e Controle de Insumos - COACI/CGAPI/SPR\n * E-*mail*: cgapi@suframa.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://mciprj.suframa.gov.br/#/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"LIPS","id":125940}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105324,"tipo":"* Pessoa Física e Pessoa Jurídica","requisitos":"* É requisito ter Projeto Técnico-Econômico Industrial aprovado pela SUFRAMA."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/166","dbId":55699,"nomeOrgao":"Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176054}]},"areasDeInteresse":{"item":["Benefícios Fiscais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Insumo","id":419364},{"item":"Lista Padrão","id":419365},{"item":"Importação","id":419366},{"item":"Projeto","id":419367},{"item":"Suframa","id":419368}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* [Resolução nº 205](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-205-de-25-de-fevereiro-de-2021-307756729), de 2 de fevereiro de 2021. [ \n](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-205-de-25-de-fevereiro-de-2021-307756729)\n * [Resolução n° 38](http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20235541/do1-2017-05-25-resolucao-n-38-de-11-de-maio-de-2017-20235385), de 11 de maio de 2017- Dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas e físicas no âmbito da Suframa.","id":151149}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":13},"condicoesAcessibilidade":"* Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.","tratamentoPrioritario":"* Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"* O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.","etapas":[{"id":245832,"titulo":"Solicitar","descricao":"* Solicitar a referida inclusão ou liberação em formulário específico, e anexar documentação listada nesta página.","documentos":{"documentos":[{"id":321704,"nome":"* Formulário [https://www.gov.br/suframa/pt-br/servicos/area-projeto](https://www.gov.br/../../suframa/pt-br/servicos/area-projeto)\n * Documento de identificação do procurador ou sócio\n * Procuração (quando aplicável)\n * Cópia da última alteração contratual\n * Documentação técnica pertinente"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317963,"tipo":"web","descricao":"* Nesta página, no ícone [SOLICITAR](https://mciprj.suframa.gov.br/#/).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245833,"titulo":"Concluir a solicitação","descricao":"* Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no [GOV.BR](http://gov.br/) e que também será enviado pela SUFRAMA via e-*mail*, o solicitante deverá concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317964,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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garantir que as operações de trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário sejam conduzidas em espaços físicos que disponham de condições adequadas para a referida operação, bem como das instalações e equipamentos necessários para a execução dos controles e da fiscalização do Mapa.\n\n \n\n A habilitação será específica para a operação pretendida, bem como para os produtos que serão movimentados, podendo seu escopo ser ampliado ou reduzido a pedido do armazém, terminal ou recinto, e a critério do Mapa.","flagPortalLogado":"S","contato":"vigiagro@agro.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Habilitação de Armazéns","id":125941}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105325,"tipo":"Pessoas 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Importação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"exportação","id":419369},{"item":"agropecuária","id":419370},{"item":"habilitação","id":419371},{"item":"armazéns","id":419372}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa Mapa nº 39, de 27 de novembro de 2017](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-39-de-27-de-novembro-de-2017-638853)","id":151150},{"item":"[Instrução Normativa Mapa nº 61, de 24 de dezembro de 2018](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/56967210/do1-2018-12-27-instrucao-normativa-n-61-de-24-de-dezembro-de-2018-56966924)","id":151151}]},"avaliacoes":{"positivas":55,"negativas":25},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n \n\n\n \n \n\n\n \n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":245834,"titulo":"Requerer habilitação","descricao":"O Serviço de Gestão Regional do Sistema de Vigilância Agropecuária correspondente à localização do recinto solicitante, realizará a avaliação prévia do processo. Verificada qualquer irregularidade na documentação ou suscitadas dúvidas acerca de qualquer informação, o interessado será informado via sistema informatizado sobre a necessidade de saneá-las no prazo de 30 dias","documentos":{"documentos":[{"id":321705,"nome":"Formulário de solicitação\n\n **Anexo à solicitação deve ser informado, no mínimo:**"},{"id":321706,"nome":"a) localização geográfica do local ou recinto;"},{"id":321707,"nome":"b) descrição detalhada da área, instalações e vias de acesso;"},{"id":321708,"nome":"c) descrição dos tipos de cargas e produto que pretende operar;"},{"id":321709,"nome":"d) comprovante de registro ou início de processo de registro na Receita Federal do Brasil;"},{"id":321710,"nome":"e) relatório de movimentação atual e/ou expectativa de movimentação;"},{"id":321711,"nome":"f) descrição das instalações administrativas a serem cedidas ao MAPA com base no disposto neste Anexo;"},{"id":321712,"nome":"g) descrição de instalações, materiais e equipamentos técnicos e operacionais para atender os requisitos gerais e específicos para o recinto obter a habilitação; e,"},{"id":321713,"nome":"h) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ou equivalente, conforme anexo XI, desta Instrução Normativa."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317965,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4520)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245835,"titulo":"Auditoria in loco no recinto","descricao":"No caso de parecer técnico positivo para a avaliação prévia, o processo será encaminhado para a fase de auditoria do cumprimento requisitos gerais e específicos conforme descritos na Instrução Normativa nº 61 de 24/12/2018.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317966,"tipo":"presencial","descricao":"In loco no recinto","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":120,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"digitalizavel":false},{"id":245836,"titulo":"Elaborar parecer (deliberação final)","descricao":"No caso de parecer positivo para a solicitação de habilitação, a UHARA/DOF/CGVIGIAGRO instruirá o processo administrativo necessário para a publicação de ato administrativo que divulgue a habilitação concedida pelo MAPA para que o Armazém, Terminal ou Recinto realize as atividades relacionadas ao comércio e ao trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317967,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4520)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"135","percentualAvaliacoesPositivas":"69","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-habilitacao-de-armazens-terminais-e-recintos-para-transito-internacional-de-produtos-de-interesse-agropecuario","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10854","nome":"Acompanhar parcelamento excepcional de 2006","sigla":"PAEX","descricao":"O Parcelamento Excepcional de 2006 (PAEX) é um tipo de parcelamento de débitos fiscais para pessoas jurídicas com dívidas com a Receita Federal (RFB), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\n\n Através deste serviço você pode consultar o extrato do parcelamento e emitir parcelas.\n\n O prazo de adesão está encerrado.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre o PAEX](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/parcelamento-excepcional-2013-paex-2013-mp-no-303-2006-1/orientacoes-gerais/orientacoes-gerais)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121821}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101889,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":169878}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Parcelamento","id":405217},{"item":"Parcelamento Especial","id":405218},{"item":"PAEX","id":405219}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[MP nº 303/2006](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/mpv/303.htm)","id":145619},{"item":"[Instrução Normativa SRF nº 663/2006](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15601) (Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.949/2020)","id":145620}]},"avaliacoes":{"positivas":14,"negativas":25},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237457,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Acesse o sistema para consultar o extrato parcelamento especial.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306531,"tipo":"web","descricao":"[Extrato do parcelamento](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/paex/PaexExtrato/PaexExtrato_P1.asp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":306532,"tipo":"web","descricao":"[Consulta situação do Paex de 120 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Paex](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/paex/PaexConsultaPGD/PaexConsultaPGD_P1.asp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"36","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acompanhar-parcelamento-excepcional-de-2006","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4567","nome":"Autorizar prestação não regular e eventual de serviço de transporte ferroviário de passageiro com finalidade turística, cultural e comemorativa","sigla":"","descricao":"Solicitação de autorização para prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade turística, histórica e cultural ou comemorativa.","flagPortalLogado":"S","contato":"[https://antt-hml.antt.gov.br/web/guest/fale-conosco](https://antt-hml.antt.gov.br/web/guest/fale-conosco \"Fale Conosco - ANTT\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125943}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105327,"tipo":"Quaisquer pessoas jurídicas que cumpra os requisitos da Resolução nº 359/03 ou outra que venha substituí-la.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54793","dbId":913,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Transportes Terrestres 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5.908/2020.","id":151154}]},"avaliacoes":{"positivas":14,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":245842,"titulo":"Requerimento para Finalidade Turística, Histórica e Cultural","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":321716,"nome":"Requerimento com a indicação do trecho, assinado pelo representante legal da PJ interessada;"},{"id":321717,"nome":"Proposta Técnico-Operacional contendo Memorial descritivo da operação, Previsão da Demanda, Potencial Turístico, Comprovação da capacidade técnica do pessoal, Relação do Material Rodante, Laudo Técnico do Material Rodante acompanhado da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, Relação de infra e superestrutura a ser utilizada, compreendendo a relação de estações e pátios;"},{"id":321718,"nome":"Benefícios Econômico-Financeiros contendo repercussão econômico-social e no desenvolvimento turístico e cultural;"},{"id":321719,"nome":"Manifestação formal da Concessionária; \nSociedade Comercial Ato constitutivo, estatuto ou contrato Social;"},{"id":321720,"nome":"CNPJ; \nCertidão de Regularidade com a União 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Comemorativa","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":321722,"nome":"Requerimento com a indicação do trecho, assinado pelo representante legal da PJ interessada;"},{"id":321723,"nome":"Termo de Entendimento;"},{"id":321724,"nome":"Laudo Técnico do Material Rodante acompanhado da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica;"},{"id":321725,"nome":"Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil; \nApólice de Seguro de Acidentes Pessoais."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317980,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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residentes na região metropolitana do Rio de Janeiro.** **O atendimento inclui:\n\n * informações gerais,\n * levantamento e compilação de registros bibliográficos e\n * reprodução do acervo em domínio público (microfilmagem e digitalização)\n \n\n Não inclui pesquisas de conteúdo ou de genealogia.\n\n Para maiores informações sobre o serviço, [clique aqui](https://www.gov.br/bn/pt-br/servicos/pesquisa-a-distancia-1/pesquisa-a-distancia).","flagPortalLogado":"S","contato":"dinf@bn.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-apoio-a-pesquisa-a-distancia+66e08f8d2e6c6b05ca7b9952?forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Atendimento a distancia","id":118890},{"item":"Pesquisa a distancia","id":118891}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99414,"tipo":"Cidadãos brasileiros e estrangeiros não residentes na região metropolitana do Rio de Janeiro e que desejam pesquisar 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[Acesse o canal para mais informações sobre CPF para estrangeiros](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoCpfEstrangeiro/default.asp)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/984","dbId":34300,"nomeOrgao":"Fundação Biblioteca Nacional (FBN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":165807},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":165808},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":165809},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":165810}]},"areasDeInteresse":{"item":["Material de Pesquisa"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Pesquisa a Distância","id":396667},{"item":"Reprodução","id":396668},{"item":"Cópia de Documentos","id":396669},{"item":"Levantamento Bibliográfico","id":396670},{"item":"Pesquisa na Biblioteca Nacional","id":396671},{"item":"Acervo da Biblioteca Nacional","id":396672},{"item":"Pesquisa no acervo da BN","id":396673},{"item":"Iconografia","id":396674},{"item":"Manuscritos","id":396675},{"item":"Cartografia","id":396676},{"item":"Música","id":396677},{"item":"Obras raras","id":396678},{"item":"Periódicos","id":396679},{"item":"Hemeroteca Digital","id":396680},{"item":"BNDigital","id":396681},{"item":"Obras gerais","id":396682},{"item":"Referência","id":396683},{"item":"Publicações Seriadas","id":396684}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":140601}]},"avaliacoes":{"positivas":21,"negativas":12},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética","etapas":[{"id":232164,"titulo":"Solicitar pesquisa","descricao":"2. Clicar em \"Iniciar\"\n 4. Preencher os campos do formulário com as informações sobre os itens (autor, título e localização). \n * Usar, se necessário, o [catálogo online](https://acervo.bn.gov.br/sophia_web) para auxiliar no preenchimento dos itens do acervo (livros, fotografias, mapas, manuscritos, periódicos, etc) que o cidadão deseja pesquisar\n ** **\n\n O cidadão receberá uma notificação por e-mail após o envio da solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300281,"tipo":"web","descricao":"Iniciar","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232165,"titulo":"Análise da solicitação e entrega da pesquisa","descricao":"Atualizações do serviço serão notificadas por e-mail.\n\n Durante esta etapa, os atendentes da FBN poderão solicitar algum ajuste ou informação adicional. 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[Para isso, acesse a solicitação em “Consultar serviços solicitados” em “Minha área gov.br” após fazer login.](https://www.gov.br/pt-br)\n\n Esta é a ferramenta ideal para você enviar seus comentários. Sua opinião nos ajuda a valorizar o que está funcionando bem neste serviço e a melhorar os pontos que podem ser aperfeiçoados na sua experiência como usuário.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300284,"tipo":"web","descricao":"Iniciar","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2769","nome":"Solicitar reprodução do acervo da Biblioteca Nacional"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"64","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1758,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1759,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-pesquisa-a-distancia-na-biblioteca-nacional","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8910","nome":"Consultar acervo bibliográfico da Biblioteca de História das Ciências e da Saúde - Fiocruz/RJ","sigla":"","descricao":"A Biblioteca de História das Ciências e da Saúde da Casa de Oswaldo Cruz (BHCS/COC/Fiocruz) possui um acervo com mais de 80 mil itens, incluindo livros, teses, dissertações, revistas, folhetos, obras raras e coleções especiais de importantes instituições e pesquisadores da área da saúde, como Oswaldo Cruz e Carlos Chagas, entre outros.\n\n \n\n O uso do espaço físico para consulta presencial ao acervo e para consulta às bases de dados é gratuito e aberto a todos os cidadãos. \n\n \n\n Na busca por um espaço inclusivo e acessível a todos, a BHCS tem avançado na implantação de recursos de acessibilidade. Atualmente, dispõe de computadores com software de leitura de tela para uso por pessoas cegas ou com baixa visão, além de elevadores e banheiros acessíveis.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Endereço: **Fiocruz - COC/CDHS - Avenida Brasil, 4365 – Manguinhos - Prédio do Centro de Documentação e História da Saúde (CDHS) – sala 104 -Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.040-900\n\n **Telefone:** (21) 2126-3496\n\n **Horário de atendimento:** de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00h às 16:30h. O serviço não funciona nos sábados, domingos e feriados.\n\n **E-mail:** bibliotecahcs@fiocruz.br \n\n **Site: **https://www.coc.fiocruz.br/acervos-culturais/biblioteca-em-historia-das-ciencias-e-da-saude/\n\n **Facebook:** https://www.facebook.com/casadeoswaldocruz\n\n **Instagram: **https://www.instagram.com/casadeoswaldocruz/","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119146}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99706,"tipo":"* Cidadãos","requisitos":""},{"id":99707,"tipo":"* Empresas","requisitos":""},{"id":99708,"tipo":"* Órgãos e entidades públicas","requisitos":""},{"id":99709,"tipo":"* Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","requisitos":"Qualquer pessoa pode realizar consultas ao 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veterinário","id":419391},{"item":"veterinário","id":419392}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0467.htm)","id":151156},{"item":"[Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5053.htm)","id":151157}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n \n\n\n \n \n\n\n \n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":245849,"titulo":"Requisitar monitoramento","descricao":"Preenchimento do formulário para coleta anual de dados de vendas de agentes antimicrobianos de uso veterinário.\n\n **Acesse [aqui ](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/resistencia-aos-antimicrobianos/pan-br-agro/ManualdeUtilizaodoAgroMonitoraVerso3.0Outubro2023.docx.pdf)o Manual do Agromonitora**","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317989,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4700)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/informar-dados-de-venda-para-o-monitoramento-de-antimicrobianos-de-uso-veterinario","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10759","nome":"Acompanhar parcelamento especial da Lei 12.996/2014","sigla":"","descricao":"A Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014 abriu a possibilidade de parcelar ou de pagar à vista débitos vencidos até 31/12/2013 com condições especias. Ainda em 2014, a Lei nº 13.043 reabriu o prazo para pagar ou parcelar as dívidas, com benefícios, até 1º de dezembro do mesmo ano.\n\n Através deste serviço você pode consultar o extrato destes parcelamentos e emitir parcelas.\n\n O prazo de adesão está encerrado.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre o parcelamento da Lei 12.996/2014](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/pagamento-parcelamento-lei-no-12-996-2014)\n\n [](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/pagamento-parcelamento-lei-no-12-996-2014)[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/102","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121811}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101879,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":169859},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":169860},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":169861},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":169862}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Parcelamento","id":405185},{"item":"Parcelamento Especial","id":405186},{"item":"REFIS","id":405187}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=54706)","id":145597},{"item":"[Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21/2014.](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=58283)","id":145598},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 1.491/2014](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=55276)","id":145599},{"item":"[Lei nº 12.996/20014](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12996.htm)","id":145600}]},"avaliacoes":{"positivas":100,"negativas":503},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237447,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Acesse o sistema para consultar o extrato parcelamento especial e emitir parcelas que não tenham sido debitadas em conta corrente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306506,"tipo":"web","descricao":"[Parcelamento da Lei nยบ 12.996](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/102)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"17","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acompanhar-parcelamento-especial-da-lei-12-996-2014","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/5240","nome":"Solicitar alteração técnica de projeto","sigla":"","descricao":"Procedimento por meio do qual a proponente solicita a alteração de aspectos que vão definir o objeto do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (Ancine), tais como tempo final previsto, roteiro, alteração de modalidade (produção, desenvolvimento) e tipo (ficção/doc/animação/reality/variedades) dentre outros, desde que não descaracterizem integralmente a estrutura essencial do projeto.\n\n Trata-se do mesmo procedimento para projetos de fomento indireto, Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ou fontes mistas. A depender da chamada pública e das características do pedido, pode ser necessário análise de múltiplos setores da Ancine ou de outros órgãos, como o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Secretaria do Audiovisual (SAv) ou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).\n\n **Observação: **\n\n Para utilização do serviço por pessoa jurídica, é necessário vincular o número de registro da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ao número de registro do usuário no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) utilizado para efetuar o login único no Portal Gov. BR.\n\n Para isso, clique [aqui](https://acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html \"https://acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/comocadastrarcnpjnologinunico.html\") e siga o passo a passo sobre como cadastrar CNPJ.","flagPortalLogado":"S","contato":"acompanhamento.sfo@ancine.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://apps.ancine.gov.br/ords/r/ancine/painelapp","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Alteração de Escopo","id":125946},{"item":"Alteração de Projeto Técnico","id":125947}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105330,"tipo":"Pessoa física ou jurídica titular do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) para captação de recursos incentivados federais.","requisitos":"A partir da apresentação do projeto para aprovação, torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à realização do mesmo, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a ANCINE, demais órgãos e entidades públicas, além de terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176064},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176065}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura e artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"alteração","id":419393},{"item":"parâmetros ","id":419394},{"item":"técnicos","id":419395},{"item":"projetos","id":419396},{"item":"fomento ","id":419397},{"item":"indireto","id":419398}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Instrução Normativa Ancine Nº 158/21, de 23 de dezembro de 2021 ([Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021 — Português (Brasil) (www.gov.br)](https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-158))","id":151158}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.\n\n \n\n A prestação deste serviço se dá preferencialmente de forma digital, mas, em casos excepcionais, poderá ser agendado atendimento presencial, por meio do e-mail: acompanhamento.sfo@ancine.gov.br, no endereço: Avenida Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.","tratamentoPrioritario":"Em casos excepcionais em que se faça necessário o atendimento presencial, realizado mediante prévio agendamento, terão prioridade as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":245850,"titulo":"Enviar solicitação","descricao":"A solicitação deve ser formalizada a partir do Cadastro único de Projetos (CUP), acessível por meio do botão iniciar no topo da página.\n\n [Clique aqui](http://chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/RoteirodeAcessoaoSYDLEAlteracaoTecnica.pdf) e acesse o passo a passo.","documentos":{"documentos":[{"id":321728,"nome":"Carta de solicitação, datada e assinada pelo representante legal da proponente contendo justificativas para as modificações propostas."},{"id":321729,"nome":"Novo roteiro, quando houver alteração de argumento."},{"id":321730,"nome":"Nova sinopse, desde que não altere a estrutura essencial da história."},{"id":321731,"nome":"Nova documentação, se for o caso, na forma do art. 28 da Instrução Normativa/Ancine nº 158/2021."},{"id":321732,"nome":"Outros documentos, a serem requisitados durante o preenchimento do formulário, de acordo com as características do pedido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317990,"tipo":"web","descricao":"Cadastro Único de Projetos – CUP, acessível por meio do botão iniciar no topo da página.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"69","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-tecnica-de-projeto","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7676","nome":"Receber Auditoria do Serviço de Registro Genealógico de Animais.","sigla":"","descricao":"Permitir que os usuários visualizem as informações inerentes ao serviço de registro genealógico das Entidades Nacionais autorizadas pelo MAPA a executar o SRG, além de permitir que o Auditor Fiscal Federal Agropecuário – AFFA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA tenha acesso a todas as informações estatísticas da entidade, facilitando o processo de auditoria e fiscalização das mesmas. O Sistema ainda permite que o AFFA atualize os resultados da auditoria executadas nestas entidades, facilitando o acompanhamento, bem como o envio, por parte dos superintendentes técnicos das entidades, dos documentos auditáveis e/ou pendentes para a fiscalização.","flagPortalLogado":"S","contato":"* Entre em contato por e-mail ou telefone do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal- SISA na [Superintendência Federal de Agricultura/SFA](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-novo/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa) do seu estado.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125955}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105338,"tipo":"Auditor Fiscal Federal Agropecuário","requisitos":""},{"id":105339,"tipo":"Superintendentes Técnicos das Entidades Nacionais","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176077},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176078}]},"areasDeInteresse":{"item":["Monitoramento"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Auditoria","id":419420},{"item":"Genealógico","id":419421},{"item":"gene","id":419422}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4716.htm) - Dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País","id":151171},{"item":"[Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/D8236.htm) - Regulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, a execução e as exigências indispensáveis à eficiência do registro genealógico de animais domésticos no País","id":151172},{"item":"[Instrução Normativa nº 21, de 2 de julho de 2014](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cartas-de-servico/desenvolvimento-agropecuario-cooperativismo-e-associativismo-rural/documentos/IN2102072014.pdf) - Definir as seguintes espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para efeito de registro genealógico de animais domésticos","id":151173},{"item":"[Instrução Normativa nº 36, de 9 de outubro de 2014](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2014&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=224) - Estabelece as regras de organização, autorização, funcionamento, obrigações, execução e de fiscalização de registro genealógico de animais domésticos de interesse zootécnico e econômico.","id":151174},{"item":"[Instrução Normativa nº 47, de 22 de novembro de 2016](https://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/22078336/do1-2016-11-30-instrucao-normativa-n-47-de-22-de-novembrode-2016-22078279) - Ficam estabelecidas as categorias de registro genealógico de ruminantes de interesse zootécnico a serem adotadas pelo Serviço de Registro Genealógico - SRG das Entidades, na forma desta Instrução Normativa","id":151175}]},"avaliacoes":{"positivas":18,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":245869,"titulo":"Preenchimento das informações cadastrais e estatísticas da Entidade Nacional executora do Serviço de Registro Genealógico","descricao":"Essa ação é realizada em formulário padronizado na ferramenta de automação pelo superintendente técnico da associação, utilizando as informações cadastrais da Entidade Nacional, bem como os dados provenientes do relatório anual de atividades do SRG do ano-base anterior. Este relatório ficará salvo nas informações da associação e parte disponível para consulta pela sociedade.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318010,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?CodServico=7676)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245870,"titulo":"Oficiar a Entidade Nacional","descricao":"O AFFA avalia toda a informação inserida pela Entidade Nacional, e então envia ofício comunicando a realização de auditoria na associação, tudo realizado através desta automação.","documentos":{"documentos":[{"id":321771,"nome":"Documento de identificação oficial contendo obrigatoriamente o número do CNPJ do requerente"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318011,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?CodServico=7676)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245871,"titulo":"Auditar a Entidade Nacional","descricao":"O AFFA após todo o procedimento de avaliação da documentação apresentada pela Entidade Nacional envia então um ofício comunicando a realização de auditoria na associação;\n\n Assim, o AFFA realiza a auditoria \"in loco\" na associação, e preenche um relatório de auditoria padronizado através deste sistema, que gera um relatório para consultas;","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318012,"tipo":"presencial","descricao":"Após o recebimento do procedimento fiscal da auditoria, o superintendente técnico da entidade nacional deverá preencher os planos de ação corretiva disponíveis no sistema visando o desfecho da auditoria;\n\n O sistema notificará automaticamente o AFFA e a Entidade Nacional quando houver inserção de documentos ou respostas e quando se encerrarem os prazos estabelecidos, conferindo assim maior poder gerencial, menores prazos, economia de recursos e transparência ao procedimento de Auditoria.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":245872,"titulo":"Disponibilizar Relatório","descricao":"Relatório de Auditoria ficará disponível para consulta por parte do MAPA, da Entidade Nacional e também da sociedade.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318013,"tipo":"e-mail","descricao":"O solicitante receberá no e-mail informado no início do serviço.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"69","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-auditoria-do-servico-de-registro-genealogico-de-animaiss","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24045","nome":"Preencher o Planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas","sigla":"PAR","descricao":"O Planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR) é a etapa em que estados e municípios definem o que querem melhorar na educação nos próximos quatro anos, pactuando objetivos, metas e ações.\n\n Com base na etapa de diagnóstico realizada anteriormente, cada rede de ensino identifica seus principais problemas, estabelece objetivos e traça um plano de ações para alcançá-los.","flagPortalLogado":"N","contato":"Este é um serviço do(a) [Ministério da Educação](https://www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-da-educacao) . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.\n\n Acesse mais detalhes em:\n\n * Site do Novo PAR: [https://novopar.mec.gov.br](https://novopar.mec.gov.br/)\n * Guia da Etapa de Planejamento: \n * Telefone: 0800 61 61 61","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://novopar.mec.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Plano de Ações Articuladas","id":118908},{"item":"PAR","id":118909},{"item":"Novo PAR","id":118910}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99431,"tipo":"Estados e municípios que já concluíram a etapa de diagnóstico.\n\n O preenchimento é feito pelas redes de ensino estaduais, do Distrito Federal e municipais, diretamente na plataforma do Novo PAR.","requisitos":"Estados e municípios que já concluíram a etapa de diagnóstico"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/244","dbId":37528,"nomeOrgao":"Ministério da Educação (MEC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":165824}]},"areasDeInteresse":{"item":["Educação básica"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"PAR","id":396716},{"item":"PLANEJAMENTO DO PAR","id":396717},{"item":"NOVO PAR","id":396718}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":140623}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":232190,"titulo":"Escolha dos objetivos","descricao":"O estado ou município escolhe quais áreas da Educação Básica quer melhorar no período de quatro anos. Para isso, o ente elege os “objetivos de resultados\" e \"objetivos intermediários\n\n A escolha deve levar em conta os problemas identificados no Diagnóstico e no Plano Decenal de Educação Estadual, Distrital ou Municipal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300313,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232191,"titulo":"Definição das metas por ano","descricao":"Para cada objetivo escolhido, é preciso indicar o que se espera alcançar em cada ano do quadriênio, indicando metas e ações.\n\n Para isso, clique em **\"Planejar Objetivo\"**. 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As ações são organizadas conforme as 4 dimensões do PAR:\n\n * Gestão Educacional\n * Formação dos Profissionais de Educação\n * Práticas Pedagógicas e Avaliação\n * Infraestrutura e Recursos Pedagógicos\n Você pode escolher ações listadas no sistema ou incluir ações próprias que a rede já realiza/planeja realizar.\n\n Ao concluir, o planejamento estará pronto: um documento construído pela rede, com base no seu diagnóstico, objetivos e ações.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300315,"tipo":"web","descricao":"Site do novo PAR","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/preencher-o-planejamento-do-novo-plano-de-acoes-articuladas-par","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10761","nome":"Acompanhar parcelamento especial do Simples Nacional 2016","sigla":"","descricao":"Consulte o extrato do parcelamento especial do Simples Nacional e emita as parcelas devidas.\n\n A Lei Complementar nº 155, de 2016 abriu a possibilidade de parcelar débitos apurados pelo Simples Nacional, com período de apuração até maio de 2016, em até 120 meses.\n\n O propósito era permitir que empresas optantes pelo Simples Nacional quitassem dívidas pendentes com parcelamento em condições diferenciadas\n\n Através deste serviço você pode consultar o extrato destes parcelamentos e emitir parcelas.\n\n O prazo de adesão está encerrado.","flagPortalLogado":"N","contato":"Mais informações: \n[Manual do Parcelamento Especial do Simples Nacional](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Manual_Parcelamento_Especial.pdf) \n[Manual do Parcelamento Especial do MEI](http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Manual_Parcelamento_MEI.pdf)\n\n [](http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Manual_Parcelamento_MEI.pdf)[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/navegacao)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/125","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121806}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101874,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 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132/2016](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=79130)","id":145580},{"item":"[Instrução Normativa nº 1.714/2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=84066)","id":145581}]},"avaliacoes":{"positivas":246,"negativas":1012},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237442,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Acesse o sistema para consultar o extrato parcelamento especial e emitir parcelas que não tenham sido debitadas em conta corrente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306498,"tipo":"web","descricao":"[Parcelamento Especial do Simples](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/125)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":306499,"tipo":"web","descricao":"[Parcelamento Especial do Simples Nacional (Portal do Simples Nacional)](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23438","nome":"Acompanhar Parcelamento Especial de 2016 do Microempreendedor Individual"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"20","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acompanhar-parcelamento-especial-do-simples-nacional-e-mei-de-2016","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8892","nome":"Baixar livro digital (e-book) e/ou material didático referente à produção editorial da EPSJV - Fiocruz/RJ","sigla":"","descricao":"A Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) disponibiliza gratuitamente o acesso à sua produção editorial.\n\n No Portal da instituição estão disponíveis quase 100 livros sobre temas como educação, saúde e trabalho, além de materiais didáticos, que podem ser baixados gratuitamente pelos usuários.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Telefone:** (21) 3865-9860\n\n \n\n **E-mail:** [comunicacao@epsjv.fiocruz.br](mailto:comunicacao@epsjv.fiocruz.br)\n\n \n\n **Site:**","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://www.epsjv.fiocruz.br/publicacoes/livros","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119254}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99830,"tipo":"* Cidadãos","requisitos":"As publicações estão disponíveis a todos os 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EPSJV","descricao":"O usuário acessa o site da EPSJV e, se desejar, baixa gratuitamente os livros e/ou materiais didáticos de seu interesse.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301369,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://www.epsjv.fiocruz.br/publicacoes/livros)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"21","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/baixar-livro-digital-e-book-e-ou-material-didatico-referente-a-producao-editorial-da-epsjv-fiocruz-rj","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13434","nome":"Agendar exame de Colonoscopia no Humap-UFMS","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, pacientes regulados via Sisreg, recebem atendimento para agendar colonoscopia no Humap-UFMS.","flagPortalLogado":"N","contato":"Telefone: (67) 3345-3188\n\n E-mail: udide.humap-ufms@ebserh.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":74451}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":65380,"tipo":"Pacientes regulados via Sisreg.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/201456","dbId":32666,"nomeOrgao":"EBSERH - Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian 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Solicitar o agendamento da Colonoscopia para a recepcionista.","documentos":{"documentos":[{"id":207374,"nome":"Pedido do exame;"},{"id":207375,"nome":"Número da chave (autorização do exame);"},{"id":207376,"nome":"Cartão do SUS;"},{"id":207377,"nome":"Documento de identificação com foto;"},{"id":207378,"nome":"Comprovante de residência;"},{"id":207379,"nome":"Carteirinha de Identificação do Humap-UFMS (desejável)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":24253,"descricao":"Os atendimentos realizados no Humap-UFMS são 100% pelo SUS.","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":189720,"tipo":"presencial","descricao":"Avenida Senador Filinto Muller, 355 - Vila Ipiranga, Campo Grande - MS, 79080-190 - Recepção do Raio-X (entrada principal, final do primeiro corredor à direita).\n\n Horário de atendimento: \n\n De segunda a quinta-feira: 07h às 12h - 13h às 17h\n\n Sexta-feira: 07h às 12h - 13 às 16h\n\n Telefone: (67) 3345-3188\n\n E-mail: udide.humap-ufms@ebserh.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":120,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":32037,"descricao":"Em caso de dúvidas ou para maiores informações, entre em contato pelo telefone","canalDePrestacao":[{"id":189719,"tipo":"telefone","descricao":"(67) 3345-3188","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"57","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/agendar-colonoscopia-no-humap-ufms","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12442","nome":"Acompanhar parcelamento de dívidas do Simples Nacional pela LC nº 193/2022","sigla":"Relp","descricao":"Acompanhe o parcelamento das suas dívidas apuradas pelo Simples Nacional pelo **Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)**, instituído pela pela [Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp193.htm).\n\n O programa permitiu o pagamento de uma entrada, sem descontos, e o parcelamento do restante em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019).\n\n O prazo para adesão ao programa encerrou em **3 de junho de 2022**.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Manual do Relp](http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Manual_Relp.pdf)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10036","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121815}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101883,"tipo":"Micro e pequenas empresas (ME e EPP) que possuam dívidas apuradas pelo Simples Nacional.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 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instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237451,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Consulte o extrato do parcelamento e emita parcelas que não tenham sido debitadas em conta corrente, pelo próprio sistema.\n\n A empresa será excluída do programa se não pagar 3 parcelas consecutivas ou 6 alternadas; não pagar a última parcela; fraudar o parcelamento, esvaziando seu patrimônio; falir; sofrer medida cautelar fiscal em seu desfavor; sofrer inaptidão do CNPJ; não pagar os débitos que venham a vencer a partir da adesão; ou não cumprir regularmente as obrigações do FGTS.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306513,"tipo":"web","descricao":"[Parcelamento do RELP para o Simples](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10036)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":306514,"tipo":"web","descricao":"[Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 - Relp](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/Autentica.aspx?id=78) (Portal do Simples 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serviço você pode consultar o extrato do parcelamento e emitir parcelas.\n\n O prazo de adesão está encerrado.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre o PAES](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/parcelamento-especial-2013-paes-refis-ii-paginas-e-links/orientacoes-gerais-paes)\n\n [](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/parcelamento-especial-2013-paes-refis-ii-paginas-e-links/orientacoes-gerais-paes)[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/navegacao)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Refis","id":121819}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101887,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":169873},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":169874},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":169875},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":169876}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e 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10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237455,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Acesse os sistemas para consultar o extrato parcelamento especial e emitir parcelas.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306523,"tipo":"web","descricao":"[Extrato do parcelamento](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/paes/PaesExtrato/Paes0.asp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":306524,"tipo":"web","descricao":"[Consulta Situação da Conta Paes](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/paes/PaesConsSituacao/PaesConsSituacao_P1.asp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":306525,"tipo":"web","descricao":"[Emitir DARF da Pessoa FÃsica](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/paes/PaesDarfCpf/DarfCPF1.asp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":306526,"tipo":"web","descricao":"[Emitir DARF da Pessoa JurÃdica](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/paes/PaesDARFCNPJ/DarfCNPJ1.asp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"27","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acompanhar-parcelamento-especial-da-lei-10-684-2003","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6217","nome":"Registrar diplomas de faculdades, centros universitários e universidades privadas - UFBA","descricao":" Instituições privadas de Educação Superior precisam registrar seus diplomas de graduação e pós-graduação junto a Instituições Federais de Ensino Superior para que estes tenham validade. Para registrar diplomas nesta instituição, siga as orientações abaixo.","flagPortalLogado":"N","contato":"Núcleo de expedição de Diplomas e Certificados - 71 3283-7146 - nedic@ufba.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"solicitantes":{"solicitante":[{"id":8912,"tipo":"Empresas Privadas","requisitos":null}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"90","max":"120","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":90,"max":120},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/421","dbId":57760,"nomeOrgao":"Universidade Federal da Bahia (UFBA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":14012}]},"areasDeInteresse":{"item":["Educação e Pesquisa"]},"avaliacoes":{"positivas":15,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
\n
\n\n- Urbanidade;
\n- Respeito;
\n- Acessibilidade;
\n- Cortesia;
\n- Presunção da boa-fé do usuário;
\n- Igualdade;
\n- Eficiência;
\n- Segurança; e
\n- Ética.
\n
","etapas":[{"id":16320,"titulo":"Entrega de documentação.","descricao":null,"documentos":{"documentos":[{"id":31005,"nome":"Carteira de identidade"},{"id":31006,"nome":"Carteira de identidade de estrangeiro"},{"id":31007,"nome":"Certificado de conclusão de curso"},{"id":31008,"nome":"Comprovante de pagamento"},{"id":31009,"nome":"CPF"},{"id":31010,"nome":"Diploma"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":1587,"descricao":"Registro de Diploma de Outra Instituição de Ensino Superior.","moeda":"R$","valor":" 125,82","valorVariavel":null,"statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":17936,"tipo":"presencial","descricao":"Núcleo de Expedição de Diplomas e Certificados","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":16321,"titulo":"Devolução do Material.","descricao":null,"documentos":{"documentos":[{"id":31011,"nome":"Carteira de identidade"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":17937,"tipo":"presencial","descricao":"Núcleo de Expedição de Diplomas e Certificados","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"79","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-diplomas-de-faculdades-centros-universitarios-e-universidades-privadas-ufba","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/5332","nome":"Obter novo valor de pagamento para Condecine em atraso - após emissão de NFL","sigla":"","descricao":"Recebimento de pedidos de nova guia de recolhimento (GRU) de recálculo da Notificação Fiscal de Lançamento - NFL de crédito tributário (Condecine) emitidos pela Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - Ancine em Processo Administrativo Fiscal, quando o pagamento não foi realizado até a data de vencimento.\n\n **Observação: **\n\n Para utilização do serviço por pessoa jurídica, é necessário vincular o número de registro da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ao número de registro do usuário no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) utilizado para efetuar o login único no Portal Gov. BR.\n\n Para isso, clique [aqui](https://acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html \"https://acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/comocadastrarcnpjnologinunico.html\") e siga o passo a passo sobre como cadastrar CNPJ.","flagPortalLogado":"S","contato":"E-mail: fiscalizacao.tributaria@ancine.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.ancine.gov.br/sfi+nfl-recalculation-release-form+6699546a6ac3da2a69c18a49","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125948}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105331,"tipo":"Pessoa natural atuando em nome próprio, como representante de pessoa jurídica, ou na condição de portador de documento pertencente a outra pessoa física ou jurídica mediante acesso identificado no Portal de Serviços.","requisitos":"Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço https://sso.acesso.gov.br"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176066},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176067},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176068},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176069}]},"areasDeInteresse":{"item":["Audiovisual"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Atualização","id":419399},{"item":"CONDECINE","id":419400},{"item":"ANCINE","id":419401},{"item":"","id":419402}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Instrução Normativa nº 60, de 17 de abril de 2007","id":151159}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":43},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Ao usuário de serviços públicos é garantido um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé o usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.","etapas":[{"id":245851,"titulo":"Solicitação","descricao":"• acessar a página do serviço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-novo-valor-de-pagamento-para-condecine-em-atraso; \n• efetuar login no Portal de Serviços Gov.BR; e \n• cadastrar a solicitação, preenchendo o formulário. Informar o número da Notificação Fiscal de Lançamento (NFL) ou o número do Processo Administrativo Fiscal (NUP).\n\n Finalizada a solicitação, você pode acompanhar o seu andamento por meio dos e-mails automáticos do sistema, ou diretamente no Portal Gov.BR.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317991,"tipo":"web","descricao":"Via Portal de Serviços, por meio do botão iniciar no topo da página.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"28","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"S","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"Serviço não requer nenhum dado do usuário","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-novo-valor-de-pagamento-para-condecine-em-atraso","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9338","nome":"Solicitar alteração de domicílio bancário (PNATE)","sigla":"","descricao":"Consiste na faculdade que o Ente Executor tem de solicitar ao FNDE a alteração do domicílio bancário, passando a receber os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - em agência bancária de sua preferência, desde que seja do Banco do Brasil.","flagPortalLogado":"S","contato":"Fale Conosco: 0800-616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h\n\n Plataforma Fala/Br: [https://falabr.cgu.gov.br/](https://falabr.cgu.gov.br/ \"https://falabr.cgu.gov.br/\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126008}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105406,"tipo":"Entes Executores beneficiários do PNATE (Estados, municípios e Distrito Federal)","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/253","dbId":34339,"nomeOrgao":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176173}]},"areasDeInteresse":{"item":["Apoio Financeiro"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Transporte escolar","id":419676},{"item":"PNATE","id":419677},{"item":"dados bancários","id":419678}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução CD/FNDE nº 18, de 22 de outubro de 2021, Art. 8 § 3º.","id":151245}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":10},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":245995,"titulo":"Solicitação","descricao":"Enviar solicitação ao FNDE, por Ofício, indicando o CNPJ do Ente Executor e a agência em que deseja receber os recursos do PNATE.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318149,"tipo":"web","descricao":"[Web](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9338)\n\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"44","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-de-domicilio-bancario-pnate","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10848","nome":"Acompanhar parcelamento especial da Lei 11.345/2006","sigla":"Timemania","descricao":"Este parcelamento especial (Timemania) é um tipo de parcelamento de débitos fiscais para entidades desportivas com dívidas com a Receita Federal (RFB), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).\n\n Através deste serviço você pode consultar o extrato do parcelamento e emitir parcelas.\n\n O prazo de adesão está encerrado.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre parcelamentos especiais](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/navegacao)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121834}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101902,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":"Para acessar os sistemas, você precisará gerar um código de acesso específico. Este código é gerado no próprio sistema ou [clicando aqui](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/paex/PaexAdesao/PaexCodigoAcesso/PaexCodigoAcesso_P1.asp)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":169907}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Parcelamento","id":405279},{"item":"Parcelamento Especial","id":405280},{"item":"PAEX","id":405281},{"item":"Timemania","id":405282}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 772/2007](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15720&visao=anotado)","id":145639}]},"avaliacoes":{"positivas":37,"negativas":48},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237470,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Acesse o sistema para consultar o extrato parcelamento especial e emitir parcelas.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306554,"tipo":"web","descricao":"[Extrato do parcelamento](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/paex/Timemania/TimemaniaExtrato/TMExtrato_P1.asp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":306555,"tipo":"web","descricao":"[Emitir DARF do parcelamento](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/paex/Timemania/TimemaniaDarf/TMDarf_P1.asp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"44","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acompanhar-parcelamento-especial-da-lei-11-345-2006","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10884","nome":"Obter Autorização para Execução de Serviços de Manutenção em Outra Localidade (\"Fora de Sede\")","sigla":"","descricao":"A ANAC esclarece que o trabalho “em outra localidade” significa ser executado em local fora e distante da base da organização de manutenção, tal como o trabalho executado em outro aeroporto, cidade, estado ou país. A Organização de Manutenção que pretender realizar manutenção em outra localidade, deverá comunicar à ANAC a realização do serviço ou solicitar à ANAC autorização para a execução do serviço, de acordo com os procedimentos aceitos em seu Manual da Organização de Manutenção ou Manual de Controle da Qualidade, e conforme as etapas descritas neste canal. \n \n Antes de executar ou solicitar autorização para executar manutenção em outra localidade, a Organização deverá executar e registrar uma autoavaliação referente aos recursos que necessários à realização dos serviços pretendidos, incluindo no mínimo: \n \n a) A identificação das tarefas a serem realizadas e a duração prevista; \n b) A relação nominal e código ANAC do pessoal técnico habilitado que se deslocará para a realização da manutenção; \n c) A relação das ferramentas, os equipamentos e testes a serem deslocados para a realização da manutenção; \n d) A relação dos documentos técnicos (como manuais de manutenção, boletins de serviço, e outras publicações) necessários para a realização da manutenção e a descrição de como essa documentação será disponibilizada; \n e) A descrição das edificações, instalações e facilidades necessárias para a realzação da manutenção; \n f) Outras informações consideradas convenientes pelo requerente.\n\n A autoavaliação deverá ser encaminhada à ANAC junto à solicitação de autorização de execução de manutenção em outra localidade.\n\n Exceto se de outra forma aceito pela ANAC, a Organização de Manutenção que executar um trabalho em outra localidade deverá arquivar a autoavaliação junto à Ordem de Serviço da respectiva manutenção.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":118923}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99445,"tipo":"Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":165850}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações e Aprovações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Fora de Base","id":396767},{"item":"Fora de Sede","id":396768},{"item":"Outra Localidade","id":396769}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC 145](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac); 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e\n * Ética","etapas":[{"id":232210,"titulo":"Solicitar autorização para execução de serviços em outra localidade ('fora de sede'')","descricao":"O interessado deverá enviar a solicitação à ANAC por meio de peticionamento eletrônico, de acordo com os procedimentos aceitos em em Manual da Organização de Manutenção ou Manual de Controle da Qualidade do próprio interessado, juntamente com a documentação requerida.","documentos":{"documentos":[{"id":307432,"nome":"Carta de solicitação ou formulário assinado pelo Responsável Técnico ou Gestor Responsável, que deve conter as informações abaixo:"},{"id":307433,"nome":"Nome da empresa;"},{"id":307434,"nome":"Marcas da(s) aeronave(s) que passará(ão) por manutenção;"},{"id":307435,"nome":"Serviço(s) a ser(em) realizado(s);"},{"id":307436,"nome":"Local de realização do(s) serviço(s) (endereço, cidade, estado);"},{"id":307437,"nome":"Nome e CANAC do(s) mecânico(s)/inspetor(es) que realizarão a manutenção; e"},{"id":307438,"nome":"Autorização do proprietário das instalações onde ocorrerá o serviço, devidamente assinada."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300341,"tipo":"web","descricao":"Para dar início à solicitação formal, o interessado deverá escolher, no [Protocolo Eletrônico do Sistema SEI](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac), o tipo de processo: ''Aeronavegabilidade: Execução Manutenção em outra localidade (fora de sede) 145''. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232211,"titulo":"Aguardar análise do pedido e receber autorização","descricao":"Nessa etapa a ANAC analisa os documentos enviados na etapa anterior, podendo interagir com o regulado para saneamento de pendências documentais.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300344,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Eletrônico SEI!](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":46685,"descricao":"Nos casos que são identificadas pendências","canalDePrestacao":[{"id":300342,"tipo":"web","descricao":"A ANAC encaminha um Ofício ao interessado para atendimento às providências requeridas. O interessado deverá encaminhar a documentação complementar requerida pela ANAC pelo [Protocolo Eletrônico ](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei)do Sistema SEI, por meio de peticionamento intercorrente. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]},{"id":46686,"descricao":"Nos casos em que a análise concluir pelo deferimento do pedido","canalDePrestacao":[{"id":300343,"tipo":"web","descricao":"O interessado será informado por ofício por meio do [Protocolo Eletrônico ](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac)do Sistema SEI. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"64","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-execucao-de-servicos-de-manutencao-em-outra-localidade-fora-de-sede","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7807","nome":"Comunicar Acidente Fatal na Indústria da Construção (NR 18)","sigla":"","descricao":"Comunicação de acidentes fatais ocorridos com trabalhadores na execução de atividades da Indústria da Construção.\n\n \nTodo o empregador, pessoa jurídica ou física, que realize atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo, deverá comunicar à unidade regional descentralizada da Inspeção do Trabalho, por meio eletrônico, a ocorrência de acidente de trabalho fatal ocorrido nas atividades da Indústria da Construção.","flagPortalLogado":"S","contato":"Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. \n\n E-mail: dsst.sit@trabalho.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125957}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105341,"tipo":"Empregador, pessoa jurídica ou física, que possua ou venha a contratar trabalhadores como empregado.","requisitos":"Possuir trabalhadores ou pretensão futura de contratar trabalhadores pela 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site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7807)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245876,"titulo":"Responder ao solicitante","descricao":"Será enviada resposta ao solicitante comunicando o recebimento com sucesso da informação ou a necessidade de retificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318017,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7807)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"56","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-acidente-fatal-na-industria-da-construcao-nr-18","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7810","nome":"Comunicar Inspeção Especial em Barragens (NR 22)","sigla":"","descricao":"Comunicação, por parte de empregadores da mineração, da ocorrência de Inspeções Especiais realizadas no barramento. \n \n \nOs empregadores que exercem atividades de mineração conforme definido na Norma Regulamentadora NR-22 e que possuam barragens cadastradas na Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB devem comunicar à Inspeção do Trabalho a ocorrência de Inspeções Especiais realizadas no barramento.","flagPortalLogado":"S","contato":"Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. \n\n E-mail: dsst.sit@trabalho.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125959}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105343,"tipo":"Empresas de mineração que possuem barragens cadastradas na Política Nacional de Segurança de Barragens.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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Ética","etapas":[{"id":245879,"titulo":"Enviar informações","descricao":"Preencher formulário, com as informações de Inspeções Especiais realizadas no barramento e encaminhar à unidade regional de Fiscalização do Trabalho competente, conforme exigido pela Norma Regulamentadora n.º 22.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318020,"tipo":"web","descricao":" \n\n [Acesse o site](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=5b1db4fd-87e7-4689-9c37-faa2a5663c6c&authorization_id=18b42568a05)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245880,"titulo":"Responder ao solicitante","descricao":"Será enviada resposta ao solicitante 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atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":245883,"titulo":"Enviar informações","descricao":"O empregador deve preencher formulário com as informações sobre a Suspensão Temporária ou Definitiva de Lavra, conforme exigido pela Norma Regulamentadora nº 22 e 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previstas de início e conclusão da atividade, o número máximo previsto de trabalhadores envolvidos em cada atividade.","documentos":{"documentos":[{"id":321776,"nome":"Formulário preenchido, disponível [aqui](http://sa.fazenda.gov.br/balcaodigital/9C%20-%20Comunica%C3%A7%C3%A3o%20Pr%C3%A9via%20de%20Constru%C3%A7%C3%A3o%2C%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20ou%20Reparos%20%C3%A0%20bordo%20de%20Plataforma%20(NR%2030%20-%20Anexo%202.docx )."},{"id":321777,"nome":"Análise Preliminar de Risco - APR ou metodologia similar de análise de risco \nMemorial descritivo das atividades, identificação dos riscos e definição das medidas de controle e programa educativo contemplando a temática de acidentes e doenças do trabalho."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318026,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237476,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Acompanhe o parcelamento pelos canais abaixo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306566,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":306567,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10701","nome":"Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"27","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-imposto-pem","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24057","nome":"Optar pelo Regime Especial de Apuração do IPI sobre Frete para Indústria Automotiva","sigla":"","descricao":"Faça a opção pelo Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Crédito Presumido de 3% de IPI sobre frete para indústria automotiva.\n\n As empresas optantes do regime têm o direito de creditar-se de três por cento do valor do IPI devido em cada operação.\n\n Trata-se de um benefício fiscal que permite a apropriação de crédito presumido de IPI sobre o valor do frete utilizado nas atividades da indústria automotiva. Esse mecanismo reduz o imposto a pagar ao incorporar parte do custo de transporte como crédito tributário.\n\n O objetivo do regime é reduzir o impacto do custo do frete na carga tributária do IPI, para a indústria automotiva, de forma a incentivar a produção nacional e aumentar a competitividade do setor.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125478}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104981,"tipo":"Pessoa jurídica fabricante de máquinas e veículos enquadrados em determinados códigos da Tabela de Incidência do IPI – TIPI.\n\n **Requisitos necessários:**\n\n * Comprovar que se enquadra nas hipóteses previstas na norma;\n * Adesão prévia ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);\n * Regularidade cadastral no CNPJ;\n * Regularidade fiscal junto à Receita Federal;\n * Regularidade do recolhimento ao FGTS;\n * Regularidade quanto ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);","requisitos":"* Não estar inscrito CADIN;\n * Não ter sofrido sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente;\n * Possuir certidão negativa referente ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;\n * Não ser optante pelo Simples Nacional.\n * Não ser tributada pelo imposto sobre a renda com base no lucro arbitrado\n * Estar em dia (adimplente) com as obrigações de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI) e da EFD-Contribuições, nos termos da legislação específica;\n * Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) referente à movimentação de bens entre estabelecimentos, depósitos e os locais de utilização, nos termos da legislação específica;\n * Não ter sido submetida a regime especial de fiscalização nos últimos três anos."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":175513}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Regimes Especiais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"IPI","id":417998},{"item":"Crédito","id":417999},{"item":"Presumido","id":418000}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa SRF nº 91/2001](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/14492)","id":150677}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":244991,"titulo":"Fazer a opção pelo regime especial.","descricao":"Acesse o canal abaixo para fazer a opção pelo Regime Especial de Apuração do IPI - Crédito Presumido de 3% de IPI sobre frete para indústria automotiva.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316857,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Isenções e Regimes Especiais](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032) (Sisen)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":244992,"titulo":"Acompanhar o resultado do pedido","descricao":"A habilitação será formalizada em Ato Declaratório Executivo (ADE), publicado na página e-Editais da Receita Federal.\n\n Se o pedido for negado, você poderá recorrer em até 10 dias, contados da ciência da decisão. Para isso, junte o recurso e toda a documentação necessária. 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Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho nº 37 (NR 37) - Portaria MTb nº 1.186, de 20 de dezembro de 2018 e alterações/atualizações posteriores.","id":151183}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n \n\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":245887,"titulo":"Enviar informação","descricao":"O solicitante deverá preencher formulário, por meio de um resumo descritivo: conveses; meios de acesso e de evacuação; sinalização de segurança; equipamentos de salvatagem; prevenção e combate a incêndio; detecção de gases; parada de emergência; aterramento elétrico; armazenamento de substâncias perigosas; sistema de consulta médica à distância; áreas de vivência; climatização; instalações sanitárias; sistemas de esgoto, de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos e de rejeitos.","documentos":{"documentos":[{"id":321778,"nome":"Formulário preenchido, disponível [aqui](http://sa.fazenda.gov.br/balcaodigital/10%20-%20%20Identifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20empregadores%20e%20equiparados%20contratantes%20do%20servi%C3%A7o%20de%20SESTR%20externo%20(NR%2031).docx)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318028,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7834)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245888,"titulo":"Responder ao solicitante","descricao":"Será enviada resposta ao solicitante comunicando o recebimento com sucesso da informação ou a necessidade de retificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318029,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7834)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-declaracao-da-instalacao-maritima-dim-em-plataforma-de-petroleo-nr-37","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24054","nome":"Declarar Movimentação Física Internacional de Valores","sigla":"e-DMOV","descricao":"Informe à Receita Federal, por meio da Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV), a entrada ou saída do Brasil de moeda em espécie acima de US$ 10.000,00 (dez mil dólares americanos ou equivalente em outra moeda) ou de ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, em operações realizadas pelo Banco Central ou por instituições autorizadas.\n\n Estas informações são necessárias ao controle aduaneiro e devem ser prestadas diretamente na e-DMOV com certificação digital pelo usuário representante de instituições autorizadas ou do Banco Central.\n\n Durante o despacho aduaneiro, empresas habilitadas para transporte de valores também podem fornecer informações à Receita Federal.\n\n A e-DMOV poderá ser retificada pelo declarante antes do seu registro, sem necessidade de autorização da Receita Federal.\n\n **Retificação, Registro e Cancelamento da e-DMOV**\n\n **1. Retificação:** antes de seu registro, a e-DMOV poderá ser retificada pelo declarante, sem necessidade de autorização da RFB.\n\n **2. Registro:**\n\n * A e-DMOV será registrada após a recepção, se a documentação estiver válida, mantendo o número do pré-registro.\n * O registro marca o **início do despacho aduaneiro**, indica o **fim da espontaneidade** do declarante e permite a movimentação física internacional de moedas em espécie ou de ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial.\n * Caso a documentação seja inválida, a e-DMOV ficará na situação **“pendente”**.\n * Durante o despacho aduaneiro:\n - Os valores podem ser verificados fisicamente pela Receita Federal;\n\n - Podem ser solicitados esclarecimentos adicionais até o desembaraço;\n\n - Transportadores devem registrar informações sobre trânsito, recebimento e embarque dos valores.\n\n **Obs: **A e-DMOV não registrada será automaticamente cancelada após 15 dias da sua solicitação.\n\n **3. Cancelamento:**\n\n * Até o registro, o cancelamento poderá ser feito pelo declarante, **sem necessidade de autorização da Aduana**.\n * Após o registro, o cancelamento pode ser feito de ofício ou a pedido do declarante, mediante autorização do titular da unidade de despacho, quando:\n - Após o desembaraço, ficar comprovado que as moedas ou o ouro declarados não ingressaram no País ou não saíram dele; ou\n\n - For registrada, equivocadamente, mais de uma e-DMOV para a mesma movimentação.","flagPortalLogado":"N","contato":"Mais informações sobre:\n\n * [e-DMOV (entrada no País de moeda e ouro ativo financeiro ou instrumento cambial)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1/e-dmov-entrada-no-pais-de-moeda-cheques-e-ouro-ativo-financeiro-ou-instrumento-cambial)\n * [e-DMOV (saída do País de moeda e ouro ativo financeiro ou instrumento cambial)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/situacoes-especiais-na-exportacao/e-dmov-saida-do-pais-de-ouro-ativo-financeiro-instrumento-cambial-e-moeda)\n * [Credenciamento Representante](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/atendimento/servicos-aduaneiros-via-e-cac/sistemas_habilitacao).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www4.receita.fazenda.gov.br/g33159/jsp/logon.jsp?ind=42","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":118926}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99448,"tipo":"Pessoa Física representante do Banco Central ou instituição autorizada pelo Banco Central a operar em câmbio no País ou a realizar operações de importação e exportação de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial.","requisitos":"**Requisito necessário:** a pessoa física deve solicitar previamente o cadastramento como usuário da e-DMOV."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":165857}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Declarações e Comunicações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"e-DMOV","id":396778},{"item":"Movimentação Internacional de Valores","id":396779},{"item":"Movimentação Internacional de moedas em espéc","id":396780},{"item":"Movimentação Internacional de Ouro Ativo fina","id":396781}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa SRF nº 49, de 2001](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=13854)","id":140646},{"item":"[Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1/2011](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=3170)","id":140647},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 1.082, de 2010](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=16050)","id":140648}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":232215,"titulo":"Solicitar, retificar ou cancelar a e-DMOV.","descricao":"* Acesse o canal abaixo com certificação digital.\n * Solicite a e-DMOV como representante cadastrado do Banco Central ou de instituição autorizada.\n * Após a solicitação, será gerado um número único, sequencial e nacional, reiniciado a cada ano, funcionando como pré-registro.\n * Para e-DMOV de saída, informe no momento da solicitação o local para verificação física em zona secundária, sujeito à aprovação da autoridade aduaneira.","documentos":{"documentos":[{"id":307447,"nome":"Inserir na e-DMOV, durante a sua formulação, cópia digitalizada e legível dos seguintes documentos:\n\n I - para moedas em espécie:\n\n a) o conhecimento de transporte internacional; e\n\n b) o romaneio de carga (packing list);\n\n II - para ouro ativo financeiro ou instrumento cambial:\n\n a) o conhecimento de transporte internacional;\n\n b) o romaneio de carga (packing list);\n\n c) o contrato de câmbio referente ao fechamento do câmbio da operação;\n\n d) na hipótese de entrada:"},{"id":307448,"nome":"Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) de pagamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre a operação; e"},{"id":307449,"nome":"a Nota Fiscal de Aquisição de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial proveniente do exterior (\"Modelo V\" anexo à Instrução Normativa SRF nº 49/2001,)"}],"casos":[{"id":46687,"descricao":"Documentação alternativa","documento":[{"id":307444,"codigo":null,"descricao":"O chefe da unidade de despacho pode autorizar a utilização ou a substituição da documentação indicada por outros equivalentes, em casos justificados.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":46688,"descricao":"Retificação","documento":[{"id":307445,"codigo":null,"descricao":"Documentos que embasem a retificação da declaração inicial.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":46689,"descricao":"Cancelamento","documento":[{"id":307446,"codigo":null,"descricao":"Solicitação de cancelamento pelo representante de instituição autorizada ou do Banco Central.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300349,"tipo":"web","descricao":"[Declarar e-DMOV](https://www4.receita.fazenda.gov.br/g33159/jsp/logon.jsp?ind=42) (Siscomex)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-edmov","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24099","nome":"Negociar dívidas com o Desenrola Fies","sigla":"","descricao":"O **Desenrola Fies** é uma iniciativa do Governo Federal para quem precisa renegociar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). \n\n O programa oferece condições facilitadas, como descontos e parcelamento, para ajudar na regularização da sua situação.","flagPortalLogado":"N","contato":"Online: Portal Gov.br ou sistema dos agentes financeiros ([BB](https://www.bb.com.br/site/setor-publico/federal/desenvolvimento-socioeconomico/fies/) ou [Caixa](https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/fies/Paginas/default.aspx)) \n\n Presencial: Agências dos bancos operadores (quando aplicável) \n\n Em caso de dúvidas, consulte a [página de Perguntas Frequentes do Desenrola Fies](https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/desenrola-fies), do Ministério da Educação.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119724}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100367,"tipo":"* Estudantes ou ex-estudantes com contratos do Fies firmados até 2017;\n * Pessoas com parcelas do financiamento em atraso, com dívidas em fase de amortização em 4 de maio de 2026; \n * Beneficiários enquadrados nas condições estabelecidas pelo programa.","requisitos":"**Requisitos:**\n\n * Possuir contrato ativo ou encerrado do Fies; \n * Estar inadimplente conforme critérios definidos pelo programa; \n * Ter cadastro válido no Gov.br."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/244","dbId":37528,"nomeOrgao":"Ministério da Educação (MEC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167220}]},"areasDeInteresse":{"item":["Programas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Desenrola Fies","id":399781},{"item":"Financiamento estudantil","id":399782},{"item":"Negociação Fies","id":399783}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* **[Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.243-de-5-de-maio-de-2026-703398997)**\n * **[Portaria Normativa nº 1.243, de 5 de maio de 2026 ](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.243-de-5-de-maio-de-2026-703398997)**\n * Lei nº 10.260/2001 (Fies); \n * Regulamentações específicas do programa Desenrola Fies","id":142051}]},"avaliacoes":{"positivas":193,"negativas":532},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":234018,"titulo":"Acessar o sistema","descricao":"Acesse o seu agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302775,"tipo":"web","descricao":"[FIES - Portal BB](https://www.bb.com.br/site/setor-publico/federal/desenvolvimento-socioeconomico/fies/)\n\n [FIES - Financiamento Estudantil | CAIXA](https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/fies/Paginas/default.aspx)\n\n 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permitir a regularização fiscal com condições diferenciadas de pagamento, como reduções de juros e multas e prazos estendidos de parcelamento.\n\n O programa possibilita que empresas de menor porte e MEIs regularizem seus débitos tributários em condições acessíveis, evitando a exclusão do Simples Nacional e promovendo a sustentabilidade financeira desses negócios.\n\n **Atenção:** o prazo de adesão a esse parcelamento já **está encerrado.**","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre PERT-SN](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/Pert%20-%20SN/Pert%20SN)\n\n [Orientações sobre PERT](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/programa-especial-de-regularizacao-tributaria/programa-especial-de-regularizacao-tributaria)\n\n [Fale 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Exemplos comuns são empresas que fazem envio e entrega porta a porta entre países.\n\n Com a habilitação, a empresa pode realizar o despacho aduaneiro dessas encomendas junto à Receita Federal, ou seja, apresentar as informações e documentos necessários para a entrada ou saída das mercadorias do Brasil.\n\n Há dois tipos de habilitação:\n\n * **Comum:** permite que a empresa opere em recinto alfandegado localizado em aeroporto internacional.\n * **Especial:** permite que a empresa opere em recinto alfandegado de uso exclusivo em aeroporto internacional ou em área separada e exclusiva dentro de recinto alfandegado localizado em zona secundária.\n A empresa interessada deve apresentar um pedido de habilitação para cada recinto alfandegado onde pretenda operar.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações gerais sobre Remessa Internacional](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/topicos/remessa-inter)\n\n [Empresas autorizadas a operar na modalidade de Remessa Expressa](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/empresas-autorizadas-a-operar-na-modalidade-remessa-expressa)","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/presencial","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":118927}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99449,"tipo":"Pessoa jurídica ou seu representante legal.\n\n **Habilitação Comum**\n\n Para obter a habilitação comum, a empresa deve:\n\n * manter garantia em favor da União no valor de R$ 200 mil (depósito, fiança bancária ou seguro aduaneiro);\n * estar regular com tributos administrados pela Receita Federal;\n * aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);","requisitos":"* possuir sistema de rastreamento das remessas internacionais que permita acompanhar a localização e a situação das encomendas por, no mínimo, 3 meses após a chegada ou envio.\n **Habilitação Especial**\n\n Além de atender a todos os requisitos da habilitação comum, a empresa deve:\n\n 1. Obter certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).\n\n 2. Dispor de infraestrutura adequada no recinto de operação, incluindo:\n\n * Área específica para recepção e separação de cargas.\n * Áreas segregadas para encomendas de exportação, importação e situações específicas: \n a) aguardando despacho aduaneiro; \n b) submetidas à conferência; \n c) aguardando entrega ou embarque; \n d) retidas para devolução ou destinação; \n e) retidas por determinação da RFB ou órgãos públicos.\n * Mecanismos automatizados para movimentação e separação de encomendas, reduzindo intervenção humana.\n * Leitores óticos de códigos de barra ou equivalentes para identificação e controle mecanizado."},{"id":99450,"tipo":"* Equipamentos que permitam à RFB consultar, em tempo real, o conteúdo declarado das remessas.\n * Equipamentos de inspeção não invasiva separados para importação e exportação.\n * Canil de cães de faro).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":165858},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":165859},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":165860},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, 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2019](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/102269)","id":140652}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * 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e empresas optantes pelo Simples Nacional.\n\n Seu objetivo é permitir a regularização fiscal com condições diferenciadas de pagamento, como reduções de juros e multas e prazos estendidos de parcelamento.\n\n **Atenção:** o prazo de adesão a esse parcelamento já **está encerrado.**","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre PERT-SN](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/Pert%20-%20SN/Pert%20SN)\n\n [Orientações sobre PERT](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/programa-especial-de-regularizacao-tributaria/programa-especial-de-regularizacao-tributaria)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10011","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121855}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101923,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.\n\n Para acessar os sistemas no portal do Simples Nacional, você precisará gerar um código de acesso específico. \nEste código é gerado no próprio sistema ou [clicando aqui.](http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/controleacesso/geracodigo.aspx)","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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1.711/2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=83853)","id":145728},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 1.808/2018](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=92439)","id":145729},{"item":"[Resolução CGSN nº 138/2018](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=91582)","id":145730},{"item":"[Resolução CGSN nº 139/2018](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=91583)","id":145731}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237491,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Acesse o sistema para consultar o extrato parcelamento especial e emitir parcelas que não tenham sido debitadas em conta corrente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306596,"tipo":"web","descricao":"[Parcelamento do PERT para o 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com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237497,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Acesse os sistemas para consultar o extrato parcelamento especial.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306610,"tipo":"web","descricao":"[Extrato da conta 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766/2017.\n\n Através deste serviço você pode consultar o extrato deste parcelamento e emitir parcelas.\n\n **Atenção!** Este serviço é relativo ao parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Para acompanhar o parcelamento realizado com a PGFN, acesse o [REGULARIZE.](https://www.regularize.pgfn.gov.br/)[ \n](https://www.regularize.pgfn.gov.br/)\n\n O prazo de adesão está encerrado.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre o PRT](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/programa-de-regularizacao-tributaria-prt/programa-de-regularizacao-tributaria)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10014","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121858}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101926,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":169962},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":169963},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":169964},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":169965}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Parcelamento","id":405352},{"item":"Parcelamento Especial","id":405353},{"item":"Regularização Tributária","id":405354}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[MP nº 766/2017](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/mpv/mpv766.htm)","id":145736},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=80099)","id":145737}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":67},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237494,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Acesse o sistema para consultar o extrato parcelamento especial e emitir parcelas que não tenham sido debitadas em conta corrente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306603,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Negociações de Dívidas](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10014)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":47473,"descricao":"Para consultar parcelamento de débitos declarados em GFIP (previdenciários)","canalDePrestacao":[{"id":306602,"tipo":"web","descricao":"[Parcelamento do PRT Previdenciário](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/126)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"16","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acompanhar-programa-de-regularizacao-tributaria-da-mp-766-2017","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7837","nome":"Comunicar o Descomissionamento de Plataforma de Petróleo (NR 37)","sigla":"","descricao":"A operadora da instalação deve protocolizar comunicado de descomissionamento da plataforma na unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho em até 30 (trinta) dias antes do encerramento das suas operações.","flagPortalLogado":"S","contato":"O usuário pode entrar em contado com a Unidade da Rede de Atendimento mais próxima ([https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais\\_atendimento/unidades-de-atendimento](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/unidades-de-atendimento)), procurando o setor responsável pela fiscalização de segurança e saúde no trabalho.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125966}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105350,"tipo":"Toda pessoa jurídica que seja o operador de instalação marítima ou concessão de exploração para produção e exploração de petróleo ou gás.","requisitos":"Ser operador de instalação marítima ou concessão de exploração para produção e exploração de petróleo ou gás."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176100},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176101}]},"areasDeInteresse":{"item":["Exploração e Produção"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Norma Regulamentadora 37","id":419464},{"item":"NR 37","id":419465},{"item":"Descomissionamento de plataforma","id":419466}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Normas Regulamentadora 37, do Ministério do Trabalho, aprovadas pela Portaria 3214/78 e atualizações posteriores.","id":151186}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":7},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":245893,"titulo":"Enviar informação","descricao":"O solicitante deverá preencher formulário com as informações necessárias para a comunicação do encerramento das suas operações.","documentos":{"documentos":[{"id":321781,"nome":"Formulário preenchido, disponível [aqui](http://sa.fazenda.gov.br/balcaodigital/12F%20-%20Comunica%C3%A7%C3%A3o%20de%20Descomissionamento%20de%20Plataforma%20de%20Petr%C3%B3leo%20(NR%2037).docx). \n Avaliação Preliminar de Risco ou metodologia similar de análise de risco referente às operações que vá conduzir."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318034,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7837)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245894,"titulo":"Responder ao solicitante","descricao":"Será enviada resposta ao solicitante comunicando o recebimento com sucesso da informação ou a necessidade de retificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318035,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7837)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"30","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-o-descomissionamento-de-plataforma-de-petroleo-nr-37","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24058","nome":"Realizar Residência Médica no Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB/UFCG)","sigla":"R1","descricao":"A Residência Médica no Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB-UFCG) em Cajazeiras, é um programa em áreas como Medicina de Família e Comunidade, Pediatria e Ginecologia e Obstetrícia, com acesso via concurso público, sendo os editais publicados no site do hospital, e buscando fixar profissionais na região. O ingresso nos Programas de Residência do HUJB é realizado exclusivamente por meio do Exame Nacional de Residência (ENARE), conforme regulamentação nacional.","flagPortalLogado":"S","contato":"**Qualquer dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o HUJB/UFCG.**\n\n (83) 3532- 4762 - Gerência de Ensino e Pesquisa (GEP)\n\n (83) 3532- 4764 - Unidade e-saúde do HUJB.\n\n \n\n Ou ainda através do portal oficial do ENARE: https://enare.ebserh.gov.br. \n\n O edital e as etapas do processo seletivo são divulgados anualmente pela Ebserh.\n\n **Prazo de atendimento:** Conforme cronograma nacional do ENARE e calendário acadêmico do HUJB.\n\n **Avaliação do serviço: **Os usuários dos Programas de Residência poderão avaliar os serviços prestados por meio da Ouvidoria do HUJB, disponível no portal Fala.BR. ou através da Pesquisa de Satisfação de Ensino da rede EBSERH realizada anualmente.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hujb-ufcg/ensino-e-pesquisa/ensino/residencias-1","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Residentes","id":124221},{"item":"Residência","id":124222},{"item":"Alunos","id":124223}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103997,"tipo":"Os profissionais devidamente aprovados nos Programas de Residência do HUJB por meio do Exame Nacional de Residência (ENARE),os quais são profissionais formados no curso de medicina, com registro no conselho profissional de medicina, conforme pré-requisitos definidos em edital.","requisitos":"Profissionais formados no curso de medicina, com registro no conselho profissional de medicina, conforme pré-requisitos definidos em edital."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"** **Através do portal oficial do ENARE: https://enare.ebserh.gov.br. O edital e as etapas do processo seletivo são divulgados anualmente pela Ebserh.\n\n ** **Conforme cronograma nacional do ENARE e calendário acadêmico do HUJB.\n\n Os usuários dos Programas de Residência poderão avaliar os serviços prestados por meio da Ouvidoria do HUJB, disponível no portal Fala.BR. ou através da Pesquisa de Satisfação de Ensino da rede EBSERH realizada anualmente."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222389","dbId":58163,"nomeOrgao":"EBSERH - Filial Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Mello (EBSERH/HUJB-UFCG)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":173854}]},"areasDeInteresse":{"item":["Educação Especializada"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"RESIDÊNCIA MÉDICA EM PEDIATRIA,","id":413763},{"item":"RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E CO","id":413764},{"item":"RESIDÊNCIA MÉDICA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCI","id":413765},{"item":"","id":413766}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":149436}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":242431,"titulo":"Participar da prova de Seleção","descricao":"Realização da Prova de Seleção – O candidato participa da prova unificada, conforme data estabelecida nacionalmente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313060,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"O candidato participa da prova unificada, conforme data estabelecida nacionalmente.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":242432,"titulo":"Aceitar a convoção após ser selecionado","descricao":"Aceitação da Convocação – Após a publicação dos resultados, o candidato convocado confirma sua escolha pelo HUJB.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313061,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"Após a publicação dos resultados, o candidato convocado confirma sua escolha pelo HUJB.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":242433,"titulo":"Realizar matrícula para início da Residência","descricao":"Matrícula do Residente – Os convocados que aceitaram a vaga realizam sua matrícula no HUJB, formalizando o início das atividades.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313062,"tipo":"presencial","descricao":"Os convocados que aceitaram a vaga realizam sua matrícula no HUJB, formalizando o início das atividades.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":242434,"titulo":"Iníciar a Residência Médica","descricao":"Início da Residência – O residente é inserido no programa para início das atividades práticas e teóricas, conforme calendário institucional.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313063,"tipo":"presencial","descricao":"O residente é inserido no programa para início das atividades práticas e teóricas, conforme calendário institucional.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"meses","tempoEstimadoEspera":3,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":242435,"titulo":"Realizar acolhimento aos alunos da Residência Médica","descricao":"Acolhimento dos Residentes - Após todo o trâmite concluído, o residente comparece à instituição (HUJB/UFCG) para realização do acolhimento por parte dos gestores do hospital, momento destinado à apresentação dos setores e seus fluxos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313064,"tipo":"presencial","descricao":"Acolhimento dos Residentes - Após todo o trâmite concluído, o residente comparece à instituição (HUJB/UFCG) para realização do acolhimento por parte dos gestores do hospital, momento destinado à apresentação dos setores e seus fluxos.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":242429,"titulo":"Realizar Residência Médica no HUJB","descricao":"O candidato interessado realiza sua inscrição on-line, os profissionais devidamente aprovados nos Programas de Residência do HUJB por meio do Exame Nacional de Residência (ENARE),os quais são profissionais formados no curso de medicina, com registro no conselho profissional de medicina, conforme pré-requisitos definidos em edital. 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Para realizar seu cadastro, **[**clique aqui**](https://sso.acesso.gov.br/)**.**\n\n **O acesso ao sistema deve ser feito por navegador web em desktop. Dispositivos móveis não são suportados.**","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://anacpay.anac.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Parcelar multas do CBA","id":119934},{"item":"Parcelar TFAC","id":119935},{"item":"Parcelamento ANAC","id":119936}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100522,"tipo":"**Pessoa física ou seu procurador.**","requisitos":"2. A requisitante deve ser a pessoa física autuada que tem a obrigação de pagar a multa ou seu procurador.\n 4. Caso seja procurador de pessoa física será necessário cadastro no sistema SEI como representante legal ou possuir uma procuração eletrônica. Acesse [o Guia do Protocolo Eletrônico](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/01-guia-protocolo-eletronico) para maiores informações."},{"id":100523,"tipo":"**Representante legal ou procurador de pessoa jurídica, pública ou privada.**","requisitos":"2. Para atuar em nome de uma pessoa jurídica (PJ), a pessoa física deve ser cadastrada no sistema SEI como responsável legal ou possuir uma procuração eletrônica desta PJ. Acesse o[ Guia do Protocolo Eletrônico](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/01-guia-protocolo-eletronico) para maiores informações."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167471},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":167472},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":167473}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"parcelamento","id":400347},{"item":"dívida","id":400348},{"item":"pagamento","id":400349},{"item":"ANAC","id":400350},{"item":"CBA","id":400351},{"item":"","id":400352}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução nº 621, de 5 de maio de 2021](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2021/resolucao-no-621-05-05-2021/@@display-file/arquivo_norma/RA2021-0621.pdf)","id":142636},{"item":"[Portaria nº 6.001, de 27 de setembro de 2021](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2021/portaria-no-6001-saf-27-09-2021/@@display-file/arquivo_norma/PA2021-6001.pdf)","id":142637}]},"avaliacoes":{"positivas":50,"negativas":80},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n · Urbanidade;\n\n · Respeito;\n\n · Acessibilidade;\n\n · Cortesia;\n\n · Presunção da boa-fé do usuário;\n\n · Igualdade;\n\n · Eficiência;\n\n · Segurança; e\n\n · Ética","etapas":[{"id":234474,"titulo":"Solicitar o parcelamento","descricao":"2. Acessar o AnacPay por sua conta GOV.BR;\n 4. Escolher quem vai representar;\n 6. Selecionar os créditos desejados e clicar em Criar Parcelamento;\n 8. Definir o número de parcelas (até 60x; mínimo de R$ 50 para PF e R$ 200 para PJ);\n 10. Aceitar o termo e clicar em Salvar e OK;\n 12. Escolher a parcela e emitir o boleto ou pagar via PIX/Cartão.","documentos":{"documentos":[{"id":309987,"nome":"Requerimento de Parcelamento.\n\n Caso a pessoa jurídica, ou seu procurador, não possua vinculação ou procuração eletrônica no Protocolo Eletrônico, será necessária a inclusão dos documentos abaixo:"}],"casos":[{"id":47304,"descricao":"No caso de pessoa jurídica de direito privado, incluir também:","documento":[{"id":309984,"codigo":null,"descricao":"Cópia simples do contrato social e eventual alteração que identifique o(s) atual(ais) responsável(is) legal(is) da entidade.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47305,"descricao":"No caso de pessoa jurídica de direito público, incluir também:","documento":[{"id":309985,"codigo":null,"descricao":"Cópia simples da lei de criação do órgão/instituição pública ou Lei Orgânica do Município ou Constituição Estadual e termo de posse do representante legal.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47306,"descricao":"No caso de procurador de pessoa física ou jurídica, incluir no processo, além dos documentos citados acima:","documento":[{"id":309986,"codigo":null,"descricao":"Procuração e cópia simples do documento de identidade do mandante.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303274,"tipo":"web","descricao":"O serviço é prestado exclusivamente no interessado através do site 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CAGED\", imprimir o relatório de vínculos trabalhistas do CAGED, com selo de autenticidade do Ministério do Trabalho e Emprego.","flagPortalLogado":"S","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://atendimento.trabalho.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125968}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105352,"tipo":"Pessoa física e Pessoa Jurídica\n\n Trabalhador ou trabalhadora que desejar obter os seus vínculos formais celetistas declarados ao CAGED.\n\n Tribunais de Justiça por intermédio de servidores da Varas ou Secretarias ou Defensoria Pública.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10854.htm)","id":151188}]},"avaliacoes":{"positivas":2042,"negativas":1172},"condicoesAcessibilidade":"Não se aplica.","tratamentoPrioritario":"Serviço oferecido de forma digital.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":245897,"titulo":"Solicitar declaração","descricao":"O solicitante inclui o pedido de vínculos do CAGED.","documentos":{"documentos":[{"id":321786,"nome":"**Documentação para todos os casos**\n\n * Documento de identificação; e\n * Período desejado das declarações."},{"id":321787,"nome":"**Documentação para o empregador**\n\n * Requerimento elaborado pela empresa solicitando a informação com carimbo e assinatura do responsável legal, contendo o número de inscrição do empregador."},{"id":321788,"nome":"**Documentação para a justiça**\n\n * Determinação Judicial;\n * Número de inscrição do empregador; e\n * CPF ou PIS/PASEP do trabalhador."},{"id":321789,"nome":"**Quando for o procurador ou representante**\n\n * Procuração de concessão do outorgado."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318043,"tipo":"web","descricao":"[CTPS Digital](https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital) \n Para obter o extrato de vÃnculos declarados no sistema do CAGED, com o selo de autenticidade do MTE.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318044,"tipo":"web","descricao":"[Portal Emprega Brasil](https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login)\n\n Para obter o extrato de vÃnculos declarados no sistema do CAGED, com o selo de autenticidade do MTE.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318045,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo do MTE](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-trabalho-e-emprego)\n\n Canal destinado aos Tribunais de Justiça, por intermédio de servidores das Varas ou Secretarias e Defensoria Pública, para que possam solicitar os vínculos empregatícios, solicitação de endereço do empregador do vínculo mais recente declarado na RAIS ou CAGED, ou relatório completo da RAIS do estabelecimento.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318046,"tipo":"web","descricao":"[Plataforma de Atendimento MTE](https://atendimento.trabalho.gov.br/)\n\n Serviço de informações prestado pelas Unidades Regionais do Trabalho e Emprego.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318047,"tipo":"telefone","descricao":"Central 158\n\n Serviço de informações pela Central Alô Trabalho, com ligação gratuita.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245898,"titulo":"Enviar declarações ao solicitante","descricao":"Analisar conformidade da documentação apresentada","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318048,"tipo":"web","descricao":"Em caso de conformidade da documentação apresentada, a declaração solicitada será disponibilizada no menu “Meus Pedidos” disponível na página de acompanhamento em: ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"64","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-vinculos-empregaticios-do-caged","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23676","nome":"Acessar sistema e-SUS Notifica","sigla":"ESAVI","descricao":"Sistema de informação para o registro da notificação e investigação de casos de eventos supostamente atribuíveis à vacinação ou imunização (ESAVI) e erros de imunização, permitindo o monitoramento da segurança dos imunobiológicos em uso no Brasil.","flagPortalLogado":"N","contato":"esavi.cgpni@saude.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"módulo ESAVI","id":118939}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99458,"tipo":"Profissionais de saúde","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":165870}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"módulo ESAVI","id":396809},{"item":"ESAVI ","id":396810},{"item":"Acessar Sistema e-SUS Notifica (módulo ESAVI)","id":396811}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":140660}]},"avaliacoes":{"positivas":27,"negativas":45},"condicoesAcessibilidade":"O(a) usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n \n\n Urbanidade; \n\n Respeito; \n\n Acessibilidade; \n\n Cortesia; \n\n Presunção da boa-fé do usuário; \n\n Igualdade; \n\n Eficiência; \n\n Segurança e \n\n Ética.","etapas":[{"id":232240,"titulo":"Criar/entrar na conta gov.br","descricao":"Clicar em “Entrar” → Caso não possua cadastro, criar conta e validar a identidade (nível prata ou ouro recomendado).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300378,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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data da posse dos novos membros da CIPATR.","flagPortalLogado":"S","contato":"Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. \n\n E-mail para contato: dsst.sit@trabalho.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125972}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105356,"tipo":"Qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidade no processo eleitoral da CIPATR.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176115}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Todos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CIPATR","id":419487},{"item":"ELEIÇÃO","id":419488},{"item":"DENÚNCIA","id":419489},{"item":"IRREGULARIDADE","id":419490},{"item":"PROCESSO ELEITORAL","id":419491},{"item":"ANULAÇÃO CIPATR","id":419492},{"item":"NR-31","id":419493},{"item":"ITEM 31.7.16.4","id":419494},{"item":"CIPA RURAL","id":419495}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho nº 31 (NR 31) – Portaria MTE nº 86, de 03 de março de 2005 e alterações/atualizações posteriores.","id":151207}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * · Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":245907,"titulo":"Enviar informações","descricao":"O solicitante deverá preencher o formulário específico, informando, necessariamente, os dados do empregador rural ou equiparado em que houve irregularidade no processo eleitoral da CIPATR bem como a identificação da irregularidade observada no processo eleitoral da CIPATR.","documentos":{"documentos":[{"id":321815,"nome":"Formulário preenchido, disponível [aqui](http://sa.fazenda.gov.br/balcaodigital/10%20-%20%20Identifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20empregadores%20e%20equiparados%20contratantes%20do%20servi%C3%A7o%20de%20SESTR%20externo%20(NR%2031).docx). \nCaso disponha, o solicitante poderá anexar documentação comprobatória da irregularidade observada."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318057,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7914)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245908,"titulo":"Responder ao solicitante","descricao":"Será enviada resposta ao solicitante comunicando o recebimento com sucesso da informação ou a necessidade de retificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318058,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7914)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"27","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-irregularidade-no-processo-eleitoral-da-cipatr-nr31","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22985","nome":"Apresentar emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para os financiamentos habitacionais no âmbito da iniciativa MCMV Cidades-Emendas","sigla":"MCMV - Emendas","descricao":"A iniciativa Minha Casa Minha Vida Cidades visa estimular a participação dos entes públicos nas operações de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir ou zerar o valor de entrada ou reduzir as prestações mensais dos financiamentos habitacionais para famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.\n\n O aporte de recursos pode se dar das seguintes maneiras:\n\n - aporte financeiro de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) por meio de emenda parlamentar - MCMV Cidades - Emendas \n- aporte financeiro de recursos dos Orçamentos Municipais, Estaduais ou do Distrito Federal - MCMV Cidades - Contrapartidas \n- doação de terreno pelo Município, Estado ou Distrito Federal para a produção de empreendimento habitacional - MCMV Cidades – Terrenos\n\n O valor a ser aportado pode chegar a R$ 65 mil para famílias na região Norte e R$ 55 mil para as demais localidades, e é acumulativo aos descontos concedidos pelo FGTS.\n\n Podem ser beneficiadas famílias com renda mensal bruta até R$ 9.600,00, indicadas pelo ente público e aprovadas na análise de risco de crédito da instituição financeira.\n\n Na modalidade MCMV Cidades - Emendas, a participação do Ministério das Cidades se dá apenas nas etapas iniciais, até o repasse do recurso ao Agente Operador do Fundo. Após, a prestação do serviço será realizada pelo Agente Operador e agente financeiro envolvidos.\n\n Nas modalidades MCMV Cidades Contrapartidas e Terrenos, a prestação dos serviços é realizada diretamente pelo Agente Operador e agente financeiro envolvidos, não havendo participação direta do Ministério das Cidades nas operações.","flagPortalLogado":"N","contato":"Ministério das Cidades - Departamento de Provisão Habitacional\n\n (61) 2034-4820/4830 | E-mail: [dph@cidades.gov.br](mailto:dph@cidades.gov.br \"mailto:dph@cidades.gov.br\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"MCMV Financiamento","id":120809},{"item":"MCMV Cidades-Emendas","id":120810},{"item":"Financiamento habitacional","id":120811}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101207,"tipo":"- Parlamentares em exercício, individualmente ou por meio da bancada estadual.\n\n - Ente Público Subnacional beneficiado pelo recurso da Emenda e/ou responsável por sua execução.","requisitos":"- Disponibilidade de recursos para emendas.\n\n - Interesse em aportar recursos na ação 00CW do Orçamento Geral da União (OGU), via emenda parlamentar, para fins de subvenção econômica destinada a ampliação do acesso ao financiamento habitacional."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168480}]},"areasDeInteresse":{"item":["Habitação Popular"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"MCMV Financiamento","id":402464},{"item":"MCMV Cidades-Emendas","id":402465},{"item":"Financiamento habitacional","id":402466}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036compilada.htm);\n\n [Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.620-de-13-de-julho-de-2023-496371977);\n\n [Portaria MCID nº 1.295, de 5 de outubro de 2023](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.295-de-5-de-outubro-de-2023-515383656).","id":144556}]},"avaliacoes":{"positivas":24,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235982,"titulo":"Propor a emenda parlamentar","descricao":"- O Parlamentar ou a Bancada Estadual propõe emenda e aloca recursos, individual ou coletivamente, na ação orçamentária 00CW (processo realizado na casa legislativa);\n\n - O autor da emenda indica os Entes Públicos subnacionais a serem beneficiados pelos recursos da emenda, os respectivos valores destinados a cada um, e o Ente Público (estado ou município) responsável pela sua execução. Tais indicações podem ser feitas no descritor da própria emenda ou por meio de Ofício à SRI/PR e ao MCID.","documentos":{"documentos":[{"id":312562,"nome":"Ofício e Ata de bancada, quando for o caso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304861,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico / Via SEI](https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)\n\n Quando os municípios a serem beneficiados, os valores destinados a cada um e, ainda, o ente público responsável pela execução da emenda não estiverem especificados na Emenda, o autor da Emenda deve enviar Ofício com essas informações para o Ministério das Cidades e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235983,"titulo":"Empenhar e desembolsar os recursos para o Gestor Operacional do FGTS","descricao":"O Ministério das Cidades, na qualidade de Gestor da Iniciativa:\n\n - Analisa a existência ou não de impedimentos técnicos para a execução orçamentária e financeira da emenda parlamentar impositiva,\n\n - Providencia os empenhos e o repasses dos recursos ao Gestor Operacional, destinados à:\n\n a) subvenção econômica; e\n\n b) remuneração dos agentes envolvidos na operacionalização.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304862,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico / Via SEI](https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)\n\n Essa etapa não envolve o parlamentar autor da emenda, sendo interna do Governo Federal (a menos que falte alguma informação da etapa anterior) e deverá ser registrada em processo administrativo no SEI.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235984,"titulo":"Comunicar o Ente Público subnacional do Aporte de Recursos","descricao":"O Ministério das Cidades comunica ao Ente Público subnacional sobre o aporte de recursos da emenda parlamentar e de sua indicação, pelo Congresso Nacional, como responsável pelo cumprimento das atribuições definidas na Portaria nº 1.295, de 5 de outubro de 2023, conforme art. 6º, §§ 1º e 2º.","documentos":{"documentos":[{"id":312563,"nome":"Ofício."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304863,"tipo":"e-mail","descricao":"O Ofício deverá ser enviado pelo Ministério das Cidades, por meio do e-mail dph@cidades.gov.br.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"83","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-emendas-ao-orcamento-geral-da-uniao-ogu-para-os-financiamentos-habitacionais-no-ambito-da-iniciativa-mcmv-cidades-emendas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9476","nome":"Obter autorização para Operação Estendida (AOE) de instalações nucleares","sigla":"","descricao":"Emitir Parecer Técnico demostrando que instalação nuclear está em conformidade com as licenças e autorizações pertinentes, bem como seus aditamentos. Se aprovado, é publicado ato em Diário Oficial da União (DOU).","flagPortalLogado":"S","contato":"[cgrc@cnen.gov.br](mailto:cgrc@cnen.gov.br)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126043}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105438,"tipo":"Empresas públicas ou de economia mista.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223","dbId":7581,"nomeOrgao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176222},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176223}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações Nucleares e Radiativas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Autorização para Operação Estendida","id":419803},{"item":"AOE","id":419804},{"item":"instalações nucleares ","id":419805}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151287}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246066,"titulo":"Solicitar autorização para Operação Estendida (AOE)","descricao":"Solicitar o serviço e enviar a documentação exigida.","documentos":{"documentos":[{"id":321933,"nome":"Documentos requisitados nas [normas da CNEN](http://www.cnen.gov.br/normas-tecnicas)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41451,"descricao":"Taxa de Licenciamento e Controle (TLC)","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"conforme Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318250,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9476)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318251,"tipo":"postal","descricao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear \n - Rua Gal. Severiano, nº 90, Botafogo - CEP: 22290-901 - Rio de Janeiro/RJ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246067,"titulo":"Enviar documentação complementar","descricao":"Caso seja necessário, a CNEN poderá solicitar envio de documentos complementares necessários à continuidade do processo de concessão da autorização ou licença.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318252,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9475)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246068,"titulo":"Receber autorização","descricao":"Após proceder as necessárias avaliações de segurança e radioproteção, o processo com os resultados é encaminhado aos níveis hierárquicos superiores da CNEN, para, se aprovado, publicação do ato administrativo no DOU.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318253,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9475)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-operacao-estendida-aoe-de-instalacoes-nucleares","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12377","nome":"Consultar Certificado de Regularidade","sigla":"CR","descricao":"Certidão que atesta a conformidade dos dados da pessoa inscrita para com as obrigações cadastrais no CTF/APP e/ou CTF/AIDA e de prestação de informações ambientais 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1981](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm): Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.","id":144359},{"item":"[Instrução Normativa nº 12, de 20 de agosto de 2021](https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-aida/IN_12_2021_AIDA.pdf): Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA).","id":144360},{"item":"[Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021](https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app/20210916IN_13_23082021.pdf): Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).","id":144361}]},"avaliacoes":{"positivas":135,"negativas":400},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235630,"titulo":"Consultar Certificado de Regularidade","descricao":"1. [Acessar o Portal de Serviços do Ibama](https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade.php).\n\n 2. Selecionar a opção \"Consulta Pública\".\n\n 3. Preencher a informação de CPF ou CNPJ.\n\n 4. 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Ao término da instrução, o instrutor de voo é responsável por endossar a CIV do aluno;\n * ter cumprido a experiência prática requerida, conforme o seção 61.181;\n * ter sido aprovado no exame prático, conforme a seção 61.183;\n * possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 2ª classe ou superior, válido; e\n * possuir quitação eleitoral e militar (sexo masculino).\n [Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao);\n\n [Clique aqui para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC](https://sistemas.anac.gov.br/educator/Index2.aspx);\n\n [Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC](https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do).","flagPortalLogado":"N","contato":"Canal de atendimento 163 ou pelo [Sistema de Atendimento da ANAC](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac).","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anac.gov.br/saci/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"licença de Balão livre","id":117593}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98598,"tipo":"Cidadão que possua:\n\n 2. 18 anos de idade;\n 4. certificado de conclusão do ensino médio.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Não há validade para a licença de Piloto de Balão Livre. Contudo, é de 36 meses a vigência (validade) da habilitação de categoria de balão livre (BLAQ)."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":164459}]},"areasDeInteresse":{"item":["Licenças e Habilitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC","id":393009},{"item":"PPB","id":393010},{"item":"Balão","id":393011},{"item":"BLAQ","id":393012}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC 61](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)[](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-00-008)\n\n [IS 00-006](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 00-008](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 61-001](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-61-001)[IS 61-006](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)","id":138799}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":230030,"titulo":"Abrir a solicitação","descricao":"A solicitação deve ser feita no [portal da ANAC](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/solicitacao-de-emissao-de-licencas-e-habilitacoes) ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/), utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297650,"tipo":"web","descricao":"[Sistema SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":230031,"titulo":"Solicitar o serviço","descricao":"Escolher a opção “Concessão de Licença” e preencher PPB \nEscolher a opção \"Inclusão de Habilitação\" e preencher BLAQ. \nApós o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado um e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297651,"tipo":"web","descricao":"[Sistema SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":230032,"titulo":"Pagar a TFAC","descricao":"Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39982,"descricao":"TFAC 010101","moeda":"R$","valor":" 150,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297652,"tipo":"web","descricao":"[Gerar GRU](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":230033,"titulo":"Abrir o processo administrativo","descricao":"Voltar ao [sistema](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo), inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Em seguida inserir os documentos digitalizados pertinentes e clicar no botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.","documentos":{"documentos":[{"id":303658,"nome":"Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado;"},{"id":303659,"nome":"Documento oficial de identificação com foto;"},{"id":303660,"nome":"Certificado de conclusão do ensino médio ou superior;"},{"id":303661,"nome":"Aprovação em exame teórico;"},{"id":303662,"nome":"Registro de instrução e de voo solo na CIV Digital (IS 61-001), com os endossos requeridos (IS 61-006);"},{"id":303663,"nome":"FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);"},{"id":303664,"nome":"Comprovante de pagamento da TFAC."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297653,"tipo":"web","descricao":"[Sistema SINTAC](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo )","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":230034,"titulo":"Efetuar Exame Prático / Receber o Certificado e/ou habilitação","descricao":"A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida.\n\n Concluído o processo com sucesso, a licença e a habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297654,"tipo":"web","descricao":"[CHT Digital](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/cht-digital)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"77","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-e-habilitacao-para-piloto-de-balao-livre","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/43","nome":"Consultar posição em lista de espera - Transplante de órgãos e córneas.","sigla":"","descricao":"Por meio desse serviço, as pessoas que estão aguardando a realização de transplante de órgãos ou córnea podem consultar o prontuário médico e acompanhar a posição delas na lista de espera de transplantes.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Telefones:** (61) 3315-8953 ou (61) 3315-9212\n\n **Email:** snt@saude.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://snt.saude.gov.br/Links.aspx","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":114700}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":96531,"tipo":"Pacientes diagnosticados com problemas de saúde que requeiram transplante de órgãos ou de córnea.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":160023}]},"areasDeInteresse":{"item":["Urgências e Emergências"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"cirurgia","id":383635},{"item":"risco de morte","id":383636},{"item":"doador de órgãos","id":383637},{"item":"transplante","id":383638}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017\n\n [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004\\_03\\_10\\_2017.html ](https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html \"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html\")","id":135497},{"item":"Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano.\n\n [https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9175-18-outubro-2017-785591-publicacaooriginal-153999-pe.html ](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9175-18-outubro-2017-785591-publicacaooriginal-153999-pe.html \"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9175-18-outubro-2017-785591-publicacaooriginal-153999-pe.html\")","id":135498},{"item":"Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.\n\n [Lei nº 9434 de 04 de fevereiro de 1997](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9434compilado.htm \"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9434compilado.htm\")","id":135499}]},"avaliacoes":{"positivas":302,"negativas":291},"condicoesAcessibilidade":"O(a) usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Urbanidade; \n\n Respeito; \n\n Acessibilidade; \n\n Cortesia; \n\n Presunção da boa-fé do usuário; \n\n Igualdade; \n\n Eficiência; \n\n Segurança e \n\n Ética.","etapas":[{"id":224037,"titulo":"Ser incluído na lista nacional de transplantes","descricao":"Caso o paciente concorde com a realização do transplante, o médico autorizado irá providenciar a inscrição do mesmo no sistema informatizado, incluindo dados do paciente e do diagnóstico da doença.\n\n O paciente será posicionado na lista de espera, de acordo com a ordem de inscrição, gravidade e urgência da situação e compatibilidade com doador existente.","documentos":{"documentos":[{"id":296883,"nome":"Diagnóstico, exames realizados e demais documentos providenciados pelo médico que comprovem a necessidade de transplante."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":290253,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[https://snt.saude.gov.br/Links.aspx](https://snt.saude.gov.br/Links.aspx \"https://snt.saude.gov.br/Links.aspx\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":224038,"titulo":"Acompanhar posição e evolução na lista para transplante","descricao":"É possível acompanhar, durante a espera pelo órgão, a posição relativa do paciente na lista de espera.","documentos":{"documentos":[{"id":296884,"nome":"**Documentação em comum para todos os casos**\n\n Possuir em mãos o número do Registro Geral da Central de Transplantes – RGCT, ano de nascimento e CPF."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":290254,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://snt.saude.gov.br/consulta/consultareceptorCO.aspx)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":290255,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"Para o **Estado de São Paulo**, acessar o link [Lista de Espera para Transplantes - Secretaria da Saúde - Governo do Estado de São Paulo (saude.sp.gov.br) ](https://saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/homepage/acesso-rapido/lista-de-espera-para-transplantes \"https://saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/homepage/acesso-rapido/lista-de-espera-para-transplantes\")clicar no cadastro técnico referente ao transplante que está inscrito (órgãos ou córnea), preencher os dados solicitados","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":224039,"titulo":"Passar por procedimento de transplante de órgão","descricao":"Quando surgir um órgão compatível, considerando o tempo em lista e a gravidade de cada caso entre os inscritos na lista de espera, o paciente será encaminhado ao hospital onde realizará o procedimento de transplante.","documentos":{"documentos":[{"id":296885,"nome":"**Documentação em comum para todos os casos**\n\n Possuir em mãos o número do Registro Geral da Central de Transplantes – RGCT e CPF."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":290256,"tipo":"presencial","descricao":"Não é possível estimar um tempo, pois o prazo depende do número de pacientes esperando o transplante, a gravidade da situação do paciente e a disponibilidade de doadores compatíveis.\n\n Este serviço é gratuito para o cidadão.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"meses","tempoEstimadoEspera":0,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"51","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-posicao-em-lista-de-espera-transplante-de-orgaos-e-corneas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7930","nome":"Comunicar Acidente de Trabalho Fatal na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval (NR34)","sigla":"","descricao":"Os acidentes fatais relacionados ao trabalho, inclusive as doenças ocupacionais que resultem em morte, ocorridos nas instalações (ou nas embarcações e estruturas) que desenvolvem atividades da indústria da construção, reparação e desmonte naval, conforme definido na NR-34, devem ser comunicados imediatamente ao órgão regional competente de Fiscalização do Trabalho.","flagPortalLogado":"S","contato":"com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.\n\n E-mail: dsst.sit@trabalho.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125978}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105363,"tipo":"Todo empregador, pessoa física ou jurídica, que realize atividades da indústria da construção, reparação e desmonte naval e que possuam trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho que sofreram acidentes/doenças ocupacionais 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Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho nº 30 (NR 30) - Portaria SIT nº 200, de 20 de janeiro de 2011 e alterações/atualizações posteriores.","id":151213}]},"avaliacoes":{"positivas":11,"negativas":13},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":245920,"titulo":"Enviar informações","descricao":"O solicitante deverá preencher o formulário específico, com as informações sobre o acidente de trabalho fatal ocorrido.","documentos":{"documentos":[{"id":321823,"nome":"Formulário preenchido, disponível [aqui](http://sa.fazenda.gov.br/balcaodigital/5J%20-%20Comunica%C3%A7%C3%A3o%20de%20Acidente%20de%20Trabalho%20Fatal%20na%20Ind%C3%BAstria%20da%20Constru%C3%A7%C3%A3o%2C%20Repara%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desmonte%20Naval%20(NR34).docx). \nComunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318070,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7930)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245921,"titulo":"Responder ao solicitante","descricao":"Será enviada resposta ao solicitante comunicando o recebimento com sucesso da informação ou a necessidade de retificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318071,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7930)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"46","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-acidente-de-trabalho-fatal-na-industria-da-construcao-reparacao-e-desmonte-naval-nr34","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10742","nome":"Obter financiamento do Pró-Moradia (FGTS) para urbanização de favelas – entes públicos","sigla":"","descricao":"Trata-se de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a municípios, estados e o Distrito Federal, no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA) - modalidade de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários (UAP), com o objetivo de apoiar a consolidação de assentamentos precários habitados predominantemente por população de baixa renda.\n\n As propostas apoiadas devem viabilizar intervenções que solucionem, de forma integrada, o conjunto de precariedades diagnosticadas em uma determinada área, tais como: irregularidade fundiária e urbanística, deficiência de infraestrutura básica, ocupação de áreas sujeitas a alagamentos, deslizamentos ou outros tipos de risco, altos níveis de densidade dos assentamentos e das edificações, precariedade das moradias e insuficiência de serviços e equipamentos públicos.\n\n Mais informações disponíveis no site do [Ministério das Cidades](https://www.gov.br/cidades/pt-br).","flagPortalLogado":"N","contato":"Ministério das Cidades \n\n E-mail: snp.gab@cidades.gov.br\n\n Telefones (61) 3447-5955/5956","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/cidades/pt-br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Programa Periferia Viva – Novo PAC Urbanização de Favelas","id":121600}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101695,"tipo":"Municípios, Estados e o Distrito Federal.","requisitos":"A área selecionada deve estar ocupada há mais de 5 cinco anos, predominantemente por famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, e caracterizar-se como assentamento precário (favela, assentamento irregular, cortiço ou conjunto habitacional degradado).\n\n Caso a área esteja localizada em situação que configure risco à vida, o período mínimo de ocupação não se aplica."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"180","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":180},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":169390}]},"areasDeInteresse":{"item":["Estados e Municípios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Urbanização de assentamentos precários","id":404296},{"item":"Favelas","id":404297},{"item":"Pró-Moradia","id":404298},{"item":"","id":404299}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Mais informações disponíveis no site do [Ministério das Cidades](https://www.gov.br/cidades/pt-br)","id":145290}]},"avaliacoes":{"positivas":31,"negativas":11},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237121,"titulo":"Cadastrar a proposta","descricao":"O proponente deverá cadastrar a proposta, a partir da identificação de uma poligonal de intervenção em assentamento precário, das ações a serem realizadas e do número de famílias a serem beneficiadas e, de acordo com as orientações para elaboração de diagnóstico e de proposta constantes do regulamento do programa. Caso o proponente declare que já possui projetos elaborados, licenças obtidas ou outra documentação técnica, deverá anexar no formulário de carta-consulta.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306067,"tipo":"web","descricao":"[Ministério das Cidades](https://www.gov.br/cidades/pt-br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237122,"titulo":"Aguardar enquadramento da proposta","descricao":"O Ministério das Cidades analisará o enquadramento da proposta cadastrada (aprova, solicita ajustes ou 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estados e o Distrito Federal na elevação dos padrões de qualidade de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, em localidades urbanas ou rurais, por meio da implantação de ações necessárias à regularização urbanística, fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade, visando a sua consolidação, ou, apenas em situações extremas, o seu reassentamento.\n\n As propostas apoiadas devem viabilizar intervenções que solucionem, de forma integrada, o conjunto de precariedades diagnosticadas em uma determinada área, tais como: irregularidade fundiária e urbanística, deficiência de infraestrutura básica, ocupação de áreas sujeitas a alagamentos, deslizamentos ou outros tipos de risco, altos níveis de densidade dos assentamentos e das edificações, precariedade das moradias e insuficiência de serviços e equipamentos públicos.\n\n Mais informações disponíveis no site do [Ministério das Cidades](https://www.gov.br/cidades/pt-br).[ \n](http:// https://www.gov.br/cidades/pt-br)\n\n Atualmente, os recursos da Ação de Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários somente estão disponíveis por meio da apresentação de emenda parlamentar.","flagPortalLogado":"N","contato":"Ministério das Cidades \n\n Telefone: (61) 3447-5955/5956\n\n E-mail: snp.gab@cidades.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/cidades/pt-br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Programa Periferia Viva – Novo PAC Urbanização de Favelas","id":121602}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101697,"tipo":"Municípios, Estados e o Distrito Federal.","requisitos":"A área selecionada deve estar ocupada há mais de 5 cinco anos, predominantemente por famílias com renda mensal de até 3 salários-mínimos, e caracterizar-se como assentamento precário (favela, assentamento irregular, cortiço ou conjunto habitacional degradado).\n\n Caso a área esteja localizada em situação que configure risco à vida, o período mínimo de ocupação não se aplica."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":169392}]},"areasDeInteresse":{"item":["Estados e Municípios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Urbanização de assentamentos precários","id":404304},{"item":"Favelas","id":404305},{"item":"Moradia Digna","id":404306},{"item":"","id":404307}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Mais 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Caso o proponente declare que já possui projetos elaborados, licenças obtidas ou outra documentação técnica, deverá anexar no formulário de carta-consulta.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306074,"tipo":"web","descricao":"[Ministério das Cidades](https://www.gov.br/cidades/pt-br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237129,"titulo":"Aguardar o resultado da análise","descricao":"O Ministério das Cidades analisará a proposta (aprova, solicita ajustes ou rejeita) e, nos casos de chamada pública, fará a hierarquização e divulgará o resultado da seleção.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306075,"tipo":"web","descricao":"[Ministério das Cidades](https://www.gov.br/cidades/pt-br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237130,"titulo":"Contratar a proposta selecionada junto à Mandatária da União (CAIXA)","descricao":"O proponente deverá apresentar a documentação jurídica e institucional necessária à contratação à CAIXA, que analisará os documentos e formalizará os contratos de repasse.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306076,"tipo":"web","descricao":"[Ministério das Cidades](https://www.gov.br/cidades/pt-br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"74","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-recursos-do-programa-moradia-digna-orcamento-geral-da-uniao-para-urbanizacao-de-assentamentos-precarios-2013-entes-publicos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23723","nome":"Protocolar documentos junto à Universidade Federal Fluminense","sigla":"UFF","descricao":"O Protocolo Gov Br da Universidade Federal Fluminense (UFF) é um canal de atendimento eletrônico que possibilita o envio inicial de documentos, solicitações e requerimentos de forma eletrônica para a UFF.\n\n A ferramenta está integrada ao Sistema Eletrônico de Informações SEI/UFF < >, e permite o encaminhamento inicial de solicitações que **não** estão previstas para solicitação por meio do módulo de peticionamento eletrônico ou pelo servidor ativo diretamente no SEI/UFF.\n\n Acesse o[ ](https://www.uff.br/wp-content/uploads/2022/08/Manual_ProtocoloGov.Br_UFF-1.pdf)[Manual do Protocolo Gov.Br da UFF](https://www.uff.br/wp-content/uploads/2022/08/Manual_ProtocoloGovBr_UFF-1.pdf \"Manual do Protocolo Gov.Br da UFF\"), para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço, requisitos das solicitações e dos documentos a serem protocolados.\n\n Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail < atendimento.gpcaad.proad@id.uff.br>.","flagPortalLogado":"S","contato":"Telefone: 21 2629-5392\n\n \nE-mail: atendimento.gpcaad.proad@id.uff.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?agencyId=57755&%3FforceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo.gov.br da Universidade Federal Fluminense","id":125670},{"item":"Protocolo da UFF","id":125671},{"item":"Protocolo UFF","id":125672}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105115,"tipo":"* Pessoa física atuando em nome próprio ou representante legal;\n * Pessoa física representante de pessoa jurídica, inclusive órgãos e entidades públicas;\n * Portador/ apresentante em nome de outra pessoa física ou jurídica.\n \n\n Órgãos e entidades da administração pública que necessitem tramitar processos para a Universidade Federal Fluminense devem fazê-lo, preferencialmente, por meio do Tramita Gov.Br.","requisitos":"**Requisitos necessários:**\n\n * Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço: .\n * Enviar a documentação necessária para cada tipo de solicitação, observado os critérios de qualidade de digitalização, sendo necessário que estejam completamente legíveis, com resolução de 300 dpi e com a extensão de arquivo do tipo Portable Document Format – PDF (.pdf)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/427","dbId":57755,"nomeOrgao":"Universidade Federal Fluminense (UFF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":175695},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":175696},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":175697},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":175698}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Protocolo Eletrônico","id":418552},{"item":"Protocolo Digital","id":418553},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":418554},{"item":"Protocolização","id":418555},{"item":"Protocolar documento","id":418556},{"item":"Protocolizar documento","id":418557},{"item":"Protocolo","id":418558},{"item":"SEI.GOV.BR","id":418559},{"item":"Enviar documento","id":418560},{"item":"Enviar 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* Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":245292,"titulo":"Protocolar solicitação","descricao":"Acessar a página do serviço[ Protocolar documentos junto a Universidade Federal Fluminense](http://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?agencyId=57755&%3FforceAuth=true) e clicar no botão Iniciar; \nFazer login no Portal GOV.BR; \nEscolher o tipo de solicitação; \nPreencher o formulário da solicitação; \nAnexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação; \nConferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317331,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?agencyId=57755&%3FforceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-universidade-federal-fluminense","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2187","nome":"Aprovar Plano Diretor de um Aeródromo (PDIR)","sigla":"","descricao":"O Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) é o documento elaborado pelo operador de aeródromo que estabelece o planejamento e orienta a implantação, o desenvolvimento e a expansão da infraestrutura aeroportuária, de maneira ordenada e ajustada à evolução do transporte aéreo, e de acordo com a regulamentação de segurança operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).\n\n De acordo com a [Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11182.htm#art8XXII), cabe à ANAC a aprovação de Planos Diretores.\n\n O PDIR exerce um papel importante no desenvolvimento harmônico do aeroporto com o planejamento urbanístico das cidades. O operador aeroportuário deve, sempre que possível, proporcionar a participação das Prefeituras envolvidas no processo de desenvolvimento do Plano Diretor Aeroportuário.\n\n A aprovação de PDIR é requisito obrigatório para aeródromos que processem operações regulares regidas pelo RBAC nº 121 ou pelo RBAC nº 129, em aeronaves com mais de 19 assentos ou com capacidade de carga paga acima de 3.400kg.\n\n O processo de aprovação de PDIR é disciplinado por meio da [Resolução ANAC nº 153, de 18 de junho de 2010](https://pergamum.anac.gov.br/pergamum/vinculos/RA2010-0153.pdf), e de suas disposições complementares, em especial o anexo IV da Portaria nº 3352/SIA, de 30 de outubro de 2018.\n\n Para maiores informações sobre Planos Diretores Aeroportuários, acesse a página da ANAC em [Planejamento Aeroportuário](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/planejamento-aeroportuario).","flagPortalLogado":"N","contato":"Quaisquer dúvidas, entre em contato pelo telefone 163 ou pelo [Sistema de Atendimento da ANAC](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119222}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99782,"tipo":"O operador do aeródromo de uso público, por meio de seu representante legal ou outro representante com poderes para tanto.","requisitos":"É fundamental que o operador do aeródromo e seus representantes estejam devidamente cadastrados no Protocolo Eletrônico SEI!, vinculados ao CNPJ do operador, e, no caso de representantes, serem portadores de procurações eletrônicas SEI! ativas, a fim de garantir os devidos poderes de representação e para que a comunicação com a Anac ocorra de maneira eficiente. Saiba mais em “[Operador de aeródromo, representantes e responsáveis operacionais](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aeroportos-e-aerodromos/operador-aerodromo)”"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"É responsabilidade do operador de aeródromo manter o PDIR atualizado, solicitando sua revisão à ANAC sempre que ocorrer alteração do planejamento para expansão da infraestrutura aeroportuária. A validade do PDIR termina com sua implantação final ou com sua revisão."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":166319},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":166320}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações e Aprovações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC","id":398089},{"item":"Aeródromo","id":398090},{"item":"PDIR","id":398091},{"item":"Plano Diretor","id":398092}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução ANAC nº 153, de 18 de junho de 2010](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)","id":140992},{"item":"[Portaria ANAC nº 3352/SIA, de 30/10/2018](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2018/portaria-no-3352-sia-30-10-2018/@@display-file/arquivo_norma/PA2018-3352%20-%20Compilado%20at%C3%A9%20PA2020-0653.pdf)","id":140993},{"item":"[Lei nº 7.565/1986](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7565compilado.htm)","id":140994}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":232921,"titulo":"Solicitar a aprovação do Plano Diretor Aeroportuário","descricao":"A solicitação para aprovação do Plano Diretor Aeroportuário pela ANAC deve ser feita pelo operador aeroportuário, que deverá protocolar os documentos exigidos por meio do Protocolo Eletrônico da ANAC.","documentos":{"documentos":[{"id":307934,"nome":"**Requisitos em comum para todos os casos**:"},{"id":307935,"nome":"Possuir a outorga para a exploração aeroportuária. A atualização da outorga deve ser feita no processo SEI! “Aeródromos: Instrumento de Delegação de Operador de Aeródromo de Uso Público” referente ao Aeródromo em questão. Caso seja aeródromo novo, encaminhe, via Peticionamento Eletrônico (SEI!), os documentos que comprovam a delegação da exploração aeroportuária para o operador do aeródromo;"},{"id":307936,"nome":"Estar com os poderes de representação devidamente atualizados no SEI! e no Sistema de Designação de Responsáveis Operacionais (DRO). Saiba mais em “[Operador de aeródromo, representantes e responsáveis operacionais](http:// https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aeroportos-e-aerodromos/operador-aerodromo)”."},{"id":307937,"nome":"[Requerimento de aprovação de Plano Diretor](https://encurtador.com.br/pVRN)- Formulário do tipo Excel, de extensão \"xlsm\", que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser mantida a opção \"pasta de trabalho habilitada para macro\".\n\n O formulário deverá ser encaminhado em formato Excel. Não serão aceitos formulários salvos em formato PDF;"},{"id":307938,"nome":"Desenhos técnicos para cada horizonte proposto.\n\n **Atenção:** \nA aba “Orientações Desenhos” do Requerimento apresenta instruções para a apresentação das plantas para cada fase de implantação do planejamento, incluindo a planta da configuração atual da infraestrutura aeroportuária."}],"casos":[{"id":46797,"descricao":"Caso o requerente (representante legal do operador aeroportuário) não esteja qualificado como responsável perante a Agência","documento":[{"id":307932,"codigo":null,"descricao":"[Formulário Qualificação De Responsáveis](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/downloads/formulario-qualificacao-de-responsaveis/view) - Formulário do tipo Excel, de extensão \"xlsm\", que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser mantida a opção \"pasta de trabalho habilitada para macro\".","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":46798,"descricao":"Caso o operador de aeródromo não tenha apresentado seu instrumento de outorga anteriormente","documento":[{"id":307933,"codigo":null,"descricao":"[Requerimento Apresentação De Instrumento De Delegação De Operador De Aeródromo Civil Público](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/downloads/requerimento-apresentacao-de-instrumento-de-delegacao-de-operador-de-aerodromo-civil-publico) - Formulário do tipo Excel, de extensão \"xlsm\", que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser mantida a opção \"pasta de trabalho habilitada para macro\".","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301279,"tipo":"web","descricao":"O interessado deve enviar a documentação para a Anac via [Protocolo Eletrônico da ANAC](https://www.gov.br/../../../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei).\n\n Consulte o guia elaborado pela Anac para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232922,"titulo":"Aguardar análise da solicitação e solucionar eventuais pendências","descricao":"A Anac analisa os documentos e pode solicitar correções, caso identificadas não conformidades. Se aeródromo compartilhado (civil/militar) ou de interesse militar: concluída a análise da Agência com a conformidade da proposta, a aprovação conjunta do PDIR (Anac/Comaer) dependerá do recebimento da Deliberação Favorável, enviada pelo Comando.\n\n Demais casos: concluída a análise da Agência com a conformidade da proposta, encaminha-se para emissão de portaria de aprovação no DOU.","documentos":{"documentos":[{"id":307940,"nome":"Obtenção da Deliberação Favorável do Comaer\n\n Se aeródromo compartilhado (civil/militar) ou de interesse militar, a Deliberação Favorável é condicionante para aprovação conjunta do PDIR entre a Anac e o Comaer. Após comunicação da validação do Plano, o operador deverá, por meio do SysAGA, solicitar análise para obter deliberação favorável do Comaer ao PDIR."}],"casos":[{"id":46799,"descricao":"Demais casos:","documento":[{"id":307939,"codigo":null,"descricao":"A Deliberação Favorável do Comando ao PDIR não é condicionante para aprovação do Plano na Agência. No entanto, o operador deverá, após publicação da portaria de aprovação do PDIR no DOU, solicitar, por meio do SysAGA (conforme ICA 11-3), análise para obter a deliberação favorável do Comando ao PDIR, para fins de garantir alinhamento dos planejamentos da infraestrutura e do espaço aéreo – com a publicação do Plano Básico de Zona de Proteção associado ao planejamento aprovado (PBZPA de PDIR).","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301280,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"O interessado pode acompanhar o andamento do processo pelo [Protocolo Eletrônico da ANAC](https://www.gov.br/../../../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei) ou por Pesquisa Pública ao [SEI!](https://sei.anac.gov.brseimodulospesquisamd_pesq_processo_pesquisar.phpacao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 )\n\n Caso necessário complementação, deverá ser feita pela mesma maneira do pedido inicial, utilizando-se o Protocolo Eletrônico.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":232923,"titulo":"Aguardar a Publicação de aprovação de Plano Diretor de Aeródromo Público em Diário Oficial da União (DOU)","descricao":"No caso de aeródromo compartilhado (civil/militar) ou de interesse militar, tendo a Anac recebido a Deliberação Favorável do COMAER, publica-se a Portaria de aprovação conjunta do PDIR no DOU. \nPara os demais casos, a aprovação do PDIR é feita pela Anac, com publicação do ato em DOU. Após publicado, o PlDIR é encaminhado ao Comaer, que aguardará a instrução de processo SysAGA pelo operador, nos termos da ICA 11-3. \nObs: O COMAER pode solicitar ajustes após aprovação da Anac.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301281,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"O interessado pode acompanhar o andamento do processo pelo [Protocolo Eletrônico da ANAC](https://www.gov.br/../../../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei) ou por Pesquisa Pública ao [SEI!](https://sei.anac.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"68","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aprovacao-do-plano-diretor-de-um-aerodromo","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8000","nome":"Comunicar a Ocorrência de Doenças Ocupacionais, Acidentes Graves, Fatais e Demais Incidentes em Plataforma de Petróleo (NR37)","sigla":"CIP","descricao":"As ocorrências relacionadas a doenças ocupacionais, acidentes graves, fatais e demais incidentes, conforme critérios estabelecidos no Manual de Comunicação de Incidentes de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, emitido pela ANP, para danos à saúde humana, devem ser comunicados à unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho da jurisdição da plataforma, em sistema eletrônico disponibilizado pela Inspeção do Trabalho, até o segundo dia útil após a ocorrência do incidente a bordo da plataforma.","flagPortalLogado":"S","contato":"Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.\n\n E-mail para contato: dsst.sit@trabalho.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125980}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105365,"tipo":"O operador da Instalação Marítima.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176128},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176129}]},"areasDeInteresse":{"item":["Saúde e Segurança no Trabalho"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Norma Regulamentadora 37","id":419537},{"item":"Doenças ocupacionais","id":419538},{"item":"acidentes graves","id":419539},{"item":"acidentes fatais","id":419540},{"item":"incidentes","id":419541}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"2. 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da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":245924,"titulo":"Enviar informações","descricao":"O solicitante deverá preencher o formulário específico, detalhando as instalações, máquinas e equipamentos existentes na instalação marítima, a cronologia e descrição técnica do acidente.","documentos":{"documentos":[{"id":321825,"nome":"Formulário preenchido, disponível [aqui](http://sa.fazenda.gov.br/balcaodigital/5L%20-%20Comunica%C3%A7%C3%A3o%20de%20Ocorr%C3%AAncia%20de%20Doen%C3%A7as%20Ocupacionais%2C%20Acidentes%20Graves%2C%20Fatais%20e%20Demais%20Incidentes%20em%20Plataforma%20de%20Petr%C3%B3leo%20(NR37).docx)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318074,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=8000)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245925,"titulo":"Responder ao solicitante","descricao":"Será enviada resposta ao solicitante comunicando o recebimento com sucesso da informação ou a necessidade de retificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318075,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=8000)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"55","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-a-ocorrencia-de-doencas-ocupacionais-acidentes-graves-fatais-e-demais-incidentes-em-plataforma-de-petroleo-nr37","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9868","nome":"Solicitar atualização de Atos Normativos de acordo com os requisitos do Decreto n° 10.229, de 05 de fevereiro de 2020","sigla":"RevNormaInt","descricao":"Serviço no qual o cidadão pode questionar normas infralegais vinculadas a Secretaria de Defesa Agropecuária, que se tornaram desatualizadas por força de desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente, baseado nas normas ISO, IEC, Codex Alimentarius, UIT e OIML e demais requisitos do Decreto n° 10.229/2020.\n\n Para maiores informações acessar: [Inovação Tecnológica – Decreto n° 10.229/2020](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/inovacao-tecnologica-2013-decreto-ndeg-10-229-2020)","flagPortalLogado":"S","contato":"dsn@agricultura.gov.br;\n\n cgan.dsn@agricultura.gov.br;\n\n coagri.dsn@agricultura.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126081}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105468,"tipo":"Cidadão, empresas, órgãos, entidades públicas, outras entidades, cooperativas, desde que possuem CPF ou CNPJ.","requisitos":"Possuir CPF ou CNPJ."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"180","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":180},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176291},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176292},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176293},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, 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conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246133,"titulo":"Solicitação de Aperfeiçoamento Tecnológico em Ato Normativo da Defesa Agropecuária.","descricao":"O cidadão irá protocolar demandas referente ao Decreto n°10.229/2020, para atos normativos relacionados a defesa agropecuária.","documentos":{"documentos":[{"id":322033,"nome":"Para solicitação, o requerente deverá apresentar:\n\n a) identificação do requerente;\n\n b) identificação da norma interna desatualizada e da norma que tem sido utilizada internacionalmente; e\n\n c) a comparação da norma interna com a norma internacional, na qual deverá ser demonstrada análise de conveniência e oportunidade de adoção da norma internacional."},{"id":322034,"nome":"d) somente serão aceitas como normas utilizadas internacionalmente aquelas oriundas da:\n\n I - Organização Internacional de Normalização - ISO;\n\n II - Comissão Eletrotécnica Internacional - IEC;\n\n III - Comissão do Codex Alimentarius;\n\n IV - União Internacional de Telecomunicações - UIT; e\n\n V - Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318335,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9868)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246134,"titulo":"Análise da Solicitação de Aperfeiçoamento Tecnológico em Ato Normativo da Defesa Agropecuária.","descricao":"Etapa em que os departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária efetuarão a análise da Solicitação de aperfeiçoamento tecnológico em Ato Normativo, de acordo com os requisitos do Decreto n° 10.229/2020.","documentos":{"documentos":[{"id":322035,"nome":"Somente análise"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318336,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9868)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"30","max":"180","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":30,"max":180},"digitalizavel":true},{"id":246135,"titulo":"Complementação de documentos à Solicitação Aperfeiçoamento Tecnológico em Ato Normativo da Defesa Agropecuária","descricao":"Etapa em que os departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária não emitem decisão em até 180 após efetuada a Solicitação de Aperfeiçoamento Tecnológico em Ato Normativo da Defesa Agropecuária. Assim o requerente pode optar por cumprir a norma utilizada internacionalmente em detrimento da norma interna apontada como desatualizada, se complementar a instrução da solicitação inicial.\n\n A etapa inicia 180 após efetuada a Solicitação, a qualquer momento, por parte do requerente.","documentos":{"documentos":[{"id":322036,"nome":"O requerente deve complementar a instrução do pedido de que trata o artigo 7° do Decreto n°10.229/2020, com declaração, em instrumento público, de responsabilidade: \n\n a) objetiva e irrestrita por quaisquer danos, perante entes públicos ou particulares, advindos da exploração da atividade econômica; e\n\n b) por quaisquer gastos ou obrigações decorrentes do encerramento da atividade econômico por força de rejeição posterior do pedido de revisão da norma apontada como desatualizada."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318337,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9868)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246136,"titulo":"Encaminhamento da Decisão de Aperfeiçoamento Tecnológico em Ato Normativo da Defesa Agropecuária","descricao":"O solicitante receberá através do portal GOV.BR a decisão ao seu requerimento","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318338,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9868)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9423","nome":"Solicitar Controvérsia de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA"}],"tempoMediaEspera":"180","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-atualizacao-de-atos-normativos-de-acordo-com-os-requisitos-do-decreto-ndeg-10-229-de-05-de-fevereiro-de-2020","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8002","nome":"Comunicar Projeto de Instalação, Reforma ou Mudança na Indústria ou Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos (NR 19)","sigla":"","descricao":"O item 4.10 do Anexo I da Norma Regulamentadora 19 estabelece que todo projeto de instalação, reforma ou mudança da empresa que fabrica ou comercializa fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos, após sua autorização pelo Exército, deve ser comunicado por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, à unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho, antes do início da sua execução.","flagPortalLogado":"S","contato":"com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego: dsst.sit@trabalho.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125981}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105366,"tipo":"Empregador que fabrica ou comercializa fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176130}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para o empregador"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Explosivo","id":419542},{"item":"Fogos de artifício","id":419543},{"item":"Artefatos pirotécnicos","id":419544},{"item":"Comércio de explosivos","id":419545},{"item":"Fabricação de explosivos","id":419546},{"item":"Declaração das instalações fogos de artifício","id":419547},{"item":"NR-19","id":419548},{"item":"Reforma Instalações fogos de artifício","id":419549},{"item":"Declaração das instalações artefatos pirotécn","id":419550},{"item":"Reforma Instalações artefatos pirotécnicos","id":419551}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"2. Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho nº 19 (NR 19) - Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e alterações/atualizações posteriores.","id":151216}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":245926,"titulo":"Enviar informações","descricao":"O solicitante deverá preencher o formulário específico, identificando a irregularidade observada no processo eleitoral da CIPA.","documentos":{"documentos":[{"id":321826,"nome":"Formulário preenchido, disponível [aqui](http://sa.fazenda.gov.br/balcaodigital/7%20-%20Comunica%C3%A7%C3%A3o%20de%20projeto%20de%20instala%C3%A7%C3%A3o%2C%20reforma%20ou%20mudan%C3%A7a%20na%20ind%C3%BAstria%20ou%20com%C3%A9rcio%20de%20fogos%20de%20artif%C3%ADcio%20e%20outros%20artefatos%20pirot%C3%A9cnicos%20(NR%2019).docx)."},{"id":321827,"nome":"No formulário, deverão ser descritas as novas instalações, da reforma ou da mudança pretendidas. \nO solicitante poderá anexar documentação relacionada às novas instalações, reforma ou mudança a ser executada na empresa."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318076,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=8002)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245927,"titulo":"Responder ao solicitante","descricao":"Será enviada resposta ao solicitante comunicando o recebimento com sucesso da informação ou a necessidade de retificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318077,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=8002)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"57","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-projeto-de-instalacao-reforma-ou-mudanca-na-industria-ou-comercio-de-fogos-de-artificio-e-outros-artefatos-pirotecnicos-nr-19","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10007","nome":"Realizar coleta, permuta ou empréstimo de plantas das coleções vivas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro","sigla":"","descricao":"O Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) empresta material vivo (plantas, mudas) para fins de pesquisa e estudo. Além disso, a Curadoria de Coleções Vivas do JBRJ recebe pedidos de coleta e de permuta de espécimes da Coleção.","flagPortalLogado":"S","contato":"[ccv@jbrj.gov.br](mailto:ccv@jbrj.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126100}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105483,"tipo":"Instituições de ensino e pesquisa para fins educacionais e/ou científicos que esteja desenvolvendo projeto de pesquisa.\n\n Pesquisadores e estudantes de nível superior.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1913","dbId":37021,"nomeOrgao":"Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176312}]},"areasDeInteresse":{"item":["Obtenção de espécimens"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Coleções Vivas do JBRJ","id":420009},{"item":"Coleta de espécimens","id":420010},{"item":"Permuta de espécimens","id":420011},{"item":"Empréstimo de plantas e mudas","id":420012}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151359}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246165,"titulo":"Solicitação do serviço","descricao":"O usuário poderá solicitar entre requisitar a permuta, solicitar o empréstimo ou requisitar a coleta. Em todos os casos deverá ser informada a data pretendida para a realização do serviço selecionado.","documentos":{"documentos":[{"id":322048,"nome":"* Requisitar coleta: \n- Solicitação formal \n- Projeto de pesquisa"},{"id":322049,"nome":"* Requisitar permuta \n- Documento de solicitação, informando o objetivo da solicitação \n- Formulário de doação \n- Projeto de pesquisa"},{"id":322050,"nome":"Obter empréstimo: \n- Projeto para o qual o produto está sendo selecionado."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318373,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10007)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318374,"tipo":"e-mail","descricao":"ccv@jbrj.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246166,"titulo":"Realizar coleta ou permuta","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318375,"tipo":"presencial","descricao":"Realizar coleta: Arboreto do Jardim Botânico - Rua Jardim Botânico, 1008 - Jardim Botânico - CEP 22470-180\n\n Realizar permuta: Coordenação das Coleções Vivas - Rua Jardim Botânico, 1008 - Jardim Botânico - CEP 22470-180","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":7,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"7","percentualAvaliacoesPositivas":"86","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-coleta-permuta-ou-emprestimo-de-plantas-das-colecoes-vivas-do-jardim-botanico-do-rio-de-janeiro","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23373","nome":"Obter Certificado Internacional de Vacinação","sigla":"CIVP","descricao":"Permite obter documento digital válido para entrada em países que exigem vacina (ex: febre 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com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239956,"titulo":"Baixar o APP Meu Sus Digital","descricao":"Baixe o app Meu SUS Digital no seu celular ou acesse através do portal Meu SUS Digital https://meususdigital.saude.gov.br/","documentos":{"documentos":[{"id":316226,"nome":"CPF - Cadastro de Pessoa Física."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309841,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"APP Meu SUS 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Digital","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"10","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"O","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-internacional-de-vacinacao-civp","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9341","nome":"Solicitar desvinculação de escola da UEx e/ou vinculação de escola na UEx para formação de consórcio com vista à participação no PDDE","sigla":"","descricao":"Solicitar desvinculação de escola da UEx e/ou vinculação de escola na UEx para formação de consórcio com vista à participação no PDDE","flagPortalLogado":"S","contato":"Fale Conosco: 0800-616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h\n\n Plataforma Fala/Br: [https://falabr.cgu.gov.br/](https://falabr.cgu.gov.br/ \"https://falabr.cgu.gov.br/\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126011}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105409,"tipo":"Solicitação realizada pelos dirigentes das UEx, EM, Secretário de Estado de Educação, Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Educação, a depender da rede de ensino a qual a escola está vinculada","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/253","dbId":34339,"nomeOrgao":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176176},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176177}]},"areasDeInteresse":{"item":["Apoio Financeiro"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"PDDE","id":419685},{"item":"Unidade Executora","id":419686},{"item":"UEx","id":419687}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151248}]},"avaliacoes":{"positivas":33,"negativas":14},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246000,"titulo":"Solicitação","descricao":"É necessário encaminhar à CODDE a solicitação de desvinculação de escola da UEx e/ou vinculação de escola na UEx para formação de consórcio, contendo o motivo, o nome da(s) UEx e 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fortalecer capacidades, difundir a cultura avaliativa e aperfeiçoar políticas públicas.\n\n ","flagPortalLogado":"N","contato":"Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências (CGEV) : cgev@enap.gov.br\n\n [secretariaescolar@enap.gov.br](mailto:secretaria.digital@enap.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":115045}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":96794,"tipo":"Órgãos e entidades da administração pública federal, estados e municípios e equipes de gestores públicos.\n\n Potencial de Abrangência:\n\n * Federal: parcerias rotineiras com órgãos da Adninistração Pública federal;\n\n * Estadual e municipal: quando há parceiros externos que podem financiar o processo;\n\n * Potencial de disseminação internacional.","requisitos":"Não há requisitos ou documentos específicos para acessar o serviço, **exceto em caso de ****chamada regida por edital 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políticas públicas","id":384641}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução Enap nº 76/2025 disciplina os critérios e medidas de diversidade, equidade e inclusão em ações de desenvolvimento ou aprendizagem no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para corrigir desigualdades e promover equidade e os direitos de grupos sociais historicamente discrinnados: \n\n ","id":135953}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"A Resolução Enap nº 76/2025 disciplina os critérios e medidas de diversidade, equidade e inclusão em ações de desenvolvimento ou aprendizagem no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para corrigir desigualdades e promover equidade e os direitos de grupos sociais historicamente discrinnados: \n\n \n\n As prioridades de atendimento também podem ser definidas pela agenda governamental e pela agenda institucional da Escola, considerando que o serviço se destina às políticas públicas e aos seus órgãos e equipes gestoras.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":224734,"titulo":"Identificar a demanda","descricao":"A instituição pública (das três esferas de governo) define a política, o programa ou a ação a ser avaliada.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":291332,"tipo":"e-mail","descricao":"cgev@enap.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":291333,"tipo":"presencial","descricao":"Coordenação - Geral de Avaliação e Organização de Evidências (CGEV)\n\n Enap, 2º andar, SPO Área especial 2-A - Asa Sul, Brasília - DF","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":224735,"titulo":"Entrar em contato com a Enap","descricao":"A instituição pública que deseja Assessoria para Avaliação entra em contato com a equipe da Coordenação - Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Enap (CGEV), com a descrição da demanda.\n\n Serão realizadas reuniões para definição do escopo e propósito da avaliação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":291334,"tipo":"e-mail","descricao":"cgev@enap.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":291335,"tipo":"presencial","descricao":"Coordenação - Geral de Avaliação e Organização de Evidências (CGEV)\n\n Enap, 2º andar, SPO Área especial 2-A - Asa Sul, Brasília - 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propósito.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":291340,"tipo":"e-mail","descricao":"cgev@enap.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":291341,"tipo":"presencial","descricao":"Coordenação - Geral de Avaliação e Organização de Evidências (CGEV)\n\n Enap, 2º andar, SPO Área especial 2-A - Asa Sul, Brasília - 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O serviço é realizado por meio de plataforma on-line da Pró-Reitoria de Extensão (PREX), após a homologação dos certificados solicitados pelo(a) coordenador(a) da ação.\n\n Após o envio das informações dos participantes pelo(a) coordenador(a), é criado automaticamente um cadastro individual para cada participante no sistema de certificados da PREX. Com esse cadastro, o participante poderá acessar a plataforma, consultar e realizar o download de seus certificados e declarações.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: certificados@prex.ufc.br \nSite: [https://prex.ufc.br \n](https://prex.ufc.br/)Maiores informações: \n\n Atendimento presencial: \nPró-Reitoria de Extensão (PREX) \nAv. Prof. Abreu Matos – Campus do Pici, Fortaleza – CE","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemasprex.ufc.br/certificados/app_Login/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":118970}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99478,"tipo":"* Coordenadores(as) de cursos e eventos de extensão\n\n \n * Participantes internos da UFC (servidores e estudantes)\n\n \n * Participantes externos (comunidade)","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/416","dbId":57778,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Ceará (UFC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":165916},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":165917},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":165918}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Outros Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"certificado ","id":396933},{"item":"extensão","id":396934},{"item":"emissão ","id":396935},{"item":"curso","id":396936},{"item":"evento","id":396937},{"item":"homologação","id":396938},{"item":"declaração","id":396939},{"item":"participação","id":396940}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":140694}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":232293,"titulo":"Solicitar homologação dos certificados","descricao":"Solicitação da homologação dos certificados de ação de extensão via Sistema de Emissão de Certificados da PREX.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300437,"tipo":"web-preencher","descricao":"Link: [https://sistemasprex.ufc.br/certificados/app\\_Login/](https://sistemasprex.ufc.br/certificados/app_Login/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":232294,"titulo":"Receber confirmação da solicitação","descricao":"O sistema emitirá confirmação da solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300438,"tipo":"web-consultar","descricao":"Consulta pelo sistema (link da etapa 1).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232295,"titulo":"Aguardar análise e homologação","descricao":"A equipe PREX verificará se a solicitação está adequada e se todas as informações estão corretas e completas.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300439,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"Consulta pelo sistema (link da etapa 1).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":232296,"titulo":"Acessar e emitir certificado","descricao":"Disponibilização do acesso aos certificados pelos participantes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300440,"tipo":"web-consultar","descricao":"Consulta pelo sistema (link da etapa 1).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-emissao-de-certificado-de-participacao-em-curso-ou-evento-de-extensao-2","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9343","nome":"Solicitar estorno de recursos financeiros do PDDE Básico e Ações Integradas","sigla":"","descricao":"Solicitar à Coordenação do Dinheiro Direto na Escola – CODDE/FNDE o estorno de recursos financeiros que não serão mais utilizados e estão nas contas correntes referentes ao PDDE Básico e/ou Ações Integradas, **somente** **nos seguintes casos**:\n\n 2. **Entidade Gestora (Entidade Executora – EEx, Unidade Executora – UEx ou Entidade Mantenedora – EM que está com CNPJ irregular ou baixado/inativo/inapto/cancelado/suspenso na Receita Federal; ou**\n 4. **Escola que já foi paralisada ou extinta, cuja Unidade Executora (UEx) que a representa já esteja sem a representação legal do Dirigente. **\n \n\n **Obs.:** As Entidades Gestoras (Entidade Executora – EEx, Unidade Executora – UEx e Entidade Mantenedora – EM) que não se enquadram nos casos citados e necessitam devolver recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e/ou Ações Integradas, como por exemplo: devolução de saldos de programas extintos, devolução de saldos irrisórios/residuais e devolução de saldos presentes nas contas correntes de Unidade Executora – UEx que está em processo de paralisação/extinção e que não vai utilizar os recursos do Programa, devem realizar o estorno por meio da **Guia de Recolhimento da União – GRU**, disponível no **Portal PagTesouro**, utilizando o código de serviço **“014610 – Valores Impugnados e Saldos de Prestação de Contas”** que está vinculado aos códigos **“Órgão Arrecadador 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”** e **“Unidade Gestora Arrecadadora 153173 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”**. Segue o link de acesso ao formulário da GRU, com o código de serviço nº 014610 já preenchido: [https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru/formulario?servico=014610](https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fpagtesouro.tesouro.gov.br%2Fportal-gru%2F%23%2Fpagamento-gru%2Fformulario%3Fservico%3D014610&data=05%7C02%7Csarah.froz%40fnde.gov.br%7C9789c95158bc4478b0e208deac99857d%7Ccf8454d3e0124a9d95b370bdb6f459d5%7C0%7C0%7C639137972607689714%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=R7mlVIOZORyjtKE%2FmFmYMAcji1Oxr7B2DnkBH6sH1%2F4%3D&reserved=0 \"URL original: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru/formulario?servico=014610. Clique ou toque se você confiar neste link.\").","flagPortalLogado":"S","contato":"Fale Conosco: 0800-616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h\n\n Plataforma Fala-BR: [https://falabr.cgu.gov.br/](https://falabr.cgu.gov.br/ \"https://falabr.cgu.gov.br/\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?%3FforceAuth=true&agencyId=34339","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126012}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105410,"tipo":"Secretário de Estado de Educação, Secretário Municipal de Educação, Prefeito Municipal e Dirigentes (Representantes) responsáveis pelas Unidades Executoras – UEx e Entidades Mantenedoras – EM.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"15","max":"30","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":15,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/253","dbId":34339,"nomeOrgao":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176178},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176179}]},"areasDeInteresse":{"item":["Apoio Financeiro"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"PDDE","id":419688},{"item":"estorno","id":419689},{"item":"Dinheiro Direto na Escola","id":419690}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151249}]},"avaliacoes":{"positivas":84,"negativas":28},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246001,"titulo":"Solicitação","descricao":"Cadastre uma solicitação no protocolo digital do FNDE (SEI do FNDE), anexando, na solicitação que será aberta, um Ofício que contenha as seguintes informações:\n\n 2. **Motivo do estorno;**\n 4. **Programa/Ação do PDDE e/ou Ações Integradas;**\n 6. **Número do Banco;**\n 8. **Número da agência bancária;**\n 10. **Número da conta corrente;**\n 12. **E-mail válido e acessível para o recebimento da resposta cabível e do Comprovante de Recolhimento da efetivação do estorno.**","documentos":{"documentos":[{"id":321865,"nome":"O Ofício deve ser assinado pelo gestor responsável, conforme a rede de ensino, podendo ser o Secretário Estadual ou Municipal de Educação, o Prefeito ou o Representante (Dirigente) da Unidade Executora - UEx ou da Entidade Mantenedora – EM."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318157,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo digital do FNDE](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-fnde)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"75","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-estorno-de-recursos-financeiros-do-pdde-basico-e-acoes-integradas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24062","nome":"Matricular-se em ações de extensão (curso, evento, projeto ou programa)","sigla":"","descricao":"O serviço permite que o(a) interessado(a) participe ativamente no desenvolvimento de ações de extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC), como membro de equipe em curso, evento, projeto ou programa, fazendo jus à declaração de participação correspondente à carga horária e função exercida.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas sobre a ação de extensão (curso, evento, projeto ou programa) devem ser direcionadas ao(à) coordenador(a) da própria ação, que define os canais de comunicação (online ou presencial).\n\n Demais dúvidas: Podem ser direcionadas à Pró-reitoria de Extensão (PREX) da UFC.\n\n * Presencialmente: Coordenadoria de Apoio, Fomento e Avaliação das Ações de Extensão (PREX). Local: Campus do Pici – Antigo prédio da CCV, ao lado da PROGRAD e Biblioteca Central – CEP 60440-554 – Fortaleza – CE.\n * E-mail: acoes@prex.ufc.br\n * Telefone/Whatsapp: (85) 3366-9423","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://prex.ufc.br/pt/acoes/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":118971}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99479,"tipo":"Estudantes de graduação e pós-graduação, servidores efetivos e empregados terceirizados da UFC, e membros da comunidade externa","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/416","dbId":57778,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Ceará 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Coordenadores de Ação: Varia de acordo com a disponibilidade do(a) coordenador(a).\n\n Atendimento e-mail PREX: [acoes@prex.ufc.br](mailto:acoes@prex.ufc.br)\n\n Atendimento Presencial (PREX): Por ordem de chegada, respeitadas as prioridades legais.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232298,"titulo":"Fornecer documentos e informações necessários ao cadastro no SIGAA","descricao":"Ao aceitar a participação, o(a) coordenador(a) fará o cadastro do(a) interessado(a) como membro de equipe no sistema SIGAA (docente para professores, extensão para técnicos administrativos).","documentos":{"documentos":[{"id":307511,"nome":"CPF ou passaporte (no caso de estrangeiros)."},{"id":307512,"nome":"Disponibilidade de 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situação do despacho aduaneiro de sua encomenda internacional.\n\n A consulta informa sobre o andamento do despacho aduaneiro na Receita Federal e nos outros órgãos de fiscalização.\n\n A entrega da encomenda internacional para o destinatário será realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ou empresa de courier (transporte expresso) e somente ocorrerá após a liberação pela Receita Federal e os outros órgãos de fiscalização.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Para contatar os Correios:**\n\n Rastreio de Encomenda Postal Internacional: [Rastreamento (correios.com.br)](https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php)\n\n **Para contatar a empresa de courier:** [Empresa de courier](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/empresas-autorizadas-a-operar-na-modalidade-remessa-expressa).\n\n Conheça o [Manual de Encomendas Internacionais](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa).\n\n [Orientações gerais sobre Remessa Internacional](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/topicos/remessa-inter)\n\n [Orientações gerais sobre o Siscomex Remessa](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/topicos/siscomex-remessa)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://remessa.receita.fazenda.gov.br/remessa/public/pages/consultarRemessaDestinatario.jsf","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122845}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102682,"tipo":"Pessoa física ou jurídica importadora de encomenda internacional.","requisitos":"**Requisito necessário: **\n\n Ser importador de encomenda internacional. O despacho aduaneiro deve ser controlado por meio da Declaração de Importação de Remessa (DIR), registrada em nome do importador pelos Correios ou por empresa de courier, habilitada junto à Receita Federal."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":171637},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171638},{"item":"Órgãos e entidades 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81/2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=87209&visao=anotado)","id":147559}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":19},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239506,"titulo":"Consultar compra internacional.","descricao":"Informe o número de rastreio da encomenda internacional (Remessa) e o CPF ou CNPJ do destinatário.\n\n Ou informe o número do rastreio da encomenda internacional (Remessa) e o número da Declaração de Importação de Remessa (DIR).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309188,"tipo":"web","descricao":"[Consultar compra internacional](https://remessa.receita.fazenda.gov.br/remessa/public/pages/consultarRemessaDestinatario.jsf) (Siscomex 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Plataforma Fala/Br: [https://falabr.cgu.gov.br/](https://falabr.cgu.gov.br/ \"https://falabr.cgu.gov.br/\")\n\n E-mail: bandalarga@fnde.gov.br.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"PBLE","id":126013},{"item":"Internet na escola","id":126014},{"item":"Internet Rural","id":126015}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105411,"tipo":"Escolas, Núcleos de Tecnologia Educacional e Secretarias de Educação Municipais, Estaduais e do Distrito Federal","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"35","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":35},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/253","dbId":34339,"nomeOrgao":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176180}]},"areasDeInteresse":{"item":["Educação básica"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Banda Larga na Escola","id":419691},{"item":"PBLE","id":419692},{"item":"Internet na escola","id":419693},{"item":"Conectividade Rural","id":419694},{"item":"4G Anatel","id":419695},{"item":"Internet Rural","id":419696}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Decreto nº 2.592 (Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Publico - PGMU)\n\n Decreto nº 4.769 (Revoga alínea “b” do inciso II do art. 7º do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU)\n\n 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Ética","etapas":[{"id":246002,"titulo":"Solicitação","descricao":"O solicitante deve informar o problema enfrentado, o número do protocolo do chamado técnico aberto junto à operadora responsável e comunicar o código INEP, nome da escola, telefone de contato, UF e município.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318158,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246003,"titulo":"Encaminhamento e execução","descricao":"De posse dos dados, a equipe do FNDE verifica qual é a operadora responsável pelo atendimento da unidade, encaminha a solicitação à equipe responsável pela solução e monitora o atendimento da demanda.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318159,"tipo":"e-mail","descricao":"A equipe do FNDE encaminha e-mail com as informações da escola e o relato do problema para a operadora de telefonia responsável.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":246004,"titulo":"Realização do reparo","descricao":"A operadora de serviço de dados investiga a origem do problema e realiza o reparo da conexão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318160,"tipo":"telefone","descricao":"Nos casos onde o 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úteis","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"35","percentualAvaliacoesPositivas":"68","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-reparo-do-servico-de-conexao-a-internet-do-pble","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23448","nome":"Protocolar documentos junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e aos órgãos integrados do ColaboraGov","sigla":"","descricao":"Possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), aos órgãos e às entidades públicas e privadas protocolar documentos e processos pela Internet, de forma eletrônica, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e órgãos parceiros, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até o Protocolo Central e, ainda, evitar gastos com o envio de correspondência postal.\n\n Acesse a [Cartilha do Protocolo GOV.BR - Cidadão](https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/arquivo/cartilha_protocolo-digital-cidadao-mgi.pdf \"Cartilha do Protocolo GOV.BR - Cidadão\") para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço.\n\n **Atenção:**\n\n **Sobre o nível de acesso:** em cumprimento ao que estabelece o inciso I do art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que assegura o direito fundamental de acesso à informação e a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, os documentos enviados ao MGI e Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov por meio do Protocolo Digital, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), **terão nível de acesso público, salvo se a restrição, quando houver, for devidamente informada no início do primeiro documento protocolado.**\n\n *** para solicitar serviços à Receita Federal ou ao CARF, acesse aqui;**\n\n ***este canal se destina exclusivamente à protocolização de documentos destinados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), bem como para os Ministérios da Fazenda (MF), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Planejamento e Orçamento (MPO), dos Povos Indígenas (MPI), da Previdência Social (MPS), da Igualdade Racial (MIR), das Mulheres (MMULHRES), do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e a Casa da Moeda do Brasil (CMB). Para enviar documentos a entidades vinculadas, bem como a outros órgãos/Ministérios, favor verificar o canal adequado com o respectivo destinatário.**\n\n **Para que sua solicitação seja encaminhada corretamente, favor atentar-se para a seleção da opção adequada no momento da protocolização.**","flagPortalLogado":"S","contato":"Acesse a [Cartilha do Protocolo GOV.BR - Cidadão](https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/arquivo/cartilha_protocolo-digital-cidadao-mgi.pdf) para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço.\n\n * Conta de acesso única do Governo: \n * Documentos protocolados no MGI: [protocologeral@gestao.gov.br](mailto:protocologeral@economia.gov.br)\n * Funcionamento da ferramenta: sei@gestao.gov.br\n ** **","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?%3FforceAuth=true&agencyId=58136","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":119394},{"item":"Protocolar documentos junto ao MGI","id":119395},{"item":"Protocolo gov.br Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos","id":119396}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100108,"tipo":"* Pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a entrega.\n * Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física).","requisitos":"Requisito: criar/possuir conta de acesso única do Governo no portal <[acesso.gov.br](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=portal-logado.estaleiro.serpro.gov.br&authorization_id=18b20831ce5)>.\n\n Acesse a [Cartilha do Protocolo GOV.BR - Cidadã](https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/arquivo/cartilha_protocolo-digital-cidadao-mgi.pdf)o para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço.\n\n **Atenção:** para solicitar serviços à **Receita Federal**, [acesse aqui](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br).[ \n](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":166726}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Protocolo Eletrônico","id":398834},{"item":"Sistema Eletrônico de Informações","id":398835},{"item":"Processo Eletrônico","id":398836},{"item":"Processo administrativo","id":398837},{"item":"Acesso ao SEI","id":398838},{"item":"Protocolização","id":398839},{"item":"Protocolar documentos","id":398840},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":398841}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Decretos n. 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017 \n\n Lei nº 9.794, de 29/01/1999\n\n Portaria SEGES nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022","id":141390}]},"avaliacoes":{"positivas":24,"negativas":66},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":233363,"titulo":"Protocolar documentos","descricao":"Após o login no Portal gov.br, o usuário deve:\n\n * Acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério a Gestão e da Inovação em Serviços Públicos\";\n * Preencher os dados da solicitação;\n * Anexar documento contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente em PDF;\n * Anexar demais documentos correspondentes em PDF;\n * Conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":308434,"nome":"O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:\n\n I - Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;\n\n II - Identificação do interessado ou de quem o represente;\n\n III - Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;\n\n IV - Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;\n\n V - Data e assinatura do requerente ou de seu representante."}],"casos":[{"id":46915,"descricao":"Casos específicos de documentação","documento":[{"id":308433,"codigo":null,"descricao":"É possível realizar a protocolização de até 19 arquivos, sendo o tamanho de cada arquivo limitada a 30Mb, e a extensão permitida é PDF.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301758,"tipo":"web","descricao":"[Protocolar](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?%3FforceAuth=true&agencyId=58136)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233364,"titulo":"Receber resposta/conclusão","descricao":"Os documentos protocolados passam por uma conferência e só então poderão ser tramitados para a área de destino. O MGI retornará ao usuário informando-o sobre a situação da protocolização, bem como com o Número Único de Protocolo, nos casos em que este for gerado, e forma de acompanhamento do trâmite. O usuário deve acompanhar o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301759,"tipo":"web","descricao":"[Resposta](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?%3FforceAuth=true&agencyId=58136)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"27","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24056","nome":"Habilitar empresa no Regime Especial de Alíquota Ad Rem para Produtores e Importadores de Combustíveis","sigla":"","descricao":"Habilite sua empresa no Regime Especial de Alíquota Ad Rem para Produtores e Importadores de Combustíveis.\n\n As empresas habilitadas no regime têm direito a recolher as contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins conforme os valores fixados por metro cúbico de combustível (alíquota ad rem).\n\n O regime tem como objetivo proporcionar maior previsibilidade ao setor de combustíveis, simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, diminuir litígios e aumentar a transparência na apuração dos tributos.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":123672}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103507,"tipo":"Pessoas jurídicas importadoras, fabricantes, encomendantes, produtoras e cooperativas de produção ou comercialização de combustíveis.\n\n **Requisitos necessários:**\n\n * Comprovar que se enquadra nas hipóteses previstas na norma;\n * Adesão prévia ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);\n * Regularidade cadastral no CNPJ;\n * Regularidade fiscal junto à Recita Federal;\n * Regularidade do recolhimento ao FGTS;\n * Regularidade quanto ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);","requisitos":"* Não estar inscrito CADIN;\n * Não ter sofrido sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente;\n * Possuir certidão negativa referente ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;\n * Não ser optante pelo Simples Nacional.\n * Não ser tributada pelo imposto sobre a renda com base no lucro arbitrado.\n * Estar em dia (adimplente) com as obrigações de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI) e da EFD-Contribuições, nos termos da legislação específica;\n * Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) referente à movimentação de bens entre estabelecimentos, depósitos e os locais de utilização, nos termos da legislação específica;\n * Não ter sido submetida a regime especial de fiscalização nos últimos três anos."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":173030}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Regimes Especiais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ad rem","id":411743},{"item":"Importador","id":411744},{"item":"Produtor","id":411745},{"item":"Combustível","id":411746}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2121/2022](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/127854)","id":148788}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":241318,"titulo":"Solicitar habilitação no regime especial.","descricao":"Acesse o canal abaixo e solicite a habilitação de sua empresa no Regime Especial de Alíquota Ad Rem para Produtores e Importadores de Combustíveis.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311603,"tipo":"web","descricao":"[Minhas isenções e regimes especiais](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032) (Sisen)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":241319,"titulo":"Acompanhar o resultado do pedido","descricao":"A habilitação será formalizada em Ato Declaratório Executivo (ADE), publicado na página e-Editais da Receita Federal.\n\n Se o pedido for negado, você poderá recorrer em até 10 dias, contados da ciência da decisão. Para isso, junte o recurso e toda a documentação necessária. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":246010,"titulo":"Solicitação","descricao":"O solicitante, por meio do e-mail proinfo@fnde.gov.br , informa o nome completo e o CPF do administrador que será incluído no sistema","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318172,"tipo":"e-mail","descricao":"proinfo@fnde.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246011,"titulo":"Verificação de usuário","descricao":"De posse dos dados, a equipe técnica verifica se o usuário integra o banco de dados de professores, técnicos ou multiplicadores elegíveis.\n\n Caso o usuário integre o banco de dados, a equipe técnica realizará a substituição do administrador;","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318173,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246012,"titulo":"Execução da substituição","descricao":"A equipe técnica confirma a execução da substituição e formaliza a finalização do atendimento da demanda.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318174,"tipo":"e-mail","descricao":"proinfo@fnde.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"28","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-substituicao-do-administrador-responsavel-pelo-gerenciamento-dos-tablets-educacionais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24063","nome":"Realizar Exames Laboratoriais no Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB/UFCG)","sigla":"UDIDE","descricao":"Exames laboratoriais do HUJB são testes realizados em amostras biológicas como: sangue, urina, fezes ou tecidos em laboratório de análises clínicas. O principal objetivo é diagnosticar, monitorar condições de saúde e avaliar a eficácia de tratamentos médicos. Esses exames são realizados pelo hospital Universitário Júlio Bandeira, vinculado à UFCG e EBSERH, é uma unidade 100% SUS, sem atendimento particular ou por convênios.\n\n Horário da coleta dos exames é das 06:00 horas às 09:00 horas.\n\n Os resultados dos exames laboratoriais devem ser retirados no próprio hospital, mediante apresentação do protocolo de retirada.\n\n Não há um prazo oficial disponível publicamente para todos os tipos de exames, será informado no dia da coleta pois depende da complexidade do exame solicitado.","flagPortalLogado":"S","contato":"O Hospital Universitário Júlio Bandeira, vinculado à UFCG e EBSERH, é uma unidade 100% SUS, sem atendimento particular ou por convênios.\n\n Horário da coleta é das 06:00 horas às 09:00 horas.\n\n Os resultados dos exames laboratoriais devem ser retirados no próprio hospital, mediante apresentação do protocolo de retirada.\n\n Não há um prazo oficial disponível publicamente para todos os tipos de exames, será informado no dia da coleta pois de pende da complexidade do exame solicitado.\n\n Contato com o serviço:\n\n (83) 99856-7425.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hujb-ufcg/saude","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Exames Laboratoriais","id":125218},{"item":"Exames médicos","id":125219},{"item":"Exames","id":125220}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104787,"tipo":"Usuários do HUJB , adultos ou crianças, provenientes de municípios que possuem pactuação com o município de Cajazeiras para a realização dos exames.","requisitos":"O usuário precisa obter um **encaminhamento médico prévio**, o qual pode ser feito em qualquer serviço de saúde do SUS. E** **ter feito o Agendamento** ** **Central de Regulação de Exames e Consultas (CREC)** de Cajazeiras, para autorização e agendamento do exame laboratorial no HUJB."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Exames laboratoriais do HUJB são testes realizados em amostras biológicas como: sangue, urina, fezes ou tecidos em laboratório de análises clínicas. O principal objetivo é diagnosticar, monitorar condições de saúde e avaliar a eficácia de tratamentos médicos. Esses exames são realizados pelo hospital Universitário Júlio Bandeira, vinculado à UFCG e EBSERH, é uma unidade 100% SUS, sem atendimento particular ou por convênios."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222389","dbId":58163,"nomeOrgao":"EBSERH - Filial Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Mello (EBSERH/HUJB-UFCG)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":175221}]},"areasDeInteresse":{"item":["Medicamentos e Produtos para Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"EXAMES LABORATORIAIS;","id":417106},{"item":"EXAMES DE SANGUE;","id":417107},{"item":"EXAMES MÉDICOS.","id":417108}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":150445}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":244596,"titulo":"Solicitar encaminhamento encaminhamento médico","descricao":"Encaminhamento médico - O usuário precisa obter um encaminhamento médico prévio, o qual pode ser feito em qualquer serviço de saúde do SUS.","documentos":{"documentos":[{"id":320705,"nome":"O usuário precisa obter um encaminhamento médico prévio, o qual pode ser feito em qualquer serviço de saúde do SUS."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316164,"tipo":"presencial","descricao":"De posse da senha fornecida pelos recepcionistas, após a apresentação da documentação exigida, o usuário permanece na recepção aguardando sua convocação para a realização do exame, a qual ocorre conforme a ordem indicada na senha, devidamente sinalizada nos painéis informativos disponíveis no local.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244597,"titulo":"Agendar exame HUJB pela Central de Regulação","descricao":"Agendamento pela Central de Regulação - De posse do encaminhamento médico, o usuário deve ir à Central de Regulação de Exames e Consultas (CREC) de Cajazeiras, para autorização e agendamento do exame laboratorial no HUJB.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316165,"tipo":"presencial","descricao":"De posse do encaminhamento médico, o usuário deve ir à Central de Regulação de Exames e Consultas (CREC) de Cajazeiras, para autorização e agendamento do exame laboratorial no HUJB.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":7,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244598,"titulo":"Comparecer para a realização da coleta de sangue","descricao":"Comparecimento para coleta - No dia agendado, apresente-se no HUJB no horário marcado e apresentar os seguintes documentos na recepção:\n\n ● Guia de autorização da CREC;\n\n ● Documento com foto;\n\n ● Cartão do SUS;\n\n ● Comprovante de residência;\n\n A amostra (sangue, urina, fezes etc.) será coletada conforme o exame médico solicitado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316166,"tipo":"presencial","descricao":"No dia agendado, apresente-se no HUJB no horário marcado e apresentar os seguintes documentos na recepção:\n\n ● Guia de autorização da CREC;\n\n ● Documento com foto;\n\n ● Cartão do SUS;\n\n ● Comprovante de residência;\n\n A amostra (sangue, urina, fezes etc.) será coletada conforme o exame médico solicitado.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244599,"titulo":"Preparar o paciente préviamente para a realização do exame","descricao":"Preparação prévia - Alguns exames exigem jejum, suspensão de medicamentos ou cuidados específicos. 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Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição Inicial”.\n\n Clique na lupa e selecione a “Atividade/Tipo de produto”> “Cosmético” e localize o assunto cuja descrição seja compatível com o produto que se deseja registrar (nacional ou importado). Anexe os documentos e envie a petição.","documentos":{"documentos":[{"id":215156,"nome":"A documentação necessária depende do tipo de solicitação ([também conhecido como Assunto de Petição](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao)). 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Essa avaliação é conduzida por especialistas da Enap, com a facilitação de processos colaborativos, em conjunto com a equipe demandante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":291308,"tipo":"e-mail","descricao":"[cgev@enap.gov.br](mailto:cgev@enap.gov.br)\n\n janela.avaliacao@enap.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":291309,"tipo":"presencial","descricao":"Coordenação - Geral de Avaliação e Organização de Evidências (CGEV)\n\n Enap, 2º andar, SPO Área especial 2-A - Asa Sul, Brasília - DF","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":224715,"titulo":"Finalizar a avaliação - pela Enap","descricao":"**A Enap elabora o relatório final para a instituição selecionada. **\n\n Ao final do processo avaliativo, tipicamente, um instrumento de reação ao atendimento pela Enap é circulado entre os participantes do processo ou é conduzida uma atividade com o mesmo propósito.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":291310,"tipo":"e-mail","descricao":"[cgev@enap.gov.br](mailto:cgev@enap.gov.br)\n\n janela.avaliacao@enap.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":291311,"tipo":"presencial","descricao":"Coordenação - Geral de Avaliação e Organização de Evidências (CGEV)\n\n Enap, 2º andar, SPO Área especial 2-A - Asa Sul, Brasília - DF","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"240","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-programa-ou-politica-publica-em-chamada-publica-da-janela-para-avaliacao200b","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9420","nome":"Obter Certificação de Entidades e Técnicos para Concessão de Crédito Fundiário","sigla":"CET","descricao":"O CET é a certificação de entidades e seus respectivos técnicos parceiros que, ao se certificar, formarão a rede de apoio responsável pela operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF nos estados e Distrito Federal.\n\n Após a certificação, a entidade e seus técnicos vinculados, poderão executar ações de serviços técnicos como:\n\n * capacitação;\n * apuração de aptidão social dos trabalhadores rurais e agricultores candidatos;\n * elaboração de projetos técnicos de financiamento;\n * utilização dos sistemas informatizados de gestão do crédito fundiário;\n * prestação de serviços de assessoramento e assistência técnica e extensão rural; e\n * cumprimento das normas e diretrizes definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente ao PNCF/Terra Brasil. \n Atualmente, é obrigatório para o agricultor um \"Projeto Técnico de Financiamento\", contendo a capacidade de pagamento dos financiamentos, que demonstre a viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das atividades rurais a serem exploradas e comprove a necessidade dos investimentos básicos e produtivos. Para isso, é exigido que o agricultor interessado em acessar o financiamento para aquisição de terras procure uma entidade CERTIFICADA no serviço CET. \n\n A empresa de ATER ficará responsável pelo acesso aos sistemas e serviços digitais disponibilizados pelo MDA, incluindo o \"obter crédito para elaboração do projeto de financiamento\" e responderá solidariamente pela veracidade das informações inseridas nos serviços digitais, bem como nos documentos apresentados digitalmente.\n\n Além disso, o PNCF disponibiliza recursos públicos federais para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, podendo ser objeto de financiamento pelo agricultor. Para acesso aos recursos, a entidade e o técnico deverão estar certificados no serviço CET.","flagPortalLogado":"S","contato":"Coordenação de Crédito Fundiário - CCF / Departamento de Governança Fundiária - DGFUND / Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT.\n\n -Telefone fixo ou whatsapp: (61) 3276-4384\n\n -Endereço: SBN, Q. 1, Bloco D, Palácio do Desenvolvimento, 10º Andar, Brasília/DF CEP: 70150-900\n\n -E-mail: [ccf.dgfund@mda.gov.br](mailto:ccf.dgfund@mda.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"CET","id":126024},{"item":"ATER","id":126025},{"item":"Terra Brasil","id":126026}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105421,"tipo":"Pessoa jurídica (CNPJ), formada por instituições públicas e privadas de assistência técnica e extensão rural, que comprovem a habilitação para as atividades com a agricultura familiar e produção rural.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308794","dbId":58148,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176190},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176191},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176192}]},"areasDeInteresse":{"item":["Fornecedores e Prestadores de Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CET","id":419728},{"item":"Certificar","id":419729},{"item":"Crédito fundiário","id":419730},{"item":"Obter crédito","id":419731},{"item":"PNCF","id":419732},{"item":"ATER","id":419733}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"\n\n \n\n ","id":151262}]},"avaliacoes":{"positivas":163,"negativas":55},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246021,"titulo":"Solicitar certificação","descricao":"O representante da entidade ou empresa de ATER deverá acessar a plataforma Certificação de Entidades e Técnicos - CET para concessão de Crédito Fundiário, através do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-entidades-e-tecnicos-para-concessao-de-credito-fundiario, por meio do botão \"iniciar\", opção \"habilitação de entidade ou técnico\".\n\n ###","documentos":{"documentos":[{"id":321876,"nome":"Documentações da empresa que deverão ser inseridas na plataforma digital CET:\n\n * Cartão do CNPJ;\n * Comprovante de endereço;\n * Certificado da SIATER ou ANATER;\n * Estatuto social ou contrato da empresa;\n * Plano de credenciamento.\n \n\n Após anexar as documentações da entidade e realizar o preenchimento do formulário digital, enviar a solicitação gerada ao MDA."},{"id":321877,"nome":"Documentações do técnico que deverão ser inseridas na plataforma digital CET:\n\n * RG, CPF\n * Documento registro profissional (CFTA, CREA, OAB, CRESS)\n * Comprovante de endereço atualizado\n Após anexar as documentações do técnico e realizar o preenchimento do formulário digital, enviar a solicitação gerada ao MDA.\n\n **OBS: É obrigatório o credenciamento de no mínimo 3 profissionais:**\n\n 1 profissional de ciências agrárias\n\n 1 profissional de ciências sociais ou humanas\n\n 1 técnico agrícola"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318187,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-entidades-e-tecnicos-para-concessao-de-credito-fundiario)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":246022,"titulo":"Acompanhar Análise Estadual","descricao":"A etapa de análise estadual será realizada pelo MDA.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318188,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-entidades-e-tecnicos-para-concessao-de-credito-fundiario)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":246023,"titulo":"Acompanhar Análise Federal","descricao":"A etapa de análise federal e possível aprovação final será realizada no âmbito do MDA.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318189,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-entidades-e-tecnicos-para-concessao-de-credito-fundiario)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":246024,"titulo":"Receber Resultado","descricao":"Após análise da documentação, o requerente receberá, pela plataforma CET, deferimento ou indeferimento da solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318190,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-entidades-e-tecnicos-para-concessao-de-credito-fundiario)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"75","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-entidades-e-tecnicos-para-concessao-de-credito-fundiario","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23013","nome":"Baixar documentos do Cadastro Ambiental Rural pela plataforma Meu Imóvel Rural","sigla":"CAR","descricao":"Se você tem um imóvel rural cadastrado no CAR (Cadastro Ambiental Rural), agora pode acessar facilmente os documentos oficiais vinculados ao seu CPF, o Recibo e o Extrato do CAR. Basta entrar na plataforma Meu Imóvel Rural com sua conta GOV.BR, escolher o imóvel e fazer o download dos arquivos em PDF. O processo é simples, gratuito e pode ser feito pelo computador ou celular.","flagPortalLogado":"N","contato":"Acesse o link e veja todas as informações sobre o Meu Imóvel Rural: \n www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/meu-imovel-rural","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://meuimovelrural.sistema.gov.br/#/home","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Documentos do Cadastro Ambiental Rural","id":119021},{"item":"Meu Imóvel Rural","id":119022},{"item":"Baixar recibo do CAR","id":119023}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99510,"tipo":"Cidadãos (pessoas físicas) que sejam detentores de imóveis rurais com cadastro no CAR e possuam conta no GOV.BR.","requisitos":"* Ter cadastro ativo no GOV.BR\n * Ter imóvel cadastrado no CAR (Cadastro Ambiental Rural) vinculado ao seu CPF"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":165963}]},"areasDeInteresse":{"item":["Imóveis"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CAR ","id":397073},{"item":"Cadastro Ambiental Rural ","id":397074},{"item":"recibo CAR ","id":397075},{"item":"extrato CAR ","id":397076},{"item":"baixar CAR ","id":397077},{"item":"meu imóvel ","id":397078},{"item":"documentos do imóvel rural ","id":397079},{"item":"documentos do CAR ","id":397080}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":140735}]},"avaliacoes":{"positivas":42,"negativas":30},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":232418,"titulo":"Acessar a plataforma Meu Imóvel Rural","descricao":"Acesse o site ou o aplicativo Meu Imóvel Rural e entre com sua conta GOV.BR.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300580,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://meuimovelrural.sistema.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":300581,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuimovelrural)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232419,"titulo":"Selecionar o imóvel cadastrado no CAR (Cadastro Ambiental Rural)","descricao":"Depois de fazer login, o sistema vai mostrar todos os imóveis vinculados ao seu CPF. Na aba em que estão os imóveis cadastrados no CAR , Escolha escolha o imóvel desejado para ver os documentos disponíveis.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300582,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://meuimovelrural.sistema.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":300583,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuimovelrural)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232420,"titulo":"Baixar documentos do CAR (Cadastro Ambiental Rural)","descricao":"Com o imóvel selecionado, você pode baixar o Recibo e o Extrato do CAR (Cadastro Ambiental Rural) em PDF diretamente pela plataforma.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300584,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://meuimovelrural.sistema.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":300585,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuimovelrural)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"58","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/baixar-documentos-do-car-cadastro-ambiental-rural-pela-plataforma-meu-imovel-rural","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1250","nome":"Remeter Plantas e Valores de Imóveis da União - Exclusivo Municípios","sigla":"","descricao":"Enviar plantas e valores de imóveis pelos municípios que possuem bens imóveis da União em área urbana sob sua responsabilidade. Os dados da Prefeitura devem ser informados no campo 'DADOS DO REQUERENTE'**.**","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas: iniciar serviço [Enviar Fale Conosco à SPU](http://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu \"Enviar Fale Conosco à SPU\") ou ligue para 0800 978 9005, das 8 às 18h.\n\n Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'\n\n Brasília/DF\n\n CEP 70 046-900","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/108","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Remessa de Valor Venal de Terreno","id":119031}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99518,"tipo":"Prefeitura Municipal","requisitos":"Município que possua bens imóveis da União em área urbana sob sua responsabilidade."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":165973}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"SPU","id":397126},{"item":"plantas e valores","id":397127},{"item":"municípios","id":397128},{"item":"imóveis da união","id":397129},{"item":"Remeter Plantas e Valores de Imóveis da União","id":397130},{"item":"valor venal","id":397131},{"item":"imóvel da união","id":397132},{"item":"venal","id":397133},{"item":"prefeitura","id":397134},{"item":"atualização","id":397135},{"item":"avaliação","id":397136},{"item":"remeter","id":397137},{"item":"","id":397138}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm)","id":140751}]},"avaliacoes":{"positivas":36,"negativas":72},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber um atendimento, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":232439,"titulo":"Preencher o requerimento","descricao":"Acesse o [Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/108 \"Portal SPU\"), preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Avançar”.","documentos":{"documentos":[{"id":307550,"nome":"Informações de Valor Venal"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300605,"tipo":"web","descricao":"[Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/108 \"Portal SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":300606,"tipo":"presencial","descricao":"O atendimento presencial é realizado nas [Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal](https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais \"Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal\").","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232440,"titulo":"Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União","descricao":"Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no [Portal da SPU](http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/ \"Portal da SPU\"), inserindo o número do CPF ou CNPJ do requerente e o do atendimento e, em seguida marque a caixa de validação \"Não sou robô\" e clique no botão \"BUSCAR\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300607,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Portal da SPU](http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/ \"Portal SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/remeter-plantas-e-valores-de-imoveis-da-uniao-exclusivo-para-municipios","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24064","nome":"Realizar Cirurgia no Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB/UFCG)","sigla":"HUJB","descricao":"A realização de cirurgia no Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB-UFCG) refere-se aos procedimentos cirúrgicos eletivos, oferecidos à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas cirurgias são realizadas no centro cirúrgico do hospital, um ambiente projetado para garantir a segurança e o conforto do paciente, seguindo normas rígidas para manter a assepsia e a qualidade do atendimento. Dessa forma, o acesso ocorre mediante atendimento prévio no ambulatório de especialidades e agendamento da cirurgia eletiva. O encaminhamento ao ambulatório cirúrgico do HUJB é realizado pela** **Central de Regulação de Exames e Consultas (CREC) de Cajazeiras, a partir de solicitação da Atenção Básica.","flagPortalLogado":"S","contato":"A convocação para a realização do procedimento cirúrgico ou qualquer outra dúvida, se dar mediante contato com o NIR do HUJB:\n\n Whatsapp (83) 99856 – 7411 - de segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00.","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hujb-ufcg/saude/especialidades","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Procedimento cirúrgico","id":125193},{"item":"Cirurgia","id":125194},{"item":"Operação","id":125195}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104768,"tipo":"Os usuários adultos ou crianças de municípios que possuam pactuação com o município de Cajazeiras para a realização de cirurgias eletivas. 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O encaminhamento ao ambulatório cirúrgico é realizado pela **Central de Regulação de Exames e Consultas (CREC)** de Cajazeiras, a partir de solicitação da Atenção Básica."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222389","dbId":58163,"nomeOrgao":"EBSERH - Filial Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Mello (EBSERH/HUJB-UFCG)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":175202}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"PROCEDIMENTO CIRÚRGICO;","id":417027},{"item":"CIRURGIA ELETIVA;","id":417028},{"item":"OPERAÇÃO CIRÚRGICA.","id":417029}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":150421}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":244542,"titulo":"Realizar Cirurgias no HUJB.","descricao":"Agendamento do usuário para o atendimento especializado para o HUJB é realizado através da Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Cajazeiras, conforme oferta disponibilizada pelo Núcleo Interno de Regulação do (NIR) do HUJB, o usuário é submetido à identificação da necessidade de procedimento cirúrgico e realizada a classificação do tipo de cirurgia, prioridade, complexidade e especialidade.","documentos":{"documentos":[{"id":320682,"nome":"Avaliação Clínica Inicial pela Atenção primária – O usuário é submetido à identificação da necessidade de procedimento cirúrgico e realizada a classificação do tipo de cirurgia, prioridade, complexidade e especialidade."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316095,"tipo":"presencial","descricao":"O tempo médio de espera para cirurgias no HUJB resulta de fatores estruturais e assistenciais próprios de um hospital universitário de alta complexidade. 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De posse da senha fornecida pelos recepcionistas, após a apresentação da documentação exigida, o usuário permanece na recepção aguardando sua convocação para a realização da consulta com o médico cirurgião especialista, a qual ocorre conforme a ordem indicada na senha, devidamente sinalizada nos painéis informativos disponíveis no local.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316097,"tipo":"presencial","descricao":"De posse da senha fornecida pelos recepcionistas, após a apresentação da documentação exigida, o usuário permanece na recepção aguardando sua convocação para a realização da consulta com o médico cirurgião especialista, a qual ocorre conforme a ordem indicada na senha, devidamente sinalizada nos painéis informativos disponíveis no local.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244545,"titulo":"Realizar consulta com o médico cirurgião","descricao":"Consulta com Cirurgião - Médico Especialista do HUJB – O médico realiza a indicação cirúrgica, justificando clinicamente a necessidade do procedimento e inclui o paciente no banco de cirurgias, solicita também os exames laboratoriais e de imagem, além dos encaminhamentos necessários (avaliação com o anestesiologista, cardiologista e outros especialistas, conforme o caso).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316098,"tipo":"presencial","descricao":"O médico realiza a indicação cirúrgica, justificando clinicamente a necessidade do procedimento e inclui o paciente no banco de cirurgias, solicita também os exames laboratoriais e de imagem, além dos encaminhamentos necessários (avaliação com o anestesiologista, cardiologista e outros especialistas, conforme o caso).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244546,"titulo":"Realizar exames laboratoriais imprecindíveis ao procedimento cirúrgico","descricao":"Exames Laboratoriais – O paciente realiza a coleta dos exames solicitados no HUJB.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316099,"tipo":"presencial","descricao":"O paciente realiza a coleta dos exames solicitados no HUJB.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244547,"titulo":"Realizar consulta com cardiologista","descricao":"Consulta com Cardiologista – Médico Especialista do HUJB - O usuário é submetido à avaliação clínica pelo cardiologista, com foco na estratificação e classificação do risco cirúrgico relacionado ao procedimento proposto. Quando indicado, o especialista solicita exames complementares necessários para subsidiar a análise clínica e garantir a segurança do ato cirúrgico.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316100,"tipo":"presencial","descricao":"O usuário é submetido à avaliação clínica pelo cardiologista, com foco na estratificação e classificação do risco cirúrgico relacionado ao procedimento proposto. Quando indicado, o especialista solicita exames complementares necessários para subsidiar a análise clínica e garantir a segurança do ato cirúrgico.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244548,"titulo":"Realizar consulta com o médico anestesiologista","descricao":"Consulta com Anestesiologista - O usuário é submetido à consulta pré-anestésica, para definição do plano anestésico adequado para o procedimento a ser realizado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316101,"tipo":"presencial","descricao":"O usuário é submetido à consulta pré-anestésica, para definição do plano anestésico adequado para o procedimento a ser realizado.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244549,"titulo":"Realizar a consulta de Enfermagem","descricao":"Consulta de Enfermagem - Enfermeiro do Ambulatório do HUJB – O usuário é submetido à última consulta do processo pré-operatório, para avaliação de forma global pelo enfermeiro, visando a liberação do paciente para marcação da cirurgia, livre de pendências que possam contraindicar ou adiar o procedimento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316102,"tipo":"presencial","descricao":"O usuário é submetido à última consulta do processo pré-operatório, para avaliação de forma global pelo enfermeiro, visando a liberação do paciente para marcação da cirurgia, livre de pendências que possam contraindicar ou adiar o procedimento.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244550,"titulo":"Agendar o procedimento cirúrgico no NIR","descricao":"Agendamento do Procedimento no NIR – Após todas as etapas anteriores, o Núcleo de regulação do HUJB realiza a classificação por critérios de prioridade clínica e tempo de espera, e realiza o agendamento da cirurgia com definição da data.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316103,"tipo":"presencial","descricao":"Após todas as etapas anteriores, o Núcleo de regulação do HUJB realiza a classificação por critérios de prioridade clínica e tempo de espera, e realiza o agendamento da cirurgia com definição da data.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244551,"titulo":"Internar o paciente para realização da cirurgia","descricao":"Internamento - O paciente é convocado a comparece ao HUJB para Admissão e preparo para a realização da cirurgia, com procedimentos e orientações pertinentes, conforme POPs e Protocolos específicos do setor. A convocação se dar mediante contato do Setor NIR através do Whatsapp (83) 99856 – 7411, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316104,"tipo":"presencial","descricao":"O paciente é convocado a comparece ao HUJB para Admissão e preparo para a realização da cirurgia, com procedimentos e orientações pertinentes, conforme POPs e Protocolos específicos do setor. A convocação se dar mediante contato do Setor NIR através do Whatsapp (83) 99856 – 7411, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":24,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244552,"titulo":"Realizar a cirurgia no HUJB","descricao":"Realização da Cirurgia – Apostos os cirurgiões, anestesiologista e equipe de enfermagem do Centro Cirúrgico do HUJB- o usuário é submetido à execução do ato cirúrgico conforme Protocolos Clínicos e POPs (PRT.UBCME.001) da instituição.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316105,"tipo":"presencial","descricao":"Apostos os cirurgiões, anestesiologista e equipe de enfermagem do Centro Cirúrgico do HUJB- o usuário é submetido à execução do ato cirúrgico conforme Protocolos Clínicos e POPs (PRT.UBCME.001) da instituição.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":2,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244553,"titulo":"Realização do pós-operatório imediato","descricao":"Pós-operatório Imediato – Após o procedimento cirúrgico o paciente é conduzido à Unidade de Recuperação Pós-anestésica (URPA) da Clínica Cirúrgica, e fica sob Monitoramento para controle da dor, sinais vitais, risco de complicações, avaliação de alta ou necessidade de internação prolongada.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316106,"tipo":"presencial","descricao":"Após o procedimento cirúrgico o paciente é conduzido à Unidade de Recuperação Pós-anestésica (URPA) da Clínica Cirúrgica, e fica sob Monitoramento para controle da dor, sinais vitais, risco de complicações, avaliação de alta ou necessidade de internação prolongada.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244554,"titulo":"Expedir alta hospitalar para o paciente","descricao":"Alta hospitalar - Após avaliação clínica criteriosa e constatação de condições clínicas adequadas, o paciente é devidamente orientado pelo médico assistente quanto às recomendações necessárias, sendo então, formalizada a alta hospitalar, e constante na alta a previsão para o retorno ambulatorial prescrita pelo médico e agendada pelo NIR através do whatsapp (83) 99856-7411.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316107,"tipo":"presencial","descricao":"Após avaliação clínica criteriosa e constatação de condições clínicas adequadas, o paciente é devidamente orientado pelo médico assistente quanto às recomendações necessárias, sendo então, formalizada a alta hospitalar, e constante na alta a previsão para o retorno ambulatorial prescrita pelo médico e agendada pelo NIR através do whatsapp (83) 99856-7411.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":24,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244555,"titulo":"Realizar o pós-operatório Tardio - Acompanhamento ambulatorial","descricao":"Pós-operatório Tardio - Acompanhamento – Ambulatório do HUJB – O paciente retorna ao serviço (consulta ambulatorial) para revisão com a equipe cirúrgica, reabilitação quando necessário e vigilância de complicações tardias.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316108,"tipo":"presencial","descricao":"O paciente retorna ao serviço (consulta ambulatorial) para revisão com a equipe cirúrgica, reabilitação quando necessário e vigilância de complicações tardias.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-cirurgia-no-hospital-universitario-julio-bandeira-hujb-ufcg","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9444","nome":"Solicitar cancelamento de projetos que não tiveram liberação de recursos","sigla":"","descricao":"Procedimento pelo qual o titular de projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (Ancine) solicita o cancelamento do projeto, interrompendo a autorização para captação de recursos federais.\n\n **Atenção: **Uma vez deferida a solicitação, o cancelamento não poderá ser desfeito. Nesse caso, se for de interesse do proponente, será necessário entrar com novo pedido de aprovação para captação do projeto na ANCINE.","flagPortalLogado":"S","contato":"aprovacao.sfo@ancine.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://apps.ancine.gov.br/ords/r/ancine/painelapp/login","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cancelamento","id":126032}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105427,"tipo":"Pessoa física ou jurídica titular do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) para captação de recursos incentivados federais.\n\n A partir da apresentação do projeto para aprovação, torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à sua realização, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a ANCINE, demais órgãos e entidades públicas, além de terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176202},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176203}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura e artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Condecine","id":419763},{"item":"Cancelamento","id":419764},{"item":"Audiovisual","id":419765},{"item":"captação de recursos","id":419766}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021](https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-158)","id":151276}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.\n\n A prestação deste serviço se dá preferencialmente de forma digital, mas, em casos excepcionais, poderá ser agendado atendimento presencial, por meio do e-mail: [sfo@ancine.gov.br](mailto:sfo@ancine.gov.br), no endereço: Avenida Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.","tratamentoPrioritario":"Em casos excepcionais em que se faça necessário o atendimento presencial, realizado mediante prévio agendamento, terão prioridade as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.","etapas":[{"id":246040,"titulo":"Enviar solicitação","descricao":"A solicitação de cancelamento deve ser iniciada pelo Cadastro Único de Projetos – CUP. Realizada a solicitação, o CUP vai automaticamente redirecionar o proponente para o Portal de Serviços da Ancine, no Gov.br, para preenchimento do formulário de cancelamento e upload dos documentos comprobatórios.\n\n Recomenda-se que os proponentes leiam o [Manual do Usuário CUP - Cadastro Único de Projetos](https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/ManualdousurioCUPV.1.pdf).","documentos":{"documentos":[{"id":321909,"nome":"Extratos das contas de captação e movimentação do projeto e comprovantes de captação, caso tenha havido.\n\n A proponente também deverá informar a justificativa para o pedido de cancelamento e marcar as declarações obrigatórias.\n\n Caso o projeto tenha captação parcial de recursos incentivados em conta de captação ou aplicações vinculadas ao projeto, a solicitação de cancelamento implica o recolhimento dos valores, pela ANCINE, ao Fundo Nacional de Cultura – FNC."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318211,"tipo":"web","descricao":"Cadastro Único de Projetos - CUP, acessível por meio do botão iniciar no topo desta página.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"40","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-cancelamento-de-projetos-que-nao-tiveram-liberacao-de-recursos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9467","nome":"Obter autorização para utilização de material nuclear em instalação nuclear de potência ou pesquisa","sigla":"","descricao":"Emitir autorização atestando que a instalação está pronta para receber o material nuclear, após o cumprimento pelo requerente das condições pertinentes ao Controle de Material Nuclear. Se é aprovada, é publicada no Diário Oficial da União (DOU) a autorização para utilização de material nuclear na instalação nuclear de potência ou de pesquisa.","flagPortalLogado":"S","contato":"cgrc@cnen.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126035}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105430,"tipo":"Empresas públicas ou de economia mista","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223","dbId":7581,"nomeOrgao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176207},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176208}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações Nucleares e Radiativas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"instalação nuclear","id":419774},{"item":"reator nuclear","id":419775},{"item":"energia nuclear","id":419776},{"item":"material nuclear","id":419777}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151279}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246046,"titulo":"Solicitar autorização","descricao":"Solicitar o serviço e enviar a documentação exigida.","documentos":{"documentos":[{"id":321913,"nome":"Documentos requisitados nas [normas da CNEN](http://www.cnen.gov.br/normas-tecnicas)."},{"id":321914,"nome":"Comprovante de pagamento da GRU (conforme Anexo da Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41442,"descricao":"Taxa de Licenciamento e Controle (Instalação de Potência)","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Taxa de Licenciamento e Controle (TLC) conforme Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318218,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui.](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9467)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318219,"tipo":"postal","descricao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear - Rua Gal. 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A pessoa jurídica que organize, promova ou realize competição de pesca amadora no Brasil deverá estar cadastrada no portal de serviços do GOV.BR e seguir as orientações constantes na [IN 05/2012](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/legislacao/legislacao-geral-da-pesca/instrucao-normativa-mpa-no-5-de-13-06-2012.pdf), em seu Art. 14, para que a mesma possa obter o **Certificado de Registro na categoria de Organizador de Competição de Pesca Amadora do Registro Geral de Pesca** (RGP).\n\n Não será mais necessário anexar o formulário (anexo V), pois o mesmo será eletrônico e seu preenchimento será realizado com a inserção das informações prestadas pelo próprio interessado.\n\n É importante ressaltar que o Registro de Organizador de Competição de Pesca Amadora tem **validade de um ano após sua expedição**, conforme parágrafo único do Art. 12, da IN 05/2012:\n\n ***Art. 12.** A pessoa jurídica que organize, promova ou realize competição de pesca amadora no Brasil deve ser previamente inscrita no RGP e portar autorização do Ministério da Pesca e Aquicultura para cada competição a ser realizada. Parágrafo único. Será emitido certificado de registro com validade de um ano para as pessoas jurídicas inscritas no RGP na categoria de que trata o caput do artigo, de acordo com o modelo constante do anexo IV desta Instrução Normativa.\"*\n\n **Atenção:** Todas as competições serão monitoradas e fiscalizadas pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, assim como pelas polícias municipais, estaduais e federais ambientais, ao poder de polícia ambiental conferido aos municípios dentro do ordenamento jurídico brasileiro, bem como órgão de preservação da fauna e flora nas três esferas de governo, em especial no que se refere à aplicabilidade das sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.\n\n Portanto **todos os participantes deverão estar cadastrados e de posse de sua Licença/carteirinha de Pescador Amador**, que poderá ser obtida [aqui](/pt-br/temas/solicitar-registro-de-pescador-amador) (atenção: ao selecionar a modalidade PAGTESOURO, débito em conta - Banco do Brasil, a licença definitiva será expedida de forma mais rápida).","flagPortalLogado":"S","contato":"* Telefone: (61) 3276-4438\n * E-mail: pescadoramador.sap@agricultura.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126105}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105488,"tipo":"Qualquer pessoa jurídica .","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308795","dbId":58139,"nomeOrgao":"Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176321},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176322}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comprovantes e Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"autorização de competição","id":420027},{"item":"campeonato de pesca","id":420028},{"item":"pesca esportiva","id":420029}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm);","id":151364}]},"avaliacoes":{"positivas":269,"negativas":852},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246178,"titulo":"Solicitar obtenção de Autorização de Competição de Pesca Amadora","descricao":"O próprio usuário deverá clicar no botão \"Solicitar\", em seu cadastro de pessoa física, em seguida inserir as informações da Pessoa Jurídica, já de posse do número do seu RGP válido do Registro de Organizador de Competição de Pesca Amadora, ou caso esteja solicitando concomitante deverá esperar a análise do processo para obtenção do mesmo.","documentos":{"documentos":[{"id":322054,"nome":"RG/CPF e endereço residencial do responsável;"}],"casos":[{"id":48866,"descricao":"Caso já tenha um certificado de Registro de Organizador de Competição de Pesca Amadora válido","documento":[{"id":322053,"codigo":null,"descricao":"Número do registro RGP;","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318387,"tipo":"web","descricao":"[Solicitar](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10058)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246179,"titulo":"Obter resultado","descricao":"Se deferido, o solicitante irá obter o certificado Registro de Organizador de Competição de Pesca Amadora e o certificado Autorização de Competição de Pesca Amadora de forma automática.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318388,"tipo":"web","descricao":"[Ver resultado](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246180,"titulo":"Enviar relatório da competição","descricao":"O organizador da competição deverá enviar o seu relatório de competição conforme Anexo VIII - Formulário de Relatório de competição de pesca amadora e caso a competição seja no mar deverá anexar - o formulário de mapa de bordo para competição de pesca amadora oceânica – Anexo IX. Devendo observar o a data e local da competição. (IN MPA n° 05/2012).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318389,"tipo":"web","descricao":"[Enviar relatório](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10059)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"24","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-autorizacao-para-competicao-de-pesca-amadora","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12890","nome":"Solicitar Ensaio de Proficiência para determinação de radionuclídeos em amostras ambientais LNMRI-IRD (PNI)","sigla":"","descricao":"Os ensaios de proficiência são estudos interlaboratoriais utilizados como ferramenta de avaliação externa e demonstração da confiabilidade dos resultados analíticos de um laboratório.\n\n É a ferramenta mais eficaz para identificação de falhas e possibilitar tomada de ações corretivas e preventivas, sendo um dos itens necessários para a acreditação de ensaios pela Norma NBR ISO/IEC 17025:2017.\n\n Com início em 1991, o Programa Nacional de Intercomparação - PNI consiste num Ensaio de Proficiência em amostras ambientais, coordenado pelo Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes – LNMRI, o qual de acordo com a ABNT ISO/IEC 17043 e ABNT ISO/IEC 13528, avalia a performance dos laboratórios quanto aos seus resultados. \n\n Duas vezes ao ano (Abril e Agosto) são distribuídas matrizes ambientais simuladas (água, solo, vegetação, filtro de ar), que são artificialmente contaminadas, em níveis ambientais, com um ou mais radionuclídeos importantes para a proteção radiológica e monitoração ambiental, como produtos de fissão e ativação e radionuclídeos das séries naturais do Urânio e Tório.\n\n Amostras disponíveis para o Ensaio de Proficiência (PNI): **SOLUÇÃO** **NUCLÍDEO** **EMBALAGEM E QUANTIDADE DE AMOSTRA** Gama em água 60Co 65Zn 106Ru 133Ba 134Cs 137Cs Frasco em polietileno contendo 1 L da solução Rádio e Urânio em água 226Ra 228Ra 238U Frasco em polietileno contendo 1 L da solução Chumbo em água 210Pb Frasco em polietileno contendo 1 L da solução Estrôncio em água 90Sr Frasco em polietileno contendo 1 L da solução Alfa e Beta total em água 241Am 137Cs Frasco em polietileno contendo 1 L da solução Trítio em água 3H Frasco em vidro, na cor âmbar com tampa rosqueável contendo 65 ml da solução Tório em água 232Th Frasco em polietileno contendo 1 L da solução","flagPortalLogado":"S","contato":"O interessado poderá em caso de dúvidas entrar em contato diretamente 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BR.\n\n Para isso, clique [aqui](https://acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html \"https://acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/comocadastrarcnpjnologinunico.html\") e siga o passo a passo sobre como cadastrar CNPJ.","flagPortalLogado":"S","contato":"[atendimento.cpg@ancine.gov.br](mailto:atendimento.cpg@ancine.gov.br)\n\n \n\n **Para mais informações sobre o CUP,** [clique aqui](https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/ManualdousurioCUPV.1.pdf). \n\n \n\n **Para mais informações sobre o preenchimento do formulário no Portal de Serviços**, [clique aqui](https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/RoteirodeAcessoaoSYDLELiberaoPosteriordeRecursosv1.pdf).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://apps.ancine.gov.br/ords/r/ancine/painelapp/login","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Liberação Posterior","id":126049}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105444,"tipo":"Pessoa física ou jurídica titular do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para captação de recursos incentivados federais.\n\n A partir da apresentação do projeto para aprovação, torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à realização do mesmo, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a Ancine, demais órgãos e entidades públicas, além de terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176232},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176233}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura e artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Liberação","id":419825},{"item":"Recursos","id":419826},{"item":"Fomento ","id":419827},{"item":"Indireto","id":419828}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa Ancine nº 133, de 7 de março de 2017](https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-133).","id":151293},{"item":"[Instrução Normativa Ancine nº 158, de 23 de dezembro de 2021](https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-158).","id":151294},{"item":"[Instrução Normativa nº 80, de 20 de outubro de 2008](https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-80).","id":151295},{"item":"[Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313compilada.htm).","id":151296},{"item":"[Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8685compilado.htm).","id":151297},{"item":"[Medida Provisória nº 2228-1 de 6 de setembro de 2001](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2228-1.htm).","id":151298}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":12},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.\n\n A prestação deste serviço se dá preferencialmente de forma digital, mas, em casos excepcionais, poderá ser agendado atendimento presencial, por meio do e-mail: [atendimento.cpg@ancine.gov.br](mailto:atendimento.cpg@ancine.gov.br), no endereço: Avenida Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.","tratamentoPrioritario":"Em casos excepcionais em que se faça necessário o atendimento presencial, realizado mediante prévio agendamento, terão prioridade as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.","etapas":[{"id":246080,"titulo":"Envio da solicitação","descricao":"A solicitação deve ser iniciada exclusivamente pelo Cadastro Único de Projetos - CUP da Ancine, que redirecionará o solicitante, de maneira automática, para o preenchimento do formulário no Portal de Serviços da Ancine no Gov.BR.","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":48859,"descricao":"Documentação exclusiva para liberação dos mecanismos ART. 1º - ART. 1º A, LEI 8.685/93:","documento":[{"id":321941,"codigo":null,"descricao":"Extrato bancário da conta de captação de recursos incentivado.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":321942,"codigo":null,"descricao":"Recibos das captações realizadas.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":48860,"descricao":"Documentação exclusiva para liberação dos mecanismos ART. 3º - ART. 3ºA (LEI 8.685/93) – ART. 39 (MP 2.228-1/2001):","documento":[{"id":321943,"codigo":null,"descricao":"Para aplicações realizadas antes da vigência da IN 166/2023 (até 1/5/2023), carta da coprodutora solicitando transferência dos recursos da conta de recolhimento para a conta de captação com a relação dos recolhimentos (ver Formulário de Solicitação de Transferência de Recursos, no anexo da IN 133/2017).","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":321944,"codigo":null,"descricao":"Contrato de coprodução (Traduzido e Consularizado apenas nos casos de contrato firmado em território em língua estrangeira).","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":48861,"descricao":"Documentação exclusiva para liberação de Funcines (art. 41 da Medida Provisória 2.228-1/2001):","documento":[{"id":321945,"codigo":null,"descricao":"Lista de documentos arrolados na Instrução Normativa da ANCINE que regra a aplicação de recursos dos Funcines.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318267,"tipo":"web","descricao":"Cadastro Único de Projetos - CUP (botão de “Iniciar” no topo da página).\n\n Recomenda-se que os proponentes leiam o [Manual do Usuário CUP](https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/ManualdousurioCUPV.1.pdf) e o [Roteiro para Solicitações de Liberação Posterior](https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/atribuicoes-ancine/fomento/aprovacao-e-acompanhamento-de-projetos/RoteirodeAcessoaoSYDLESolicitacaoLiberacaoPosterior_V01_Final.pdf).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"52","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-liberacao-de-recursos-apos-1o-liberacao-de-fomento-indireto","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23979","nome":"Aderir ao Aproxime - Programa de Proatividade do Atendimento","sigla":"","descricao":"Solicite sua adesão ao Aproxime – Programa de Proatividade do Atendimento.\n\n O Aproxime é um programa/serviço que ajuda sua empresa a evitar pendências fiscais e a manter a regularidade perante a Receita Federal, para que a Certidão Negativa de Débitos (CND) permaneça válida.\n\n O objetivo do Aproxime é promover a conformidade tributária por meio de ações preventivas, orientações personalizadas e atendimento especializado às empresas selecionadas, contribuindo para um relacionamento mais transparente, colaborativo e eficiente entre o Fisco e os contribuintes.\n\n **Principais benefícios:**\n\n * **Atendimento Exclusivo de Orientação **– Um servidor da Receita Federal acompanhará a sua empresa, esclarecerá dúvidas e auxiliará na gestão da regularidade fiscal.\n * **Canal Direto e Ágil** - Comunicação objetiva via processo digital, e-mail e telefone corporativos, reduzindo tempo de resposta e eliminando filas de atendimento convencional.\n * **Segurança na Emissão da CND** - Monitoramento preventivo para manter a CND válida, evitando impedimentos em contratos, licitações e operações financeiras.\n * **Prevenção de Contenciosos **- Identificação antecipada de pendências e orientações claras para regularização, reduzindo riscos e custos administrativos ou judiciais.\n * **Mais Previsibilidade e Tranquilidade** - Acompanhamento contínuo da situação fiscal, facilitando a conformidade.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121890}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101958,"tipo":"É exclusivo para contribuintes que tenham sido convidados a integrar o programa, selecionados com base em parâmetros técnicos e indicadores fiscais, além da capacidade operacional de atendimento de cada região fiscal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170034},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170035},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170036}]},"areasDeInteresse":{"item":["Programas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Aproxime","id":405506},{"item":"Conformidade","id":405507},{"item":"Proatividade","id":405508}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria RFB nº 627/2025](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/148599)","id":145873},{"item":"[Portaria SRRF01 nº 952/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf01-n-952-de-19-de-marco-de-2026-694539431)","id":145874},{"item":"[Portaria SRRF02 nº 1359/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf02-n-1.359-de-25-de-marco-de-2026-696046635)","id":145875},{"item":"[Portaria SRRF03 nº 595/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf03-n-595-de-23-de-marco-de-2026-696020050)","id":145876},{"item":"[Portaria SRRF04, nº 868/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/149611)","id":145877},{"item":"[Portaria SRRF05 nº 348/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/150124)","id":145878},{"item":"[Portaria SRRF06 nº 369/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/149291)","id":145879},{"item":"[Portaria SRRF07 nº 1125/2025 ](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/148264)","id":145880},{"item":"[Portaria SRRF08 nº 1197/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/149819)","id":145881},{"item":"[Portaria SRRF09 nº 1110/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/149824)[ \n](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf02-n-1.359-de-25-de-marco-de-2026-696046635)","id":145882},{"item":"[Portaria SRRF10 nº 868/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/150173)[ \n](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf03-n-595-de-23-de-marco-de-2026-696020050)","id":145883}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":11},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237575,"titulo":"Solicitar a adesão.","descricao":"Verifique na sua Caixa Postal se você recebeu um convite para participar do programa.\n\n Se recebeu:\n\n 1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Vá em **Solicitar Serviço**.\n\n 3. Escolha a área de concentração **Conformidade Tributária**.\n\n 4. Selecione o serviço **Aderir ao Aproxime - Programa de Proatividade do Atendimento**.\n\n 5. Siga as instruções do formulário e junte os documentos necessários para a análise de sua adesão.","documentos":{"documentos":[{"id":313720,"nome":"Contrato social/Estatuto social vigente;"},{"id":313721,"nome":"Atos de nomeação dos administradores;"},{"id":313722,"nome":"Procurações para os Representantes indicados com poderes de representação perante a Receita Federal."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306715,"tipo":"web","descricao":"[Abrir Novo Processo (Requerimento)](https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237576,"titulo":"Acompanhar resultado do processo","descricao":"Você vai receber a resposta por meio de um despacho no processo.\n\n Para consultar esse despacho:\n\n 1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Vá em **Processos em que sou o Interessado Principal**.\n\n 3. Lá você poderá ver os documentos do seu processo.\n\n Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba \"Inativos\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306716,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":306717,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/e-processo/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"8","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/aderir-ao-aproxime","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24066","nome":"Realizar Atendimento na Clínica Pediátrica do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB/UFCG)","sigla":"UCA","descricao":"O serviço de atendimento clínico pediátrico de internação do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB/UFCG) constitui uma área assistencial especializada, destinada ao cuidado integral de crianças e adolescentes acometidos por condições de saúde agudas ou crônicas. Esse serviço oferece acompanhamento médico e de enfermagem ininterrupto, durante 24 horas, bem como a realização de exames diagnósticos, a condução de tratamentos clínicos. A assistência prestada tem como finalidade a estabilização do quadro clínico, o esclarecimento diagnóstico e a promoção da recuperação do paciente, em consonância com os princípios** **da humanização, da segurança e da qualidade do cuidado hospitalar. \n\n Acesso à internação na Clínica Pediátrica – Unidade da Criança e do Adolescente (UCA), ocorre por meio de transferência regulada, gerenciada pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR)/SRAS/GAS do HUJB, mediante solicitação médica encaminhada via e-mail pela Central de Regulação Estadual da 3ª Macrorregião do Estado da Paraíba.","flagPortalLogado":"S","contato":"**OUTRAS INFORMAÇÕES**\n\n ** Recepção 02 **\n\n **Contato: (83) 3532-4750**\n\n ** **","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hujb-ufcg","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Pediatria","id":125184},{"item":"Unidade Pediátrica","id":125185},{"item":"Unidade da Criança e do Adolescente","id":125186}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104765,"tipo":"Usuários de municípios que possuam pactuação com o município de Cajazeiras para internação pediátrica, com idade entre 29 dias e 14 anos, 11 meses e 29 dias. 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A assistência prestada tem como finalidade a estabilização do quadro clínico, o esclarecimento diagnóstico e a promoção da recuperação do paciente, em consonância com os princípios** **da humanização, da segurança e da qualidade do cuidado hospitalar."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222389","dbId":58163,"nomeOrgao":"EBSERH - Filial Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Mello (EBSERH/HUJB-UFCG)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":175199}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CRIANÇA","id":417017},{"item":"ADOLESCENTE","id":417018},{"item":"INTERNAÇÃO","id":417019},{"item":"","id":417020}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":150418}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":244504,"titulo":"Realizar atendimento na Clínica Pediátrica do HUJB.","descricao":"- Acesso à internação na Clínica Pediátrica – Unidade da Criança e do Adolescente (UCA), ocorre por meio de transferência regulada, gerenciada pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR)/SRAS/GAS do HUJB, mediante solicitação médica encaminhada via e-mail pela Central de Regulação Estadual da 3ª Macrorregião do Estado da Paraíba. Esse serviço oferece acompanhamento médico e de enfermagem ininterrupto, durante 24 horas, bem como a realização de exames diagnósticos e tratamentos clínicos.","documentos":{"documentos":[{"id":320679,"nome":"Gerenciamento da Regulação - Acesso à internação na Clínica Pediátrica – Unidade da Criança e do Adolescente (UCA), ocorre por meio de transferência regulada, gerenciada pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR)/SRAS/GAS do HUJB, mediante solicitação médica encaminhada via e-mail pela Central de Regulação Estadual da 3ª Macrorregião do Estado da Paraíba."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316057,"tipo":"presencial","descricao":"Gerenciamento da Regulação - Acesso à internação na Clínica Pediátrica – Unidade da Criança e do Adolescente (UCA), ocorre por meio de transferência regulada, gerenciada pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR)/SRAS/GAS do HUJB, mediante solicitação médica encaminhada via e-mail pela Central de Regulação Estadual da 3ª Macrorregião do Estado da Paraíba.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":24,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244505,"titulo":"Regular o paciente para o HUJB","descricao":"Regulação - A regulação direciona os pacientes conforme a disponibilidade de leitos e o perfil assistencial do HUJB, sendo a disponibilidade verificada por meio do censo diário de leitos, atualizado às 9h, 15h e 18h.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316058,"tipo":"presencial","descricao":"Regulação - A regulação direciona os pacientes conforme a disponibilidade de leitos e o perfil assistencial do HUJB, sendo a disponibilidade verificada por meio do censo diário de leitos, atualizado às 9h, 15h e 18h.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":24,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244506,"titulo":"Internar o paciente","descricao":"Regulação -** **O usuário é regulado para internação no HUJB","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316059,"tipo":"presencial","descricao":"**3ª Etapa**\n\n Regulação -** **O usuário é regulado para internação no HUJB","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":24,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244507,"titulo":"Chegar à institucção para internação","descricao":"Chegada ao serviço - O usuário ao chegar ao hospital é direcionado à recepção 02, onde os recepcionistas conferirão o prontuário de origem do paciente, a fim de averiguar se o encaminhamento está correto, e se a documentação do responsável legal e a da criança ou adolescente estão também corretas, além disso, é solicitado também a xerox de toda a documentação. A documentação exigida é: prontuário de origem, CPF, RG, cartão SUS e comprovante de residência.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316060,"tipo":"presencial","descricao":"Chegada ao serviço - O usuário ao chegar ao hospital é direcionado à recepção 02, onde os recepcionistas conferirão o prontuário de origem do paciente, a fim de averiguar se o encaminhamento está correto, e se a documentação do responsável legal e a da criança ou adolescente estão também corretas, além disso, é solicitado também a xerox de toda a documentação. 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Nos casos em que a genitora da criança seja menor de 18 anos, o Serviço Social do HUJB é acionado para estabelecer contato com os familiares, a fim de viabilizar o envio de um segundo acompanhante maior de idade.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244512,"titulo":"Realizar a alta hospitalar do paciente","descricao":"Alta hospitalar -** **Após o cumprimento do período necessário ao tratamento clínico da criança ou do adolescente, o paciente é submetido à avaliação da equipe médica e da equipe multiprofissional. 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Constatada a estabilização do seu quadro clínico, o responsável legal é devidamente informado e orientado, sendo então concedida a alta hospitalar à criança ou ao adolescente.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244513,"titulo":"Apresentar a alta hospitalar do paciente para liberação de sua saída","descricao":"Saída do HUJB - O responsável legal apresenta a alta hospitalar da criança ou do adolescente na recepção e ambos são liberados.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316066,"tipo":"presencial","descricao":"Saída do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB) - O responsável legal apresenta a alta hospitalar da criança ou do adolescente na recepção e ambos são liberados.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-atendimento-na-clinica-pediatrica-no-hospital-universitario-julio-bandeira-hujb-ufcg","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9503","nome":"Solicitar revisão da classificação de nível de empresa produtora registrada na Ancine","sigla":"","descricao":"A classificação da empresa produtora determina o limite máximo autorizado para a captação de recursos incentivados ao abrigo de benefícios fiscais na esfera federal e conta pontos em editais do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA. É realizada a partir do histórico de obras produzidas pela empresa produtora.","flagPortalLogado":"S","contato":"registro.nivel@ancine.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126047}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105442,"tipo":"Empresas classificadas na Ancine como produtoras brasileiras independentes.","requisitos":"**Requisitos**:\n\n - *ser registrado na ANCINE como “agente econômico brasileira independente”; e*\n\n - *apresentar no seu instrumento de constituição ou em alterações contratuais posteriores, como atividade econômica principal ou secundária as atividades econômicas classificadas nas seguintes subclasses CNAE:*\n\n * *5911-1/99 – atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente;*\n * * 5911-1/01 – estúdios cinematográficos;** ou*\n * * 5911-1/02 – produção de filmes para publicidade.*"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176229}]},"areasDeInteresse":{"item":["Artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Classificar ","id":419815},{"item":"empresa ","id":419816},{"item":"produtora ","id":419817},{"item":"registrada","id":419818},{"item":"ANCINE","id":419819}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa ANCINE nº 119, de 16 de junho de 2015 ](https://www.gov.br/../../ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-n-o-119-de-16-de-junho-de-2015)","id":151291}]},"avaliacoes":{"positivas":68,"negativas":125},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, o usuário deverá receber atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.","etapas":[{"id":246078,"titulo":"Envio da solicitação","descricao":"A solicitação deve ser formalizada pelo e-mail [registro.nivel@ancine.gov.br](mailto:registro.nivel@ancine.gov.br).\n\n Atenção: ao anexar arquivos de texto, como contratos e comprovantes de exibição, estes devem ser enviados na extensão \".pdf\" com o recurso de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).","documentos":{"documentos":[{"id":321938,"nome":"Anexo I da Instrução Normativa ANCINE nº 119/2015 – Formulário de requerimento (https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/arquivos/in\\_119\\_anexo-i.docx)"},{"id":321939,"nome":"Anexo II da Instrução Normativa ANCINE nº 119/2015 – Declaração do Grupo Econômico (https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/arquivos/in\\_119\\_anexo-ii.docx)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318265,"tipo":"e-mail","descricao":"[registro.nivel@ancine.gov.br](mailto:registro.nivel@ancine.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"35","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"S","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"Serviço não requer nenhum dado do usuário","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-da-classificacao-de-nivel-de-empresa-produtora-registrada-na-ancine","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10300","nome":"Adquirir alevinos das unidades de produção","sigla":"DNOCS","descricao":"Por este serviço, podem ser adquiridos pós-larvas, alevinos, peixes adultos reprodutores e de descarte das unidades de produção do DNOCS, para uso em açudes, lagoas naturais, viveiros e tanques-rede (gaiolas), mediante reserva e pagamento via sistema de pagamento online do PagTesouro **no momento da sua retirada** em unidades de produção do DNOCS.","flagPortalLogado":"S","contato":"Divisão de Pesca e Aquicultura - DPA \nFone: (85) 3391-5207 \nE-mail: dpa@dnocs.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Adquirir pós-larvas","id":126136},{"item":"Aquirir alevinos","id":126137},{"item":"Adquirir peixes adultos","id":126138}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105511,"tipo":"Pessoas físicas ou jurídicas","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/367","dbId":23733,"nomeOrgao":"Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176368},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176369}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"aquisição","id":420131},{"item":"piscicultura","id":420132},{"item":"peixes vivos","id":420133},{"item":"alevinos","id":420134}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"RESOLUÇÃO DG Nº 19, DE 21 DE MAIO DE 2025, Anexo I, TABELA DE PREÇOS DE PÓS-LARVAS E ALEVINOS VENDIDOS PELO DNOCS.\n\n [https://sei.dnocs.gov.br/sei/publicacoes/controlador\\_publicacoes.php?acao=publicacao\\_visualizar&id\\_documento=2078625&id\\_orgao\\_publicacao=0](https://sei.dnocs.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=2078625&id_orgao_publicacao=0 \"RESOLUÇÃO DG Nº 19, DE 21 DE MAIO DE 2025\")","id":151387}]},"avaliacoes":{"positivas":18,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246232,"titulo":"Reservar as espécies","descricao":"O solicitante inicia a solicitação, inserindo as seguintes informações no formulário:\n\n * Identificação;\n * Dados de contato;\n * Lista de espécies para aquisição e sua 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momento da retirada, o solicitante realiza o pagamento a fim de que o processo de carga seja executado.**\n\n O DNOCS não se responsabiliza pelo transporte ao veículo do solicitante nem realiza despacho via correios ou transportadora.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"82","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/adquirir-pos-larvas-alevinos-peixes-adultos-produtores-e-de-descarte","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24067","nome":"Realizar Atendimento de Pré-Natal de Alto Risco no Hospital Universitário Júlio Bandeira.","sigla":"PNAR","descricao":"Serviço de Pré-natal de alto risco ofertado pelo HUJB às gestantes de Cajazeiras e região.","flagPortalLogado":"S","contato":"WhatsApp (83) 99856-7447.\n\n Recepção (83) 99856-7425.","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hujb-ufcg","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125180}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104763,"tipo":"Gestantes de Cajazeiras e cidades referenciadas para consultas ambulatoriais com o município, que apresentem fatores clínicos ou obstétricos elegíveis para acompanhamento de maior complexidade (alto risco).","requisitos":"A gestante é captada pela UBS logo no início da gestação. São coletadas informações clínicas, obstétricas e sociais, em seguida, realiza-se a estratificação de risco obstétrico, identificando se a gestação é de risco habitual ou alto risco, conforme protocolo do Ministério da Saúde. Nesse sentido, são analisadas condições pré-existentes e histórico obstétrico para identificar se a gestação é considerada elegível a intervenções de maior nível de complexidade, ou seja, gestação de alto risco. 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Esse atendimento é realizado por equipe multiprofissional qualificada, garantindo cuidado integral à gestante e ao bebê."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222389","dbId":58163,"nomeOrgao":"EBSERH - Filial Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Mello (EBSERH/HUJB-UFCG)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":175197}]},"areasDeInteresse":{"item":["Medicamentos e Produtos para Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Consulta de alto risco; ","id":417010},{"item":"Pré-natal de alto risco; ","id":417011},{"item":"Acompanhamento.","id":417012}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":150416}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":244488,"titulo":"Realizar a 1ª Consulta de Pré-Natal no HUJB","descricao":"A gestante é captada pela UBS logo no início da gestação. São coletadas informações clínicas, obstétricas e sociais, em seguida, realiza-se a estratificação de risco obstétrico, identificando se a gestação é de risco habitual ou alto risco, conforme protocolo do Ministério da Saúde, são analisadas condições pré-existentes e histórico obstétrico para identificar se a gestação é considerada elegível.","documentos":{"documentos":[{"id":320677,"nome":"A gestante é captada pela UBS logo no início da gestação. São coletadas informações clínicas, obstétricas e sociais, em seguida, realiza-se a estratificação de risco obstétrico, identificando se a gestação é de risco habitual ou alto risco, conforme protocolo do Ministério da Saúde. Nesse sentido, são analisadas condições pré- existentes e histórico obstétrico para identificar se a gestação é considerada elegível."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316041,"tipo":"presencial","descricao":"60 minutos.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"30","max":"60","unidade":"minutos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":30,"max":60},"digitalizavel":false},{"id":244489,"titulo":"Chegar à institucição para o atendimento médico","descricao":"Ao chegar no Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), a gestante se dirige à recepção para se identificar e apresentar os documentos necessários à consulta e recebe uma senha contendo o seu número de atendimento e o consultório no qual será realizada a sua consulta.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316042,"tipo":"presencial","descricao":"Ao chegar no Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), a gestante se dirige à recepção para se identificar e apresentar os documentos necessários à consulta e recebe uma senha contendo o seu número de atendimento e o consultório no qual será realizada a sua consulta.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244490,"titulo":"Realizar a triagem da gestante pela equipe de Enfermagem","descricao":"Em seguida, a gestante será submetida à triagem pela equipe de enfermagem para verificação dos sinais vitais.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316043,"tipo":"presencial","descricao":"Em seguida, a gestante será submetida à triagem pela equipe de enfermagem para verificação dos sinais vitais.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244491,"titulo":"Aguardar atendimento médico","descricao":"Após a triagem, a gestante deve aguardar a consulta médica, acompanhando nos monitores expostos na recepção, o seu número de atendimento e o consultório definido na senha entregue.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316044,"tipo":"presencial","descricao":"Após a triagem, a gestante deve aguardar a consulta médica, acompanhando nos monitores expostos na recepção, o seu número de atendimento e o consultório definido na senha entregue.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244492,"titulo":"Realizar consulta médica","descricao":"Ao adentrar o consultório previamente identificado, a gestante será submetida à 1ª consulta médica, as quais ocorrem nas segundas, terças, quartas e sextas-feiras, onde são ofertados exames preconizados e encaminhamentos para outras especialidades, garantindo assistência integral à gestante acompanhada pelo HUJB.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316045,"tipo":"presencial","descricao":"Ao adentrar o consultório previamente identificado, a gestante será submetida à 1ª consulta médica, as quais ocorrem nas segundas, terças, quartas e sextas-feiras, onde são ofertados exames preconizados e encaminhamentos para outras especialidades, garantindo assistência integral à gestante acompanhada pelo HUJB.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244493,"titulo":"Finalizar consulta médica","descricao":"Finalizada a consulta médica, a gestante se dirige à recepção do 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S.A. e observação das seguintes etapas: a) [Calcular Laudêmio](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/1); b) [Emitir DARF de Laudêmio](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/16); c) Pagar DARF do Laudêmio; d) [Emitir a Certidão de Autorização para Transferência - CAT](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/17); e) Transferir e/ou registrar o imóvel no cartório competente.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas: iniciar serviço [Enviar Fale Conosco à SPU](http://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu \"Enviar Fale Conosco à SPU\")\n\n Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'\n\n Brasília/DF\n\n CEP 70.046-900","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/requerimentoTransferenciaTitular?servico=179","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119004}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99502,"tipo":"**Pessoa Física ou Jurídica:**","requisitos":"Que tenha recebido contato da Ativos S.A e necessite atualizar o nome do responsável no cadastro"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":165944},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":165945}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio da 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1946](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del9760compilado.htm)","id":140723},{"item":"[Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9636.htm)","id":140724}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":31},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":232385,"titulo":"Preencher o requerimento","descricao":"Acesse o [Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/requerimentoTransferenciaTitular?servico=179 \"Portal da SPU\"), preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.","documentos":{"documentos":[{"id":307536,"nome":"**Pessoa Física ou Jurídica: **\n\n Título Aquisitivo/Documento de Transferência, com páginas numeradas e/ou compactado (ex. Escritura Pública, Formal de Partilha, Instrumento Particular com Força de Escritura etc.). No caso de aforamento, o documento deve estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis."},{"id":307537,"nome":"**Pessoa Jurídica: **\n\n Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de pessoas jurídicas.\n\n Documento de identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro, Cartão de Cidadão etc.)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300541,"tipo":"web","descricao":"[Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/requerimentoTransferenciaTitular?servico=179)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232386,"titulo":"Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União","descricao":"Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no [Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/), a partir do CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento e, sem seguida, marque a caixa de validação \"Não sou robô\" e clique no botão \"BUSCAR\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300542,"tipo":"web","descricao":"[Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"24","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-o-responsavel-pelo-imovel-no-cadastro-da-spu-exclusivo-ativos-s-a","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9843","nome":"Solicitar transferência do benefício Garantia-Safra por ausência ou impedimento do titular","sigla":"","descricao":"Esse serviço é destinado a representantes legais que, após ausência ou impedimento de beneficiários do Garantia-Safra, podem solicitar autorização de transferência do benefício. \nDestaca-se que, após adesão, os agricultores familiares cadastrados em municípios com constatação de perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, em razão de estiagem ou excesso hídrico, terão assegurado o benefício do Garantia-Safra, desde que cumpridas todas as etapas normatizadas.","flagPortalLogado":"S","contato":"E-mail: [garantiasafra.cgs@mda.gov.br](mailto:garantiasafra.cgs@mda.gov.br)\n\n Telefone: (61) 3218-3319\n\n Coordenação de Implementação do Garantia-Safra\n\n Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar \n\n Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126080}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105467,"tipo":"Agricultores 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(MDA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176290}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Pagamento Garantia-Safra","id":419953},{"item":"Garantia-Safra","id":419954},{"item":"Transferência de benefício","id":419955},{"item":"","id":419956}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10420.htm)","id":151345},{"item":"[Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d4962.htm)","id":151346},{"item":"[Portaria nº 42, de 7 de dezembro de 2012](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mda-n-3-de-3-de-abril-de-2023-474880219)","id":151347}]},"avaliacoes":{"positivas":80,"negativas":38},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246130,"titulo":"Cadastrar formulário com solicitação de transferência do benefício Garantia-Safra","descricao":"Desde que o beneficiário titular do Garantia-Safra esteja impedido ou tenha falecido, o representante legal poderá cadastrar o formulário padrão e anexar os documentos comprobatórios que irão compor o processo para solicitação da transferência do benefício Garantia-Safra.","documentos":{"documentos":[{"id":322027,"nome":"Cópia da carteira de identidade e CPF do beneficiário titular;"},{"id":322028,"nome":"Cópia da carteira de identidade e CPF do solicitante;"},{"id":322029,"nome":"Cópia do documento que comprove o motivo da solicitação de transferência:\n\n - Falecimento: certidão de óbito;\n\n - Desaparecimento do titular: boletim de ocorrência; \n\n - Impedimento do titular por invalidez: relatório médico;\n\n - Prisão do titular: certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, ou declaração de cárcere ou atestado de permanência carcerária.\n\n - Abandono do lar ou violência doméstica: Boletim de Ocorrência.\n\n ** **"},{"id":322030,"nome":"Cópia do documento que comprove o parentesco:\n\n **Companheiro(a):** cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório; certidão de nascimento de filho em comum; ou cópia do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF.\n\n **Filho(a):** cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade que comprove a filiação (Tratando-se de mais de um filho maior de idade, é necessária a autorização dos demais)."},{"id":322031,"nome":"**Pai ou mãe:** cópia de certidão de nascimento ou carteira de identidade do beneficiário do Garantia-Safra, que comprove a filiação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318332,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9843)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246131,"titulo":"Analisar solicitação da transferência do benefício Garantia-Safra","descricao":"Análise da solicitação a partir da documentação encaminhada, pesquisa em banco de dados e informações complementares enviadas pela Caixa Econômica Federal. A análise é realizada pela equipe gestora do Programa.","documentos":{"documentos":[{"id":322032,"nome":"Somente em caso de necessidade, como falta de documentos ou dados incorretos, o cidadão será informado pelo portal gov.br."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318333,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9843)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"7","max":"40","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":7,"max":40},"digitalizavel":true},{"id":246132,"titulo":"Encaminhar resultado da solicitação","descricao":"Após análise da solicitação, o cidadão receberá, no e-mail informado no cadastro, a autorização ou a não autorização da transferência, conforme ofício específico.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318334,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9843)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"40","percentualAvaliacoesPositivas":"68","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-transferencia-do-beneficio-garantia-safra-por-ausencia-ou-impedimento-do-titular","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23679","nome":"Habilitar serviços de saúde para realização de Terapia Gênica no SUS","sigla":"","descricao":"Habilitação e registro de serviços que realizam Terapia Gênica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS – Tabela de Procedimentos do SUS","flagPortalLogado":"N","contato":"cgraras@saude.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://saips.saude.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":111574}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93794,"tipo":"Gestor do SUS","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":155684}]},"areasDeInteresse":{"item":["Credenciamentos e Habilitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Terapia Gênica","id":372648},{"item":"Habilitação","id":372649},{"item":"CNES","id":372650}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"PORTARIA SAES/MS Nº 3.080, DE 29 DE JULHO DE 2025","id":129948}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":9},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":217643,"titulo":"Solicitar Habilitação","descricao":"• Todos os que integram a equipe especializada que foram capacitados pela empresa farmacêutica responsável pelo fornecimento da terapia gênica, deverão encaminhar declaração assinada e datada, devendo declarar e comprovar a capacitação para infusão de terapia gênica","documentos":{"documentos":[{"id":291842,"nome":"• O Hospital deverá estar com Alvará Sanitário vigente; \n\n • Manter atualizado o cadastro do estabelecimento de saúde no CNES, com registro do serviço especializado 168 – Atenção às Pessoas com Doenças Raras, classificação 003 Terapia Gênica, a fim de identificar os serviços habilitados para realizar a infusão de terapia gênica;\n\n • Declaração assinada e datada referente às exigências descritas no anexo II da Portaria SAES/MS nº 3.080/2025."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":282758,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://saips.saude.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":217644,"titulo":"Acompanhar","descricao":"Via Plataforma SAIPS","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":282759,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://saips.saude.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"18","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-servicos-de-saude-para-realizacao-de-terapia-genica-no-sus","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23460","nome":"Consultar o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais","sigla":"PEM","descricao":"Acompanhe sua adesão ao parcelamento excepcional de municípios e consórcios intermunicipais.\n\n O programa oferece condições especiais para regularização de tributos administrados pela Receita Federal. **Ao confessar a dívida**, o ente público pode parcelar com **redução de multas e juros**.\n\n Dependendo do valor que o município conseguir pagar nos primeiros 18 meses, contados da promulgação da Emenda Constitucional 136/2025, os juros aplicados sobre as parcelas serão menores. Veja as opções:\n\n * **Sem juros**: Se o município pagar **20% da dívida** nesse período, não haverá a cobrança de juros.\n * **Juros de 1% ao ano**: Se pagar **10% da dívida**, os juros serão de 1% ao ano.\n * **Juros de 2% ao ano**: Se pagar **5% da dívida**, os juros serão de 2% ao ano.\n * **Juros de 4% ao ano**: Se não conseguir atingir os percentuais acima, ainda é possível parcelar com juros de 4% ao ano.\n **Atenção:** o prazo de adesão expirou em 31/08/2026.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":127132}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106362,"tipo":"Municípios e Consórcios Intermunicipais","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177754},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177755},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":177756},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":177757}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Órgãos Públicos","id":423682},{"item":"Parcelamento Excepcional","id":423683},{"item":"PEM","id":423684}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa nº 2283/2025](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/147004)","id":152487}]},"avaliacoes":{"positivas":949,"negativas":376},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":248394,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Clique na opção **Processos em que sou o Interessado Principal**.\n\n 3. Lá você poderá ver os documentos do seu processo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320969,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](http://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"72","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-o-parcelamento-excepcional-de-municipios-e-consorcios-intermunicipais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6355","nome":"Registrar diplomas de faculdades, centros universitários e universidades privadas - UFT","sigla":"","descricao":"Instituições privadas de Educação Superior precisam registrar seus diplomas de graduação e pós-graduação junto a Instituições Federais de Ensino Superior para que estes tenham validade. Para registrar diplomas nesta instituição, siga as orientações abaixo.","flagPortalLogado":"N","contato":"Prograd/Dirca - 6332294186 - dannyborges@uft.edu.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":74428}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":65344,"tipo":"Empresas Privadas, Instituições de Ensino Privadas","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"31","max":"60","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":31,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/52702","dbId":34333,"nomeOrgao":"Fundação Universidade Federal do Tocantins 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contato\n=====================================================================\n\n **SUBCOORDENAÇÃO DE REGISTRO DE DIPLOMAS (SRD)**\n\n ****![profile-black-24px.png](https://www.prg.ufpb.br/prg/contents/imagens/acesso-a-informacao/profile-black-24px.png \"profile-black-24px.png\")*** Subcoordenador: **José Bernardo Campelo*** \n**![call-black-24px.png](https://www.prg.ufpb.br/prg/contents/imagens/acesso-a-informacao/call-black-24px.png \"call-black-24px.png\")* Telefone: (83) 3216-7139 \n** Competências:* [*acesse aqui*](https://www.prg.ufpb.br/prg/contents/menu/institucional-1/coordenacao-academica-ca/subcoordenacao-de-registro-de-diplomas-srd) \n***![email-black-24px.png](https://www.prg.ufpb.br/prg/contents/imagens/acesso-a-informacao/email-black-24px.png \"email-black-24px.png\")** E-mail: [srd@prg.ufpb.br](mailto:scd@prg.ufpb.br)*","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sigaa.ufpb.br/sigaa/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Segunda via","id":65769},{"item":"Certificado de Conclusão","id":65770},{"item":"Diploma","id":65771}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":59165,"tipo":"Cidadãos egressos de cursos de graduação da Universidade Federal da Paraíba – UFPB.","requisitos":"Ter concluído um curso no Instituto Federal da Paraíba."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/419","dbId":57763,"nomeOrgao":"Universidade Federal da Paraíba 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as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":131136,"titulo":"Solicitação do Diploma - 1ª via","descricao":"Após a colação de grau, a coordenação do curso cadastra processo eletrônico junto ao sistema Sipac da UFPB instruído com as seguintes documentações do(a) discente egresso(a):\n\n \n\n * Após a conclusão do processo, o(a) discente egresso(a) tem acesso ao seu diploma pelo portal do aluno do sistema SIGAA da UFPB.","documentos":{"documentos":[{"id":183178,"nome":"I -[ Requerimento da Coordenação do Curso;](https://www.prg.ufpb.br/prg/codesc/documentos/diplomas/requerimento-de-1a-via-de-diploma.pdf)\n\n II - RG;\n\n III - Certidão de Nascimento ou de Casamento;\n\n IV - Certidão de Quitação Eleitoral;\n\n V - Certificado de Conclusão de Ensino Médio;\n\n VI - Histórico Acadêmico da Graduação;\n\n VII - Certificado de Conclusão do Curso de Graduação;"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":169672,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://sigaa.ufpb.br/sigaa/acesso/menu.jsf)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":131137,"titulo":"Solicitação do Diploma - 2ª via","descricao":"O(A) cidadão(dã) egresso(a) deverá cadastrar processo eletrônico junto ao sistema Sipac da UFPB instruído com as seguintes documentações:\n\n \n\n Após a conclusão do processo, o(a) discente egresso(a) tem acesso ao seu diploma pelo portal do aluno do sistema SIGAA da UFPB.","documentos":{"documentos":[{"id":183180,"nome":"I -[ Requerimento padrão](https://www.prg.ufpb.br/prg/codesc/documentos/formularios/requerimento-de-segunda-via-de-diploma-de-graduacao.pdf);\n\n II - RG;\n\n III - Certidão de Nascimento ou de Casamento;\n\n IV – Guia de Recolhimento da União – GRU;\n\n V – Comprovante de pagamento da GRU no valor de R$ 51,56;\n\n VI – Cópia da 1ª via do diploma, se possuir;"}],"casos":[{"id":25365,"descricao":"Casos de Roubo","documento":[{"id":183179,"codigo":null,"descricao":"VII – As solicitações de 2.ª via do diploma são previstos nos casos de roubo, extravio, furto, ou perda da 1.ª via: nesses casos, é necessário anexar o Boletim de Ocorrência nos autos.\n\n VIII – Nos casos de alteração de nome ou em 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site](https://sipac.ufpb.br/public/jsp/processos/solicitar_processo.jsp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-diploma-ou-2a-via-de-diploma-de-graduacao-ufpb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10107","nome":"Solicitar Certidão Negativa de Débitos - CVM (CND)","sigla":"","descricao":"O serviço se destina à solicitação de certidão de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em cumprimento ao disposto nos artigos 205 a 208 da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).\n\n A Certidão Negativa (CND) e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPDEN) terão por objeto débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da CVM relacionados à Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários, instituída pela Lei n.º 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e a multas aplicadas em razão da atuação da Autarquia nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e do Decreto-Lei n.º 2.298, de 21 de novembro de 1986.\n\n A [Resolução CVM 57](http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol057.html) dispõe sobre a prova de quitação de débitos perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).","flagPortalLogado":"S","contato":"Gerência de Arrecadação e Cobrança (GEARC) - gearc@cvm.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126108}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105491,"tipo":"O direito de obter certidão de débitos é assegurado ao requerente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Física (CPF), bem como ao investidor não residente regulamentado pela [Resolução CVM 13](http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol013.html).","requisitos":"O Requerimento de pessoa jurídica, quando do acesso sem certificado digital, deverá ser assinado pelos representantes legais com **assinatura eletrônica avançada ou qualificada**, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 10.543, de 13 de novembro de 2020.\n\n Caso os signatários não possuam certificado digital, a assinatura eletrônica avançada poderá ser realizada conforme detalhado no link: [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica](https://www.gov.br/../../governodigital/pt-br/assinatura-eletronica)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A Certidão será válida por 180 (cento e oitenta) dias corridos contados da data de sua emissão (a data-limite de validade constará impressa na certidão)."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/478","dbId":7907,"nomeOrgao":"Comissão de Valores Mobiliários 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presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246185,"titulo":"Solicitar certidão","descricao":"- Clique em \"Iniciar\";\n\n - Tente obter a Certidão Negativa de Débitos via acesso ao Sistema de Certidões da CVM;\n\n - Caso a certidão não seja disponibilizada pelo Sistema, retorne para este serviço e preencha e envie o formulário eletrônico para a CVM, conforme orientações constantes de cada campo.","documentos":{"documentos":[{"id":322058,"nome":"(PJ) cópia do ato constitutivo/ documento de constituição do Administrador do Fundo;"},{"id":322059,"nome":"(PF ou PJ) cópia de procuração, quando for o caso;"},{"id":322060,"nome":"(PF ou PJ) cópia de documento de identificação oficial, com assinatura do requerente/ signatários do requerimento; e"},{"id":322061,"nome":"(PJ) cópia de documento de identificação oficial, com assinatura dos representantes legais signatários da procuração, quando for o caso."}],"casos":[{"id":48867,"descricao":"Requerimento para Pessoa Jurídica","documento":[{"id":322055,"codigo":null,"descricao":"(PJ) Em caso de acesso ao serviço com Certificado Digital Pessoa Jurídica válido, não será necessária a apresentação dos documentos listados para a PJ.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322056,"codigo":null,"descricao":"(PJ) Em caso de acesso sem Certificado Digital, será então necessária a apresentação (upload) dos documentos listados acima, bem como do Requerimento gerado pelo sistema, devidamente assinado pelos representantes legais da PJ.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322057,"codigo":null,"descricao":"(PJ) O Requerimento, quando do acesso sem certificado digital, poderá ser assinado pelos representantes legais com assinatura digital avançada, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 10.543, de 13 de novembro de 2020.\n\n Caso os signatários não possuam certificado digital, a assinatura eletrônica poderá ser realizada conforme detalhado no link: [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica](https://www.gov.br/../../governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318394,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10107)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":246186,"titulo":"Receber certidão","descricao":"O pedido será avaliado pela CVM e o requerente informado acerca da abertura de processo administrativo específico.\n\n Em não havendo débitos exigíveis, a certidão será enviada ao e-mail indicado no formulário\n\n Em havendo débitos exigíveis, o pedido de certidão será indeferido e o requerente comunicado via e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318395,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10107)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"20","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-negativa-de-debitos-cvm-cnd","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10478","nome":"Solicitar Autorização para serviço comercial de Transporte Terrestre de passageiros para fins turísticos nas Unidades de Conservação Federais","sigla":"","descricao":"Procedimento administrativo destinado a emissão de Termo de Autorização para a prestação de serviço de Transporte Terrestre nas Unidades de Conservação Federais administradas pelo ICMBio.","flagPortalLogado":"S","contato":"Dúvidas diversas:\n\n Divisão de Ordenamento e Autorização para Visitação\n\n (61) 2028-9085 dovis.cgeup@icmbio.gov.br\n\n Dúvidas relativas ao pagamento da GRU: Coordenação de Arrecadação/ICMBio arrecadacao@icmbio.gov.br\n\n Dúvidas para realizar o login: Acesse https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/\n\n Este é um serviço do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contatá-lo.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126157}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105527,"tipo":"Qualquer pessoa física ou jurídica, conforme Portaria 774/2019 do ICMBio, observadas as especificidades do edital, mediante preenchimento de formulário de solicitação de credenciamento para prestação do serviço e apresentação da documentação requerida.\n\n Poderá incidir pagamento de valor, a ser calculado pelo ICMBio, para emissão do Termo de Autorização.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91842","dbId":36726,"nomeOrgao":"Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176407}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Autorização","id":420182},{"item":"Transporte Terrestres","id":420183},{"item":"Unidades de Conservação Federais","id":420184}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151400}]},"avaliacoes":{"positivas":14,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246293,"titulo":"Preencher solicitação","descricao":"Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, preenchendo o formulário de solicitação, encaminhando cópia digitalizada da documentação e certificados previstos no Edital. Toda a documentação é encaminhada via Portal, não havendo necessidade de comparecimento na sede da unidade de conservação ou envio pelos Correios.","documentos":{"documentos":[{"id":322122,"nome":"I. Formulário padrão preenchido específico para cada veículo."},{"id":322123,"nome":"II. Fotocópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado (deverá constar obrigatoriamente no CRLV a capacidade de passageiros do veículo)."},{"id":322124,"nome":"III. no caso de pessoa física: fotocópia do RG, CPF e comprovante de residência do proprietário do veículo."},{"id":322125,"nome":"IV. no caso de pessoa jurídica: fotocópia do CNPJ da empresa proprietária do veículo, cópia do RG e CPF do proprietário e/ou representante legal da empresa."},{"id":322126,"nome":"V. Fotocópia do Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo (CADASTUR) para o serviço turístico de agenciamento e transporte de passageiros, com respectivo registro do veículo, apenas para o caso de pessoa jurídica."},{"id":322127,"nome":"VI. Declaração de compromisso com a unidade de conservação assinado, se comprometendo a seguir: o Plano de Manejo e /ou de Uso Público da unidade de conservação; a Portaria de serviço de transporte terrestre para fins turístico; e regulamentos existentes e vigentes – incluindo, quando for o caso, registrar motoristas apenas com habilitação válida e adequada para a categoria que também operam seu veículo."},{"id":322128,"nome":"VII. Termo de conhecimento dos riscos inerentes as atividades de passeio e serviço de transporte terrestre de passageiros em área natural aberta assinado e responsabilizando-se pela prevenção."},{"id":322129,"nome":"*Informações e documentação complementares, conforme especificado no formulário de solicitação e no edital."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318535,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10478)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246294,"titulo":"Aguardar análise","descricao":"Os prazos de análise e divulgação dos resultados são definidos no edital, que entra em vigor na data de sua publicação, observado o interesse público e os princípios gerais da administração pública.\n\n Os interessados serão informados por meio do Portal e a lista de habilitados será disponibilizada em até 5(cinco) dias úteis após o término do período de credenciamento, na página eletrônica do ICMBio.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318536,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246295,"titulo":"Declarar ciência do resultado","descricao":"Os candidatos deverão declarar ciência do resultado e manifestar interesse na Autorização com base nas condições apresentadas pela unidade de conservação no prazo informado, após divulgação do resultado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318537,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246296,"titulo":"Preencher recurso","descricao":"Caso a solicitação seja indeferida, o interessado poderá interpor recurso, encaminhando ajustes ou complementações necessárias a sua habilitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318538,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246297,"titulo":"Enviar documentação","descricao":"Nesta etapa, tendo sido habilitado, o interessado encaminha cópia digitalizada de documentos complementares eventualmente solicitados no edital","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318539,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246298,"titulo":"Gerar Guia de Recolhimento da União - GRU","descricao":"A emissão do Termo de Autorização poderá ser condicionada ao pagamento do valor previsto no edital. Nestes casos, o interessado receberá uma Guia de Recolhimento da União - GRU, que deverá ser paga e ter o comprovante inserido no Portal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318540,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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Educação Profissional em Saúde no país em bases bibliográficas, bases de dados, Scielo e organismos internacionais, entre outras.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Telefone:** (21) 3865-9844\n\n \n\n **E-mail:** [bvseps@fiocruz.br](mailto:bvseps@fiocruz.br)\n\n \n\n **Site:**","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.bvseps.icict.fiocruz.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"BVS","id":119185}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99748,"tipo":"* Cidadãos","requisitos":"Qualquer pessoa com acesso à internet pode utilizar o serviço"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz 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pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado por diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.","etapas":[{"id":232854,"titulo":"Consultar acervo","descricao":"O usuário acessa o site da BVS-EPS e faz uma consulta ao acervo da biblioteca.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301175,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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em Terrenos da União – DOITU constante da seção Arquivo de Ajuda deste serviço (formato .CSV).","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas: iniciar serviço [Enviar Fale Conosco à SPU](http://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu \"Enviar Fale Conosco à SPU\") ou ligue para 0800 978 9005, das 8 às 18h.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/177","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119027}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99514,"tipo":"**Tabeliães e Oficiais de Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis ou de Títulos e Documentos: **","requisitos":"que promoverem operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos assentos de suas serventias que envolvam terrenos da 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de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":232427,"titulo":"Preencher o requerimento","descricao":"Acesse o [Portal da SPU](http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/servicoGenericoSemRip?servico=177 \"Portal da SPU\"), preencha o requerimento, anexe a planilha Doitu e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.","documentos":{"documentos":[{"id":307546,"nome":"Planilha Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União – 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brasileiro que conecta, de forma simples e rápida, compradores públicos da União, estados e municípios e fornecedores em todo o país, inicialmente microempreendedores individuais (MEIs), para ampliar oportunidades de negócios locais e gerar mais emprego e renda.","flagPortalLogado":"N","contato":"Central de Atendimento pelo 0800 978 9002 (opção 3) ou pelo [Portal de Serviços](https://portaldeservicos.gestao.gov.br).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://contratamaisbrasil.sistema.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"CONTRATA+BRASIL","id":119029}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99516,"tipo":"Órgãos públicos federais, estaduais e municipais","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":232433,"titulo":"Aderir à plataforma","descricao":"Acesse gov.br/contratamaisbrasil.\n\n Clique em “Acesse a plataforma”.\n\n No canto superior direito, clique em “Entrar com gov.br”.\n\n Digite seu CPF e sua senha do gov.br e acesse a plataforma.\n\n **Atenção!** O primeiro acesso à plataforma Contrata+Brasil precisa ser feito pela autoridade competente do órgão ou entidade, que deverá aceitar o Termo de Adesão do órgão ou entidade pública ao 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Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado automático um, e-mail para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222646,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169706,"titulo":"Pagar a TFAC","descricao":"Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":28162,"descricao":"TFAC 010101","moeda":"R$","valor":" 150,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222647,"tipo":"web","descricao":"[Emissão GRU](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169707,"titulo":"Abrir o processo administrativo","descricao":"Voltar ao [sistema ](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo)com seu CANAC e número da solicitação (somente os 6 primeiros números) e inserir os documentos digitalizados pertinentes.\n\n Em seguida clicar o botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.","documentos":{"documentos":[{"id":236109,"nome":"Requerimento padrão com todos os campos preenchidos, datado e assinado;"},{"id":236110,"nome":"Documento oficial de identificação com foto;"},{"id":236111,"nome":"FAP com aprovação no cheque pertinente;"},{"id":236112,"nome":"Comprovante de pagamento da TFAC."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222648,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SINTAC](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo )","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169708,"titulo":"Receber o Certificado e/ou habilitação","descricao":"A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e o requerente deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.\n\n Concluído o processo com sucesso, ao Certificado e/ou habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222649,"tipo":"web","descricao":"[CHT Digital](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/cht-digital)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"75","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/incluir-habilitacao-de-piloto-aerodesportivo-cpa","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13435","nome":"Agendar exame de Holter ou MAPA (Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial) no Humap-UFMS","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, pacientes vindos dos ambulatórios de especialidades médicas ou internados no Humap-UFMS, recebem atendimento para agendar os exames Holter ou MAPA.","flagPortalLogado":"N","contato":"Telefone: (67)3345-3222\n\n E-mail: uscv.humap-ufms@ebserh.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":74441}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":65357,"tipo":"Pacientes vindos dos ambulatórios de especialidades médicas do Humap-UFMS;","requisitos":""},{"id":65358,"tipo":"Pacientes internados no Humap-UFMS.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/201456","dbId":32666,"nomeOrgao":"EBSERH - Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (EBSERH-UFMS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":103042}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Holter","id":253011},{"item":"MAPA","id":253012},{"item":"Pressão Arterial","id":253013},{"item":"saúde","id":253014}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":84395}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":19},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":145889,"titulo":"Dirigir-se ao Setor de Holter e MAPA para agendar o exame solicitado (Holter ou MAPA)","descricao":"Comparecer ao balcão do Setor de Holter e MAPA (Guichê do Ambulatório de Reumatologia), com Pedido do exame e Documento de Identificação com foto. 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direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Leinº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber um atendimento, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":232442,"titulo":"Preencher os dados para verificação","descricao":"Acesse o [Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/18), informe o nº do RIP, CPF ou CNPJ, Data de Emissão, Hora da Emissão (hhmmss), 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contestação de normas vigentes para atividade de pesca no que tange à competência da Secretaria de Aquicultura e Pesca na gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, visando a sustentabilidade econômica, social e ambiental da atividade, podendo ser encaminhadas por entidades representativa de classe (conselhos, associações, sindicatos, entre outros) ou demandante individual.","flagPortalLogado":"S","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato \nSecretaria de Aquicultura e Pesca - SAP pelo contato: gab.depop@agricultura.gov.br ou 3276 - 4221","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126101}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105484,"tipo":"SOCIEDADE: Empresas, pescadores, armadores de pesca, associações, cooperativas, despachantes navais, colônias, sindicatos, conselhos, pesquisadores, estudantes que atuem em atividades que envolvem a cadeia produtiva da pesca.\n\n GOVERNO: Órgão federais que tenham interação com a atividade pesqueira; Secretarias Estaduais de Pesca ou Agricultura, Secretarias municipais de Pesca, Órgãos de Controle, Ministério Público, Institutos de Pesquisa, Fundações.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308795","dbId":58139,"nomeOrgao":"Ministério da Pesca e Aquicultura 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link](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"67","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-elaboracao-ou-revisao-de-atos-normativos-da-atividade-pesqueira","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12978","nome":"Incluir habilitação para Piloto - Helicóptero Classe Monomotor Convencional (HMNC), Monomotor Turbina (HMNT) ou Multimotor (HMLT)","sigla":"","descricao":"Emissão de habilitação de classe helicóptero monomotor convencional (HMNC), monomotor turbina (HMNT) ou multimotor (HMLT) para titular de licença de helicóptero.\n\n Os requisitos estabelecidos para a obtenção (inclusão) e revalidação de habilitação de classe estão previstos na Subparte J do RBAC 61.\n\n A primeira habilitação de classe helicóptero, em geral de aeronave monomotora (HMNC ou HMNT), é concedida juntamente com a licença de Piloto Privado.\n\n Como regra geral, ao titular de uma habilitação de classe é permitido operar todos os modelos de aeronave pertencentes à classe na qual tenha se habilitado, na função de piloto em comando ou segundo em comando. No entanto, há algumas 52 aeronaves classificadas como classe que para sua operação é requerido um endosso específico (item 5.4.16 da IS 61-006). Essas aeronaves e os respectivos procedimentos de endosso para cada caso, estão listadas no Apêndice B da IS 61- 006.\n\n O solicitante que já possui uma licença de piloto de helicóptero e deseja incluir outra habilitação Classe de helicóptero em sua licença deverá:\n\n * demonstrar os conhecimentos necessários para a operação segura da aeronave pertinente na função de piloto em comando;\n * demonstrar ter recebido de um instrutor devidamente habilitado e qualificado a instrução de voo apropriada para a habilitação;\n * ser autorizado para a realização pela ANAC e aprovado em exame de proficiência apropriado à sua licença de piloto e aplicável à habilitação HMNC, HMNT ou HMLT; e\n * ter recebido, no mínimo, 8 (oito) horas de instrução de voo em helicópteros da classe pertinente que incluam, pelo menos, 2 (duas) horas de voo em helicóptero do mesmo fabricante e modelo do usado no exame de proficiência.\n Clique [aqui ](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao)para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.\n\n Clique [aqui ](https://sistemas.anac.gov.br/educator/Index2.aspx)para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC.\n\n Clique [aqui ](https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do)para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.","flagPortalLogado":"N","contato":"Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresenteadas diretamente pelo [sistema de manifestações da ANAC](https://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anac.gov.br/saci/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":87646}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75128,"tipo":"Piloto que já possua uma licença de piloto de helicóptero.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A vigência (validade) das habilitações de classe é de 24 meses a contar da data do exame prático. 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Em seguida inserir os documentos digitalizados pertinentes e clicar no botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.","documentos":{"documentos":[{"id":236519,"nome":"Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado;"},{"id":236520,"nome":"Documento oficial de identificação com foto;"},{"id":236521,"nome":"FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);"},{"id":236522,"nome":"Comprovante de pagamento da TFAC."},{"id":236523,"nome":"O instrutor é responsável por declarar que o piloto é competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessárias para ser aprovado no exame de proficiência para a concessão da habilitação de classe requerida. Tal declaração terá validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do último voo de preparação para o exame de proficiência. Caso os voos e os endossos estejam registrados na CIV Digital esse documento é dispensado. 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Para isso, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/conta-gov-br","documentos":{"documentos":[{"id":307553,"nome":"CPF e CNPJ"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300618,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232450,"titulo":"Inscrever sua empresa na plataforma","descricao":"Clique no menu situado à esquerda do nome “Contrata+Brasil”.\n\n Em seguida, clique em “Minhas empresas”.\n\n Digite o CNPJ. É necessário o cadastro no Sicaf para inscrever a empresa no Contrata+Brasil. Caso sua empresa não seja cadastrada no Sicaf, aparecerá a mensagem “O CNPJ não está cadastrado no Sicaf”. 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Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados, você precisa marcar se autoriza o recebimento de informações dessa forma.\n\n Em caso de dúvidas, consulte os [manuais no Contrata+Brasil](https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br/area-do-fornecedor/tutoriais).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300620,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/14888","nome":"Publicar demandas de manutenção e pequenos reparos, receber propostas e selecionar o fornecedor"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"65","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1766,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1767,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/ver-as-oportunidades-de-prestacao-de-servicos-envie-proposta-e-acompanhe-o-processo-de-contratacao","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3357","nome":"Obter Radiofármacos do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares","sigla":"","descricao":"Fornecer vários produtos radiofármacos, usados em medicina nuclear e em pesquisa, tais como: Gerador de Tecnécio (Mo-99/Tc-99m), Citrato de Gálio (Ga-67), Cloreto de Tálio (Tl-201), Iodeto de Sódio (I-131), Iobenguano (I-131) e Octreotatotetraxetana (Lu-177). 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Confira abaixo a lista com seus respectivos links de acesso:\n\n \n\n **1. Informar problemas ao acessar os dados**\n\n Canal destinado ao registro de falhas, indisponibilidades ou erros na obtenção de dados via Conecta. \n[Acesse o serviço](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-adesao-do-conecta-gov-br+67ab79ed65383b534348d38b?%3Aid=67f0140768a1993d51)\n\n **2. Obter apoio técnico na configuração da integração \n**Canal de suporte técnico para auxiliar na integração de sistemas à Plataforma Conecta, incluindo orientações e esclarecimento de dúvidas. \n[Acesse o serviço](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-adesao-do-conecta-gov-br+67ab79ed65383b534348d38b?:id=67f00bbd9532c9161f&forceAuth=true)\n\n **3. Disponibilizar uma API na Plataforma do Conecta \n**Destinado a órgãos que desejam disponibilizar suas APIS por meio da Plataforma de Interoperabilidade. \n[Acesse o serviço](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-adesao-do-conecta-gov-br+67ab79ed65383b534348d38b?%3Aid=67eeb2770a9b1d160b)\n\n **4. Incluir ou atualizar informações no Catálogo de APIs \n**Permite a inclusão ou atualização de descrições técnicas de APIs no catálogo público da Plataforma Conecta. \n[Acesse o serviço](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-adesao-do-conecta-gov-br+67ab79ed65383b534348d38b?%3Aid=67eefda7077fe917b3)","flagPortalLogado":"S","contato":"conecta@gestao.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-adesao-do-conecta-gov-br+67ab79ed65383b534348d38b?forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Conecta","id":119038}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99525,"tipo":"Órgãos e entidades públicas Federais e Estaduais.","requisitos":"* Para órgão Federais: fazer pactuação no Plano de Transformação Digital e pertencer ao SISP.\n * Para órgãos estaduais: atender à Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) e definir um ponto focal por Estado."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":165984},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":165985}]},"areasDeInteresse":{"item":["Inclusão Digital"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Interoperabilidade, ","id":397190},{"item":"Integração ","id":397191},{"item":"APIs governamentais","id":397192},{"item":"Conectividade, ","id":397193},{"item":"","id":397194}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":140764}]},"avaliacoes":{"positivas":55,"negativas":115},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":232454,"titulo":"Solicitar acesso à Plataforma de APIs do Conecta","descricao":"Preencher o requerimento via web com as informações do órgão solicitante e as informações dos gestores, conforme solicitado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300623,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-adesao-do-conecta-gov-br+67ab79ed65383b534348d38b?forceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232455,"titulo":"Cadastrar as Solicitações de Adesões","descricao":"Após o seu **cadastro ser validado e ativado**, você receberá email com instruções para **cadastrar a solicitação de Adesão às APIS disponíveis no Conecta**. \n\n Depois de enviar a solicitação de adesão, basta aguardar a **aprovação do órgão responsável pela API.**","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300624,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://gestor.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"32","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/novo-servico-conecta","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10248","nome":"Realizar Pedido de Retificação de Licenciamento de Importação anuídos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.","sigla":"","descricao":"Trata-se de Solicitação para Retificação de Licença de Importação após o desembaraço da indústria e demais setores de atividade.\n\n Efetuada as análises devidas e caso o Pedido de Retificação de LI atenda as formalidades propostas nas legislações vigentes, efetua-se a retificação dos dados solicitados no Sistema de Mercadoria Estrangeira. Após, registra-se um número de Declaração na DI/LI (gerada no sistema CIS).\n\n Após Declaração emitida, é submetida ao parecer da COIME, CGIEX e Superintendência da SAO, anexa a um Parecer e Minuta de Ofício.\n\n Após anuência dos setores competentes, a resposta da anuência ao pedido de retificação de LI é encaminhada a requerente.","flagPortalLogado":"S","contato":"Coordenação de Controle de Importação e Exportação - COIME e Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação - CGIEX, Tel.: (92) 2020-1665 e 2020-1606. E-*mails*: [cgiex@suframa.gov.br](mailto:cgiex@suframa.gov.br); [coime@suframa.gov.br](mailto:coime@suframa.gov.br), [icaro.sevalho@suframa.gov.br](mailto:icaro.sevalho@suframa.gov.br), [marcus.batista@suframa.gov.br](mailto:marcus.batista@suframa.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Retificação de LI após o desembaraço","id":126120},{"item":"Retificação de LI","id":126121}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105500,"tipo":"Pessoa Física, representante legal da Empresa ou Pessoa Jurídica com Inscrição Suframa ativa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/166","dbId":55699,"nomeOrgao":"Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176344},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176345},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176346}]},"areasDeInteresse":{"item":["Importação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Retificação","id":420074},{"item":"LI","id":420075},{"item":"DI","id":420076}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"IN SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006 – Art. 45, Inciso II, § 2°. (Disponível em: )\n\n Decreto Lei n.º 288/67 – Regulamenta a Zona Franca de Manaus. (Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/Decreto-Lei/Del0288.htm](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0288.htm))","id":151376}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.","etapas":[{"id":246203,"titulo":"Solicitar retificação de Licença de Importação","descricao":"Solicitar retificação de Licença de Importação em formulário específico e anexar documentação listada nesta página. Tal solicitação deve conter dados da retificação no formato \"de\" \"para\", do que se pretende alterar, corrigir ou incluir.","documentos":{"documentos":[{"id":322075,"nome":"Extrato da DI\n\n Extrato da LI\n\n Fatura comercial ou invoice\n\n Conhecimento de embarque\n\n Quando houver representação da empresa por terceiros, procuração, com firma de cartório, contendo informação dos poderes dados ao representante legal junto a esta SUFRAMA e cópia de documento de identificação do Representante"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318422,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10248)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246204,"titulo":"Concluir a solicitação","descricao":"O resultado da demanda estará disponível no GOV.BR e, também será enviado pela SUFRAMA via e-mail e o solicitante deverá concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318423,"tipo":"web","descricao":"[Acompanhar](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"5","max":"10","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":5,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"75","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-pedido-de-retificacao-de-licenciamento-de-importacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10998","nome":"Obter Anuência para Transferência de Lote no Distrito Industrial de Manaus","sigla":"","descricao":"Trata-se de pedido de anuência para transferência de lotes localizados no Distrito Industrial, desde que atendidas as condicionantes estabelecidas na [Resolução CAS nº 102/2021](https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0).\n\n Os lotes que estejam sendo ocupados com fundamento em Termos de Reserva de Área (TRA), Escrituras de Promessa de Compra e Venda (EPCV), Comunicações de Assuntos Gerais (CAG), ou outro instrumento jurídico de posse válido, à exceção da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), são passíveis de transferências, mediante rescisão do instrumento vigente e formalização de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) com o adquirente, devendo essa atender todas as disposições para assinatura da CDRU expressa na Resolução CAS nº 102/2021, devendo ser anexado ao requerimento, comprovante de que o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus e gravames.\n\n \nNos casos de lotes onde estejam sendo desenvolvidas atividades agropecuárias e agroindustriais, objetos de Termos de Reserva de Área (TRA), Escrituras de Promessa de Compra e Venda (EPCV), Comunicações de Assuntos Gerais (CAG) ou outro instrumento jurídico de posse válido, que não se encontrar abandonado e onde não se desenvolva atividade diversa do projeto aprovado, a transferência é permitida apenas para a implantação de projetos industriais, comerciais e de serviços, mediante Pareceres favoráveis das áreas envolvidas (CGPAG e CGPRI).\n\n \nNos casos de lotes de propriedade de terceiros, a anuência só será autorizadas pela Suframa se a escritura de compra e venda contemplar as cláusulas resolutivas, a empresa adquirente possuir projeto técnico-econômico - PTE aprovado e ativo, ou, em caso de instituição sem fins lucrativos, a entidade possuir estatuto social devidamente registrado, atender ao zoneamento e ter cadastro regular e habilitado.","flagPortalLogado":"S","contato":"* Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais - CGPRI/SPR\n * cgpri@suframa.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126201}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105573,"tipo":"Pessoa Física e Pessoa Jurídica.\n\n A transferência de lotes no Distrito Industrial poderá ser autorizada desde que:","requisitos":"- A alienante possua o documento de titularidade do imóvel, registrado no cartório de registro de imóveis competente, ou documento de posse válido;\n\n - A adquirente possua projeto técnico-econômico aprovado para fins industriais ou de serviços e cadastro regular e habilitado e, em caso instituição, estatuto social devidamente registrado; e\n\n - A atividade a ser desenvolvida pela adquirente respeite o zoneamento do Distrito Industrial de Manaus."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/166","dbId":55699,"nomeOrgao":"Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176464}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações e Exigências"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Lotes","id":420303},{"item":"Transferência de Lotes ","id":420304},{"item":"Distrito Industrial de Manaus","id":420305}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução nº 102/2021.](https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0 \"https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0\")","id":151439}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"* Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.","tratamentoPrioritario":"* Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"* O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.","etapas":[{"id":246402,"titulo":"Solicitar anuência para transferência de lote no Distrito Industrial.","descricao":"Solicitar anuência para transferência do lote e anexar a documentação listada nesta página:","documentos":{"documentos":[{"id":322262,"nome":"* Identificação dos representantes: RG, CPF e Procuração (se for o caso);\n * Requerimento assinado em conjunto pelos representantes da alienante e da adquirente; e\n * Cópia do documento aprobatório do projeto-técnico econômico da adquirente, ou, em caso de instituição, estatuto social devidamente registrado."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318660,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10998)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":246403,"titulo":"Apresentar a Lavratura da Escritura de Compra e Venda do Imóvel. ou documentos para expedição da CDRU","descricao":"Providenciar a lavratura da Escritura e apresentá-la à SUFRAMA para assinatura (quando propriedade de terceiros). Apresentar doc. conf. art. 43 da [Resolução nº 102/2021](https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0 \"https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0\") (quando propriedade da SUFRAMA).","documentos":{"documentos":[{"id":322263,"nome":"Escritura de Compra e Venda original lavrada em qualquer tabelionato de notas de Manaus, nos casos de titularidade definitiva;\n\n Levantamento topográfico planialtimétrico e comprovante de recolhimento do valor da concessão, nos demais casos."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318661,"tipo":"presencial","descricao":"* Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.\n * Av. Ministro Mário Andreazza nº 1.424, Distrito Industrial, CEP:69075-830, Manaus/AM.\n * Apresentação de documentos impressos e digitalizados (fazendo referência ao Processo SEI recebido na etapa 1).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":246404,"titulo":"Apresentar a Certidão de Registro de Imóveis, nos casos de titularidade definitiva","descricao":"Após a assinatura da escritura de compra e venda é concedido um prazo de 30 (trinta) dias para a empresa apresentar a Certidão de Registro de Imóveis do Cartório competente.","documentos":{"documentos":[{"id":322264,"nome":"Certidão de Registro de Imóveis"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318662,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)\n\n * Obs: Após a etapa 1, será gerado um Processo SEI, cuja numeração será informada ao interessado. Assim, durante a etapa 2, o mesmo deverá informar tal numeração, no campo \"Dados da Solicitação\" do formulário eletrônico.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246405,"titulo":"Concluir a solicitação.","descricao":"Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318663,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-anuencia-para-transferencia-de-lotes-no-distrito-industrial-de-manaus","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11863","nome":"Aderir ao Pró-DH – Órgãos Públicos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial","sigla":"Pró-DH","descricao":"O Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) é um programa que visa a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos órgãos públicos e dos conselhos de promoção da igualdade racial nos municípios, estados e no Distrito Federal.\n\n O Governo Federal faz a compra dos equipamentos e distribui às prefeituras que solicitam. O serviço consiste em cadastrar os órgãos públicos para recebimento de equipamentos para suas unidades administrativas e os conselhos de promoção da igualdade racial a elas vinculados.\n\n A estruturação dos órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial possibilita a execução de ações de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo de forma capilarizada em todo o país. Ter um espaço adequadamente equipado e veículo para atendimento e outras atividades inerentes às suas atribuições impacta direta e positivamente na qualidade das ações executadas e contribui para que os gestores públicos e atores sociais possam atuar efetivamente pela igualdade racial.","flagPortalLogado":"N","contato":"**E-mail: **[chamamento.igualdade@mdh.gov.br](mailto:chamamento.igualdade@mdh.gov.br?subject=Chamamento Público do Programa Pró-DH – Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa \"chamamento.igualdade@mdh.gov.br\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sig.sdh.gov.br/redirect-login.php","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Equipagem de Órgãos Públicos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial","id":56655}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":52025,"tipo":"Gestores municipais, estaduais e distritais em entes que possuem Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308823","dbId":58144,"nomeOrgao":"Ministério da Igualdade Racial (MIR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":82126}]},"areasDeInteresse":{"item":["Proteção Social"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Equipagem","id":196050},{"item":"Pró-DH","id":196051},{"item":"Promoção da Igualdade Racial","id":196052},{"item":"Igualdade Racial","id":196053},{"item":"Órgãos Públicos","id":196054},{"item":"Conselhos","id":196055}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":64226}]},"avaliacoes":{"positivas":22,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":113244,"titulo":"Solicitar cadastro no sistema do Programa","descricao":"Após o cadastro no Sistema Informatizado de Gestão do Pró-DH, é possível aderir ao Programa e participar da etapa de habilitação, a partir da publicação de Edital de Chamamento Público pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.","documentos":{"documentos":[{"id":158780,"nome":"RG ou CNH da autoridade ou dirigente máxima(o) e do seu representante"},{"id":158781,"nome":"CPF da autoridade ou dirigente máxima(o) e do seu representante"},{"id":158782,"nome":"Diploma Eleitoral (no caso de cargo eletivo) ou ato de nomeação ou designação para o cargo ou função pública de direção da autoridade ou dirigente máxima(o)"},{"id":158783,"nome":"Ato de nomeação ou designação para o cargo ou função pública ocupada ou declaração da unidade de recursos humanos do órgão que indique a ocupação do representante"},{"id":158784,"nome":"Instrumento de Representação (modelo disponível [Sistema Integrado de Gestão](https://sig.mdh.gov.br/)) delegando poderes ao representante, assinado pela autoridade ou dirigente máxima(o) e pelo próprio representante"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145175,"tipo":"web","descricao":"2. Acesse o [Sistema Integrado de Gestão](https://sig.mdh.gov.br/ \"Sistema Integrado de Gestão \");\n 2. Clique em \"Solicitar credenciamento\";\n 2. Preencha o CPF da autoridade ou dirigente máxima(o) ou do seu representante e clique em \"Continuar\";\n 4. Preencha todo o módulo, com os dados do Ente Público, autoridade ou dirigente máxima(o) e do seu representante; e\n 6. Clique em \"Enviar Solicitação\".\n \nEm caso de dúvidas sobre o preenchimento, clique nos botões de ajuda do sistema.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":113245,"titulo":"Aderir a Chamamento Público do Programa Pró-DH","descricao":"Após a publicação de Edital pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o gestor pode solicitar a adesão ao Programa e a habilitação para participar do Chamamento Público.","documentos":{"documentos":[{"id":158785,"nome":"Ato Legal de Constituição ou Funcionamento que comprove o desenvolvimento de atividades pelo Ente Público no atendimento ao público-alvo do chamamento"},{"id":158786,"nome":"Registros fotográficos do espaço que receberá os bens doados e no qual serão instalados, mantidos e utilizados (conforme guia de orientação disponível no [Sistema Integrado de Gestão](https://sig.mdh.gov.br/))"},{"id":158787,"nome":"Comprovante de contratação de serviço de internet de banda larga para uso dos equipamentos"},{"id":158788,"nome":"Comprovante de tensão de energia elétrica no local de uso dos equipamentos"},{"id":158789,"nome":"Declaração de Adesão ao Chamamento Público (modelo disponível no [Sistema Integrado de Gestão](https://sig.mdh.gov.br/)) assinada pela autoridade ou dirigente máxima(o) ou seu representante."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145176,"tipo":"web","descricao":"2. Acesse o [Sistema Integrado de Gestão](https://sig.mdh.gov.br/ \"Sistema Integrado de Gestão \");\n 4. preencha o CPF da autoridade ou dirigente máxima(o) ou do seu representante e informe a senha do credenciamento;\n 6. preencha o módulo de \"Adesão e Habilitação ao Chamamento\";\n 8. Insira os documentos solicitados no Sistema; e\n 10. Clique em \"Solicitar Adesão e Habilitação\".\n \n\n Em caso de dúvidas sobre o preenchimento, clique nos botões de ajuda do sistema.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9641","nome":"Aderir ao Pró-DH – Conselho Tutelar"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9655","nome":"Aderir ao Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12240","nome":"Aderir às iniciativas de proteção e promoção de direitos humanos do Sistema Nacional de Direitos Humanos"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9653","nome":"Aderir ao Pró-DH – Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"92","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-adesao-ao-pro-DH-orgaos-publicos-e-conselhos-de-promocao-da-igualdade-racial-Pro-DH","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10535","nome":"Solicitar alteração de certificado de inspeção de importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho emitido","sigla":"","descricao":"É a correção de um Certificado de Inspeção de Importação de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho- CII emitido com algum erro, como por exemplo marca comercial com erro de grafia.","flagPortalLogado":"S","contato":"Coordenação Geral de Operações Fiscais - CGOF/DIPOV/SDA/MAPA\n\n E-mail: [cgof.dipov@agro.gov.br](mailto:cgof.dipov@agro.gov.br)\n\n \nTel: (61) 3218-2443/ 3218-2336","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126160}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105530,"tipo":"Estabelecimentos importadores de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, previamente registrados no MAPA e que tenham recebido seu Certificado de Inspeção de Importação emitido pelo gov.br com algum erro.","requisitos":"É necessário que o estabelecimento seja o responsável pelo CII a ser alterado, e que seu registro de estabelecimento importador no SIPEAGRO esteja ativo."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176411}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comprovantes e Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"importação","id":420194},{"item":"inspeção","id":420195},{"item":"vinhos","id":420196},{"item":"bebidas","id":420197}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa Nº 67 de 05 de novembro de 2018](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50486339/do1-2018-11-16-instrucao-normativa-n-67-de-5-de-novembro-de-2018-50486235)","id":151403}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246307,"titulo":"Solicitar alteração no Certificado","descricao":"O importador deve solicitar, por meio do portal gov.br, a alteração do Certificado de Inspeção de Importação - CII, preenchendo corretamente o requerimento.","documentos":{"documentos":[{"id":322141,"nome":"Cópia do CII a ser alterado e cópia do laudo laboratorial do produto que sofrerá alteração."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318549,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10535)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246308,"titulo":"Aguardar análise da solicitação","descricao":"A solicitação de alteração é analisada por um Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Você poderá acompanhar a análise clicando no link Acompanhar Análise. Após realizado a autenticação, basta clicar em acompanhar no protocolo referente a sua solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318550,"tipo":"web","descricao":"[Acompanhar análise](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":246309,"titulo":"Receber certificado alterado","descricao":"O CII alterado deve ser baixado via Portal gov.br. Você poderá acessar o certificado alterado clicando no link Receber Certificado. Após realizado a autenticação, basta clicar em Responder no protocolo referente a sua solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318551,"tipo":"web","descricao":"[Receber certificado](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"5","percentualAvaliacoesPositivas":"40","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-de-certificado-de-inspecao-de-importacao-de-bebidas-fermentados-aceticos-vinhos-e-derivados-da-uva-e-do-vinho-emitido","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10926","nome":"Obter anuência para exportação de matérias primas e minerais contendo elementos nucleares ou de interesse para a energia nuclear","sigla":"","descricao":"Solicitar anuência da CNEN para operações de exportação de minerais, minérios, concentrados, produtos e subprodutos nucleares, de interesse para a energia nuclear (berílio, nióbio, zircônio - **o controle sobre o lítio foi revogado com o Decreto nº 11.120/2022**) ou contendo urânio e/ou tório associados (lista dos produtos de exportação controlada pela CNEN [AQUI](https://www.gov.br/cnen/pt-br/assunto/radioprotecao-e-seguranca-nuclear/exportacao-materias-primas-e-minerais-docs-e-link/controle-de-exportacao-de-materias-primas-e-minerais)).","flagPortalLogado":"S","contato":"Divisão de Matérias Primas e Minerais – DIMAP/ Seção de Comércio de Matérias Primas e Minerais – SECOMM\n\n E-mail: [dimap@cnen.gov.br](mailto:dimap@cnen.gov.br) \nAssistente SECOMM: (21) 2586-1371\n\n Secretaria DIMAP: (21) 2586-1371/1388","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126197}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105570,"tipo":"Pessoas Jurídicas que trabalham com Mineração, Trading ou Comércio Mineral, devidamente [cadastradas](https://www.gov.br/cadastrar-se-ou-alterar-cadastro-para-pratica-de-comercio-mineral) junto à CNEN.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223","dbId":7581,"nomeOrgao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176456},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176457}]},"areasDeInteresse":{"item":["Materiais e Equipamentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Exportação;","id":420293},{"item":"Minério;","id":420294},{"item":"Material Radioativo.","id":420295}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei 4.118 de 27 de agosto de 1962 \nDecreto nº 51.726 de 19 de fevereiro de 1963 \nLei 6.189 de 16 de dezembro de 1974 e respectivas alterações \nLei 9.112 de 10 de outubro de 1995 \nDecreto Nº 1.861 de 12 de abril de 1996 \nDecreto Nº 2.413 de 04 de dezembro de 1997 \nDecreto Nº 5.473 de 21 de junho de 2005 \nResoluções CNEN aplicáveis (https://www.gov.br/cnen/pt-br/acesso-rapido/normas/normas-para-instalacoes-nucleares, \nvide em Grupo 4, as Resoluções 03/65, 04/69, 08/77, 18/88).","id":151436}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246394,"titulo":"Solicitar serviço no Portal GOV.BR","descricao":"Preencher o formulário de solicitação e enviar a documentação necessária à CNEN para análise e anuência da solicitação de exportação.","documentos":{"documentos":[{"id":322250,"nome":"Extrato da LPCO (obtido no [Portal Siscomex](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/));"},{"id":322251,"nome":"Fatura Provisória (Proforma Invoice);"},{"id":322252,"nome":"Certificado de Análise Química do minério a ser exportado."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318648,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o link](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10921)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246395,"titulo":"Aguardar análise da solicitação","descricao":"A análise dos dados e documentos enviados é feita pela CNEN.","documentos":{"documentos":[{"id":322253,"nome":"Documentos ou informações complementares podem ser solicitados nesta etapa, particularmente para minérios com urânio e/ou tório associado, quando a CNEN negocia a amostragem do minério a ser exportado."},{"id":322254,"nome":"Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU), quando aplicável;"},{"id":322255,"nome":"Comprovante de pagamento junto ao Banco do Brasil, quando aplicável."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318649,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o link](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10921)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"15","max":"30","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":15,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":246396,"titulo":"Receber o resultado","descricao":"Após conclusão da análise da documentação, realizada pela CNEN, é emitida a anuência para exportação. \n\n OBS.: Ao receber a anuência, é importante que o solicitante finalize sua solicitação no Portal Gov.br e avalie o serviço.","documentos":{"documentos":[{"id":322256,"nome":"Fatura Provisória (Proforma Invoice);"},{"id":322257,"nome":"Certificado de Análise Química do minério a ser exportado."},{"id":322258,"nome":"O preenchimento do LPCO pode ser feito antes do registro da DUE."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318650,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10921)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318651,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"71","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-anuencia-para-exportacao-de-materias-primas-e-minerais-contendo-elementos-nucleares-ou-de-interesse-para-a-energia-nuclear","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12646","nome":"Matricular-se em curso de extensão - UNILAB","sigla":"","descricao":"A extensão é entendida como o processo educativo, cultural, científico e tecnológico que articula, de forma indissociável, o ensino e a pesquisa para a produção e a disseminação do saber universal, contribui para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil e dos países parceiros e viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade. \n\n As Ações de Extensão poderão envolver a comunidade interna (discentes, docentes, técnicos-administrativos e terceirizados) e deverão abranger a comunidade externa, bem como estar vinculadas à formação do estudante, desenvolvendo-se preferencialmente de modo interdisciplinar e/ou multidisciplinar e em consonância com a missão e os objetivos da Unilab, sob a forma de Programas, Projetos, Cursos, Eventos e Prestação de serviços.\n\n Para conhecer melhor os tipos de ações de extensão, clique [aqui](http://unilab.edu.br/conceitos-importantes/).","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: proex@unilab.edu.br \nFone: +55 85 3332.6158","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sig.unilab.edu.br/sigaa/public/extensao/consulta_extensao.jsf","nomesPopulares":{"item":[{"item":"eventos","id":37976},{"item":"cursos de extensão","id":37977},{"item":"projetos","id":37978}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":36201,"tipo":"Qualquer cidadão interessado em participar das ações, projetos ou eventos disponíveis, seja da comunidade acadêmica ou exterior a esta.","requisitos":"A descrição dos requisitos consta em cada ação ofertada."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/109912","dbId":57795,"nomeOrgao":"Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira 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crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":77039,"titulo":"Inscrever-se em ação, evento ou projeto de extensão","descricao":"1. Consulte as ações de extensão desenvolvidas pela Proex/Unilab acessando \n\n 2. Acesse o tutorial de cadastro para inscrições em atividades de extensão desenvolvidas pela Proex/Unilab em ","documentos":{"documentos":[{"id":108900,"nome":"1. Cadastro de Pessoa Física (CPF), se público externo;\n\n 2. Número de matrícula, se estudante da Unilab;\n\n 3. Número do Siape, se servidor da Unilab."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":98240,"tipo":"web","descricao":"1. Acessar o endereço eletrônico ;\n\n 2. Seguir as instruções de cadastro no tutorial presente no link ;\n\n 3. Logado no sistema, escolha o curso preferido em [https://sig.unilab.edu.br/sigaa/public/extensao/consulta\\_extensao.jsf](https://sig.unilab.edu.br/sigaa/public/extensao/consulta_extensao.jsf) e finalize a inscrição.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-extensao-unilab","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9074","nome":"Solicitar diagnóstico de referência para tuberculose resistente e micobacterioses - Fiocruz/RJ","sigla":"","descricao":"O Laboratório de Referência Nacional para Tuberculose e Micobacterioses Angela Maria Werneck realiza procedimentos laboratoriais como teste de sensibilidade às drogas utilizadas no tratamento da tuberculose e da tuberculose resistente e identificação de micobactérias, além de outras atividades internas.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Telefone:** 21 24486872\n\n \n\n **E-mail:** [crphflab@ensp.fiocruz.br](mailto:crphflab@ensp.fiocruz.br)\n\n \n\n **Site:**[http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/vicelab/crphf\\_lbt.php](http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/vicelab/crphf_lbt.php)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://gal.fiocruz.sus.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119266}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99844,"tipo":"* Órgãos e entidades públicas","requisitos":"O serviço pode ser requisitado por integrantes da Rede de Laboratórios Centrais 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conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado por diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.","etapas":[{"id":233027,"titulo":"Cadastrar a solicitação","descricao":"A solicitação do exame deve ser registrada no sistema **Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).**\n\n **Importante:** para acessar o **GAL** é necessário utilizar no navegador [Mozilla Firefox.](https://www.firefox.com/pt-BR/)","documentos":{"documentos":[{"id":308046,"nome":"Solicitação de exame"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301401,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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utilizados para quitar débitos \"em aberto\" do mesmo Período de Apuração (PA).\n\n O ajuste não será permitido se houver impedimento para algum débito declarado no PA, por exemplo, se o débito for transferido para um processo; ou se houver pedido de restituição (PER/DCOMP) do DARF selecionado com Reserva ou Bloqueio de valores.\n\n Após a confirmação do ajuste, o DARF pago será cancelado e substituído por um \"novo DARF\", gerado de acordo com o ajuste realizado, no mesmo valor, mas com novo número de pagamento.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre o ajuste de documentos de arrecadação](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/ajustar-documentos-de-arrecadacao/ajustar-documentos-de-arrecadacao)\n\n [Manual do SISTAD](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/ajustar-documentos-de-arrecadacao/)\n\n \n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10020","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122064}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102104,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170338},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170339},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170340},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170341}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Ajuste de documento de arrecadação","id":406226},{"item":"Ajuste de pagamento","id":406227},{"item":"DCTFWeb","id":406228},{"item":"SISTAD","id":406229},{"item":"DARF","id":406230},{"item":"eSocial","id":406231}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/141910#2579778)","id":146162},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/116969#2247884)","id":146163}]},"avaliacoes":{"positivas":62,"negativas":263},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237892,"titulo":"Ajustar o pagamento","descricao":"Acesse o canal abaixo, consulte o pagamento desejado pelas suas características (data de pagamento, PA, valor, etc.) e ajuste os valores conforme os débitos do Período de Apuração (PA).","documentos":{"documentos":[{"id":314237,"nome":"Requerimento do serviço;"},{"id":314238,"nome":"Documento de identificação oficial do contribuinte;"},{"id":314239,"nome":"Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso;"},{"id":314240,"nome":"Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, ato constitutivo (contrato social , estatuto ou ata) e última alteração, em caso de empresa; certidão de óbito e de documento que comprove a 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e balão.\n\n Os requisitos para concessão de CPA estão previstos na Subparte R do RBAC 61. \nO candidato a um CPA deverá comrpovar: \n• ser titular de CMA – Certificado Médico Aeronáutico de 4ª classe ou superior, válido; \n• ter sido aprovado em exame teórico da ANAC para CPA, sendo dispensado do cumprimento deste requisito, caso seja titular de uma licença de piloto; \n• ter recebido a instrução de voo prevista na seção 61.289 do RBAC 61, de um instrutor de voo devidamente habilitado (INVA ou ICPA), vinculado a uma associação credenciada segundo o RBAC 183 ou a um Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC, certificado pela ANAC. Os registros correspondentes à instrução de voo devem obrigatoriamente constar da CIV do piloto em instrução; e \n• ter sido aprovado em exame de proficiência (cheque), observando o disposto na seção 61.291 do RBAC 61.\n\n Clique [aqui ](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao)para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.\n\n Clique [aqui ](https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do)para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.","flagPortalLogado":"N","contato":"Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo [sistema de manifestações da ANAC ](https://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac)ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anac.gov.br/saci/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":87649}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75131,"tipo":"Pessoa física com 18 anos ou mais, que tenha concluído o ensino médio.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O Certificado de Piloto Aerodesportivo é permanente."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":121668}]},"areasDeInteresse":{"item":["Licenças e Habilitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC","id":295455},{"item":"CPA","id":295456},{"item":"Aerodesportivo","id":295457},{"item":"Certificado","id":295458}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC 61](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 00-006](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 00-008](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 61-001](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 61-006](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)","id":100651}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":170037,"titulo":"Abrir a solicitação","descricao":"Deve ser feita no [portal da ANAC ](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/solicitacao-de-emissao-de-licencas-e-habilitacoes)ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/) utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223093,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":170038,"titulo":"Solicitar o serviço","descricao":"Escolher as opções “Concessão de Licença” (preencher o campo à direita com CPA) e “Inclusão de Habilitação\" (preencher conforme o caso).\n\n Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado automático um, e-mail para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223094,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":170039,"titulo":"Pagar a TFAC","descricao":"Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.\n\n Caso tenha dúvida para gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":28260,"descricao":"TFAC 10101","moeda":"R$","valor":" 150,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223095,"tipo":"web","descricao":"[Emissão de GRU](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":170040,"titulo":"Abrir o processo administrativo","descricao":"Voltar ao [sistema](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo), inserir o CANAC e número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Em seguida inserir os documentos digitalizados pertinentes e clicar o botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.","documentos":{"documentos":[{"id":236537,"nome":"Requerimento padrão com todos os campos preenchidos, datado e assinado;"},{"id":236538,"nome":"Certificado de conclusão do ensino médio;"},{"id":236539,"nome":"Documentos oficial de identificação com foto;"},{"id":236540,"nome":"Comprovante de aprovação em exame teórico pertinente, caso da prova teórica não ter sido realizada na ANAC;"},{"id":236541,"nome":"Certificado de conclusão de curso prático;"},{"id":236542,"nome":"FAP com aprovação no exame de proficiêcia (cheque) pertinente; e"},{"id":236543,"nome":"Comprovante de pagamento da TFAC"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223096,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SINTAC](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo )","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":170041,"titulo":"Receber o Certificado e/ou habilitação","descricao":"A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e o requerente deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.\n\n Concluído o processo com sucesso, ao Certificado e/ou habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223097,"tipo":"web","descricao":"[CHT Digital](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/cht-digital )","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-para-exercer-a-atividade-de-piloto-aerodesportivo-cpa","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10597","nome":"Enviar relatórios para acompanhamento de laticínios ou cooperativas de leite no programa Mais Leite Saudável","sigla":"","descricao":"Após o deferimento da solicitação no [Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável](https://www.gov.br/habilitar-laticinios-ou-cooperativas-de-leite-no-programa-mais-leite-saudavel), é necessário envio de relatórios periódicos. \n \nOs laticínios e cooperativas devem apresentar relatórios de execução do projeto, correspondentes ao primeiro e ao segundo terço da duração total do projeto, bem como o relatório de conclusão. Os relatórios devem ser enviados no prazo máximo 30 dias após o término de cada período. \n \nO responsável pelo projeto deverá manter registros auditáveis que evidenciem a execução das metas estabelecidas e arquivar toda documentação referente a cada período de execução do projeto aprovado, cujos resultados constarão dos relatórios.\n\n O descumprimento das normas do programa resultara em cancelamento da habilitação definitiva, o que resultará em impedimento de nova habilitação no prazo de dois anos.","flagPortalLogado":"S","contato":"Dúvidas adicionais podem ser resolvidas com a Divisão de Desenvolvimento Rural das Superintendências Federais de Agricultura de cada UF.\n\n \n\n Para encontrar os contatos responsáveis pela gestão do programa, localize a DDR de seu estado [aqui](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-novo/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126172}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105543,"tipo":"Pessoas Jurídicas","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária 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crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246331,"titulo":"Preencher formulário","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318574,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10597)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246332,"titulo":"Receber Resposta","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318575,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9448","nome":"Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"31","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/enviar-relatorios-para-acompanhamento-de-laticinios-ou-cooperativas-de-leite-no-programa-mais-leite-saudavel","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10921","nome":"Solicitar emissão de Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, via SAP/MAPA","sigla":"","descricao":"Trata-se de serviço de certificação de embarcações pesqueiras de produção primária, para fornecimento de matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao comércio nacional e internacional, conforme critérios e requisitos estabelecidos pela Portaria SAP/MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020.","flagPortalLogado":"S","contato":"telefone: (61) 3276-4232/4978/4228\n\n e-mail: embarcacoes.sap@agro.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://pnip.mpa.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificado Boas Práticas","id":126195},{"item":"Embarcação","id":126196}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105569,"tipo":"Qualquer cidadão, pessoa física, que se enquadre como técnico responsável por embarcação pesqueira de produção primária, de acordo com o art. 6º, Inciso XV da [Portaria SAP/MAPA nº 310, de 2020](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sap-mapa-n-310-de-24-de-dezembro-de-2020-296725023).","requisitos":"Antes de realizar a solicitação, o cidadão deve estar devidamente enquadrado nos requisitos para atuar como técnico responsável, exercendo regularmente esta função junto à embarcação pesqueira a ser certificada.\n\n O solicitante deve, também, assegurar que a embarcação pesqueira está devidamente registrada e permissionada por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e deve dispor de evidências documentadas, compiladas durante a realização de verificação de conformidade, que comprovem o atendimento da embarcação aos critérios e requisitos higiênico-sanitários estabelecidos pela Portaria SAP/MAPA nº 310, de 2020."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308795","dbId":58139,"nomeOrgao":"Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176454},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176455}]},"areasDeInteresse":{"item":["Mercado Interno"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Pescado","id":420287},{"item":"Embarcação pesqueira","id":420288},{"item":"Produção primária","id":420289},{"item":"Exportação","id":420290},{"item":"Certificado oficial","id":420291},{"item":"Boas práticas","id":420292}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria SAP/MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sap-mapa-n-310-de-24-de-dezembro-de-2020-296725023);","id":151434},{"item":"[Portaria SAP/MAPA nº 508, de 27 de dezembro de 2021](https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-508-de-27-de-dezembro-de-2021-370300503).","id":151435}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":10},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246387,"titulo":"Abrir solicitação","descricao":"O cidadão solicitante deve preencher as informações necessárias para abertura de processo de solicitação de emissão do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo.\n\n O solicitante deve informar os dados do responsável pela embarcação e da embarcação pesqueira, em consonância com as informações contidas no Certificado de Registro de Autorização da Embarcação Pesqueira.","documentos":{"documentos":[{"id":322238,"nome":"Cópia de habilitação do técnico responsável, ou comprovante de quitação, emitidos pelo respectivo conselho de classe;"},{"id":322239,"nome":"Cópia de diploma, certificado ou documento equivalente, que comprove a competência do técnico responsável para subsidiar tecnicamente o controle dos requisitos higiênico-sanitários da embarcação pesqueira;"},{"id":322240,"nome":"Cópia do Certificado de Registro de Autorização da Embarcação Pesqueira (RAEP);"},{"id":322241,"nome":"Cópia do protocolo de requerimento de renovação do RAEP junto à autoridade competente, quando se tratar de embarcação pesqueira com RAEP vencido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318641,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10921)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246388,"titulo":"Aguardar análise","descricao":"A SAP/MAPA realiza a análise das informações e documentos fornecidos pelo técnico responsável solicitante, podendo optar pelo retorno para realização de ajustes, pelo deferimento ou pelo indeferimento da solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318642,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246389,"titulo":"Enviar Lista de Verificação","descricao":"Após aprovação da solicitação, o protocolo retorna ao solicitante para o preenchimento da Lista de Verificação de Boas Práticas. O técnico responsável deve indicar a data da realização da verificação de conformidade na embarcação, assinalar os itens de conformidade, encaminhar as evidências documentadas pertinentes e, se necessário, fazer comentários adicionais referentes a cada item. Finalizado o preenchimento, o cidadão solicitante envia a Lista de Verificação à SAP/MAPA para análise.","documentos":{"documentos":[{"id":322242,"nome":"Evidências documentadas que comprovem o atendimento da embarcação pesqueira aos itens de conformidade da Lista de Verificação. São consideradas evidências documentadas aplicáveis:"},{"id":322243,"nome":"programa de autocontrole (PAC) e respectivos registros de controle implementados;"},{"id":322244,"nome":"registros visuais das estruturas da embarcação e das rotinas operacionais a bordo, devidamente identificados com a data da verificação de conformidade;"},{"id":322245,"nome":"atestados ou carteiras de saúde dos tripulantes da embarcação, quando aplicável;"},{"id":322246,"nome":"certificados, laudos técnicos, plantas baixas e outros documentos que evidenciem a conformidade da embarcação quanto aos critérios e requisitos higiênico-sanitários."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318643,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246390,"titulo":"Analisar Lista de Verificação","descricao":"As evidências na Lista de Verificação (LV) são analisadas para atestar o cumprimento dos critérios e requisitos higiênico-sanitários. Se necessário, a LV pode retornar para ajustes. A LV será deferida, se atendidos todos itens de conformidade, se inconforme, será requerido Plano de Ação. \nSerá indeferido o protocolo de solicitação, se a embarcação não atender os critérios mínimos de boas práticas higiênico-sanitárias.","documentos":{"documentos":[{"id":322247,"nome":"Evidências documentadas previstas na etapa 3."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318644,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246391,"titulo":"Enviar Plano de Ação","descricao":"Ocorrendo não conformidades, o téc. responsável deve preencher o Plano de Ação, indicando as propostas de ações corretivas com prazos para implementação, em atenção ao pontuado pela SAP/MAPA. O Plano de Ação deve ser retornado à SAP no prazo máximo de 30 dias, que avaliará a pertinência das ações corretivas propostas para aprovar o Plano de Ação. \nNesta etapa, fica facultado ao cidadão solicitante apresentar evidências que comprovem a correção das não conformidades.","documentos":{"documentos":[{"id":322248,"nome":"Evidências documentadas que comprovem a implementação das ações corretivas, frente às não conformidades pontuadas no Plano de Ação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318645,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246392,"titulo":"Enviar Registros de Ações Corretivas","descricao":"Após o envio do Plano de Ação e aprovação por parte da SAP/MAPA, o cidadão solicitante deve apresentar as evidências documentadas que comprovam a implementação das ações corretivas, dentro dos prazos propostos. \nA SAP/MAPA analisará as evidências, para ratificar o pleno atendimento da embarcação pesqueira aos itens de conformidade e prosseguir com a emissão do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo.","documentos":{"documentos":[{"id":322249,"nome":"Evidências documentadas que comprovem a implementação das ações corretivas, frente às não conformidades pontuadas no Plano de Ação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318646,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246393,"titulo":"Receber Certificado","descricao":"Constatada conformidade da embarcação, atendidos todos os critérios e requisitos da Portaria SAP/MAPA nº 310/2020, é emitido o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, que é disponibilizado ao solicitante em formato digital na página do serviço. \nRecebido o aviso de emissão do Certificado, o cidadão deverá acessar o GOV.BR para realizar o download e concluir o processo. O Certificado tem validade de 3 (três) anos a partir da data de emissão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318647,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9856","nome":"Solicitar habilitação de embarcação pesqueira para exportação de pescado à União Europeia (UE), via Secretaria de Aquicultura e Pesca"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-emissao-de-certificado-oficial-de-boas-praticas-higienico-sanitarias-a-bordo-via-sap-mapa","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10749","nome":"Habilitar projetos de pesquisa para instituição sem finalidades lucrativas, junto ao CNPq, para importação de bens - Lei 8.010/1990","sigla":"","descricao":"Etapa a ser realizada quando solicitado pelo CNPq à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, por entidades sem fins lucrativos e pesquisadores devidamente credenciados junto ao CNPq pela Lei 8.010/1990.\n\n O projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação apresentado pela instituição ou pelo pesquisador ao CNPq conterá, obrigatoriamente:\n\n I - título, objetivos, metas, resultados esperados, metodologia utilizada, fontes de financiamento e produção científica e tecnológica;\n\n II - relação de bens a serem importados;\n\n III - equipe envolvida no projeto\n\n IV - relevância dos bens a serem importados para a execução do projeto;\n\n V - descrição de infraestrutura de laboratório; e\n\n VI - outros itens exigidos em norma específica.","flagPortalLogado":"S","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:\n\n Telefones: (61) 3211-9180 e (61) 3211-9438\n\n E-mail: credenciamento@cnpq.br\n\n Este é um serviço do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Pesquisa","id":126182},{"item":"Importação","id":126183}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105560,"tipo":"Entidades de C&T sem finalidades lucrativas e pesquisadores, devidamente credenciado junto ao CNPq para receber benefícios de isenção fiscal previstos na Lei 8.010/1990, quando solicitado por parte do CNPq.","requisitos":"A instituição ou o pesquisador solicitante deverá ser credenciada para importação de bens para pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, pela Lei n. 8.010/1990, junto ao CNPq."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/8","dbId":8720,"nomeOrgao":"Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176439},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176440},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176441}]},"areasDeInteresse":{"item":["Material de Pesquisa"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"instituição","id":420252},{"item":" finalidades","id":420253},{"item":" lucrativas","id":420254}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151426}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246357,"titulo":"Solicitar Habilitação","descricao":"o solicitante preenche o formulário e apresenta o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação ao CNPq","documentos":{"documentos":[{"id":322196,"nome":"O projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação apresentado pela instituição ao CNPq conterá obrigatoriamente:\n\n I - título, objetivos, metas, resultados esperados, metodologia utilizada, fontes de financiamento e produção científica e tecnológica;\n\n II - relação de bens a serem importados;\n\n III - equipe envolvida no projeto;"},{"id":322197,"nome":"IV - relevância dos bens a serem importados para a execução do projeto;\n\n V - descrição de infraestrutura de laboratório; e\n\n VI - outros itens exigidos em norma específica."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318608,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10749)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246358,"titulo":"Aguardar analise da solicitação","descricao":"Análise da solicitação recebida, considerações, e prosseguimento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318609,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246359,"titulo":"Receber resultado","descricao":"O solicitante recebe o resultado da análise e conclui o processo no portal Gov.br","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318610,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"71","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-projetos-de-pesquisa-para-instituicao-sem-finalidades-lucrativas-junto-ao-cnpq-para-importacao-de-bens-lei-8-010-1990","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23983","nome":"Solicitar imóvel para uso da Administração Pública e Entidades sem Fins Lucrativos","sigla":"SISREI","descricao":"Use este requerimento para solicitar a destinação de um imóvel da União ou para regularizar a utilização de um imóvel que já esteja sendo usado.\n\n Ele é destinado a entes públicos federais, estaduais, distritais e municipais, e a entidades sem fins lucrativos, quando a finalidade for a execução de atividades de interesse público.\n\n Aqui você informa os dados do solicitante, descreve a necessidade e o uso pretendido e anexa a documentação básica para análise pela SPU.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas: ligar para 0800 978 9005, das 8 às 18h ou enviar e-mail para [cgapf-spu@gestao.gov.br](mailto:cgapf-spu@economia.gov.br)\n\n Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'\n\n Brasília/DF\n\n CEP 70.046-900","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/212","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119079}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99594,"tipo":"**APF Indireta:**","requisitos":"Entidades integrantes da Administração Pública Federal Indireta"},{"id":99595,"tipo":"**Órgãos e Entidades Estaduais, Distritais e Municipais:**","requisitos":"Órgãos e entidades da Administração Pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios"},{"id":99596,"tipo":"**Entidade sem Fins Lucrativos:**","requisitos":"Que preste serviço público ou exerça atividade de interesse público ou utilidade pública"},{"id":99597,"tipo":"**APF Direta:**","requisitos":"Órgãos integrantes da Administração Pública Federal Direta"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":166064},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":166065},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":166066}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"sisrei","id":397382},{"item":"publico","id":397383},{"item":"ente","id":397384},{"item":"distrito federal","id":397385},{"item":"gratuito","id":397386},{"item":"","id":397387}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"**[DECRETO Nº 3.725 , DE 10 DE JANEIRO DE 2001](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3725.htm)**","id":140799}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":232546,"titulo":"Preencher o requerimento","descricao":"O interessado deve acessar o [Portal de Serviços da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/212), realizando autenticação com a conta do gov.br. Caso não possua cadastro, deve providenciar para enviar o pedido para análise.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300732,"tipo":"web","descricao":"[Portal de Serviços da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/212)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":300733,"tipo":"presencial","descricao":"O atendimento presencial é realizado nas [Superintendências do Patrimônio da União - SPU](https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais) nos Estados e no Distrito Federal.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232547,"titulo":"Receber resposta sobre a disponibilidade do imóvel","descricao":"Receba o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no [Portal de Serviços da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/), a partir do CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento e, em seguida, marque a caixa de validação \"Não sou robô\" e clique no botão \"BUSCAR\".\n\n Adote as orientações enviadas no arquivo de resposta da SPU e, se necessário, anexe o documento com as informações adicionais solicitadas para a continuidade do processo.","documentos":{"documentos":[{"id":307610,"nome":"Documento de comprovação de vínculo com a entidade (serão aceitos portarias, ofícios e documentos congêneres que comprovem expressamente o vínculo)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300734,"tipo":"web","descricao":"[Portal de Serviços da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-imovel-para-uso-da-administracao-publica-e-entidades-sem-fins-lucrativos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12845","nome":"Fazer a adesão de um órgão ou entidade ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias","sigla":"PROCOR","descricao":"O Programa de Fortalecimento de Corregedorias – PROCOR, criado pela Portaria/CGU Nº1.000, de 28 de fevereiro de 2019, visa apoiar os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na execução de suas atividades correcionais.\n\n Qualquer órgão ou entidade municipal ou estadual que exerça atividade correcional pode fazer parte do Programa de Fortalecimento de Corregedorias.\n\n **Este serviço visa:**\n\n - Atualizar os dados de um órgão, entidade ou de seu representante indicado - organizações que já participam do PROCOR;\n\n - Solicitar aprovação de adesão de órgão ou entidade ao PROCOR;\n\n - Solicitar aprovação para utilização do Sistema ePAD.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Dúvidas - PROCOR:**\n\n crg.procor@cgu.gov.br\n\n \n\n **Dúvidas - ePAD:**\n\n crg.sistemas@cgu.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://formularios.cgu.gov.br/index.php/112889?lang=pt-BR","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Programa de Fortalecimento de Corregedorias","id":119914},{"item":"PROCOR","id":119915},{"item":"Procor","id":119916}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100508,"tipo":"Qualquer órgão ou entidade municipal ou estadual que exerça atividade correcional pode fazer parte do Programa de Fortalecimento de Corregedorias.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/214460","dbId":37535,"nomeOrgao":"Controladoria-Geral da União (CGU)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":167453}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"PROCOR","id":400305},{"item":"Programa de Fortalecimento de Corregedorias –","id":400306},{"item":"Procor","id":400307}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":142620}]},"avaliacoes":{"positivas":16,"negativas":23},"condicoesAcessibilidade":"O representante do órgão ou entidade poderá também consultar a Controladoria do seu Estado para dirimir dúvidas.\n\n [Lista das Unidades Regionais da CGU.](https://www.gov.br/cgu/pt-br/composicao/quem-e-quem)","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":234455,"titulo":"Acessar o formulário e escolher a opção desejada.","descricao":"Poderá ser solicitada:\n\n 1) Atualização dos dados cadastrais do Órgão/Instituição ou do Titular/Representante de organização que já aderiu ao PROCOR;\n\n 2) Adesão ao PROCOR;\n\n 3) Solicitação de uso do Sistema ePAD (órgãos/instituições participantes do PROCOR); ou\n\n 4) Adesão ao PROCOR e solicitação de uso do sistema ePAD.","documentos":{"documentos":[{"id":309935,"nome":"**Dados básicos necessários para o preenchimento do formulário:**\n\n **Do Órgão/Instituição:**\n\n * Nome do Órgão/Instituição;\n * Sigla;\n * E-mail;\n * Telefone;\n * Endereço completo com CEP.\n **Do Titular representante do Órgão/Instituição:**\n\n * Nome completo;\n * E-mail;\n * Telefone móvel (celular)."}],"casos":[{"id":47289,"descricao":"Apenas atualização dos dados cadastrais (do órgão, da entidade ou do representante do órgão ou entidade).","documento":[{"id":309932,"codigo":null,"descricao":"Para realizar a atualização dos dados cadastrais de órgão, entidade ou do representante do órgão ou entidade que já aderiu ao PROCOR, não será necessário preencher novo termo de adesão.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47290,"descricao":"Aderir ao PROCOR.","documento":[{"id":309933,"codigo":null,"descricao":"Baixar, preencher e providenciar a assinatura do [Termo de Adesão ao PROCOR](https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/acoes-e-programas/procor-rede/termodeadesaoprocor.docx).","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47291,"descricao":"Solicitar habilitação para uso do Sistema ePAD","documento":[{"id":309934,"codigo":null,"descricao":"Baixar, preencher e providenciar a assinatura do [Termo de Consentimento de uso do Sistema ePAD](https://cgugovbr.sharepoint.com/:w:/s/ou-crg-cgmc/EdQgi83snnVOlxrM3KNQzl8BYuVsixm04RNoySy41DKBnA?rtime=o7wSft6t2kg).","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303255,"tipo":"web","descricao":"[Formulário de solicitação.](https://formularios.cgu.gov.br/index.php/112889?lang=pt-BR)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":234456,"titulo":"Preencher o formulário eletrônico e fazer o upload do(s) arquivo(s);","descricao":"Após providenciar o(s) documento(s) mencionados na etapa 1, acesse o link para preencher os dados cadastrais do órgão ou instituição e do representante. Ao final do preenchimento, será necessário realizar o upload do(s) documento(s) produzidos na etapa anterior.","documentos":{"documentos":[{"id":309936,"nome":"Além dos dados básicos mencionados na etapa 1:\n\n Caso solicite adesão ao PROCOR, preencher e providenciar a assinatura do [Termo de Adesão ao PROCOR](https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/acoes-e-programas/procor-rede/termodeadesaoprocor.docx).\n\n Caso solicite a utilização do Sistema ePAD, preencher e providenciar a assinatura do [Termo de Consentimento de uso do Sistema ePAD](https://cgugovbr.sharepoint.com/:w:/s/ou-crg-cgmc/EdQgi83snnVOlxrM3KNQzl8BYuVsixm04RNoySy41DKBnA?rtime=o7wSft6t2kg)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303256,"tipo":"web-preencher","descricao":"[Formulário de solicitação.](https://formularios.cgu.gov.br/index.php/112889?lang=pt-BR)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":234457,"titulo":"Aguardar o e-mail de confirmação do cadastro do órgão/instituição a PROCOR.","descricao":"Submetidos os dados e documentos conforme a etapa anterior, aguarde, por e-mail, o resultado da conferência da documentação e confirmação da aprovação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303257,"tipo":"e-mail","descricao":"Aguardar e-mail(s) de confirmação.\n\n Da adesão do órgão/instituição ao PROCOR;\n\n Caso solicitado, da habilitação do órgão/instituição para uso do Sistema ePAD.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"41","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/fazer-a-adesao-de-um-orgao-ou-entidade-ao-programa-de-fortalecimento-de-corregedorias-procor","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6203","nome":"Participar de Processo Seletivo para curso de graduação - UFSJ","sigla":"","descricao":"Neste serviço, você conhecerá as formas de ingresso na graduação da UFSJ: pelo **SiSU**; pelos processos seletivos especiais, para curso que necessita de provas de habilidades específicas (curso de Música) e para os cursos de **graduação a distância** (**EaD**); e pelo processo seletivo para reocupação de vagas residuais (**transferências internas e externas**,** revinculação**,** portador de diploma de curso superior - obtenção de novo título **e** reintegração - reingresso de não graduado**).","flagPortalLogado":"N","contato":"COPEVE - Comissão Permanente de Vestibular:\n\n * Telefones: (32) 3379-5467 ou (32) 3379-5468\n * E-mail: copeve@ufsj.edu.br\n * Endereço: Praça Frei Orlando, 170, Centro, São João del-Rei, MG (CEP 36307-352)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://ufsj.edu.br/vestibular","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Processo Seletivo - UFSJ","id":108131}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":91026,"tipo":"**Cidadãos interessados em ingressar nos cursos presenciais de graduação (SiSU):**","requisitos":"* Ter participado da edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);\n * Ter obtido as notas mínimas nas provas e na redação do Enem, conforme indicado no edital do processo seletivo;\n * Ter realizado inscrição no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) ([https://acessounico.mec.gov.br/sisu](https://acessounico.mec.gov.br/sisu \"https://acessounico.mec.gov.br/sisu\"));\n * Ter concluído o ensino médio ou estar em vias de conclusão do ensino médio até a data da matrícula na UFSJ;\n * Estar quite com a Justiça Eleitoral - para candidatos maiores de idade;\n * Estar quite com o Serviço Militar - para os candidatos do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos."},{"id":91027,"tipo":"**Cidadãos interessados em ingressar em curso presencial de graduação que necessita de provas de habilidades específicas (curso de Música):**","requisitos":"* Ter participado da edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);\n * Ter obtido as notas mínimas nas provas e na redação do Enem, conforme indicado no edital do processo seletivo;\n * Ter realizado inscrição no para o processo seletivo especial - formulário eletrônico disponibilizado na página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\"));\n * Ter realizado as provas de habilidades específicas atendendo às normas do edital do processo seletivo;\n * Ter obtido a pontuação mínima exigida em edital, nas provas de habilidades específicas;\n * Ter concluído o ensino médio ou estar em vias de conclusão do ensino médio até a data da matrícula na UFSJ;\n * Estar quite com a Justiça Eleitoral - para candidatos maiores de idade;\n * Estar quite com o Serviço Militar - para os candidatos do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos."},{"id":91028,"tipo":"**Cidadãos interessados em ingressar nos cursos de graduação oferecidos a distância (EaD), nas vagas de Demanda Social:**","requisitos":"* Ter participado de pelo menos uma das 3 (três) últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) indicadas no edital do processo seletivo;\n * Ter obtido as notas mínimas nas provas e na redação do Enem, conforme indicado no edital do processo seletivo;\n * Ter realizado inscrição para o processo seletivo especial - formulário eletrônico disponibilizado na página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\"));\n * Ter concluído o ensino médio ou estar em vias de conclusão do ensino médio até a data da matrícula na UFSJ;\n * Estar quite com a Justiça Eleitoral - para candidatos maiores de idade;\n * Estar quite com o Serviço Militar - para os candidatos do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos."},{"id":91029,"tipo":"**Cidadãos interessados em ingressar nos cursos de graduação oferecidos a distância (EaD), para cursos de Licenciatura, nas vagas prioritárias para Professor da Rede Pública:**","requisitos":"* Não exigência da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);\n * Ter a declaração emitida pela Secretaria Estadual (ou órgão competente), ou pelas Secretarias Municipais de Educação, declarando a condição de Professor em exercício da atividade na rede pública de ensino;\n * Ter realizado inscrição para o processo seletivo especial - formulário eletrônico disponibilizado na página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\"));\n * Estar quite com a Justiça Eleitoral - para candidatos maiores de idade;\n * Estar quite com o Serviço Militar - para os candidatos do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos."},{"id":91030,"tipo":"**Estudantes do ensino superior interessados em se transferir para a UFSJ:**","requisitos":"* Ter participado de pelo menos uma das 3 (três) últimas edições do Enem indicadas no edital do processo seletivo;\n * Ter obtido as notas mínimas nas provas e na redação do Enem, conforme indicado no edital do processo seletivo;\n * Ter realizado inscrição para o PVR - formulário eletrônico disponível em [https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\");\n * Ser estudante de curso de ensino superior em instituição brasileira (da rede pública ou privada);\n * Ter matrícula ativa ou trancada em curso idêntico ao pleiteado na UFSJ ou em curso de áreas afins, conforme estabelecido pelo edital do processo seletivo;\n * Ter integralizado, com aprovações ou com aproveitamentos de estudos, o percentual mínimo da carga horária total do curso de origem, conforme estabelecido pelo edital do processo seletivo;\n * Estar quite com a Justiça Eleitoral;\n * Estar quite com o Serviço Militar - para os candidatos do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos."},{"id":91031,"tipo":"**Cidadãos diplomados interessados em cursar nova graduação na UFSJ:**","requisitos":"* Ter participado de pelo menos uma das 3 (três) últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) indicadas no edital do processo seletivo;\n * Ter obtido as notas mínimas nas provas e na redação do Enem, conforme indicado no edital do processo seletivo;\n * Ter realizado inscrição para o processo seletivo para reocupação de vagas residuais - formulário eletrônico disponibilizado na página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\"));\n * Ser portador de diploma de curso superior;\n * Estar quite com a Justiça Eleitoral;\n * Estar quite com o Serviço Militar - para os candidatos do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos."},{"id":91032,"tipo":"**Ex-discentes não graduados interessados em reingressar nos cursos de graduação da UFSJ (Reintegração):**","requisitos":"* Ter documento comprobatório de cancelamento de matrícula em curso de graduação na instituição de origem, no prazo máximo de cancelamento de 5 (cinco) anos;\n * Ter participado de pelo menos uma das 3 (três) últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) indicadas no edital do processo seletivo;\n * Atender a área afim ao curso de origem, conforme estabelecido na tabela de cursos afins especificada em edital do processo seletivo;\n * Ter realizado inscrição para o processo seletivo para reocupação de vagas residuais - formulário eletrônico disponibilizado na página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\"));\n * Estar quite com a Justiça Eleitoral;\n * Estar quite com o Serviço Militar - para os candidatos do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"1","max":"3","unidade":"meses"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":1,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1734","dbId":34324,"nomeOrgao":"Fundação Universidade Federal de São João Del Rei 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atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela [Lei nº 10.048](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm), de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na [Lei nº 13.460/17](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm), um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n + Urbanidade;\n + Respeito;\n + Acessibilidade;\n + Cortesia;\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n + Igualdade;\n + Eficiência;\n + Segurança; e\n + Ética.","etapas":[{"id":211292,"titulo":"Ingressar em cursos presenciais de graduação, pelo SiSU","descricao":"Os cidadãos interessados em ingressar nos cursos presenciais de graduação da UFSJ devem realizar as seguintes atividades:\n\n * Ler o edital do processo seletivo;\n * Inscrever-se no SiSU;\n * Acompanhar a publicação do resultado do SiSU (Chamada Regular);\n * Inscrever-se na Lista de Espera do SiSU;\n * Acompanhar a publicação do resultado da Lista de Espera;\n * Acompanhar as chamadas para matrícula;\n * Realizar os procedimentos de matrícula, quando convocado.","documentos":{"documentos":[{"id":285050,"nome":"As listas de documentos necessários para as matrículas são disponibilizadas em edital do processo seletivo na página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\")), abrangendo a documentação geral, para todos os convocados, e a documentação específica para a reserva de vagas, em várias modalidades."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":274507,"tipo":"web","descricao":"Para visualização de editais, cronogramas, chamadas para matrícula, informações sobre todo o processo de matrícula, acompanhamento do andamento de matrícula e demais informações do processo seletivo, acesse a página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\"))","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"1","max":"3","unidade":"meses"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":1,"max":3},"digitalizavel":true},{"id":211293,"titulo":"Ingressar no curso de Música","descricao":"Os cidadãos interessados em ingressar no curso de Música da UFSJ devem realizar as seguintes atividades:\n\n * Ler o edital do processo seletivo;\n * Inscrever-se pelo formulário disponível em [https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular/ \"https://ufsj.edu.br/vestibular/\");\n * Realizar as Provas de Habilidades Específicas, conforme edital;\n * Acompanhar a publicação do resultado e as chamadas para matrícula;\n * Realizar os procedimentos de matrícula, quando convocado.","documentos":{"documentos":[{"id":285051,"nome":"As listas de documentos necessários para as matrículas são disponibilizadas em edital do processo seletivo na página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\")), abrangendo a documentação geral, para todos os convocados, e a documentação específica para a reserva de vagas, em várias modalidades."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":274508,"tipo":"web","descricao":"Para visualização de editais, cronogramas, chamadas para matrícula, informações sobre todo o processo de matrícula, acompanhamento do andamento de matrícula e demais informações do processo seletivo, acesse a página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular 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listas de documentos necessários para as matrículas são disponibilizadas em edital do processo seletivo na página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\")), abrangendo a documentação geral, para todos os convocados, e a documentação específica para a reserva de vagas, em várias modalidades."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":274509,"tipo":"web","descricao":"Para visualização de editais, cronogramas, chamadas para matrícula, informações sobre todo o processo de matrícula, acompanhamento do andamento de matrícula e demais informações do processo seletivo, acesse a página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\"))","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"1","max":"3","unidade":"meses"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":1,"max":3},"digitalizavel":true},{"id":211295,"titulo":"Ingressar por meio da Reocupação de Vagas Residuais (PVR)","descricao":"Os cidadãos interessados em ingressar na UFSJ por meio de *Transferência Externa*, *Portador de Diploma* e *Reintegração* devem realizar as seguintes atividades:\n\n * Ler o edital do processo seletivo;\n * Inscrever-se pelo formulário eletrônico ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular/ \"https://ufsj.edu.br/vestibular/\"));\n * Acompanhar a publicação do resultado e as chamadas para matrícula;\n * Realizar os procedimentos de matrícula, quando convocado.","documentos":{"documentos":[{"id":285053,"nome":"As listas de documentos necessários para as matrículas são disponibilizadas em edital do processo seletivo na página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\")), abrangendo a documentação geral, para todos os convocados, e a documentação específica para a reserva de vagas, em várias modalidades."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":37288,"descricao":"Taxa de Inscrição - Transferência Externa","moeda":"R$","valor":" 150,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":37289,"descricao":"Taxa de Inscrição - Portador de Diploma","moeda":"R$","valor":" 200,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":37290,"descricao":"Taxa de Inscrição - Reintegração","moeda":"R$","valor":" 150,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":274510,"tipo":"web","descricao":"Para visualização de editais, cronogramas, chamadas para matrícula, informações sobre todo o processo de matrícula, acompanhamento do andamento de matrícula e demais informações do processo seletivo, acesse a página de Processos Seletivos da UFSJ ([https://ufsj.edu.br/vestibular](https://ufsj.edu.br/vestibular \"https://ufsj.edu.br/vestibular\"))","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"1","max":"3","unidade":"meses"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":1,"max":3},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6218","nome":"Matricular-se em curso de graduação - UFSJ"}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"82","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-processo-seletivo-para-curso-de-graduacao-ufsj","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12982","nome":"Obter licença para exercer a atividade de Piloto Privado (PP) - Avião (PPR), Helicóptero (PPH) ou Dirigível (PPD)","sigla":"PP","descricao":"Emissão de Licença de Piloto Privado e primeira habilitação.\n\n Tipos de Licença 2. Piloto Privado de Avião (PPR)\n 4. Piloto Privado de Helicóptero (PPH)\n 6. 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[Clique aqui](https://www.gov.br/anac/pt-br/apps).\n **Situações Excepcionais** **— **Sistema Sintac (somente nos casos abaixo) \nO sistema Sintac só deve ser utilizado nas seguintes exceções:\n\n * Solicitação com base em experiência militar (RBAC 61.47);\n * Convalidação de licença estrangeira (RBAC 61.45);\n Nestes casos, é obrigatório seguir todas as etapas descritas na seção “Etapas para a Realização deste Serviço”. \n \nCaso não disponha de dispositivo móvel ou tablet com acesso à internet entre em contato com o [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac).\n\n **Links Úteis**\n\n * [Informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao)\n * [Para consulta sobre resultado no exame teórico](https://encurtador.com.br/QtZVB)","flagPortalLogado":"N","contato":"Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresenteadas diretamente pelo s[istema de manifestações da ANAC](https://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/opcoes-para-obter-licenca-para-exercer-a-atividade-de-piloto-privado-aviao-ppr-helicoptero-pph-ou-dirigivel-ppd","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Licença de Piloto Privado","id":100940}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":85516,"tipo":"Cidadão que já tenha completado 18 anos e tenha concluído o ensino médio.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A licença de piloto privado é permanente. \nA vigência (validade) das habilitações dependerá do tipo de habilitação requerida. \nÉ permitida a operação normal relativa a uma habilitação cuja vigência tenha expirado há menos de 30 (trinta) dias."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":140857}]},"areasDeInteresse":{"item":["Licenças e Habilitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC","id":339389},{"item":"PPR","id":339390},{"item":"PPH","id":339391},{"item":"PPD","id":339392}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC 61](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 00-006](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 00-008](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 61-001](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 61-006](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)","id":117670}]},"avaliacoes":{"positivas":27,"negativas":7},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":196629,"titulo":"Solicitar o serviço para obtenção de licença por experiência militar ou convalidação de licença estrangeira","descricao":"2. Acesse o SINTAC \n 4. Escolha: Documentos Digitais em Apresentação de documentos; o Tipo de Pessoa; em Local, ASO-Rio de Janeiro; Informe e-mail e código ANAC. \n 6. Selecione a opção Concessão de licença, preencha PPR, PPH ou PPD e insira a habilitação desejada.\n 8. Clique em avançar. Aparecerá relação de documentos que deverão ser inseridos na etapa 3. Confira no seu e-mail informado o número da solicitação.\n NOTA: O número da solicitação será enviado para o e-mail informado no requerimento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":256622,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SINTAC](https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":196630,"titulo":"Pagar a TFAC","descricao":"Para gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC, siga os passos:\n\n 2. 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Na página seguinte, insira o **requerimento padrão** devidamente preenchido e assinado e os documentos pertinentes, todos previamente digitalizados e legíveis, em formato PDF.\n 6. Insira todos os documentos obrigatórios\n 8. Clique no botão “Concluir”.","documentos":{"documentos":[{"id":268894,"nome":"Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Superior;"},{"id":268895,"nome":"Documento oficial de identificação válido com foto (**estrangeiro**: passaporte com visto válido ou RNE);"},{"id":268896,"nome":"[Requerimento padrão](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/arquivos/FORMGPEL.pdf), preenchido, datado e assinado;"},{"id":268897,"nome":"Certificado de Conclusão de Curso Prático para piloto privado para a categoria pretendida Vee (avião, helicóptero ou dirigível);"},{"id":268898,"nome":"FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);"},{"id":268899,"nome":"Comprovante de pagamento da TFAC código 10101."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":256624,"tipo":"web","descricao":"Web: **Sistema **[SINTAC- documentos digitais](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":196632,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Há duas formas para acompanhar o seu processo:\n\n \nI - **Aplicativo Super App**: após solicitar a CHT pelo aplicativo, aparecerá a opção de visualizar os dados do processo. Clique em “visualizar dados do processo” e será direcionado para uma página com informações da solicitação.\n\n \nII- **Sistema Sintac**: 1) Acesse o **sistema Saci** e entre com os dados do gov.br (CPF e senha); 2) No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta>Consultar processos para ver seus processos abertos no Sintac.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":256625,"tipo":"web","descricao":"[Sistema SACI](https://sso.anac.gov.br/auth/realms/producao/protocol/openid-connect/auth?client_id=client-saci&redirect_uri=https%3A%2F%2Fsistemas%2Eanac%2Egov%2Ebr/SACI/SCA/Keycloak.asp&response_type=token&scope=openid&nonce=re4qizbkmu)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":256626,"tipo":"web","descricao":"[Aplicativo SuperAPP da Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/apps)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":196633,"titulo":"Receber a Habilitação","descricao":"Após o deferimento do processo, a licença e a primeira habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente na CHT Digital.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":256627,"tipo":"web","descricao":"[CHT Digital ](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/cht-digital)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"79","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-para-exercer-a-atividade-de-piloto-privado-aviao-ppr-helicoptero-pph-ou-dirigivel-ppd","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10808","nome":"Solicitar Autorização para Prestação de Serviço Comercial de Locação de Equipamentos nas Unidades de Conservação Federais","sigla":"","descricao":"Procedimento administrativo destinado a emissão de Termo de Autorização para a prestação de serviços de locação de equipamentos nas Unidades de Conservação Federais administradas pelo ICMBio.","flagPortalLogado":"S","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato\n\n Dúvidas diversas:\n\n Divisão de Ordenamento e Autorização para Visitação\n\n (61) 2028-9085 dovis.cgeup@icmbio.gov.br\n\n Dúvidas relativas ao pagamento da GRU: Coordenação de Arrecadação/ICMBio arrecadacao@icmbio.gov.br\n\n Dúvidas para realizar o login: Acesse https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/\n\n Este é um serviço do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contatá-lo.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126185}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105563,"tipo":"Qualquer pessoa física ou jurídica, conforme Portaria 772/2019 do ICMBio, observadas as especificidades do edital, mediante preenchimento de formulário de solicitação de credenciamento para prestação do serviço e apresentação da documentação requerida.\n\n Poderá incidir pagamento de valor, a ser calculado pelo ICMBio, para emissão do Termo de Autorização.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91842","dbId":36726,"nomeOrgao":"Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176444},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176445}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Autorização","id":420261},{"item":"Locação de Equipamentos","id":420262},{"item":"Unidades de Conservação Federais","id":420263}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151428}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246363,"titulo":"Preencher solicitação","descricao":"Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, preenchendo o formulário de solicitação, bem encaminhando cópia digitalizada da documentação e certificados previstos no Edital.","documentos":{"documentos":[{"id":322198,"nome":"I - Cópia do RG e CPF;"},{"id":322199,"nome":"II - Cópia do CNPJ, RG e CPF do responsável legal da empresa (para o caso de Pessoa Jurídica);"},{"id":322200,"nome":"III - Fotocópia do Contrato Social com objeto social adequado à atividade solicitada, apresentando a última alteração contratual (para Pessoa Jurídica);"},{"id":322201,"nome":"IV- Comprovante de endereço;"},{"id":322202,"nome":"V - Informações e documentação complementares, conforme especificado no formulário de solicitação e devidamente informado no edital."},{"id":322203,"nome":"* Toda a documentação é enviada por meio do Portal, não havendo necessidade de entrega presencial na unidade de conservação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318615,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10808)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246364,"titulo":"Aguardar análise","descricao":"Os prazos de análise e divulgação dos resultados são definidos no edital, que entra em vigor na data de sua publicação, observado o interesse público e os princípios gerais da administração pública.\n\n Os interessados serão informados por meio do Portal e a lista de habilitados será disponibilizada em até 5(cinco) dias úteis após o término do período de credenciamento, na página eletrônica do ICMBio.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318616,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246365,"titulo":"Declarar ciência do resultado","descricao":"Os candidatos deverão declarar ciência do resultado e manifestar interesse na Autorização com base nas condições apresentadas pela unidade de conservação no prazo informado, após divulgação do resultado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318617,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246366,"titulo":"Preencher recurso","descricao":"Caso a solicitação seja indeferida, o interessado poderá interpor recurso, encaminhando ajustes ou complementações necessárias a sua habilitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318618,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246367,"titulo":"Enviar documentação","descricao":"Nesta etapa, tendo sido habilitado, o interessado encaminha cópia digitalizada de documentos complementares eventualmente solicitados no edital.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318619,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246368,"titulo":"Gerar Guia de Recolhimento da União - GRU","descricao":"A emissão do Termo de Autorização poderá ser condicionada ao pagamento do valor previsto no edital. 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pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal. \n \nPara procedimento de matrícula, verificar os editais vigentes. \n \nPara procedimento de renovação de matrícula, utilizar o Sistema Acadêmico Cajuí (https://cajui.ifnmg.edu.br/cajui/login) \n \nPara manifestações da ouvidoria, utilizar a plataforma FALABR (https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f)","flagPortalLogado":"S","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:\n\n * Telefone: (38) 3218-7300\n * E-mail: protocolo@ifnmg.edu.br\n * Contatos: https://www.ifnmg.edu.br/contatos-reitoria-2\n \n\n É dever do usuário acompanhar as notificações enviadas por e-mail bem como o status de \nsua solicitação por meio do Portal gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais","id":126364},{"item":"Protocolo Digital","id":126365},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":126366}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105673,"tipo":"* Pessoa física, interessada ou não;\n * Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre\n outros;\n\n * Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no \nendereço <[acesso.gov.br](https://sso.acesso.gov.br \"Login Único\")>"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246679,"titulo":"Protocolar o pedido ou documento","descricao":"* acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais” e clicar no botão Iniciar;\n * fazer login no Portal gov.br;\n * escolher o tipo de solicitação;\n * preencher o formulário da solicitação;\n * anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n * conferir os dados e concluir a 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Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento.\n * Se necessário, a unidade responsável solicitará dados complementares ou informará a recusa da solicitação caso apresente um dos motivos pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data, sem assinatura ou sem identificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318980,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"47","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-federal-do-norte-de-minas-gerais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7851","nome":"Solicitar Alteração no Banco de Dados do CAGED","sigla":"","descricao":"O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED constitui importante fonte de direito do trabalhador para comprovação de tempo de serviço para aposentadoria ou experiência de trabalho, dentre outras finalidades.\n\n \n\n Solicitar inclusão, alteração ou exclusão de vínculos dos trabalhadores (as) e empresas ou alterações nos dados cadastrais do trabalhador (a) ou das empresas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED","flagPortalLogado":"N","contato":"Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-trabalho-e-emprego","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":102417}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":86536,"tipo":"Pessoa Jurídica \n-Tribunais de Justiça ou Defensoria Pública, por intermédio de servidor da Vara ou da Secretaria.","requisitos":"É necessário apresentar: \n- Ofício ou Despacho da Justiça, com CPF ou PIS/PASEP do trabalhador (a), data de admissão, código CBO, remunerações e data de desligamento (se houver); \n- Cópia da Sentença (se houver)."},{"id":86537,"tipo":"Pessoa física \n-Trabalhador ou trabalhadora que desejar alterar informações cadastrais ou seus vínculos formais celetistas declarados ao CAGED, por processo administrativo.","requisitos":"É necessário: \n- preencher formulário, acessível [aqui](ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/arquivos/formularios/); \n- cópia de documento de identificação; \n- cópia de pelo menos 2 (dois) documentos comprobatórios da informação que deseja alterar, incluir ou excluir, como cópia da página de identificação e do registro do contrato de trabalho da CTPS ou TRCT ou outro documento comprobatório do vínculo.\n\n \nOBS: Alterações somente executadas para vínculos cuja empresa esteja com CNPJ baixado no Cadastro Nacional. \n- Procuração com assinatura igual ao documento de identificação e Cópia de documento de identificação, como RG, CTPS ou Carteira de motorista do solicitante, no caso de solicitação por terceiros (não precisa ser autenticada)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":142710},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":142711},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":142712}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Todos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Caged","id":343636},{"item":"Trabalhador","id":343637},{"item":"Vínculos","id":343638},{"item":"Declaração","id":343639}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei n.º 4.923, de 23 de dezembro de 196; \nPortaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021","id":119385}]},"avaliacoes":{"positivas":330,"negativas":365},"condicoesAcessibilidade":"Não se aplica.","tratamentoPrioritario":"Serviço oferecido de forma digital.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":199352,"titulo":"Incluir solicitação","descricao":"O solicitante deve fazer o pedido de inclusão, alteração ou exclusão de vínculos ou dados cadastrais do banco de dados do CAGED.","documentos":{"documentos":[{"id":272505,"nome":"-Formulário Pessoa Física, acessível [aqui](ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/arquivos/formularios/); \n- Cópia de documento de identificação e procuração, em caso de solicitação por terceiros para trabalhadores (as); \n- Oficio com dados do trabalhador (a), sentença (se houver) para Tribunais de Justiça ou Defensoria Pública."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":259843,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=7851)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":259844,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo digital](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-trabalho-e-emprego)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":259845,"tipo":"e-mail","descricao":"Envio documentos para [ccad.strab@trabalho.gov.br](mailto:ccad.strab@mte.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":199353,"titulo":"Analisar documentos","descricao":"É feita a análise dos documentos apresentados para deferimento ou indeferimento da solicitação. 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O serviço de registro de marca de produto ou serviço consiste, basicamente, no recebimento do pedido de registro de marca e aprovação após análise, tendo como base a lei 9.279, de 1996 e os critérios estabelecidos pelo INPI no Manual de Marcas. \n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS** [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")\n\n O INPI oferece desconto em alguns serviços (Os descontos não incidem sobre todos os códigos de serviços) Confira abaixo:\n\n Retribuição com desconto: Redução de 50% no valor de retribuição a ser obtida por: pessoas naturais (somente se não detiverem participação em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado, desde que a empresa, por si, não tenha já direito ao desconto); microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; empresas simples de inovação, assim definidas na Lei Complementar 167/2019; instituições científicas, tecnológicas e de Inovação - ICT, conforme Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos. No caso de cotitularidade, o desconto só deve ser aplicado se todos os depositantes fizerem jus ao desconto. O desconto não incide sobre todos os códigos.\n\n Para pessoas físicas hipossuficientes (com registro no Cadastro Único - CadÚnico) e pessoas com deficiência - PcD (com registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal) será oferecido desconto de 100% aplicável nos serviços de entrada elegíveis (códigos 200; 389; 394; 100; 400; 401; 402; 403; 404; 406; 425; 426; 427; 428; 430; 433; 434; 435) e para os demais serviços elegíveis, aplicação de 50% de desconto, conforme estabelecido para grupos de usuários objetos de desconto.\n\n Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")\n\n Acesse mais informações e saiba como comprovar o direito ao desconto - [Descontos - Instituto Nacional da Propriedade Industrial](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos \"Descontos - Instituto Nacional da Propriedade Industrial\")","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117092}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98211,"tipo":"Pessoa física ou jurídica, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda assegurar a exclusividade do uso de sinal que visa distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa em território nacional, a exclusividade do uso da marca.","requisitos":"É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"22","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":22},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163480},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163481},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163482}]},"areasDeInteresse":{"item":["Marcas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391384},{"item":"marcas","id":391385},{"item":"produtos e serviços","id":391386}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138194}]},"avaliacoes":{"positivas":1237,"negativas":1696},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":228662,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302026,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296132,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](https://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228663,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar GRU - Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de retribuições do INPI\"). Consulte informações importantes sobre [Descontos](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos \"Descontos\").[ \n](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Acesse\")","documentos":{"documentos":[{"id":302027,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39444,"descricao":"Código 389: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação pré-aprovada (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 880,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39445,"descricao":"Código 389: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação pré-aprovada (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 440,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39446,"descricao":"Código 394: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação de livre preenchimento (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 1.720,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39447,"descricao":"Código 394: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação de livre preenchimento (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 860,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296133,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228664,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema e-Marcas e preencher o formulário eletrônico","documentos":{"documentos":[{"id":302028,"nome":"* Dados de identificação do solicitante;\n * Numeração da GRU paga (também indicado como “Nosso número” no boleto);\n * Conteúdo técnico — nome e/ou imagem da marca e lista de produtos e serviços a serem assinalados pela marca."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296134,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://gru.inpi.gov.br/emarcas/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228665,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Para acompanhar o andamento do pedido de registro de marca de produto ou serviço, o usuário deverá consultar o sistema BuscaWeb e a Revista da Propriedade Industrial (RPI).Para informações mais detalhadas sobre o acompanhamento, observe o item “Acompanhamento de processos” do Manual de Marcas do INPI, disponível em “Outras informações\"[ \n](file:///C:/Users/fcser/Desktop/Carta%20de%20Servi%C3%A7os/DIRMA/01_solicitar_registro_marca_produto_ou_servico%20(9).docx#_msocom_2)","documentos":{"documentos":[{"id":302029,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296135,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_num_processo.jsp \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"22","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":22},"digitalizavel":true},{"id":228666,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"A decisão sobre a registrabilidade do sinal reivindicado como marca será publicada na RPI após o exame de mérito. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":145932,"titulo":"Ingressar no Programa de Residência Médica, mediante aprovação no Exame Nacional de Residência (Enare).","descricao":"Fazer a inscrição no site do Enare: [https://enare.ebserh.gov.br/](https://enare.ebserh.gov.br/ \"inscrições aqui\")\n\n Fazer a prova; \n\n Ser aprovado no processo seletivo;\n\n Fazer a matrícula no Programa de Residência Médica, no link: [https://antigo-enare.ebserh.gov.br/site-enare/instituicao.jsp?id=1915](https://antigo-enare.ebserh.gov.br/site-enare/instituicao.jsp?id=1915 \"https://antigo-enare.ebserh.gov.br/site-enare/instituicao.jsp?id=1915\")\n\n Ingressar no Programa de Residência Médica.","documentos":{"documentos":[{"id":207466,"nome":"Documentação que o candidato deve providenciar consta em edital, disponível no site do Enare:[ https://enare.ebserh.gov.br/](https://enare.ebserh.gov.br/)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":24282,"descricao":"Valor da inscrição é descrito no Edital do Exame Nacional de Residência (Enare): https://enare.ebserh.gov.br/","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":189786,"tipo":"presencial","descricao":"Local da prova é descrito no Edital do Enare, disponível em: \n\n Horário de atendimento da Unidade de Gestão de Pós-Graduação (unidade que atende os residentes no Humap-UFMS):\n\n De segunda a sexta-feira: 07h às 12h - 13h às 17h\n\n Avenida Senador Filinto Muller, 355 - Vila Ipiranga, Campo Grande - MS, 79080-190 - subsolo - Sala do Setor de Gestão do Ensino - próximo à UCO.\n\n Telefone: (67)3345-3126\n\n E-mail: ugpos.humap-ufms@ebserh.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"meses","tempoEstimadoEspera":6,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":32074,"descricao":"Em caso de dúvidas ou para maiores informações, ligue","canalDePrestacao":[{"id":189785,"tipo":"telefone","descricao":"(67)3345-3126","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-residencia-em-area-medica-no-humap-ufms","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10810","nome":"Solicitar Autorização para serviço comercial de Transporte Aquaviário de passageiros para fins turísticos nas Unidades de Conservação Federais","sigla":"","descricao":"Procedimento administrativo destinado a emissão de Termo de Autorização para a prestação de serviço de Transporte Aquaviário para fins turísticos nas Unidades de Conservação Federais administradas pelo ICMBio.","flagPortalLogado":"S","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato\n\n Dúvidas diversas:\n\n Divisão de Ordenamento e Autorização para Visitação\n\n (61) 2028-9085 dovis.cgeup@icmbio.gov.br\n\n Dúvidas relativas ao pagamento da GRU: Coordenação de Arrecadação/ICMBio arrecadacao@icmbio.gov.br\n\n Dúvidas para realizar o login: Acesse https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/\n\n Este é um serviço do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contatá-lo.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126187}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105565,"tipo":"Qualquer pessoa física ou jurídica, conforme Portaria 770/2019 do ICMBio, observadas as especificidades do edital, mediante preenchimento de formulário de solicitação de credenciamento para prestação do serviço e apresentação da documentação requerida, observando inclusive os tipos de embarcações.\n\n Poderá incidir pagamento de valor, a ser calculado pelo ICMBio, para emissão do Termo de Autorização","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91842","dbId":36726,"nomeOrgao":"Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176447}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Transporte Aquaviário","id":420268},{"item":"Unidades de Conservação","id":420269},{"item":"a","id":420270}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151430}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246375,"titulo":"Preencher solicitação","descricao":"Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, preenchendo o formulário de solicitação, bem encaminhando cópia digitalizada da documentação e certificados previstos no Edital. Toda a documentação é encaminhada via Portal, não havendo necessidade de comparecimento na sede da unidade de conservação ou envio pelos Correios.","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":48879,"descricao":"Documentação Pessoa Física em embarcação miúda não motorizada","documento":[{"id":322205,"codigo":null,"descricao":"I – Requerimento de Autorização, devidamente preenchido e assinado.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322206,"codigo":null,"descricao":"II – Fotocópia do RG e do CPF do prestador de serviço.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322207,"codigo":null,"descricao":"III – Fotocópia do comprovante de residência.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322208,"codigo":null,"descricao":"IV - Termo de Conhecimento de Risco inerentes ao serviço de transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos em área natural aberta, devidamente preenchido e assinado.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322209,"codigo":null,"descricao":"V - Declaração de experiência prévia, de pelo menos dois anos na atividade, contendo referências para conferência das informações.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":48880,"descricao":"Pessoa Jurídica em embarcação miúda não motorizada:","documento":[{"id":322210,"codigo":null,"descricao":"I – Requerimento de Autorização, devidamente preenchido e assinado conforme Anexo II – modelo Pessoa Jurídica.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322211,"codigo":null,"descricao":"II - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322212,"codigo":null,"descricao":"III – Fotocópia do CNPJ, RG e CPF do responsável legal da empresa.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322213,"codigo":null,"descricao":"IV – Comprovante do alvará de funcionamento","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322214,"codigo":null,"descricao":"V - Fotocópia do Contrato Social com objeto social adequado à atividade solicitada, apresentando a última alteração contratual.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322215,"codigo":null,"descricao":"VI - Termo de Conhecimento de Risco inerentes ao serviço de transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos em área natural aberta, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo no Anexo III.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322216,"codigo":null,"descricao":"VII - Comprovante de CADASTUR vigente (Registro EMBRATUR/Ministério do Turismo), para os casos obrigatórios previstos na Portaria do Ministério do Turismo nº 130/2011.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322217,"codigo":null,"descricao":"VIII - Declaração de experiência prévia de pelo menos dois anos na atividade, contendo referências para conferência das informações, conforme modelo no Anexo IV.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322218,"codigo":null,"descricao":"IX - Currículo da equipe técnica que comprove capacitação como condutor especializado de canoagem, ou equivalente, e experiência mínima de 2 (dois) anos.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322219,"codigo":null,"descricao":"X – Protocolo de Gestão de Segurança específico para operação da atividade.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":48881,"descricao":"Documentação Pessoa Física em embarcação não miúda","documento":[{"id":322220,"codigo":null,"descricao":"I – Requerimento de Autorização, devidamente preenchido e assinado;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322221,"codigo":null,"descricao":"II – Fotocópia do RG e do CPF do prestador de serviço;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322222,"codigo":null,"descricao":"III – Fotocópia do comprovante de residência;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322223,"codigo":null,"descricao":"IV – Fotocópia da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322224,"codigo":null,"descricao":"V – Fotocópia do contrato de arrendamento (caso a embarcação não seja de propriedade do solicitante).","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322225,"codigo":null,"descricao":"VI - 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Registro no Ministério do Turismo (CADASTUR);","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322233,"codigo":null,"descricao":"VIII - Documentação/ Identificação da Embarcação (ou Embarcações)","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318627,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10810)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246376,"titulo":"Aguardar análise","descricao":"Os prazos de análise e divulgação dos resultados são definidos no edital, que entra em vigor na data de sua publicação, observado o interesse público e os princípios gerais da administração pública.\n\n Os interessados serão informados por meio do Portal e a lista de habilitados será disponibilizada em até 5(cinco) dias úteis após o término do período de credenciamento, na página eletrônica do ICMBio.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318628,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246377,"titulo":"Declarar ciência do resultado","descricao":"Os candidatos deverão declarar ciência do resultado e manifestar interesse na Autorização com base nas condições apresentadas pela unidade de conservação no prazo informado, após divulgação do resultado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318629,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246378,"titulo":"Preencher recurso","descricao":"Caso a solicitação seja indeferida, o interessado poderá interpor recurso, encaminhando ajustes ou complementações necessárias a sua habilitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318630,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246379,"titulo":"Enviar documentação","descricao":"Nesta etapa, tendo sido habilitado, o interessado encaminha cópia digitalizada de documentos complementares eventualmente solicitados no edital","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318631,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246380,"titulo":"Gerar Guia de Recolhimento da União - GRU","descricao":"A emissão do Termo de Autorização poderá ser condicionada ao pagamento do valor previsto no edital. Nestes casos, o interessado receberá uma Guia de Recolhimento da União - GRU, que deverá ser paga e ter o comprovante inserido no Portal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318632,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"80","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-transporte-aquaviario-nas-unidades-de-conservacao-federais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9269","nome":"Obter Certificação para Centro de Instrução de Aviação Civil (RBAC 141)","sigla":"","descricao":"Para atuar na formação de pilotos, comissários de voo, mecânicos de voo, despachantes operacionais de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica, a entidade deverá ser certificada junto à ANAC como Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC. As regras de certificação e requisitos operacionais para CIAC encontram-se no RBAC 141, na IS nº 141-004, IS nº 141-005, IS nº 141-006 e IS nº 141-007.\n\n Seguindo as diretrizes da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o processo de certificação de CIAC é dividido em 5 fases:\n\n **I. Contato Inicial**\n\n **II. Solicitação Formal**\n\n **III. Avaliação Documental**\n\n **IV. Demonstrações e Inspeções**\n\n **V. Certificação**\n\n Para cada fase são exigidos documentos específicos, que deverão ser protocolizados eletronicamente na ANAC.\n\n * **[Clique aqui para Orientações referentes ao Protocolo Eletrônico](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei);**\n * **[Clique aqui para acessar os modelos dos documentos exigidos](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/assuntos/regulados/empresas-aereas/modelos-e-formularios); \n**\n * **[Clique aqui para orientações referentes a Centros de Instrução de Aviação Civil.](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-instrucao/formacao-e-qualificacao-de-pessoas)**\n ** **","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Homologação de escola de aviação","id":87292}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":74851,"tipo":"Pessoa jurídica que pretenda ministrar quaisquer dos cursos previstos nos RBAC nº 61 e 65 e no RBHA nº 63","requisitos":"O interessado será classificado entre 3 tipos, de acordo com sua intenção de operar, e sua classificação determinará os requisitos de operação:\n\n * **Tipo I**: Desenvolverá exclusivamente instrução teórica e prática para os cursos que não envolvam instrução em aeronaves em voo; e instrução teórica para todos os outros cursos;\n * **Tipo II**: Desenvolverá exclusivamente instrução prática em voo, incluindo treinamento de solo complementar; e\n * **Tipo III**: Desenvolverá instrução em ambas as modalidades previstas para os CIAC Tipo 1 e 2."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"225","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":225},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":121220}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Certificados"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"escola de aviação","id":294369},{"item":"RBAC 141","id":294370},{"item":"Centro de instrução","id":294371},{"item":"Aviação Civil","id":294372}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* [RBAC nº 141](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac)\n * [RBAC nº 61](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac)\n * [RBAC nº 65](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac)\n * [RBHA nº 63](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbha)","id":100204},{"item":"* [IS nº 141-001](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n * [IS nº 141-003](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n * [IS nº 141-004](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n * [IS nº 141-005](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n * [IS nº 141-006](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n * [IS nº 141-007](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)","id":100205}]},"avaliacoes":{"positivas":41,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":169230,"titulo":"Realizar Contato Inicial","descricao":"Apresentação, pelo requerente, da intenção de certificação e recebimento de orientações para consecução do processo. A ANAC responderá à manifestação podendo determinar a realização de Reunião de Certificação – RC.\n\n A RC entre a organização requerente e a ANAC tem por finalidade a explanação e/ou esclarecimento de dúvidas.\n\n O agendamento é realizado com o FOP 400, através de processo específico no SEI (Certificação RBAC 141: Certificação Inicial 141) ou do Fale com a ANAC.","documentos":{"documentos":[{"id":235170,"nome":"[FOP 400 – Solicitação de reunião de certificação](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-instrucao/formacao-e-qualificacao-de-pessoas/modelos-e-formularios), que deverá ser encaminhado pelo [Fale com ANAC](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac), acessando a opção “solicitação” e criando seu cadastro no sistema."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":27949,"descricao":"Certificação Inicial para CIAC tipo 2 ou 3 - TFAC 011001","moeda":"R$","valor":" 3.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221792,"tipo":"web","descricao":"[Fale com a ANAC](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":221793,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Eletrônico SEI](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":221794,"tipo":"web","descricao":"[Emissão de GRU](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":169231,"titulo":"Realizar a Solicitação Formal","descricao":"Apresentação dos documentos definidos na etapa 1.","documentos":{"documentos":[{"id":235172,"nome":"FOP 401 - Declaração de intenções do requerente;"},{"id":235173,"nome":"FOP 407 – Manual de Garantia da Qualidade – MGQ, **exceto para CIAC que ministrar exclusivamente curso prático para piloto de balão livre, piloto de planador, piloto privado e/ou piloto aerodesportivo;**"},{"id":235174,"nome":"Formulário de Análise de Impacto – FAI, acompanhado de cada manual ou programa afetado pela solicitação;"},{"id":235175,"nome":"FOP 402 - Documento de cadastro de pessoal da organização requerente;"},{"id":235176,"nome":"FOP 407 – Manual de instruções e procedimentos;"},{"id":235177,"nome":"FOP 407 – Programa de instrução para cada curso que será ministrado;"},{"id":235178,"nome":"Comprovante de pagamento da TFAC."},{"id":235179,"nome":"Documentação comprobatória de todos os procedimentos estabelecidos em manuais e programas, contratos formais de treinamento, manutenção e outros serviços terceirizados, cartas de intenção ou outros documentos demonstrando acordos já firmados."}],"casos":[{"id":37336,"descricao":"Se CIAC tipo 2 ou 3","documento":[{"id":235171,"codigo":null,"descricao":"FOP 407 – Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional – MGSO.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221795,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/../../../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":169232,"titulo":"Adequar documentação para cumprimento dos requisitos","descricao":"Adequação, por parte do requerente, das não conformidades encontradas pela ANAC na avaliação de cumprimento dos requisitos regulamentares.","documentos":{"documentos":[{"id":235180,"nome":"FOP 409 – Resposta às não-conformidades processuais"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221796,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/../../../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":169233,"titulo":"Receber inspeções e realizar demonstrações","descricao":"Objetivo de avaliar a aderência dos procedimentos, equipamentos, instalações e facilidades propostos pelo requerente, na documentação apresentada nas fases anteriores, à realidade da organização.","documentos":{"documentos":[{"id":235181,"nome":"FOP 413 – Solicitação de Inspeção e/ou Demonstração;"},{"id":235182,"nome":"FOP 415 – Resposta às não-conformidades de inspeção;"},{"id":235183,"nome":"FOP 407, se necessários ajustes em manuais ou programas."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221797,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/../../../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":169234,"titulo":"Receber a certificação","descricao":"Emissão do certificado de CIAC e das Especificações de Instrução – EI.\n\n A certificação pode ser ainda consultada no Diário Oficial da União (DOU), no Protocolo Eletrônico SEI ou no sistema S141.\n\n Com a publicação da Certificação no DOU, a empresa poderá iniciar a prestação dos serviços do CIAC conforme as autorizações e limitações contidas em suas EI.","documentos":{"documentos":[{"id":235184,"nome":"Cópia do ato constitutivo do CIAC e suas alterações posteriores, **se CIAC tipo 2 ou 3.**"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221798,"tipo":"web","descricao":"[Diário Oficial da União (DOU)](https://www.in.gov.br/inicio)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":221799,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Eletrônico SEI](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":221800,"tipo":"web","descricao":"[Sistema S141](https://sistemas.anac.gov.br/rbac141/ciac/pesquisar?AspxAutoDetectCookieSupport=1#dismissible)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"225","percentualAvaliacoesPositivas":"84","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificacao-para-centro-de-instrucao-de-aviacao-civil","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24074","nome":"Solicitar Adesão ao Projeto Orla","sigla":"","descricao":"Solicitar Planejamento entre Município e a Coordenação Estadual do Projeto Orla, da qual a Superintendência da SPU no estado faz parte, para a elaboração e implementação dos Planos de Gestão Integrada da Orla","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato [Dúvidas: iniciar serviço Enviar Fale Conosco à SPU](http://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu \"Enviar Fale Conosco à SPU\") ou ligue para 0800 978 9005, das 8 às 18h.\n\n Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'\n\n Brasília-DF\n\n CEP 70.046-900\n\n Este é um serviço do(a) [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos](https://www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos) . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/201","nomesPopulares":{"item":[{"item":"projeto orla","id":119104}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99622,"tipo":"Municípios:","requisitos":"Municípios brasileiros que tem interesse em ordenar a sua orla (marítima, estuarina e fluvial)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":166108}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"projeto orla","id":397501},{"item":"orla","id":397502},{"item":"planejamento orla","id":397503},{"item":"suporte orla","id":397504}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei 7.661 de 16 de maio de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7661.htm)","id":140824},{"item":"[Decreto 5.300 de 7 de dezembro 2004](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5300.htm)","id":140825}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":232614,"titulo":"Preencher o requerimento","descricao":"Acesse o [Portal de Serviços da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/201), baixe o Formulário de Adesão ao Projeto Orla, disponível na seção Arquivos de Ajuda, preencha e assine eletronicamente pelo prefeito municipal por meio da plataforma gov.br, preencha dados do requerimento, anexe os documentos solicitados e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.","documentos":{"documentos":[{"id":307658,"nome":"Formulário de Adesão ao Projeto Orla"},{"id":307659,"nome":"Termo de Posse do Prefeito"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300815,"tipo":"web","descricao":"[Portal de Serviços da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/201)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232615,"titulo":"Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União","descricao":"Acesse o [Portal de Serviços da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/), informe o n° do requerimento e o do CPF/CNPJ do requerente na seção Acompanhe seu Pedido, marque Não sou um robô e verifique o estágio do requerimento. Quando concluído o serviço, o requerente recebe e-mail com a informação da decisão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":300816,"tipo":"web","descricao":"[Portal de Serviços da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-adesao-ao-projeto-orla","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9550","nome":"Obter financiamento para intervenções urbanas integradas e modernização tecnológica urbana no Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades)","sigla":"","descricao":"O Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades tem por objetivo viabilizar a implementação da política de desenvolvimento urbano por meio do financiamento de intervenções urbanas estruturantes que contribuam para o fortalecimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, em conformidade com o Estatuto da Cidade e com o Estatuto da Metrópole.\n\n Seu foco é o planejamento e a execução de projetos de intervenções urbanas integradas em áreas urbanas consolidadas, promovendo a articulação entre diferentes setores urbanos e agentes da governança territorial. Valoriza o desenho urbano como ferramenta essencial para integrar as diversas agendas que impactam o território e estruturar uma urbanização inclusiva, resiliente, próspera, justa e sustentável.\n\n O Programa apresenta duas modalidades de aplicação: intervenções urbanas integradas e modernização tecnológica urbana.\n\n **1. Intervenções Urbanas Integradas**\n\n Corresponde a intervenções estruturantes realizadas em um perímetro delimitado, por meio de projetos e obras de intervenção urbana integrada que promovam a melhoria de áreas urbanas consolidadads (ou em processo de consolidação), conferindo maior efetividade à função social da cidade e da propriedade urbana, em conformidade com a política de desenvolvimento urbano local.\n\n **2. Modernização tecnológica urbana**\n\n Consiste no apoio a estratégias, programas, projetos e ações de desenvolvimento de soluções e tecnologias na agenda de cidades inteligentes, com o objetivo de aperfeiçoar os processos de intervenção urbana integrada e o planejamento e gestão urbanos, podendo incluir a prestação de serviços públicos aos cidadãos, de forma a melhorar a qualidade de vida nas cidades e a promover o desenvolvimento urbano sustentável, inclusivo e resiliente.\n\n Mais informações sobre o Programa Pró-Cidades podem ser obtidas nas [Orientações para cadastrar Propostas Técnicas](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/desenvolvimento-urbano-e-metropolitano/programa-de-desenvolvimento-urbano-pro-cidades) e na legislação indicada.","flagPortalLogado":"N","contato":"Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano\n\n Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano\n\n Ministério das Cidades\n\n Setor Bancário Norte Q. 2 Bloco E, 7º Andar - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70040-025\n\n Telefone: (61) 3774 - 5936\n\n E-mail: procidades@cidades.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.mdr.gov.br/login.php","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Pró-Cidades","id":119834}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100438,"tipo":"Podem ser proponentes (e mutuários) do Programa Pró-Cidades os estados, os municípios, o Distrito Federal, os consórcios públicos, os órgãos públicos gestores e as respectivas concessionárias ou permissionárias, empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, bem como sociedades de propósito específico, além de entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público.","requisitos":"As propostas a serem apresentadas no Sistema Pró-Cidades devem observar a legislação do Programa Pró-Cidades e as competências do Ministério das Cidades. Em relação a essas últimas, devem ser consideradas as políticas públicas priorizadas pela Pasta, tomando por base o planejamento estratégico vigente, os programas das secretarias, as linhas programáticas e as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"150","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":150},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":167332},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":167333}]},"areasDeInteresse":{"item":["Estados e Municípios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Pró-Cidades","id":400029},{"item":"Desenvolvimento","id":400030},{"item":"Urbano","id":400031},{"item":"Cidades","id":400032}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm), dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências","id":142329},{"item":"[Resolução CCFGTS nº 1.147, de 24 de março de 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ccfgts-n-1.147-de-24-de-marco-de-2026-696066876)[,](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ccfgts-n-1.147-de-24-de-marco-de-2026-696066876 \"Resolução CCFGTS nº 1.147, de 24 de março de 2026\") dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Urbano-Pró Cidades, dentro da área de aplicação de Infrestrutura Urbana do FGTS","id":142330},{"item":"[Instrução Normativa nº 18, de 25 de abril de 2025](https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-18-de-25-de-abril-de-2025-631034145), que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró Cidades","id":142331},{"item":"[Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm), Estatuto da Cidade, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências[ \n](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70890100/do1-2019-04-10-instrucao-normativa-n-11-de-8-de-abril-de-2019-70890017)","id":142332},{"item":"[Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, ](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm)que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências[ \n](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-17-de-22-de-julho-de-2020-268194152)","id":142333},{"item":"[Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência[ \n](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-29-de-29-de-setembro-de-2020-280529235)","id":142334}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":234216,"titulo":"Cadastrar a proposta no Sistema Pró-Cidades para enquadramento.","descricao":"Preencher as informações da proposta nas abas do Sistema Pró-Cidades: proposta técnica, descrição/justificativa, tipo de intervenção, anexos, agente financeiro, informações complementares. Anexar a documentação necessária.","documentos":{"documentos":[{"id":309782,"nome":"Enquadramento - Intervenções urbanas integradas: a) foto aérea com a definição do perímetro de atuação; b) descrição e justificativa da proposta; e c) declarações exigidas no formulário. Enquadramento - Modernização tecnológica urbana: a) descrição e justificativa da proposta; e b) declarações exigidas no formulário. No caso do setor privado, o proponente deve dispor de anuência específica do titular do serviço municipal para realização da intervenção."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302986,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Prรณ Cidades](https://servicos.mdr.gov.br/login.php)[ \n](https://servicos.mdr.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":234217,"titulo":"Aguardar o enquadramento da proposta","descricao":"O Ministério das Cidades, gestor da aplicação dos recursos do FGTS, verificará o enquadramento da proposta no Pró-Cidades. O enquadramento consiste em verificar o atendimento da proposta ao objetivo e aos atos normativos que regem o Programa. Havendo enquadramento, a proposta apresentada é enviada para validação do Agente Financeiro, que se manifesta quanto à sua viabilidade técnica e financeira.","documentos":{"documentos":[{"id":309783,"nome":"Havendo enquadramento da proposta no Programa Pró-Cidades, o proponente deverá apresentar alguns documentos para análise do Agente Financeiro. Dentre eles, destacam-se: a) mapa de situação do empreendimento; b) projeto básico ou projeto executivo; c) termo de referência, para elaboração/revisão de Planos, quando for o caso; d) memorial descritivo do empreendimento;"},{"id":309784,"nome":"e) planilha orçamentária; f) cronograma de execução físico-financeiro; g) cronograma de desapropriações, quando aplicável; h) licenças ambientais, quando exigível; i) descrição da situação fundiária dos imóveis diretamente afetados pela intervenção, acompanhada de proposta de solução de titularidade ou de regularização fundiária, quando for o caso; e j) outros documentos exigidos pelo Agente Financeiro."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302987,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Prรณ Cidades](https://servicos.mdr.gov.br/login.php)[ \n](https://servicos.mdr.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"30","max":"120","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":30,"max":120},"digitalizavel":true},{"id":234218,"titulo":"Aguardar seleção da proposta pelo Ministério das Cidades.","descricao":"O Ministério das Cidades publica resultados de seleções do Programa Pró-Cidades em intervalos de 30 a 120 dias, considerando as propostas validadas pelo Agente Financeiro e recebidas até o último dia útil do mês que anteceder a divulgação. Nessa etapa, alguns procedimentos resultam na publicação de portaria com o resultado da seleção no DOU. Em geral, o resultado de uma seleção ocorre entre entre 30 a 90 dias a partir do momento em que uma proposta é validada pelo Agente Financeiro.","documentos":{"documentos":[{"id":309785,"nome":"Em geral, não há documentação a ser apresentada nessa etapa."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302988,"tipo":"web","descricao":"[Diário Oficial da União](http://www.in.gov.br/web/guest/inicio)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"30","max":"90","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":30,"max":90},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"150","percentualAvaliacoesPositivas":"81","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-financiamento-para-modernizacao-tecnologica-urbana-no-pro-cidades","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11019","nome":"Apresentar Relatório Demonstrativo de Reinvestimento","sigla":"","descricao":"Apresentação de relatório acerca do cumprimento do Plano de Reinvestimento.","flagPortalLogado":"S","contato":"* e-mail da Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica (CGTEC): [cgtec@suframa.gov.br](mailto:cgtec@suframa.gov.br)\n * e-mail da Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SAP): [sap@suframa.gov.br](mailto:sap@suframa.gov.br)\n * endereço da sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa): Avenida Mário Andreazza, nº1.424, Distrito Industrial, CEP: 69075-830, Manaus-AM","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126204}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105576,"tipo":"Empresas beneficiárias dos incentivos do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tenham Plano de Reinvestimento aprovado.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/166","dbId":55699,"nomeOrgao":"Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176467}]},"areasDeInteresse":{"item":["Benefícios Fiscais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Plano de Reinvestimento","id":420316},{"item":"Suframa","id":420317},{"item":"Pesquisa e Desenvolvimento","id":420318}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria nº 1.338-SEI, de 30 de julho de 2018](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/34930139/do1-2018-08-01-portaria-n-1-338-sei-de-30-de-julho-de-2018-34930131)","id":151442},{"item":"[Portaria nº 86, de 5 de março de 2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-86-de-5-de-marco-de-2020-246504632)","id":151443}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246411,"titulo":"Solicitar Serviço","descricao":"Apresentar o Relatório Demonstrativo de Reinvestimento, em modelo semelhante ao Relatório Demonstrativo de Pesquisa e Desenvolvimento (RD), anualmente em até 60 dias após o encerramento do prazo de 12 meses, contados a partir da data da ciência do deferimento do Plano de Reinvestimento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318669,"tipo":"web","descricao":"[ ](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11019)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246412,"titulo":"Concluir Solicitação","descricao":"Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no [GOV.BR](http://gov.br/) e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318670,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"11","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-relatorio-demonstrativo-de-reinvestimento","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/5790","nome":"Participar de processo seletivo para curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio","sigla":"","descricao":"O serviço permite inscrever-se, participar e acompanhar o processo seletivo para cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Ifes, nas formas:\n\n * Integrada ao Ensino Médio (o aluno faz juntos o Ensino Médio e o curso técnico – seleção por prova objetiva), ou.\n\n \n * Concomitante e Subsequente ((o aluno faz o Ensino Médio em outra escola ou já o concluiu – seleção por análise de histórico escolar)","flagPortalLogado":"N","contato":"* E-mail oficial do processo seletivo: processoseletivo@ifes.edu.br (consultas sobre regras do edital, cronograma e procedimentos).\n\n \n * Demais canais (telefones, contatos de campi e agendamento de atendimento) são divulgados nos anexos de cada edital.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/alunos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Processo Seletivo","id":110055},{"item":"Educação Profissonal","id":110056},{"item":"Nível Médio","id":110057}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":92679,"tipo":"* Para cursos técnicos integrados\n\n \n\t + estudantes que concluíram ou vão concluir o Ensino Fundamental até a data prevista para matrícula.\n\t\n\t \n\t \n * Para cursos técnicos concomitantes\n\n \n\t + estudantes que estão cursando o 2º ou 3º ano do Ensino Médio em outra escola e desejam fazer o curso técnico ao mesmo tempo.\n\t\n\t \n\t \n * Para cursos técnicos subsequentes\n\n \n\t + pessoas que já concluíram o Ensino Médio e desejam apenas o curso técnico.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100912","dbId":36754,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo 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lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n + Urbanidade;\n + Respeito;\n + Acessibilidade;\n + Cortesia;\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n + Igualdade;\n + Eficiência;\n + Segurança; e\n + Ética.","etapas":[{"id":214780,"titulo":"Consultar o edital e escolher o curso","descricao":"* Acesse o site do Ifes dedicado ao processo seletivo.\n\n \n * Leia o edital. \n\n \n * Escolha o curso e modalidade desejada.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279068,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/alunos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":214781,"titulo":"Realizar a inscrição","descricao":"* Acesse o edital e clique em “Inscreva-se” para abrir o Sistema de Inscrição / Área do Candidato.\n\n \n * Preencha o formulário eletrônico.\n\n \n * Faça o upload da documentação exigida.\n\n \n * Finalize a inscrição e gere o boleto ou registre o pedido de isenção de taxa, conforme edital.","documentos":{"documentos":[{"id":289015,"nome":"Conforme o edital, podem ser exigidos, entre outros:\n\n * CPF;\n\n \n * E-mail;\n\n \n * Documento de identificação com foto;\n\n \n * Foto 3x4 recente;\n\n \n * Histórico escolar ou declaração de escolaridade\n\n \n * Documentos específicos de cotas ;\n\n \n * Laudo médico para PcD."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279069,"tipo":"web","descricao":"Sistema de Inscrição on-line (Área do Candidato)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":214782,"titulo":"Pagar a taxa de inscrição ou solicitar isenção","descricao":"* Verifique no edital o valor da taxa de inscrição e o prazo para pagamento.\n\n \n * Efetue o pagamento.\n\n \n * Caso se enquadre nos critérios de gratuidade faça o pedido de isenção pelo sistema.\n\n \n * Acompanhe o resultado do pedido de isenção e, se for indeferido, efetue o pagamento até o prazo final.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":37818,"descricao":"Taxa de inscrição cursos integrados","moeda":"R$","valor":" 85,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":37819,"descricao":"Taxa de inscrição cursos concomitantes/subsequentes","moeda":"R$","valor":" 65,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279070,"tipo":"web","descricao":"Área do Candidato (pedido de isenção, emissão de boleto, resultado da análise).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":214783,"titulo":"Participar da etapa de seleção (prova ou análise de histórico)","descricao":"* Para cursos técnicos integrados (PS 71/2025 – prova objetiva)\n\n \n * \n\n \n\t + Compareça ao local de prova no dia e horário marcados\n\t \n\t + Após a prova, acompanhe a publicação do gabarito, possibilidade de recurso, nota da prova e classificação.\n\t \n\n Para cursos técnicos concomitantes/subsequentes\n\n \n\t + Acompanhe, na Área do Candidato, o resultado da análise do histórico escolar.","documentos":{"documentos":[{"id":289016,"nome":"* documento oficial de identificação;\n\n \n * caneta esferográfica de corpo transparente (tinta preta ou azul-escura);\n\n \n * cartão de inscrição, quando exigido"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279071,"tipo":"web","descricao":"Área do Candidato","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":279072,"tipo":"presencial","descricao":"Locais de Prova","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":45,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":279073,"tipo":"e-mail","descricao":"Contatos informados no edital ou na página do curso","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":214784,"titulo":"Consultar o resultado final e acompanhar a convocação para matrícula","descricao":"* Após recursos e validação de cotas, acompanhe a homologação do resultado final do processo seletivo.\n\n \n * Verifique sua situação.\n\n \n * Caso esteja aprovado(a) ou seja convocado(a) posteriormente (suplente/lista de espera), acompanhe as orientações e prazos para requerimento de 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Unidos","sigla":"","descricao":"O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação, bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, o documento utilizado para essa finalidade é o Certificado Veterinário Internacional, que é expedido por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades de Vigiagro. Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território.\n\n Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território.\n\n Manual do e-CVI: Acesse [aqui](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/sair-do-brasil/manual-do-cidadao-eua-fev-25.pdf)","flagPortalLogado":"S","contato":"* Entre em contato por e-mail ou telefone da [Unidade de Vigilância Agropecuária](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/unidades-de-vigilancia-agropecuaria-1) do seu estado.\n\n * Entre em contato pelo e-mail: [cvi.vigiagro@agro.gov.br](mailto:cvi.vigiagro@agro.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificado Veterinário Internacional","id":126264},{"item":"CVI","id":126265}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105613,"tipo":"Médico Veterinário Habilitado.\n\n Acesse o Link para solicitar habilitação: [Clique aqui.](https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-medico-veterinario-para-emissao-de-certificado-veterinario-internacional)[ \n](https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-medico-veterinario-para-emissao-de-certificado-veterinario-internacional)","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"48","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":48},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"EUA: \nIngresso EUA - Cães - 5 dias. \nIngresso EUA - Gatos - 10 dias. \nRegresso Brasil - 60 dias desde que a vacina antirrábica permaneça válida."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176542},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176543}]},"areasDeInteresse":{"item":["Brasileiro indo para o exterior"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"viagem","id":420524},{"item":"CVI","id":420525},{"item":"CZI","id":420526},{"item":"viajar com cachorro","id":420527},{"item":"EUA","id":420528},{"item":"Estados Unidos ","id":420529},{"item":"viajar com gato","id":420530},{"item":"CVI EUA","id":420531}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 24.548/1934](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d24548.htm) – Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal","id":151538},{"item":"[Decreto nº 5.741/2006](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5741.htm) – Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária","id":151539},{"item":"[IN MAPA nº 54, de 18 de novembro de 2013](http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/arquivos/in-542013.pdf) – Institui o passaporte brasileiro de cães e gatos","id":151540},{"item":"[IN MAPA nº 39, de 27 de novembro de 2017](https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-39-de-27-de-novembro-de-2017-638853) – Aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro","id":151541}]},"avaliacoes":{"positivas":197,"negativas":163},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246514,"titulo":"Cadastrar a solicitação","descricao":"Etapa destinada ao cidadão que vai abrir sua solicitação de Certificado Veterinário Internacional. Nessa etapa o cidadão deve preencher o destino para o qual ele deseja enviar o animal e as informações específicas conforme exigências do país de destino.","documentos":{"documentos":[{"id":322359,"nome":"Documentos que comprovem o atendimento aos requisitos sanitários específicos do país de destino"},{"id":322360,"nome":"Carteira de vacinação do animal"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318785,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11580)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246515,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Após a solicitação feita pelo cidadão, o processo é destinado a um Auditor Fiscal Federal Agropecuário que é responsável por analisar a solicitação e todos os documentos obrigatórios. Esse profissional emite seu parecer informando se a solicitação está aprovada ou indicando as adequações necessárias. 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Após emissão no sistema, o cidadão deverá imprimir o documento e apresenta-lo à Autoridade Veterinária Oficial no país de destino, o qual poderá conferir a autenticidade do CVI através de um código de verificação.","documentos":{"documentos":[{"id":322362,"nome":"Documento de identificação oficial"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318787,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"55","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificado-veterinario-internacional-para-viajar-com-seu-cao-ou-gato-para-o-eua","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23631","nome":"Agendar uma consulta no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. (HU-FURG/Ebserh)","sigla":"","descricao":"O agendamento de consultas no HU-FURG/EBSERH funciona através do encaminhamento via Sistema GERCON, por meio da unidade básica de saúde (UBS). 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Comparecer o local de realização da consulta com o documento emitido pelo GERCON e apresentar ao recepcionista do local.","documentos":{"documentos":[{"id":320675,"nome":"Ficha emitida pelo GERCON com Documento de Identidade."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316032,"tipo":"presencial","descricao":"Acesso 7: Prédio Anexo - Esquina das Ruas General Canabarro e General Osório","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":244480,"titulo":"Agendar consultas secundárias/retorno:","descricao":"Serão agendadas pela central de agendamento de consultas e o paciente será comunicado, via WhatsApp, a respeito da data e horário da consulta. 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- Esquina das Ruas General Canabarro e General Osório","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/agendar-uma-consulta-no-hospital-universitario-dr-miguel-riet-correa-jr-hu-furg-ebserh","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13486","nome":"Realizar Residências Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde no Humap-UFMS","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, profissionais graduados em: Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Nutrição e Odontologia, realizam 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\"https://antigo-enare.ebserh.gov.br/site-enare/instituicao.jsp?id=1915\")\n\n Entrar no Programa de Residências.","documentos":{"documentos":[{"id":207468,"nome":"Documentação que o candidato deve providenciar, consta no edital, disponível no site do Enare: "}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":24284,"descricao":"Valor da inscrição é descrito no Edital do Exame Nacional de Residência (Enare), disponível em: https://enare.ebserh.gov.br/","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":189790,"tipo":"presencial","descricao":"Local da prova é descrito no Edital do Exame Nacional de Residência (Enare), disponível em: \n\n Horário de atendimento da Unidade de Gestão de Pós-Graduação (unidade que atende os residentes no Humap-UFMS)\n\n De segunda a sexta-feira: 07h às 12h - 13h às 17h\n\n Avenida Senador Filinto Muller, 355 - Vila Ipiranga, Campo Grande - MS, 79080-190 – subsolo - Sala do Setor de 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seletivo para curso de Educação Profissional Técnica (Educação de Jovens e Adultos, Integrado e Subsequente) - CEFET-MG","sigla":"","descricao":"Se você deseja fazer um curso de Educação Profissional Técnica nessa instituição, você precisa concorrer a uma vaga por meio deste serviço.\n\n","flagPortalLogado":"N","contato":"Comissão Permanente de Vestibular-COPEVE - 31 3319-7171 - nelioleite@cefetmg.br\n\n","gratuito":"false","porcentagemDigital":33,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.copeve.cefetmg.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":18487}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":20555,"tipo":"Cidadãos, Estrangeiros\n\n","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":48110,"titulo":"Ler o edital","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":7243,"descricao":"•\tTaxa de inscrição do Processo Seletivo do IFPR","moeda":"R$","valor":" 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validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O CEALE é válido enquanto a aeronave:\n\n 2. enquadrar-se na definição de aeronave leve esportiva;\n 4. estiver em conformidade com sua configuração original, exceto por aquelas alterações realizadas de acordo com uma norma consensual aplicável e autorizadas pelo fabricante da aeronave ou por uma pessoa aceitável pela ANAC;\n 6. não apresentar condição insegura; e\n 8. estiver registrada no Brasil."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":121459},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":121460}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações e Aprovações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC","id":294902},{"item":"CEALE","id":294903},{"item":"CA especial","id":294904},{"item":"aeronavegabilidade","id":294905},{"item":"leve esportiva","id":294906},{"item":"ALE","id":294907},{"item":"LSA","id":294908}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[IS nº 21.191-001 ](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-21-191-001)","id":100470},{"item":"[RBAC nº 21](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-21)","id":100471}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460, de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":169608,"titulo":"Solicitar CEALE","descricao":"Para solicitar o CEALE o usuário deverá protocolar junto à ANAC a documentação indicada abaixo.","documentos":{"documentos":[{"id":236011,"nome":"Todos documentos requeridos na seção 21.190 do RBAC 21, bem como os formulários [F-100-50B](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/FormDetail.asp?Form=100-50&Rev=B), F-100-79C, F-100-80 preenchidos e toda a documentação neles requerida."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":28114,"descricao":"Custo do serviço 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aqui](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean).\n\n Caso tenha dúvidas para gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169609,"titulo":"Aguardar a análise da documentação encaminhada","descricao":"O requerente poderá ter que providenciar a solução de pendências ou o esclarecimentos, por meio de novas informações adicionais, para as pendências identificadas na etapa anterior.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222501,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"O interessado deve acompanhar se há necessidade de complementação/correção em seu pedido no mesmo endereço eletrônico usado na etapa anterior.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"180","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":180},"digitalizavel":true},{"id":169610,"titulo":"Realizar Vistoria Técnica na aeronave e Visita Técnica ao fabricante","descricao":"A aeronave e sua documentação serão inspecionadas por servidores da ANAC ou Profissionais Credenciados autorizados. A empresa fabricante receberá uma visita técnica dos servidores da ANAC.","documentos":{"documentos":[{"id":236012,"nome":"Todos documentos requeridos pelo formulário [F-100-85B](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/FormDetail.asp?Form=100-85&Rev=B)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222502,"tipo":"presencial","descricao":"Se a realização de vistoria for necessária para a emissão do certificado, o solicitante deverá receber servidores da ANAC ou Profissional credenciado (PCA). 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fichas e pareceres técnicos, tendo grande destaque os Processos de Tombamento.\nO acervo está disponível para consulta por meio do Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão [SICG](http://sicg.iphan.gov.br/sicg/login \"SICG\").","flagPortalLogado":"N","contato":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional\nCentro Nacional de Arqueologia\nEndereço: Quadra SEPS 713/913 Sul, 3° Andar, Brasília/DF, CEP 70.390-135\nE-mail: cna@iphan.gov.br\nSite: [www.iphan.gov.br/cna](http://www.iphan.gov.br/cna \"www.iphan.gov.br/cna\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"porcentagemManual":false,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Bens culturais tombados","id":3195}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":5214,"tipo":"Cidadão","requisitos":"Criar uma conta de acesso por meio do cadastro no serviço [Brasil Cidadão](https://scp.brasilcidadao.gov.br/ \"Brasil Cidadão\") e, em seguida, acessar o sistema [SICG](http://sicg.iphan.gov.br/sicg/login \"SICG\")."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":"","min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":null,"quantidade":null,"unidade":null,"descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2045","dbId":37065,"nomeOrgao":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":9041},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":9042}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura, Artes, História e Esportes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"bens culturais tombados","id":17230},{"item":"sicg","id":17231},{"item":"banco de dados de bens tombados","id":17232},{"item":"tombamento","id":17233}]},"avaliacoes":{"positivas":63,"negativas":141},"condicoesAcessibilidade":"-","tratamentoPrioritario":"-","tratamentoDispensadoAtendimento":"-","etapas":[{"id":9343,"titulo":"Acessar o SICG","descricao":"Para obter as informações o usuário deve acessar o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":10244,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o sistema](http://sicg.iphan.gov.br/sicg/login \"SICG\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":9342,"titulo":"Efetuar cadastro na plataforma Brasil Cidadão","descricao":"O cidadão interessado no serviço deve possuir uma conta de acesso cadastrada na Plataforma Brasil Cidadão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":10243,"tipo":"web","descricao":"**[Acesse a plataforma e efetue o cadastro](https://scp.brasilcidadao.gov.br/ \"Brasil Cidadão\")**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/848","nome":"Cadastrar bem arqueológico"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3046","nome":"Iniciar processo de tombamento de Bens Culturais de Natureza Material"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3230","nome":"Obter autorização para Intervenções em Bens Imóveis Tombados"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/866","nome":"Requerer avaliação de impacto a Bens Culturais no âmbito de Licenciamento 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Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa): Avenida Mário Andreazza, nº1.424, Distrito Industrial, CEP: 69075-830, Manaus-AM","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126205}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105577,"tipo":"Instituição Coordenadora responsável pela administração técnica-financeira de Programa Prioritário estabelecido pelo CAPDA.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/166","dbId":55699,"nomeOrgao":"Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176468}]},"areasDeInteresse":{"item":["Benefícios Fiscais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Programas Prioritários","id":420319},{"item":"Prestação de Contas","id":420320},{"item":"Investimentos","id":420321}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução CAPDA nº 02, de 31 de março de 2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-31-de-marco-de-2020-250852927)","id":151444},{"item":"[Resolução CAPDA nº 09, de 29 de outubro de 2019](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-9-de-29-de-outubro-de-2019-226220981).","id":151445}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246413,"titulo":"Solicitar Serviço","descricao":"Apresentar a prestação de contas conforme roteiro de que trata o art. 37 da Resolução CAPDA nº 02, de 31 de março de 2020. A Coordenadora deve apresentar à Suframa, até 30 de julho, a prestação de contas anual dos projetos executados e dos aportes recebidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior. Já a prestação de contas final deve ser apresentada à Suframa até 90 dias após o termino do período de vigência da Coordenação do Programa Prioritário.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318671,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informação da Suframa (SEI Suframa)](https://www.gov.br/../../suframa/pt-br/sistemas/sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246414,"titulo":"Concluir Solicitação","descricao":"Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no [GOV.BR](http://gov.br/) e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318672,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"38","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-prestacao-de-contas-programas-prioritarios","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23831","nome":"Apresentar a Declaração de Bens/Patrimonial","sigla":"e-Patri (CGU)","descricao":"Todo agente público da Administração Pública Federal (Direta ou Indireta, inclusive de Empresas Estatais) é obrigado a apresentar a sua Declaração de Bens/Patrimonial no sistema e-Patri (Decreto nº 10.571/2020).\n\n O sistema e-Patri é o sistema desenvolvido pela CGU para facilitar a apresentação das declarações previstas no Decreto nº 10.571/2020.\n\n No e-Patri, o agente público pode:\n\n - Entregar a Declaração de Bens/Patrimonial;\n\n - Autorizar o compartilhamento/acesso da CGU à declaração do IRPF;\n\n - Obter o Recibo de entrega da Declaração de Bens/Patrimonial (utilizado para acessar as declarações entregues);\n\n - Obter o Comprovante de entrega da Declaração de Bens/Patrimonial (utilizado para comprovar a entrega da declaração junto às áreas de gestão de pessoas); e\n\n - Obter o Termo de autorização (comprova que o agente público autorizou o compartilhamento/acesso da CGU à declaração do IRPF apresentada à Receita Federal).\n\n Para informações detalhadas, acesse o Manual do e-Patri ()","flagPortalLogado":"N","contato":"Telefone: 0800-942-0045\n\n Solicitar atendimento em:\n\n ","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://epatri.cgu.gov.br/signin","nomesPopulares":{"item":[{"item":"e-Patri","id":119622},{"item":"e-Patri - Declaração de Bens/Patrimonial","id":119623}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100293,"tipo":"Os agentes públicos civis da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, inclusive Empresas Estatais, devem apresentar informações patrimoniais no sistema e-Patri (acessando o sistema ou autorizando o acesso da CGU à Declaração do IRPF apresentada à Receita Federal).","requisitos":"Para acessar o Sistema e-Patri, o agente público necessita possuir uma conta no login único GOV.BR com selo prata ou ouro, não sendo possível, por razões de segurança, fazê-lo por outro modo."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/214460","dbId":37535,"nomeOrgao":"Controladoria-Geral da União (CGU)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167110}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Declarações e Comunicações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Servidor público","id":399503},{"item":"Agente público","id":399504},{"item":"Declaração de Bens/Patrimonial","id":399505},{"item":"Transparência pública","id":399506}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 (https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/leis/l8429.htm)","id":141884},{"item":"Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 (https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/leis/l8112cons.htm)","id":141885},{"item":"Decreto nº 10.571, de 9 de Dezembro de 2020 (https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2019-2022/2020/decreto/d10571.htm)","id":141886}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":10},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":233803,"titulo":"Acessar o sistema e-Patri","descricao":"O acesso ao sistema e-Patri é feito no endereço eletrônico:\n\n \n\n A tela inicial do e-Patri apresenta as opções de acesso disponíveis. A opção de login geral (“Entrar com o gov.br”) utiliza a conta do gov.br.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302535,"tipo":"web","descricao":"Guias Práticos e Manual do e-Patri disponíveis em:\n\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233804,"titulo":"Indicar o ano e finalidade da Declaração de Bens/Patrimonial no e-Patri.","descricao":"Para dar continuidade à entrega da Declaração de Bens/Patrimonial:\n\n - Clicar no botão “Apresentar declaração patrimonial no e-Patri”;\n\n - Selecionar o “Ano de referência da declaração”; e\n\n - Selecionar a “finalidade da entrega da declaração”.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302536,"tipo":"web","descricao":"Guias Práticos e Manual do e-Patri disponíveis em:\n\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233805,"titulo":"Preencher a Declaração de Bens/Patrimonial no e-Patri","descricao":"Para preencher a Declaração de Bens/Patrimonial no e-Patri, optar por:\n\n i. “Preencher a sua declaração importando de um arquivo do IRPF”; ou\n\n ii. “Preencher nova declaração ou declaração retificadora (com ou sem rascunho)”.\n\n Preencher as informações solicitadas de acordo com o orientado nos Guias Práticos e no Manual do sistema disponíveis em:\n\n ","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302537,"tipo":"web","descricao":"Guias Práticos e Manual do e-Patri disponíveis em:\n\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233806,"titulo":"Guardar o recibo da entrega da Declaração de Bens/Patrimonial","descricao":"Após entregar a Declaração de Bens/Patrimonial, será exibido recibo o qual também poderá ser arquivado em formato pdf (botão “Visualizar recibo em PDF”) para consultas futuras (retificação).\n\n Observação:\n\n Se necessário o “comprovante de entrega da declaração” para atestar a entrega junto ao setor de RH do órgão/entidade, consulte o manual para mais informações.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302538,"tipo":"web","descricao":"Guias Práticos e Manual do e-Patri disponíveis em:\n\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10189","nome":"Criar sua conta GOV.BR"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13151","nome":"Consultar Meu Imposto de Renda"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"17","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1780,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1781,"descricaoIntegracao":"Situação do vínculo empregatício (relação trabalhista)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-declaracao-de-bens-patrimonial-no-e-patri","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10751","nome":"Obter aprovação de Método Alternativo de Cumprimento de Diretriz de Aeronavegabilidade","sigla":"","descricao":"Uma Diretriz de Aeronavegabilidade contém o(s) método(s) requerido(s) para a correção de uma condição insegura. Um Método Alternativo de Cumprimento – MAC é uma forma alternativa, que não a estritamente especificada no texto da DA, que endereça a condição insegura em um produto aeronáutico. Pode incluir a alteração do prazo de cumprimento (intervalo e/ou data). Um MAC é possível quando um operador ou um proprietário não pode ou não deseja cumprir com as ações como especificadas em uma DA.\n\n A avaliação da proposição segue a regra da seção 39.19 do RBAC 39 e a aprovação do Método Alternativo de Cumprimento, ou de uma mudança no prazo de cumprimento de uma Diretriz de Aeronavegabilidade, se dá quando a ANAC constatar que a proposta apresenta um nível aceitável de segurança. A aprovação, incluindo as condições a serem observadas, ou a reprovação da proposta serão comunicadas ao proponente por meio de um documento do tipo Método Alternativo de Cumprimento com Diretriz de Aeronavegabilidade (MAC-DA).\n\n A Instrução Suplementar nº 39.19-001 (IS 39.19-001) contém orientações quanto aos procedimentos a serem observados por um requerente, caso venha a propor um Método Alternativo de Cumprimento – MAC aos requisitos estabelecidos em uma Diretriz de Aeronavegabilidade (DA).\n\n São exemplos em que um MAC pode ser usado (sem estar limitado a estas condições):\n\n a) executar as ações requeridas por uma DA de maneira alternativa ou mais ajustada às operações de um operador; \n\n b) possibilitar que um operador ou proprietário possa cumprir de forma alternativa com o(s) requisito(s) de uma DA;\n\n c) possibilitar que um operador ou proprietário possa ajustar o prazo (intervalo e/ou data) de cumprimento da DA;\n\n d) possibilitar que um operador ou proprietário possa utilizar dados técnicos mais recentes e atualizados que aqueles especificados em uma DA; ou\n\n e) substituir um MAC previamente aprovado para uma DA que tenha sido substituída por outra.\n\n Um tipo específico de MAC é o de escopo global. Este MAC é considerado de aplicação geral ao seu produto e normalmente é solicitado pelo fabricante do produto. Nesta condição, considera-se que as condições estabelecidas pelo RBAC 39.19(b) são satisfeitas e sua aceitação é automática, dispensando a necessidade por parte de operadores/proprietários que quiserem aplicar este MAC de requererem isoladamente a aprovação de MAC à ANAC.\n\n Aprovações de MAC feitas por uma autoridade primária estrangeira são aceitas automaticamente no Brasil.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":98999}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":83924,"tipo":"Qualquer pessoa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Dependendo das condições a serem observadas, a aprovação pode ser temporária ou permanente."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":137953},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":137954}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações e Aprovações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC","id":332679},{"item":"Diretriz de Aeronavegabilidade","id":332680},{"item":"Método Alternativo de Cumprimento","id":332681},{"item":"AMOC","id":332682}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC 39](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-039)","id":115386},{"item":"[Instrução Suplementar (IS) 39.19-001](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-39-19-001)","id":115387}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":192292,"titulo":"Solicitar a aprovação de Método Alternativo de Cumprimento","descricao":"O proponente envia sua proposta de Método Alternativo de Cumprimento (MAC), contendo os dados de identificação, dados do produto afetado, a identificação da Diretriz de Aeronavegabilidade a que se refere a proposta, uma descrição detalhada do MAC proposto contendo demonstrações tais que seja possível determinar que o MAC proposto fornece um nível de segurança aceitável; bem como submete a evidência de recolhimento das taxas aplicáveis.","documentos":{"documentos":[{"id":263590,"nome":"Proposta de Método Alternativo de Cumprimento, elaborada segundo a versão vigente da Instrução Suplementar [(IS) 39.19-001A](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-39-19-001/@@display-file/arquivo_norma/IS39.19-001A.pdf)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":32402,"descricao":"Custo do serviço é","moeda":"R$","valor":" 500,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[{"id":41225,"descricao":"Extensão de limites para execução de tarefas de manutenção, manutenção preventiva, reconstrução ou alterações","custo":[{"id":32401,"descricao":"Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC Cód. 012501","moeda":"R$","valor":" 500,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":251429,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Eletrônico](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei) escolhendo tipo de processo \"Certificação de Produto: Método Alternativo de Cumprimento para DA\".","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":41226,"descricao":"Para gerar a GRU","canalDePrestacao":[{"id":251428,"tipo":"web","descricao":"[Clique aqui.](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":192293,"titulo":"Aguardar aprovação","descricao":"Solicitante deve aguardar aprovação emitida pela ANAC, bem como prover eventuais esclarecimentos se necessário,","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":251430,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Eletrônico.](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-aprovacao-de-metodo-alternativo-de-cumprimento-de-diretriz-de-aeronavegabilidade","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11065","nome":"Obter aprovação do local para construção do depósito rejeitos radioativos","sigla":"","descricao":"A Aprovação do Local é o ato pelo qual o órgão regulador aprova o local proposto para a construção de determinado depósito. O requerimento do ato administrativo é feito pelo responsável legal pelo depósito, com o encaminhamento dos documentos de licenciamento. A documentação encaminhada é avaliada pela área técnica correspondente. \n\n Baseando-se nessa avaliação, o órgão regulador, caso aprovado, publica o ato administrativo.","flagPortalLogado":"S","contato":"E-mail: [drs@cnen.gov.br](mailto:drs@cnen.gov.br)\n\n Postal: Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, Rua General Severiano, nº 90 – Botafogo, CEP: 22.290-901- Rio de Janeiro – RJ.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126215}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105584,"tipo":"O titular, pessoa jurídica responsável legal pelo depósito. Empresas, Orgãos e entidades públicos.","requisitos":"O solicitante deve ser o titular, pessoa jurídica responsável legal pelo depósito de rejeitos radioativos. Deve apresentar certificado digital ou autorização para responder em nome da empresa."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223","dbId":7581,"nomeOrgao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176480},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176481},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176482}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações Nucleares e Radiativas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"licenciamento, ","id":420342},{"item":"rejeito radioativo de baixo e médio níveis de","id":420343},{"item":"autorização, ","id":420344},{"item":"aprovação, ","id":420345}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Norma CNEN NN 3.01 – Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica\n\n ()","id":151455},{"item":"* Norma CNEN NE 6.06 – Seleção e Escolha de Locais para Depósitos de Rejeitos Radioativos\n\n ()","id":151456},{"item":"Norma CNEN NN 6.09 – Critérios de Aceitação para Deposição de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação\n\n ()","id":151457},{"item":"Norma CNEN NN 8.01 – Gerência de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação\n\n ()","id":151458},{"item":"Norma CNEN NN 8.02 – Licenciamento de Depósitos de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação\n\n ()","id":151459}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246426,"titulo":"Informar Dados da solicitação","descricao":"Solicitante deve informar os dados e encaminhar documentação referente à solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318690,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11065)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246427,"titulo":"Solicitar Análise preliminar da documentação","descricao":"A documentação é encaminhada para o setor responsável fazer uma pré-análise. Nesta etapa, exigências podem ser geradas para complementação dos documentos entregues.","documentos":{"documentos":[{"id":322272,"nome":"Documentação encaminhada pelo solicitante com complementações exigidas, se houver."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318691,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11065)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246428,"titulo":"Obter Avaliação da documentação","descricao":"A documentação é encaminhada para o setor responsável para avaliação. Nesta etapa, exigências podem ser geradas para complementação, correção ou esclarecimentos adicionais em relação às informações enviadas.","documentos":{"documentos":[{"id":322273,"nome":"A documentação é encaminhada para o setor responsável para avaliação. Nesta etapa, exigências podem ser geradas para complementação, correção ou esclarecimentos adicionais em relação às informações enviadas."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318692,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11065)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246429,"titulo":"Obter resposta à emissão do Ato Administrativo gerado pela CNEN","descricao":"Após a avaliação da documentação é informado ao solicitante quanto ao deferimento ou indeferimento da requisição. O Ato Administrativo pode ser concedido com condicionantes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318693,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11065)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"75","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-aprovacao-do-local-para-construcao-do-deposito-rejeitos-radioativos","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9702","nome":"Solicitar registro de propriedade intelectual de vegetais - proteção de cultivares","sigla":"","descricao":"A **Proteção de Cultivares** é um direito de propriedade intelectual sobre variedades vegetais (cultivares). Para a proteção de uma cultivar deve-se depositar um pedido de proteção, mediante o preenchimento de formulários definidos pelo órgão competente - Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).\n\n O CultivarWeb é a plataforma por meio da qual tais formulários são acessados e preenchidos e, ainda, é por onde o usuário acompanha o andamento de seus pedidos.","flagPortalLogado":"N","contato":"Email: [snpc@agricultura.gov.br](mailto:snpc@agricultura.gov.br)\n\n Telefones: (61) 3218.2549","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/index.php","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":106017}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":89253,"tipo":"Qualquer pessoa, natural ou jurídica, que obtiver uma nova cultivar. Em geral, empresas de pesquisa em melhoramento genético vegetal (obtentores vegetais).","requisitos":"Ser o obtentor vegetal ou representante legal por ele indicado. No caso de obtentores estrangeiros, deve ser indicado representante legal residente no país."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":147890},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":147891}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações e Produtos Agropecuários"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Proteção de cultivar","id":354555},{"item":"Propriedade intelectual","id":354556},{"item":"Sementes e mudas","id":354557},{"item":"Plant variety protection","id":354558},{"item":"Plant breeders rights","id":354559},{"item":"CultivarWeb","id":354560}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[DECRETO Nº 2.366, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1997/d2366.htm)","id":123272},{"item":"[LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9456.htm)","id":123273}]},"avaliacoes":{"positivas":22,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":207275,"titulo":"Depositar o pedido de proteção","descricao":"Realização do cadastro no CultivarWeb; Preenchimento do “Formulário de Requerimento”; Anexação do “Formulário de Relatório Técnico” e dos “Descritores mínimos” da cultivar (após a realização dos testes de DHE) em formato pdf e assinados pelo Responsável Técnico; Anexação do instrumento de procuração ou do contrato social; Anexação de fotografias da cultivar (somente para espécies ornamentais); Pagamento da taxa de protocolo de pedido.","documentos":{"documentos":[{"id":280833,"nome":"Cópia de RG e CPF (em caso de obtentor pessoa natural) ou cópia do Contrato Social (em caso de obtentor pessoa jurídica)\n\n Cópia do Instrumento de procuração (caso seja nomeado representante legal)\n\n Cópia do Termo de cessão de direitos (caso o requerente da proteção seja pessoa diversa do obtentor da cultivar)\n\n Formulários disponíveis em: "}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":36409,"descricao":"Depósito do pedido","moeda":"R$","valor":" 713,16","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":269408,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":207276,"titulo":"Acompanhar o pedido de proteção","descricao":"Acompanhamento do pedido de proteção, acessando o CultivarWeb e respondendo eventuais diligências quando notificado via e-mail.\n\n O SNPC possui o prazo legal de 60 dias para análise do pedido de proteção, entretanto, é comum a emissão de exigências adicionais que devem ser respondidas pelo solicitante no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento da solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":280834,"nome":"Apenas se solicitada documentação adicional"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":269409,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":207277,"titulo":"Conceder a proteção da cultivar","descricao":"Recolher a taxa de emissão do certificado de proteção e, nos anos posteriores, recolher as taxas de anuidades","documentos":{"documentos":[{"id":280835,"nome":"Para as cultivares propagadas por sementes, deve-se efetuar a entrega de amostras de sementes da cultivar (amostra viva), definida por espécie nos formulários de “descritores mínimos”."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":36410,"descricao":"Emissão do Certificado Provisório de Proteção","moeda":"R$","valor":" 2.139,47","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":36411,"descricao":"Anuidades, a depender da forma de manutenção da amostra viva.","moeda":"R$","valor":" 1.141,05","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":36412,"descricao":"Anuidades, a depender da forma de manutenção da amostra viva.","moeda":"R$","valor":" 1.426,31","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":269410,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"81","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-registro-de-propriedade-intelectual-de-vegetais-protecao-de-cultivares","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2868","nome":"Solicitar alterações no certificado de registro ou averbação","sigla":"","descricao":"Destina-se à pessoa física ou jurídica que figure como parte no contrato, ou a seu procurador devidamente constituído, que almejem alterações em certificado já emitido, em razão da concessão do pedido de patente, do deferimento dos demais direitos da propriedade industrial, de aditivo contratual ou da prorrogação automática do prazo de vigência contratual, da alteração de vigências de direitos de propriedade industrial, ou alterações cadastrais das empresas.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117265}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98372,"tipo":"Pessoa física ou jurídica com procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda obter novo certificado de averbação ou registro que reflita as alterações apresentadas.","requisitos":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163968},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163969},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":163970},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163971}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391990},{"item":"contratos de tecnologia","id":391991},{"item":"alterações no certificado","id":391992}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138434}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":20},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229396,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Fazer Login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302855,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296905,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229397,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302856,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39737,"descricao":"Código 407: Averbação de aditivo (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 1.140,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39738,"descricao":"Código 407: Averbação de aditivo (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 705,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39739,"descricao":"Código 420: Alteração de dados cadastrais no certificado de averbação (sem desconto).","moeda":"R$","valor":" 190,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39740,"descricao":"Código 420: Alteração de dados cadastrais no certificado de averbação (com desconto).","moeda":"R$","valor":" 95,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39741,"descricao":"Código 442: Alteração de certificado (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 850,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39742,"descricao":"Código 442: Alteração de certificado ( com desconto)","moeda":"R$","valor":" 425,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296906,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229398,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o sistema de peticionamento eletrônico e preencher o formulário eletrônico","documentos":{"documentos":[{"id":302857,"nome":"Comprovante de pagamento da GRU e carta justificativa, obrigatórios; traduções e procurações se necessário."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296907,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://gru.inpi.gov.br/contrato/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229399,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":302858,"nome":"Cadastro no Sistema e-INPI e acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296908,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/ \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":229400,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Todos os atos do INPI são válidos a partir de sua publicação na RPI. 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Aplica-se ao término de operação da instalação, seja pelo fim de sua vida útil, ou no caso de retirada precoce de operação por acidente ou por decisão da organização operadora. O requerimento do ato administrativo é feito pelo responsável legal pelo depósito, com o encaminhamento dos documentos de licenciamento. 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Nesta etapa, exigências podem ser geradas para complementação, correção ou esclarecimentos adicionais em relação às informações enviadas."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318704,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11068)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246441,"titulo":"Obter resposta à emissão do Ato Administrativo gerado pela CNEN","descricao":"Após a avaliação da documentação é informado ao solicitante quanto ao deferimento ou indeferimento da requisição. 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O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e 2 anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.\n\n Para consultar condições e realizar uma simulação, acesse o [Simulador Renegociação de Dívidas - Família.](https://simuladordesenrola.fazenda.gov.br)","flagPortalLogado":"S","contato":"Ministério da Fazenda: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/renegociacao-de-dividas \n\n Instituições financeiras participantes por meio dos seus canais oficiais.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":124656}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104387,"tipo":"Pessoas físicas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) e que possuam dívidas elegíveis.","requisitos":"Possuir dívidas contratadas até 31/01/2026, com atraso entre 91 dias e 2 anos; ter renda mensal de até 5 salários mínimos; procurar diretamente a instituição financeira 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dívidas","id":415489},{"item":"Inadimplência","id":415490},{"item":"Crédito","id":415491},{"item":"FGTS","id":415492}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[](https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.355-de-4-de-maio-de-2026-703160438)**[Medida Provisória nº 1355, de 4 de maio de 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.355-de-4-de-maio-de-2026-703160438) **","id":149943},{"item":"[](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.243-de-5-de-maio-de-2026-703398997)**[Portaria Normativa MF Nº 1.243, de 5 de maio de 2026.](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.243-de-5-de-maio-de-2026-703398997)**","id":149944}]},"avaliacoes":{"positivas":5338,"negativas":3239},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":243476,"titulo":"Solicitar renegociação da dívida","descricao":"O cidadão deve procurar diretamente os canais oficiais do banco ou instituição financeira que possua a dívida para verificar as condições disponíveis e formalizar a renegociação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":314574,"tipo":"web","descricao":"Aplicativos e sites das instituições financeiras ou outros canais conveniados com as próprias instituições financeiras.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"62","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-renegociacao-de-dividas-familias","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11235","nome":"Protocolar documentos junto ao DNIT","sigla":"","descricao":"O Protocolo GOV.BR do DNIT é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral, de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo do DNIT ou o envio de correspondência postal.\n\n **Atenção:** Para solicitar serviços relativos às infrações de trânsito de competência do DNIT, acesse: ","flagPortalLogado":"S","contato":"* **Telefone:** 3315-4219 / 4917 \n * **E-mail:** protocolo.terreo@dnit.gov.br \n \n\n **É dever do usuário acompanhar as notificações enviadas por e-mail bem como o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br.**","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo DNIT","id":126243},{"item":"Protocolo Digital do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes","id":126244},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":126245}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105601,"tipo":"* Pessoa física, interessada ou não;\n * Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;\n * Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"**Requisito**: criar/possuir conta de acesso única do Governo no portal ."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54844","dbId":23732,"nomeOrgao":"Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176514},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176515},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176516}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"•\tProtocolo Eletrônico","id":420444},{"item":"•\tSistema Eletrônico de Informações","id":420445},{"item":"•\tProcesso Eletrônico","id":420446},{"item":"•\tProcesso administrativo","id":420447},{"item":"•\tAcesso ao SEI","id":420448},{"item":"•\tProtocolização","id":420449},{"item":"•\tProtocolar documento","id":420450},{"item":"•\tprotocolizar documento","id":420451},{"item":"•\tProtocolo Digital","id":420452},{"item":"•\tProtocolo","id":420453},{"item":"•\tEnviar documento","id":420454},{"item":"•\tenviar requerimento","id":420455},{"item":"•\tenviar pedido","id":420456},{"item":"•\tAbrir processo","id":420457},{"item":"•\tatendimento de protocolo ","id":420458},{"item":"•\tProtocolo.GOV.BR","id":420459},{"item":"","id":420460}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Lei nº 9.784, de 29/01/1999;\n * Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017;\n * Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","id":151515}]},"avaliacoes":{"positivas":35,"negativas":80},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246476,"titulo":"Protocolar documentos","descricao":"* acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao DNIT” e clicar no botão Iniciar;\n * fazer login no Portal gov.br;\n * escolher o tipo de solicitação;\n * preencher o formulário da solicitação;\n * anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n * conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":322312,"nome":"Ver orientações do formulário de solicitação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318740,"tipo":"web","descricao":"Acesse: [https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-dnit](https://www.gov.br/../../../../../../../../protocolar-documentos-junto-ao-dnit)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246477,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"* O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) e orientações para o acompanhamento.\n * A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada, quando apresentar um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318741,"tipo":"web","descricao":"Acesse: [https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-dnit](https://www.gov.br/../../../../../../../../protocolar-documentos-junto-ao-dnit)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"30","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-dnit","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11622","nome":"Solicitar Assessoria Técnica para Bibliotecas Públicas e Comunitárias","sigla":"","descricao":"A assessoria técnica é um serviço ofertado pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e visa apoiar trabalhos de: instalação e modernização de bibliotecas públicas; formação e desenvolvimento de coleções; tratamento e informatização de acervos; implantação de novos serviços; administração de bibliotecas; e formação de pessoal para atuar em bibliotecas públicas e comunitárias.","flagPortalLogado":"S","contato":"Para mais informações entre em contato pelo e-mail: [snbp@turismo.gov.br](mailto:snbp@turismo.gov.br?subject=Cadastro%20de%20Biblioteca \"snbp@turismo.gov.br\")\n\n Enviar solicitação de assessoria técnica para o e-mail do [SNBP](mailto:snbp@turismo.gov.br?subject=Solicitação de Assistência Técnica \"SNBP\")","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-assessoria-tecnica-para-bibliotecas-publicas-e-comunitarias-junto-ao-sistema-nacional-de-bibliotecas-publicas","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Assessoria Técnica Bibliotecas","id":126267},{"item":"Assessoria Técnica SNBP","id":126268}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105615,"tipo":"Governos locais; bibliotecas públicas e comunitárias; sistemas e redes de bibliotecas públicas e comunitárias; profissionais que atuam em bibliotecas; e sociedade em geral.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308821","dbId":58143,"nomeOrgao":"Ministério da Cultura (MinC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176545},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176546},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176547}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura e artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Assessoria Técnica SNBP","id":420540},{"item":"Assessoria Bibliotecas","id":420541},{"item":"Bibliotecas Públicas e Comunitárias","id":420542}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151547}]},"avaliacoes":{"positivas":24,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246520,"titulo":"Solicitar Assessoria Técnica","descricao":"Apresentar solicitação de assessoria técnica para bibliotecas públicas ou comunitárias e redes/sistemas de bibliotecas nas seguintes linhas: instalação e modernização de bibliotecas; formação e desenvolvimento de coleções; tratamento e informatização de acervos; implantação de novos serviços; administração de bibliotecas; e formação de pessoal para atuar em bibliotecas públicas e comunitárias.\n\n As assessorias técnicas são solicitadas e atendidas na plataforma de serviços do governo federal.","documentos":{"documentos":[{"id":322368,"nome":"**Apresentar:**\n\n Informações sobre a biblioteca e solicitante: nome; endereço; e responsável;\n\n Manifestação técnica descrevendo a realidade da biblioteca;\n\n Informação sobre a motivação para solicitação e a linha que se dará a assessoria; e\n\n Certificado de Cadastro da biblioteca junto ao SNBP - site: https://snbp.cultura.gov.br/autenticacao"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41466,"descricao":"Não serão cobradas taxas para solicitação/realização de assessorias","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":".","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318791,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318792,"tipo":"e-mail","descricao":"Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [snbp@cultura.gov.br](mailto:snbp@cultura.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":246521,"titulo":"Receber a Assessoria Técnica","descricao":"O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas avaliará a viabilidade de atendimento da solicitação de assessoria técnica. São avaliadas a pertinência da assessoria, a adequação do tipo de assistência, documentação enviada e em casos específicos a disponibilidade orçamentária/financeira.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41467,"descricao":"Não serão custeadas despesas com diárias e passagens para eventuais visitas técnicas à BDB.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Possíveis despesas ficarão à cargo do solicitante.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318793,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true},{"id":246522,"titulo":"Avaliar a Assessoria Técnica","descricao":"A avaliação da assessoria técnica deve ser realizada após o encerramento da consultoria, apontando aspectos positivos e possíveis melhorias para o serviço prestado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41468,"descricao":"Não serão custeadas despesas com diárias e passagens para eventuais visitas técnicas à BDB.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Possíveis despesas ficarão à cargo do solicitante.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318794,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-assessoria-tecnica-para-bibliotecas-publicas-e-comunitarias-junto-ao-sistema-nacional-de-bibliotecas-publicas)Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318795,"tipo":"presencial","descricao":"As assessorias técnicas presenciais são realizadas por meio de visitas técnicas às bibliotecas solicitantes ou à Biblioteca Demonstrativa do Brasil Maria da Conceição Moreira Salles, em Brasília/DF.\n\n **Condicionantes:**\n\n Havendo condições sanitárias; disponibilidade de agenda; e recursos orçamentários.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"meses","tempoEstimadoEspera":3,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"92","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-assessoria-tecnica-para-bibliotecas-publicas-e-comunitarias-junto-ao-sistema-nacional-de-bibliotecas-publicas","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23598","nome":"Tratar assuntos institucionais do setor do tabaco junto à Receita Federal","sigla":"","descricao":"Trate de assuntos institucionais relacionados ao setor do tabaco enviando requerimentos formais à Receita Federal, caso você seja confederação, associação, sindicato ou indústria ligada ao cultivo, beneficiamento ou fabricação de produtos fumígenos.\n\n O objetivo é promover maior transparência e possibilitar um controle social mais efetivo sobre o atendimento dos requerimentos apresentados pela indústria do tabaco e por suas entidades representativas.\n\n O requerimento deve apresentar de forma clara a situação a ser tratada, a proposta de solução e as áreas da Receita Federal envolvidas. Nos casos de solicitação de reuniões, deve ser indicada a pauta e o formato (virtual ou presencial). A RFB poderá responder por meio de reunião ou por outros canais digitais oficiais.\n\n **Importante:** Não são aceitos requerimentos sobre matérias com trâmite legal específico, procedimentos do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), fornecimento de selos de controle, pedidos de informações via Lei de Acesso à Informação, denúncias, doações, entre outros definidos na Portaria.","flagPortalLogado":"N","contato":"Mais informações sobre [Processos digitais](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121935}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101999,"tipo":"* Confederações, associações e sindicatos representativos do setor de produtos fumígenos.\n * Indústrias que realizam beneficiamento de tabaco ou fabricação de produtos fumígenos.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170138}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços Adicionais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"tabaco","id":405703},{"item":"indústria","id":405704},{"item":"requerimento","id":405705}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria RFB nº 605/2025](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/147466)","id":145955}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237659,"titulo":"Enviar formulário de requerimento.","descricao":"Para abrir o processo, acesse o canal abaixo. Em seguida, selecione a área de concentração “**Relações Institucionais**” e o serviço **\"Protocolar documentos e requerimentos relacionados à indústria do tabaco\".**\n\n Siga as instruções do requerimento. Junte os documentos necessários. Eles devem estar em arquivos separados e classificados por tipo de documento.","documentos":{"documentos":[{"id":313825,"nome":"[Anexo I da Portaria RFB nº 605, de 3 de novembro de 2025](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/comercio-exterior/industria-do-tabaco/requerimento-industria-do-tabaco-entidades-representativas-e-organizacoes-da-sociedade-civil.pdf/view), devidamente preenchido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306826,"tipo":"web","descricao":"[Abrir Novo Processo (Requerimento)](https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237660,"titulo":"Acompanhar o resultado do pedido","descricao":"O resultado será informado no processo e você será avisado pela caixa postal. Para consultar, acesse o canal abaixo, clique na opção \"Processos em que sou o interessado principal\" e consulte os documentos do seu processo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306827,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/tratar-assuntos-do-setor-do-tabaco","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10780","nome":"Impugnar multa por atraso na entrega de declarações","sigla":"MAED","descricao":"Se você não concorda com uma multa de atraso na entrega de declaração (MAED) lançada pela Receita Federal, apresente a sua impugnação (defesa) justificando e comprovando o motivo. O prazo para apresentar a impugnação é de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da notificação da multa. O documento deve ser dirigido ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento.\n\n A impugnação é o instrumento para você contestar um lançamento realizado pela autoridade fiscal.\n\n A multa por atraso na entrega da declaração (MAED) é lançada quando o contribuinte está obrigado a apresentar determinada declaração e a entrega for realizada fora do prazo legal.\n\n Se a multa por atraso na entrega da declaração for paga à vista em até 30 dias após a ciência do lançamento, você recebe desconto de 50%.\n\n Se o valor for parcelado dentro desse mesmo prazo, o desconto é de 40%.\n\n Esses descontos não valem para a MAED da declaração do imposto de renda da pessoa física.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre impugnações](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/julgamento-administrativo \"e-Processo\")\n\n [Orientações sobre processo digital](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais)\n\n [Fale conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":123979}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103796,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":"Para utilizar o aplicativo no celular ou tablet, você deve [habilitar o seu dispositivo.](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"360","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":360},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":173484},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":173485},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":173486},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":173487}]},"areasDeInteresse":{"item":["Imposto de Renda e Malha Fiscal"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Manifestação de Inconformidade","id":412933},{"item":"Despacho Decisório","id":412934},{"item":"PERDCOMP","id":412935},{"item":"Restituição","id":412936},{"item":"Ressarcimento","id":412937},{"item":"Reembolso","id":412938},{"item":"Compensação","id":412939},{"item":"Glosa","id":412940},{"item":"Atendimento","id":412941},{"item":"Processo Digital","id":412942}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116969)","id":149197},{"item":"[Portaria RFB nº 999, de 2013.](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=49089)","id":149198}]},"avaliacoes":{"positivas":219,"negativas":498},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":242004,"titulo":"Solicitar a impugnação da Multa por Atraso de Entrega de Declaração","descricao":"1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Vá em **Solicitar Serviço**.\n\n 3. Escolha a área de concentração **Declarações e Escriturações**.\n\n 4. Selecione o serviço **Apresentar Impugnação contra Multa por Atraso na Entrega de Declaração - MAED**.\n\n 5. Siga as instruções do formulário e preencha Termo de Adesão e o Termo de Compromisso.","documentos":{"documentos":[{"id":318421,"nome":"Notificação de lançamento ou auto de infração da multa;"},{"id":318422,"nome":"Impugnação, junto com a documentação que comprova as justificativas alegadas, devidamente assinada;"},{"id":318423,"nome":"A assinatura com conta gov.br dispensa a juntada de documentos de identificação, assim como o uso de procuração digital dispensa a apresentação de outra forma de procuração."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":312446,"tipo":"web","descricao":"[Abrir Novo Processo (Requerimento)](https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":242005,"titulo":"Acompanhar o andamento e o resultado do processo","descricao":"Você vai receber o resultado do seu processo:\n\n * Por DTE: para PJ e PF optantes pelo DTE.\n * Via postal: para PF não optantes pelo DTE.\n * Edital eletrônico: caso a correspondência enviada pelos Correios seja devolvida sem entrega.\n Facultativamente, você pode acompanhar seu processo pelo canal abaixo.\n\n Vá em \"Processos em que sou o Interessado Principal\". Nessa área, você visualiza os documentos do processo.\n\n Se o processo já tiver sido arquivado, ele estará disponível na aba \"Inativos\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":312447,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":312448,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[App e-Processo](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141 \"e-Processo\") (App Store)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":312449,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[App e-Processo](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso \"e-Processo\") (Google Play)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"360","percentualAvaliacoesPositivas":"31","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-multa-por-atraso-na-entrega-de-declaracoes","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2853","nome":"Solicitar o reconhecimento de alto renome de registro de marca","sigla":"","descricao":"A solicitação de reconhecimento do Alto Renome de uma marca corresponde à concessão de um certificado que assegura proteção especial em todas as classes de produtos e serviços, para além daquela em que a marca está registrada. É concedido apenas para marcas que têm um nível muito alto de reconhecimento pelo público, gozando de uma autoridade incontestável, de um conhecimento e prestígio diferenciados, resultantes da sua tradição e qualificação no mercado e da qualidade e confiança que inspiram, vinculadas, essencialmente, à boa imagem dos seus produtos ou serviços, fazendo com que sua fama ultrapasse os limites do seu segmento de mercado.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Registro de marca de alto renome","id":117292}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98399,"tipo":"Titular de registro de marca, por conta própria ou representado por procurador, devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda obter o reconhecimento do alto renome da marca registrada.","requisitos":"É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":164047},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":164048},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":164049}]},"areasDeInteresse":{"item":["Marcas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":392077},{"item":"marcas","id":392078},{"item":"alto renome","id":392079}]},"legislacoes":{"item":[{"item":" \n","id":138463}]},"avaliacoes":{"positivas":19,"negativas":20},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229523,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302966,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297036,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229524,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302967,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39817,"descricao":"Código 393: Pedido de reconhecimento de alto renome","moeda":"R$","valor":" 35.580,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297037,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229525,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema e-Marcas e preencher o formulário eletrônico","documentos":{"documentos":[{"id":302968,"nome":"* .Dados de identificação do solicitante;\n * Numeração da GRU paga (também conhecida como “Nosso número”;\n * Petição de reconhecimento do alto renome com a indicação do número do registro da marca objeto do requerimento e documentação comprobatória"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297038,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://gru.inpi.gov.br/emarcas/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229526,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Para acompanhar o andamento do pedido de reconhecimento de alto renome de registro de marca, o usuário deverá consultar o sistema BuscaWeb e a Revista da Propriedade Industrial (RPI). Para informações mais detalhadas sobre o acompanhamento, observe o item “Acompanhamento de processos” do Manual de Marcas do INPI, disponível em “Outras informações ”.","documentos":{"documentos":[{"id":302969,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297039,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_num_processo.jsp \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229527,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"A decisão sobre o reconhecimento do alto renome de marca registrada será publicada na RPI após o exame de mérito da petição. Ela também poderá ser visualizada pelo usuário através do sistema Busca Web do INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302970,"nome":"Acesso à RPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297040,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"14","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":14},"digitalizavel":true},{"id":229528,"titulo":"Obter o certificado","descricao":"Acessar o Sistema Busca Web para download do certificado de reconhecimento de alto renome.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297041,"tipo":"web","descricao":"[Emitir](https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_num_processo.jsp \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"49","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-reconhecimento-de-alto-renome-de-registro-de-marca","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11627","nome":"Propor plano de ação para transferências voluntárias junto à SUDECO","sigla":"","descricao":"Proponha a utilização de recursos de plano de ação para propostas de convênios a serem firmados entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e um município, secretaria, agência ou consórcio público.","flagPortalLogado":"S","contato":"Em caso de dúvidas entre em contato pelo telefone: (61) 3251-8611","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126269}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105616,"tipo":"Representantes legais de municípios, secretarias, agências e consórcios públicos ou alguém delegado por eles.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100113","dbId":55796,"nomeOrgao":"Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176548},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176549}]},"areasDeInteresse":{"item":["Estados e Municípios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Plano de Ação, ","id":420543},{"item":"Convênios, ","id":420544},{"item":"Contratos de Repasse, ","id":420545},{"item":"Transferências Voluntárias","id":420546}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151548}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246523,"titulo":"Solicitar plano de ação para transferências voluntárias.","descricao":"Preencher os dados exigidos do Proponente, posteriormente, da solicitação, que consiste em marcar o tipo de objeto que se pretende (equipamentos, obras de infraestrutura e capacitação), descrever o objeto, valor pleiteado e motivação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318796,"tipo":"web-preencher","descricao":"[Solicitar](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11627).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318797,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/../../../../../../../../../../../../sudeco/pt-br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318798,"tipo":"e-mail","descricao":"cfor@sudeco.gov.br / astecgab@sudeco.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318799,"tipo":"telefone","descricao":"(61) 3251-8500 / (61) 3251-8611","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318800,"tipo":"postal","descricao":"SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SBN, Quadra 1, Bloco F, 19º andar - CEP: 70.040-908 - Brasília-DF","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/propor-plano-de-acao-para-transferencias-voluntarias-junto-a-sudeco","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11277","nome":"Obter Certificado de Autorização de Voo Experimental para exibição, competição aérea, construção amadora, categoria primária e leve esportiva","sigla":"CAVE","descricao":"Verifica a adequação da aeronave ao requisito 21.191, culminando com a emissão do Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) para os propósitos de construção amadora, exibição, competição aérea, aeronave leve esportiva experimental e aeronave categoria primária montada a partir de kit, documento que permite o voo da aeronave.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":87349}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":74898,"tipo":"Proprietário de aeronave e seus representantes 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2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":169372,"titulo":"Solicitar CAVE","descricao":"O requerente deverá enviar os documentos listados abaixo diretamente pelo peticionamento eletrônico do SEI.\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","documentos":{"documentos":[{"id":235470,"nome":"Todos documentos requeridos pelo formulário [F-100-50B](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/FormDetail.asp?Form=100-50&Rev=B)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":28001,"descricao":"TFAC Cód. 012202","moeda":"R$","valor":" 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requeridos pelo formulário [F-100-85B](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/FormDetail.asp?Form=100-85&Rev=B)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222052,"tipo":"presencial","descricao":"A vistoria deve ser realizada presencialmente.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":false},{"id":169375,"titulo":"Solucionar pendências de vistoria","descricao":"O requerente deverá providenciar a solução ou esclarecimentos para as pendências identificadas na etapa 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Salvador Allende, 3773 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ CEP: 22783-127 Telefone: (21) 2442-8383 E-mail: citogenetica@ird.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126271}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105618,"tipo":"* Indivíduos ocupacionalmente expostos ou membros do público que sofreram acidentalmente superexposição à radiação ionizante;\n * Pessoas Físicas ou Jurídicas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"30","max":"40","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":30,"max":40},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223","dbId":7581,"nomeOrgao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176551},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176552},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176553}]},"areasDeInteresse":{"item":["Análises"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Dosimetria Citogenética","id":420563},{"item":"Avaliação de Dose Dosimetria Citogenética","id":420564},{"item":"IRD","id":420565},{"item":"CNEN","id":420566},{"item":"","id":420567},{"item":"","id":420568},{"item":"","id":420569}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151554}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246531,"titulo":"Preencher o questionário","descricao":"O solicitante deverá preencher o questionário online.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318808,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11632)Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246532,"titulo":"Aguardar Análise da documentação referente à superexposição","descricao":"Nessa etapa serão avaliadas os dados informados no questionário, bem alguma documentação anexada, comprovando o evento de exposição para verificar a pertinência de realização do exame.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318809,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246533,"titulo":"Tomar ciência da dispensabilidade ou pertinência do exame","descricao":"O solicitante toma ciência do resultado da análise da documentação anexada ao formulário inicial. 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nem o transporte. **","documentos":{"documentos":[{"id":322369,"nome":"Comprovante de pagamento da GRU."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318812,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246536,"titulo":"Coletar e enviar amostra","descricao":"A amostra deverá ser coletada e encaminhada para o Laboratório de Biodosimetria do IRD, seguindo os protocolos de coleta de sangue para análise citogenética, sendo de responsabilidade do solicitante: a coleta de forma adequada e o transporte da amostra até o Laboratório de Biodosimetria do 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seguinte, os registros poderão ser importados para sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF), facilitando o preenchimento.\n\n Antes de utilizar o serviço, autorize o compartilhamento das suas informações sobre renda variável com a Receita Federal e vincule sua conta. Basta acessar a área do investidor na B3 (https://www.investidor.b3.com.br), selecionar o serviço “Calculadora da Receita Federal” e assinar o termo de consentimento.\n\n Após a assinatura do termo, o primeiro conjunto de informações pode levar até 30 (trinta) dias para ser recebido. A partir de então, as informações serão atualizadas diariamente. O envio das informações ocorre de forma centralizada pela B3, que é a instituição responsável pela guarda dos ativos.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Manual de utilização do ReVar](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/renda-variavel/manual)\n\n [Orientações sobre renda variável](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/renda-variavel)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende)[ \n](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao/irpf/declaracao-do-imposto-de-renda)\n\n [Atendimento da B3](https://atendimento.b3.com.br/atendimento)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10043","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121952}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102016,"tipo":"Investidor pessoa física, residente no Brasil, cadastrado na bolsa de valores.\n\n Quem poderá usar o ReVar nesta primeira versão?\n\n * quem autorizar a B3 a compartilhar seus dados com a RFB;\n * quem tenha realizado apenas operações de mercado à vista, exceto ouro como ativo financeiro e que não tenha realizado operações envolvendo aluguel de ativos.","requisitos":"**Atenção:** o acesso ficará restrito, até dezembro/2024, para quem foi convidado pela Bolsa de Valores - B3 para participar da versão destinada a testes de funcionamento e validação de regras."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170155}]},"areasDeInteresse":{"item":["Imposto de Renda e Malha Fiscal"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Apuração","id":405776},{"item":"B3","id":405777},{"item":"Bolsa de valores","id":405778},{"item":"Darf","id":405779},{"item":"Pagamento","id":405780},{"item":"Renda variável","id":405781},{"item":"Revar","id":405782}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=67494)","id":146010},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=134324)","id":146011}]},"avaliacoes":{"positivas":46,"negativas":82},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; 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Além dos números da série corrente, distribui anualmente pelo menos um suplemento temático.\n\n Publicada em versão impressa e eletrônica, disponível gratuitamente [no portal SciELO](http://www.scielo.br/hcsm), *História, Ciências, Saúde – Manguinhos* orienta-se pela interação entre as múltiplas formas de conhecimento. Embora as ciências da vida sejam seu foco principal, o periódico abre suas páginas para outras áreas que se aproximam da perspectiva histórica.\n\n A revista é classificada como A1 – o mais elevado nível indicativo de qualidade – em História no Qualis, sistema utilizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para avaliar os cursos de pós-graduação e periódicos científicos.\n\n A revista está indexada no Scielo, no DOAJ e na Redalyc entre outras bases importantes no Brasil e no exterior.\n\n Em uma iniciativa pioneira entre os periódicos científicos no Brasil, *História, Ciências, Saúde – Manguinhos* mantém um blog bilíngue (em português e inglês), além de uma página no Facebook e um perfil no Twitter. O blog reúne entrevistas, notícias, análises e outros conteúdos que visam expandir os temas dos artigos publicados em cada edição, e levantar questões importantes nos campos da história, das ciências e da saúde.\n\n A revista também está presente no [Portal de Periódicos da Fiocruz](https://periodicos.fiocruz.br/pt-br/historia-ciencias-saude-manguinhos-hcs) que tem como objetivo reunir e integrar as Revistas Científicas editadas pela Fundação Oswaldo Cruz, em formato eletrônico, compostos por equipe editoriais qualificadas.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Telefone:** (21) 38652208, (21) 38652195\n\n \n\n **E-mail:** [hscience@coc.fiocruz.br](mailto:hscience@coc.fiocruz.br)\n\n \n\n **Site:**\n\n \n\n **Facebook:** ","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://mc04.manuscriptcentral.com/hcsm-scielo","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119327}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99950,"tipo":"* Cidadãos","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":166558}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pesquisas e Ensaios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Publicar","id":398541},{"item":"Revista científica","id":398542},{"item":"Revista História, Ciências, Saúde- Manguinhos","id":398543}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"+ link para a legislação: http://www.scielo.br/revistas/hcsm/pinstruc.htm","id":141299}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado por diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.","etapas":[{"id":233173,"titulo":"Consultar as normas e os artigos publicados na revista","descricao":"Acessar o site do periódico científico, com os textos publicados que estão disponíveis integralmente sobre as temáticas de história da saúde e das ciências.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301553,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://www.scielo.br/hcsm)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233174,"titulo":"Submeter artigos à publicação","descricao":"Enviar o artigo completo para a revista pelo site [Scielo](https://www.scielo.br/j/hcsm/)\n\n **Importante: **[Acesse aqui ](https://www.scielo.br/journal/hcsm/about/#instructions)as instruções aos autores, antes de submeter o seu manuscrito","documentos":{"documentos":[{"id":308114,"nome":"Artigo"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301554,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://mc04.manuscriptcentral.com/hcsm-scielo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"81","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/publicar-na-revista-historia-ciencias-saude-manguinhos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12877","nome":"Pesquisar livros na Biblioteca Demonstrativa do Brasil","sigla":"","descricao":"Ao realizar uma pesquisa no Sistema de Gestão da BDB, uma janela de possibilidades será disponibilizada. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":240979,"titulo":"Autorizar acesso para celular ou tablet","descricao":"Para que o aplicativo tenha acesso às informações, cadastre o seu dispositivo e depois ative o serviço no app correspondente.\n\n Acesse o canal abaixo e depois selecione \"**Cadastro de Dispositivo Móve**l\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311173,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"37","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/autorizar-dispositivos-moveis","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22266","nome":"Solicitar Análise Prioritária de Projeto Audiovisual","sigla":"","descricao":"Solicitação de análise prioritária de projeto audiovisual nos termos da Portaria publicada pela Ancine para este fim.","flagPortalLogado":"N","contato":"sfo@ancine.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://apps.ancine.gov.br/ords/r/ancine/painelapp/login","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":120281}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100813,"tipo":"Agentes econômicos com projetos de fomento em tramitação na Ancine.\n\n **Observação:**\n\n Para utilização do serviço por pessoa jurídica, é necessário vincular o número de registro da empresa no CNPJ ao número de registro do usuário no CPF utilizado para efetuar o login único no Portal Gov. BR.\n\n Para isso, clique[ aqui](https://acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html) e siga o passo a passo sobre como cadastrar CNPJ.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"1","max":"3","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":1,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":167961}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura e artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Prioridade","id":401395},{"item":"Priorização","id":401396},{"item":"Financiamento","id":401397}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":143268}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.","etapas":[{"id":235102,"titulo":"Preencher o formulário de solicitação do serviço.","descricao":"As solicitações de priorização deverão ser iniciadas exclusivamente pelo Cadastro Único de Projetos (CUP), e o redirecionamento para o Portal de Serviços (da ANCINE) no [Gov.br](http://gov.br/ \"http://gov.br/\") será feito de forma automática.\n\n Recomenda-se que os proponentes leiam o [Manual do Usuário CUP - Cadastro Único de Projetos](https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/ManualdousurioCUPV.1.pdf).","documentos":{"documentos":[{"id":310999,"nome":"Documentos comprobatórios conforme a hipótese em que se enquadra a solicitação, nos termos da Portaria de priorização vigente."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303937,"tipo":"web","descricao":"A solicitação de priorização de análise deve ser feita por meio do sistema de Cadastro Único de Projetos (CUP) da Ancine, que pode ser acessado por meio do botão “Iniciar” no topo da página.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"S","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-analise-prioritaria-de-projeto-audiovisual","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10938","nome":"Bloquear impressão da Declaração de Imposto de Renda","sigla":"DIRPF","descricao":"Bloqueie a impressão da sua Declaração do Imposto de Renda, para que ela não possa ser emitida nas unidades de atendimento da Receita Federal.\n\n Após o bloqueio, a impressão poderá ser realizada exclusivamente pelos Serviços da Receita Federal. Para isso, acesse Cidadão > Imposto de Renda > Meu Imposto de Renda, utilizando sua conta gov.br.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Meu Imposto de Renda](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://irpf.cav.receita.fazenda.gov.br/portalmir/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121978}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102041,"tipo":"Cidadão titular da declaração.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do 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E-mail;\n * Nome e cargo Executivo-chefe.\n Além disso, é necessário informar os dados (Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço) dos empregados que estão habilitados a trabalhar no referido sistema.\n\n Para se cadastrar no sistema SILOG, onde será possível gerar a Solicitação para utilização da Infraestrura Aquaviária, é necessário fornecer as seguintes informações:\n\n * Razão social;\n * CNPJ;\n * Responsável;\n * Telefone/ Fax;\n * E-mail."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"https://silog.portosrio.gov.br/silog/"},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/180","dbId":8275,"nomeOrgao":"Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163018}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações Portuárias"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Atracação de Navios","id":390471},{"item":"Programação de Navios","id":390472},{"item":"Desatracação de Navios","id":390473},{"item":"","id":390474},{"item":"","id":390475}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei 12.815 de 2013.\n\n (https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2011-2014/2013/lei/l12815.htm)","id":137978},{"item":"Regulamento de Exploração dos Portos organizados do Rio de Janeiro, Niterói, Itaguaí e Angra dos Reis.\n\n https://www.portosrio.gov.br/sites/default/files/inline-files/REGULAMENTO\\_DE\\_EXPLORACAO\\_DOS\\_PORTOS\\_0.pdf","id":137979}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"Atendimento presencial poderá ser realizado no Porto de Angra dos Reis, Preaça lopes trovão sem número","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":228273,"titulo":"Etapa 1 - Criar DUV - Documento Único Virtual","descricao":"1 - Acessar o sistema Porto Sem Papel (PSP) \n\n [**https://concentrador.portosempapel.gov.br/portal/**](https://concentrador.portosempapel.gov.br/portal/)\n\n 2 - Cadastrar a embarcação no PSP;\n\n 3 - Gerar o Documento Único Virtual (DUV) no sistema PSP;\n\n Seguir procedimentos do SILOG\n\n [**https://silog.portosrio.gov.br/silog/**](https://silog.portosrio.gov.br/silog/)\n\n 4 - Solicitar a ratificação do DUV no PSP;\n\n 5 - Solicitar atracação e desatracação no PSP.","documentos":{"documentos":[{"id":301719,"nome":"****Etapa 1 – Criar DUV Documento Único Virtual****"},{"id":301720,"nome":"1- **Acessar o sistema PSP:** [**https://concentrador.portosempapel.gov.br/portal/**](https://concentrador.portosempapel.gov.br/portal/)"},{"id":301721,"nome":"2- **Cadastrar ou atualizar os dados da embarcação no sistema PSP: **para a criação dos DUV' s as agências de navegação/Armadores carregam os dados a partir do cadastro das embarcações, por exemplo, basta inserir o número da embarcação (nº IMO) e o sistema pesquisa no cadastro de embarcações."},{"id":301722,"nome":"3 -** ****Gerar o Documento Único Virtual (DUV) no sistema PSP:** O DUV contém todas as informações referentes ao processo realizado para uma estadia de uma embarcação em um porto marítimo. DUV é constituído por diversas \"partes\" (janelas) que serão preenchidas por diversos atores em momentos diferentes e específicos."},{"id":301723,"nome":"Seguir os procedimentos da **ETAPA 2** no sistema SILOG: \n\n [**https://silog.portosrio.gov.br/silog/**](https://silog.portosrio.gov.br/silog/)\n\n Após retornar aos passos seguintes."},{"id":301724,"nome":"4 -** **Solicitar a ratificação do DUV no PSP:**** para a o plantão operacional, que irá inserir o número da programação (SILOG) e atracação no sistema PSP."},{"id":301725,"nome":"5 - **Solicitar atracação e desatracação no PSP: **só poderá ser realizada após anuência de todas as autoridades."},{"id":301726,"nome":"**Etapa 2 - Criar Anúncio do Navio**\n\n 1- Acessar o sistema SILOG [**https://silog.portosrio.gov.br/silog/**](https://silog.portosrio.gov.br/silog/)** **\n\n ** **"},{"id":301727,"nome":"2 - O usuário cria anúncio de navio complementando dados operacionais relacionados a estadia da embarcação no porto, para que o operador portuáiro esteja de acordo e o plantão operacional autorize, gerando uma programação de navíos onde serão registrados todos os dados da estadia do"},{"id":301728,"nome":"3 - Cadastrar a previsão de operações que o navio realizara no porto."},{"id":301729,"nome":"4 - Realizar o pedido de manobra de atracação e desatracação a ser autorizada pelo plantão operacional do porto."},{"id":301730,"nome":"5 - Preencher os dados relacionados à programação das operações a serem realizadas a serem autorizadas pelo plantão operacional do porto."},{"id":301731,"nome":"Nesta etapa os dados já vem previamente preenchidos do sistema PSP, restando somente alguns dados relacionados às operações e estadia da embarcação no Porto de Angra dos Reis."}],"casos":[{"id":45316,"descricao":"Importante saber","documento":[{"id":301714,"codigo":null,"descricao":"**Para cadastrar a embarcação no PSP é necessário prestar as seguintes informações**:\n\n 1- n° IMO, nome da embarcação, armador proprietário, armador afretador, nome da sociedade classificadora, bandeira, tipo de embarcação, tipo superestrutura, tipo casco, área Navegação, finalidade da embarcação, comprimento da embarcação (m), largura embarcação (m), altura embarcação (m), calado máximo (m), calado mínimo (m) do navio, velocidade máxima (nós);","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":301715,"codigo":null,"descricao":"Arqueação Bruta (Ab), Arqueação Líquida (Ab) DWT (T), capacidade Água Lastro (mt), capacidade máxima água potável (m3), autonomia retenção (dias), nº câmaras refrigeradas capac. máxima efluentes (m3), quantidade de cozinhas, quantidade tanques lastro, quantidade tanques a bordo, quantidade unidades ar condicionado, quantidade piscinas adulto, quantidade piscinas infantis, altura de borda livre;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":301716,"codigo":null,"descricao":"capacidade do equipamento de bordo da embarcação, ano de fabricação, se possui guindaste de bordo, disposição do guindaste da embarcação, disposição do guindaste da embarcação, dados de comunicação, dados de certificados, notificações de inspeção, passes de entrada e saída da polícia marítima, tripulação de segurança e histórico VTMIS.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":301717,"codigo":null,"descricao":"2 -** Solicitar atracação e desatracação no PSP**, necessitam das seguintes informaçõas: agência de navegação, CPF do representante da agência, porto de estadia, natureza da estadia, data/hora prevista de chegada no Porto (Fundeio),data/hora prevista de atracação, local previsto da atracação e data/hora prevista da desatracação.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":301718,"codigo":null,"descricao":"3 - **Informações a serem prestadas para solicitarem a atracação: **lista de tripulantes e passageiros, armas e munições, características da estadia, características da embarcação, informações sanitárias, provisões de bordo e manifestos de carga. Após o preenchimento das informações do DUV ,o usuário da agência de navegação deverá confirmar a solicitação de atracação da embarcação.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295617,"tipo":"web","descricao":" [**https://concentrador.portosempapel.gov.br/portal/**](https://concentrador.portosempapel.gov.br/portal/)\n\n [**https://silog.portosrio.gov.br/silog/**](https://silog.portosrio.gov.br/silog/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"80","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/programar-navios-para-atracar-e-desatracar-no-porto-de-angra-dos-reis","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12858","nome":"Revalidar Título de Registro para Pessoa Jurídica Fabricante - Químicos e Explosivos","sigla":"","descricao":"Solicitação da Revalidação do Registro para empresas fabricarem Produtos Controlados pelo Exército (Químicos e Explosivos).","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas e esclarecimentos: Seção de Relações Institucionais (SRI)\n\n Email: [faleconosco@dfpc.eb.mil.br](mailto:faleconosco@dfpc.eb.mil.br)\n\n Tel: (61) 3415-6230\n\n Este é um serviço do(a) [Comando do Exército](https://www.gov.br/pt-br/orgaos/comando-do-exercito) . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Revalidar TR","id":95985}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81549,"tipo":"Pessoas Jurídicas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94","dbId":7409,"nomeOrgao":"Comando do Exército (CEX)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":133098}]},"areasDeInteresse":{"item":["Empresas e Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"TR","id":323474},{"item":"Título de Registro","id":323475},{"item":"Químicos e Explosivos","id":323476}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":111059}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":185183,"titulo":"Solicitar via Requerimento","descricao":"O processo de revalidação do registro para fabricação de PCE é constituído de:\n\n requerimento (anexo A3 da Portaria nº 56 – COLOG, de 5 de junho de 2017), documentos anexos, e comprovante de pagamento da taxa correspondente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243089,"tipo":"presencial","descricao":"Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - QGEx - Bloco H - 4º andar - DFPC - BRASÍLIA (DF) - CEP 70.630-901","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":243090,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":185184,"titulo":"Realizar o pagamento","descricao":"O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":30197,"descricao":"TAXA DE TÍTULO DE REGISTRO (Lei nº 10.834, de 29 Dez 03) - Revalidação","moeda":"R$","valor":" 1.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243091,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/revalidar-titulo-de-registro-para-pessoa-juridica-fabricante-quimicos-e-explosivos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11916","nome":"Solicitar retirada de processo de pauta ou transferência da data de julgamento junto ao CARF","sigla":"","descricao":"Solicitação de retirada de processo de pauta ou pedido de transferência da data de julgamento pelos interessados (sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos). A resposta será enviada por esta plataforma. Se o pedido for aceito, a decisão será publicada no site do CARF.","flagPortalLogado":"S","contato":"[Acesse o site](https://www.gov.br/carf/pt-br)\n\n \n\n ** Outras Informações **\n\n Outras informações sobre o prazo e condições estão previstas no Regimento Interno do CARF.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126299}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105635,"tipo":"Sujeito Passivo, PGFN, Representante Legal, patrono.","requisitos":"**Requisitos necessários para o solicitante: **Sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos e motivo justificado."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"**Prazo para solicitação:**\n\n * Reunião síncrona (Presencial ou Videoconferência): 4 dias úteis do início da reunião mensal de julgamento.\n * Reunião assíncrona (Plenário Virtual): 5 dias após a publicação da pauta."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308800","dbId":58137,"nomeOrgao":"Ministério da Fazenda (MF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176587},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176588},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176589}]},"areasDeInteresse":{"item":["Regulação e Fiscalização"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ","id":420708},{"item":"CARF, ","id":420709},{"item":"Julgamento de processos administrativos fisca","id":420710},{"item":"Retirada de pauta, ","id":420711},{"item":"Transferência de julgamento.","id":420712}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151592}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":16},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246587,"titulo":"Solicitar retirada de processo de pauta ou transferência da data de julgamento.","descricao":"Clique **[AQUI](https://www.gov.br/carf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/carta-de-servicos/roteiro-2013-acesso-ao-gov-br-retirada-e-transferencia-de-pauta.pdf)** para acessar o roteiro para solicitação de Retirada de Pauta ou Transferência de Data de Julgamento.","documentos":{"documentos":[{"id":322401,"nome":"Responsável Legal, Representante Legal, Patrono e PGFN e possuidores de procuração nos autos e motivo justificado."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318877,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/carf/pt-br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"52","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-retirada-de-processo-de-pauta-ou-transferencia-da-data-de-julgamento","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12860","nome":"Participar de processo seletivo para curso de pós-graduação stricto sensu - UFBA","sigla":"","descricao":"Serviço que permite aos candidatos de processos seletivos Stricto Sensu da UFBA, realizarem inscrições em editais, que estejam abertos no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA.","flagPortalLogado":"N","contato":"Os candidatos devem entrar em contato com os canais indicados no edital do seu processo seletivo","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://sigaa.ufba.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=S&aba=p-stricto","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":44886}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":41742,"tipo":"Candidatos graduados e pós-graduados em instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, desde que devidamente reconhecidas, que atendam aos requisitos dos editais.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"30","max":"40","unidade":"minutos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":30,"max":40},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/421","dbId":57760,"nomeOrgao":"Universidade Federal da Bahia (UFBA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":67543}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pós"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Inscrição","id":154884},{"item":"Curso","id":154885},{"item":"Stricto sensu","id":154886},{"item":"Mestrado","id":154887},{"item":"Doutorado","id":154888}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":49265}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":90002,"titulo":"Realizar inscrição no processo seletivo","descricao":"* Preenchimento do formulário de inscrição;\n * Inserção de documentos exigidos;\n * Conclusão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":13257,"descricao":"Taxa de inscrição","moeda":"R$","valor":" 111,64","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":114875,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[Acesse o site](https://sigaa.ufba.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=S&aba=p-stricto)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"100","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-processo-seletivo-para-curso-de-pos-graduacao-stricto-sensu-ufba","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10699","nome":"Inscrever ou atualizar cadastro de obra de construção civil.","sigla":"CNO","descricao":"Inscreva sua obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou altere os dados da sua obra já cadastrada.\n\n O responsável deve fazer a inscrição da obra no CNO em até 30 (trinta) dias, contados do inicio das atividades de construção.\n\n O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações das obras de construção civil. Esse cadastro é necessário para que você possa solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, ao final da sua obra. Você vai precisar desta certidão para averbar a construção no registro de imóveis.\n\n As ações que não puderem ser realizadas pelo sistema podem ser solicitadas por processo digital, seguindo a etapa 2 deste serviço.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre construção civil](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10022","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":124198}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103973,"tipo":"* Proprietário do imóvel, o dono da obra;","requisitos":""},{"id":103974,"tipo":"* Representante de construção em nome coletivo ou o incorporador de construção civil (pessoa física ou pessoa jurídica);","requisitos":""},{"id":103975,"tipo":"* Pessoa jurídica construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total;","requisitos":""},{"id":103976,"tipo":"* Sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das sociedades consorciadas; e","requisitos":""},{"id":103977,"tipo":"* Consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":173821},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":173822},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":173823},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":173824}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Cadastros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"inscrição","id":413680},{"item":"alteração","id":413681},{"item":"atualização","id":413682},{"item":"cadastro","id":413683},{"item":"obra","id":413684},{"item":"construção","id":413685},{"item":"civil","id":413686},{"item":"proprietario","id":413687},{"item":"coletivo","id":413688},{"item":"consórcio","id":413689},{"item":"dono","id":413690}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126687)","id":149417},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116969)","id":149418},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.061/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122299)","id":149419}]},"avaliacoes":{"positivas":470,"negativas":919},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":242361,"titulo":"Inscrever ou atualizar obra no CNO","descricao":"Acesse o canal abaixo para fazer a inscrição da obra de construção civil no CNO ou atualizar as informações de uma obra já cadastrada.\n\n Informe os dados da construção civil conforme os documentos listados abaixo.\n\n A Receita Federal pode pedir os documentos abaixo para comprovar as informações.","documentos":{"documentos":[{"id":318939,"nome":"Alvará de concessão de licença para construção; ou"},{"id":318940,"nome":"Projeto aprovado pela prefeitura municipal; ou"},{"id":318941,"nome":"Habite-se; ou"},{"id":318942,"nome":"Certidão da Prefeitura Municipal;"}],"casos":[{"id":48447,"descricao":"Para obra contratada com Administração Publica","documento":[{"id":318936,"codigo":null,"descricao":"Contrato e a ordem de serviço; ou","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":318937,"codigo":null,"descricao":"Autorização para inicio de execução da obra, quando não sujeita à fiscalização municipal; ou","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":318938,"codigo":null,"descricao":"Termo de recebimento da obra;","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":312983,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Obras de Construção Civil](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10022)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":242362,"titulo":"Atualizar dados da obra que não puderam ser alterados pelo sistema","descricao":"Para atualizar dados da obra que não puderam ser alterados pelo sistema:\n\n 1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Clique em **Solicitar serviço via processo digital**.\n\n 3. Escolha a área **Cadastros.**\n\n 4. Depois, o serviço **Alterar ou cancelar cadastro de obra **e indique o número do CNO da obra.\n\n Em seguida, junte os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo.\n\n Abra um processo para cada obra. Documentos sem relação com o serviço ou as pessoas serão rejeitados.","documentos":{"documentos":[{"id":318943,"nome":"[Pedido de alteração da obra no CNO](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/cadastros/cno-alteracao/@@download/file/CNO%20-%20Pedido%20de%20altera%C3%A7%C3%A3o%20ou%20anula%C3%A7%C3%A3o.pdf);"},{"id":318944,"nome":"[Documento de identificação e representação](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais/documentos);"},{"id":318945,"nome":"Documentos que comprovem o motivo do pedido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":312984,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":242363,"titulo":"Acompanhar o resultado do processo (apenas se realizada a etapa 2)","descricao":"A informação do resultado será juntada ao seu processo.\n\n Clique na opção **Meus Processos** e consulte os documentos para saber se o seu pedido foi aprovado ou não. \n\n Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba **Inativos**.\n\n Para consultar os documentos pelo app, você precisa antes [habilitar seu dispositivo.](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":312985,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":312986,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso) (e-Processo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10664","nome":"Anular cadastro de obra de construção civil"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10665","nome":"Consultar Cadastro Nacional de Obras de Construção Civil (CNO) na Receita Federal"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10700","nome":"Migrar cadastro específico do INSS (CEI) para cadastro nacional de obras"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"34","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-ou-atualizar-cadastro-de-obra-de-construcao-civil","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9439","nome":"Obter apoio financeiro para projetos de saneamento básico por meio de Seleção Contínua - Mutuários Privados","sigla":"SPT – Privado","descricao":"O processo seletivo contínuo para acesso a recursos de empréstimo provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), visa implementar ações em saneamento básico no âmbito do Programa Saneamento para Todos, regulamentado pelas instruções normativas [Instrução Normativa nº 9, de 21 de fevereiro de 2025](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/arquivos/agua-in_2025-institui-o-processo-seletivo-abastecimento-de-agua-fin.pdf), [Instrução Normativa nº 10, de 21 de fevereiro de 2025](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/arquivos/esgotamento-in_2025-institui-o-processo-seletivo-esgotamento-sanitario-fin.pdf), [Instrução Normativa nº 11, de 21 de fevereiro de 2025](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/arquivos/resid-solidos-in_2025-institui-o-processo-seletivo-gestao-de-residuos-solidos-fin.pdf) que regem a seleção e pela [Instrução Normativa nº 13/2024](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/arquivos/instrucao-normativa-no-13-de-12-de-junho-de-2024-programa-saneamento-para-todos.pdf) que rege programa Saneamento Para Todos.\n\n Podem ser financiadas ações nas seguintes modalidades:\n\n [Abastecimento de Água](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/acesso-a-recursos-e-incentivos-fiscais/arquivos-financiamento-privado/CC_AA_2025.doc);\n\n [Esgotamento Sanitário](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/acesso-a-recursos-e-incentivos-fiscais/arquivos-financiamento-privado/CC_ES_2025.doc);\n\n [Manejo de Resíduos Sólidos](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/acesso-a-recursos-e-incentivos-fiscais/arquivos-financiamento-privado/cc_mrs_2025.doc),","flagPortalLogado":"N","contato":"Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)\n\n Departamento de Repasses e de Financiamento (DRF)\n\n Coordenação Geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões (CGPRC)\n\n Setor Bancário Norte - SBN - Quadra 02, Bloco E, 11° andar - Asa Norte\n\n CEP: 70.040-025 - Brasília/DF\n\n Telefone: (61) 3774-6099","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":120449}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100999,"tipo":"Este programa é destinado a Mutuários Privados ou Mutuários Sociedades de Propósito Específico, e que beneficiem qualquer município, independente do porte populacional. Especificamente, podem solicitar:\n\n 1. Empresas privadas concessionárias ou subconcessionárias de serviços públicos de saneamento básico;\n\n 2. Empresas privadas de gestão e manejo de resíduos sólidos legalmente autorizadas a executar ações de saneamento;","requisitos":""},{"id":101000,"tipo":"3. Empresas privadas locatárias de ativos, constituídas sob a forma de sociedade de propósito específico, criadas com objetivo de construir e locar empreendimentos de saneamento a prestadores de serviços públicos de saneamento;","requisitos":""},{"id":101001,"tipo":"Empresas públicas podem acessar o financiamento por meio do [Programa Saneamento Para Todos - Setor Público](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/avancar-cidades-saneamento/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua).","requisitos":"Nos empreendimentos para os quais seja pleiteado financiamento no âmbito do Programa SANEAMENTO PARA TODOS - SPT PRIVADO, devem ser observados, sempre que possível, os princípios e as diretrizes previstos na Política Socioambiental do FGTS, por meio da adoção de soluções técnicas que objetivem ganhos de eficiência e contribuam para a sua sustentabilidade econômica e ambiental, bem como soluções de gestão que promovam serviços eficazes e incorporem o controle social. Na elaboração das propostas, os Proponentes deverão observar as condições previstas para cada modalidade, estabelecidas na [Instrução Normativa nº 13/2024](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/arquivos/instrucao-normativa-no-13-de-12-de-junho-de-2024-programa-saneamento-para-todos.pdf)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":168201}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"SPT - PRIVADO","id":401861},{"item":"Saneamento Para Todos","id":401862},{"item":"Saneamento FGTS","id":401863}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007](https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico/legislacao-federal-saneamento-basico/lei-no-11-445-2007-14-026-2020) - Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978;","id":144079},{"item":"[Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 ](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.026-de-15-de-julho-de-2020-267035421)- Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera as Lei nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 11.107, de 6 de abril de 2005, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de 2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015 e 13.529, de 4 de dezembro de 2017;","id":144080},{"item":"[Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.217-2010?OpenDocument) - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências;","id":144081},{"item":"[Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11599.htm) - Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, apoio técnico e financeiro, alocação de recursos federais e financiamentos da União para ações de saneamento básico;","id":144082},{"item":"[Decreto nº 11.598, de 12 de julho de 2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11598.htm#:~:text=Ser%C3%A3o%20considerados%20irregulares%20os%20contratos,Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico.) - Regulamenta a comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços de água e esgoto para cumprimento das metas de universalização;","id":144083},{"item":"[Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm) - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências;","id":144084},{"item":"[Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%2010.936-2022?OpenDocument) - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;","id":144085},{"item":"[Instrução Normativa nº 13, de 12 de junho de 2024](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-13-de-12-de-junho-de-2024-568659025) - Regulamenta os procedimentos das operações de crédito do Programa Saneamento para Todos para mutuários privados e sociedades de propósito específico;","id":144086},{"item":"[Instrução Normativa nº 9, de 21 de fevereiro de 2025](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/arquivos/agua-in_2025-institui-o-processo-seletivo-abastecimento-de-agua-fin.pdf) - Regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito destinadas a ações de abastecimento de água urbana no âmbito do Novo PAC;","id":144087},{"item":"[Instrução Normativa nº 10, de 21 de fevereiro de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-10-de-21-de-fevereiro-de-2025-614252109) - Regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento, na modalidade Esgotamento Sanitário, para Mutuários Públicos e Mutuários Privados, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC;","id":144088},{"item":"[Instrução Normativa nº 11, de 21 de fevereiro de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-11-de-21-de-fevereiro-de-2025-614250534) - Regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento, na modalidade Gestão de Resíduos Sólidos, para Mutuários Públicos e Mutuários Privados, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC;","id":144089},{"item":"[Portaria nº 693, de 28 de novembro de 2018](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/52493309/do1-2018-11-29-portaria-n-693-de-28-de-novembro-de-2018-52493130) - Dispõe sobre a avaliação de resultados pós-intervenção em empreendimentos realizados por meio de programas sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, aprova o Manual de Orientações para Avaliação de Resultados e dá outras providências.","id":144090},{"item":"[Portaria nº 75, de 28 de janeiro de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-75-de-28-de-janeiro-de-2025-610832804) - Dispõe sobre o Trabalho Social nos programas e ações do Ministério das Cidades;","id":144091},{"item":"[Portaria nº 966, de 27 de agosto de 2025](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/arquivos/PORTARIAMCIDN966_2025.pdf) - Aprova o Manual de atendimento às condicionantes previstas no art. 50 da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a comprovação do cumprimento dos requisitos legais necessários ao acesso a recursos públicos federais destinados ao saneamento básico;","id":144092},{"item":"[Manual para Cumprimento das Condicionantes do Art. 50 da Lei nº 11.445/2007](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/arquivos/Minuta_Manual_Condicionantes_art50_final_01ago20252.pdf);[ \n](https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/saneamento/publicacoes)","id":144093},{"item":"[Anexo II - Declaração de Operação Adequada e Manutenção dos Empreendimentos](https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/saneamento/publicacoes);**[ \n](https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/regulacao-e-fiscalizacao/normativos-e-resolucoes/resolucoes)**","id":144094},{"item":"[Anexo III - Declaração de Iniciativas para Controle de Perdas](https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/saneamento/publicacoes);[ \n](https://arquivos.ana.gov.br/_viewpdf/web/?file=https://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2021/0079-2021_Ato_Normativo_20220117110324_ALTERACAO.pdf?16:48:03)","id":144095},{"item":"[Anexo IV - Declaração de Regularidade da Operação dos Serviços](https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/saneamento/publicacoes);","id":144096},{"item":"[Resolução ANA nº 79](https://arquivos.ana.gov.br/_viewpdf/web/?file=https://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2021/0079-2021_Ato_Normativo_20220117110324_ALTERACAO.pdf?16:48:03), de 14 de junho de 2021 - Aprova norma de referência para regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo cobrança, reajustes e revisões tarifárias;","id":144097},{"item":"[Resolução ANA nº 106](https://arquivos.ana.gov.br/_viewpdf/web/?file=https://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2021/0106-2021_Ato_Normativo_4112021_20211105084322.pdf?16:48:01), de 4 de novembro de 2021 - Aprova norma de referência para padronização de aditivos aos contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com inclusão das metas de universalização;","id":144098},{"item":"[Resolução ANA nº 134](https://arquivos.ana.gov.br/_viewpdf/web/?file=https://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2022/0134-2022_Ato_Normativo_18112022_20221125083058.pdf?16:54:03), de 18 de novembro de 2022 - Disciplina os requisitos e procedimentos para comprovação da adoção das normas de referência pelos órgãos reguladores dos serviços de saneamento básico;","id":144099},{"item":"[Resolução ANA nº 161](https://arquivos.ana.gov.br/_viewpdf/web/?file=https://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2023/0161-2023_Ato_Normativo_03082023_20230804082725.pdf?16:55:22), de 3 de agosto de 2023 - Aprova Norma de Referência ANA nº3, que dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.","id":144100}]},"avaliacoes":{"positivas":18,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235392,"titulo":"Cadastrar Proposta","descricao":"Para mutuários privados, o cadastramento das propostas será realizado por meio de [Carta-Consulta](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/saneamento-artigos/formularios-para-preenchimento-de-carta-consulta), protocolada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Cidades. Serão aceitas propostas que beneficiem mais de um município, conforme regras do Programa Saneamento para Todos.","documentos":{"documentos":[{"id":311947,"nome":"O Proponente deverá encaminhar à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, via peticionamento eletrônico no [SEI/CIDADES](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/sistema-eletronico-de-informacoes-sei), acompanhado da seguinte documentação:[ \n](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/sistema-eletronico-de-informacoes-sei)"},{"id":311948,"nome":"1. [Carta-Consulta](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/saneamento-artigos/formularios-para-preenchimento-de-carta-consulta);\n\n 2. Contrato de Concessão/Contrato de Programa;"},{"id":311949,"nome":"3. Comprovar a existência de entidade de regulação da prestação dos serviços de saneamento;"},{"id":311950,"nome":"4. Documento que comprove a instituição da cobrança pela prestação do serviço;"},{"id":311951,"nome":"5. Documento que comprove a instituição de mecanismo de controle social;"},{"id":311952,"nome":"6. Dispor de plano de saneamento básico, ou pelo menos, conforme o tipo de empreendimento de plano específico, nas condições estabelecidas pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007;"},{"id":311953,"nome":"7. Layout com a localização e as principais intervenções da proposta;"},{"id":311954,"nome":"8. Outras documentações, a depender da modalidade pleiteada, conforme estabelecido na [Instrução Normativa nº 13/2024](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/arquivos/instrucao-normativa-no-13-de-12-de-junho-de-2024-programa-saneamento-para-todos.pdf)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304230,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico / Via SEI](https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235393,"titulo":"Enquadrar Propostas","descricao":"O enquadramento é a etapa em que o Ministério das Cidades verifica se a proposta atende às regras e aos objetivos do Programa Saneamento para Todos. Nessa fase, são analisados documentos e informações técnicas e institucionais.\n\n Caso necessário, poderão ser solicitados ajustes, documentos complementares ou esclarecimentos. Após o enquadramento, a proposta segue para validação pelo agente financeiro.","documentos":{"documentos":[{"id":311955,"nome":"O enquadramento/análise será feito pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, considerando tanto a documentação técnica quanto a documentação institucional exigidas nas Instruções Normativas:"},{"id":311956,"nome":"[Instrução Normativa nº 9, de 21 de fevereiro de 2025](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/arquivos/agua-in_2025-institui-o-processo-seletivo-abastecimento-de-agua-fin.pdf),\n\n [Instrução Normativa nº 10, de 21 de fevereiro de 2025,](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-10-de-21-de-fevereiro-de-2025-614252109)"},{"id":311957,"nome":"[Instrução Normativa nº 11, de 21 de fevereiro de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-11-de-21-de-fevereiro-de-2025-614250534),"},{"id":311958,"nome":"[Instrução Normativa nº 13, de 12 de junho de 2024.](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-13-de-12-de-junho-de-2024-568659025)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304231,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico / Via SEI](https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235394,"titulo":"Validar Propostas","descricao":"A validação é a etapa em que o agente financeiro analisa a viabilidade da operação de crédito, considerando aspectos técnicos, jurídicos e financeiros;\n\n I - para a proposta não validada, apresentar relatório conclusivo e individualizado, destacando os respectivos motivos da não validação; e\n\n II - para a proposta validada, apresentar relatório conclusivo e individualizado, destacando eventuais condicionantes e compromissos por parte do proponente.","documentos":{"documentos":[{"id":311959,"nome":"Os agentes financeiros deverão verificar:"},{"id":311960,"nome":"I - a compatibilidade da documentação técnica apresentada com a proposta enquadrada pelo Ministério das Cidades;"},{"id":311961,"nome":"II - a plena funcionalidade das obras e serviços propostos, de modo a proporcionar, ao final da implantação do empreendimento, benefícios imediatos à população;"},{"id":311962,"nome":"III - os requisitos jurídicos;"},{"id":311963,"nome":"IV - os requisitos de viabilidade econômico-financeira;"},{"id":311964,"nome":"V - a conformidade com os critérios estabelecidos pelo agente financeiro."},{"id":311965,"nome":"A proposta deverá apresentar resultado favorável, também, na análise de risco de crédito realizada pelo agente financeiro."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304232,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico /Via SEI](https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235395,"titulo":"Selecionar Propostas","descricao":"A seleção das propostas obedecerá às regras de enquadramento pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e de validação pelo agente financeiro, o limite de recursos disponível para a contratação, e as demais orientações ou publicações disponibilizadas no sítio eletrônico do Ministério das Cidades, bem como as orientações de inserção, quando aplicáveis.","documentos":{"documentos":[{"id":311966,"nome":"Após validação pelo Agente Financeiro, a proposta será encaminhada à Consultoria Jurídica para análise e manifestação dos aspectos jurídicos-formais do ato a ser publicado no DOU - Diário Oficial da União."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304233,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico /Via SEI](https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"82","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-apoio-para-projetos-de-saneamento-basico-por-meio-de-selecao-continua-mutuarios-privados","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6353","nome":"Solicitar registro de diplomas de faculdades, centros universitários e universidades privadas","sigla":"","descricao":"As Instituições de Ensino Superior da rede privada que não atendem o artigo 6.º da Portaria 1095/2018 devem registrar os seus diplomas de graduação em Instituições de Educação Superior vinculadas ao sistema federal de ensino. A UFV presta este serviço às instituições conveniadas.","flagPortalLogado":"N","contato":"Diretoria de Registro Escolar - (31)3612-2702 / (31)3612-2719 / (31)3612-2720 \n\n atendimentoregistro@ufv.br \n\n Carlos Montezano - [cmontezano@ufv.br](mailto:cmontezano@ufv.br) (dúvida sobre o sistema)","gratuito":"false","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":52104}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":48283,"tipo":"Instituições de Ensino Superior da rede privada.","requisitos":"- A instituição deve firmar um convênio com a UFV; \n\n - o Artº 12 da [Portaria 1095/2018](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/47330359/do1-2018-10-26-portaria-no-1-095-de-25-de-outubro-de-2018-47330016) detalha todos documentos relativos ao diplomado cujo diploma será registrado."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/474","dbId":34325,"nomeOrgao":"Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":76563}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certificação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Registro de diploma ","id":180720},{"item":"Diploma faculdade particular ","id":180721},{"item":"Registro de diploma na UFV ","id":180722}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":57744}]},"avaliacoes":{"positivas":24,"negativas":60},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n \n\n\n \n \n\n\n \n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":103912,"titulo":"Entregar e receber material","descricao":"- Firmar convênio com a UFV; \n\n - providenciar documentação relacionada no Artº 12 da [Portaria 1095/2018](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/47330359/do1-2018-10-26-portaria-no-1-095-de-25-de-outubro-de-2018-47330016) \n\n - enviar documentação pelos Correios (diploma impresso, documentos do diplomado); \n\n - enviar pelo sistema o arquivo com os dados para registro do diploma. \n\n \n\n Prazo: 60 dias por remessa","documentos":{"documentos":[{"id":147671,"nome":"Diplomas impressos dos diplomados"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":16063,"descricao":"Taxa de Registro POR Diploma","moeda":"R$","valor":" 114,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":132832,"tipo":"presencial","descricao":"Diretoria de Registro Escolar","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":132833,"tipo":"postal","descricao":"Campus Universitário","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"29","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-diplomas-de-faculdades-centros-universitarios-e-universidades-privadas-ufv","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12577","nome":"Revalidar Diplomas Estrangeiros de graduação - UNIFESP","sigla":"","descricao":"Revalidação de diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino estrangeiras.","flagPortalLogado":"N","contato":"https://carolinabori.mec.gov.br/","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://carolinabori.mec.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Revalidação","id":34742},{"item":"Diplomas","id":34743},{"item":"Estrangeiros","id":34744}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":33722,"tipo":"Pessoas graduadas em instituições de ensino estrangeiras.","requisitos":"Somente serão revalidados diplomas estrangeiros de cursos de graduação de mesmo grau (bacharelado, licenciatura e tecnológico) em área equivalente aos existentes na Unifesp."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/464","dbId":57775,"nomeOrgao":"Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":54111}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instituições de Ensino Superior"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Diplomas","id":121909},{"item":"Instituições de Ensino Estrangeiras","id":121910},{"item":"Revalidação","id":121911}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":36040}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":71051,"titulo":"Solicitar Revalidação de Diploma","descricao":"O processo de revalidação será iniciado através de requerimento na Plataforma Carolina Bori.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":91358,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://carolinabori.mec.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"58","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/revalidar-diplomas-estrangeiros-de-graduacao-unifesp","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9065","nome":"Solicitar diagnóstico de referência para Esquistossomose em Caramujos - Fiocruz/PE","sigla":"","descricao":"O laboratório realiza diagnóstico da esquistossomose mansoni em moluscos vetores, utilizando métodos de dissecção de caramujos para identificação de espécies, exposição a luz e técnica de esmagamento, recomendados pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde para o combate à doença.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Telefone:** (81) 2101-2694, (81) 2101-2661\n\n \n\n **E-mail:** lre.iam@fiocruz.br[ \n](mailto:sre-labxisto@googlegroups.com)\n\n \n\n **Site: **https://www.cpqam.fiocruz.br/\n\n \n\n **Horário de atendimento:** de segunda à sexta-feira, de 8 às 17h (entre 12h e 14h é intervalo para almoço dos funcionários)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119188}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99751,"tipo":"* Empresas","requisitos":""},{"id":99752,"tipo":"* Órgãos e entidades públicas","requisitos":"Ser instituição pública ou privada e enviar ofício com solicitação do serviço.\n\n Em casos de epidemia, a prioridade será das instituições localizadas em região epidêmica."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"15","max":"60","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":15,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":166280},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":166281}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Caramujo","id":397911},{"item":"Molusco","id":397912},{"item":"Barriga d'água","id":397913},{"item":"Xistose","id":397914},{"item":"Esquistossomose","id":397915},{"item":"Verme","id":397916},{"item":"Verminose","id":397917},{"item":"Febre do caramujo","id":397918},{"item":"Bilharzíaze","id":397919},{"item":"Doença tropical","id":397920},{"item":"Doença negligenciada","id":397921},{"item":"Schistosoma","id":397922},{"item":"Esquistossomo","id":397923},{"item":"Schistosoma mansoni","id":397924},{"item":"Shistosoma americanum","id":397925},{"item":"Caramujo; 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e\n * Ética","etapas":[{"id":236076,"titulo":"Simular a proposta de financiamento para reformar","descricao":"Na etapa inicial, o beneficiário realiza a simulação da proposta no site Reforma Casa Brasil - CAIXA em seguida, verifica os requisitos de elegibilidade do Programa antes de iniciar a contratação.","documentos":{"documentos":[{"id":312675,"nome":"Esta etapa não exige apresentação de documentação, pois é autodeclaratória."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304957,"tipo":"web","descricao":"[Site CAIXA do Programa Reforma Casa Brasil](https://www.caixa.gov.br/reformacasabrasil/Paginas/default.aspx)\n\n Site oficial do Agente Financeiro do Programa para orientações de acesso ao crédito e simulação da proposta de financiamento para reformas.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":236077,"titulo":"Contratar o financiamento","descricao":"Aprovado o crédito o beneficiário realiza a contratação da proposta pelo aplicativo CAIXA Tem e:\n\n - Responde perguntas sobre a moradia;\n\n - Escolha até 3 serviços a serem realizados;\n\n - Informa o valor que vai precisar para a reforma;\n\n - Atualiza os dados;\n\n - Confere se o valor foi aprovado; e\n\n - Escolhe a quantidade de parcelas a pagar.\n\n Caso a renda familiar seja composta por renda de mais de uma pessoa, a família será encaminhada para atendimento em agência bancária da Caixa.","documentos":{"documentos":[{"id":312676,"nome":"Para solicitar o crédito no site você deve somente informar seus dados.\n\n Caso o atendimento seja na agência, será necessário ter em em mãos: identidade, CPF e comprovante de endereço.\n\n É importante que todos os participantes que vão compor a renda estejam juntos e com seus documentos na agência."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304958,"tipo":"web","descricao":"[App CAIXA](https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx)\n\n Canal digital destinado aos beneficiários para a realização e formalização da contratação do crédito.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"7","percentualAvaliacoesPositivas":"95","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-recurso-do-programa-reforma-casa-brasil-para-reforma-de-moradias","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10138","nome":"Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos conforme o RBAC 121","sigla":"","descricao":"O interessado em explorar o transporte aéreo regular ou não regular deve submeter pedido de Certificação à ANAC. A certificação para exploração do transporte aéreo público é o instrumento que permite uma empresa explorar serviços de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros superior a 19 assentos, ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg, segundo as determinações do RBAC nº 121 e RBAC nº 119.\n\n Seguindo as diretrizes da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o processo de certificação é dividido em 5 fases:\n\n I. Solicitação Prévia\n\n II. Solicitação Formal\n\n III. Avaliação Documental\n\n IV. Demonstrações e Inspeções\n\n V. Certificação\n\n [Clique aqui para acessar os modelos dos documentos exigidos.](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/empresas-aereas/modelos-e-formularios/modelos-e-formularios#a121)","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/../../anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Criação de empresa aérea.","id":87400}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":74929,"tipo":"Pessoa jurídica interessada em explorar serviços de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros superior a 19 assentos, ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 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119-003;](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is)","id":100348},{"item":"[IS nº 119-005;](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is)","id":100349},{"item":"[IS nº 120-001;](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is)","id":100350},{"item":"[IS nº 121-001;](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is)","id":100351},{"item":"[IS nº 121-002;](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is)","id":100352},{"item":"[IS nº 121-003;](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is)","id":100353},{"item":"[IS nº 121-004;](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is)","id":100354},{"item":"[IS nº 121-005;](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is)","id":100355},{"item":"[IS nº 121-006;](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is)","id":100356},{"item":"[IS nº 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200-1001;](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/iac)","id":100366},{"item":"[IAC 3507](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/iac).","id":100367}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":169478,"titulo":"Participar de reunião inicial (fase I)","descricao":"Antes de iniciar formalmente um processo de certificação de empresa aérea, o interessado deve apresentar à ANAC seus planos de atuação e o serviço de transporte aéreo que pretende operar, a fim de receber orientações, explanação e/ou esclarecimento de dúvidas relativas ao processo de certificação.\n\n Para tanto, o requerente deve solicitar a realização de uma Reunião de Orientação Prévia (ROP).","documentos":{"documentos":[{"id":235741,"nome":"Formulário FOP 101, de solicitação de Reunião de Orientação Prévia (IS nº 119-001)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222197,"tipo":"web","descricao":"O requerente deve protocolar a documentação via [Peticionamento Eletrônico](https://www.gov.br/../../../../../../../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei) à ANAC.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":169479,"titulo":"Iniciar o processo formal (fase II)","descricao":"Para iniciar a fase II o requerente deve protocolar o Pacote de Solicitação Formal (PSF) junto à ANAC, enviando para análise todos os documentos esclarecidos como necessários de acordo com o definido na ROP.","documentos":{"documentos":[{"id":235746,"nome":"FOP 102 - Cadastro de pessoal de empresa aérea (IS nº 119-001)"},{"id":235747,"nome":"FOP 103 - Cronograma de eventos (IS nº 119-001)"},{"id":235748,"nome":"FOP 104 - Solicitação de certificação (IS nº 119-001)"},{"id":235749,"nome":"Esboço das Especificações Operativas (EO) pretendida."},{"id":235750,"nome":"FOP 107 – Declaração de conformidade"},{"id":235751,"nome":"FOP 107 - Manual Geral de Operações – MGO"},{"id":235752,"nome":"FOP 107 - Manual de Operações da Aeronave – AOM"},{"id":235753,"nome":"FOP 107 - Guia de rotas"},{"id":235754,"nome":"FOP 107 - Manual de Comissários de Voo - MCmsV, se aplicável"},{"id":235755,"nome":"FOP 107 – Manual de Artigos Perigosos – MAP"},{"id":235756,"nome":"FOP 107 – Programa de transporte de bagagem de mão"},{"id":235757,"nome":"FOP 107 – Manual de gerenciamento da segurança Operacional – MGSO"},{"id":235758,"nome":"FOP 107 - Programa de acompanhamento e análise de dados de voo"},{"id":235759,"nome":"FOP 107 - Lista de equipamentos mínimos - MEL de todas as aeronaves que serão empregadas na operação e respectivo programa de gerenciamento da MEL"},{"id":235760,"nome":"FOP 107 - Lista de desvios de configuração – CDL"},{"id":235761,"nome":"FOP 107 - Programa de Treinamento Operacional – PTO, incluindo Programa de Treinamento de Artigos Perigosos – PTAP"},{"id":235762,"nome":"FOP 107 – Manual do Programa de CRM – MCRM (IAC 060-1002)"},{"id":235763,"nome":"FOP 107 – Manual Geral de Manutenção – MGM"},{"id":235764,"nome":"FOP 107 - Programa de Manutenção – PMnt"},{"id":235765,"nome":"FOP 107 - Programa de Treinamento de Manutenção – PTrnMnt"},{"id":235766,"nome":"FOP 107- Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC), podendo, a critério da organização requerente, ser atendido num capítulo detalhado do MGM"},{"id":235767,"nome":"FOP 107- Programa de Prevenção ao uso indevido de Substâncias Psicoativas na aviação civil – PPSP (RBAC 120)"},{"id":235768,"nome":"FOP 107 – Plano de Assistência às Vítimas de Acidentes Aéreos e Apoio aos Familiares – PAVAAF (IAC 200-1001)"},{"id":235769,"nome":"FOP 107 - Programa de confiabilidade da manutenção, se aplicável"},{"id":235770,"nome":"FOP 107 - Plano de controle de ruídos e emissões, se aplicável"},{"id":235771,"nome":"FOP 107 - Programa de segurança do operador aéreo - PSOA, se aplicável"}],"casos":[{"id":37542,"descricao":"Caso as operações pretendidas exijam cumprimento de requisito antigelo","documento":[{"id":235742,"codigo":null,"descricao":"FOP 107 - Programa de degelo e antigelo em solo","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37543,"descricao":"Caso o requerente necessite não adimplir a algum requisito normalmente cobrado","documento":[{"id":235743,"codigo":null,"descricao":"Solicitações de isenção de cumprimento de regra","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37544,"descricao":"Caso seja de interesse credenciar examinadores","documento":[{"id":235744,"codigo":null,"descricao":"Solicitação de credenciamento de examinadores","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37545,"descricao":"Caso a propriedade da(s) aeronave(s) ainda não estejam registradas no nome da empresa requerente","documento":[{"id":235745,"codigo":null,"descricao":"Cópias de documentos de comprovação de compra, leasing, contratos e cartas de intenção","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222198,"tipo":"web","descricao":"Munido de toda documentação, o requerente deve protocolar o PSF junto à ANAC via [Peticionamento Eletrônico](https://www.gov.br/../../../../../../../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169480,"titulo":"Aguardar a análise dos documentos, manuais e programas enviados (fase III)","descricao":"Nessa etapa a ANAC analisa os manuais, programas e demais documentos, verificando o cumprimento dos requisitos regulamentares relacionados à solicitação do requerente.\n\n Pode ser necessária correção, por parte do requerente, das não conformidades encontradas. Nesses casos, a ANAC notifica o requerente, dando-lhe prazo para solucionar as pendências e reencaminhar o(s) documento(s) à ANAC.","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":37546,"descricao":"Se a aeronave a ser utilizada não estiver registrada na categoria TPN ou TPR","documento":[{"id":235772,"codigo":null,"descricao":"O responsável deverá solicitar a [mudança na categoria de registro ](https://www.gov.br/registrar-direitos-sobre-aeronaves-ou-componentes)da aeronave(consulte a página do serviço).","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37547,"descricao":"Se a empresa requerente não estiver registrada como proprietária da(s) aeronave(s)","documento":[{"id":235773,"codigo":null,"descricao":"O requerente deve[ registrar a propriedade](https://www.gov.br/registrar-direitos-sobre-aeronaves-ou-componentes) junto ao Registro Aeronáutico (RAB). Consulte a página do serviço.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37548,"descricao":"Caso seja necessária correção de pendências documentais","documento":[{"id":235774,"codigo":null,"descricao":"Para corrigir as pendências indicadas por ofício pela ANAC, o solicitante deverá usar o FOP 125 (Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos).","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222199,"tipo":"web","descricao":"O requerente será notificado caso seja necessário sanar alguma pendência. A situação do processo pode ser acompanhada no mesmo sistema usado para as etapas 1 e 2.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"140","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":140},"digitalizavel":true},{"id":169481,"titulo":"Receber a ANAC para inspeções e demonstrações (fase IV)","descricao":"Nesta fase a ANAC contata o requerente e agenda a verificação presencial de aderência dos procedimentos propostos na documentação apresentada nas fases anteriores, com a finalidade de comprovar a capacidade de desempenho real das atividades ou operações propostas.","documentos":{"documentos":[{"id":235786,"nome":"FOP 116 – Inspeção de avaliação de programa de treinamento"},{"id":235787,"nome":"FOP 116 – Exame de proficiência/competência de tripulantes e DOVs"},{"id":235788,"nome":"FOP 116 - Inspeção de Base Principal Nacional"},{"id":235789,"nome":"FOP 116 - Exame em rota"},{"id":235790,"nome":"FOP 116 - Inspeção de Base de Manutenção"},{"id":235791,"nome":"FOP 117 - Inspeção de voo de Avaliação Operacional Nacional"}],"casos":[{"id":37549,"descricao":"Caso o requerente deseje operar no exterior","documento":[{"id":235775,"codigo":null,"descricao":"FOP 116 - Inspeção de Base Principal Exterior","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235776,"codigo":null,"descricao":"FOP 117 - Inspeção de voo de Avaliação Operacional Exterior","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37550,"descricao":"Caso o requerente deseje implantar base secundária no Brasil","documento":[{"id":235777,"codigo":null,"descricao":"FOP 116 - Inspeção de Estação linha Nacional","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235778,"codigo":null,"descricao":"FOP 117 - Inspeção de voo de Avaliação Operacional Exterior","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37551,"descricao":"Caso o requerente deseje implantar base secundária no exterior","documento":[{"id":235779,"codigo":null,"descricao":"FOP 116 - Inspeção de Estação linha Exterior","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37552,"descricao":"Para aeronaves de até 4 saídas ao nível de assoalho","documento":[{"id":235780,"codigo":null,"descricao":"FOP 116 – Acompanhamento de demonstração de evacuação parcial de emergência","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235781,"codigo":null,"descricao":"FOP 116 – Acompanhamento de demonstração parcial de amerrisagem","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37553,"descricao":"Para aeronaves com mais de 4 saídas ao nível de assoalho","documento":[{"id":235782,"codigo":null,"descricao":"FOP 116 – Acompanhamento de demonstração de evacuação parcial de emergência","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235783,"codigo":null,"descricao":"FOP 116 - Acompanhamento de demonstração parcial de amerrisagem","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37554,"descricao":"Caso seja interesse credenciar examinadores","documento":[{"id":235784,"codigo":null,"descricao":"FOP 116 – Inspeção de credenciamento de examinadores","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235785,"codigo":null,"descricao":"FOP 116 - Acompanhamento de demonstração parcial de amerrisagem","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222200,"tipo":"web","descricao":"A ANAC agendará junto ao requerente as datas para as visitas in loco. A situação do processo pode ser acompanhada no mesmo sistema usado para as etapas 1 e 2.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true},{"id":169482,"titulo":"Receber o Certificado de Operador Aéreo e as Especificações Operativas (fase V)","descricao":"Nesta fase são verificados os requisitos jurídicos previstos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica - a regularidade da empresa com suas obrigações fiscais e previdenciária - para que a empresa seja autorizada a iniciar a prestação de serviços aéreos públicos.\n\n Aprovados tanto os requisitos técnicos quanto jurídicos, são emitidos o COA, as EO e é publicada Portaria de autorização para operar, no Diário Oficial da União.","documentos":{"documentos":[{"id":235792,"nome":"Cópia do ato constitutivo da empresa e suas alterações posteriores"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":28103,"descricao":"Custo varia entre R$ 21000,00 e","moeda":"R$","valor":" 30.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[{"id":37555,"descricao":"Certificação conforme o RBAC 121 – Operação exclusivamente cargueira","custo":[{"id":28101,"descricao":"TFAC Cód. 011005","moeda":"R$","valor":" 21.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]},{"id":37556,"descricao":"Certificação conforme o RBAC 121 – Operação de transporte de passageiro","custo":[{"id":28102,"descricao":"TFAC Cód. 011006","moeda":"R$","valor":" 30.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222202,"tipo":"web","descricao":"O documento deve ser ajuntado ao processo existente, via [Peticionamento Eletrônico](https://www.gov.br/../../../../../../../../anac/pt-br/assuntos/regulados/empresas-aereas/pesquisar-as-tfac-e-gerar-gru).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":37557,"descricao":"Para gerar a GRU","canalDePrestacao":[{"id":222201,"tipo":"web","descricao":"[Clique aqui.](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)\n\n Caso tenha dúvidas para gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"270","percentualAvaliacoesPositivas":"74","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-explorar-servicos-aereos-publicos-rbac-121","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11931","nome":"Protocolar documentos junto a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES","sigla":"","descricao":"O [Protocolo GOV.BR](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes \"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes\") da CAPES permite o envio eletrônicos de documentos, dispensando o deslocamento físico ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal. Documentos que necessitem da assinatura conjunta do interessado e da Capes, como Acordos de Cooperação e Contratos não poderão ser enviados pelo Protocolo Digital. Nesses casos, deverá ser utilizado o módulo de [Peticionamento Eletrônico](https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/sei/peticionamento-eletronico \"https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/sei/peticionamento-eletronico\"). O Protocolo GOV.BR também não é o meio adequado para o envio de intimações, notificações e citações produzidas no bojo de processos judiciais, que deve ser realizado por intimação pessoal do órgão de execução da Advocacia-Geral da União.","flagPortalLogado":"S","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:\n\n * E-mail: spe@capes.gov.br\n É dever do usuário acompanhar as notificações enviadas por e-mail bem como o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolar documentos junto à CAPES","id":126301},{"item":"Protocolo Digital da CAPES","id":126302},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":126303}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105637,"tipo":"* Pessoa física, interessada ou não;\n * Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;\n * Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"**Requisitos: **Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço "}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/250","dbId":13293,"nomeOrgao":"Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176592},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176593},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176594},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176595}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Protocolo Eletrônico","id":420716},{"item":"Sistema Eletrônico de Informações","id":420717},{"item":"Processo Eletrônico","id":420718},{"item":"Processo administrativo","id":420719},{"item":"Acesso ao SEI","id":420720},{"item":"Protocolização","id":420721},{"item":"Protocolar documento","id":420722},{"item":"protocolizar documento","id":420723},{"item":"Protocolo Digital","id":420724},{"item":"Protocolo","id":420725},{"item":"Enviar documento","id":420726},{"item":"enviar requerimento","id":420727},{"item":"enviar pedido","id":420728},{"item":"Abrir processo","id":420729},{"item":"atendimento de protocolo","id":420730},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":420731}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"· Lei nº 9.784, de 29/01/1999\n\n · Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017","id":151594}]},"avaliacoes":{"positivas":59,"negativas":50},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246589,"titulo":"Protocolar o pedido ou documento","descricao":"* acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto à CAPES” e clicar no botão Iniciar;\n * fazer login no Portal gov.br;\n * escolher o tipo de solicitação;\n * preencher o formulário da solicitação;\n * anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n * conferir os dados e concluir a solicitação","documentos":{"documentos":[{"id":322403,"nome":"Ver orientações do formulário de solicitação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318879,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/../../../../../../../../protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246590,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"* O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento.\n * A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318880,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/../../../../../../../../protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"54","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23014","nome":"Consultar dados e baixar documentos de imóveis rurais na plataforma Meu Imóvel Rural","sigla":"","descricao":"Na Plataforma Meu Imóvel Rural, o detentor de imóvel rural pode visualizar, em um único ambiente, as informações de seus imóveis cadastrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural), no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) e no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária). Estão disponíveis, inclusive, as informações georreferenciadas do SICAR e do SIGEF, sendo possível visualizar todos os imóveis do detentor em um único mapa. \n\n A Plataforma também permite o download dos seguintes documentos: Recibo do CAR, Demonstrativo do CAR e CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais). \n\n Para acessar, basta entrar no Meu Imóvel Rural com a conta GOV.BR, selecionar o imóvel desejado, consultar os dados disponíveis e realizar o download de documentos. A Plataforma está disponível tanto em computador quanto em aplicativos para celular.","flagPortalLogado":"N","contato":"Acesse o link e veja todas as informações sobre o Meu Imóvel Rural: \n[www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/meu-imovel-rural](https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/meu-imovel-rural/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://meuimovelrural.sistema.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Imóveis rurais","id":119195},{"item":"CCIR","id":119196},{"item":"Recibo e Demonstrativo do CAR","id":119197}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99760,"tipo":"Cidadãos (pessoas físicas) que sejam detentores de imóveis rurais e possuam cadastro no GOV.BR.","requisitos":"Os pré-requisitos de acesso são: \n\n * Ter cadastro ativo no GOV.BR\n * Ter imóvel rural vinculado ao seu CPF em pelo menos um dos sistemas (SICAR – Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, SNCR – Sistema Nacional de Cadastro Rural ou SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":166286}]},"areasDeInteresse":{"item":["Imóveis"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"imóvel rural ","id":397948},{"item":"consultar propriedade rural ","id":397949},{"item":"consultar posse ","id":397950},{"item":"consultar imóvel rural ","id":397951},{"item":"CAR ","id":397952},{"item":"SNCR ","id":397953},{"item":"SIGEF ","id":397954},{"item":"dados de terra ","id":397955},{"item":"dados do imóvel rural ","id":397956},{"item":"cadastro de imóvel rural ","id":397957},{"item":"plataforma rural ","id":397958},{"item":"meu imóvel rural ","id":397959}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":140967}]},"avaliacoes":{"positivas":187,"negativas":78},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":232873,"titulo":"Acessar a plataforma Meu Imóvel Rural","descricao":"Acesse o site ou o aplicativo Meu Imóvel Rural e entre com sua conta GOV.BR.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301207,"tipo":"web","descricao":"[ \n](https://meuimovelrural.sistema.gov.br/#/home)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":301208,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[ \n](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuimovelrural)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232874,"titulo":"Visualizar a lista de cadastros vinculados a seu CPF e selecionar um","descricao":"Após fazer o login, clique na opção \"Imóveis Rurais\". A Plataforma localiza automaticamente os cadastros de imóveis rurais vinculados ao seu CPF. Eles aparecem agrupados de acordo com o sistema de origem: SICAR, SNCR e SIGEF. Selecione um dos cadastros listados para visualizar os dados do imóvel e baixar documentos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301209,"tipo":"web","descricao":"[ \n](https://meuimovelrural.sistema.gov.br/#/home)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":301210,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[ \n](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuimovelrural)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":232875,"titulo":"Baixar documentos do imóvel","descricao":"Na página de detalhes do cadastro selecionado, na seção de \"acesso rápido\", clique no nome do documento que deseja baixar. Pela plataforma, é possível baixar em PDF o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais), o Recibo e o Demonstrativo do CAR.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301211,"tipo":"web","descricao":"[ \n](https://meuimovelrural.sistema.gov.br/#/home)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":301212,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[ \n](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuimovelrural)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"71","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-de-imoveis-rurais-na-plataforma-meu-imovel-rural","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12735","nome":"Solicitar ingresso em curso de graduação através do Cadastro Seletivo - UFRB","sigla":"","descricao":"Processo seletivo que visa o preenchimento das vagas remanescentes do SiSU e da Lista de Espera.","flagPortalLogado":"N","contato":"Núcleo de Gestão de Processos Seletivos - NUPSEL/PROGRAD: [prosel@prograd.ufrb.edu.br](mailto:prosel@prograd.ufrb.edu.br) \n\n Contato Telefônico: (75) 3621-9214\n\n Endereço: Rua Rui Barbosa, 710, Centro,Cruz das Almas - Bahia, CEP 44.380-000\n\n Horário de atendimento ao público: De segunda à sexta, das 8h00min às 12h00min e das 13h00 às 17h00min","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ufrb.edu.br/portal/prosel","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":41845}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":39344,"tipo":"Candidatos(as) relacionados na Lista de Espera do SiSU, que não foram convocados(as) para a pré-matrícula e que desejem continuar concorrendo às vagas porventura existentes no mesmo curso, turno e modalidade de vaga escolhidos na Lista de Espera.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/84710","dbId":57785,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":63424}]},"areasDeInteresse":{"item":["Permanência"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"VAGAS","id":145133},{"item":"REMANESCENTES","id":145134},{"item":"GRADUAÇÃO","id":145135}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Portaria Normativa MEC nº 21/2012, de 05 de novembro de 2012: ","id":45214}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":83822,"titulo":"Participar de todo o processo seletivo descrito no edital","descricao":"Acompanhar a publicação do edital em: e seguir as orientações estabelecidas para participar do processo seletivo. Tempo de duração da etapa: Prazo estabelecido no edital.","documentos":{"documentos":[{"id":119954,"nome":"Descrita no edital do processo seletivo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":107261,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"67","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-ingresso-em-curso-de-graduacao-atraves-do-cadastro-seletivo-ufrb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12989","nome":"Renovar a Qualificação de um FSTD","sigla":"","descricao":"A renovação da qualificação de Dispositivos de Treinamento para Simulação de Voo (FSTD – Flight Simulation Training Devices) tem o objetivo de verificar se suas características de desempenho e realismo permanecem de acordo com a qualificação inicial. Somente dispositivos que se mantenham qualificados pela ANAC podem ser usados para gerar créditos de horas de voo em treinamento de pilotos. Essa requalificação pode se dar de 3 maneiras distintas:\n\n 1ª) obtenção de novo certificado através de avaliação direta de cada equipamento pela ANAC;\n\n 2ª) por validação de certificados emitidos para cada equipamento por autoridade de aviação estrangeira;\n\n 3ª) através da validação de um certificado de Centro de Treinamento da Aviação Civil (CTAC) emitido por uma autoridade de aviação estrangeira, quando todos os FSTD constantes dessa validação são considerados consequentemente validados.\n\n Essa página de serviços refere-se apenas aos 2 primeiros casos, já que o 3ª é tratado em página de serviço específica: Obter Validação para Centro de Treinamento de Aviação Civil Estrangeiro – RBAC 142 (CTAC estrangeiro).","flagPortalLogado":"N","contato":"Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresenteadas diretamente pelo [sistema de manifestações da ANAC](https://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Qualificação de simuladores de voo","id":87308}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":74865,"tipo":"O solicitante deve ser uma organização certificada conforme os RBAC nº 119, 141 ou 142, ou que esteja em processo de certificação. 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Dúvidas comuns: a taxa aplicável ao serviço, os requisitos técnicos aplicáveis ao FSTD, a documentação que deve ser enviada à ANAC, os prazos, dentre outros. O interessado pode contatar a ANAC através de e-mail. Essa fase não é obrigatória.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221870,"tipo":"e-mail","descricao":"[E-mail](mailto:fstd@anac.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":169288,"titulo":"Enviar documentação para a ANAC","descricao":"O interessado encaminha à ANAC uma solicitação formal para o serviço, acompanhada de toda documentação requerida. Após o recebimento, conforme prazo estipulado, a ANAC analisará essa documentação e poderá solicitar esclarecimentos adicionais ao interessado.","documentos":{"documentos":[{"id":235324,"nome":"Verificar documentação necessária abaixo, conforme o caso específico."}],"casos":[{"id":37384,"descricao":"Para avaliação direta pela ANAC:","documento":[{"id":235316,"codigo":null,"descricao":"Formulário FORM 60-01;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235317,"codigo":null,"descricao":"Comprovante de pagamento da TFAC aplicável;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235318,"codigo":null,"descricao":"Qualification Test Guide (QTG) rodado nos últimos 12 meses, verificados pelo gestor responsável do FSTD ou por um técnico do operador.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37385,"descricao":"Para renovar a validação de um Certificado de Qualificação estrangeiro:","documento":[{"id":235319,"codigo":null,"descricao":"Carta com a solicitação para validação do FSTD;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235320,"codigo":null,"descricao":"Formulário FORM 60-02;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235321,"codigo":null,"descricao":"Comprovante de pagamento da TFAC aplicável;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235322,"codigo":null,"descricao":"Certificado de Qualificação e relatório da última avaliação da autoridade primária;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235323,"codigo":null,"descricao":"Lista dos testes de QTG rodados nos últimos 12 meses, assinada pelo gestor responsável do FSTD ou por um técnico do operador, atestando que foram verificados.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":27973,"descricao":"Conforme caso específico abaixo, pode variar de R$ 200,00 a","moeda":"R$","valor":" 8.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[{"id":37386,"descricao":"Para validação de Certificado de Qualificação estrangeiro:","custo":[{"id":27969,"descricao":"TFAC 010401","moeda":"R$","valor":" 200,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]},{"id":37387,"descricao":"Para avaliação direta pela ANAC – FTD 4 no Brasil:","custo":[{"id":27970,"descricao":"FTAC 010402","moeda":"R$","valor":" 1.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]},{"id":37388,"descricao":"Para avaliação direta pela ANAC – FTD 5, 6 e 7 e FFS A, B, C e D no Brasil:","custo":[{"id":27971,"descricao":"TFAC 010403","moeda":"R$","valor":" 4.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]},{"id":37389,"descricao":"Para avaliação direta pela ANAC – FTD 4, 5, 6 e 7 e FFS A, B, C e D no exterior:","custo":[{"id":27972,"descricao":"TFAC 010404","moeda":"R$","valor":" 8.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221873,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico SEI!](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0), escolhendo o tipo de processo \"Qualificação de FSTD: Recorrente\"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":37390,"descricao":"Caso o operador não possua acesso ao SEI:","canalDePrestacao":[{"id":221871,"tipo":"e-mail","descricao":"[E-mail](mailto:fstd@anac.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]},{"id":37391,"descricao":"Para gerar a GRU","canalDePrestacao":[{"id":221872,"tipo":"web","descricao":"[Clique aqui.](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":169289,"titulo":"Disponibilizar o FSTD para inspeção da ANAC (se aplicável)","descricao":"A ANAC realiza inspeção no FSTD para verificar se atende aos requisitos aplicáveis (não aplicável nos casos de validação de certificado estrangeiro).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221874,"tipo":"e-mail","descricao":"Se necessário, a ANAC entrará em contato por meio do email fstd@anac.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":169290,"titulo":"Receber o Certificado de Qualificação","descricao":"Essa é a última fase do processo. A ANAC emite um Certificado de Qualificação de FSTD, especificando seu nível da qualificação, a validade e suas limitações.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221876,"tipo":"web","descricao":"Para operadores com acesso à [Intimação Eletrônica SEI!](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0), através do processo já em curso","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":37392,"descricao":"Para operadores sem acesso ao SEI","canalDePrestacao":[{"id":221875,"tipo":"e-mail","descricao":"Receberá email de fstd@anac.gov.br.","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"75","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovar-a-qualificacao-de-um-fstd","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2655","nome":"Irradiação gama de gemas, produtos médico-hospitalares e outros materiais","sigla":"","descricao":"Consiste na exposição de materiais diversos à irradiação gama de alta intensidade com o objetivo de alterar sua cor (para pedras semipreciosas) ou esterilizá-los, como é o caso de alimentos, hemoderivados, materiais médico-hospitalares e higiênicos. É realizado após agendamento prévio e aprovação de orçamento pelo solicitante.","flagPortalLogado":"N","contato":"[lig@cdtn.br](mailto:lig@cdtn.br) - Tel.: +55 31 34399611","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"LIG","id":120998},{"item":"Laboratorio de Irradiação Gama","id":120999}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101335,"tipo":"Pessoas físicas e jurídicas","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223","dbId":7581,"nomeOrgao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":168663},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168664},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":168665}]},"areasDeInteresse":{"item":["Calibração, processos e experimentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Hulk","id":402901},{"item":"Irradiação","id":402902},{"item":"experimento","id":402903}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":144812}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n · Urbanidade;\n\n · Respeito;\n\n · Acessibilidade;\n\n · Cortesia;\n\n · Presunção da boa-fé do usuário;\n\n · Igualdade;\n\n · Eficiência;\n\n · Segurança; e\n\n · Ética","etapas":[{"id":236283,"titulo":"Inscrever-se no cadastro","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":312953,"nome":"CNPJ"},{"id":312954,"nome":"Comprovante de endereço/residência"},{"id":312955,"nome":"Comprovante de pagamento"},{"id":312956,"nome":"CPF"},{"id":312957,"nome":"Procuração do representante legal"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305182,"tipo":"presencial","descricao":"**Laboratório de irradiação gama - CDTN** - v. Presidente Antônio Carlos, 6627 -Campus UFMG - Cidade Universitária - Pampulha - CEP: 31270-901 - Belo Horizonte, MG","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":305183,"tipo":"telefone","descricao":"(31) 3439-9611","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":305184,"tipo":"telefone","descricao":"* WhatsApp: **(31) 98487-1634**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":305185,"tipo":"e-mail","descricao":"lig@cdtn.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":236284,"titulo":"Requisitar serviço","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":312958,"nome":"Após o primeiro contato, o cliente receberá o informativo sobre o processo de irradiação, bem como a ficha de cadastro necessária para solicitação do serviço."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":40824,"descricao":"Pagamento do serviço prestado","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Os valores são definidos mediante orçamento. Para solicitá-lo entre em contato pelo email lig@cdtn.br, fone (31) 3439-9611 ou WhatsApp (31) 98487-1634","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305186,"tipo":"presencial","descricao":"**Laboratório de irradiação gama - CDTN** - v. Presidente Antônio Carlos, 6627 -Campus UFMG - Cidade Universitária - Pampulha - CEP: 31270-901 - Belo Horizonte, MG","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"90","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/irradiar-com-raios-gamas-pedras-semipreciosas-produtos-medico-hospitalares-e-de-outros-materiais","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2336","nome":"Solicitar redução de área (renúncia parcial)","sigla":"","descricao":"Os detentores de títulos minerários de acordo com os regimes de aproveitamento mineral (autorização e concessão, licenciamento e permissão de lavra garimpeira) podem, no curso do processo, solicitar a redução da área originalmente autorizada.\n\n O descarte de parte da área autorizada é interpretado como \"renúncia parcial do título\", previsto na legislação mineral brasileira e, por isso, deve ser solicitado por quem possua poderes para tal perante o titular do direito.\n\n Para efetuar a solicitação, os titulares precisam demonstrar qual a parte do polígono autorizado pretende permanecer titulado, para o que a ANM, após análise, destacará a área não pretendida, colocando-a futuramente em edital de disponibilidade.\n\n Sendo deferida a solicitação, a ANM homologará a renúncia parcial, por meio de publicação por extrato no Diário Oficial da União.\n\n A área que será devolvida precisa ter o Plano de Fechamento de Mina já executado no momento do pedido, conforme exige o art. 19 da Resolução ANM nº 68/2021. Isso significa que o titular deve comprovar que a área a ser devolvida está devidamente recuperada, sem riscos ambientais ou de segurança pendentes.","flagPortalLogado":"N","contato":"ouvidoria@anm.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://protocolo.anm.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Redução de Área","id":121224},{"item":"Renúncia parcial","id":121225},{"item":"Descarte de parte da área","id":121226}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101441,"tipo":"Titulares de direitos minerários ou seus representantes legalmente constituídos","requisitos":"Se a solicitação for efetuada por representante legal, é necessário apresentar instrumento de mandato de procuração com poderes específicos para a renúncia parcial"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222120","dbId":58051,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Mineração (ANM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":168973},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":168974},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168975}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras requisições relacionadas ao processo Minerário"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"poligonal","id":403292},{"item":"mineração","id":403293},{"item":"anm","id":403294}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto-Lei nº 227/1967 - Código de Mineração](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0227.htm \"Código de Mineração\")\n\n [Decreto nº 9406/2018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9406.htm \"Regulamento do Código de Mineração\")","id":144961}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":236492,"titulo":"Preencher pré-requerimento de Redução de Área","descricao":"* Acesse o Sistema Cadastro Mineiro\n * Na opção \"Requerimentos\" - \"Complementar\", escolher \"Requerimento de Redução de Área\"\n * Preencher os dados solicitados com as informações exigidas;\n * Preencher a aba \"Poligonal\", indicando a poligonal que pretende permanecer titulada, a qual deverá estar inscrita no polígono original\n * Clicar em \"Gravar\"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305415,"tipo":"web","descricao":"[https://sistemas.anm.gov.br/SCM/extra/site/admin/default.aspx](https://sistemas.anm.gov.br/SCM/extra/site/admin/default.aspx \"Cadastro Mineiro\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":236493,"titulo":"Efetuar o protocolo do requerimento de redução de área","descricao":"* Acessar o Protocolo Digital da ANM\n * Clicar na opção \"Protocolar por código de requerimento\"\n * Escolher o pré-requerimento de acordo com o código gerado na etapa 1;\n * Anexar os documentos exigidos;\n * Finalizar o procedimento","documentos":{"documentos":[{"id":313099,"nome":"Requerimento dirigido à Diretoria Colegiada da ANM apresentando a renúncia parcial da área, com suas justificativas, assinado pelo próprio titular ou seu representante legal\n\n Instrumento de mandato de procuração com poderes específicos para o ato de renúncia, caso a solicitação seja realizada por terceiros legalmente constituídos"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305416,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Digital da ANM](https://protocolo.anm.gov.br \"Protocolo Digital da ANM\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"64","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/requerer-reducao-de-area","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9413","nome":"Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Medicamentos","sigla":"","descricao":"É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabricação.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Central de Atendimento da Anvisa.](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificação de Boas Práticas de Fabricação","id":95145}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80908,"tipo":"Empresas com CBPF emitido pela Anvisa.","requisitos":"Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o sistema Solicita.\n\n [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/sistemas/cadastros)[ ](http://portal.anvisa.gov.br/cadastramento)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"438","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":438},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":132007}]},"areasDeInteresse":{"item":["Medicamentos e Produtos para Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificação de boas práticas","id":320919},{"item":"boas práticas de fabricação","id":320920},{"item":"CBPF","id":320921},{"item":"ANVISA","id":320922}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":109908}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":183878,"titulo":"Solicitar o cancelamento","descricao":"Acesse o sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção Rascunho>Novo>Petição vinculada a processo existente. Localize o processo relacionado e o assunto cuja descrição seja compatível com o tipo de produto para o qual deseja cancelar a certificação. Anexe os documentos e envie a petição.","documentos":{"documentos":[{"id":250925,"nome":"A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada ([também conhecido como Assunto de Petição](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao)). A Anvisa fornece um checklist (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":29952,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"de acordo com o porte da empresa e o tipo de solicitação","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241431,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)[ \n](http://portal.anvisa.gov.br/cadastramento-de-empresa)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":183879,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"O processo pode ser acompanhado pelo sistema Solicita. Selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/), selecionando a opção “Situação de documentos>Técnico” e utilizando os filtros de preferência.","documentos":{"documentos":[{"id":250926,"nome":"Login e senha no sistema Solicita."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241432,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"438","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cancelar-certificacao-de-boas-praticas-de-fabricacao-de-medicamentos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10125","nome":"Obter Guia de Transporte de Armas de Fogo, Armas Não Letais, Munições e Petrechos de Recarga","sigla":"","descricao":"Emissão de Guia de Transporte de armas (letais ou não letais), munições e petrechos de recarga pelas Empresas Especializadas em Segurança Privada e Empresas com Serviço Orgânico de Segurança Privada que pretendem efetuar a movimentação do material controlado entre a suas sedes, filiais e postos de serviço previamente cadastrados junto ao Sistema GESP.","flagPortalLogado":"N","contato":"* **Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:**\n No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma [unidade da Polícia Federal](https://www.gov.br/../../pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias).\n\n \n\n O usuário poderá registrar críticas, duvidas, sugestões ou informações sobre o processo através do e-mail [dicof.cgcsp@dpf.gov.br](mailto:dicof.cgcsp@dpf.gov.br).","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.dpf.gov.br/gesp/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Guia de Transporte de Armas e Munições","id":122861}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102698,"tipo":"Empresas especializadas em Segurança Privada ou empresas com Serviço Orgânico de Segurança Privada.","requisitos":"A empresa de segurança privada deve estar em situação regular junto à Polícia Federal\n\n \n\n Certificado Digital"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"É possível a emissão da Guia Emergencial, com validade de 3 (três) dias para realizar transportes em situações emergenciais."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/324","dbId":26267,"nomeOrgao":"Polícia Federal (PF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171669}]},"areasDeInteresse":{"item":["Segurança Privada"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Guia, ","id":408794},{"item":"Transporte, ","id":408795},{"item":"Armas, ","id":408796},{"item":"Munições, ","id":408797},{"item":"Petrechos, ","id":408798},{"item":"Segurança Privada","id":408799}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei nº 7.102/83\n\n Decreto nº 89.056/83\n\n Portaria nº 18.045-DG/PF","id":147577}]},"avaliacoes":{"positivas":256,"negativas":353},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética\n * Os valores das taxas para prestação de serviços podem sofrer alterações devido a mudança da legislação respectiva\n\n \n * A análise dos processos obedece a ordem cronológica de protocolo.\n\n \n * As movimentações processuais poderão ser consultadas pelo sistema GESP a qualquer tempo através com menu \"Processo Autorizativo > Acompanhar > Situação do Processo = Em Andamento\".","etapas":[{"id":239540,"titulo":"Enviar a solicitação","descricao":"O requerimento deverá ser enviado pelo Sistema GESP (Gestão Eletrônica da Segurança Privada), com acesso através de Certificado Digital, disponível no link a seguir: https://servicos.dpf.gov.br/gesp/","documentos":{"documentos":[{"id":315692,"nome":"A empresa deverá preencher os requisitos do rascunho de processo criado e enviá-lo para análise, ressaltando o seguinte:\n\n Os locais de origem e destino (postos de serviço, filiais) devem estar cadastrados previamente no Sistema GESP;\n\n As informação das armas e munições que pretende transportar."},{"id":315693,"nome":"A empresa deve recolher previamente a taxa com código relativo ao serviço. Para a emissão da [GRU CLIQUE AQUI](https://www.gov.br/../../pf/pt-br/assuntos/gru/seguranca-privada)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41041,"descricao":"Taxa de Autorização Para Transporte de Armas, Munições, Explosivos e Petrechos de Recarga","moeda":"R$","valor":" 269,46","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309225,"tipo":"web-emitir","descricao":"Os requerimentos deverão ser enviados pela plataforma digital GESP, acessada por meio de Certificação Digital através no link .","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":239541,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Em casos de transferência de armas entre filiais da mesma empresa a Guia de Transporte somente será emitida após análise da solicitação pela Delegacia de Segurança Privada - DELESP ou Comissão de Vistoria - CV da circunscrição da filial de destino das armas.\n\n Após o envio da solicitação através do Sistema GESP, a empresa deve acompanhar, semanalmente, também no sistema GESP, o andamento do processo de Solicitação de Guia de Transporte.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309226,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[Acesso ao sistema GESP](https://servicos.dpf.gov.br/gesp/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"42","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"O","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-guia-de-transporte","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10663","nome":"Cadastrar contatos para prestar informações à equipe de monitoramento da Receita Federal","sigla":"MACO","descricao":"A Receita Federal acompanha o comportamento econômico-tributário dos maiores contribuintes do Brasil.\n\n Este acompanhamento se dá pelo monitoramento da arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições), análise dos setores e grupos econômicos, e tratamento prioritário das situações encontradas.\n\n Este serviço permite que o contribuinte sob este acompanhamento cadastre pessoas de contato para prestarem informações à equipe de monitoramento diferenciado da Receita Federal.","flagPortalLogado":"N","contato":"Em caso de dúvidas, entre em contato com o Auditor-Fiscal responsável, informado na comunicação de boas vindas ao monitoramento.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/42","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122000}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102054,"tipo":"Empresa que se enquadre no grupo de monitoramento diferenciado da Receita Federal","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170252},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170253}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Cadastros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Maiores contribuintes","id":405973},{"item":"Grandes contribuintes","id":405974},{"item":"Contribuinte 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colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237774,"titulo":"Cadastrar contatos","descricao":"Acesse o sistema e informe pessoas de contato para prestar informações à equipe de monitoramento diferenciado da Receita Federal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307082,"tipo":"web","descricao":"[Contato para Equipe de Monitoramento](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/42)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10672","nome":"Consultar histórico de monitoramento econômico-tributário diferenciado pela Receita Federal"}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"24","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-contatos-para-prestar-informacoes-a-equipe-de-monitoramento-da-receita-federal","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11983","nome":"Obter aprovação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura na área de transportes urbanos","sigla":"REIDI","descricao":"O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (REIDI) é um mecanismo de incentivo fiscal destinado a viabilizar empreendimentos estruturantes como sistemas de metrô, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e outras obras de mobilidade. Instituído pela [Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11488.htm), e regulamentado pelo [Decreto nº 6.144, de 03 de julho de 2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6144.htm), o regime suspende a exigência das contribuições para o PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP - Importação e COFINS - Importação incidentes sobre a receita de pessoas jurídicas com projetos aprovados para implantação de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.\n\n Ao reduzir a carga tributária, o REIDI estimula o empreendedorismo, diminui impactos orçamentários locais e contribui para a melhoria na qualidade do transporte público coletivo. A redução de custos operacionais favorece a modicidade tarifária, tornando o serviço mais acessível à população e reforçando a sustentabilidade dos empreendimentos. \n\n No âmbito federal, a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, por meio do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana, é responsável pelo enquadramento, acompanhamento, monitoramento e supervisão dos benefícios do REIDI - Mobilidade Urbana. A atuação do órgão assegura a legalidade, a transparência e a celeridade dos trâmites administrativos relacionados ao incentivo.","flagPortalLogado":"S","contato":"Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana (DEMOB)\n\n Setor Bancário Norte - SBN - Quadra 02, Bloco E, 9º andar - Asa Norte\n\n CEP 70.040-025 - Brasília/DF\n\n E-mail: reidi.semob@cidades.gov.br\n\n Telefone: (61) 3774-5914","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/sistema-eletronico-de-informacoes-sei","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126308}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105641,"tipo":"A pessoa jurídica de direito privado - no caso de projetos executados em consórcio, o solicitante será o líder do consórcio - que executar o projeto e incorporar a obra de infraestrutura ao seu ativo imobilizado no setor de transporte e da mobilidade urbana.","requisitos":"Para fazer jus ao benefício, o projeto na área de mobilidade urbana deve ser aprovado para habilitação. Para tanto, além de outros requisitos, os titulares do projeto devem comprovar que a redução fiscal (Benefício REIDI) foi considerada no cálculo de preços, tarifas, taxas ou receitas permitidas.\n\n São passíveis de aprovação/habilitação, os projetos de sistemas de transporte coletivo urbano de alta capacidade nas modalidades: Trem Urbano, Metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Monotrilho e Aeromóvel."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176601}]},"areasDeInteresse":{"item":["Infraestrutura"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"REIDI","id":420754},{"item":"Incentivo Fiscal","id":420755},{"item":"Suspensão de PIS/PASEP e COFINS","id":420756}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11488.htm) - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.[ \n](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11488.htm)","id":151613},{"item":"[Decreto nº 6.144, de 03 de julho de 2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6144.htm) - Regulamenta a forma de habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.[ \n](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/D6144.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%206.144%2C%20DE%203,%2D%20REIDI%2C%20institu%C3%ADdo%20pelos%20arts.)","id":151614},{"item":"[Portaria MCID nº 123, de 10 de fevereiro de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-123-de-10-de-fevereiro-de-2025-615103839) - Estabelece o procedimento de aprovação de projetos de infraestrutura no setor de transporte e mobilidade urbana para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.","id":151615}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246598,"titulo":"Requerer enquadramento do projeto à SEMOB, via peticionamento eletrônico no SEI/CIDADES","descricao":"O requerente deverá realizar o preenchimento do Formulário REIDI - Anexo II da Portaria MCID nº 123, de 10 de fevereiro de 2025, bem como efetuar o Cadastro correspondente no SEI/CIDADES, instruindo-se o processo com toda a documentação obrigatória prevista no Anexo I da referida Portaria, de modo a assegurar a conformidade das informações e o regular prosseguimento da demanda.","documentos":{"documentos":[{"id":322410,"nome":"[Formulário REIDI - Anexo II](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Facoes-e-programas%2Fmobilidade-urbana%2Freidi%2Fcopy_of_Requerimentoparaaprovaodeprojetov2.docx&wdOrigin=BROWSELINK) assinado pelo Presidente, responsável técnico e contador da pessoa jurídica titular do projeto, contendo as informações listadas no item 2.1 do Anexo I da Portaria MCID nº 123, de 10 de fevereiro de 2025;"},{"id":322411,"nome":"Declaração formal do dirigente máximo da agência reguladora federal competente ou do órgão responsável do respectivo ente federado no caso de empreendimento de competência estadual ou municipal, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 6º do [Decreto nº 6.144, de 03 de julho de 2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6144.htm);"},{"id":322412,"nome":"Cópia do contrato administrativo e/ou aditivo contratual ou instrumento equivalente, efetivamente assinado, contendo cláusula ou disposição prevendo a utilização do benefício REIDI, atendendo o disposto no § 1º do art. 6º do [Decreto nº 6.144, de 03 de julho de 2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6144.htm)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318888,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico / Via SEI!](https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246599,"titulo":"Aguardar análise de enquadramento pelo Ministério das Cidades, até a publicação de Portaria específica do Ministro das Cidades","descricao":"A verificação dos documentos apresentados à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana poderá resultar em solicitações de informações ou de documentação complementar, as quais deverão ser atendidas no prazo de até 30 dias.\n\n O resultado final da análise será publicado no Diário Oficial da União.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318889,"tipo":"web","descricao":"[Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/consulta)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"87","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-propostas-para-aprovacao-no-regime-especial-de-incentivos-para-o-desenvolvimento-de-infraestrutura-na-area-de-transportes-urbanos-reidi","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3307","nome":"Obter validação de Certificado Suplementar de Tipo estrangeiro (STC - Supplementary Type Certificate) ou equivalente","sigla":"","descricao":"É a emissão de um Certificado Suplementar de Tipo (CST) brasileiro, de acordo com o RBAC 21, com base no STC estrangeiro, para que seja possível a incorporação da modificação em uma aeronave com Certificado de Aeronavegabilidade (CA) brasileiro ou que venha a ter marcas brasileiras. \n \nObs: Para a validação de um STC não é necessária a existência de um Acordo Bilateral entre o Brasil e o Estado de Projeto do STC. Porém, quando tal acordo existe, os procedimentos acordados devem ser adotados por ambas as partes envolvidas. Quando não existir o Acordo Bilateral ou documento equivalente, os procedimentos estabelecidos na instrução suplementar IS 21-010 da ANAC devem ser seguidos. \n \nLINKS ÚTEIS: \n \nPara consultar a [IS 21-010](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-21-010). \n \nPara consultar os [acordos bilaterais](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Acordos/Acordos.asp). \n \nPara obter [informações sobre o andamento de um processo de validação específico](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/PST/index_pst.asp).","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei","nomesPopulares":{"item":[{"item":"STC","id":87467},{"item":"CST de Validação","id":87468}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":74992,"tipo":"Detentor dos direitos do STC (ou equivalente) que se pretende validar no Brasil.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":121464},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":121465}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Certificados"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"certificado suplementar de tipo","id":294917},{"item":"ANAC","id":294918},{"item":"suplementar","id":294919},{"item":"STC","id":294920},{"item":"aeronavegabilidade","id":294921}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[IS-21-010 ( item 5.5)](https://sistemas.anac.gov.br/Certificacao/CI/CIDetail.asp?CITipo=IS&CINumero=21-010&CIRev=E)","id":100476},{"item":"[Acordos Bilaterais](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Acordos/Acordos.asp)","id":100477},{"item":"[RBAC 21](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-21)","id":100478}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":19},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n + Urbanidade;\n + Respeito;\n + Acessibilidade;\n + Cortesia;\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n + Igualdade;\n + Eficiência;\n + Segurança; e\n + Ética.","etapas":[{"id":169619,"titulo":"Submeter requerimento","descricao":"O requerente deverá providenciar, através da sua Autoridade de Aviação Civil (AAC) primária, o envio por-email do requerimento (Formulário F-101-11), ou da carta com informações equivalentes ao formulário, acompanhado da carta de endosso da autoridade primária e da documentação do STC. Os documentos devem estar conforme o acordo bilateral, se houver, ou conforme a IS 21-010, quando não houver acordo.","documentos":{"documentos":[{"id":236021,"nome":"[Formulário F-101-11](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/Form.asp)"},{"id":236022,"nome":"Cópia do STC e seus adendos e, se aplicável, o texto de todas as condições especiais, níveis equivalentes de segurança e isenções de requisitos de aeronavegabilidade, ruído e emissões"},{"id":236023,"nome":"Uma lista de verificação de cumprimento (compliance checklist), ou documento similar"},{"id":236024,"nome":"Quando aplicáveis, as marcações e placares requeridos em português ou bilíngue (português e inglês);"},{"id":236025,"nome":"Suplementos ao Manual de Voo da Aeronave (Aircraft Flight Manual Supplement) aplicáveis.\n\n Obs: Caso haja acordo bilateral, enviar documentação conforme exigido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222513,"tipo":"e-mail","descricao":"O requerente deve encaminhar a documentação para o e-mail ccst@anac.gov.br.\n\n Os anexos de cada e-mail não podem ultrapassar 10MB. Alternativamente, o requerente pode informar o local (servidor FTP, Google Drive, etc) onde a documentação pode ser acessada pela ANAC.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169620,"titulo":"Receber ofício de abertura do projeto e pagar TFAC, se aplicável","descricao":"O requerente receberá um ofício da ANAC informando o número do projeto correspondente e, se aplicável, o valor da Taxa de Fiscalização de Aviação Civil (TFAC) com as orientações para seu recolhimento.\n\n O requerente deverá pagar o valor da TFAC conforme as orientações do ofício de abertura do projeto e enviar comprovação do pagamento à ANAC.\n\n Caso tenha dúvida em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":37599,"descricao":"Se necessário pagamento de TFAC","documento":[{"id":236026,"codigo":null,"descricao":"Comprovante de pagamento da TFAC","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":28122,"descricao":"Custo varia entre R$ 500,00 e","moeda":"R$","valor":" 10.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[{"id":37600,"descricao":"Caso se trate de Aeronave não tripulada com PMD até 25 kgf; de Hélice passo fixo; ou de Motor elétrico.","custo":[{"id":28119,"descricao":"TFAC 011901","moeda":"R$","valor":" 500,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]},{"id":37601,"descricao":"Caso se trate de: Planador; Balão; Dirigível; Aeronave não tripulada com PMD entre 26 e 150 kgf; Hélice passo variável; Motor alternativo à combustão","custo":[{"id":28120,"descricao":"TFAC 011902","moeda":"R$","valor":" 2.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]},{"id":37602,"descricao":"Caso se trate de: Aeronave não tripulada com PMD acima de 150 kgf; Motor a turbina à combustão interna; Aviões com PMD acima de 8.620 kgf; ou de Helic","custo":[{"id":28121,"descricao":"TFAC 011903","moeda":"R$","valor":" 10.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222515,"tipo":"e-mail","descricao":"A ANAC, por meio do sistema SEI, encaminhará e-mail com o Ofício de abertura do projeto.\n\n O requerente deverá encaminhar o comprovante de pagamento, se aplicável, para o e-mail ccst@anac.gov.br referenciando o número do Ofício de abertura do projeto","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":37603,"descricao":"Para emissão da GRU","canalDePrestacao":[{"id":222514,"tipo":"web","descricao":"[Clique aqui](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean).\n\n Caso tenha dúvidas para gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"25","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":25},"digitalizavel":true},{"id":169621,"titulo":"Submeter dados técnicos complementares, se requerido","descricao":"Após a avaliação da documentação recebida no requerimento, eventualmente, a ANAC pode solicitar dados adicionais, quando o requerente deverá enviá-los, mantendo sua AAC primária informada. Essa etapa pode ser iterativa até que todas as pendências sejam atendidas.","documentos":{"documentos":[{"id":236027,"nome":"Informações ou documentos, se requerido"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222516,"tipo":"e-mail","descricao":"O requerente envia a documentação para o e-mail ccst@anac.gov.br, observando que os anexos a cada e-mail não podem ultrapassar 10MB. \nAlternativamente, o requerente pode informar o local (servidor FTP, Google Drive, etc) onde a documentação pode ser acessada pela ANAC.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"25","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":25},"digitalizavel":true},{"id":169622,"titulo":"Receber o CST de validação","descricao":"Após a aceitação da documentação, o requerente receberá um ofício junto com o CST de validação emitido pela ANAC.","documentos":{"documentos":[{"id":236028,"nome":"Informações ou documentos, se requerido"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222517,"tipo":"e-mail","descricao":"E-mail enviado pela ANAC através do SEI!","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3306","nome":"Obter aprovação de Grande Modificação por Certificado Suplementar de Tipo (CST) / Obter aprovação de Grande Alteração por SEGVOO 001 (F-400-04)"}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"27","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-validacao-certificado-suplementar-cst-stc-estrangeiro","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12013","nome":"Protocolar documentos junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","sigla":"","descricao":"O Protocolo GOV.BR do DNOCS é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.\n\n Cartilha do Protocolo GOV.BR do DNOCS ([https://www.gov.br/dnocs/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos/da-drl/protocolo-digital/cartilha-protocolo-digital-dnocs.pdf/view](https://www.gov.br/../../dnocs/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos/da-drl/protocolo-digital/cartilha-protocolo-digital-dnocs.pdf/view \"https://www.gov.br/dnocs/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos/da-drl/protocolo-digital/cartilha-protocolo-digital-dnocs.pdf/view\")).\n\n Atenção:\n\n * Serviços Digitais já existentes: Antes de usar o Protocolo.GOV.BR, verifique se o assunto de interesse é coberto por algum Serviço Digital do DNOCS já criado ([https://www.gov.br/pt-br/orgaos/departamento-nacional-de-obras-contra-as-secas](https://www.gov.br/../orgaos/departamento-nacional-de-obras-contra-as-secas \"https://www.gov.br/pt-br/orgaos/departamento-nacional-de-obras-contra-as-secas\")). Os Serviços Digitais promovem soluções mais ágeis ao atendimento das soluções específicas;\n * Documentos para assinatura em conjunto com o DNOCS: O Protocolo.GOV.BR do DNOCS não é adequado para envio de documentos para assinatura do interessado e do DNOCS, como Acordos de Cooperação e Contratos. Nesses casos, contate a área responsável do DNOCS (veja [Quem é Quem](https://www.gov.br/../../dnocs/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem \"Quem é Quem\")), que deverá elaborar o documento a ser assinado e liberar a assinatura através do [Módulo de Usuário Externo do SEI-DNOCS](https://sei.dnocs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 \"Módulo de Usuário Externo do SEI-DNOCS\").\n * Processos encaminhados de outros órgãos ou instituições da Administração Pública: Para tal encaminhamento, verifique com sua instituição como usar o Barramento do SEI.","flagPortalLogado":"S","contato":"Seção de Protocolo - AG-P\n\n Fone: (85) 3391-5155\n\n E-mail: sei@dnocs.gov.br\n\n Site: www.gov.br/dnocs\n\n Horário de Atendimento: dias úteis, 8h às 12h e 13h às 17h","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo Digital","id":126314},{"item":"Protocolo Digital DNOCS","id":126315},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":126316}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105645,"tipo":"* Pessoa física, interessada ou não;\n * Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;\n * Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"**Requisito**: Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <[acesso.gov.br](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=179aa0f53ba)>"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/367","dbId":23733,"nomeOrgao":"Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176610},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176611},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176612},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176613}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Protocolo Eletrônico","id":420781},{"item":"Sistema Eletrônico de Informações","id":420782},{"item":"Processo Eletrônico","id":420783},{"item":"Processo administrativo","id":420784},{"item":"Acesso ao SEI","id":420785},{"item":"Protocolização","id":420786},{"item":"Protocolar documento","id":420787},{"item":"Protocolizar documento","id":420788},{"item":"Protocolo Digital","id":420789},{"item":"Protocolo","id":420790},{"item":"Enviar documento","id":420791},{"item":"Enviar requerimento","id":420792},{"item":"Enviar pedido","id":420793},{"item":"Abrir processo","id":420794},{"item":"Atendimento de protocolo","id":420795},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":420796}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Lei nº 9.784, de 29/01/1999\n * Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017\n * Portaria DNOCS/DG/GAB nº 43, de 31 de janeiro de 2017 (Regimento Interno)","id":151621}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":18},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":246605,"titulo":"Protocolar o pedido ou documento","descricao":"* Acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto a(o) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas” e clicar no botão Iniciar;\n * Fazer login no Portal gov.br;\n * Escolher o tipo de solicitação;\n * Preencher o formulário da solicitação;\n * Anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n * Conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":322425,"nome":"Ver orientações do formulário de solicitação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41470,"descricao":"Não há","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318895,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../protocolar-documentos-junto-ao-departamento-nacional-de-obras-contra-as-secas)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246606,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"* O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento;\n * A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318896,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../protocolar-documentos-junto-ao-departamento-nacional-de-obras-contra-as-secas)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-departamento-nacional-de-obras-contra-as-secas","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3269","nome":"Solicitar Transferência de Direitos Minerários em face de Incorporação de Empresas","sigla":"","descricao":"A incorporação é a operação societária por meio da qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra sociedade, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.\n\n Quando direitos minerários integrarem o patrimônio da empresa incorporada, deverá ser requerida à ANM a averbação da transferência desses direitos para a empresa incorporadora, em razão da sucessão decorrente da operação societária.\n\n Por meio deste serviço, a ANM analisa a documentação societária da incorporação e promove a averbação da transferência dos direitos minerários para a empresa sucessora, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação mineral.\n\n Após a averbação, a empresa incorporadora passa a figurar perante a ANM como titular dos direitos minerários transferidos em decorrência da incorporação.","flagPortalLogado":"N","contato":"ouvidoria@anm.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sinarc.anm.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Averbação de Transferência de Direitos Minerários em Face de Incorporação","id":121338},{"item":"Transferência de Direitos Minerários - Incorporação","id":121339}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101508,"tipo":"Poderão utilizar este serviço:\n\n * empresas titulares de direitos minerários envolvidas em operação de incorporação;\n * empresas incorporadoras que tenham sucedido a titularidade dos direitos minerários;\n * representantes legais regularmente constituídos.","requisitos":"A empresa incorporadora deverá estar previamente cadastrada na ANM."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222120","dbId":58051,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Mineração (ANM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":169082}]},"areasDeInteresse":{"item":["Títulos e Direitos Minerários"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"transferência","id":403546},{"item":"direitos minerários","id":403547},{"item":"incorporação","id":403548}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Código de Mineração - **DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.**](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0227.htm \"código\")\n\n **[DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9406.htm \"anm\");**\n\n **[PORTARIA Nº 155, de 12 de maio de 2016.](http://www.anm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-dnpm-no-155-de-2016/view \"anm\") **","id":145033}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":236669,"titulo":"Emitir boleto dos emolumentos e realizar pagamento","descricao":"* Acessar a página de emissão de boletos da ANM na internet;\n * Escolher a opção \"Emolumentos\"\n * Escolher a opção \"Transferência de direitos minerário em face de transformação, incorporação ...\" ( Escolher entre \"Requerimento\" e \"Por direito transferido\");\n * Emitir o boleto e efetuar o pagamento de acordo com as opções do sistema","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":40889,"descricao":"Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (REQUERIMENTO)","moeda":"R$","valor":" 804,52","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[{"id":47449,"descricao":"Por direito minerário transferido","custo":[{"id":40888,"descricao":"Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"R$ 160,91","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305592,"tipo":"web","descricao":"[Emissão de Boletos ANM](https://app.anm.gov.br/sinarc-site/emolumento/emitir-emolumento)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":236670,"titulo":"Efetuar o protocolo da solicitação de transferência de direitos","descricao":"* Acessar o Protocolo Digital da ANM\n * Clicar na opção \"Demais Protocolos\"\n * Escolher o assunto \"Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Incorporação\"\n * Anexar os documentos exigidos;\n * Finalizar o procedimento","documentos":{"documentos":[{"id":313234,"nome":"Documentação em comum para todos os casos:\n\n * requerimento dirigido à ANM;\n * comprovante de recolhimento dos emolumentos;\n * atos societários arquivados na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas que comprovem a incorporação;\n * certidão de arquivamento dos atos societários; (continua)"},{"id":313235,"nome":"(continuação) Documentação em comum para todos os casos:\n\n * contrato social ou estatuto social atualizado da empresa incorporadora;\n * comprovante de inscrição no CNPJ da empresa incorporadora;\n * comprovante de cadastramento da empresa incorporadora perante a ANM;\n * procuração, quando aplicável."},{"id":313236,"nome":"Documentação complementar para concessões de lavra:\n\n * prova de disponibilidade de recursos financeiros ou compromisso de financiamento necessário à execução do Plano de Aproveitamento Econômico e à operação da mina."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305593,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Digital da ANM](https://www.gov.br/anm/pt-br/canais_atendimento/protocolo-digital)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"83","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/transferir-direitos-minerarios-em-face-de-incorporacao","flagPagTesouro":"S","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12109","nome":"Cadastrar-se no SEI do Ministério dos Transportes","sigla":"","descricao":"É um serviço da Divisão de Gestão Documental do Ministério dos Transportes (DIGED) que possibilita que usuários externos participem de processos administrativos junto ao Ministério dos Transportes. O cadastro no sistema SEI permite o peticionamento de documentos, requerimentos, além da assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.","flagPortalLogado":"S","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com a Divisão de Gestão Documental do Ministério dos Transportes por meio do e-mail: [diged@transportes.gov.br](mailto:diged@infraestrutura.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"usuário externo","id":126327}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105650,"tipo":"* Pessoa física com o objetivo de protocolar documentos em proveito próprio ou de terceiros (cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas e privadas).\n * Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo, em nome próprio ou representando pessoa jurídica, para ter vistas integral ou parcial a processos e assinar documentos, contratos, convênios","requisitos":"Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <[acesso.gov.br](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=179aa0f53ba)>"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308818","dbId":58154,"nomeOrgao":"Ministério dos Transportes (MT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176625},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176626},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176627}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cadastros e Credenciamentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"protocolo, ","id":420837},{"item":"assinatura de documentos, ","id":420838},{"item":"protocolo virtual do minfra, ","id":420839},{"item":"Ministério dos Transportes","id":420840}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151628}]},"avaliacoes":{"positivas":47,"negativas":113},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246623,"titulo":"Preencher o formulário","descricao":"Após o login no Portal [gov.br](http://gov.br/), o usuário deve:\n\n * Preencher os campos com os dados solicitados;\n * Ler atentamente as instruções e concordar com os termos;\n * Anexar documento de identificação oficial com foto contendo CPF e comprovante de residência;\n * Realizar o cadastro no SEI;\n * Concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":322429,"nome":"Ver orientações do formulário de solicitação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318915,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[Acesse o link.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12109)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246624,"titulo":"Acompanhar cadastro","descricao":"O cadastro será analisado pela Gestão Documental do MT e poderá ser deferido ou devolvido para ajuste. Em ambos os casos o usuário será informado da mudança do status da sua demanda por e-mail, bem como poderá acompanhar o andamento de sua solicitação por meio do Portal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318916,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[Acesse o link.](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"48","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":48},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"29","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-se-no-sei-do-ministerio-dos-transportes","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12651","nome":"Protocolar documentos junto a Fundação Nacional de Artes","sigla":"","descricao":"O Protocolo GOV.BR da Fundação Nacional de Artes é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.","flagPortalLogado":"S","contato":"protocolo.digital@funarte.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo digital da Fundação Nacional de Artes","id":126351},{"item":"Protocolo digital FUNARTE","id":126352},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":126353}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105665,"tipo":"* Pessoa física, interessada ou não;\n * Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;\n * Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço [acesso.gov.br](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=179aa0f53ba)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2330","dbId":34309,"nomeOrgao":"Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176651},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176652},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176653},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176654}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"•\tProtocolo Eletrônico","id":420925},{"item":"•\tSistema Eletrônico de Informações","id":420926},{"item":"•\tProcesso Eletrônico","id":420927},{"item":"•\tProcesso administrativo","id":420928},{"item":"•\tAcesso ao SEI","id":420929},{"item":"•\tProtocolização","id":420930},{"item":"•\tProtocolar documento","id":420931},{"item":"•\tprotocolizar documento","id":420932},{"item":"•\tProtocolo Digital","id":420933},{"item":"•\tProtocolo","id":420934},{"item":"•\tEnviar documento","id":420935},{"item":"•\tenviar requerimento","id":420936},{"item":"•\tenviar pedido","id":420937},{"item":"•\tAbrir processo","id":420938},{"item":"•\tatendimento de protocolo ","id":420939},{"item":"* Protocolo GOV.BR","id":420940}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151668}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246662,"titulo":"Protocolar o pedido ou documento","descricao":"* acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto a(o) Fundação Nacional de Artes” [inserir nome do órgão/entidade] e clicar no botão Iniciar;\n * fazer login no Portal gov.br;\n * escolher o tipo de solicitação;\n * preencher o formulário da solicitação;\n * anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":322510,"nome":"Ver orientações do formulário de solicitação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318961,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-nacional-de-artes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246663,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento.\n\n A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada o caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318962,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"81","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-nacional-de-artes","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12975","nome":"Incluir habilitação para Piloto - Avião Classe Monomotor Anfíbio (MNAF) ou Multimotor Anfíbio (MLAF)","sigla":"","descricao":"Emissão de habilitção de avião classe monomotor anfíbio (MNAF) ou multimotor afíbio (MLAF) para piloto, titular de licença de piloto na categoria avião. \n\n Os requisitos estabelecidos para a obtenção (inclusão) e revalidação de habilitação de classe estão previstos na Subparte J do RBAC 61. \n\n Como regra geral, ao titular de uma habilitação de classe é permitido operar todos os modelos de aeronave pertencentes à classe na qual tenha se habilitado, na função de piloto em comando ou segundo em comando. No entanto, há algumas 52 aeronaves classificadas como classe que para sua operação é requerido um endosso específico (item 5.4.16 da IS 61-006). Essas aeronaves e os respectivos procedimentos de endosso para cada caso, estão listadas no Apêndice B da IS 61- 006. \n\n O solicitante que já possui uma licença de piloto de avião e deseja incluir a habilitação Monomotor Anfíbio (MNAF) ou Multimotor Anfíbio (MLAF) em sua licença deverá: \n\n * demonstrar os conhecimentos necessários para a operação segura da aeronave pertinente na função de piloto em comando; \n * demonstrar ter recebido de um instrutor devidamente habilitado e qualificado a instrução de voo apropriada para a habilitação; \n * ser aprovado em exame de proficiência apropriado à sua licença de piloto e aplicável à habilitação de MNAF ou MLAF; e \n * deve ter recebido, no mínimo, 6 horas totais de instrução em avião em avião anfíbio do mesmo modelo a ser utilizado no cheque; \n * as horas totais de instrução incluem, no mínimo: 10 decolagens e 10 pousos na água. \n Clique [aqui ](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao)para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.\n\n Clique [aqui ](https://sistemas.anac.gov.br/educator/Index2.aspx)para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC.\n\n Clique [aqui](https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do) para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.","flagPortalLogado":"N","contato":"Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo [sistema de manifestações da ANAC](https://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anac.gov.br/saci/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":87507}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75023,"tipo":"Piloto que já possua uma licença de piloto de avião.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A vigência (validade) da habilitação de classe é de 24 meses a contar da data base ou da data do exame prático. É permitida a operação normal relativa a uma habilitação cuja vigência se findou há menos de 30 (trinta) dias."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":121504}]},"areasDeInteresse":{"item":["Licenças e Habilitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC","id":295046},{"item":"MNAF","id":295047},{"item":"MLAF","id":295048},{"item":"Anfíbio","id":295049}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC 61](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 00-006](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 00-008](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 61-001](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 61-006](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)","id":100515}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":169723,"titulo":"Abrir a solicitação","descricao":"A solicitação deve ser feita no [portal da ANAC](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/solicitacao-de-emissao-de-licencas-e-habilitacoes), ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/), utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222666,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169724,"titulo":"Solicitar o serviço","descricao":"Escolher a opção \"Inclusão de Habilitação\" e preencher MNAF ou MLAF, conforme o caso. Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado um e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222667,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169725,"titulo":"Pagar a TFAC","descricao":"Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.\n\n Caso tenha dúvidas para gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":28167,"descricao":"TFAC 010101","moeda":"R$","valor":" 150,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222668,"tipo":"web","descricao":"[Gerar GRU](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169726,"titulo":"Abrir o processo administrativo","descricao":"Voltar ao [sistema](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo), inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Em seguida inserir os documentos digitalizados pertinentes e clicar no botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.","documentos":{"documentos":[{"id":236135,"nome":"Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado;"},{"id":236136,"nome":"Documento oficial de identificação com foto;"},{"id":236137,"nome":"FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);"},{"id":236138,"nome":"Comprovante de pagamento da TFAC."},{"id":236139,"nome":"O instrutor é responsável por declarar que o piloto é competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessárias para ser aprovado no exame de proficiência para a concessão da habilitação de classe requerida. Tal declaração terá validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do último voo de preparação para o exame de proficiência. Caso os voos e os endossos estejam registrados na CIV Digital esse documento é dispensado. Vide IS 61-006."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222669,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SINTAC](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo )","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169727,"titulo":"Receber a habilitação","descricao":"A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida.\n\n Concluído o processo com sucesso, a habilitação será inserida nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222670,"tipo":"web","descricao":"[CHT Digital](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/cht-digital)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/incluir-habilitacao-para-piloto-aviao-classe-monomotor-anfibio-mnaf-ou-multimotor-anfibio-mlaf","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12041","nome":"Solicitar mediação e arbitragem em direitos autorais","sigla":"","descricao":"A mediação e a arbitragem oferecidas pelo Ministério da Cultura são maneiras de resolver conflitos relacionados a direitos autorais, sem precisar recorrer ao judiciário. Esses serviços ajudam a solucionar problemas como falta de pagamento, critérios de cobrança e distribuição, formas de oferecimento do repertório, valores de arrecadação e distribuição dos direitos autorais.\n\n \n\n Esses casos estão previstos na Lei nº 9.610/98, no Decreto nº 9.574/2018 e na Instrução Normativa MTur nº 02, de 25 de setembro de 2020.","flagPortalLogado":"S","contato":"[mediacao.digec@cultura.gov.br](mailto:mediacao.digec@cultura.gov.br) ou (61)2024-2640.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"MINC","id":126317},{"item":"SDAI","id":126318},{"item":"Direitos Autorais","id":126319}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105646,"tipo":"Os serviços podem ser utilizados por usuários, titulares e associações de titulares de obras intelectualmente protegidas.\n\n Exemplos de usuários: emissoras de rádio e TV, restaurantes, academias.\n\n Exemplos de titulares: músicos, compositores, intérpretes.\n\n Exemplos de associação de titulares: Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS), Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais SOCINPRO).","requisitos":"Destinam-se aos conflitos: \n \n1) Entre usuário e titular de obra intelectualmente protegida, sobre falta de pagamento; critérios de cobrança; formas de oferecimento de repertório; e valores de arrecadação;\n\n 2) Entre titular e associação de titulares de obra intelectualmente protegida, sobre valores e critérios de distribuição."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308821","dbId":58143,"nomeOrgao":"Ministério da Cultura (MinC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176614},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176615}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio Cultural"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"mediação, ","id":420797},{"item":"arbitragem, ","id":420798},{"item":"direitos autorais","id":420799}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei de Direitos Autorais](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm)","id":151622},{"item":"[Decreto nº 9.574/2018 \n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9574.htm)","id":151623},{"item":"[Instrução Normativa MTur nº 02, de 25 de setembro de 2020 (Regulamento de Mediação e Arbitragem em Direitos Autorais](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2-de-25-de-setembro-de-2020-279712825))","id":151624}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246607,"titulo":"Solicitar mediação","descricao":"As etapas a seguir são uma versão simplificada. Para detalhes completos, consulte o Regulamento de Mediação e Arbitragem, conforme a **Instrução Normativa MinC nº 02/2020 \n**\n\n O requerente solicita a mediação ou arbitragem para a Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI)","documentos":{"documentos":[{"id":322426,"nome":"**Mediação **- I - nomes, endereços, telefone [...]; II - compromisso de mediação, quando houver; e III - breve descrição da natureza da controvérsia \n**Arbitragem **- I - nomes, endereços, telefone [...]; II - cláusula compromissória de arbitragem; III - declaração completa dos fatos e argumentos jurídicos [...]; IV - pedido para que o conflito seja submetido à arbitragem de acordo com este regulamento; e V - observações que o requerente considerar úteis"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318897,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12041)Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318898,"tipo":"e-mail","descricao":"[mediacao.digec@cultura.gov.br](mailto:mediacao.digec@cultura.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318899,"tipo":"postal","descricao":"Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 4º Andar, CEP: 70068-900, Brasília/DF","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":246608,"titulo":"Acompanhar exame de admissibilidade","descricao":"A SDAI avalia se a solicitação se enquadra nos casos em que pode atuar","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318900,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12041)[ \n](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12041)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":246609,"titulo":"Aguardar comunicação da outra parte","descricao":"A SDAI notifica a outra parte envolvida","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318901,"tipo":"e-mail","descricao":"[mediacao.digec@cultura.gov.br](mailto:mediacao.digec@cultura.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":246610,"titulo":"Receber resposta da outra parte","descricao":"Em caso positivo, o requerente será informado do aceite e continuidade do processo. Caso a parte requerida recuse a proposta ou não apresente resposta, o requerente será informado do consequente encerramento do processo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318902,"tipo":"e-mail","descricao":"[mediacao.digec@cultura.gov.br](mailto:mediacao.digec@cultura.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":246611,"titulo":"Assinar documento inicial","descricao":"As partes iniciam o procedimento assinando o termo inicial de mediação ou o compromisso arbitral","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318903,"tipo":"e-mail","descricao":"[mediacao.digec@cultura.gov.br](mailto:mediacao.digec@cultura.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":246612,"titulo":"Nomear mediador ou árbitro","descricao":"As partes nomeiam o mediador ou árbitro","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318904,"tipo":"e-mail","descricao":"[mediacao.digec@cultura.gov.br](mailto:mediacao.digec@cultura.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":246613,"titulo":"7. Agendar sessão","descricao":"O mediador ou árbitro agenda a sessão e solicita às partes a apresentação de documentação.","documentos":{"documentos":[{"id":322427,"nome":"Mediação: resumo dos antecedentes da controvérsia; as demandas e os argumentos da parte; o estado atual da controvérsia; e outras informações pertinentes à controvérsia. \n\n Arbitragem: provas testemunhais, de peritos, ou argumentação oral."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318905,"tipo":"e-mail","descricao":"mediacao.digec@cultura.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246614,"titulo":"Realizar sessão","descricao":"As partes e o mediador/árbitro realizam a mediação/arbitragem, em caráter confidencial.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318906,"tipo":"e-mail","descricao":"E-mail ou outro canal acordado pelas partes e o mediador/árbitro (etapa confidencial)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246615,"titulo":"Encerrar procedimento","descricao":"Mediação: o procedimento é encerrado a qualquer momento pelas partes, ou pelo mediador quando entender não haver possibilidade de acordo. \n\n Arbitragem: o árbitro decide a controvérsia e emite a decisão arbitral.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318907,"tipo":"e-mail","descricao":"E-mail ou outro canal acordado pelas partes e o mediador/árbitro (etapa confidencial)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"71","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-mediacao-e-arbitragem-em-direitos-autorais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3265","nome":"Requerer Grupamento Mineiro","sigla":"","descricao":"Titulares de duas ou mais concessões de lavra da mesma substância mineral, em áreas de um mesmo jazimento ou zona mineralizada, podem solicitar a reunião dos títulos por meio deste serviço.\n\n O objetivo é concentrar as atividades da lavra em uma ou algumas das concessões agrupadas, por meio de um projeto unificado de exploração, desde que a intensidade da lavra seja compatível com a importância da reserva total das jazidas agrupadas.\n\n Estando devidamente instruído o requerimento e com a apresentação da licença ambiental para o novo projeto unificado, a ANM autoriza a constituição do grupamento mineiro por meio de publicação no Diário Oficial da União.","flagPortalLogado":"N","contato":"ouvidoria@anm.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anm.gov.br/SCM/Extra/site/requerimento/preencherRequerimento.aspx?codigoTipoRequerimento=3","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Grupamento Mineiro","id":121359},{"item":"Solicitar Grupamento","id":121360}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101519,"tipo":"Titulares detentores de Portarias de Lavra contíguas ou próximas, em um mesmo jazimento mineral e para a mesma substância aprovada.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222120","dbId":58051,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Mineração (ANM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":169095}]},"areasDeInteresse":{"item":["Títulos e Direitos Minerários"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"mineração","id":403585},{"item":"grupamento mineiro","id":403586},{"item":"processo minerário","id":403587}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Art. 53 do Código de Mineração","id":145047},{"item":"Art. 37 do Decreto 9.406/2018","id":145048}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":236698,"titulo":"Preencher pré-requerimento de grupamento mineiro","descricao":"* Acesse o Sistema Cadastro Mineiro\n * Na opção \"Requerimentos\" - \"Complementar\", escolher \"Requerimento de Grupamento Mineiro\"\n * Preencher o formulário com as informações exigidas;\n * Clicar em \"Salvar\"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305621,"tipo":"web","descricao":"[Cadastro Mineiro - ANM](https://sistemas.anm.gov.br/scm/extra/site/requerimento/preencherrequerimento.aspx?codigoTipoRequerimento=3,)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":236699,"titulo":"Efetuar o protocolo do requerimento de grupamento mineiro","descricao":"* Acessar o Protocolo Digital da ANM\n * Clicar na opção \"Protocolar por código de requerimento\"\n * Escolher o pré-requerimento de acordo com o código gerado na etapa 1;\n * Anexar os documentos exigidos;\n * Finalizar o procedimento","documentos":{"documentos":[{"id":313255,"nome":"Requerimento dirigido à Diretoria Colegiada da ANM solicitando o grupamento mineiro;\n\n Planta de situação com as áreas de lavra a serem agrupadas;\n\n Plano Integrado de Aproveitamento Econômico abrangendo todas as concessões objeto da solicitação;\n\n Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pela elaboração dos documentos técnicos."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305622,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Digital da ANM](https://protocolo.anm.gov.br \"Protocolo Digital da ANM\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"62","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/requerer-grupamento-mineiro","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3268","nome":"Requerer mudança de regime para permissão de lavra garimpeira","sigla":"PLG","descricao":"Requerentes ou titulares de direitos minerários sob o regime de autorização de pesquisa cujo processo contemple substâncias minerais garimpáveis previstas na Lei nº 7.805/1989, podem solicitar a mudança de regime para permissão de lavra garimpeira, desde que a área titulada não ultrapasse os limites previstos na legislação.\n\n A mudança de regime pode ser solicitada a partir do ingresso do requerimento de autorização de pesquisa na ANM até antes do vencimento do alvará de pesquisa ou de sua renovação.\n\n Ao solicitar a mudança de regime, novo processo é instaurado, que tramitará apensado ao processo existente.","flagPortalLogado":"N","contato":"ouvidoria@anm.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anm.gov.br/SCM/extra/site/admin/default.aspx","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Mudança de Regime para Permissão de Lavra Garimpeira","id":121369}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101524,"tipo":"Requerentes ou titulares de direitos minerários sob o regime de autorização de pesquisa.","requisitos":"Ser pessoa física, empresário individual ou cooperativa de garimpeiros, bem como estar previamente cadastrado no [Sistema de Dados Cadastrais da ANM](https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-cadastramento-para-uso-dos-sistemas-da-anm-sdc \"SDC\")"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222120","dbId":58051,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Mineração (ANM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":169104},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":169105}]},"areasDeInteresse":{"item":["Licenciamento Mineral e Lavra garimpeira"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"mudança","id":403608},{"item":"permissão","id":403609},{"item":"anm","id":403610},{"item":"PLG","id":403611}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Código de Mineração - **DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.**](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0227.htm \"código\") **[DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9406.htm \"anm\");** **[PORTARIA Nº 155, de 12 de maio de 2016.](http://www.anm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-dnpm-no-155-de-2016/view \"anm\") **","id":145053}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":236712,"titulo":"Preencher pré-requerimento de mudança de regime","descricao":"* Acesse o Sistema Cadastro Mineiro\n * Na opção \"Requerimentos\" - \"Complementar\", escolher \"Requerimento de mudança de regime para PLG\"\n * Preencher o formulário com as informações exigidas;\n * Clicar em \"Salvar\"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305635,"tipo":"web","descricao":"[https://sistemas.anm.gov.br/SCM/extra/site/admin/default.aspx](https://sistemas.dnpm.gov.br/SCM/Extra/site/requerimento/preencherRequerimento.aspx?codigoTipoRequerimento=24 \"Cadastro Mineiro\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":236713,"titulo":"Emitir boleto dos emolumentos e realizar pagamento","descricao":"* Acessar a página de emissão de boletos da ANM na internet;\n * Escolher a opção \"Emolumentos\"\n * Escolher a opção \"Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (e Mudança de Regime para PLG)\"\n * Emitir o boleto e efetuar o pagamento de acordo com as opções do sistema","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":40905,"descricao":"Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (e Mudança de Regime para PLG)","moeda":"R$","valor":" 272,63","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305636,"tipo":"web","descricao":"[Emissão de Boletos — Agência Nacional de Mineração](https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/emissao-de-boletos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":236714,"titulo":"Efetuar o protocolo da solicitação de mudança de regime","descricao":"* Acessar o Protocolo Digital da ANM\n * Clicar na opção \"Protocolar por código de requerimento\"\n * Escolher o pré-requerimento de acordo com o código gerado na etapa 1;\n * Anexar os documentos exigidos;\n * Finalizar o procedimento","documentos":{"documentos":[{"id":313262,"nome":"Os documentos exigidos nesta etapa encontram-se relacionados no art. 201 da Consolidação Normativa Mineral aprovada pela Portaria DNPM 155/2016, além de justificativa técnico-econômica para a mudança de regime"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305637,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Digital da ANM](https://protocolo.anm.gov.br \"Protocolo Digital da ANM\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"90","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/mudar-regime-para-permissao-de-lavra-garimpeira","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12048","nome":"Participar de processo seletivo de curso técnico no Inmetro","sigla":"","descricao":"Os cursos técnicos são oferecidos para estudantes que estejam cursando o nível médio: Técnico em Metrologia, Técnico em Biotecnologia, Segurança Cibernética (Qualificação profissional).\n\n Os cursos técnicos e de qualificação profissional ofertados pelo Inmetro têm desempenhado importante papel na formação de recursos humanos nas áreas da metrologia, da biotecnologia e da segurança cibernética, além de representar uma importante ação de responsabilidade social que gera impactos positivos para as comunidades no entorno do Inmetro.","flagPortalLogado":"S","contato":"**Telefone:** (61) 2145 - 3271\n\n \n\n [https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/ensino-tecnico](https://www.gov.br/../../inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/ensino-tecnico)\n\n \n\n **E-mails para contato:**\n\n [ctbiotecnologia@inmetro.gov.br](mailto:ctbiotecnologia@inmetro.gov.br)\n\n [ctmetrologia@inmetro.gov.br](mailto:ctmetrologia@inmetro.gov.br)\n\n [ctsegciber@inmetro.gov.br](mailto:ctsegciber@inmetro.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126320}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105647,"tipo":"O Curso é voltado para os alunos que estejam cursando o 2° ano do ensino médio.","requisitos":"**Requisitos necessários**: Estar regularmente matriculado a partir do 2° ano do ensino médio."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/240","dbId":36793,"nomeOrgao":"Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176616}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Todos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INMETRO,","id":420800},{"item":"Curso de Nível Médio,","id":420801},{"item":"Processo Seletivo","id":420802}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151625}]},"avaliacoes":{"positivas":14,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246616,"titulo":"Inscrever-se em curso técnico de Metrologia, Biotecnologia ou Segurança Cibernética","descricao":"A inscrição deve ocorrer conforme definido em edital publicado no site do Inmetro.\n\n O acesso a editais pode ser obtido pelo link:\n\n [https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/ensino-tecnico](https://www.gov.br/../../inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/ensino-tecnico)","documentos":{"documentos":[{"id":322428,"nome":"Formulário de inscrição devidamente preenchido, Declaração de Matrícula."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318908,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/ensino-tecnico](https://www.gov.br/../../../../../../inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/ensino-tecnico)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246617,"titulo":"Acompanhar divulgação dos candidatos homologados","descricao":"**Local da prova ****Presencial** : Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia - Secretaria de Gestão Acadêmica - Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Prédio 32, Bloco D – Xerém – Duque de Caxias/RJ - CEP: 25250-020.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318909,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/ensino-tecnico](https://www.gov.br/../../../../../../inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/ensino-tecnico)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246618,"titulo":"Acompanhar resultado do processo seletivo","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318910,"tipo":"web-consultar","descricao":"[https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/ensino-tecnico](https://www.gov.br/../../../../../../inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/ensino-tecnico)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"88","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-processo-seletivo-de-curso-tecnico-no-inmetro","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12059","nome":"Protocolar documentos junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia","sigla":"","descricao":"O Protocolo GOV.BR da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.","flagPortalLogado":"S","contato":"Telefone: (91) 4008-5570\n\n · E-mail: protocolo@sudam.gov.br\n\n É dever do usuário acompanhar as notificações enviadas por e-mail bem como o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo Digital da SUDAM","id":126321},{"item":"Protocolo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia","id":126322},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":126323}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105648,"tipo":"Pessoa física, interessada ou não;\n\n · Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;\n\n · Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço sso.acesso.gov.br"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91138","dbId":56003,"nomeOrgao":"Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176617},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176618},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176619},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176620}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"· enviar pedido","id":420815},{"item":"· Abrir processo","id":420816},{"item":"· atendimento de protocolo ","id":420817},{"item":"*Protocolo GOV.BR","id":420818},{"item":"· Protocolo Eletrônico","id":420803},{"item":"· Sistema Eletrônico de Informações","id":420804},{"item":"· Processo Eletrônico","id":420805},{"item":"· Processo administrativo","id":420806},{"item":"· Acesso ao SEI","id":420807},{"item":"· Protocolização","id":420808},{"item":"· Protocolar documento","id":420809},{"item":"· protocolizar documento","id":420810},{"item":"· Protocolo Digital","id":420811},{"item":"· Protocolo","id":420812},{"item":"· Enviar documento","id":420813},{"item":"· enviar requerimento","id":420814}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"· Lei nº 9.784, de 29/01/1999\n\n · Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017","id":151626}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246619,"titulo":"Protocolar o pedido ou documento","descricao":"Acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia” https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-superintendencia-do-desenvolvimento-da-amazonia/view e clicar no botão Iniciar;\n\n · fazer login no Portal gov.br;\n\n · escolher o tipo de solicitação;\n\n · preencher o formulário da solicitação;\n\n · anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n\n · conferir os dados e concluir a solicitação","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318911,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/protocolar-documentos-junto-a-superintendencia-do-desenvolvimento-da-amazonia/view)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246620,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento.\n\n A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada o caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318912,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/protocolar-documentos-junto-a-superintendencia-do-desenvolvimento-da-amazonia/view)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"83","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-superintendencia-do-desenvolvimento-da-amazonia","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6722","nome":"Registrar Oferta Pública de Aquisição de Ações - CVM","sigla":"OPA","descricao":"A CVM, por meio da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), analisa os pleitos para registro de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs), bem como supervisiona e fiscaliza o andamento das ofertas registradas e daquelas cujo registro é dispensado, OPAs voluntárias.\n\n As Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) obrigatórias necessitam de registro junto à CVM e decorrem de situações que venham alterar a composição societária da companhia emissora, bem como a liquidez das ações em mercado, e através do registro de tais ofertas se busca garantir a divulgação de informações necessárias à tomada de decisão consciente dos investidores sobre aderir ou não à oferta em questão.\n\n A consulta por OPAs permite obter informações anuais sobre as ofertas que se encontram em análise, registradas, indeferidas ou arquivadas. Pode-se ainda consultar laudos de avaliação, editais e deliberações do Colegiado.\n\n **Nível de risco e aplicabilidade dos efeitos:**\n\n Nos termos do art. 3º do Decreto nº 10.178/2019, as atividades sujeitas a ato público de liberação são classificadas em três níveis: nível I (risco leve, irrelevante ou inexistente), nível II (risco moderado) e nível III (risco alto). O nível de risco orienta o prazo de análise e a aplicação da aprovação tácita prevista na Lei nº 13.874/2019 e no Decreto nº 10.178/2019, observada a regulamentação específica da CVM. A classificação por atividade consta do Anexo B da Portaria CVM/PTE nº 138/2023.\n\n **Classificação desta atividade: **Nível III — Alto.","flagPortalLogado":"N","contato":"Gerência de Registros 1 (GER-1) - ger-1@cvm.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4333","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Registro de OPA","id":121472}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101588,"tipo":"Qualquer pessoa natural ou jurídica.","requisitos":"Para este serviço o nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica dos documentos instruídos no âmbito do processo e passíveis de assinatura é a **assinatura avançada**, nos termos do art. 4º, inciso II, alínea 'g' do Decreto nº 10.543/20, exceto em relação às petições - inicial e subsequentes - para as quais admite-se o uso de **assinatura simples**, nos termos do art. 4º, inciso I, alínea 'a' do mesmo Decreto.\n\n Os documentos celebrados entre particulares exigidos na instrução do processo podem conter **assinatura simples**, desde que aceita pelas respectivas partes signatárias.\n\n **Código(s) CNAE: **Informação inaplicável: trata-se de evento/processo no mercado de valores mobiliários, não havendo CNAE para a operação em si."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/478","dbId":7907,"nomeOrgao":"Comissão de Valores Mobiliários (CVM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":169235},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":169236}]},"areasDeInteresse":{"item":["Valores Mobiliários"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CVM","id":403885},{"item":"Aquisição","id":403886},{"item":"Ações","id":403887},{"item":"Registro","id":403888},{"item":"OPA","id":403889},{"item":"Oferta","id":403890},{"item":"Publica","id":403891}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução CVM 85 - https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol085.html","id":145137}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":12},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":236843,"titulo":"Solicitação","descricao":"**Fluxo de tramitação — fases e prazos: **Protocolo e instrução do pedido pelo interessado; análise técnica pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), com eventual formulação de exigências; e decisão de concessão ou indeferimento pela SRE.\n\n **Autoridade competente para a decisão: **Superintendente da SRE.\n\n **Sistema recursal disponível: **Cabe recurso ao Colegiado da CVM contra a decisão do Superintendente, observado o procedimento da Resolução CVM nº 46/2021.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305774,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=4333)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":236844,"titulo":"Análise e resposta","descricao":"Análise do pedido e documentação enviados e manifestação (deferimento ou indeferimento) da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305775,"tipo":"e-mail","descricao":"A resposta será enviada ao e-mail do requerente.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4333","nome":"Protocolar Documentos - CVM"}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"8","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-oferta-publica-de-aquisicao-de-acoes-cvm-opa","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12642","nome":"Enviar e Analisar Prestação de Contas dos Programas de Trabalho das transferências CIDE Combustíveis para UFs","sigla":"","descricao":"CIDE Combustíveis é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível instituída pela Lei nº 10.336/2001. \n\n Os valores recolhidos com a CIDE Combustíveis devem ser aplicados obrigatoriamente no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.\n\n Os programas de infraestrutura de transporte (ou programas de trabalho) são as propostas de iniciativas que os Estados e o DF encaminham ao MT, anualmente, e devem conter a descrição dos projetos de infraestrutura, os respectivos custos unitários e totais e os cronogramas financeiros correlatos, para utilização dos recursos a serem recebidos no exercício subsequente.\n\n Como exemplos de programas de trabalho, podemos citar: obras de construção e restauração viária, estabilização de taludes de rodovias e ferrovias, aquisição de equipamentos diretamente relacionados à conservação da infraestrutura de transportes, melhorias em aeroportos, ferrovias, hidrovias, compensações ambientais em virtude de obras de infraestrutura de transportes, estudos e projetos de infraestrutura de transportes, serviço de consultoria, gerenciamento e supervisão de obras viárias, entre outros.\n\n O MT é a unidade responsável por analisar os programas de trabalho dos Estados e DF (art. 1º A £ 8º Lei 10.336/2001) e publicá-los no Diário Oficial da União – DOU. O MT também analisa as alterações de programas de trabalho e a prestação de contas dos programas de trabalho das transferências CIDE Combustíveis para as Unidades da Federação - UFs, seguindo as diretrizes da Portaria nº 228/2007, que estabelece procedimentos para a apresentação de informações pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.\n\n Esse é um serviço da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT).","flagPortalLogado":"S","contato":"Secretaria Nacional de Transportes Terrestres - SNTT\n\n (61) 2029-7758\n\n \n\n Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais - DPLAN\n\n (61) 2029-7721","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"CIDE Combustíveis","id":126347},{"item":"MINFRA","id":126348}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105663,"tipo":"* Governos Estaduais;\n * Distrito Federal;\n * Secretarias Estaduais de Infraestrutura de Transporte;\n * Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308818","dbId":58154,"nomeOrgao":"Ministério dos Transportes (MT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176649}]},"areasDeInteresse":{"item":["Administrativo e Multas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Prestação de Contas;","id":420911},{"item":"CIDE combustíveis;","id":420912},{"item":"MINFRA;","id":420913},{"item":"","id":420914}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151665}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246654,"titulo":"Preencher informações e enviar prestação de contas do Programa de Trabalho","descricao":"A UF deverá elaborar o Relatório Anual Demonstrativo de Execução Orçamentária e Financeira – RADEOF de seu respectivo programa de trabalho, de acordo com as diretrizes da Lei nº 10.336/2001 e da Portaria nº 228/2007, preenchendo os anexos e informações necessárias, e, em seguida, encaminhar para análise do MT.\n\n **OBS: ATÉ O ÚLTIMO DIA DE FEVEREIRO DO ANO SUBSEQUENTE.**","documentos":{"documentos":[{"id":322505,"nome":"Relatórios Anuais Demonstrativos de Execução Orçamentária e Financeira – RADEOFs, apresentando os ANEXOS III, IV e V, e o saldo das contas vinculadas em 31 de dezembro, além dos extratos bancários mensais do ano anterior, conforme previsto na referida Lei e na Portaria Nº 228/2007."},{"id":322506,"nome":"O Anexo III deverá conter o Demonstrativo Anual do Exercício com informações financeiras de todos os empreendimentos realizados, seus custos previstos e pagamentos realizados; o Anexo IV trará informações sobre os restos a pagar do exercício anterior, e o Anexo V, um resumo financeiro da execução do programa anual, além do envio de cópia da Lei Orçamentária Anual, aprovada e sancionada, destacando os recursos destinados à fonte CIDE."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318953,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12642)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246655,"titulo":"Aguardar análise da prestação de contas do programa de trabalho enviado","descricao":"O MT deverá receber e analisar a prestação de conta do programa de trabalho da UF, observando se as informações encaminhadas atendem as diretrizes da Lei nº 10.336/2001 e da Portaria nº 228/2007, solicitando às UFs a promoção de ajustes, quando houver, com a finalidade de promover o encerramento e arquivamento dos 27 processos das UFs.","documentos":{"documentos":[{"id":322507,"nome":"Relatórios Anuais Demonstrativos de Execução Orçamentária e Financeira – RADEOFs, apresentando os ANEXOS III, IV e V, e o saldo das contas vinculadas em 31 de dezembro, além dos extratos bancários mensais do ano anterior, conforme previsto na referida Lei e na Portaria Nº 228/2007."},{"id":322508,"nome":"O Anexo III deverá conter o Demonstrativo Anual do Exercício com informações financeiras de todos os empreendimentos realizados, seus custos previstos e pagamentos realizados; o Anexo IV trará informações sobre os restos a pagar do exercício anterior, e o Anexo V, um resumo financeiro da execução do programa anual, além do envio de cópia da Lei Orçamentária Anual, aprovada e sancionada, destacando os recursos destinados à fonte CIDE."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318954,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246656,"titulo":"Realizar ajustes","descricao":"Uma vez detectada a necessidade de ajustes no Relatório de Prestação de Contas ou complementação da documentação necessária, a equipe técnica responsável poderá solicitar ajustes à UF.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318955,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246657,"titulo":"Receber deferimento ou indeferimento do Relatório de Prestação de Contas","descricao":"A equipe técnica do MInfra, após análise do Relatório de Prestação de Contas, documentação e recebimento de ajustes feito pela UF, poderá deferir o relatório, se verificado o cumprimento do objeto e do Plano de Trabalho, ou indeferir, caso não haja cumprimento do objeto e das diretrizes estabelecidas pela legislação (Lei nº 10.336/2001 e da Portaria nº 228/2007).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318956,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"40","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/enviar-e-analisar-prestacao-de-contas-dos-programas-de-trabalho-das-transferencias-cide-combustiveis-para-ufs","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6523","nome":"Matricular-se em curso de Formação Inicial e Continuada - IFS","sigla":"","descricao":"Se você deseja fazer um curso de Formação Inicial e Continuada no IFS, você precisa, após aprovado em processo seletivo, matricular-se no curso escolhido por meio deste serviço.","flagPortalLogado":"S","contato":"Departamento de Gestão Acadêmica (DGA) - (79) 3711-1487 - dga@ifs.edu.br\n\n Departamento de Gestão de Ingressos (DGI) - (79) 98132-0855 (WhatsApp) - processoseletivo@ifs.edu.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/100909/servico/6523/solicitar/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"FIC","id":122015},{"item":"Formação Inicial e Continuada","id":122016}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102063,"tipo":"Cidadãos.","requisitos":"Para a realização da MATRÍCULA é necessário que o cidadão tenha participado do processo seletivo, sendo CONVOCADO para a efetivação de sua matrícula (consultar no [site](https://processoseletivo.ifs.edu.br/ \"Ifs processo seletivo\")) .\n\n Atenção aos editais de convocação e períodos de matrícula. São realizadas chamadas sucessivas até que todas as vagas sejam preenchidas."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100909","dbId":36747,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170266}]},"areasDeInteresse":{"item":["Universidades e IFES"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Candidato","id":406006},{"item":"Matrícula FIC","id":406007},{"item":"IFS","id":406008}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":146097}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":9},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":237793,"titulo":"Matricular-se em um curso de Formação Inicial e Continuada (FIC).","descricao":"Nessa etapa o candidato aprovado no processo seletivo deverá preencher o formulário de matrícula ( botão \"INICIAR\").\n\n Fique atento aos campos obrigatórios, bem como envio da documentação exigida no edital, anexando apenas documentos legíveis.\n\n O cidadão deverá acompanhar o processamento da matrícula através de mensagem de e-mail ou consulta ao serviço no portal [GOV.BR](https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/100931/servico/5780/solicitar)","documentos":{"documentos":[{"id":314112,"nome":"Certidão de Nascimento ou Casamento;"},{"id":314113,"nome":"RG e CPF ou CNH ou CIN (Carteira de Identidade Nacional). Caso o candidato seja menor de 18 anos anexar junto o RG do responsável legal;"},{"id":314114,"nome":"Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano) ou Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio, de acordo com o exigido no edital;"},{"id":314115,"nome":"Certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral, caso o candidato seja eleitor. O documento pode ser obtido no site do TSE:\n\n https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;"},{"id":314116,"nome":"Documento comprobatório de regularidade com o serviço militar, para maiores de 18 anos, do sexo masculino;"},{"id":314117,"nome":"Comprovante de residência atualizado (máximo de 90 dias);"},{"id":314118,"nome":"Uma (01) foto 3x4 recente e colorida;"},{"id":314119,"nome":"Termo de autorização do uso de imagem e som ou Termo de não autorização do uso de imagem e som, constante no edital."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307102,"tipo":"web","descricao":"Balcão de Serviços Gov Br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":237794,"titulo":"Aguardar processamento de matrícula","descricao":"Nessa etapa, a Coordenadoria de Registro Escolar realizará a validação das informações e dos documentos fornecidos. Caso seja identificado algum problema, será enviada mensagem para o e‑mail cadastrado contendo o link de acesso para correção. As informações prestadas são de responsabilidade do cidadão no momento do preenchimento do formulário de matrícula. O cidadão deverá providenciar as correções dentro do prazo estabelecido no edital, sob pena de ter sua solicitação de matrícula indeferida.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307103,"tipo":"web","descricao":"Mesmo sistema de acesso ao preenchimento do formulário de matrícula. Clique no botão verde **Iniciar**.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":237795,"titulo":"Receber comprovante de matrícula","descricao":"Nesse etapa, caso todos os dados tenha sido validados pela Coordenadoria de Registro Escolar, o cidadão receberá por e-mail o comprovante de matrícula, contendo as informações para acesso ao sistema acadêmico da instituição.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307104,"tipo":"e-mail","descricao":"Será enviado e-mail com o comprovante de matrícula.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"31","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1807,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1808,"descricaoIntegracao":"Situação da obrigação militar"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-formacao-inicial-e-continuada-ifs","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12806","nome":"Solicitar o Registro de Bem Cultural Imaterial como Patrimônio Cultural do Brasil","sigla":"IPHAN","descricao":"A Constituição Federal Brasileira foi pioneira ao incluir, ainda no ano de 1988, a dimensão imaterial do patrimônio cultural, em seu artigo 216. Ela também prevê que “o poder público – com a colaboração da comunidade – promoverá e protegerá o Patrimônio Cultural Brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento”. \n\n De forma a criar um instrumento adequado ao reconhecimento e à preservação de bens culturais imateriais, o governo brasileiro promulgou o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), executado pelo Iphan. \n\n Os bens culturais imateriais passíveis de registro pelo Iphan são aqueles que detém continuidade histórica, possuem relevância para a memória nacional e são referências culturais de grupos formadores da sociedade brasileira. A inscrição desses bens em um dos Livros de Registro é fruto da instauração e instrução do processo de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, conforme a Resolução nº 1, de 3 de agosto de 2006. \n\n Ao solicitar o Registro de um bem cultural de natureza imaterial como Patrimônio Cultural do Brasil, o Iphan abrirá um processo administrativo que será avaliado preliminarmente pela equipe técnica e pela Câmara Setorial do Patrimônio Imaterial, que poderá arquivá-lo ou encaminhar para a etapa de pesquisa e documentação. Caso o pedido de registro seja considerado pertinente pela Câmara Setorial, o Iphan notificará o proponente e dará continuidade ao processo administrativo, encaminhando-o para instrução técnica, que consiste na etapa de pesquisa e documentação. Se, por outro lado, o pedido for julgado improcedente, o Iphan arquivará o processo e comunicará formalmente o proponente. 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Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição Inicial”. \n\n Clique na lupa e selecione a “Atividade/Tipo de produto”> “Medicamento” e localize o assunto cuja descrição seja compatível com a atividade. Anexe os documentos e envie a petição.","documentos":{"documentos":[{"id":251071,"nome":"A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada ([também conhecido como Assunto de Petição](http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/porte-de-empresa/definicoes)). 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O resultado da análise é publicado no Diário Oficial da União. O processo pode ser acompanhado pelo sistema Solicita. Selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” para localizar o processo desejado.\n\n A solicitação também poderá ser consultada no [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/), selecionando a opção “Situação de documentos>Técnico” e utilizando os filtros de preferência.","documentos":{"documentos":[{"id":251072,"nome":"Login e senha no sistema Solicita."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241572,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"38","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificacao-de-centros-de-bioequivalencia","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10745","nome":"Obter recursos (OGU) para a regularização fundiária de núcleos urbanos informais","sigla":"REURB-S","descricao":"Apoio, por meio de repasse de recursos do orçamento geral da União (OGU), aos estados, municípios e Distrito Federal para implementação de medidas destinadas a promover a regularização fundiária de núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, garantindo a segurança jurídica na posse das famílias ocupantes do núcleo. \n\n Atualmente, os recursos da Ação de Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas somente estão disponíveis por meio da apresentação de emenda parlamentar.","flagPortalLogado":"N","contato":"Ministério das Cidades\n\n E-mail: snp.gab@cidades.gov.br\n\n Telefones: (61) 3447-5955/5956","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/cidades/pt-br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121612}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101707,"tipo":"Municípios, Estados e Distrito Federal.","requisitos":"Existência de núcleo urbano informal ocupado preponderantemente por população de baixa renda e passível de regularização nos termos da Lei nº 13.465, de 2017. \n\n Delimitação da poligonal no núcleo sobre imagem ou fotografia aérea.\n\n Possuir capacidade técnica e gerencial para o acompanhamento e condução do processo."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":169402}]},"areasDeInteresse":{"item":["Estados e Municípios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Regularização Fundiária","id":404344},{"item":"REURB","id":404345},{"item":"Irregular","id":404346},{"item":"","id":404347}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Mais informações disponíveis no site do [Ministério das Cidades](https://www.gov.br/cidades/pt-br).","id":145320}]},"avaliacoes":{"positivas":47,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; 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\nb) Entidades da sociedade civil e de representações de falantes.","requisitos":"1. Ter anuência das comunidades para a realização da pesquisa para o inventário; \n\n\n 2. Realizar pesquisa e documentação para o inventário utilizando o Guia de Pesquisa e Documentação para o INDL; \n\n\n O Guia de Pesquisa e documentação do INDL (Volumes 1 e 2) está disponível no Portal do Iphan na internet: \n\n\n [Guia de Pesquisa e documentação do INDL - Volume 1](http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/indl_guia_vol1.pdf) \n\n\n [Guia de Pesquisa e documentação do INDL - Volume 2](http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/indl_guia_vol2.pdf) \n\n\n 3. Ter a validação das comunidades quanto aos resultados da pesquisa e sua anuência para a solicitação de inclusão da língua no INDL; \n\n\n 4. Encaminhar a documentação exigida para o Iphan e aguardar a análise e manifestação técnica."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2045","dbId":37065,"nomeOrgao":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176692},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176693},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176694},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176695}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio Cultural"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Inventário","id":421021},{"item":"Inventariar Línguas ","id":421022},{"item":"línguas como referência cultural brasileira","id":421023},{"item":"INDL","id":421024},{"item":"Diversidade Linguística, ","id":421025},{"item":"Línguas","id":421026}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"PORTARIA IPHAN Nº 200, DE 18 DE MAIO DE 2016:\n\n * http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/portaria\\_n\\_200\\_de\\_15\\_de\\_maio\\_de\\_2016.pdf\n DECRETO Nº 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000.:\n\n * http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/decreto/d3551.htm\n Decreto Nº 7.387/2010","id":151697}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":246702,"titulo":"Enviar pedido de inclusão da língua no INDL.","descricao":"Enviar carta/ofício da instituição/entidade solicitando a inclusão da língua no INDL com as devidas justificativas e comprovação de anuência da comunidade linguística interessada. O interessado poderá fazer upload do documento com a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":322563,"nome":"Carta/ofício da instituição/entidade interessada e carta de anuência da comunidade linguística. \nQuando for o caso de já ter material produzido resultante de pesquisa sobre a língua, o mesmo poderá ser inserido também"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319003,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/servicos/inventariar-linguas-como-referencia-cultural-brasileira-indl)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":246703,"titulo":"Aguardar Análise do IPHAN.","descricao":"O pedido será avaliado pelo Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI). 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Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223261,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":170200,"titulo":"Pagar a TFAC","descricao":"Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.\n\n O boleto possui código de barras e a respectiva linha digitável que permite o pagamento em qualquer banco até o vencimento, inclusive usando o serviço DDA – débito direto autorizado do seu banco.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":28279,"descricao":"TFAC 010301","moeda":"R$","valor":" 120,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223262,"tipo":"web","descricao":"Gerar [GRU ](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":170201,"titulo":"Abrir o processo administrativo","descricao":"Voltar ao [sistema](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo), inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Na tela seguinte, inserir os documentos digitalizados pertinentes+ e clicar no botão concluir. Somente neste momento, o processo será aberto e entrará na fila para análise.","documentos":{"documentos":[{"id":236709,"nome":"Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado;"},{"id":236710,"nome":"Licença estrangeira a ser convalidada, a qual deve estar no idioma português, espanhol ou inglês;"},{"id":236711,"nome":"Documentos pessoais: (i) brasileiros: RG e Certificado de reservista; (ii) estrangeiros: Passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro;"},{"id":236712,"nome":"Certificados de formação acadêmica e técnica, com as respectivas grades curriculares;"},{"id":236713,"nome":"Se o candidato possuir vínculo empregatício na atividade de mecânica aeronáutica, apresentar o documento comprobatório pertinente;"},{"id":236714,"nome":"Se o candidato não possuir vínculo empregatício com empresa certificada pela ANAC deverá apresentar uma autorização expressa de empresa certificada pela ANAC para uso de suas dependências para realização do cheque; e"},{"id":236715,"nome":"Comprovante de pagamento de TFAC, código 010301 (1 TFAC para cada licença e habilitação a ser validada)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223263,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SINTAC](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo )","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":170202,"titulo":"Efetuar Exame Prático e Receber a licença e/ou habilitação brasileira","descricao":"A área de licenças analisa a documentação recebida; avalia currículo profissional e o tempo de experiência na função de MMA; consulta a veracidade da licença junto a Autoridade Estrangeira e agenda a realização do exame prático. \nO prazo desta etapa inicia-se após a resposta da consulta à Autoridade Estrangeira e da realização do exame prático. \nConcluído o processo com sucesso, a licença/habilitação será(ão) inserida(s) nos registros do MMA e aparecerá(ão) automaticamente no CHT Digital.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223264,"tipo":"web","descricao":"[CHT Digital](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/cht-digital)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"25","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/validar-licenca-e-habilitacao-estrangeira-mecancios-de-manutecao-aeronautica-mma","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/5133","nome":"Acessar conteúdos informativos e culturais em libras, pela TV aberta.","sigla":"","descricao":"Programas noticiosos, entrevistas e pronunciamentos de autoridades do Executivo Federal transmitidos ao vivo nos canais abertos do Governo Federal (Canal Gov) e da TV Brasil garantem acessibilidade para deficientes auditivos. Há tradução em Libras de conteúdos audiovisuais (filmes) e do Repórter Brasil - transmitido ao vivo diariamente, com as principais notícias do país e do mundo. Todas as entrevistas do presidente da República também são transmitidas com tradução em libras, pelo Canal Gov e pelos informativos das emissoras.\n\n --\n\n Envie sua solicitação, elogio, reclamação, sugestão ou informe indisponibilidade do serviço por meio da página https://www.ebc.com.br/ouvidoria, do e-mail: ouvidoria@ebc.com.br ou pelo telefone: 55 61 3799-5244. Veja mais contatos da Ouvidoria na aba Outras Informações.\n\n Veja nossos contatos na aba *Outras Informações*","flagPortalLogado":"N","contato":"Envie sua **solicitação, elogio, reclamação ou sugestão** para a **Ouvidoria** por um dos contatos abaixo. \n\n https://www.ebc.com.br/ouvidoria \n**E-mail:** ouvidoria@ebc.com.br \n**Telefone:** 55 61 3799-5244 \n\n **WhatsApp** 61 998621871 Serviço de Ouvidoria Inclusiva **para o público surdo** que recebe e responde **mensagens em vídeos na Língua Brasileira de Sinais (Libras)** \n\n **Localização da Ouvidoria** \nSCS Q. 08–Bloco B 50–1º Subsolo–Ed. Venâncio 2.000–CEP 70333-900 \n\n **Horário de funcionamento** \nDe 8h às 12h e de 14h às 18h","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Linguagem visual","id":121646}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101729,"tipo":"Deficientes auditivos e o público em geral.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86567","dbId":32996,"nomeOrgao":"Empresa Brasil de Comunicação S.A. 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Para mais informações, clique no link: ","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306142,"tipo":"presencial","descricao":"Basta sintonizar o canal aberto do Canal Gov.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"72","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-conteudos-informativos-e-culturais-em-libras-pela-tv-aberta","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2454","nome":"Solicitar inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais","sigla":"CTF/APP","descricao":"**Finalidade:** \nSolicitar a inscrição de pessoa física ou jurídica no **Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)**, garantindo o registro obrigatório do interessado e sua localização, em razão do exercício de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais.\n\n **Quando utilizar:** \nSempre que uma pessoa física ou jurídica iniciar atividades que exijam **registro obrigatório no CTF/APP**.\n\n **Resultado esperado:** \nCadastro da pessoa física ou jurídica registrado e ativo no CTF/APP, em conformidade com as normas ambientais aplicáveis.","flagPortalLogado":"N","contato":"Central de Atendimento do Ibama - 0800 061 8080","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app#formularios-de-inscricao","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119308}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99909,"tipo":"Pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades sujeitas a controle ambiental, conforme estabelece a [Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021](https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app/20241211_IN_13_2021_atualizada.pdf).","requisitos":"**Requisitos necessários:**\n\n **Para pessoa física:** informar dados básicos (CPF, nº de identidade, nome, data de nascimento), endereço e endereço para correspondência, e-mail, motivo da inscrição (responsável legal, declarante e/ou pessoa física que exerça atividades sujeitas à inscrição no CTF/APP) e atividades exercidas."},{"id":99910,"tipo":".","requisitos":"**Para pessoa jurídica**: informar dados do responsável legal (CPF e nome), devidamente cadastrado e regular no CTF/APP; 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e\n * Ética.","etapas":[{"id":233126,"titulo":"Preencher o formulário de inscrição","descricao":"**Pessoa física**: acesse a página do **CTF/APP - Ibama**, clique em **“Formulários de Inscrição”** e selecione **“Pessoa Física”**. 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As ETN cadastradas poderão emitir o atestado de treinamento náutico, documento obrigatório para a inscrição dos cidadãos no exame para habilitação nas categorias de Arrais Amador e Motonauta.\n\n Após a verificação de toda a documentação apresentada às CP/DL/AG, e não havendo qualquer exigência, será agendada uma visita técnica ao Estabelecimento de Treinamento Náutico, para verificação das condições de funcionamento, realização de teste prático com pelo menos um dos instrutores habilitados para cada tipo de treinamento e verificação das condições das embarcações que serão empregadas durante as aulas.\n\n Além disso, as CP/DL/AG poderão cadastrar amadores ou profissionais (pessoas físicas) com habilitação/certificação correspondente, para a emissão do atestado de treinamento náuticos. Após a apresentação da documentação necessária, sem qualquer pendência, será realizado um teste prático de condução e verificação das condições das embarcações que serão empregadas durante as aulas.\n\n Não havendo qualquer exigência, a CP/DL/AG emitirá uma Portaria individual de cadastramento, com validade de **cinco anos**.","flagPortalLogado":"N","contato":"Nossa página de \"[Perguntas Frequentes](https://www.marinha.mil.br/dpc/perguntas-frequentes-dpc)\" contém os esclarecimentos às dúvidas mais recorrentes, mas se você não encontrar o que busca saiba que oferecemos um canal de comunicação para o envio de dúvidas, sugestões, reclamações e elogios. Basta preencher o formulário abaixo ou entre em contato através do e-mail [dpc.ouvidoria@marinha.mil.br](mailto:dpc.ouvidoria@marinha.mil.br) ou pelo telefone (21) 2104-5236.\n\n A Assessoria de Comunicação Social da DPC fica localizada na Rua Teófilo Otoni, 4 - Centro - RJ, Cep.: 20090-070.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/#/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":108378}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":91180,"tipo":"Qualquer ETN/PF que possua interesse em ministrar treinamentos práticos para a qualificação de amadores para condução, exclusivamente, de embarcações de esporte e/ou recreio.","requisitos":"É fundamental consultar o capítulo 6 da norma de referência para verificação completa dos procedimentos necessários: [**NORMAM-211**** - **Normas da Autoridade Marítima para amadores, embarcações de esporte e/ou recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas**.**](https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/185","dbId":7378,"nomeOrgao":"Comando da Marinha (CMAR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":151278},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":151279}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Outros Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"treinamento nautico","id":361962},{"item":"atestado de treinamento","id":361963},{"item":"cadastramento","id":361964}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":125959}]},"avaliacoes":{"positivas":29,"negativas":83},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [lei nº13.460/17](https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwispd3k-Pz2AhXqlJUCHUuwCjwQFnoECAMQAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2F_ato2015-2018%2F2017%2Flei%2Fl13460.htm&usg=AOvVaw3ijgvXBNSlJP8FFL7biXJF), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela[ lei 10.048,](https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjukuuj-fz2AhXPuZUCHQyHBeUQFnoECAMQAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2Fleis%2Fl10048.htm&usg=AOvVaw0433jE4PcPAqBWbc3RIAzA) de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na [lei nº 13.460/17, ](https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjH5bHH-fz2AhW-kZUCHYS2BiAQFnoECAMQAQ&url=https%3A%2F%2Fwww.in.gov.br%2Fmateria%2F-%2Fasset_publisher%2FKujrw0TZC2Mb%2Fcontent%2Fid%2F19141395%2Fdo1-2017-06-27-lei-no-13-460-de-26-de-junho-de-2017-19141216&usg=AOvVaw2vinWxqf-N7EtQfiLoolvG)um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n\n \n * Respeito;\n\n \n * Acessibilidade;\n\n \n * Cortesia;\n\n \n * Presunção da boa-fé do usuário;\n\n \n * Igualdade;\n\n \n * Eficiência;\n\n \n * Segurança; e\n\n \n * Ética","etapas":[{"id":211729,"titulo":"Consultar a Norma de referência correspondente.","descricao":"Consultar as Normas da Autoridade Marítima para entender procedimentos e requisitos para o serviço requerido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":275076,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":211730,"titulo":"Agendar serviço pelo agendamento eletrônico ou presencial","descricao":"Já disponível em cerca de 50 Capitanias, Delegacias e Agências distribuídas no território nacional. Verifique no[ Mapa Sensitivo](https://www.marinha.mil.br/dpc/node/3503) se a Organização Militar mais próxima de sua residência já disponibiliza o agendamento do serviço na internet, que será realizado por meio da [Plataforma de Serviços Digitais da Marinha](https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/#/), que está em constante evolução para facilitar a oferta de serviços aos cidadãos","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":37364,"descricao":"CADASTRAMENTO - CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU PESSOA FISICA PARA TREINAMENTO NÁUTICO","moeda":"R$","valor":" 60,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":275077,"tipo":"web","descricao":"[Plataforma de Serviços Digitais da Marinha](https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/#/)\n\n O usuário poderá pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) por meio de PIX ou Cartão de Crédito, para imediatamente o sistema permitir a realização do agendamento do atendimento, a partir do número da GRU paga.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":275078,"tipo":"web","descricao":"A plataforma também permite a emissão da GRU na forma de um boleto do Banco do Brasil, para ser paga posteriormente: [Emissão de GRU](https://dpc1.marinha.mil.br/scam/emitgruscam/mensagem_estorno_gru.asp)\n\n Caso o cidadão opte por pagar a GRU por meio do boleto do Banco do Brasil, antes do comparecimento, deverá aguardar até três dias úteis para ocorrer a compensação bancária, e obter o [comprovante de pagamento](https://dpc1.marinha.mil.br/scam/comprovscam/solicitar_comprovante.asp).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":275079,"tipo":"presencial","descricao":"O atendimento presencial está disponível para os cidadãos que *preferirem* ou precisarem, assim como para as Organizações Militares que ainda não implantaram o módulo de agendamento da Plataforma de Serviços Digitais da Marinha.\n\n Verifique no[ ](https://www.marinha.mil.br/dpc/node/3503)Mapa Sensitivo a Organização Militar mais próxima de sua residência.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":2,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":211731,"titulo":"Consultar o andamento do processo","descricao":"Independente do cidadão ter agendamento o atendimento por meio da Internet ou ter sido atendido diretamente de forma presencial, a fim de evitar despesas com deslocamentos apenas para verificar o andamento do processo e para proporcionar celeridade na entrega dos documentos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":275080,"tipo":"web-consultar","descricao":"* [Plataforma de Serviços Digitais da Marinha](https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/#/) \n\t + todos receberão uma chave de acesso para consultar o andamento do processo por meio da internet; e\n\t + os cidadãos que cadastrarem o endereço de email e o número do celular irão receber mensagens automáticas para informá-los sobre qualquer exigência a ser cumprida, quando o documento estiver pronto para retirada na organização militar, ou disponível no aplicativo governamental GovBR","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"26","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-cadastro-de-estabelecimentos-de-treinamento-nautico-etn-e-pessoas-fisicas-pf-atestado-de-treinamento-para-arrais-amador-e-motonauta","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12156","nome":"Obter diploma ou 2ª via de diploma de pós-graduação - UNIFAL-MG","sigla":"","descricao":"Alunos(as) egressos dos cursos de Pós-graduação da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) podem solicitar a expedição e registro de segundas vias de diplomas.","flagPortalLogado":"N","contato":"Contactar a Chefia da Divisão de Expedição e Registro de Diplomas pelos seguintes canais de comunicação:\n\n Telefone: (35) 3701 9231\n\n E-mail: registrodediplomas@unifal-mg.edu.br\n\n \n\n Sugestões e reclamações também podem ser enviadas para a Ouvidoria pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - [Fala.BR](http://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx) da CGU e podem ser visualizadas as respostas caso o(a) manifestante tenha se identificado. Além disso, a Ouvidoria também realiza atendimento pelo telefone (35)3701-9014, pessoalmente (Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700 - Sala AL-O-411-A – Centro – Alfenas) ou por e-mail (ouvidoria@unifal-mg.edu.br).","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":43209}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":40422,"tipo":"Alunos egressos dos cursos de pós-graduação da UNIFAL-MG.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O Diploma expedido tem validade permanente."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/461","dbId":57765,"nomeOrgao":"Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":65305}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certificação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Expedição e Registro de Diploma","id":149866},{"item":"Egressos","id":149867},{"item":"Pós-Graduação","id":149868}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria MEC nº 1.095/2018](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/47330359/do1-2018-10-26-portaria-no-1-095-de-25-de-outubro-de-2018-47330016) - Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.","id":47081},{"item":"[Portaria MEC nº 554/2019](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/66544171/do1-2019-03-12-portaria-n-554-de-11-de-marco-de-2019-66543842) - Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.","id":47082},{"item":"[Portaria UNIFAL-MG Nº 104 de 17 de janeiro de 2020](https://www.unifal-mg.edu.br/drgca/wp-content/uploads/sites/34/2020/01/Portaria_diplomacertificado_104_2020.pdf) - Estabelece normas para procedimentos de registro e de expedição de Diplomas e Certificados no âmbito da Universidade Federal de Alfenas.","id":47083}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":86825,"titulo":"Enviar solicitação de segunda via de expedição e registro de diploma","descricao":"Na solicitação deve informar o tipo de diploma escolhido (Papel Padrão UNIFAL-MG ou Pergaminho Animal) e se deseja capa de couro com a logomarca da UNIFAL-MG.\n\n Os valores referente a confecção do diploma em pergaminho animal e/ou capa de couro com a logomarca da UNIFAL-MG devem ser depositados ou transferidos diretamente para a empresa MK Trabalhos de Arte: Banco Bradesco – Agência: 2959 – C/C: 9067-0 – CNPJ: 12.627.224/0001-07 .","documentos":{"documentos":[{"id":123035,"nome":"Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;"},{"id":123036,"nome":"Cópia da Carteira de Identidade de Registro Geral (RG) - não será aceito qualquer outro tipo de documento;"},{"id":123037,"nome":"Cópia do CPF;"},{"id":123038,"nome":"Certidão de Quitação Eleitoral emitida do site do TSE: [link](http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);"},{"id":123039,"nome":"Cópia da Quitação Militar (para o sexo masculino);"},{"id":123040,"nome":"Comprovante de pagamento da GRU no valor de R$200,00 (duzentos reais). Para gerar a GRU acesse o [link](https://www.unifal-mg.edu.br/drgca/impressao-de-gru/) e utilize o Código de recolhimento 28832-2 - Serviços Educacionais."}],"casos":[{"id":11131,"descricao":"Caso deseje que o diploma seja realizado em Pergaminho Animal e/ou com capa de couro com a logomarca da UNIFAL-MG","documento":[{"id":123034,"codigo":null,"descricao":"Enviar o comprovante da transferência bancária referente ao valor do respectivo serviço.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":12879,"descricao":"Emissão de segunda via de diploma (pagamento via GRU)","moeda":"R$","valor":" 200,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[{"id":11132,"descricao":"Diploma em pergaminho animal","custo":[{"id":12877,"descricao":"Pagamento para a empresa MK Trabalhos de Arte - Banco Bradesco – Agência: 2959 – C/C: 9067-0 – CNPJ: 12.627.224/0001-07","moeda":"R$","valor":" 90,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]},{"id":11133,"descricao":"Capa rígida com logomarca da UNIFAL-MG","custo":[{"id":12878,"descricao":"Pagamento para a empresa MK Trabalhos de Arte - Banco Bradesco – Agência: 2959 – C/C: 9067-0 – CNPJ: 12.627.224/0001-07","moeda":"R$","valor":" 24,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":110965,"tipo":"e-mail","descricao":"registrodediplomas@unifal-mg.edu.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":86826,"titulo":"Receber e-mail para retirar diploma","descricao":"O aluno egresso receberá e-mail informando que o diploma está pronto para ser retirado. 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José Aurélio Vilela- BR267, 11.999, Cidade Universitária\n\n Varginha: Avenida Celina Ferreira Ottoni, 4000, Padre Vitor","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"67","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-diploma-ou-2-via-de-diploma-de-pos-graduacao-unifal-mg","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3060","nome":"Obter licença para exercer a atividade de Despachante Operacional de Voo","sigla":"DOV","descricao":"Os requisitos estabelecidos para a concessão da licença de Despachante Operacional de Voo estão previstos na Subparte C do RBAC 65.\n\n A licença poderá ser solicitada após o cumprimento dos seguintes requisitos:\n\n * possuir a experiência ou treinamento requeridos, RBAC 65.57(a);\n * ter sido aprovado no exame teórico requerido, RBAC 65.55(a);\n * ter cumprido a experiência prática requerida, RBAC 65.57(b); e\n * ter sido aprovado no exame prático requerido, RBAC 65.59(a).\n Deve ser averbada na licença do Despachante Operacional de Voo uma habilitação de tipo para cada modelo específico de aeronave, ou, a critério da ANAC, grupo de modelos de aeronave, para o qual o Despachante Operacional de Voo tenha demonstrado cumprir os requisitos deste regulamento.\n\n * **[Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao);**\n * **[Clique aqui para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC](https://sistemas.anac.gov.br/educator/Index2.aspx);**\n * **[Clique aqui para acessar o Sistema de Habilitação - SISHAB](https://sistemas.anac.gov.br/saci/).**","flagPortalLogado":"N","contato":"Canal de atendimento 163 ou pelo [Sistema de Atendimento da ANAC](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac).","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anac.gov.br/saci/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Despachante Operacional de Voo","id":87651}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75133,"tipo":"Cidadão que possua:\n\n 2. 21 anos de idade;\n 4. certificado de conclusão do ensino médio;\n 6. capacidade de ler, falar e entender a língua portuguesa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A licença de Despachante Operacional de Voo (DOV) é permanente."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":121670}]},"areasDeInteresse":{"item":["Licenças e Habilitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Despachante Operacional","id":295463},{"item":"DOV","id":295464},{"item":"ANAC","id":295465},{"item":"RBAC 65","id":295466}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC 65](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-65/@@display-file/arquivo_norma/RBAC65EMD00.pdf)\n\n [IS 00-008](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-00-008e)","id":100653}]},"avaliacoes":{"positivas":14,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":170044,"titulo":"Solicitar licença e habilitação inicial","descricao":"A solicitação deve ser feita pela empresa aérea empregadora, de forma eletrônica, através de sistema próprio para esse fim - SISHAB, o qual é de utilização exclusiva por empresas aéreas certificadas segundo o RBAC 121 ou 135.","documentos":{"documentos":[{"id":236552,"nome":"Requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado;"},{"id":236553,"nome":"Certificado de conclusão do ensino médio;"},{"id":236554,"nome":"Certificado de conclusão de curso teórico de DOV aprovado pela ANAC;"},{"id":236555,"nome":"Aprovação em exame teórico da ANAC;"},{"id":236556,"nome":"Comprovação da realização de 40 despachos reais supervisionados, devidamente assinada pelo instrutor responsável e pelo DOV sob supervisão;"},{"id":236557,"nome":"Ficha de Cheque comprovando a aprovação em exame de proficiência;"},{"id":236558,"nome":"Comprovante de pagamento da TFAC."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":28262,"descricao":"Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC Cód. 010101","moeda":"R$","valor":" 150,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223102,"tipo":"web","descricao":"[Sistema SISHAB](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":37684,"descricao":"Para gerar a GRU","canalDePrestacao":[{"id":223101,"tipo":"web","descricao":"[Gerar GRU](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":170045,"titulo":"Receber a licença","descricao":"A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. 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O cadastramento concede o perfil necessário para que o usuário atue em nome da instituição ou empresa que representa.\n\n No contexto da e-DMOV, usuário externo é a pessoa física representante de:\n\n * empresas de transporte de valores;\n * empresas de transporte internacional;\n * instituições financeiras autorizadas a operar câmbio ou importar e exportar ouro ativo financeiro ou instrumento cambial; \n * servidores da Polícia Federal ou do Banco Central.","flagPortalLogado":"N","contato":"Consulte mais informações sobre [Credenciamento Representante — Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/atendimento/servicos-aduaneiros-via-e-cac/sistemas_habilitacao).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122030}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102075,"tipo":"A pessoa física responsável legal (sócio-dirigente) ou representante legal (procurador) da empresa autorizada a declarar movimentação internacional de valores, ou o servidor da Polícia Federal ou do Banco Central.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170286},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170287}]},"areasDeInteresse":{"item":["Exportação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cadastro","id":406105},{"item":"E-DMOV","id":406106},{"item":"Movimentação de Valores","id":406107},{"item":"Moedas em espécie","id":406108},{"item":"Ouro Ativo Finaceiro","id":406109}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 1.082, de 2010](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/16050/visao/multivigente)","id":146121},{"item":"[Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1/2011](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/3170)","id":146122}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na e Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237832,"titulo":"Solicitar cadastramento de usuário externo para acesso ao sistema e-DMOV.","descricao":"1. Acesse o canal abaixo;\n\n 2. Selecione \"Solicitar serviço via Processo Digital\";\n\n 3. Escolha a área de concentração \"**Assuntos Aduaneiros**\", o serviço específico \"**Acesso a Sistemas Aduaneiros - Credenciamento de Representante\"** e a atividade desempenhada \"**10. Instituição Financeira**\";\n\n 4. Anexe os documentos necessários em formato PDF; e\n\n 5. Assine a solicitação digitalmente para gerar o número do processo.","documentos":{"documentos":[{"id":314170,"nome":"Requerimento para Habilitação de Usuário em Sistemas de Comércio Exterior (Anexo I – Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61/2017), assinado:\n\n * digitalmente pelo interessado, caso seja apresentado em formato digital; ou\n * de próprio punho pelo interessado, caso seja apresentado em papel.\n Marcar, no campo IV - Qualificação do representado, a opção “Outro”, descrevendo “Instituição Financeira - Nome da Instituição Financeira FINANCEIRA."},{"id":314171,"nome":"Documento de identidade (original ou cópia autenticada, caso seja apresentado em papel);"},{"id":314172,"nome":"Procuração, conforme exigido pelo Regulamento Aduaneiro e itens do inciso III, § 2º, art. 1º da [Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61/2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=85065);"},{"id":314173,"nome":"Documento que comprove poderes para outorga da Procuração apresentada, se for o caso;"},{"id":314174,"nome":"Declaração de vínculo empregatício exclusivo, se for o caso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307146,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237833,"titulo":"Acompanhar o resultado do pedido.","descricao":"Você vai receber a resposta por meio de um despacho no processo.\n\n Para consultar esse despacho:\n\n 1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Vá em Processos em que sou o Interessado Principal.\n\n 3. Lá você poderá ver os documentos do seu processo.\n\n Você também será avisado pela caixa postal. Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba \"Inativos\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307147,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":307148,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/e-processo/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-na-e-dmov","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2290","nome":"Autorizar Desembaraço Alfandegário Pessoa Física","sigla":"","descricao":"A liberação alfandegária, organizada pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, que regulariza a entrada e a saída de Produtos Controlados pelo Exército.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para Informações gerais: [faleconosco@dfpc.eb.mil.br](mailto:faleconosco@dfpc.eb.mil.br) \n\n Para Consulta de Certificado Internacional de Importação - CII: [consultacii@dfpc.eb.mil.br](mailto:consultacii@dfpc.eb.mil.br)\n\n Para Alteração de Certificado Internacional de Importação - CII: [alteracaocii@dfpc.eb.mil.br](mailto:alteracaocii@dfpc.eb.mil.br)\n\n Para informações sobre o **FUNCIONAMENTO do SGTE - SISTEMA DE GUIA DE TRÁFEGO ELETRÔNICA****:** [guiatrafego@dfpc.eb.mil.br](mailto:guiatrafego@dfpc.eb.mil.br)\n\n Para sugestões e aprimoramento deste site: [site@dfpc.eb.mil.br](mailto:site@dfpc.eb.mil.br)","gratuito":"false","porcentagemDigital":50,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":102602}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":86666,"tipo":"Pessoa Física que realizou importação de Produtos Controlados pelo Exército.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"16","max":"30","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":16,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94","dbId":7409,"nomeOrgao":"Comando do Exército (CEX)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":142986}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Produtos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"apostilar","id":344179},{"item":"Quartel General do Exército","id":344180},{"item":"armamentos","id":344181}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":119561}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":86},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":199669,"titulo":"Solicitar desembaraço alfandegário","descricao":"Requerer o desembaraço alfandegário de produto controlado pelo Exército ao SFPC de vinculação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":260343,"tipo":"presencial","descricao":"Requerer o desembaraço alfandegário de produto controlado pelo Exército ao SFPC de vinculação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":199670,"titulo":"Vistoria dos PCE no porto ou aeroporto","descricao":"Vistoria do produto controlado pelo Exército no porto ou aeroporto solicitado no requerimento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":260344,"tipo":"presencial","descricao":"Vistoria do produto controlado pelo Exército no porto ou aeroporto solicitado no requerimento.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":false},{"id":199671,"titulo":"Realizar o pagamento","descricao":"O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":34764,"descricao":"Taxa de desembaraço alfandegário para pessoa física","moeda":"R$","valor":" 50,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":260345,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/gru-instrucoes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"4","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/incluir-novo-produto-controlado-pelo-exercito-no-titulo-de-registro-da-empresa","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12859","nome":"Solicitar acesso e/ou reprodução de acervo bibliográfico da Fundação Casa de Rui Barbosa","sigla":"","descricao":"O Atendimento Digital permitirá que um conjunto de 15 serviços da Fundação Casa de Rui Barbosa sejam acessados online, por meio de formulário digital padronizado, reduzindo a necessidade de atendimento presencial, telefônico ou postal. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":246734,"titulo":"Preencher Formulário de Atendimento","descricao":"O interessado preenche o formulário do Atendimento Digital da FCRB, faz o upload de documentos, quando necessário, e envia a solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319035,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12859)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246735,"titulo":"Aguardar Análise da FCRB","descricao":"O Atendente da área responsável pelo serviço no órgão analisa o pedido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319036,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246736,"titulo":"Realizar Ajustes, quando necessário","descricao":"O Atendente solicita ao interessado, quando necessário, correções no formulário, mais informações ou inserção de outros documentos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319037,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246737,"titulo":"Receber Resposta da FCRB","descricao":"Decisão tomada, o atendente processa o pedido, disponibiliza a resposta ou informa o resultado da solicitação ao cidadão, encerra-se o atendimento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319038,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-acesso-e-ou-reproducao-de-acervo-bibliografico-da-fundacao-casa-de-rui-barbosa","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12981","nome":"Revalidar habilitação para Despachante Operacional de Voo","sigla":"DOV","descricao":"Os requisitos estabelecidos para a revalidação de uma Habilitação de Tipo, averbada na licença de Despachante Operacional de Voo, para cada modelo específico de aeronave estão previstos na Subparte C do RBAC 65.\n\n Uma pessoa somente pode atuar como despachante operacional de voo com relação a uma aeronave civil de matrícula brasileira, ou quando requerido por RBAC, se for titular e tiver em seu poder uma licença vigente com as correspondentes habilitações de tipo válidas (considerando o prazo de tolerância estabelecido no RBAC 65.52(e)) que lhe tenham sido emitidas segundo este regulamento.\n\n Deve ser averbada na licença do despachante operacional de voo uma habilitação de tipo para cada modelo específico de aeronave, ou, a critério da ANAC, grupo de modelos de aeronave, para o qual o despachante operacional de voo tenha demonstrado cumprir os requisitos deste regulamento.\n\n Para revalidar uma habilitação de tipo, seu titular deve ser aprovado em avaliações de: \n(1) conhecimentos: o requerente deve ter demonstrado que mantém seus conhecimentos atualizados em relação aos assuntos estabelecidos no Programa de Treinamento Operacional aprovado pela ANAC, por meio de avaliação realizada pela instituição à qual ele está vinculado; e \n(2) competência: o requerente deve ter demonstrado que mantém sua proficiência técnica em relação aos requisitos estabelecidos na seção 65.59, por meio de exame prático referente a um modelo de aeronave abrangido por essa habilitação de tipo, realizado pela ANAC ou por examinador credenciado.\n\n Clique [aqui ](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao)para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.\n\n Clique [aqui ](https://sistemas.anac.gov.br/educator/Index2.aspx)para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC.\n\n Clique [aqui ](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)para acessar o Sistema de Habilitação - SISHAB.","flagPortalLogado":"N","contato":"Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresenteadas diretamente pelo [sistema de manifestações da ANAC](https://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anac.gov.br/saci/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Despachante","id":87695}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75171,"tipo":"Cidadão que possua a habilitação de Tipo averbada a uma licença de Despachante Operacional de Voo ativa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"As habilitações averbadas em uma licença de DOV têm validade de 12 meses, a contar do mês de aprovação no exame prático ou data base, e o exercício de suas prerrogativas é condicionado: (1) ao cumprimento do programa de treinamento, aprovado pela ANAC, da instituição à qual o seu titular estiver vinculado; e (2) à experiência recente em sua atividade, de acordo com RBAC 65.62.\n\n É permitido o exercício das prerrogativas relativas a uma habilitação até o fim do mês posterior ao mês de vencimento."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":121708}]},"areasDeInteresse":{"item":["Licenças e Habilitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC","id":295618},{"item":"DOV","id":295619},{"item":"Despachante","id":295620},{"item":"Habilitação","id":295621}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC 65](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)","id":100691}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":170196,"titulo":"Solicitar a revalidação da habilitação","descricao":"A solicitação deve ser feita pela empresa aérea empregadora, de forma eletrônica, através de sistema próprio para esse fim - SISHAB, o qual é de utilização exclusiva por empresas aéreas certificadas segundo o RBAC 121 ou 135.\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","documentos":{"documentos":[{"id":236705,"nome":"Requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado;"},{"id":236706,"nome":"Comprovação quanto aos conhecimentos atualizados em relação aos assuntos estabelecidos no Programa de Treinamento Operacional;"},{"id":236707,"nome":"Certificado de aprovação no exame prático requerido para a habilitação; e"},{"id":236708,"nome":"Comprovante de pagamento da TFAC."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":28278,"descricao":"TFAC 10101","moeda":"R$","valor":" 150,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223257,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SISHAB](https://sistemas.anac.gov.br/saci/ )","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":223258,"tipo":"web","descricao":"[Emissão GRU](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":170197,"titulo":"Receber a revalidação da habilitação","descricao":"A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e a empresa deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.\n\n Concluído o processo com sucesso, ao Certificado e/ou habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223259,"tipo":"web","descricao":"[CHT Digital](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/cht-digital )","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/revalidar-habilitacao-para-despachante-operacional-de-voo","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10939","nome":"Calcular alíquota efetiva do imposto de renda","sigla":"","descricao":"Faça uma simulação do imposto de renda devido e confira a alíquota efetiva aplicada, ou seja, o percentual verdadeiro de imposto que você paga sobre seus rendimentos.\n\n **Atenção!** Esta simulação não substitui a necessidade de entregar a Declaração de Imposto de Renda.","flagPortalLogado":"N","contato":"Mais informações: \n[Orientações sobre a Declaração de Imposto de Renda](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf)\n\n [Fale conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122032}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102077,"tipo":"Qualquer pessoa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170289}]},"areasDeInteresse":{"item":["Imposto de Renda e Malha Fiscal"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Simular","id":406113},{"item":"Imposto de Renda","id":406114},{"item":"Percentual","id":406115}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":146124}]},"avaliacoes":{"positivas":624,"negativas":1465},"condicoesAcessibilidade":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237835,"titulo":"Calcular o imposto","descricao":"Após selecionar a periodicidade (mensal ou anual), informe os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções. Serão mostrados o valor do imposto devido e a alíquota efetiva.","documentos":{"documentos":[{"id":314176,"nome":"Informações de rendimentos e despesas."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307150,"tipo":"web","descricao":"[Simulação de Alíquota Efetiva](https://www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"30","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/calcular-aliquota-efetiva-do-imposto-de-renda","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24000","nome":"Solicitar identificação de referência de triatomíneos (barbeiros) - Fiocruz/MG","sigla":"","descricao":"A identificação é feita através de morfologia utilizando chaves dicotômicas e o resultado é enviado na forma de laudo.","flagPortalLogado":"S","contato":"**Telefone:** (31) 3349-7704 / (31) 3349-7763 / (31) 3349-7761\n\n **E-mail:** [silvia.leite@fiocruz.br](mailto:silvia.leite@fiocruz.br)\n\n **Site:**\n\n **Horário de atendimento:** de segunda a sexta de 8 às 17h. O serviço não funciona aos sábados, domingos e feriados.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+request-for-taxonomic-identification+68363941b011a71bf1285673?labId=687e34c274f5af775b490c89&forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119280}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99871,"tipo":"* **Órgãos e entidades públicas**","requisitos":"Em caso de ser encaminhado por órgãos ou entidades publicas o barbeiro deve ter sido coletado e armazenado de acordo com as rotinas do Serviços do Programa de Controle da Doença de Chagas e ser entregue juntamente com o formulário específico padronizado pelo Programa."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"25","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":25},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":166450}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pesquisas e Ensaios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Morfologia","id":398388},{"item":"Identificação morfológica","id":398389},{"item":"Triatomíneos","id":398390},{"item":"Barbeiro","id":398391}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":141176}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"Elevador, Intérprete de Libras","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":233055,"titulo":"Solicitar o serviço","descricao":"* Acessar o botão **\"Iniciar\"** e preencher o formulário eletrônico. Guarde o protocolo gerado para futuras consultas e aguarde a análise da sua solicitação.\n * Será enviada uma notificação automática, por e-mail, após a análise da solicitação do serviço.\n * Acesse a sua solicitação para acompanhamento.\n * Após aprovação da solicitação, o usuário receberá uma notificação automática para dar o “aceite final” na prestação do serviço.","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":46833,"descricao":"Solicitantes de serviços de saúde/SUS","documento":[{"id":308082,"codigo":null,"descricao":"Formulário específico do serviço (disponibilizado formulário eletrônico) e formulário específico do Programa de Controle de Doença de Chagas","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301434,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+request-for-taxonomic-identification+68363941b011a71bf1285673?labId=687e34c274f5af775b490c89&forceAuth=true \"Solicitar Serviço\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":233056,"titulo":"Coletar, embalar e enviar o inseto","descricao":"* O solicitante deve coletar os insetos vivos utilizando as ferramentas apropriadas;\n * Acondicionar em potes plásticos identificados com número de identificação da amostra e formulários de Diário de Pesquisa e Borrifação e de Identificação da Amostra (Formulários padrão do Programa de Controle da Doença de Chagas);\n * Posteriormente, levar os insetos ou encaminhá-los, via correios, juntamente com endereço de contato para envio de resultado.","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":46834,"descricao":"Solicitantes de serviços de saúde/SUS","documento":[{"id":308083,"codigo":null,"descricao":"Formulário de Diário de Pesquisa e Borrifação e de Identificação da Amostra (Formulários padrão do Programa de Controle da Doença de Chagas)","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":40667,"descricao":"Solicitantes que enviarem amostras por via postal","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Custo de envio pelos Correios O custo do envio varia de acordo com o peso e modalidade de envio dos Correios.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301435,"tipo":"presencial","descricao":"O solicitante utiliza transporte próprio (veículo da própria entidade) para entregar o inseto.\n\n Endereço para entregas: Avenida Augusto de Lima, 1715, Bairro Barro Preto \nCEP: 30190-002 - Belo Horizonte - MG \nAos cuidados do Laboratório de Triatomíneos e Epidemiologia da Doença de Chagas - LATEC","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":301436,"tipo":"postal","descricao":"Mesmo endereço que o Presencial.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":false},{"id":233057,"titulo":"Receber laudo","descricao":"O laudo será disponibilizado, no prazo estabelecido, por meio da plataforma de solicitação deste serviço.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301437,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://servicos.acesso.gov.br/consultarservicossolicitados \"Receber Laudo\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"25","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-identificacao-de-referencia-de-triatomineos-barbeiros-no-irr-fiocruz-minas","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12872","nome":"Solicitar Análise da Comissão Especial de Recursos (CER) para obtenção de recursos do PROAGRO","sigla":"","descricao":"O PROAGRO é destinado a exonerar o produtor rural, na forma que for estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, de obrigações financeiras relativas a operações de crédito, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações.\n\n A Comissão Especial de Recursos - CER fará a análise da documentação do recurso interposto pelo produtor, que após será levado ao colegiado da Turma de Julgamento, que decidirá sobre o acolhimento ou não do recurso, podendo ser parcial ou total.","flagPortalLogado":"S","contato":"**e-mail:** [coordenacao.cer@agro.gov.br](mailto:coordenacao.cer@agro.gov.br) \n\n **telefone:** 61 3218 2189","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Comissão Especial de Recursos - CER/Proagro.","id":126398},{"item":"MAPA","id":126399}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105691,"tipo":"Agentes financeiros que operam com Crédito Rural com adesão ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária - Proagro.","requisitos":"**Requisitos necessários**\n\n Cobertura do Proagro indeferida ou deferida parcialmente, pelo agente financeiro.\n\n Ter o Certificado Digital válido (tipo A1 instalado na máquina ou A3 token) e associado ao nome e CPF do titular/proprietário da Instituição Financeira. Ou ainda ter o CPF cadastrado no e-CNPJ.\n\n Acesse nosso [FAQ](http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html) para maiores informações."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176723},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176724}]},"areasDeInteresse":{"item":["Assistência Técnica e Financiamentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Comissão Especial de Recursos","id":421076},{"item":"CER","id":421077},{"item":"Proagro","id":421078},{"item":"análise de recursos","id":421079}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991](http://(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8171.htm);","id":151711},{"item":"[Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10124.htm);","id":151712},{"item":"[MCR - Manual de Crédito Rural](https://www3.bcb.gov.br/mcr).","id":151713}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246739,"titulo":"Solicitar","descricao":"Preencher o formulário de solicitação do serviço.","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":48902,"descricao":"Inserir resposta (se houver)Conforme MCR 12 6 7, deverá apresentar:","documento":[{"id":322571,"codigo":null,"descricao":"a) estudo da operação, quando houver;\n\n b) instrumento de crédito e seus aditivos ou, no caso de empreendimento não financiado, termo de adesão ao Proagro, menções adicionais e anexos;\n\n c) laudos de fiscalização e de assistência técnica;\n\n d) comunicação de perdas e solicitação de comprovação de perdas;\n\n e) relatório de comprovação de perdas;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":322572,"codigo":null,"descricao":"f) laudo de medição de lavouras, se houver;\n\n g) extrato da conta vinculada;\n\n h) desdobramento extracontábil, com discriminação dos lançamentos referentes ao empreendimento, no caso de financiamento conjunto;\n\n i) súmula do julgamento do pedido de cobertura;\n\n j) correspondência do agente, comunicando ao beneficiário a decisão sobre o pedido de cobertura, com recibo e data de ciência;\n\n k) outros comprovantes necessários ao exame do recurso, a critério do agente.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319040,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12872)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246740,"titulo":"Aguardar pré-análise/triagem","descricao":"A Comissão Especial de Recursos (CER) recebe a solicitação e faz uma pré-análise dos pedidos (triagem) de Recursos do PROAGRO interpostos pelo produtor rural.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319041,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246741,"titulo":"Realizar Ajustes, quando necessário","descricao":"A CER devolve para ajustes, caso a solicitação não esteja de acordo ou faltando documentos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319042,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246742,"titulo":"Aguardar Análise da Comissão","descricao":"Após triagem, a CER faz a análise da documentação do recurso interposto pelo produtor. Esse pedido é levado à análise de colegiado da Turma de Julgamento, que decidirá sobre o acolhimento ou não do recurso, podendo ser parcial ou total.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319043,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site ](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":246743,"titulo":"Avaliar Resultado Final","descricao":"O solicitante recebe o resultado final da análise da CER e do colegiado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319044,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246744,"titulo":"Entrar co recurso, se julgar necessário","descricao":"Caso o solicitante não esteja de acordo com o resultado final da análise, poderá entrar com recurso e solicitar uma nova análise.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319045,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-analise-da-comissao-especial-de-recursos-cer-para-obtencao-de-recursos-do-proagro","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12510","nome":"Obter diploma ou 2ª via de diploma de graduação - UFMS","sigla":"","descricao":"Obter o diploma de conclusão de curso de graduação emitido na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.","flagPortalLogado":"N","contato":"Secretaria de Certificação Acadêmica E-mail: secea.rtr@ufms.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"diploma de graduação","id":110341},{"item":"solicitar diploma","id":110342},{"item":"emissão de diploma","id":110343}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":92874,"tipo":"Cidadãos que concluíram curso de graduação na UFMS.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"60","max":"120","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":60,"max":120},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/827","dbId":34317,"nomeOrgao":"Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":154051}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certificação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"diploma","id":368535},{"item":"graduação","id":368536},{"item":"emissão","id":368537}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2018-pdf-1/100081-portaria-diplomas/file","id":127996}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":215256,"titulo":"OBTER 1ª VIA DO DIPLOMA","descricao":"Após verificar que todas as exigências foram cumpridas pelo estudante, a Secretaria Acadêmica do curso realiza a instrução do processo para registro do diploma.\n\n - A primeira via do diploma é gratuita.","documentos":{"documentos":[{"id":289572,"nome":"Documentação específica de acordo com orientação da Secretaria Acadêmica.\n\n \nCaso seja constatada a ausência de documentos a Secretaria Acadêmica do seu curso entrará em contato."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279729,"tipo":"web","descricao":"Para obter o diploma acesse o [SISCAD - Sistema Acadêmico](https://siscad.ufms.br/ \"Siscad - Sistema Acadêmico\").","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":215257,"titulo":"OBTER 2ª VIA DO DIPLOMA","descricao":"Para obter a 2ª via do Diploma acesse: [prograd.ufms.br/aluno-egresso](https://prograd.ufms.br/aluno-egresso)","documentos":{"documentos":[{"id":289573,"nome":"Requerimento Acadêmico (solicitando a 2ª via do diploma);\n\n Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento;\n\n Cópia da Carteira de Identidade (Lei nº 7.088/1983);\n\n Cópia do CPF;\n\n Cópia do Boletim de Ocorrência Policial, declarando o extravio do documento (para os casos de extravio do diploma); **OU**\n\n Diploma original – danificado, rasurado ou alteração de nome;\n\n Cópia da Guia de Recolhimento da União - GRU, (referente ao registro da 2ª via do diploma/certificado) devidamente paga."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":37888,"descricao":"Taxa de expedição e registro da 2ª via do diploma","moeda":"R$","valor":" 150,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279730,"tipo":"web","descricao":"Para obter a 2ª via do Diploma acesse: [prograd.ufms.br/aluno-egresso](https://prograd.ufms.br/aluno-egresso)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":279731,"tipo":"web","descricao":"Taxa de expedição e registro da 2ª via do diploma é de R$ 150,00 (cento e trinta reais) [Acesse o site](https://recolhimento.ufms.br/publico/guia/182)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":279732,"tipo":"presencial","descricao":"Secretaria Acadêmica do seu curso. Consulte os endereços e telefones constantes na [Lista Telefônica da UFMS](https://sistemas.ufms.br/index.php?page=telefones \"Lista Telefônica da UFMS\").","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":215258,"titulo":"Retirar Diploma","descricao":"Para retirar seu diploma acompanhe o portal eletrônico [siscad.ufms.br](https://siscad.ufms.br/).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279733,"tipo":"web","descricao":"Acompanhe o site [siscad.ufms.br](https://siscad.ufms.br/) para obter seu diploma.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"20","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-diploma-ou-2a-via-de-diploma-de-graduacao-ufms","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12459","nome":"Solicitar Emissão do Documento de Identidade da Marinha do Brasil","sigla":"","descricao":"O SIM promoveu ajustes na produção de seus documentos, tendo em vista a publicação do Decreto nº 8.518, de 18 de setembro de 2015, e a assinatura da Portaria Normativa nº 82/GM-MD, de 1º de setembro de 2020, que regulamentou o novo Decreto e que dispõe sobre o documento de Identidade Militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: sim.marcacao@marinha.mil.br\n\n Telefone: (21) 2104-6566","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/marcacao","nomesPopulares":{"item":[{"item":"documento identidade marinha","id":95913}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81485,"tipo":"- Militares da MB ativos, veteranos, oficiais e praças temporários, integrantes do Serviço Militar Voluntário e os oficiais da Reserva não Remunerada; \n- Dependentes e Pensionistas das categorias relacionadas; \n- Práticos e Aquaviários brasileiros, pertencentes aos grupos previstos; e \n- Ex-combatentes da Marinha, seus dependentes diretos ou reconhecidos.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/185","dbId":7378,"nomeOrgao":"Comando da Marinha (CMAR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":132990}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Outros Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"documento","id":323244},{"item":"identidade","id":323245},{"item":"marinha","id":323246}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":110923}]},"avaliacoes":{"positivas":121,"negativas":156},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [lei nº13.460/17](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela [lei 10.048, de 8 de novembro de 2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":185060,"titulo":"Agendar a identificação","descricao":"-Oficiais/Dependentes e Categorias Assemelhadas:\n\n Não possui agendamento para Documentos de Identidade. \n\n -Praças/Dependentes e Categorias Assemelhadas: \nDevido ao grande efetivo de praças, dependentes e outras categorias assemelhadas, é necessário o agendamento para confecção do Documento de Identidade, pelo telefone (21) 2104-6500 ou no endereço eletrônico: .","documentos":{"documentos":[{"id":252532,"nome":"Certidão de Estado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento – original e cópia);\n\n Cartão de Identidade da MB anterior (para os possuidores de registro na MB);\n\n Guia de Recolhimento da União (GRU) paga no Banco do Brasil para aqueles que não puderem fazer o desconto em Bilhete de Pagamento (BP); e\n\n CPF original e cópia."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":30180,"descricao":"Primeira via e atualização do documento de identidade","moeda":"R$","valor":" 32,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":30181,"descricao":"Mudança de fisionomia e mau estado de conservação","moeda":"R$","valor":" 48,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":30182,"descricao":"Extravio justificado (com apresentação de Boletim de Ocorrência)","moeda":"R$","valor":" 32,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":30183,"descricao":"Extravio não justificado","moeda":"R$","valor":" 48,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":242955,"tipo":"presencial","descricao":"Na [sede do Serviço de Identificação](https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/contato), nos [Postos Avançados de Identificação no RJ](https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pavan) e nos [Postos Locais de Identificação fora da área do RJ](https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/plim).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":242956,"tipo":"telefone","descricao":"(21) 2104-6566.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":242957,"tipo":"web","descricao":".","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":185061,"titulo":"Comparecer ao local agendado","descricao":"Comparecer ao local agendado com a documentação necessária para realizar a identificação (colher impressões digitais, assinatura e fotografia).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":242958,"tipo":"presencial","descricao":"O atendimento pode ser realizado na [sede do Serviço de Identificação](https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/contato), nos [Postos Avançados de Identificação no RJ](https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pavan) e nos [Postos Locais de Identificação fora da área do RJ](https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/plim).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"44","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-emissao-do-documento-de-identidade-da-marinha-do-brasil","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12883","nome":"Solicitar Autorização para uso temporário do espectro de radiodifusão","sigla":"UTR","descricao":"Consiste na autorização para que uma jurídica utilize o espectro de radiofrequências temporariamente para a comunicação de eventos diversos configurando a prestação de serviço de radiodifusão.","flagPortalLogado":"S","contato":"Telefone: (61) 2027-6397\n\n e-mail: seradsistemas@mcom.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"UTE","id":126406},{"item":"MCOM","id":126407}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105694,"tipo":"* Pessoas jurídicas.","requisitos":"**Requisitos necessários para o solicitante**\n\n * Possuir cadastro no Acesso [Gov.BR](http://gov.br/)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/264359","dbId":58112,"nomeOrgao":"Ministério das Comunicações (MCOM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176728}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"UTR. ","id":421088},{"item":"Autorização","id":421089},{"item":"temporário, ","id":421090},{"item":"UTE","id":421091},{"item":"uso","id":421092},{"item":"espectro","id":421093},{"item":"espectro","id":421094},{"item":"radiodifusão","id":421095},{"item":"MCOM","id":421096}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4117.htm);","id":151717},{"item":"[Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997](http:// http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm);","id":151718},{"item":"[Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1962](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d52795.htm);","id":151719},{"item":"[Resolução nº 635, de 9 de maio de 2014](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/764-resolucao-635);","id":151720},{"item":"[Manual da Anatel: MUS 001 – Solicitação de Uso Temporário de Espectro](https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/dfc866ac7e7a3a40d87f853da7ad6bbb).","id":151721}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":9},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246747,"titulo":"Requerer autorização no Ministério das Comunicações (análise meritória)","descricao":"Preencher formulário eletrônico disponibilizado no serviço.\n\n No caso de grandes eventos, a antecedência mínima para solicitar é de 30 (trinta) dias.","documentos":{"documentos":[{"id":322573,"nome":"De acordo com o artigo 8º, § 2º, da Resolução 635/14, a solicitação para obtenção da autorização deve conter, no mínimo: nome ou Razão Social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do interessado; informações para contato; informações técnicas sobre o uso de radiofrequências pretendido; datas de início e fim previstos para uso temporário de radiofrequências; e, locais de operação das estações."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319050,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http:// solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12883)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246748,"titulo":"Aguardar análise ANATEL","descricao":"Após preenchimento e envio do formulário ao MCOM, o formulário é enviado à Anatel para realização de análise da viabilidade técnica. Assim, o acompanhamento do processo deverá ser feito junto a Anatel.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[],"casos":[{"id":48903,"descricao":"Preços públicos e taxas recolhidas pela Anatel previamente à formalização da autorização","custo":[{"id":41475,"descricao":"Taxa de Fiscalização da Instalação – TFI","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":",","statusCustoVariavel":0},{"id":41476,"descricao":"Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências – PPDUR","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":",","statusCustoVariavel":0},{"id":41477,"descricao":"preço público pelo direito de exploração do serviço, quando for o caso, conforme regulamentação específica.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":".","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319051,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-uso-temporario-do-espectro-de-radiodifusao-utr","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10940","nome":"Calcular atualização de contribuições previdenciárias","sigla":"SAL","descricao":"Faça uma simulação do valor atualizado de contribuições previdenciárias a serem restituídas ou reembolsadas.\n\n Este cálculo pode auxiliar no momento do preenchimento do pedido de restituição ou reembolso.","flagPortalLogado":"N","contato":"Mais informações: \n[Orientações sobre Restituição e Reembolso](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao)\n\n [Fale conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/restituicaoReembolso/formInicial.xhtml","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Sistema de Acréscimos Legais","id":122034}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102079,"tipo":"Qualquer pessoa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170294},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170295},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170296},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170297}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Simular","id":406121},{"item":"Previdência","id":406122},{"item":"Percentual","id":406123},{"item":"Reembolso","id":406124},{"item":"Restituição","id":406125}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":146126}]},"avaliacoes":{"positivas":97,"negativas":317},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237837,"titulo":"Calcular o imposto","descricao":"Acesse o canal abaixo e preencha o formulário com as informações relativas às contribuições previdenciárias.","documentos":{"documentos":[{"id":314178,"nome":"Informações sobre as contribuições pagas."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307152,"tipo":"web","descricao":"[Cálculo de Restituição e Reembolso de Contribuição](https://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/restituicaoReembolso/formInicial.xhtml)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"23","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/calcular-atualizacao-de-contribuicoes-previdenciarias","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12731","nome":"Transferir Armas entre acervos para Pessoa Física","sigla":"","descricao":"Serviço destinado à transferência de armas entre acervos da mesma pessoa, Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores.","flagPortalLogado":"N","contato":"Informações no site da DFPC:\n\n http://www.dfpc.eb.mil.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":50,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":42609}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":39954,"tipo":"Pessoas físicas com Certificado de Registro no Exército para as atividades de Caça, Tiro Desportivo e Colecionamento.","requisitos":"Possuir registro válido no Exército para as atividades de Caça, Tiro Desportivo e Colecionamento."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94","dbId":7409,"nomeOrgao":"Comando do Exército (CEX)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":64409}]},"areasDeInteresse":{"item":["Armamentos e Explosivos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Acervo","id":147675},{"item":"CAC","id":147676},{"item":"Transferência","id":147677}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":46201}]},"avaliacoes":{"positivas":19,"negativas":63},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":85458,"titulo":"Requerer a transferência de arma de um acervo para outro","descricao":"Preencher requerimento contendo os documentos obrigatórios para a transferência de armas entre os acervos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":109260,"tipo":"presencial","descricao":"Apresentar o requerimento para a transferência de arma de um acervo para outro em um dos postos de atendimento do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados.\n\n http://www.dfpc.eb.mil.br/mapa/\n\n Informações no site da DFPC:\n\n http://www.dfpc.eb.mil.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":85459,"titulo":"Realizar o pagamento","descricao":"O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":12510,"descricao":"Taxa de Apostilamento de Certificado de Registro","moeda":"R$","valor":" 50,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":109261,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/gru-instrucoes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"23","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/transferir-armas-entre-acervos-para-pessoa-fisica","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6867","nome":"Solicitar análises físico-químicas de correntes de petróleo","sigla":"","descricao":"Solicitação de análises físico-químicas de correntes de petróleo, para obtenção da curva de ponto de ebulição verdadeiro (curva PEV) e análises físico-químicas adicionais conforme[ Resolução ANP nº 912/2022.](http://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-912-2022)\n\n **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço \"[Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP](http://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp)\".**","flagPortalLogado":"N","contato":"Telefone: (61) 3255-5330","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":111020}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93358,"tipo":"Empresas exploradoras e produtoras de petróleo.","requisitos":"1. Preenchimento do formulário: \"Formulário para análise de petróleo \", com as informações básicas da amostra; \n2. A amostragem, coleta e envio das amostras são de responsabilidade do contratante; \n3. Observar os preços públicos fixados pela [Resolução ANP nº 912/2022](http://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-912-2022) a serem pagos para a obtenção dos ensaios; \n4. Os valores dos serviços devem ser pagos pelo solicitante mediante Guia de Recolhimento da União (GRU)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25281","dbId":917,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":154922}]},"areasDeInteresse":{"item":["Produtos Derivados"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Curva PEV","id":370909},{"item":"Petróleo","id":370910},{"item":"Preços de Referência do Petróleo","id":370911},{"item":"Critérios para fixação do preço do petróleo","id":370912}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução 912 2022 da ANP BR](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-912-2022-dispoe-sobre-os-criterios-e-os-precos-publicos-para-a-realizacao-de-analises-fisico-quimicas-pelo-centro-de-pesquisas-e-analises-tecnologicas-da-anp?origin=instituicao&q=912)","id":128903},{"item":"[Resolução 986 2025 da ANP BR](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-986-2025-altera-a-resolucao-anp-no-874-de-18-de-abril-de-2022-que-estabelece-os-criterios-para-fixacao-do-preco-de-referencia-do-petroleo-produzido-mensalmente-em-cada-campo-para-atualiza-la-de-acordo-com-os-novos-parametros-de-calculo-trazidos-pelo-decreto-no-11-175-de-17-de-agosto-de-2022?origin=instituicao)","id":128904},{"item":"[Lei Ordinária N° 9478/1997 - Leis.org](https://leis.org/federais/br/brasil/lei/lei-ordinaria/1997/9478/lei-ordinaria-n-9478-1997-dispoe-sobre-a-politica-energetica-nacional-as-atividades-relativas-ao-monopolio-do-petroleo-institui-o-conselho-nacional-de-politica-energetica-e-a-agencia-nacional-do-petroleo-e-da-outras-providencias?origin=instituicao)","id":128905}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":24},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":216408,"titulo":"Realizar peticionamento eletrônico da análise","descricao":"O solicitante deverá acessar o link SEI – Acesso Externo com usuário e senha e protocolizar a solicitação com o [Formulário de Solicitação de Análises](http://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/qualidade-de-produtos/formularios/formulario-analise-petroleo.docx) preenchido e assinado. A documentação será analisada pelo CPT, que avaliará a disponibilidade para realização das análises. Em caso de disponibilidade, o CPT autorizará a coleta e o envio da amostra. A resposta será encaminhada por e-mail.","documentos":{"documentos":[{"id":290629,"nome":"Formulário de Solicitação de Análises preenchido e assinado."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":38020,"descricao":"Custo variável conforme as análises contratadas.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Conforme preços públicos constantes na Resolução ANP nº 912/2022.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":281139,"tipo":"web","descricao":"SEI - Acesso Externo ([Acesse o site](https://www.gov.br/anp.gov.br))","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":true},{"id":216409,"titulo":"Análise da amostra pelo CPT","descricao":"Nessa etapa o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT realizará as análises físico-químicas da amostra conforme contratado em até 45 dias após a abertura da amostra.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":38021,"descricao":"Custo variável conforme as análises contratadas.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Conforme preços públicos constantes na Resolução ANP nº 912/2022.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":281140,"tipo":"e-mail","descricao":"petroleo@anp.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"digitalizavel":true},{"id":216410,"titulo":"Realizar o pagamento das análises contratadas","descricao":"O CPT fará a geração da GRU (Guia de Recolhimento da União) para pagamento das análises. A empresa contratante deverá anexar o comprovante do pagamento no processo, para que seja disponibilizado o relatório.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":38022,"descricao":"Custo variável conforme as análises contratadas.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Conforme preços públicos constantes na Resolução ANP nº 912/2022.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":281141,"tipo":"web","descricao":"SEI/Sistema Eletrônico de Informação: [Acesse o site](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"45","percentualAvaliacoesPositivas":"14","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-analises-fisico-quimicas-de-correntes-de-petroleo","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1112","nome":"Obter autorização ou renovação para hospitais e equipes de transplante","sigla":"","descricao":"Solicitar a autorização/renovação para hospital público ou privado e equipe para realizar transplante de órgãos, tecidos ou células-tronco hematopoéticas (transplante de medula óssea).","flagPortalLogado":"N","contato":"**Telefones:** (61) 3315-8953 ou (61) 3315-9212\n\n **Email:** snt@saude.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":113523}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":95638,"tipo":"Hospitais transplantadores e equipes transplantadoras","requisitos":"**Requisitos necessários:**\n\n Encaminhar formulário de solicitação para renovação/ autorização preenchido e assinado, com cópia da documentação exigida."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"15","max":"30","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":15,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":158434},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":158435},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":158436}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Certificações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"transplante","id":379591},{"item":"credenciamento","id":379592},{"item":"registro","id":379593},{"item":"equipe de transplante","id":379594}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[DECRETO Nº 9.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9175.htm#art56) [Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017_comp.html)","id":133943}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":34},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000..","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n · Urbanidade;\n\n · Respeito;\n\n · Acessibilidade;\n\n · Cortesia;\n\n · Presunção da boa-fé do usuário;\n\n · Igualdade;\n\n · Eficiência; · Segurança; e · Ética.","etapas":[{"id":221607,"titulo":"Solicitar autorização","descricao":"O usuário deve entrar em contato com a Central Estadual de Transplante - CET (e-mail ou presencial) do seu estado e protocolar a documentação exigida.","documentos":{"documentos":[{"id":295001,"nome":"Formulário para autorização/renovação/renovação preenchido e assinado com cópia da documentação exigida (Check list)\n\n - CNES\n\n - CNPJ\n\n - Contrato Social\n\n - Licença sanitária atualizada\n\n - Documentação comprobatória de capacitação e experiência dos médicos"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":287475,"tipo":"e-mail","descricao":"Pode ser presencialmente ou por e-mail.\n\n Na CET do seu estado. O tempo de espera para atendimento pode variar de acordo com o número de demandantes.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":287476,"tipo":"e-mail","descricao":"**Acre**\n\n [cncdoacre@gmail.com](mailto:cncdoacre@gmail.com); [ctxacreplantao@gmail.com](mailto:ctxacreplantao@gmail.com)\n\n **Alagoas**\n\n [doevida@saude.al.gov.br](mailto:doevida@saude.al.gov.br); [doevidaal@gmail.com](mailto:doevidaal@gmail.com) \n\n **Amapá**\n\n [cetcecoordenacao@gmail.com](mailto:cetcecoordenacao@gmail.com); [cet@saude.ap.gov.br](mailto:cet@saude.ap.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":287477,"tipo":"e-mail","descricao":"**Amazonas **\n\n [centraldetx.am@saude.am.gov.br](mailto:centraldetx.am@saude.am.gov.br) ; [transplante@saude.am.gov.br](mailto:transplante@saude.am.gov.br)\n\n **Bahia **\n\n [centraldetransplantes.ba@saude.ba.gov.br](mailto:centraldetransplantes.ba@saude.ba.gov.br);[ \n](mailto:sesab.transplante@saude.ba.gov.br)\n\n **Ceará **\n\n [cetcecoordenacao@gmail.com](mailto:cetcecoordenacao@gmail.com); [cncdo@saude.ce.gov.br](http://cncdo@saude.ce.gov.br \"cncdo@saude.ce.gov.br\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":287478,"tipo":"e-mail","descricao":"**Distrito Federal**\n\n [diretoriacetdf@gmail.com](mailto:diretoriacetdf@gmail.com); [cetdforgaos@saude.df.gov.br](mailto:cetdforgaos@saude.df.gov.br)\n\n **Espírito Santo **\n\n [credenciamentoes@gmail.com](mailto:credenciamentoes@gmail.com); [centraldetransplantees@gmail.com](mailto:centraldetransplantees@gmail.com)\n\n **Goiás**\n\n [transplantes.saude@goias.gov.br](mailto:transplantes.saude@goias.gov.br); [plantaocncdo2.go@gmail.com](mailto:plantaocncdo2.go@gmail.com)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":287479,"tipo":"e-mail","descricao":"**Maranhão**\n\n [centraldetransplantes@saude.ma.gov.br](mailto:centraldetransplantes@saude.ma.gov.br)\n\n **Mato Grosso**\n\n [transplantemt@ses.mt.gov.br](mailto:transplantemt@ses.mt.gov.br); [gecaor@ses.mt.gov.br](mailto:gecaor@ses.mt.gov.br)\n\n **Mato Grosso do Sul**\n\n [cet@saude.ms.gov.br](mailto:cet@saude.ms.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":287480,"tipo":"e-mail","descricao":"**Minas Gerais**\n\n [mgtx.gerencia@fhemig.mg.gov.br](mailto:mgtx.gerencia@fhemig.mg.gov.br)\n\n **Pará**\n\n [credenciamentocetpa@sespa.pa.gov.br](mailto:credenciamentocetpa@sespa.pa.gov.br); [ \n](mailto:coordenacaocetpa@sespa.pa.gov.br)\n\n **Paraíba**\n\n [transplante@ses.pb.gov.br](mailto:transplante@ses.pb.gov.br)\n\n **Paraná**\n\n [sesatran.credenciamento@sesa.pr.gov.br](mailto:sesatran.credenciamento@sesa.pr.gov.br); [centraldetransplantes.pr@gmail.com](mailto:centraldetransplantes.pr@gmail.com)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":287481,"tipo":"e-mail","descricao":"**Pernambuco**\n\n [transplantespe@saude.pe.gov.br](mailto:transplantespe@saude.pe.gov.br); [ctpe.adm@gmail.com](mailto:ctpe.adm@gmail.com)\n\n **Piauí**\n\n [cetpiaui@gmail.com](mailto:cetpiaui@gmail.com)\n\n **Rio de Janeiro**\n\n [transplantes@saude.rj.gov.br](mailto:transplantes@saude.rj.gov.br); [fabricio.oliveira@saude.rj.gov.br](mailto:fabricio.oliveira@saude.rj.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":287482,"tipo":"e-mail","descricao":"**Rio Grande do Norte**\n\n [cncdorn@gmail.com](mailto:cncdorn@gmail.com)\n\n **Rio Grande do Sul**\n\n [centraldetransplantes@saude.rs.gov.br](mailto:centraldetransplantes@saude.rs.gov.br)\n\n **Rondônia**\n\n [gcentro@gmail.com](mailto:gcentro@gmail.com)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":287483,"tipo":"e-mail","descricao":"**Roraima**\n\n [transplantesrr@saude.rr.gov.br](mailto:transplantesrr@saude.rr.gov.br)\n\n **Santa Catarina**\n\n [getra@saude.sc.gov.br](mailto:getra@saude.sc.gov.br) \n\n **Sergipe**\n\n [central.transplante@gmail.com](http://central.transplante@gmail.com \"central.transplante@gmail.com\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":287484,"tipo":"e-mail","descricao":"**São Paulo**\n\n [elima@saude.sp.gov.br](mailto:elima@saude.sp.gov.br); [ctrans@saude.sp.gov.br](mailto:ctrans@saude.sp.gov.br)\n\n **Tocantins**\n\n [cncdoto@gmail.com](mailto:gerenciamac.to@gmail.com); [cncdo@saude.to.gov.br](mailto:cncdo@saude.to.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":221608,"titulo":"Receber a vistoria","descricao":"Após análise da solicitação, a CET ou a CGSNT entrará em contato, por telefone ou outras formas de contato informadas na requisição, para realizar a vistoria do local a ser autorizado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":287485,"tipo":"presencial","descricao":"Local a ser autorizado.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":2,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":221609,"titulo":"Receber resultado","descricao":"Após análise favorável e atendimento a todos os requisitos, a autorização será publicada em portaria do Ministério da Saúde em Diário Oficial de União (DOU).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":287486,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://portal.imprensanacional.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"33","totalSimplifique":"0","simplifiqueSolicitacoes":"0","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"0","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-estabelecimentos-e-equipes-de-transplante","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13779","nome":"Participar de Concurso Público para servidores efetivos - IFAP","sigla":"","descricao":"O concurso público é a maneira oficial de ingressar em cargos efetivos do Instituto Federal do Amapá. O concurso público é realizado por meio de provas. A depender da natureza e da complexidade do cargo, pode haver mais de uma fase, como a comprovação de títulos, de acordo com a forma prevista em lei.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, através do e-mail: [progep@ifap.edu.br](mailto:progep@ifap.edu.br)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://ifap.edu.br/index.php/trabalhe-no-ifap/concursos-publicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Concurso Público","id":88507},{"item":"Concurso do IFAP","id":88508}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75808,"tipo":"Cidadãos que atendam aos requisitos do Edital","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":171720,"titulo":"Verificar se há edital de Concurso Público com período de inscrição em aberto","descricao":"Os interessados deverão acessar a aba de Concursos Públicos do site do IFAP, clicando [aqui.](https://ifap.edu.br/index.php/trabalhe-no-ifap/concursos-publicos) Em caso de Edital publicado, os interessados deverão se apropriar do conteúdo do 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Edital, bem como tomar conhecimento da documentação necessária para realizar a inscrição.\n\n \n * Pagar taxa de inscrição de acordo com o descrito no Edital;\n\n \n * Acompanhar todas as etapas do processo, que serão publicadas em link específico, de acordo com o Edital.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":28517,"descricao":"Os valores de inscrição em concurso Público do IFAP podem variar","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"De R$ 70 a R$ 150","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225298,"tipo":"web","descricao":"[Concursos Públicos](https://ifap.edu.br/index.php/trabalhe-no-ifap/concursos-publicos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"75","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-concurso-publico-para-servidores-efetivos-ifap","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11575","nome":"Matricular-se em curso de Educação Superior de Graduação a Distância (Licenciatura, Tecnologia e Bacharelado) - IFPR","sigla":"","descricao":"Se você deseja fazer um curso de Educação Superior de Graduação a Distância neste Instituto, você precisa concorrer a uma vaga por meio de processo seletivo.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Pró-reitoria de Ensino - PROENS - 41 3595-8900 - secretaria.ead@ifpr.edu.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":51775}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":48054,"tipo":"Cidadãos Brasileiros e Estrangeiros que passaram por processo seletivo.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"31","max":"60","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":31,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/49103","dbId":36758,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":76210}]},"areasDeInteresse":{"item":["Acesso"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"EaD","id":179824},{"item":"Graduação","id":179825},{"item":"Ensino","id":179826}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":57231}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, 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Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":88539}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75833,"tipo":"Empresas que desejam cancelar as atividades de importação de gametas e embriões humanos destinados a procedimentos de reprodução humana assistida.","requisitos":"Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e usuário com perfil ou vínculo apropriado para acesso ao sistema Solicita. [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/cadastros) Mais informações sobre o acesso ao sistema Solicita podem ser obtidas no [Manual do Solicita](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":122859}]},"areasDeInteresse":{"item":["Medicamentos e Produtos para Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"importador habilitado;","id":298387},{"item":"gametas e embriões humanos;","id":298388},{"item":"reprodução humana assistida.","id":298389}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"A legislação aplicável a cada código de assunto pode ser obtida por meio da [Consulta de Assuntos](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao).","id":101603}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":171769,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"* Acesse o sistema Solicita com usuário cadastrado. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo já existente”;\n * Localize o processo e o assunto desejados;\n * Preencha o formulário e envie a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":238040,"nome":"A documentação para cada tipo de pedido relacionado a esse serviço pode ser obtida por meio da [Consulta de Assuntos](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":28522,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"varia de acordo com o porte da empresa e tipo de solicitação e pode ser obtido por meio da Consulta de Assuntos","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225359,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":171770,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"O processo pode ser acompanhado pelo [Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F). Selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” para localizar o processo desejado.\n\n A solicitação também poderá ser consultada no [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/), selecionando a opção “Situação de documentos > Técnico” e utilizando os filtros de preferência.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225360,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)\n\n [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cancelar-habilitacao-para-importar-gametas-e-embrioes-humanos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6065","nome":"Obter 2ª via de diploma e histórico de graduação - UFF","sigla":"","descricao":"Solicitação de emissão da segunda via de diploma e histórico escolar de curso de graduação da UFF.","flagPortalLogado":"N","contato":"Divisão de Controle de Certificados e Diplomas – diploma.prograd@id.uff.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":109773}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":92430,"tipo":"Egressos de cursos de graduação da UFF.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/427","dbId":57755,"nomeOrgao":"Universidade Federal Fluminense (UFF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":153253}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certificação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"2ª Via","id":366804},{"item":"Diploma","id":366805},{"item":"Graduação","id":366806},{"item":"","id":366807}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":127357}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":11},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n \n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":214068,"titulo":"Solicitação / requisição do diploma de graduação","descricao":"Solicitação de emissão de 2ª via de diploma e histórico escolar de curso de graduação.","documentos":{"documentos":[{"id":288296,"nome":"Carteira de identidade"},{"id":288297,"nome":"Carteira de identidade de estrangeiro"},{"id":288298,"nome":"Cópia da 1ª via do diploma da graduação (se tiver)"},{"id":288299,"nome":"Cópia da 1ª via do histórico da graduação (se tiver)"},{"id":288300,"nome":"Comprovante de pagamento"},{"id":288301,"nome":"Procuração do representante legal"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":37691,"descricao":"Obter 2°via de diploma e histórico de graduação","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"2ª via de diploma e histórico de graduação - R$ 335,00","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":278174,"tipo":"presencial","descricao":"Protocolo Geral da Reitoria","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":7,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":278175,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.uff.br/processo/solicitacao-de-2a-via-de-diploma-e-ou-historico-escolar-de-graduacao/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"2","max":"7","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":2,"max":7},"digitalizavel":true},{"id":214069,"titulo":"Retirada/entrega do diploma de graduação","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":288302,"nome":"Carteira de identidade"},{"id":288303,"nome":"Carteira de identidade de estrangeiro"},{"id":288304,"nome":"Procuração do representante legal"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":278176,"tipo":"e-mail","descricao":"Quando o diploma digital (diploma e o histórico escolar final) estiver disponível para acesso e download no Sistema Acadêmico, o interessado receberá uma comunicação específica em seu e-mail.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"31","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-diploma-ou-de-2a-via-de-diploma-de-graduacao-e-de-pos-graduacao-uff","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12916","nome":"Solicitar Certificado Internacional para viajar com seu cão ou gato para Grã-Bretanha, Ilhas do Canal e Ilha de Man","sigla":"","descricao":"O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação, bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, o documento utilizado para essa finalidade é o Certificado Veterinário Internacional, que é expedido por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades de Vigiagro.","flagPortalLogado":"S","contato":"Entre em contato por e-mail ou telefone da [Unidade de Vigilância Agropecuária](https://www.gov.br/pt-br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/unidades-de-vigilancia-agropecuaria-1) do seu estado.\n\n Entre em contato pelo e-mail: [cvi.vigiagro@agro.gov.br](mailto:cvi.vigiagro@agro.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126415}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105699,"tipo":"Médico Veterinário Habilitado.\n\n Acesse o Link para solicitar habilitação: [Clique aqui.](https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-medico-veterinario-para-emissao-de-certificado-veterinario-internacional)","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176739}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comprovantes e Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CVI","id":421125},{"item":"Certificado veterinário","id":421126},{"item":"viagem internacional","id":421127},{"item":"cão e gato","id":421128},{"item":"","id":421129}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151730}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246770,"titulo":"Cadastrar a solicitação","descricao":"Etapa destinada ao cidadão que vai abrir sua solicitação de Certificado Veterinário Internacional. Nessa etapa o cidadão deve preencher o destino para o qual ele deseja enviar o animal e as informações específicas conforme exigências do país de destino.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319089,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12916)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246771,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Após a solicitação feita pelo cidadão, o processo é destinado a um Auditor Fiscal Federal Agropecuário que é responsável por analisar a solicitação e todos os documentos obrigatórios. 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Após emissão no sistema, o cidadão deverá imprimir o documento, se houver necessidade, levar em uma unidade VIGIAGRO para chancela-lo e apresenta-lo à Autoridade Veterinária Oficial no país de destino, o qual poderá conferir a autenticidade do CVI através de um código de verificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319091,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"83","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificado-internacional-para-viajar-com-seu-cao-ou-gato-para-gra-bretanha-ilhas-do-canal-e-ilha-de-man","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12921","nome":"Solicitar Reprodução de Acervo do Centro de Documentação","sigla":"","descricao":"Requisitar reprodução de documentos imagéticos e sonoros do acervo do Centro de Documentação/Funarte. \n \n\n\n Reprodução de imagens = reprodução de acervo iconográfico (imagens fixas).\n\n Ex. Documentos fotográficos (fotos, diapositivos, negativos...), desenhos, gravuras, cartazes.\n\n Reprodução de acervo Audiovisual = Utilizado para reprodução de arquivos sonoros e imagem em movimento","flagPortalLogado":"S","contato":"bibli.cedoc@funarte.gov.br \ncedoc@funarte.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Solicitar reprodução","id":126418},{"item":"Acervo Funarte","id":126419},{"item":"CEDOC/FUNARTE","id":126420}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105701,"tipo":"Estudantes, pesquisadores, artistas, produtores culturais, cineastas, diretores teatrais, produtores de TV, criadores de conteúdo, autores, editoras, em suma, toda empresa e cidadão interessado em arte e cultura.","requisitos":"Requisitos necessários para o solicitante \n \nPreencher os documentos: \n \n1) Termo de Responsabilidade para Reprodução de Audiovisual; \n2) Termo de Responsabilidade para Reprodução de Imagens \n \nCaso o serviço seja PJ: \n \nO estabelecimento deve possuir o cadastro de Pessoa Jurídica no Acesso Gov.BR. Caso ainda não possua, acesse essa [FAQ](http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/cadastrocolaboradordocnpj.html \"faq cnpj\") para saber como fazer. \nO estabelecimento deve adicionar colaboradores na Conta de Pessoa Jurídica para realizar as solicitações. Acesse essa [FAQ](http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/cadastrocolaboradordocnpj.html \"faq cnpj\") para saber como fazer."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2330","dbId":34309,"nomeOrgao":"Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176742},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176743},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176744},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176745}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Reprodução de acervos;","id":421133},{"item":"digitalização; ","id":421134},{"item":"Centro de Documentação/Funarte","id":421135},{"item":"Funarte","id":421136}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151732}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460 de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.\n\n * Informações para Pessoa Jurídica:\n + Para pessoa jurídica solicitar o serviço, o estabelecimento deve possuir o cadastro de Pessoa Jurídica no Acesso [Gov.BR](http://acesso.gov.br/faq/).\n * Caso ainda não possua, acesse essa [FAQ](https://acesso.gov.br/faq/) para saber como fazer.\n + O estabelecimento deve adicionar colaboradores na Conta de Pessoa Jurídica para realizar as solicitações.\n * Acesse essa [FAQ](http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/cadastrocolaboradordocnpj.html) para saber como fazer.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246778,"titulo":"Pesquisar documentos nas bases de dados.","descricao":"Pesquisa direta nas bases de dados SophiA Biblioteca (para acervo bibliográfico) e AtoM (para arquivos permanentes).\n\n Acervos bibliográficos: Acervos arquivísticos (Arquivos e coleções privadas): ","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319097,"tipo":"web","descricao":"Base de dados SophIA: [Acesse o site](https://sophia.funarte.gov.br/TerminalWeb)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":319098,"tipo":"web","descricao":"Base de dados AtoM: [Acesse o site](https://atom.funarte.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246779,"titulo":"Preencher pedido de reprodução","descricao":"* Dados do solicitante, finalidade da reprodução (ex. trabalhos acadêmicos, publicação, filme, programa de TV, outros...) indicação do número de chamada, título e quantidade de itens a serem reproduzidos","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319099,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12921)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246780,"titulo":"Preencher Termo de Responsabilidade para Reprodução de Imagem","descricao":"Preencher Termo de Responsabilidade","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319100,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site ](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246781,"titulo":"Preencher Termo de Responsabilidade para Reprodução de Audiovisual","descricao":"Preencher Termo de Responsabilidade","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319101,"tipo":"web-preencher","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"64","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/funarte-solicitar-reproducao-de-acervo-do-cedoc-funarte","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12337","nome":"Atualizar Certificação de Boas Práticas (CBPF e CBPDA) de Dispositivos Médicos por operações societárias ou comerciais","sigla":"","descricao":"É um pedido para atualizar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) ou de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas que trabalham com Produtos para Saúde.\n\n A atualização deve ser feita em caso de operações societárias ou comerciais de empresas (cisão, fusão ou incorporação) no Brasil ou exterior. 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[Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/sistemas/cadastros)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":132886}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Autorizações, Certificados e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Produtos para Saúde","id":323024},{"item":"CBPF","id":323025},{"item":"CBPDA","id":323026},{"item":"Operações societárias ","id":323027},{"item":"Operações comerciais","id":323028}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução - RDC nº 102, de 4 de agosto de 2016](http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_346_2002_COMP.pdf/dc8fe152-fa84-400d-9781-6e84beda93e4) – Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas.","id":110793}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":184935,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"2. Acesse o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição Inicial” ou “Petição vinculada a processo já existente”.\n 4. Localize o assunto cuja descrição seja compatível e preencha as informações solicitadas, ou o processo relacionado e o assunto relacionado ao pedido. Ao término das inserções, envie a petição.","documentos":{"documentos":[{"id":252406,"nome":"A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada ([também conhecido como Assunto de Petição](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao)). 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e\n * Ética","etapas":[{"id":241843,"titulo":"Enviar solicitação","descricao":"Enviar e-mail com os dados da produção, dados dos filmes solicitados, formatos necessários, trechos selecionados e prazo limite para receber os materiais.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":312235,"tipo":"e-mail","descricao":"atendimento@cinemateca.org.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":241844,"titulo":"Aguardar pesquisa de materiais no acervo","descricao":"Pesquisa de dados a ser realizada pela equipe da Cinemateca Brasileira, sobre os materiais solicitados disponíveis no acervo da Cinemateca Brasileira para verificar a disponibilidade deles nos formatos solicitados.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":312236,"tipo":"e-mail","descricao":"atendimento@cinemateca.org.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":241845,"titulo":"Solicitar licenciamento ou autorização dos detentores de direitos dos filmes, caso haja, e encaminhar à Cinemateca Brasileira","descricao":"O solicitante deverá entrar em contato com os detentores de direitos dos filmes solicitados para licenciamento ou autorização para as duplicações, a Cinemateca poderá fornecer os contatos dos detentores de direitos caso os tenha. A autorização deve ser encaminhada para o setor de Atendimento da Cinemateca Brasileira por e-mail para dar seguimento ao atendimento.\n\n Caso os filmes sejam de direitos da Cinemateca Brasileira, é necessário licenciar os mesmos em serviço específico de licenciamento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":312237,"tipo":"e-mail","descricao":"Os cotatos poderão ser fornecidos pela Cinemateca Brasileira ou obtidos pelo solicitante.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":241846,"titulo":"Aguardar disponibilização da proposta comercial de Duplicação e assinar a proposta","descricao":"Será elaborada uma proposta comercial de empréstimo de material que considera até duas exibições por filme e a disponibilizará na plataforma ClickSign para assinatura do solicitante, em caso de pessoa jurídica, a pessoa responsável pela empresa deverá assinar a proposta. 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O termo será disponibilizado em até 7 dias para assinatura do solicitante e de uma testemunha na plataforma ClickSign, este documento ficará disponível por 7 dias, caso não seja assinado será necessário reiniciar o processo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":312239,"tipo":"e-mail","descricao":"atendimento@cinemateca.org.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"14","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":14},"digitalizavel":true},{"id":241848,"titulo":"Realizar pagamento","descricao":"Para o caso de serviço oneroso, o solicitante deverá realizar o pagamento do serviço nos canais indicados no documento termo de Duplicação, os valores variam conforme o tipo de material e a duração. Para consultar os valores veja a [tabela de serviços](https://cinemateca.org.br/wp-content/uploads/2024/08/tabela_valores_servicos.pdf).","documentos":{"documentos":[{"id":318293,"nome":"Envio do comprovante de pagamento para o e-mail do setor de Atendimento – [atendimento@cinemateca.org.br](mailto:atendimento@cinemateca.org.br). Após esse envio o solicitante receberá um recibo pelo pagamento."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41240,"descricao":"Custo do serviço","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"A depender do volume.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":312240,"tipo":"e-mail","descricao":"atendimento@cinemateca.org.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":241849,"titulo":"Aguardar a análise técnica detalhada dos materiais a serem processados","descricao":"Etapa pertinente para materiais fílmicos. A ação consiste no exame técnico por parte da equipe da Cinemateca Brasileira de obras e materiais em diferentes suportes e formatos para determinação do estado de conservação do material e suas condições para processamento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":312241,"tipo":"e-mail","descricao":"atendimento@cinemateca.org.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":241850,"titulo":"Aguardar processamento de duplicação dos materiais indicados","descricao":"A pesquisa e a análise técnica detalhada dos materiais irão indicar o tipo de processamento de duplicação necessário a ser realizado no Laboratório de Imagem e Som da 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licença de construção para instalação do ciclo do combustível nuclear","sigla":"","descricao":"Consiste em receber dos requerentes a solicitação formal para licença de construção para instalação do ciclo do combustível nuclear, proceder as necessárias avaliações de segurança e radioproteção, encaminhar os resultado aos níveis hierárquicos superiores da CNEN, para, se aprovado, publicação do ato administrativo no DOU.\n\n Este serviço abrange licença de construção para instalações de conversão, enriquecimento, fabricação de elemento combustível, reconversão, reprocessamento, armazenamento de material nuclear, beneficiamento ou mineração de Urânio ou Tório.","flagPortalLogado":"S","contato":"cgcn@cnen.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126028}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105423,"tipo":"Empresas públicas ou de economia mista","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223","dbId":7581,"nomeOrgao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176195},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176196}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações Nucleares e Radiativas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ciclo do combustível nuclear","id":419737},{"item":"instalação nuclear","id":419738},{"item":"licença de construção","id":419739}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151265}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246029,"titulo":"Solicitar licença","descricao":"Solicitar o serviço e enviar a documentação exigida.","documentos":{"documentos":[{"id":321891,"nome":"Documentos especificados nas [normas da CNEN.](http://antigo.cnen.gov.br/normas-tecnicas)"},{"id":321892,"nome":"Comprovante de pagamento da GRU (conforme Anexo da Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41439,"descricao":"Taxa de Licenciamento e Controle (TLC)","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"conforme Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318197,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9428)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318198,"tipo":"postal","descricao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear - Rua Gal. Severiano, nº 90, Botafogo - CEP: 22290-901 - Rio de Janeiro/RJ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246030,"titulo":"Enviar documentação complementar","descricao":"Caso seja necessário, a CNEN poderá solicitar envio de documentos complementares necessários à continuidade do processo de concessão da autorização ou licença.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318199,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9428)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318200,"tipo":"e-mail","descricao":"Informado na solicitação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246031,"titulo":"Receber licença","descricao":"Após proceder as necessárias avaliações de segurança e radioproteção, o processo com os resultados é encaminhado aos níveis hierárquicos superiores da CNEN, para, se aprovado, publicação do ato administrativo no DOU.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318201,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui.](http://www.in.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-de-construcao-para-instalacao-do-ciclo-do-combustivel-nuclear","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12943","nome":"Informar alterações de caráter jurídico da emissora de radiodifusão comunitária","sigla":"","descricao":"Trata-se do procedimento pelo qual uma entidade executante de serviço de radiodifusão comunitária (RADCOM) informa ao Ministério das Comunicações (MCom) modificações em sua estrutura jurídica , como mudança no quadro diretivo, estatuto social, nome fantasia ou composição do conselho comunitário, As alterações não exigem autorização prévia do Poder Concedente. As entidades devem informar as alterações ao MCom no prazo de 30 dias, a contar da realização do ato, acompanhadas de requerimento de pós-outorga jurídico assinado por todos os dirigentes, nos termos do art. 375 da Portaria de Consolidação GM/MCOM 1 de 02/06/2023.","flagPortalLogado":"S","contato":"**Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Espaço do Radiodifusor pelos seguintes canais?**\n\n **Telefone:** (61) 2027-6397.\n\n **Email:** seradsistemas@mcom.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Alteração de caráter jurídico de RADCOM","id":126421},{"item":"Ministério das Comunicações","id":126422},{"item":"Informar alterações Mcom","id":126423}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105702,"tipo":"Pessoas jurídicas (entidades) executantes de serviços de radiodifusão comunitária (RadCom)","requisitos":"Ser executante do serviço de RADCOM."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/264359","dbId":58112,"nomeOrgao":"Ministério das Comunicações (MCOM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176746}]},"areasDeInteresse":{"item":["Rádios e TVs Públicas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"radiodifusão comunitária;","id":421137},{"item":"alterações; jurídica; ","id":421138},{"item":"jurídico; ","id":421139},{"item":"RadCom","id":421140}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria de Consolidação GM/MCom 1 de 02/06/2023 \n](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-de-consolidacao-gm/mcom-n-1-de-1-de-junho-de-2023-*-487937728)[Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/1998)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9612.htm)","id":151733}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246782,"titulo":"Informar quais as alterações devem ser efetuadas pelo MCom","descricao":"Acessar o serviço através do botão “iniciar” disponível no canto superior direito desta página;\n\n Identificar-se com usuário e senha do sistema [gov.br](https://sso.acesso.gov.br/);\n\n Selecionar o tipo de alteração a ser informada;\n\n Anexar as documentações obrigatórias para cada tipo de alteração;\n\n Enviar a documentação requerida.","documentos":{"documentos":[{"id":322578,"nome":"Requerimento assinado por todos os dirigentes da entidade;\n\n No caso de modificação de quadro diretivo:\n\n Ata de eleição registrada junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; e\n\n Prova de maioridade, nacionalidade e o comprovante de inscrição no CPF, de todos os dirigentes; e\n\n Declaração, firmada por cada um dos dirigentes, indicando que residem na área da comunidade"},{"id":322579,"nome":"No caso de modificação do estatuto social:\n\n Cópia do estatuto social consolidado e registrado junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;"},{"id":322580,"nome":"No caso de alteração da composição do Conselho Comunitário:\n\n Termo de posse do novo Conselho com a indicação e qualificação de todos os conselheiros e das entidades que representam, acompanhado do CNPJ atualizado de cada uma dessas entidades;"},{"id":322581,"nome":"Para as alterações da razão social da entidade ou do seu nome fantasia:\n\n Cópia do estatuto social consolidado e registrado junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, acompanhado do CNPJ atualizado."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319102,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/servicos/informar-alteracoes-de-carater-juridico-da-emissora-de-radiodifusao-comunitaria)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246783,"titulo":"Acompanhar processo no SEI MCom","descricao":"Após o envio da solicitação em referência, será criado um processo de Informação de alterações de caráter Jurídico de RADCOM, no sistema de processo eletrônico do Ministério das Comunicações (SEI-MCom), de forma que, o solicitante deverá acompanhar as movimentações e publicações da petição pelo link.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319103,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/servicos/informar-alteracoes-de-carater-juridico-da-emissora-de-radiodifusao-comunitaria)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"80","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/informar-alteracoes-de-carater-juridico-da-emissora-de-radiodifusao-comunitaria","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12386","nome":"Solicitar credenciamento de empresa de escolta à PRF","sigla":"","descricao":"Por meio desse serviço a empresa poderá requisitar à PRF o seu credenciamento para realizar o serviço de escolta de cargas superdimensionadas.","flagPortalLogado":"N","contato":"Delegacias ou Superintendências da PRF (endereços disponíveis em https://www.gov.br/prf/pt-br/canais-de-atendimento/unidades-prf)","gratuito":"false","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":32407}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":31762,"tipo":"Empresas especializadas em escolta dos conjuntos transportadores que transportam cargas superdimensionadas em peso e/ou dimensões.","requisitos":"Ser representante legal de empresa requerente."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/704","dbId":26268,"nomeOrgao":"Polícia Rodoviária Federal (PRF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":50823}]},"areasDeInteresse":{"item":["Capacitações e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Credenciamento.","id":114281},{"item":"Credencial.","id":114282},{"item":"Escolta.","id":114283}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-prf-n-15-de-24-de-marco-de-2022-389928790?utm_campaign=sindipesa_informa_-_31032022_2&utm_medium=email&utm_source=RD+Station)","id":33090}]},"avaliacoes":{"positivas":36,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":66523,"titulo":"Solicitar serviço de escolta de cargas superdimensionadas à PRF.","descricao":"Para habilitar-se à prestação dos serviços de escoltas de cargas superdimensionadas, o interessado encaminhará requerimento à Comissão Regional de Escolta, protocolizado em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal no Estado de domicílio do requerente.","documentos":{"documentos":[{"id":95267,"nome":"I – Requerimento de Credenciamento com Termo de Responsabilidade para habilitar-se à prestação dos serviços de escolta, conforme o modelo constante do Anexo III, assinado pelo(s) proprietário(s) ou representante legal da empresa, com firma reconhecida em cartório, se for o caso; \n\n II - Documento de identificação oficial com CPF de seu(s) dirigente(s) e representantes legais;"},{"id":95268,"nome":"III - Atos constitutivos ou contrato social, junto com a última alteração, indicando obrigatoriamente, como um dos objetos da firma, a exploração de prestação de serviços especializados de escolta e comprovando um capital inicial mínimo de R$ 400.000,00;\n\n IV – Ata da eleição da administração em exercício, quando for o caso, mediante certidão atualizada, expedida pela junta comercial do Estado, ou publicação no diário oficial do Estado, com a respectiva certidão de arquivamento;"},{"id":95269,"nome":"V – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda em que conste como atividade econômica, principal ou secundária, o CNAE 52.29-0-99 (Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente);\n\n VI – Telefones de contato, endereço eletrônico (e-mail) e comprovação do endereço da sede principal da empresa;\n\n VII – Comprovante de pagamento pelo serviço."}],"casos":[{"id":8189,"descricao":"Modalidades de Credenciamento","documento":[{"id":95266,"codigo":null,"descricao":"As empresas poderão solicitar o credenciamento em uma das seguintes modalidades: \n\n I - Serviço de Escolta Própria; ou II - Serviço de Escolta de Terceiros. \n\n As empresas credenciadas na modalidade de Serviço de Escolta Própria não poderão prestar serviços para terceiros. As empresas credenciadas na modalidade de Serviço de Escolta de Terceiros poderão escoltar carga própria e de terceiros.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":10030,"descricao":"Credenciamento de empresa de escolta de carga superdimensionada","moeda":"R$","valor":" 1.220,64","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":85561,"tipo":"presencial","descricao":"O interessado deverá dirigir-se à Comissão Regional de Escolta, em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal no Estado de domicílio do requerente. [Unidades PRF - Endereços e Telefones — Português (Brasil) (www.gov.br)](https://www.gov.br/../../prf/pt-br/canais-de-atendimento/unidades-prf)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":2,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"90","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-credenciamento-de-empresa-de-escolta-a-prf","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9395","nome":"Renovar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) de Dispositivos Médicos","sigla":"","descricao":"É um pedido para renovar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) ou o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas da área de produtos para a saúde.\n\n [Clique aqui para saber mais sobre a Certificação em Boas Práticas](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/perguntasfrequentes/administrativo/certificados-de-boas-praticas).","flagPortalLogado":"N","contato":"https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais\\_atendimento","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem","id":95139}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80902,"tipo":"Empresas da área de produtos para saúde.","requisitos":"Deve possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o Sistema Solicita. [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/cadastros)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"155","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":155},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":132001}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Autorizações, Certificados e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificação de boas práticas","id":320886},{"item":"boas práticas de fabricação","id":320887},{"item":"boas práticas de distribuição e armazenagem","id":320888},{"item":"CBPF","id":320889},{"item":"CBPDA","id":320890},{"item":"ANVISA","id":320891}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"A legislação relacionada encontra-se disponível em [http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/](http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#/)","id":109902}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":7},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":183866,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"1. Acesse o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo já existente”. 2. Localize o processo relacionado e o assunto relacionado ao pedido. Anexe os documentos e envie a petição.","documentos":{"documentos":[{"id":250915,"nome":"A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada (também conhecido como Assunto de Petição). A Anvisa fornece um checklist (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":29947,"descricao":"Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"variável de acordo com o porte da empresa e o tipo de solicitação","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241419,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":183867,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no Portal de Consultas, utilizando os filtros na opção Situação de Documentos > Documentos Técnicos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241420,"tipo":"web","descricao":"[Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/)[ \n](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"155","percentualAvaliacoesPositivas":"42","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovar-certificacao-de-boas-praticas-de-distribuicao-e-armazenagem-cbpda-de-dispositivos-medicos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23728","nome":"Inscrever-se em cursos de especialização e aprimoramento em equidade na gestão do trabalho e da educação no SUS.","sigla":"","descricao":"Os cursos fazem parte da iniciativa do Projeto “Equidade SUS: Fortalecimento do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Âmbito do Sistema Único de Saúde”, um conjunto de iniciativas de alcance nacional, que constituem estratégias para fortalecer, disseminar e implementar as ações para o fortalecimento da força de trabalho no SUS.","flagPortalLogado":"N","contato":"cgaes@saude.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://ead.proadihaoc.org.br/login/index.php","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":114562}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":96424,"tipo":"Profissional da Saúde","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":159817}]},"areasDeInteresse":{"item":["Formação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO EM E","id":383157},{"item":" GESTÃO DO TRABALHO","id":383158},{"item":" EDUCAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE","id":383159}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":135355}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O(a) usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Tratamento dispensado \n\n \n\n O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n \n\n Urbanidade; \n\n Respeito; \n\n Acessibilidade; \n\n Cortesia; \n\n Presunção da boa-fé do usuário; \n\n Igualdade; \n\n Eficiência; \n\n Segurança e \n\n Ética.","etapas":[{"id":223731,"titulo":"Consultar o edital vigente","descricao":"Acesse o site do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) ou o portal do Ministério da Saúde/SGTES e leia o edital mais recente do curso, verificando objetivos, público-alvo, requisitos, documentos necessários e cronograma completo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":289898,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://ead.proadihaoc.org.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":223732,"titulo":"Escolher a modalidade adequada","descricao":"Curso de Especialização: destinado a pessoas com nível superior completo; 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Ambas as modalidades são ofertadas na modalidade a distância (EaD), com atividades assíncronas e momentos síncronos (aulas ao vivo em datas pré-agendadas).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":289899,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://ead.proadihaoc.org.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":223733,"titulo":"Verificar os requisitos necessários.","descricao":"Para a Especialização: Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC; Atuação como trabalhadora(o), gestora(or), docente ou representante do controle social no SUS, ou integrante de movimentos sociais que atuem na gestão do trabalho e educação em saúde; Para o Aprimoramento: Certificado de conclusão do ensino médio; Atuação profissional, estudantil ou militante relacionada à saúde, equidade, diversidade ou gestão do trabalho;","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":289900,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://ead.proadihaoc.org.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":223734,"titulo":"Reunir documentação necessária.","descricao":"Digitalize em PDF legível (frente e verso, arquivos separados ou únicos conforme orientações do sistema): Especialização Diploma ou declaração de conclusão da graduação; Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF; Comprovante de endereço atualizado; Comprovante de vínculo com o SUS Aprimoramento Histórico ou certificado de conclusão do ensino médio; Documento de identidade e CPF; Comprovante de vínculo com o SUS, instituição de ensino ou movimento social","documentos":{"documentos":[{"id":296727,"nome":"Se for concorrer às vagas de ações afirmativas (Portaria GM/MS nº 5.801/2024): Autodeclaração ou documento comprobatório conforme o grupo: Pessoas negras – autodeclaração racial (Anexo 1); Quilombolas – declaração de liderança (Anexo 2) ou certificado da FCP;"},{"id":296728,"nome":"Indígenas – RANI ou declaração da comunidade (Anexo 3); Pessoas com deficiência – laudo médico (últimos 12 meses) com CID e assinatura de especialista; Pessoas trans/travestis – autodeclaração de identidade de gênero (Anexo 4). ⚠️ Documentos ilegíveis, incompletos ou diferentes dos solicitados resultam em desclassificação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":289901,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://ead.proadihaoc.org.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":223735,"titulo":"Fazer a inscrição eletrônica.","descricao":"Preencha a Ficha Eletrônica de Inscrição disponível no link oficial do edital; Anexe todos os documentos obrigatórios e complementares; Verifique os dados antes de finalizar o envio (não é possível editar depois).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":289902,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](https://ead.proadihaoc.org.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":223736,"titulo":"Acompanhar homologação e resultado","descricao":"Acompanhe a homologação e o processo seletivo O processo seletivo consiste em análise documental e comprovação de vínculo com o SUS, com pontuação conforme o perfil da pessoa candidata Consulte as listas de inscrições homologadas, resultado preliminar e resultado final no site do HAOC; Caso discorde do resultado preliminar, envie recurso administrativo dentro do prazo estipulado, para o e-mail: \uD83D\uDCE7 projetoequidade@haoc.com.br (indicando no assunto: “RECURSO – Edital Cursos Equidade”)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":289903,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://ead.proadihaoc.org.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"83","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-se-em-cursos-de-especializacao-e-aprimoramento-em-equidade-na-gestao-do-trabalho-e-da-educacao-no-sus","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13856","nome":"Participar de consultas e audiências públicas da ANM","sigla":"PPCS","descricao":"Neste serviço qualquer cidadão pode participar de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação social, realizadas pela Agência Nacional de Mineração.\n\n Esta participação integra o controle social, definido pela Controladoria-Geral da União como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.\n\n Com isto, este serviço tem por objetivo:\n\n 2. fomentar ou provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral;\n 4. recolher subsídios para o processo decisório da ANM;\n 6. oferecer aos agentes econômicos, sociedade e usuários dos serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria objeto do processo;\n 8. identificar, de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria objeto do processo; e\n 10. dar publicidade à ação regulatória da ANM","flagPortalLogado":"S","contato":"Maiores informações sobre a plataforma, acesse o [FAQ](https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/brasilparticipativo/f/1400 \"FAQ\") ou envie e-mail para brasilparticipativo@presidencia.gov.br\n\n Em caso de dúvidas sobre os processos de participação social da Agência Nacional de Mineração, envie e-mail para ouvidoria@anm.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Participação e controle social","id":121136},{"item":"Consulta pública","id":121137},{"item":"Audiência pública","id":121138}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101401,"tipo":"Qualquer cidadão pode ter acesso ao serviço.","requisitos":"É necessário cadastramento prévio na plataforma Brasil Participativo, por meio da conta GOV.BR"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222120","dbId":58051,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Mineração (ANM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":168870},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":168871},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168872},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":168873}]},"areasDeInteresse":{"item":["Controle Social"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"PPCS ANM","id":403138},{"item":"Audiência pública da ANM","id":403139},{"item":"Consulta pública da ANM","id":403140},{"item":"Participação social","id":403141}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":144892}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":236414,"titulo":"Acessar a plataforma Brasil Participativo","descricao":"Acesse a plataforma pelo link abaixo.\n\n Realize o login no botão \"Entrar\", no canto superior direito da página\n\n Confira as opções disponíveis para participação:\n\n * Conferências\n * Consultas Públicas\n * Planos Participativos\n * Conselhos e Colegiados\n * Fóruns\n Realize sua participação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305337,"tipo":"web","descricao":"Plataforma [Brasil Participativo](https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/)[ \n](https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao \"Participa+Brasil\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-consultas-e-audiencias-publicas-da-anm","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13454","nome":"Realizar consulta especializada em Serviço de Cirurgia Plástica para Tratamento de Pacientes com Fissura Labiopalatina no Humap-UFMS","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, pacientes encaminhados pela Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (FUNCRAF) e regulados via Sisreg, recebem atendimento no Ambulatório Serviço de Cirurgia Plástica para Tratamento de Pacientes com Fissura Labiopalatina","flagPortalLogado":"N","contato":"Telefone: (67)3345-3140\n\n E-mail: ucap.humap-ufms@ebserh.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":74111}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":65108,"tipo":"Pacientes encaminhados pela Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (FUNCRAF) que precisam de tratamento para fissura labiopalatina.","requisitos":""},{"id":65109,"tipo":"Pacientes regulados via Sisreg, que necessitam de tratamento para fissura labiopalatina.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/201456","dbId":32666,"nomeOrgao":"EBSERH - Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (EBSERH-UFMS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":102715}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"fissura labiopalatina","id":252088},{"item":"cabeça e pescoço","id":252089},{"item":"saúde","id":252090},{"item":"","id":252091}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":83894}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":16},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":145389,"titulo":"Dirigir-se ao Ambulatório do Serviço de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, no dia e horário agendados para a consulta","descricao":"Comparecer ao Guichê do Ambulatório do Serviço de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, no dia e horário agendados para a consulta, com os seguintes documentos: Número da chave (autorização da consulta); Cartão do SUS; Documento de identificação com foto; Comprovante de residência; Carteirinha de Identificação do Humap-UFMS (desejável). Informar à recepcionista que veio para a consulta.","documentos":{"documentos":[{"id":206511,"nome":"Número da chave (autorização da consulta);"},{"id":206512,"nome":"Cartão do SUS;"},{"id":206513,"nome":"Documento de identificação com foto;"},{"id":206514,"nome":"Comprovante de residência;"},{"id":206515,"nome":"Carteirinha de Identificação do Humap-UFMS (desejável)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":24167,"descricao":"Os atendimentos realizados no Humap-UFMS são 100% pelo SUS.","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":189080,"tipo":"presencial","descricao":"Avenida Senador Filinto Muller, 355 - Vila Ipiranga, Campo Grande - MS, 79080-190 - entrada principal - prédio do Ambulatório Geral.\n\n Horário de atendimento do Ambulatório Serviço de Cirurgia Plástica para Tratamento de Pacientes com Fissura Labiopalatina:\n\n De segunda a quinta-feira: 07 às 18h\n\n Sexta-feira: 07 às 17h\n\n Telefone: (67)3345-3140\n\n E-mail: ucap.humap-ufms@ebserh.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":31889,"descricao":"Em caso de dúvidas ou para maiores informações, ligue","canalDePrestacao":[{"id":189079,"tipo":"telefone","descricao":"(67)3345-3140","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"27","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-consulta-especializada-em-servico-de-cirurgia-plastica-para-tratamento-de-pacientes-com-fissura-labiopalatina-no-humap-ufms","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10437","nome":"Inscrever no CPF no exterior","sigla":"","descricao":"O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.\n\n Para brasileiros residentes no exterior, não é necessário comparecer à Repartição Consular. O serviço de inscrição no CPF é prestado preferencialmente pelo e-mail da Receita Federal ([cpf.residente.exterior@rfb.gov.br](mailto:cpf.residente.exterior@rfb.gov.br)), exceto nos casos de registros de nascimento no exterior, quando a solicitação do CPF será feita concomitantemente ao registro consular.\n\n Para estrangeiros residentes no exterior, a solicitação deve ser feita presencialmente em um posto da rede consular brasileira.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Receita Federal](http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp","nomesPopulares":{"item":[{"item":"CPF","id":70311},{"item":"Tirar CPF","id":70312}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":62377,"tipo":"Cidadãos brasileiros e estrangeiros podem solicitar a inscrição no CPF.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/263","dbId":37539,"nomeOrgao":"Ministério das Relações Exteriores (MRE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":98143}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pessoa Física (CPF)"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CPF","id":240263},{"item":"Inscrição no CPF","id":240264},{"item":"Receita Federal","id":240265}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":79439}]},"avaliacoes":{"positivas":678,"negativas":1040},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":139233,"titulo":"Brasileiros residentes no exterior","descricao":"Preencher o formulário online no site da Receita Federal\n\n .\n\n Atenção: o bloqueador de \"pop-ups\" do navegador deve estar desabilitado. 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Produz conteúdo audiovisual de qualidade, com informações confiáveis, sobre saúde pública, cidadania, tratamentos de saúde, atualidades, comportamento, ciência e tecnologia, meio ambiente e sustentabilidade, políticas públicas, literatura e mais. \n\n Todos os materiais audiovisuais produzidos pelo Canal Saúde estão disponíveis para livre download em seu site, não sendo necessária solicitação prévia para baixar ou utilizar esses vídeos para fins educativos e não comerciais.\n\n Siga as etapas do serviço para baixar facilmente em seu computador os programas produzidos pelo Canal Saúde, no formato .mp4.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Telefones:** 0800 701 8122 (ligação gratuita), (21) 3194-7700 ou Whatsapp (21) 99701-8122 (canais de telefone e Whatsapp disponíveis de segunda a sexta, das 8h às 17h). \n\n \n\n **E-mail:** [canal@fiocruz.br](mailto:canal@fiocruz.br)\n\n \n\n **Site: **\n\n \n\n **Facebook:** \n\n \n\n **Twitter:** https://twitter.com/CanalSaude\n\n \n\n **Instagram:** https://www.instagram.com/canalsaudeoficial/","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.canalsaude.fiocruz.br/pages/programas","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119322}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":99942,"tipo":"* Cidadãos","requisitos":""},{"id":99943,"tipo":"* Empresas","requisitos":""},{"id":99944,"tipo":"* Órgãos e Entidades Públicas","requisitos":""},{"id":99945,"tipo":"* Demais Segmentos","requisitos":"Qualquer pessoa pode solicitar e usufruir do serviço, basta ter uma conexão de internet ativa.\n\n O serviço é inteiramente realizado pelo usuário, via internet, e por isso está disponível 24 horas, todos os dias."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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Ind. (Resolução CNEN 144/13)](https://www.gov.br/cnen/pt-br/acesso-rapido/normas/grupo-7/grupo-7-certificacao-e-registro-de-pessoas#5).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223","dbId":7581,"nomeOrgao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176763}]},"areasDeInteresse":{"item":["Quadro Técnico"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Operador de Radiografia Industrial I (OP1); ","id":421185},{"item":"Operador de Radiografia Industrial II (OP2);","id":421186},{"item":"Registro de Operador de Radiografia industria","id":421187},{"item":"Renovação de Registro de Operador de Radiogra","id":421188}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução CNEN 144/13:\n\n [NN 7.02 Registro de Operadores de Radiografia Industrial ](http://appasp.cnen.gov.br/seguranca/normas/pdf/Nrm702.pdf)","id":151748}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246804,"titulo":"Pagar a Taxa de Licenciamento e Controle (TLC) referente à solicitação","descricao":"Acesse o [link ](https://appasp2019.cnen.gov.br/seguranca/lfc/listas/gru.asp?op=cnen )e siga as instruções para gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[],"casos":[{"id":48904,"descricao":"Registro","custo":[{"id":41479,"descricao":"Operador Radiografia Industrial I e II","moeda":"R$","valor":" 340,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]},{"id":48905,"descricao":"Renovação","custo":[{"id":41480,"descricao":"Operador Radiografia Industrial I e II","moeda":"R$","valor":" 170,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319126,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=13118)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246805,"titulo":"Requerer o Registro de Operador de Radiografia Industrial através do Portal GOV.BR","descricao":"Para isso, acesse o endereço indicado em CANAIS DE PRESTAÇÃO. Logo após entrar, insira os dados pessoais solicitados. Escolha o tipo de registro que deseja (Operador de Radiografia Industrial I ou II) e indique se é o primeiro registro ou a renovação. Envie o requerimento para análise, anexando os documentos necessários.","documentos":{"documentos":[{"id":322591,"nome":"Comprovante de pagamento;"},{"id":322592,"nome":"Diploma de conclusão do segundo grau;"},{"id":322593,"nome":"Atestado Médico comprobatório de aptidão física;"},{"id":322594,"nome":"Comprovante de Treinamento (80h): lista de presença ou certificado;"},{"id":322595,"nome":"RG;"},{"id":322596,"nome":"CPF;"},{"id":322597,"nome":"Relatório de Doses (5 meses);"},{"id":322598,"nome":"Declaração de experiência profissional (50 operações).\n\n OBS: os documentos relatório de doses, lista de presença, certificado de treinamento e declaração de experiência profissional devem ser assinados por supervisor de proteção radiológica com no mínimo 5 anos de experiência."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319127,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246806,"titulo":"Aguardar Análise do Requerimento","descricao":"A CNEN irá analisar o requerimento. 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Em caso de indeferimento, a justificativa também estará disponível no portal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319130,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-registro-para-operador-de-radiografia-industrial","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13201","nome":"Participar de Chamamento Público para ocupar a capacidade ociosa de infraestruturas de RTVD","sigla":"","descricao":"As entidades interessadas em prestar o serviço de RTV Digital nos municípios do Programa Digitaliza Brasil poderão manifestar interesse para a ocupação da capacidade ociosa das infraestruturas instaladas. O Ministério das Comunicações selecionará as entidades por meio da publicação de Editais de convocação e conforme procedimento estabelecido nas normativas do programa.","flagPortalLogado":"S","contato":"(61) 2027-6397, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, sala 110. Horário de funcionamento: 8h as 12h - 13h as 18h. espacodoradiodifusor@mcom.gov.br .","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"MCOM","id":126452}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105719,"tipo":"Concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/264359","dbId":58112,"nomeOrgao":"Ministério das Comunicações (MCOM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176780}]},"areasDeInteresse":{"item":["Rádios e TVs Públicas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"PDB, ","id":421223},{"item":"Digitaliza Brasil, ","id":421224},{"item":"Capacidade Ociosa","id":421225},{"item":"chamamento público","id":421226},{"item":"RTVD","id":421227},{"item":"capacidade ociosa de infraestruturas de RTVD ","id":421228},{"item":"capacidade ociosa de infraestrutura","id":421229},{"item":"MCOM ","id":421230}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, DE 02 DE JUNHO DE 2023](https://relatorios-secoe.mcom.gov.br/gm/), Livro XII, Título II, Capítulo IV, Art. 456.","id":151757}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246826,"titulo":"Preencher e enviar a solicitação de participação no edital","descricao":"Preenchimento de dados referentes à interessada e a localidade de interesse.","documentos":{"documentos":[{"id":322605,"nome":"Declaração de que a pessoa jurídica:"},{"id":322606,"nome":"I - possui recursos financeiros para o empreendimento pleiteado;"},{"id":322607,"nome":"II - não está impedida de transacionar com a administração pública federal, direta ou indireta;"},{"id":322608,"nome":"III - cumpre o disposto no art. 7º, caput, inciso XXXIII, da Constituição;"},{"id":322609,"nome":"IV - não executa serviços de radiodifusão sem outorga;"},{"id":322610,"nome":"V - não possui nenhum dirigente que esteja no exercício de mandato eletivo que lhes assegure imunidade parlamentar ou de cargos ou funções dos quais decorra foro especial; e"},{"id":322611,"nome":"VI - se compromete, com todos os seus dirigentes, ao fiel cumprimento das normas aplicáveis ao Serviço de Retransmissão de Televisão, em especial a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o Decreto nº 5.317, de 17 de fevereiro de 2005, e a legislação que dispõe sobre o serviço, no âmbito do Ministério das Comunicações."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319149,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=13201)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"91","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-chamamento-publico-para-ocupar-a-capacidade-ociosa-de-infraestruturas-de-rtvd","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8916","nome":"Consultar arquivos históricos da Fiocruz","sigla":"","descricao":"O objetivo deste serviço é atender às demandas de consulta aos arquivos históricos da Fiocruz, sob a guarda do Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz.\n\n O acervo é composto por mais de cem arquivos e coleções, com documentos dos gêneros textual, iconográfico, sonoro e audiovisual que remontam ao início do século XX e constituem repositório singular da memória e da história da saúde no Brasil. Integram o acervo arquivos permanentes das unidades da Fundação Oswaldo Cruz; arquivos pessoais de cientistas, sanitaristas, médicos e técnicos envolvidos na formulação e execução de políticas públicas de saúde ou com atuação na área; e arquivos de entidades privadas já extintas, da mesma área.\n\n A consulta ao acervo é feita com agendamento prévio por formulário eletrônico disponível no Portal do Governo Federal. Para agilizar o atendimento recomenda-se, antes do agendamento, uma consulta à Base Arch (https://basearch.coc.fiocruz.br/), repositório de informações sobre os arquivos históricos da Fiocruz que possibilita a identificação dos conjuntos documentais ou documentos de interesse.\n\n Cópias de documentos também devem ser solicitadas pelo mesmo formulário eletrônico.","flagPortalLogado":"S","contato":"**Endereço:** Fiocruz/Casa de Oswaldo Cruz - COC\n\n Centro de Documentação e História da Saúde (CDHS)\n\n Av. Brasil, 4365 - sala 104 - Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21040-360\n\n **Telefone:** (21) 2126-3492\n\n **E-mail:** dad.consulta@fiocruz.br\n\n **Site: **http://www.coc.fiocruz.br/index.php/patrimonio-cultural/acervo-arquivistico\n\n **Horário de atendimento: **de segunda à sexta-feira, de 9h às 16:30h (a consulta ao acervo requer agendamento prévio. Os documentos textuais podem ser reproduzidos por qualquer dispositivo, sem utilização de flash. Caso seja necessária reprodução de algum documento pelo Arquivo, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com valor estipulado de acordo com tabela pré-fixada).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125986}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105369,"tipo":"* Cidadãos","requisitos":""},{"id":105370,"tipo":"* Empresas","requisitos":""},{"id":105371,"tipo":"* Órgãos e Entidades Públicas","requisitos":""},{"id":105372,"tipo":"* Demais Segmentos","requisitos":"Qualquer pessoa pode realizar consultas ao acervo."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176133},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176134},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176135},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176136}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pesquisas e Ensaios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Arquivo Histórico","id":419560},{"item":"Informação","id":419561},{"item":"História da Saúde","id":419562},{"item":"Acervo Histórico","id":419563},{"item":"Acervo Arquivístico","id":419564},{"item":"Saúde Pública","id":419565},{"item":"Casa de Oswaldo Cruz","id":419566},{"item":"Fundação Oswaldo Cruz","id":419567}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"LEI nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.\n\n Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/leis/l8159.htm","id":151219},{"item":"LEI nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto Lei de Acesso de Informação (LAI). \n\n Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm","id":151220},{"item":"**Links úteis: **\n\n * Base Arch - Acesso as descrições de fundos e coleções\n Link: https://basearch.coc.fiocruz.br/\n\n * Portal da Casa de Oswaldo Cruz; Patrimônio Cultural; Acervo Arquivístico.\n Link: http://www.coc.fiocruz.br/index.php/patrimonio-cultural/acervo-arquivistico","id":151221}]},"avaliacoes":{"positivas":15,"negativas":12},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.\n\n **Recursos de Acessibilidade:** Elevador","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado por diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.","etapas":[{"id":245935,"titulo":"Solicitar consulta ao acervo","descricao":"* Para iniciar a solicitação clique no botão **Iniciar **e preencha o formulário eletrônico\n * Guarde o protocolo para futuras consultas\n * Aguarde a análise da sua solicitação\n * **Importante:** Poderá ser recebida uma notificação automática, por e-mail, informando sobre a necessidade de entrar no sistema para ajustar algum dado fornecido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318085,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=8916)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true},{"id":245936,"titulo":"Realizar a consulta aos arquivos históricos","descricao":"**Consulta presencial:** Sala de Consulta do Depto. de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz.\n\n **Atendimento a distância:** o usuário receberá instruções por e-mail sobre como acessar os documentos.\n\n Nas duas modalidades de atendimento, caso haja solicitação de cópia digital de documentos, será cobrado valor de acordo com tabela pré-fixada e pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Os valores variam conforme a finalidade de uso das reproduções de documentos.","documentos":{"documentos":[{"id":321831,"nome":"Documento de identificação (RG, CNH, Passaporte)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318086,"tipo":"presencial","descricao":"**Centro de Documentação e História da Saúde (CDHS)**\n\n Av. Brasil, 4365 - sala 104 - Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":318087,"tipo":"e-mail","descricao":"Informado na solicitação","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"56","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-arquivos-historicos-da-fiocruz","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10376","nome":"Receber notificações sobre as legislações disponibilizadas no Portal da Legislação (Push da Legislação)","sigla":"","descricao":"O formulário Push da Legislação, disponibilizado no Portal da Legislação, possibilita ao usuário o recebimento diário de informações atualizadas sobre as edições de novos atos normativos de hierarquia superior elaborados em âmbito federal, assinados pelo Presidente da República, publicados no Diário Oficial da União.","flagPortalLogado":"N","contato":"Centro de Estudos Jurídicos da Subchefia para Assuntos Jurídicos\n\n Telefone: 3411-2937\n\n E-mail: [centroestudos.saj@presidencia.gov.br](mailto:centroestudos.saj@presidencia.gov.br)\n\n Formulário disponível em [http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/servicos/formulario\\_contato](http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/servicos/formulario_contato)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://push-legislacao.presidencia.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Push da Legislação","id":122057}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102097,"tipo":"Sociedade Civil, cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2837","dbId":6041,"nomeOrgao":"Casa Civil da Presidência da República (CC-PR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170325},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170326},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170327},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170328}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comunicação Governamental"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Push","id":406187},{"item":"Push da legislação","id":406188},{"item":"Sistema push","id":406189}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2019-08-20;9982)\n\n [Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-01;9191)","id":146154}]},"avaliacoes":{"positivas":121,"negativas":152},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":237885,"titulo":"Solicitar inscrição","descricao":"O usuário poderá realizar seu cadastro para ser notificado, por e-mail, sobre as leis, as medidas provisórias e os decretos disponibilizados no Portal da Legislação, quando houver publicação oficial.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307205,"tipo":"web-preencher","descricao":"[https://push-legislacao.presidencia.gov.br/](https://push-legislacao.presidencia.gov.br/ \"https://push-legislacao.presidencia.gov.br/\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"44","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-notificacoes-sobre-as-legislacoes-disponibilizadas-no-portal-da-legislacao-push-da-legislacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13502","nome":"Obter diploma ou 2ª via de diploma de pós-graduação - UFU","sigla":"","descricao":"Se você concluiu com êxito a pós-graduação na Universidade, pode obter seu diploma ou a 2ª via seguindo as orientações abaixo.","flagPortalLogado":"N","contato":"Diploma de Pós-graduação: \n\n 2ª via de diploma e Apostilamento: ","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://prograd.ufu.br/servicos/2a-de-diploma-e-apostilamento","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Diploma","id":74160},{"item":"2ª via","id":74161}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":65186,"tipo":"Concluintes","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/472","dbId":57776,"nomeOrgao":"Universidade Federal de Uberlândia (UFU)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":102773}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certificação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Diploma","id":252300},{"item":"Pós-graduação","id":252301},{"item":"UFU","id":252302}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":83964}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; 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Orientações para solicitação da 2ª via do diploma e apostilamento: "}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":24212,"descricao":"A taxa para solicitação da 2ª via é de","moeda":"R$","valor":" 120,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":189200,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":189201,"tipo":"presencial","descricao":"Os diplomas impressos podem ser retirados na Divisão de Informações e Atendimento ao Acadêmico (DINFA). 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e\n * Ética","etapas":[{"id":113512,"titulo":"Cadastrar o trator na plataforma","descricao":"Momento em que os proprietários de registram seus bens (Tratores e máquinas agrícolas) na plataforma.","documentos":{"documentos":[{"id":159189,"nome":"Nota fiscal/Documento com fé pública."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145503,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Aplicativo - IdAgro","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":113513,"titulo":"Emissão do registro RENAGRO","descricao":"O sistema gera o respectivo registro em formato de impressão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145504,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Aplicativo - IdAgro","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"66","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registro-nacional-de-tratores-e-maquinas-agricolas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11751","nome":"Solicitar carregamento antecipado","sigla":"","descricao":"Carregamento antecipado de mercadorias é uma operação permitida nos Entrepostos do Interior e consiste na entrada de veículos antes dos horários fixados para a abertura dos mercados.","flagPortalLogado":"N","contato":"### Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato\n\n ### Presencialmente na Administração dos Entrepostos, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 - de segunda a sexta-feira ou através do e-mail da Unidade; 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e\n * Ética","etapas":[{"id":246827,"titulo":"Apresentar requerimento e documentação (Solicitação)","descricao":"O requerimento de habilitação para cobrança, previsto no art. 98, Lei nº 9.610/1998, deverá ser protocolado junto à Coordenação-Geral de Habilitação(CGHAB) e deverá informar, de maneira clara e específica, a(s) categoria(s) de obra intelectual, fonograma, execução, interpretação ou emissão protegidas e modalidade(s) de utilização, a que se referem os arts. 7º, 29, 90, 93 e 95 da Lei nº 9.610, de 1998, que se pretende habilitar à cobrança. [Tutorial](https://www.youtube.com/watch?v=BKOLraDgCSU).","documentos":{"documentos":[{"id":322612,"nome":"Estatuto social e ata da assembleia constitutiva; plano de cargos e salários; esclarecimento sobre a ocorrência, ou não, de pagamento de gratificações; balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício; previsão orçamentária; lista de dirigentes, entre outros (a documentação completa pode ser consultada no art. 7º da Instrução Normativa MINC nº 7/2023, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa MINC nº 8, de 28 de setembro de 2023)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319150,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=13235)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":246828,"titulo":"Complementar documentação (Correção/Ajustes)","descricao":"Caso seja constatado o não atendimento ou atendimento insuficiente a qualquer regra ou requisito relativo à gestão coletiva, a CGHAB determinará a necessidade de adequação, a ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319151,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":319152,"tipo":"e-mail","descricao":"[habilitacao.digec@cultura.gov.br](mailto:habilitacao.digec@cultura.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":319153,"tipo":"presencial","descricao":"**Via protocolo: **Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo Ministério da Cultura – Brasília/DF. CEP: 70068-900. Horário de atendimento: 8h às 12h e 14h às 18h. Excepcionalmente.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":319154,"tipo":"postal","descricao":"**Via Postal:** Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo Ministério da Cultura – Brasília/DF. CEP: 70068-900. Excepcionalmente.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":246829,"titulo":"Acompanhar o andamento do processo (Análise)","descricao":"A CGHAB analisará a documentação e publicará prévia da decisão sobre o pedido de habilitação no Diário Oficial da União, para vista da sociedade civil, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319155,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"digitalizavel":true},{"id":246830,"titulo":"Acompanhar decisão (Resultado)","descricao":"A CGHAB analisará as contribuições eventualmente apresentadas e proferirá decisão sobre o requerimento de habilitação, com publicação no Diário Oficial da União.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319156,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":246831,"titulo":"Apresentar Recursos (opcional)","descricao":"Da decisão do titular da CGHAB caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados na forma do art. 5º, caput, perante à DIGEC, que, em caso de decisão por não provimento ou provimento parcial, notificará o interessado para eventual apresentação de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, ao titular da SDAI, que deverá proferir decisão em última instância administrativa.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319157,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":319158,"tipo":"e-mail","descricao":"[habilitacao.digec@cultura.gov.br](mailto:habilitacao.digec@cultura.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":319159,"tipo":"postal","descricao":"Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo Ministério da Cultura – Brasília/DF. 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O PEZR é de aplicação obrigatório a todos aeródromos que apresentaram média anual de movimento de aeronaves dos últimos 3 (três) anos superior a 7.000 movimentos, sendo que, para média de movimentos inferior a este patamar, fica facultado ao operador do aeródromo optar pelo PBZR ou pelo PEZR. \nO operador de aeródromo público deve elaborar o PZR em conformidade aos requisitos contidos no RBAC nº 161 e peticionar seu registro junto a ANAC seguindo as disposições da Portaria nº 3352/SIA, de 30 de outubro de 2018, em especial o anexo IV, o qual elenca a documentação a ser entregue à ANAC, seja para registro de PBZR ou PEZR. \nO operador de aeródromo, após a efetivação do registro do PZR na ANAC, deve divulgá-lo ao(s) município(s) abrangido(s) pelo Plano e demais órgãos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de seu registro, buscando ações de compatibilização do uso do solo com o(s) município(s) abrangido(s) pelas curvas de ruído, bem como com a comunidade de entorno, notificando a ANAC, os municípios e os órgãos interessados sempre que forem identificados usos incompatíveis com o tipo de PZR registrado. \nO operador aeroportuário que estiver enquadrado na aplicabilidade de Plano Específico deve manter de forma permanente uma Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA). \nA CGRA é um fórum colaborativo com vistas a estudar, propor e implementar, no seu âmbito de atuação, medidas para mitigar o impacto do ruído aeronáutico no entorno de seu aeródromo. \nAcesse a página da ANAC para maiores informações sobre [Ruído Aeronáutico](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/ruido-aeronautico/comissao-de-gerenciamento-de-ruido-aeronautico-cgra).","flagPortalLogado":"N","contato":"Em caso de dúvida, acesse o [Fale com a ANAC](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou entre em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 163.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Registrar PZR","id":119369},{"item":"Registrar PBZR","id":119370},{"item":"Registrar PEZR","id":119371}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100063,"tipo":"O operador do aeródromo de uso público, por meio de seu representante legal ou outro representante com poderes para tanto.","requisitos":"É fundamental que o operador do aeródromo e seus representantes estejam devidamente cadastrados no Protocolo Eletrônico [SEI!](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei) e vinculados ao CNPJ do operador, e, no caso de representantes, serem portadores de procurações eletrônicas SEI! ativas, a fim de garantir os devidos poderes de representação e para que a comunicação com a Anac ocorra de maneira eficiente. Saiba mais em “[Operador de aeródromo, representantes e responsáveis operacionais](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aeroportos-e-aerodromos/operador-aerodromo)\"."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"100","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":100},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":166678},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":166679},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":166680},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":166681}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cadastros e Credenciamentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC","id":398754},{"item":"Aeródromo","id":398755},{"item":"RUÍDO","id":398756},{"item":"PZR","id":398757}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 7.565/1986 ](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7565compilado.htm)","id":141359},{"item":"[Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 161](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-161)","id":141360},{"item":"[Portaria ANAC nº 3352/SIA, de 30/10/2018](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2018/portaria-no-3352-sia-30-10-2018/@@display-file/arquivo_norma/PA2018-3352 - Compilado at%C3%A9 PA2020-0653.pdf)","id":141361}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei Nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei Nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * urbanidade,\n * respeito,\n * acessibilidade,\n * cortesia,\n * presunção da boa-fé do usuário,\n * igualdade,\n * eficiência,\n * segurança e\n * ética.","etapas":[{"id":233286,"titulo":"Solicitar o registro do Plano de Zoneamento de Ruído","descricao":"O operador aeroportuário deverá protocolar os documentos exigidos por meio do Protocolo Eletrônico da ANAC, instruindo o tipo de processo: Aeródromos: Registro de Plano Básico de Zoneamento de Ruído ou Aeródromos: Registro de Plano Específico de Zoneamento de Ruído.\n\n **Atenção:** Ao instruir o processo de registro do PBZR, recomenda-se **incluir no peticionamento apenas a documentação listada no anexo IV da Portaria nº 3352/SIA**, de 30 de outubro de 2018, a fim de evitar inconsistências.","documentos":{"documentos":[{"id":308341,"nome":"**Requisitos em comum para todos os casos:**"},{"id":308342,"nome":"Possuir a outorga para a exploração aeroportuária. 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Ao salvar, manter a opção \"pasta de trabalho habilitada para macro\".\n\n * O formulário deverá ser encaminhado em formato Excel. Não serão aceitos formulários salvos em formato PDF\n * Selecione o Tipo de Registro para preenchimento das informações aplicáveis: PBZR ou PEZR."}],"casos":[{"id":46896,"descricao":"Caso o requerente (representante legal do operador aeroportuário) não esteja qualificado como responsável perante a Agência.","documento":[{"id":308330,"codigo":null,"descricao":"[Formulário Qualificação De Responsáveis](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/downloads/formulario-qualificacao-de-responsaveis/view). Formulário do tipo Excel, de extensão \"xlsm\", que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser mantida a opção \"pasta de trabalho habilitada para macro\".","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":46897,"descricao":"Caso o operador de aeródromo não tenha apresentado seu instrumento de outorga anteriormente.","documento":[{"id":308331,"codigo":null,"descricao":"[Requerimento Apresentação De Instrumento De Delegação De Operador De Aeródromo Civil Público](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/downloads/requerimento-apresentacao-de-instrumento-de-delegacao-de-operador-de-aerodromo-civil-publico). Formulário do tipo Excel, de extensão \"xlsm\", que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser mantida a opção \"pasta de trabalho habilitada para macro\".","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":46898,"descricao":"Documentação para registro de Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR) - Parte I","documento":[{"id":308332,"codigo":null,"descricao":"Relatório técnico assinado pelo profissional responsável pelo cálculo das curvas de ruído, aprovado em caráter administrativo pelo gestor do aeródromo, contendo a memória de cálculo das cinco curvas de ruído e as justificativas para os dados de entrada.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":46899,"descricao":"Documentação para registro de Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR) - Parte II","documento":[{"id":308333,"codigo":null,"descricao":"Plantas, em escala, com representação das curvas de ruído atual, futura e sobreposição das curvas, com possível identificação de ruas e lotes com:","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":308334,"codigo":null,"descricao":"Curvas de ruído de 85, 80, 75, 70 e 65;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":308335,"codigo":null,"descricao":"Localização de pistas de pouso e decolagem, pontos de teste de motor e FATO;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":308336,"codigo":null,"descricao":"Coordenadas geográficas de cabeceiras de pistas de pouso e decolagem, pontos de teste de motor, e no caso de helipontos ou FATO, de seu centro geométrico;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":308337,"codigo":null,"descricao":"Ponto de Referência do Aeródromo (ARP):","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":308338,"codigo":null,"descricao":"Norte Magnético e limites do sítio aeroportuário;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":308339,"codigo":null,"descricao":"Escala gráfica e legenda conforme 161.33 do RBAC nº 161.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":46900,"descricao":"Documentação para registro de Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR) - Parte II (cont.)","documento":[{"id":308340,"codigo":null,"descricao":"* Limites do sítio aeroportuário\n * Escala gráfica\n * Curvas de ruído de 85, 80, 75, 70 e 65\n * Legenda conforme item 161.33(a)","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301675,"tipo":"web","descricao":"O interessado deve enviar a documentação para a Anac via Peticionamento Eletrônico (SEI!). Consulte o [guia](https://encurtador.com.br/RyHT) elaborado pela Anac para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico. \n\n Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível.\n\n [.](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233287,"titulo":"Aguardar análise dos documentos de solicitação de registro de PZR","descricao":"A ANAC analisa os documentos protocolados e pode solicitar correções caso identificadas não conformidades. \nA presente etapa abrange não apenas a atividade de análise pela Agência, mas também possíveis interações com o regulado que forem necessárias para saneamento de eventuais pendências documentais.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301676,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"O interessado deve enviar a documentação para a ANAC via [Protocolo Eletrônico da ANAC](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"50","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":50},"digitalizavel":true},{"id":233288,"titulo":"Aguardar a publicação do PZR no sítio da ANAC","descricao":"A Anac registra o Plano de Zoneamento de Ruído de Aeródromo Público, notifica o operador de aeródromo e publica, no Sítio Eletrônico, o PZR registrado.\n\n Após registro do PZR o operador de aeródromo deve buscar ações de compatibilização do uso do solo com o(s) município(s) abrangido(s) pelas curvas de ruído, bem como com a comunidade de entorno, notificando a Anac, os municípios e os órgãos interessados sempre que forem identificados usos incompatíveis com os PZR aprovados.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301677,"tipo":"web","descricao":"O interessado pode acompanhar mediante mesmo sistema (SEI!) usado para o peticionamento original ou por [Pesquisa Pública ao SEI!](https://sei.anac.gov.brseimodulospesquisamd_pesq_processo_pesquisar.phpacao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"50","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":50},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"100","percentualAvaliacoesPositivas":"68","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-pzr","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13541","nome":"Protocolar documentos junto a Comissão Nacional de Energia Nuclear","sigla":"","descricao":"O protocolo GOV.BR da Comissão Nacional de Energia Nuclear é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.","flagPortalLogado":"S","contato":"Telefone: (21) 2586 1714 \nE-mail: secseg@cnen.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo.GOV.BR da Comissão Nacional de Energia Nuclear","id":126480}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105738,"tipo":"Pessoa física, interessada ou não; 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e\n * Ética","etapas":[{"id":246872,"titulo":"Protocolar solicitação","descricao":"* acessar a página do serviço [Protocolar documentos junto ao CNEN](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=13541 \"CNEN - SEDE\") e clicar no botão Iniciar; \n* fazer login no Portal GOV.BR; \n* escolher o tipo de solicitação; \n* preencher o formulário da solicitação; \n* anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação; \n* conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":322639,"nome":"ver orientações do formulário de solicitação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319205,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=13541)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246873,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento; \n* A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada seguintes hipóteses previstas no artigo 13 da Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319206,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"67","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-cnen-sede","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10966","nome":"Consultar restituição de imposto de renda","sigla":"DIRPF","descricao":"Consulte a sua restituição de imposto de renda, apurada pela Declaração de Imposto de Renda (DIRPF).\n\n Se você quer consultar a restituição solicitada através do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), utilize o serviço relacionado ao lado.\n\n A **Restituição Automática** (**Cashback**) é um serviço que devolve valores de imposto de renda retidos na fonte a contribuintes que não atingiram os critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração, mas que têm direito à restituição.\n\n O lote especial de Restituição Automática (Cashback): * é destinado a contribuintes que **não** apresentaram a Declaração do Imposto de Renda;\n * refere-se ao exercício de **2025 (ano-calendário de 2024)**;\n * é baseado em declaração elaborada pela **Receita Federal**;\n * utiliza informações já disponíveis nas bases de dados **oficiais;**\n * contempla restituições de até **R$ 1.000**; \n * segue** cronograma próprio** para pagamento.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre restituição](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/restituicao)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122062}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102102,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170333}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Devolver","id":406214},{"item":"Devolução","id":406215},{"item":"Restituir","id":406216},{"item":"Crédito","id":406217},{"item":"extrato DIRPF","id":406218},{"item":"extrato IRPF","id":406219}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122002#2311139)","id":146159}]},"avaliacoes":{"positivas":51881,"negativas":91439},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237890,"titulo":"Consultar a situação da restituição","descricao":"Utilize o sistema **Consultar restituição IRPF** para consultar a situação da sua restituição.\n\n Para ter informações mais detalhadas sobre o processamento da sua declaração, utilize o canal **Meu Imposto de Renda**, disponível no site da Receita ou pelos aplicativos para celulares e *tablets*.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307224,"tipo":"web","descricao":"[Consultar restituição](https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":307225,"tipo":"web","descricao":"[Consultar Cashback](https://restituicao-automatica.servicos.receitafederal.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":47654,"descricao":"Para consultar informações mais detalhadas","canalDePrestacao":[{"id":307222,"tipo":"web","descricao":"[Meu Imposto de Renda](https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":307223,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[ App Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/app/rfb)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10870","nome":"Obter restituição de imposto de renda não resgatada no banco"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10965","nome":"Consultar pedido de restituição ou declaração de compensação de tributos federais"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10942","nome":"Declarar meu imposto de renda"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"36","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3306","nome":"Obter aprovação de Grande Modificação por Certificado Suplementar de Tipo (CST) / Obter aprovação de Grande Alteração por SEGVOO 001 (F-400-04)","sigla":"CST","descricao":"Grande Modificação é uma modificação a um projeto de tipo de aeronave, motor ou hélice que afete apreciavelmente o peso, balanceamento, resistência estrutural, confiabilidade, características operacionais ou características de aeronavegabilidade. Uma grande modificação pode ser aprovada pela ANAC através de um Certificado Suplementar de Tipo (CST) ou de uma emenda ao CST. Um CST é a aprovação de uma grande modificação ao projeto de tipo da aeronave, motor ou hélice e, portanto, pode ser aplicável a várias aeronaves (elegíveis), como por exemplo, de mesmo tipo e modelo.\n\n Grande Alteração é uma alteração não listada na especificação técnica aprovada da aeronave, motor ou hélice e que: \na) Pode afetar apreciavelmente o peso, o balanceamento, a resistência estrutural, as características de voo, e de manobrabilidade ou qualquer outra característica ligada à aeronavegabilidade; ou \nb) Não é executada de acordo com práticas aceitas ou que não pode ser executada usando operações elementares. \nA grande alteração é aprovada pela ANAC por meio do formulário SEGVOO 001 (F-400-04), com a assinatura no campo 3 do formulário, e é restrita a apenas uma aeronave, um motor ou uma hélice (um número de série).\n\n O processo de aprovação de grande modificação ou grande alteração envolve as mesmas considerações de segurança e confiabilidade contidas nos Regulamentos Brasileiro de Aviação Civil aplicáveis ao tipo (RBAC 23 - Aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional; RBAC 25 - Aviões categoria transporte; RBAC 26 - Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte; RBAC 27 - Aeronaves de asas rotativas categoria normal; RBAC 29 - Aeronaves de asas rotativas categoria transporte; RBAC 31 - Balões livres tripulados; RBAC 33 - Motores aeronáuticos; RBAC 34 - Drenagem de combustível e emissões; RBAC 35 - Hélices e RBAC 36 - Ruído).\n\n O detentor de um certificado suplementar de tipo (CST) de produto aeronáutico pode requerer uma revisão ao projeto de modificação aprovado em um CST, resultando assim em uma emenda ao CST.\n\n LINKS ÚTEIS:\n\n Para obtenção de informações sobre dicas, exemplos, guias, perguntas frequentes, consultar o site em: \n\n Para obter informações sobre o andamento dos processos, consultar o site em: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/PST/index\\_pst.asp\n\n Para informações sobre o código e a complexidade da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) aplicável, consultar o site em: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2021/resolucao-no-653-20-12-2021\n\n Para gerar a GRU para pagamento da TFAC: https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=BuscarAreaInteresse","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Grande modificação ao projeto de tipo","id":90730},{"item":"CST","id":90731},{"item":"SEGVOO 001","id":90732}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":77529,"tipo":"Qualquer pessoa que pretenda obter a aprovação de uma grande modificação ou grande alteração na aeronave, motor ou hélice.","requisitos":""},{"id":77530,"tipo":"Pessoa física ou jurídica **NÃO** detentora de um certificado de tipo de produto aeronáutico que deseja alterar este produto pela introdução de uma grande modificação do projeto de tipo.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"900","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":900},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O certificado e os dados técnicos com base nos quais ele foi emitido são válidos até que sejam cancelados, suspensos, revogados ou um prazo limite seja estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":125868},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":125869},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":125870},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":125871}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Certificados"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CST","id":305760},{"item":"Alteração","id":305761},{"item":"Modificação","id":305762},{"item":"F-400-01","id":305763},{"item":"SEGVOO","id":305764},{"item":"SEGVOO001","id":305765},{"item":"F-400-04","id":305766},{"item":"Anac","id":305767}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC 21](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-21)","id":104621},{"item":"[IS 21-004](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-21-004)","id":104622},{"item":"[SEGVOO 001 - RBAC 43 ](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-43)","id":104623},{"item":"[F-300-03](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/Form.asp)","id":104624}]},"avaliacoes":{"positivas":12,"negativas":22},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n - Urbanidade;\n - Respeito;\n - Acessibilidade;\n - Cortesia;\n - Presunção da boa-fé do usuário;\n - Igualdade;\n - Eficiência;\n - Segurança; e\n - Ética.","etapas":[{"id":175864,"titulo":"Protocolar o requerimento","descricao":"Protocolar, pela Internet, no SEI! da ANAC o requerimento para obtenção do CST ou para aprovação de grande alteração, incluindo o formulário F-101-11 ou F-300-03 devidamente preenchido. O requerimento deve vir acompanhado do Plano de Certificação.\n\n Informações detalhadas sobre o processo de abertura do projeto podem ser consultadas na IS 21-004, e acerca da documentação técnica, a ser apresentada, na IS 21-021. As IS estão disponíveis na página da ANAC.","documentos":{"documentos":[{"id":242191,"nome":"Formulário F-101-11 ou [F-300-03](http://sistemas.anac.gov.br/certificacao/form/form.asp), (IS 21-021 - https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/CI/CIDetail.asp?CITipo=IS&CINumero=21-021&CIRev=B)"},{"id":242192,"nome":"Plano de Certificação"},{"id":242193,"nome":"Declaração de responsabilidade pela modificação"},{"id":242194,"nome":"Número da ART relativa ao serviço de engenharia a ser executado"},{"id":242195,"nome":"Declaração do proprietário da aeronave, autorizando o requerente a conduzir o processo, no caso de grande alteração"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":231005,"tipo":"presencial","descricao":"Solicitação de reunião presencial deve ser agendada por meio do e-mail: [ccst@anac.gov.br](mailto:ccst@anac.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":231006,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico SEI!](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0), escolhendo tipo de processo:\n\n Certificação de Produto: Certificação Suplementar de Tipo Nacional - CST (F-400-01)\n\n ou\n\n Certificação de Produto: Aprovação de Grande Alteração - SEGVOO 001 (F-400-04)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":175865,"titulo":"Pagar a TFAC","descricao":"O requerente receberá da ANAC um ofício SEI!, por e-mail, informando o número do projeto ANAC, o código da TFAC aplicável, as orientações para recolhimento da mesma e para a apresentação do comprovante de recolhimento.\n\n Então, o requerente deve efetuar o pagamento da TFAC e protocolar a cópia do comprovante junto ao processo SEI!, comunicando a ANAC via e-mail.\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","documentos":{"documentos":[{"id":242196,"nome":"Cópia do comprovante de pagamento da TFAC"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":29146,"descricao":"Custo varia entre R$ 500,00 e","moeda":"R$","valor":" 10.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[{"id":38519,"descricao":"Caso seja aprovação de grande modificação ou de Grande Alteração de: Aeronave não tripulada com PMD até 25 kgf; de Hélice passo fixo; ou de Motor elét","custo":[{"id":29143,"descricao":"TFAC 011901","moeda":"R$","valor":" 500,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]},{"id":38520,"descricao":"Caso seja aprovação de grande modificação ou de Grande Alteração de: Planador; Balão; Dirigível; Aeronave não tripulada com PMD entre 26 e 150 kgf; Hé","custo":[{"id":29144,"descricao":"TFAC 011902","moeda":"R$","valor":" 2.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]},{"id":38521,"descricao":"Caso seja aprovação de grande modificação ou de Grande Alteração de: Aeronave não tripulada com PMD acima de 150 kgf; Motor a turbina à combustão inte","custo":[{"id":29145,"descricao":"TFAC 011903","moeda":"R$","valor":" 10.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":231007,"tipo":"web","descricao":"O requerente deve protocolar no[ processo SEI!](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0) gerado na primeira etapa o comprovante de pagamento da TFAC.\n\n Gerar GRU [aqui](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)\n\n Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":175866,"titulo":"Submeter todos os dados técnicos","descricao":"O requerente deve produzir e protocolar no processo SEI! associado todos os dados técnicos previstos no plano de certificação.\n\n Esta etapa pode envolver diversas interações com a equipe técnica da ANAC até que tenham sido sanadas as pendências técnicas porventura identificadas durante a análise da documentação apresentada.\n\n Sanadas todas as pendências técnicas, o requerente receberá um e-mail da ANAC com a aceitação do Plano de Certificação e a aprovação da(s) proposta(s) de ensaio(s).","documentos":{"documentos":[{"id":242197,"nome":"Lista Mestra de Documentos"},{"id":242198,"nome":"Plano de Certificação"},{"id":242199,"nome":"Descrição Técnica"},{"id":242200,"nome":"Análise Estrutural"},{"id":242201,"nome":"Análise de Peso e Balanceamento"},{"id":242202,"nome":"Análise Elétrica"},{"id":242203,"nome":"Análise de Falhas"},{"id":242204,"nome":"Manual de Instalação"},{"id":242205,"nome":"Proposta de Suplemento ao Manual de Voo"},{"id":242206,"nome":"Instruções de aeronavegabilidade continuada"},{"id":242207,"nome":"Propostas de ensaios"},{"id":242208,"nome":"Desenhos Técnicos"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":231008,"tipo":"web","descricao":"O requerente deve protocolar no [processo SEI!](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0) gerado na primeira etapa toda documentação técnica.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"270","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":270},"digitalizavel":true},{"id":175867,"titulo":"Submeter os resultados da inspeção de conformidade e engenharia, e dos ensaios","descricao":"O requerente deve realizar os ensaios e protocolar no processo SEI! associado os relatórios dos resultados, juntamente com a declaração de conformidade (F-300-18).\n\n Após avaliação, a ANAC poderá aceitar os resultados. Caso não aceite, a equipe técnica poderá solicitar novos ensaios, bem como testemunhá-los diretamente.","documentos":{"documentos":[{"id":242209,"nome":"Relatório de resultados de ensaios"},{"id":242210,"nome":"Declaração de conformidade (F-300-18)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":231009,"tipo":"web","descricao":"O requerente deve protocolar no [processo SEI!](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0) gerado na primeira etapa os resultados dos ensaios e declaração de conformidade.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"140","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":140},"digitalizavel":true},{"id":175868,"titulo":"Submeter a declaração de cumprimento com requisito (quando aplicável) e receber a aprovação","descricao":"Para os processos de CST, o requerente deve protocolar no SEI! associado uma declaração de cumprimento com os requisitos da base de certificação (RBAC 21.20(b)).\n\n Após aceitação dos ensaios e o recebimento da declaração, o requerente receberá a aprovação do processo de CST ou de grande alteração.","documentos":{"documentos":[{"id":242211,"nome":"Declaração de cumprimento com os requisitos da base de certificação (RBAC 21.20(b)), para processos de CST."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":231010,"tipo":"web","descricao":"O requerente deve protocolar no [processo SEI!](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0) gerado na primeira etapa a declaração de cumprimento com requisitos quando aplicável.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"900","percentualAvaliacoesPositivas":"35","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-suplementar-de-tipo","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3077","nome":"Obter autorização para Serviço Limitado Móvel Aeronáutico ou Marítimo","sigla":"SLMA e SLMM","descricao":"O SLMA é o serviço de telecomunicações móvel, de interesse restrito, explorado em âmbito nacional e internacional, no regime privado e sem exclusividade, que possibilita a transmissão e recepção de informações por meio de radiocomunicação entre Estações de Aeronave e Estações Aeronáuticas, bem como entre estas e outras estações, incluindo dispositivos de segurança e salvamento. \nO SLMM é o serviço de telecomunicações móvel, de interesse restrito, explorado em âmbito nacional e internacional, no regime privado e sem exclusividade, que possibilita a transmissão e recepção de informações por meio de radiocomunicação entre Estações Costeiras, Portuárias e Móveis Marítimas, bem como entre estas e outras estações, incluindo dispositivos de segurança e salvamento.","flagPortalLogado":"N","contato":"por meio de um registro de solicitação no Serviço de Atendimento via Internet (). Assim, o questionamento será analisado e encaminhado à área competente. Existe ainda possibilidade de as demandas serem efetuadas por meio da Central de Atendimento Telefônico, ligue 1331. A Central funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h e a ligação é gratuita de qualquer localidade no país.\n\n No registro da solicitação, favor fornecer informações básicas, como o nome do serviço, CPF/CNPJ e UF do interessado, número do processo.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Serviço Limitado Móvel Aeronáutico","id":104801},{"item":"Serviço Limitado Móvel Marítimo","id":104802}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":88152,"tipo":"Pessoas físicas e jurídicas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética.\n\n Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), disponibilizamos os Termos de Uso referentes aos sistemas interativos utilizados pela Anatel para a outorga dos serviços de telecomunicações:\n\n - [Sistema Mosaico](https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/9daba23e082d03ef42c2b28debdbed1c \"Termo de Uso Mosaico\");\n\n - [Sistema STEL](https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/ed374e82d93f984303e5dfabc5fc5921 \"Termo de Uso STEL\");\n\n - [Sistema SCRA](https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/75f793439587ebe228cba1224df32b37 \"Termo de Uso SCRA\");\n\n - [Sistema SEC](https://sistemas.anatel.gov.br/anexa","etapas":[{"id":203660,"titulo":"Realizar cadastro no SEI","descricao":"O cadastro no SEI deverá ser feito pelo interessado ou seu representante legal: \nI) Preenchendo o formulário de cadastro online. \nII) Enviando o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e as cópias de RG e CPF (autenticadas ou com original para autenticação administrativa) seguindo as orientações do item 2 do [Manual do SEI](https://docs.google.com/document/d/1tBRrH1E4s25Q2ZBe6sW0qp75HsnIvKWfqmeoVU8MQLo/pub).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":265220,"tipo":"web","descricao":"[Manual do SEI](https://docs.google.com/document/d/1tBRrH1E4s25Q2ZBe6sW0qp75HsnIvKWfqmeoVU8MQLo/pub)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":203661,"titulo":"Procuração Eletrônica","descricao":"O próprio interessado ou o seu representante legal que deseja investir terceiros de poderes para representá-los nas demandas do serviço deverá: \nI) Fazer login no Acesso Externo do SEI através do link . \nII) Proceder conforme o [Manual do Usuário Externo do SEI](https://docs.google.com/document/d/1tBRrH1E4s25Q2ZBe6sW0qp75HsnIvKWfqmeoVU8MQLo/pub), tópico 7.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":265221,"tipo":"web","descricao":"[Manual do SEI](https://docs.google.com/document/d/1tBRrH1E4s25Q2ZBe6sW0qp75HsnIvKWfqmeoVU8MQLo/pub)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":203662,"titulo":"Acesso ao Mosaico","descricao":"O próprio interessado ou o seu representante legal deverá: \nI) Acessar o endereço [https://apps.anatel.gov.br/acesso](https://apps.anatel.gov.br/acesso/). \nII) Clicar no botão Entrar com gov.br. \nIII) Depois de entrar, clicar no botão MOSAICO.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":265222,"tipo":"web","descricao":"[Sistema 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Normativa RFB nº 2.066/2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAto=123085&visao=anotado)","id":146167}]},"avaliacoes":{"positivas":42,"negativas":98},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237896,"titulo":"Cancelar a autorização de acesso (procuração)","descricao":"**Se você possui conta GovBr, prata ou ouro:**\n\n 1. Entre no Portal de Serviços\n\n 2. Acesse *Minhas Autorizações de Acesso*\n\n 3. Escolha entre *Concedidas* e *Recebidas*, conforme o caso\n\n 4. Localize a autorização que será cancelada\n\n 5. Cancele a autorização no ícone \n\n \n\n **Se você NÃO possui a certificação acima:**\n\n 1. Acesse o canal de solicitação de procuração\n\n 2. Marque *Consulta ou cancelamento*\n\n 3. Informe a palavra-chave e o código de controle\n\n 5. Clique em *Cancelar Procuração*","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307232,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Autorizações de Acesso](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/autorizacoes) (Portal de Serviços)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":307233,"tipo":"web","descricao":"[Cancelar solicitação de procuração](http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/procuracoesrfb/controlador/controlePrincipal.asp?acao=telaInicial)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10444","nome":"Cadastrar Autorização de Acesso (Procuração Digital) para acesso ao Portal de Serviços"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"30","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cancelar-procuracao-digital-para-acesso-ao-e-cac","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13605","nome":"Protocolar documentos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial","sigla":"","descricao":"**COMUNICADO IMPORTANTE: Desde 22/06/2026, o sistema Fale Conosco INPI passou a receber mensagens através do Protocolo GOV•BR (Protocolo Digital). **\n\n **Esses pedidos de informação ao Fale Conosco são identificados no menu de tipo de solicitação pelo padrão \"Solicitar Informação ao Fale Conosco referente a...\" para cada assunto disponibilizado. Na própria interface interna (Etapa 2 - Anexar Documentos) será disponibilizado ao usuário o formulário padronizado para o preenchimento da solicitação de informação ao Fale Conosco.**\n\n **A [Cartilha de Utilização do Protocolo Digital INPI](https://inpidrive.inpi.gov.br/index.php/s/6YB9qREovWGxeuU) também será atualizada com o passo-a-passo para esses novos tipos de solicitação.**\n\n **O acompanhamento e as respostas a esses atendimentos deverão ser acessados nesta mesma página.**\n\n --------------------------------------------------------------------\n\n O Protocolo GOV•BR do INPI é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.\n\n Acesse a [Cartilha de Utilização do Protocolo Digital INPI](https://inpidrive.inpi.gov.br/index.php/s/6YB9qREovWGxeuU), para entender o que pode ser encaminhado por esta plataforma e o passo-a-passo para encaminhar cada tipo de demanda coberta.\n\n \nAlguns tipos de atendimento que demandam a interação entre o solicitante e o INPI já possuem sistemas de protocolo próprios, disponibilizados na página da Plataforma de Atendimento Integrado do INPI ([clique aqui](https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento \"Integração\") para consultar a plataforma adequada para o seu tipo de solicitação).\n\n **Atenção!** O Protocolo GOV•BR do INPI não será usado para o peticionamento de serviços prestados pelo Instituto, como depósitos de marcas e patentes, cujos peticionamentos devem ser feitos em sistemas específicos. [Confira os links dos sistemas de peticionamento](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/sistemas-de-peticionamento).\n\n \nTodos os demais tipos de requerimentos para os quais não exista um sistema dedicado para a sua protocolização na Plataforma de Atendimento Integrado, poderão ser enviados através do Protocolo GOV•BR do INPI, selecionando o formulário específico para aquele tipo de requerimento, ou se não houver, selecionando a opção “Protocolar documentos para o INPI”.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"S","contato":"E-mail: protocolo@inpi.gov.br\n\n Utilize este e-mail **apenas **para relatar indisponibilidades do serviço ou tirar dúvidas sobre o funcionamento do Protocolo•GOV•BR.\n\n Demandas de protocolo em geral não devem ser encaminhadas por e-mail, mas sim pela plataforma eletrônica, clicando no botão \"**INICIAR**\" acima.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo.GOV.BR do Instituto Nacional da Propriedade Industrial","id":126483},{"item":"Protocolo.GOV.BR do INPI","id":126484},{"item":"Protocolo do INPI","id":126485}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105742,"tipo":"Pessoa física, sendo a própria interessada ou representante de outra pessoa física ou de pessoa jurídica, que precise protocolizar requerimentos que não possam ser enviados através dos sitemas de protcolo já disponibilizados pelo INPI, podendo ser:\n\n * Pessoa física, interessada ou não; \n* Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros; \n* Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"* Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço: < https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br>."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176823},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176824},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176825},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176826}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"* Protocolo Eletrônico","id":421362},{"item":"* Protocolo Digital","id":421363},{"item":"* Protocolo.GOV.BR","id":421364},{"item":"* Protocolização","id":421365},{"item":"* Protocolar documento","id":421366},{"item":"* Protocolizar documento","id":421367},{"item":"* Protocolo","id":421368},{"item":"* SEI.GOV.BR","id":421369},{"item":"* Enviar documento","id":421370},{"item":"* Enviar requerimento","id":421371},{"item":"* Enviar pedido","id":421372},{"item":"* Abrir processo","id":421373},{"item":"* Atendimento de protocolo ","id":421374}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Lei nº 9.784, de 29/01/1999 \n* Decretos nº 8.539, de 08/10/2015 e nº 9.094, de 17/07/2017 \n* Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23/12/2022","id":151792}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":75},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246880,"titulo":"Protocolar solicitação","descricao":"* acessar a página do serviço Protocolar documentos junto ao INPI e clicar no botão Iniciar; \n* fazer login no Portal GOV.BR; \n* escolher o tipo de solicitação; \n* preencher o formulário da solicitação; \n* anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação; \n* conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":322642,"nome":"Ver orientações do formulário de solicitação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319215,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=13605)\n\n Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246881,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) e orientações para o acompanhamento; \n A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada nas hipóteses previstas no [artigo 13 da Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022.](http:// https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias/portaria-seges-me-no-10-988-de-23-de-dezembro-de-2022)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319216,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"5","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-nacional-da-propriedade-industrial","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9409","nome":"Alterar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Medicamentos e Produtos Biológicos","sigla":"","descricao":"É um pedido para alterar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação ou o de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas que trabalham com medicamentos. O Certificado é um documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas dispostas na legislação em vigor. \n\n [Clique aqui para saber mais.](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/acessoainformacao/perguntasfrequentes/administrativo/certificados-de-boas-praticas)","flagPortalLogado":"N","contato":"[Central de Atendimento da Anvisa](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificação de Boas Práticas de Fabricação","id":103120}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87024,"tipo":"Empresas regularizadas na Anvisa.","requisitos":"Devem possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e usuário com perfil ou vínculo apropriado para acesso ao sistema Solicita. Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa aqui. Mais informações sobre o acesso ao sistema Solicita podem ser obtidas no Manual do Solicita."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"80","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":80},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":143606}]},"areasDeInteresse":{"item":["Medicamentos e Produtos para Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificação de boas práticas","id":345456},{"item":"boas práticas de fabricação","id":345457},{"item":"boas práticas de distribuição e armazenagem","id":345458},{"item":"CBPF","id":345459},{"item":"CBPDA","id":345460}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"A legislação relacionada encontra-se [disponível aqui](http://antigo.anvisa.gov.br/).","id":120035}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":200628,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"Acesse o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo já existente”. Localize o processo relacionado e o assunto relacionado ao pedido. Anexe os documentos e envie a petição.","documentos":{"documentos":[{"id":274457,"nome":""}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":34844,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"TFVS varia de acordo com o porte da empresa e tipo de solicitação e pode ser obtido por meio da Consulta de Assuntos","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":261517,"tipo":"web","descricao":"[ \n](http://portal.anvisa.gov.br/cadastramento-de-empresa)[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)[ \n](http://portal.anvisa.gov.br/cadastramento-de-empresa)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":200629,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no Portal de Consultas, utilizando os filtros na opção Situação de Documentos > Documentos Técnicos.","documentos":{"documentos":[{"id":274458,"nome":""}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":261518,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"80","percentualAvaliacoesPositivas":"38","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/alterar-certificacao-de-boas-praticas-de-fabricacao-de-medicamentos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11114","nome":"Alterar Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial - produto de terapia avançada","sigla":"","descricao":"É uma solicitação para alterar a Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa. É necessária nos seguintes casos:\n\n \n\n * Mudança de endereço do CNPJ detentor da AFE;\n * Mudança de razão social do CNPJ detentor da AFE;\n * Ampliação ou redução de atividades na AFE;\n * Ampliação ou redução de classes na AFE;\n * Mudança ou inclusão de responsável legal vinculado à AFE;\n * Mudança ou inclusão de responsável técnico vinculado à AFE;\n * Mudança do CNPJ matriz da empresa.","flagPortalLogado":"N","contato":"[**Central de Atendimento da Anvisa**](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":95518}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81215,"tipo":"Empresas que já possuem ou solicitaram AFE na área de produtos de terapia avançada e desejam alterar as informações ou solicitar outra atividade não inerente ao pedido de concessão.","requisitos":"Deve possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o Sistema Solicita. [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/sistemas/cadastros/cadastro-de-empresas)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":132456}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Produtos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"AFE, ","id":322208},{"item":"Autorização de Funcionamento, ","id":322209},{"item":"Autorização Especial, ","id":322210},{"item":"Produto de Terapia Avançada ","id":322211}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RDC n. 338/2020](http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/3086545/%281%29RDC_338_2020_COMP.pdf/a3cf748f-1001-4ed0-b161-5b49ccdd6a77), que dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada.","id":110457},{"item":"[RDC n. 214/2018](http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/3078078/RDC_214_2018_COMP.pdf/ef1af1ec-f4de-4e3b-958d-e9be8499fb66), que dispõe sobre as Boas Práticas em Células.","id":110458},{"item":"[RDC n. 301/2019](http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/5389382/%286%29RDC_301_2019_COMP.pdf/7d991c04-e7a1-4957-aed5-3689c62913b2), que dispõe sobre Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.","id":110459}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":184444,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"Acesse o sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo existente”. Clique na lupa e procure o processo que deseja solicitar. Selecione a “Atividade/Tipo de produto”> “Produto de Terapia Avançada”. Anexe os documentos e envie o pedido.","documentos":{"documentos":[{"id":251762,"nome":"A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada ([também conhecido como Assunto de Petição](http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/porte-de-empresa/definicoes)). A Anvisa fornece um *checklist* (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":30052,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"variável de acordo com o porte da empresa e o tipo de solicitação","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":242165,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":184445,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/), selecionando a opção “Produto de Terapias Avançadas” e utilizando os filtros de preferência.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":242166,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/alterar-autorizacao-de-funcionamento-ou-autorizacao-especial-produto-de-terapia-avancada","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13650","nome":"Protocolar documentos junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA","sigla":"","descricao":"O Protocolo.GOV.BR do IFBA é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.","flagPortalLogado":"S","contato":"Para mais informações acesse o portal - portal.ifba.edu.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo.GOV.BR do IFBA","id":126486},{"item":"Protocolo.GOV.BR do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA","id":126487},{"item":"Protocolo do IFBA","id":126488}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105743,"tipo":"Pessoa física, interessada ou não; \nRepresentante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros; \nRepresentante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço: < https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br>"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/444","dbId":36736,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176827},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176828},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176829},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176830}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Protocolo Eletrônico","id":421375},{"item":"Protocolo Digital","id":421376},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":421377},{"item":"Protocolização","id":421378},{"item":"Protocolar documento","id":421379},{"item":"Protocolizar documento","id":421380},{"item":"Protocolo","id":421381},{"item":"SEI.GOV.BR","id":421382},{"item":"Enviar documento","id":421383},{"item":"Enviar requerimento","id":421384},{"item":"Enviar pedido","id":421385},{"item":"Abrir processo","id":421386},{"item":"Atendimento de protocolo ","id":421387}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151793}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":16},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246882,"titulo":"Protocolar solicitação","descricao":"acessar a página do serviço Protocolar documentos junto ao IFBA e clicar no botão [Iniciar](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=13705 \"Protocolo gov.br\"); \nfazer login no Portal [GOV.BR](http://sso.acesso.gov.br \"login gov.br\"); \nescolher o tipo de solicitação; \npreencher o formulário da solicitação; \nanexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação; \nconferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":322643,"nome":"ver orientações do formulário de solicitação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319217,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=13650)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246883,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"Os documentos protocolados passam por uma conferência e só então poderão ser tramitados para a área de destino. A IFBA retornará ao usuário informando-o sobre a situação da protocolização, assim como o Número Único de Protocolo, nos casos em que este for gerado, e a forma de acompanhamento. O usuário deve acompanhar o status de sua solicitação através do Portal [gov.br](http://gov.br/)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319218,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"20","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-federal-educacao-ciencia-tecnologia-bahia","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13651","nome":"Protocolar documentos junto à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul","sigla":"","descricao":"O Protocolo.GOV.BR da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul é um canal deatendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentosem geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor deProtocolo ou o envio de correspondência postal.","flagPortalLogado":"S","contato":"Telefone: (67) 3345-7083\n\n \nE-mail: sedoc.agecom@ufms.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo.GOV.BR da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul","id":126489},{"item":"Protocolo.GOV.BR da UFMS","id":126490},{"item":"Protocolo da UFMS","id":126491}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105744,"tipo":"• Pessoa fí sica, interessada ou não; \n• Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros; \n• Representante de órgãos e enti dades da Administração Pública.","requisitos":"• Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode sercriada no endereço: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/827","dbId":34317,"nomeOrgao":"Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176831},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176832},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176833},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176834}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"• Protocolo Eletrônico","id":421388},{"item":"• Protocolo Digital","id":421389},{"item":"• Protocolo.GOV.BR","id":421390},{"item":"• Protocolização","id":421391},{"item":"• Protocolar documento","id":421392},{"item":"• Protocolizar documento","id":421393},{"item":"• Protocolo","id":421394},{"item":"• Enviar documento","id":421395},{"item":"• Enviar requerimento","id":421396},{"item":"• Enviar pedido","id":421397},{"item":"• Atendimento de protocolo","id":421398}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"• Lei nº 9.784, de 29/01/1999 \n• Decretos nº 8.539, de 08/10/2015 e nº 9.094, de 17/07/2017 \n• Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23/12/2022","id":151794}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246884,"titulo":"Protocolar solicitação","descricao":"• acessar a página do serviço Protocolar documentos junto à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e clicar no botão Iniciar; \n• fazer login no Portal GOV.BR; \n• escolher o tipo de solicitação; \n• preencher o formulário da solicitação; \n• anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação; \n• conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":322644,"nome":"ver orientações do formulário de solicitação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319219,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=13651)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246885,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à árearesponsável. Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP)gerado e orientações para o acompanhamento; \nA solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada seguintes hipóteses previstas no [artigo 13 da \nPortaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022](http://https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seges/me-n-10.988-de-23-de-dezembro-de-2022-453752290 \"legislação\") \n.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319220,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"71","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-universidade-federal-de-mato-grosso-do-sul","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12764","nome":"Solicitar recadastramento de Cosméticos isentos de registro","sigla":"","descricao":"É uma solicitação junto à Anvisa para que os processos iniciados nos sistemas de peticionamento sejam migrados para o SGAS e com isso manter o número de processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes isentos de registro.","flagPortalLogado":"N","contato":"Contato do serviço para dúvidas: [Central de Atendimento da Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":95971}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81535,"tipo":"Empresas fabricantes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes isentos de registro","requisitos":"Deve possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o Sistema Solicita. [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/cadastros)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"0","unidade":""},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":0},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":133078}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Produtos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Recadastramento","id":323417},{"item":"Isento de registro","id":323418},{"item":"Notificação","id":323419},{"item":"Comunicação prévia","id":323420},{"item":"SGAS","id":323421}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RDC Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015](http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2867685/%284%29RDC_07_2015_COMP.pdf/83b9a8ef-0934-49f6-a111-b37f12de3b3f) (Publicada no DOU nº 29, de 11 de fevereiro de 2015) Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências","id":111018},{"item":"[RDC Nº 237, DE 16 DE JULHO DE 2018](http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/4247457/RDC_237_2018_COMP.pdf/b26f96fd-d44c-4abc-af77-301b3420cf15) (Publicada no DOU nº 136, de 17 de julho de 2018) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, e a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 15, de 24 de abril de 2015","id":111019},{"item":"[RDC Nº 288, DE 4 DE JUNHO DE 2019](http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2967374/RDC_288_2019_.pdf/a479d590-04e9-4733-abf2-d85ac422a4e2) (Publicada no DOU nº 107, de 5 de junho de 2019) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os “REQUISITOS TÉCNICOS PARA PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES.","id":111020},{"item":"[RDC Nº 312, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019](http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/3426638/RDC_312_2019_.pdf/66513244-e7be-49e7-83d3-690cd30a9560) (Publicada no DOU nº 201, de 16 de outubro de 2019) Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, e dá outras providências","id":111021},{"item":"[RDC Nº 409, DE 27 DE JULHO DE 2020](http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/3317277/RDC_409_2020_COMP.pdf/9f8b3181-ca5a-48bb-b483-4dbe8313f41b) - Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a regularização de produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos.","id":111022}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":185157,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"2. Acesse o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo já existente”.\n 4. Localize o processo relacionado e o assunto relacionado ao pedido. Anexe os documentos e envie a petição.","documentos":{"documentos":[{"id":252606,"nome":"A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada ([também conhecido como Assunto de Petição](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao)). A Anvisa fornece um *checklist* (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[],"casos":[{"id":39918,"descricao":"Produtos infantis (exceto protetor solar infantil e repelente infantil)","custo":[{"id":30188,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"variável de acordo com o porte da empresa e o tipo de solicitação","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243062,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":185158,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/), utilizando os filtros na opção Situação de Documentos > Documentos Técnicos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243063,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":185159,"titulo":"Recadastrar o produto no SGAS","descricao":"Acesse o [SGAS](https://cosmeticos.anvisa.gov.br/peticionamento/) com login e senha do gestor de segurança.\n\n Selecione o “Agente Regulado” a ser representado;\n\n Na tela inicial do sistema selecione “Peticionar”;\n\n Selecione “processo”> “Recadastramento”;\n\n Procure o processo que será recadastrado utilizando um dos dois campos: “Nº do processo” ou “Nome do Produto e Marca”. Após o preenchimento de todos os formulários, selecione “Enviar”","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243064,"tipo":"web","descricao":"[Anvisa - Registro Eletrônico de Cosméticos](https://cosmeticos.anvisa.gov.br/peticionamento/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"14","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-recadastramento-de-cosmeticos-isentos-de-registro","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9384","nome":"Obter Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CPBDA) de Medicamentos","sigla":"","descricao":"O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabricação. O Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem ou Boas Práticas de Armazenagem dispostas na legislação em vigor. Nesse serviço, a empresa previamente cadastrada na Anvisa acessa o sistema de peticionamento, gera uma petição de interesse, submete as informações técnicas previstas nos regulamentos específicos, gera uma Taxa de Fiscalização em Vigilância Sanitária, realiza o pagamento e, após a internalização do pagamento, as informações do produto são analisadas e a equipe técnica da Anvisa pode realizar uma inspeção para verificação: se atenderam às normas vigentes, o resultado da solicitação é publicado em DOU. O acompanhamento das solicitações pode ser feito [neste link](https://consultas.anvisa.gov.br/#/documentos/).","flagPortalLogado":"N","contato":"[Entre em contato com a ANVISA](http://portal.anvisa.gov.br/contato)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem","id":103128}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87030,"tipo":"Pessoas jurídicas legalmente constituídas no Brasil e com cadastro válido junto à Anvisa.","requisitos":"Devem possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e usuário com perfil ou vínculo apropriado para acesso ao sistema Solicita. Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa aqui. Mais informações sobre o acesso ao sistema Solicita podem ser obtidas no Manual do Solicita."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"110","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":110},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":143612}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Autorizações, Certificados e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificação de boas práticas","id":345491},{"item":"boas práticas de fabricação","id":345492},{"item":"boas práticas de distribuição e armazenagem","id":345493},{"item":"CBPF","id":345494},{"item":"CBPDA","id":345495},{"item":"ANVISA","id":345496}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"A legislação relacionada encontra-se disponível em ","id":120041}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":14},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":200640,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"• Acesse o sistema Solicita com usuário cadastrado. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição Inicial”. • Localize o assunto desejado. • Preencha o formulário e envie a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":274462,"nome":"A documentação para cada tipo de pedido relacionado a esse serviço pode ser obtida por meio da Consulta de Assuntos."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":34850,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"TFVS varia de acordo com o porte da empresa e tipo de solicitação e pode ser obtido por meio da Consulta de Assuntos","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":261529,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)[ \n](http://portal.anvisa.gov.br/cadastramento-de-empresa)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":200641,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"O processo pode ser acompanhado pelo Sistema Solicita. Selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no Portal de Consultas, selecionando a opção “Situação de documentos > Técnico” e utilizando os filtros de preferência.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":261530,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)\n\n \n\n [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/)\n\n [ ](http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"110","percentualAvaliacoesPositivas":"42","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificacao-de-boas-praticas-de-distribuicao-e-armazenagem-de-medicamentos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13593","nome":"Emitir Certidão ou Certificado de Registro de Medicamentos, Produtos Biológicos e Radiofármacos","sigla":"","descricao":"É uma solicitação para obter Certidão ou Certificado de Registro de medicamentos, produtos biológicos e radiofármacos com registro sanitário válido e autorizado para uso e comercialização no país. Podem ser emitidos os seguintes documentos:\n\n * Certificado de Registro;\n * Certidão de exportação – modelo Anvisa;\n * Certidão de exportação – modelo OMS.\n A lista de assuntos de petição relacionados a esse serviço está disponível [neste link](https://consultas.anvisa.gov.br/#/consultadeassuntos/c/?servicos=10038).","flagPortalLogado":"N","contato":"Contato do serviço para dúvidas: [Central de Atendimento da Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/global/acesso.asp","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":124537}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104288,"tipo":"Empresas devidamente regularizadas junto à Anvisa e que sejam detentoras de registro de medicamentos, produtos biológicos ou radiofármacos.","requisitos":"Deve possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o Sistema Solicita. [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/cadastros).."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O Certificado de Registro de Produtos Biológicos e Radiofármacos emitido é válido até a data de vencimento do registro do produto, exceto quando, por outro motivo, houver a cassação do registro sanitário, hipótese em que o Certificado será invalidado.\n\n Havendo protocolo do pedido de revalidação do registro no prazo previsto pelo § 6º do Art. 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o Certificado será válido durante o novo período de vigência do registro revalidado automaticamente."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":174328}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Autorizações, Certificados e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificado","id":415103},{"item":"Registro","id":415104},{"item":"produto biológico ou radiofármaco ","id":415105}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"A legislação aplicável a cada código de assunto pode ser obtida por meio da [Consulta de Assuntos](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao).","id":149826}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":243211,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"* \n\t 2. Acesse o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo já existente”.\n\t 4. Localize o processo relacionado e o assunto relacionado ao pedido. Anexe os documentos e envie a petição.","documentos":{"documentos":[{"id":319736,"nome":"A documentação para cada tipo de pedido relacionado a esse serviço pode ser obtida por meio da [Consulta de Assuntos](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41298,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"varia de acordo com o porte da empresa e tipo de solicitação e pode ser obtido por meio da Consulta de Assuntos.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":314149,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":243212,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Pode ser acompanhado pelo [Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F). Selecione o CNPJ, acesse a aba “Processos” e em “Filtro rápido” localize o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/) > “Situação de documentos > Técnico” e utilizando os filtros de preferência.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":314150,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)\n\n [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13583","nome":"Solicitar Registro de Produtos Biológicos e Radiofármacos"}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-ou-certificado-de-registro-de-medicamentos-produtos-biologicos-e-radiofarmacos","flagPagTesouro":"S","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10417","nome":"Cancelar inscrição no cadastro de atividades econômicas de pessoas físicas","sigla":"CAEPF","descricao":"Solicite o cancelamento de inscrição no Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF).\n\n O cancelamento da inscrição é cabível quando houver mais de uma inscrição (multiplicidade) para o mesmo estabelecimento, ou quando a inscrição foi realizada indevidamente.\n\n Este serviço também pode ser utilizado nos casos em que não for possível dar baixa do estabelecimento em [Minhas Atividades Econômicas (CAEPF)](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/89), no site da Receita Federal em Serviços, e para solicitar o encerramento da antiga matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS). \n\n A baixa pode ser solicitada quando você encerrar as atividades no estabelecimento ou quando deixar de ser responsável por ele (como na venda de imóvel rural ou sucessão, por exemplo).","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre processos digitais](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais \"e-Processo\")\n\n [Mais orientações CAEPF](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/caepf)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122076}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102114,"tipo":"Cidadão responsável pelo cadastro da atividade econômica como pessoa física, ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170357}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Cadastros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Autônomo","id":406296},{"item":"Atividade econômica","id":406297},{"item":"CEI","id":406298},{"item":"CAEPF","id":406299},{"item":"Cadastro do INSS","id":406300},{"item":"Contribuinte individual","id":406301},{"item":"Matrícula CEI","id":406302},{"item":"Profissional liberal","id":406303},{"item":"Segurado Especial","id":406304},{"item":"Produtor rural","id":406305}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 1.828/2018](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=94704)","id":146178},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116969)","id":146179}]},"avaliacoes":{"positivas":94,"negativas":338},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237912,"titulo":"Abrir o processo digital","descricao":"* Acesse o canal abaixo;\n * Clique em **Solicitar serviço via processo digital**;\n * Selecione a área **Cadastros** e o serviço **Cancelar cadastro indevido de atividade econômica**.\n Você deve abrir um processo específico para cada atestado.\n\n O processo deve ser aberto em nome da pessoa a que se refere o serviço e ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por 3 dias úteis.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307254,"tipo":"web","descricao":"[Meus 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ou"},{"id":314265,"nome":"[Pedido de cancelamento de CEI](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/cadastros/cei-cancela) (conforme o caso);"},{"id":314266,"nome":"Documento de identificação oficial;"},{"id":314267,"nome":"Documentos que comprovem o motivo do cancelamento."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307255,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237914,"titulo":"Obter o resultado","descricao":"A informação do resultado será juntada ao seu processo digital. Clique na opção **Meus Processos** e consulte os documentos do processo para saber se o seu pedido foi aprovado.\n\n Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba **Inativos**.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307256,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":307257,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9660","nome":"Consultar Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoas Físicas (CAEPF), na Receita Federal"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10421","nome":"Inscrever ou atualizar atividade econômica de pessoa física"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10423","nome":"Migrar cadastro específico do INSS (CEI) para o cadastro de atividade econômica da pessoa física"}],"tempoMediaEspera":"5","percentualAvaliacoesPositivas":"22","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cancelar-cadastro-de-atividade-economica-de-pessoa-fisica","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13465","nome":"Realizar consulta especializada em Ginecologia e Obstetrícia no Humap-UFMS","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, pacientes reguladas via Sisreg, egressas de internação e pós-operatórios em Ginecologia e Obstetrícia (GO) no Humap-UFMS, recebem atendimento especializado em GO","flagPortalLogado":"N","contato":"Telefone: (67) 3345-3138\n\n E-mail: umul.humap-ufms@ebserh.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":74121}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":65125,"tipo":"Pacientes reguladas via Sisreg, que necessitam de atendimento em Ginecologia e Obstetrícia;","requisitos":""},{"id":65126,"tipo":"Pacientes egressas de internação em Ginecologia e Obstetrícia no Humap-UFMS.","requisitos":""},{"id":65127,"tipo":"Pacientes pós-operatórios em Ginecologia e Obstetrícia no Humap-UFMS.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/201456","dbId":32666,"nomeOrgao":"EBSERH - Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (EBSERH-UFMS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":102725}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"saúde ","id":252120},{"item":"consulta ","id":252121},{"item":"ginecologia ","id":252122},{"item":"obstetrícia","id":252123}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":83904}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":145399,"titulo":"Dirigir-se ao Ambulatório de Ginecologia e Obstetrícia no dia e horário agendados para a consulta.","descricao":"Comparecer ao Guichê do Ambulatório de Ginecologia e Obstetrícia no dia e horário agendados para a consulta, com os seguintes documentos: Número da chave (autorização) da consulta; Cartão do SUS; Documento de identificação com foto; Comprovante de residência; Carterinha de identificação do Humap-UFMS (desejável).\n\n Quando chegar, avisar no guichê que veio para consulta em Ginecologia e Obstetrícia (GO).","documentos":{"documentos":[{"id":206558,"nome":"Número da chave (autorização) da consulta;"},{"id":206559,"nome":"Cartão do SUS;"},{"id":206560,"nome":"Documento de identificação com foto;"},{"id":206561,"nome":"Comprovante de residência;"},{"id":206562,"nome":"Carterinha de identificação do Humap-UFMS (desejável)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":24175,"descricao":"Os atendimentos realizados no Humap-UFMS são 100% pelo SUS.","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":189100,"tipo":"presencial","descricao":"Avenida Senador Filinto Muller, 355 - Vila Ipiranga, Campo Grande - MS, 79080-190 - entrada principal - prédio do Ambulatório Geral.\n\n Horário de atendimento do Ambulatório de Ginecologia e Obstetrícia:\n\n De segunda a quinta-feira, das 07 às 17h\n\n Sexta-feira, das 07h às 16h\n\n Telefone: (67) 3345-3138\n\n E-mail: umul.humap-ufms@ebserh.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":120,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":31899,"descricao":"Em caso de dúvidas ou para maiores informações, ligue","canalDePrestacao":[{"id":189099,"tipo":"telefone","descricao":"(67) 3345-3138","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"20","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-consulta-especializada-em-ginecologia-e-obstetricia-no-humap-ufms","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24038","nome":"Aderir à proposta de Transação Tributária Individual Simplificada apresentada pela Receita Federal","sigla":"","descricao":"Regularize suas dívidas em contencioso administrativo tributário na Receita Federal por meio da transação tributária.\n\n Se você recebeu uma proposta de transação individual simplificada, tem a oportunidade de aceitar e aderir a um acordo de transação tributária na Receita Federal.\n\n Esse acordo permite regularizar débitos que ainda estão em julgamento administrativo (contencioso). Ao atender aos requisitos, você desiste da discussão do processo e passa a quitar a dívida.\n\n O pagamento pode ser feito com descontos e condições especiais.\n\n **Atenção:** o acordo somente será validado com o pagamento da primeira parcela.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Mais orientações sobre Transação](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/transacao-tributaria)\n\n [Perguntas Frequentes](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/transacao-tributaria)\n\n [](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/transacao-tributaria)[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122086}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102124,"tipo":"Exclusivo para contribuintes que receberam comunicado da Receita Federal com Proposta de Transação Individual Simplificada.","requisitos":"**Requisitos necessários: **\n\n * Processo em contencioso administrativo tributário na Receita Federal;\n * Valor total consolidado na data do pedido superior a R$ 1 Milhão e inferior a R$ 5 Milhões;\n * Confirmar o interesse em transacionar** todos** os débitos em contencioso administrativo fiscal.\n * Autorizar, de forma expressa, a aplicação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), para pessoas físicas.\n * As ofertas de transação nessa modalidade foram apresentadas pela Receita Federal via caixa postal."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170383},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170384}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Transação","id":406349},{"item":"Tributária","id":406350},{"item":"Simplificada","id":406351},{"item":"Negociação","id":406352},{"item":"Dívida","id":406353},{"item":"Desconto","id":406354}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria RFB nº 555/2025](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/144970)","id":146204}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.[","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237940,"titulo":"Aderir à transação tributária simplificada.","descricao":"Para formalizar o requerimento de adesão:\n\n 1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Vá em **Solicitar Serviço**.\n\n 3. Escolha a área de concentração **Transação Tributária**.\n\n 4. Selecione o serviço correspondente ao tipo de acordo ao qual deseja aderir.\n\n 5. Siga as instruções do formulário, preencha Requerimento de Adesão e junte os demais documentos necessário para análise.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307319,"tipo":"web","descricao":"[Abrir Novo Processo (Requerimento)](https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237941,"titulo":"Acompanhar o resultado do processo.","descricao":"Você vai receber a resposta por meio de um despacho no processo.\n\n Para consultar esse despacho:\n\n 1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Vá em **Processos em que sou o Interessado Principal**.\n\n 3. Lá você poderá ver os documentos do seu processo.\n\n Você também será avisado pela caixa postal. Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba \"Inativos\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307320,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":307321,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/e-processo/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/aderir-a-transacao-tributaria-individual-simplificada","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2940","nome":"Cadastrar, realizar classificação ou enviar declarações e extratos de inspeção de segurança de barragens","sigla":"","descricao":"Os titulares de direitos minerários que possuem barragens para fins de contenção final ou temporária de rejeitos de mineração precisam realizar o cadastramento, classificação de estrutura de armazenamento de rejeitos e sedimentos quanto a Categoria de Risco (CRI), Dano Potencial Associado (DPA) e gestão Operacional e enquadramento na Política Nacional de Barragens de Mineração (PNSB). Devem também realizar o envio de informações relativas as inspeções regulares (EIR), inspeções especiais (EIE), declarações de condição de estabilidade (DCE), declarações de conformidade e operacionalidade do PAEBM (DCO), bem como demais informações relativas a segurança da estrutura\n\n Todas estas obrigações são realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) - Módulo Empreendedor de Barragens.\n\n Serviço possibilita à ANM captar dados, supervisionar informações e manter atualizado o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração.","flagPortalLogado":"N","contato":"Maiores informações sobre esse serviço estão disponíveis em [https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/sistema-integrado-de-gestao-de-barragens-de-mineracao-sigbm-versao-minerador/manual-do-usuario-externo-sigbm](https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/sistema-integrado-de-gestao-de-barragens-de-mineracao-sigbm-versao-minerador/manual-do-usuario-externo-sigbm \"Manual do SIGBM - Empreendedor \")\n\n Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [segurancadebarragens@anm.gov.br](mailto:segurancadebarragens@anm.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sigbm.anm.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cadastrar barragens","id":119401},{"item":"Classificar barragens","id":119402},{"item":"Enviar declarações e inspeções de barragens","id":119403}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100111,"tipo":"Representantes legais dos titulares de direitos minerários que operem barragens de mineração do Brasil, ou responsáveis técnicos designados pelo empreendedor para fornecer informações relativas às estruturas.\n\n O acesso é identificado por meio do gov.br","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222120","dbId":58051,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Mineração (ANM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":166731},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":166732},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":166733}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras requisições relacionadas ao processo Minerário"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"mineração","id":398852},{"item":"anm","id":398853},{"item":"cadastro","id":398854},{"item":"barragem","id":398855},{"item":"SIGBM","id":398856}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Legislação e orientações legais relativas às barragens de mineração:\n\n [https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/barragens/legislacao](https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/barragens/legislacao \"ANM - Legislação sobre barragens\")","id":141393}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":25},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":233368,"titulo":"Acessar o SIGBM - Módulo Empreendedor","descricao":"Por meio do link: https://sigbm.anm.gov.br, realizar o login pela opção \"Entrar com gov.br\". No sistema, acessar a opção desejada e realizar a inclusão das informações e/ou documentos solicitadas pela plataforma.\n\n Para acessar o SIGBM - Módulo Empreendedor, é necessário que o usuário esteja previamente cadastrado no Sistema de Dados Cadastrais (SDC) da ANM","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":301763,"tipo":"web","descricao":"[https://sigbm.anm.gov.br](https://sigbm.anm.gov.br \"SIGBM - Módulo Empreendedor\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"24","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-barragem-de-mineracao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3093","nome":"Realizar inscrição no Processo Seletivo ao Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF)","sigla":"CMJF","descricao":"Realizar inscrição no Processo Seletivo ao Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF)","flagPortalLogado":"N","contato":"[https://cmjf.eb.mil.br](https://cmjf.eb.mil.br \"https://cmjf.eb.mil.br\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cmjf.eb.mil.br/index.php/processo-seletivo","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":128041}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":107213,"tipo":"Estudantes do Ensino Fundamental aptos para ingresso no 6º ano.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"8","max":"15","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":8,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94","dbId":7409,"nomeOrgao":"Comando do Exército (CEX)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":179100}]},"areasDeInteresse":{"item":["Ensino Fundamental e Médio"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"escola militar","id":426872},{"item":"educação militar","id":426873},{"item":"juiz de fora","id":426874}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":153592}]},"avaliacoes":{"positivas":20,"negativas":24},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":250360,"titulo":"Inscrever-se","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":325524,"nome":"Carteira de identidade, com foto recente e Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e \nConsultar o Manual do Candidato ao Processo Seletivo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":323597,"tipo":"presencial","descricao":"**Secretaria do Corpo de Alunos do CMJF** - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 5200 - Bairro Nova Era - Juiz de Fora - Minas Gerais - CEP 36087-000","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":323598,"tipo":"web","descricao":"[https://cmjf.eb.mil.br/index.php/processo-seletivo](https://cmjf.eb.mil.br/index.php/processo-seletivo \"https://cmjf.eb.mil.br/index.php/processo-seletivo\")\n\n Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"45","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/ingressar-no-colegio-militar-de-juiz-de-fora","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23729","nome":"Utilizar Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas","sigla":"","descricao":"Utilize crédito financeiro do Programa Agora Tem Especialistas para pagar prestações de negociação e débitos correntes.\n\n O Programa \"Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde é um regime para hospitais privados, com ou sem fins lucrativos.\n\n O objetivo é oferecer condições especiais para regularizar débitos tributários administrados pela Receita Federal, em troca de atendimento médico para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).\n\n O valor dos atendimentos médicos prestados é convertido em crédito financeiro.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Mais orientações sobre Transação](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/transacao-tributaria)\n\n [Manual de \"Como aderir à transação de Pequeno Valor\"](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-roteiros/transacao-tributaria/como-aderir-a-transacao-de-pequeno-valor.pdf/view)\n\n [Manual de \"Como aderir à transação de até 50 milhões\"](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-roteiros/transacao-tributaria/como-aderir-a-transacao-de-ate-50-milhoes.pdf/view)\n\n [Fale conosco](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao/pagamento_e_parcelamento_e_transacao/transacoes_tributarias)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122635}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102533,"tipo":"Pessoas Jurídicas que tiveram sua adesão deferida no Programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde.","requisitos":"Requisitos:\n\n * Ter sua adesão ao Programa deferida pelo Ministério da Saúde;\n * Cumprir as condições definidas em ato conjunto dos Ministros da Saúde e da Fazenda;\n * Registrar a oferta de atendimentos médico-hospitalares em sistema eletrônico do Ministério da Saúde, conforme regras aprovadas por esse órgão;\n * Desistir de impugnações ou recursos administrativos relacionados aos créditos tributários que serão compensados, renunciando a qualquer alegação de direito sobre eles;\n * Renunciar a alegações de direito em ações judiciais (inclusive coletivas) ou recursos que tratem dos créditos tributários a compensar, pedindo a extinção do processo com resolução de mérito;\n * Possuir Certificado de Valor de Créditos Financeiros (CVCF) emitido pelo Ministério da Saúde."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171305},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":171306}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Agora Tem Especialistas","id":408127},{"item":"Quitação de dívidas tributárias","id":408128},{"item":"Certificado de Valor de Créditos Financeiros","id":408129},{"item":"CVCF","id":408130}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11/2025](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/144779)","id":147307},{"item":"[Portaria Conjunta MF/MS nº 10/2025](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/144778)","id":147308}]},"avaliacoes":{"positivas":37,"negativas":17},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239121,"titulo":"Formalizar o processo","descricao":"Para abrir o processo, acesse o canal abaixo.\n\n Em seguida, selecione a área de concentração “**Transação Tributária**” e o serviço “**Créditos Financeiros – Agora Tem Especialistas****.**\n\n Siga as instruções do requerimento e anexe os documentos necessários.\n\n Eles devem estar em arquivos separados e classificados por tipo de documento.","documentos":{"documentos":[{"id":315483,"nome":"Discriminação dos Débitos a serem compensados."},{"id":315484,"nome":"Certificado de Valor de Créditos Financeiros emitido pelo Ministério da Saúde."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308740,"tipo":"web","descricao":"[Requerimentos Web](https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":239122,"titulo":"Acompanhar a análise do pedido .","descricao":"Você será informado do resultado da solicitação de utilização dos créditos financeiros por meio de um despacho no processo.\n\n Para consultar o despacho acesse o canal abaixo e selecione “Processos em que sou interessado” e consulte os documentos do seu processo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308741,"tipo":"web","descricao":"[Processos Digitais](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":308742,"tipo":"web","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso) (e-Processo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"69","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/utilizar-creditos-financeiros-do-programa-agora-tem-especialistas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2783","nome":"Obter autorização para Supressão de Vegetação","sigla":"ASV","descricao":"A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) é o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação nativa em empreendimentos de interesse público ou social submetidos ao licenciamento ambiental pela Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal (Dilic) do Ibama.\n\n Busca garantir o controle da exploração e comercialização da matéria-prima florestal efetivamente explorada nos empreendimentos licenciados pelo Ibama e o controle da exploração e transporte no resgate de espécimes da flora.","flagPortalLogado":"N","contato":"siga.sede@ibama.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Supressão de vegetação; supressão vegetal","id":113842}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":95819,"tipo":"Empreendedores","requisitos":"Requerer ASV; disponibilizar no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) o estudo de Caracterização qualitativa dos tipos de \nvegetação a serem suprimidos."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Varia conforme cronograma de supressão de vegetação apresentado pelo empreendedor."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812","dbId":36724,"nomeOrgao":"Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":158718}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"vegetação nativa","id":380814},{"item":"suprimir vegetação","id":380815},{"item":"empreendimentos","id":380816}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 12.651/2012](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm)","id":134446},{"item":"[Instrução Normativa nº 06/2009](https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0006-070409.PDF)","id":134447}]},"avaliacoes":{"positivas":62,"negativas":102},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":222010,"titulo":"Requerer autorização e apresentar estudo de caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos","descricao":"O empreendedor deve preencher e assinar o requerimento de ASV disponível no site do Ibama, Login Serviços e protocolar no Ibama ou enviar pelos Correios. \nPara requerer a primeira solicitação de ASV, deve-se realizar cadastro no \nSistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). \nO empreendedor também deve formular e disponibilizar no Sinaflor o estudo Caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos. \nO Ibama analisará o estudo.","documentos":{"documentos":[{"id":295831,"nome":"Caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":38612,"descricao":"Taxa de Controle e Fiscalização Ambietal (TCFA)","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Varia de acordo com o porte do empreendimento em licenciamento, tipologia e 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de estimação, bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território.\n\n No Brasil, o documento utilizado para essa finalidade é o Certificado Veterinário Internacional (CVI), que é expedido por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades do Vigiagro.\n\n **Manual do e-CVI/Peru :**\n\n ","flagPortalLogado":"S","contato":"* Para qualquer dúvida ou problema do sistema relacionado ao uso da Plataforma de Automação como cidadão deve se abrir chamado no \n * Para dúvidas na solicitação consultar Manual do Cidadão do Peru com todo o passo a passo discriminado [**https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/sair-do-brasil/manual-e-cvi-peru-mar-25.pdf**](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/sair-do-brasil/manual-e-cvi-peru-mar-25.pdf)\n * Para dúvidas pontuais enviar e-mail para [**cvi.vigiagro@agro.gov.br**](mailto:cvi.vigiagro@agro.gov.br) **Ou entre em contato por e-mail ou telefone da [Unidade de Vigilância Agropecuária](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/unidades-de-vigilancia-agropecuaria-1) do seu estado.**","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificado Veterinário Internacional","id":126502},{"item":"CVI","id":126503}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105761,"tipo":"Qualquer cidadão.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"72","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":72},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176855},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176856}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comprovantes e Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CVI ","id":421445},{"item":"CVI Peru","id":421446},{"item":"Certificado Internacional para viajar ","id":421447},{"item":"Cão ","id":421448},{"item":"Gato ","id":421449},{"item":"Peru ","id":421450},{"item":"","id":421451}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 24.548/1934](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d24548.htm) – Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal;","id":151803},{"item":"[Decreto nº 24.548/1934](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d24548.htm) – Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal;","id":151804},{"item":"[IN MAPA nº 54, de 18 de novembro de 2013](http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/arquivos/in-542013.pdf) – Institui o passaporte brasileiro de cães e gatos;","id":151805},{"item":"[IN MAPA nº 39, de 27 de novembro de 2017](https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-39-de-27-de-novembro-de-2017-638853) – Aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional","id":151806}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246909,"titulo":"Cadastrar a solicitação","descricao":"Etapa destinada ao cidadão que vai abrir sua solicitação de Certificado Veterinário Internacional. Nessa etapa o cidadão deve preencher o destino para o qual ele deseja enviar o animal e as informações específicas conforme exigências do país de destino.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319249,"tipo":"web","descricao":"[ Acesse o link](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=14760)\n\n **Obs.:** O cidadão pode preencher o requerimento a qualquer tempo mas somente conseguirá enviar para análise entre 3 e 9 dias anteriores ao embarque previsto entrando em uma fila por ordem de envio e o processo devendo ser analisado no máximo em 72hrs. Se houver correção a ser feita, o prazo volta a contar novamente a partir do envio da correção para analise no sistema.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246910,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Após a solicitação feita pelo cidadão, o processo é destinado a um Auditor Fiscal Federal Agropecuário, que é responsável por analisar a solicitação e todos os documentos obrigatórios. Esse profissional emite seu parecer informando se a solicitação está aprovada ou indicando as adequações necessárias. O Auditor pode, nessa etapa, devolver o processo ao cidadão solicitando mais informações ou correções","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319250,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[Acompanhar solicitação](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos )","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246911,"titulo":"Receber o CVI","descricao":"Após aprovação da solicitação, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário emite o Certificado Veterinário Internacional gerando um PDF que vai ser assinado digitalmente por ele. Após emissão no sistema, o cidadão deverá imprimir o documento e apresentá-lo à Autoridade Veterinária Oficial no país de destino, o qual poderá conferir a autenticidade do CVI através de um código de verificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319251,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[Acesse o link](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos )","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cvi-peru-solicitar-certificado-internacional-para-viajar-com-seu-cao-ou-gato-para-o-peru","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10212","nome":"Enviar relatório mensal de comprovante de regularidade do pescado da sardinha verdadeira","sigla":"","descricao":"A Instrução Normativa SAP/MAPA nº 18, de 10 de junho de 2020, estabelece que as empresas pesqueiras sob Serviço de Inspeção Federal – SIF que adquirirem sardinha-verdadeira diretamente de produtores nacionais devem encaminhar à Secretaria de Aquicultura e Pesca as informações referentes ao recebimento deste pescado.\n\n Esse serviço contém os formulários em formato digital e permite que a empresa adquira o comprovante mensal de regularidade de registro de informações sobre a sardinha-verdadeira.","flagPortalLogado":"S","contato":"Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca\n\n Telefones: (61) 3276-4224 e (61) 3276-4230\n\n E-mails: [pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br](mailto:pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br) \n[carolina.bittencourt@agricultura.gov.br](mailto:carolina.bittencourt@agricultura.gov.br)\n\n Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\n\n [https://www.gov.br/agricultura/pt-br/canais\\_atendimento/ouvidoria](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126505}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105763,"tipo":"As empresas pesqueiras que possuem Serviço de Inspeção Federal - SIF e que recebem a sardinha-verdadeira em cais próprio, diretamente dos produtores.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"40","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":40},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308795","dbId":58139,"nomeOrgao":"Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176858}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comprovantes e Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Ficha de Entrevista no Cais","id":421455},{"item":"Envio de relatorios","id":421456},{"item":"Biometria","id":421457},{"item":"sardinha-verdadeira","id":421458}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Instrução Normativa SAP/MAPA nº 18, de 10 de junho de 2020.","id":151808}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":24},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246915,"titulo":"Enviar Ficha de Entrevista no Cais","descricao":"Preenchimento de formulário eletrônico de entrevista no cais da empresa com o mestre da embarcação, com as informações referentes as espécies capturadas. A ficha de entrevista no cais deve ser preenchida para todos os desembarques, na empresa pesqueira, de embarcações de cerco/traineira cuja espécie-alvo seja a sardinha-verdadeira.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319256,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10212)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246916,"titulo":"Enviar Ficha de Biometria","descricao":"Preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre a biometria de uma amostra de 250 a 300 indivíduos de sardinha-verdadeira, de qualquer desembarque ocorrido no mês vigente no cais da empresa. \nA empresa deve preencher a ficha de biometria apenas uma vez por mês.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319257,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10212)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246917,"titulo":"Emitir comprovante de regularidade de registro de informações sobre a sardinha-verdadeira","descricao":"Após analisadas as informações que constam na Ficha de Entrevista no Cais e na Ficha de Biometria pela SAP/MAPA, a empresa receberá um comprovante, com a validade mensal, de regularidade de registro de informações sobre a sardinha-verdadeira.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319258,"tipo":"web","descricao":"[Acompanhar Solicitação](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"7","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10190","nome":"Registrar detalhadamente atividade de pesca da Modalidade de Cerco"}],"tempoMediaEspera":"40","percentualAvaliacoesPositivas":"23","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/enviar-relatorio-mensal-de-comprovante-de-regularidade-do-pescado-da-sardinha-verdadeira","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12674","nome":"Consultar Apólice de Seguro Garantia","sigla":"","descricao":"A consulta de apólice do seguro garantia é um serviço no qual você pode consultar o registro da apólice do seguro garantia e suas respectivas informações.\n\n Através dessa consulta, você poderá validar se a apólice consultada foi emitida por uma seguradora devidamente autorizada a operar pela Susep, assim como poderá verificar as informações da referida apólice.\n\n Para realização dessa consulta, é necessário ter em mãos o número de registro da apólice e o número do CPF ou CNPJ do segurado ou do tomador. Todas essas informações podem ser localizadas na apólice.","flagPortalLogado":"N","contato":"O registro das informações relativas às apólices de seguro garantia nos sistemas correspondentes é de responsabilidade exclusiva das seguradoras. Caso os dados da apólice não sejam encontrados ou haja qualquer divergência, o consulente deverá, primeiramente, acionar a seguradora, por meio do serviço de atendimento ou da ouvidoria, ou registrar manifestação na plataforma Consumidor.gov.br, questionando se a apólice foi registrada e, em caso negativo, solicitar o referido registro. \n\n Caso o problema persista ou o consulente tenha dúvidas quanto ao extrato apresentado pela seguradora, poderá entrar em contato com a Ouvidoria da Susep, por meio do endereço https://falabr.cgu.gov.br/. Ao realizar este contato, o consulente deverá informar o número do chamado obtido junto à seguradora, bem como a resposta recebida.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www2.susep.gov.br/safe/apolices/app/garantia","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126513}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105770,"tipo":"Qualquer pessoa física ou jurídica que possua as informações mínimas para a consulta da apólice, a saber: o número de registro da apólice e o número do CPF ou CNPJ do segurado ou do tomador.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235","dbId":55943,"nomeOrgao":"Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176869},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176870}]},"areasDeInteresse":{"item":["Consultas e Sistemas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"SUSEP","id":421487},{"item":"consulta apólice seguro garantia","id":421488},{"item":"SUSEP consulta seguro garantia","id":421489},{"item":"consulta apólice seguro garantia","id":421490},{"item":"apólice seguro garantia","id":421491}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151815}]},"avaliacoes":{"positivas":170,"negativas":703},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246938,"titulo":"Realizar a consulta","descricao":"1 – Preencha os campos da consulta:\n\n 1.1 – número de registro da apólice;\n\n 1.2 – número do CPF ou CNPJ do segurado ou do tomador;\n\n 1.3 – código de verificação da página;\n\n 2 – Clique em “pesquisar”.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319291,"tipo":"web","descricao":"Acesse o [Sistema de Consulta do Seguro Garantia](https://www2.susep.gov.br/safe/apolices/app/garantia), e siga os passos detalhados acima.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"19","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-apolice-de-seguro-garantia","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12476","nome":"Participar de processo seletivo para curso de Pós-graduação Stricto Sensu - Cefet/RJ","sigla":"","descricao":"Se você deseja fazer um curso de Pós-graduação *Stricto Sensu* no Cefet/RJ, você precisa concorrer a uma vaga por meio deste serviço.\n\n A Pós-graduação *Stricto Sensu* tem como finalidade precípua a ampliação da base do conhecimento científico e a qualificação de pessoal, visando a atividade docente e as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento. \n\n O Cefet/RJ possui nove programas de Pós-graduação *Stricto Sensu* reconhecidos pela [CAPES](http://www.capes.gov.br/): \n\n * [Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPPRO)](http://pppro.cefet-rj.br/) , com o curso de Mestrado Acadêmico em Engenharia de Produção e Sistemas \n\n \n * [Programa de Pós-graduação em Engenharia Mecânica e Tecnologia de Materiais (PPEMM)](http://dippg.cefet-rj.br/ppemm/) , com o curso de Mestrado Acadêmico em Engenharia Mecânica e Tecnologia de Materiais \n\n \n * [Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica (PPEEL)](http://dippg.cefet-rj.br/ppeel), com o curso de Mestrado Acadêmico em Engenharia Elétrica \n\n \n * [Programa de Pós-graduação em Ciência da Computação (PPCIC)](http://eic.cefet-rj.br/ppcic/), com o curso de Mestrado em Ciência da Computação \n\n \n * [Programa de Pós-graduação em Ciência, Tecnologia e Educação (PPCTE)](http://dippg.cefet-rj.br/ppcte), com os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado em Ciência, Tecnologia e Educação \n\n \n * [Programa de Pós-graduação em Relações Etnicorraciais (PPRER)](http://dippg.cefet-rj.br/pprer), com o curso de Mestrado Acadêmico em Relações Etnicorraciais \n\n \n * [Programa de Pós-graduação em Instrumentação e Óptica Aplicada (PPGIO)](http://dippg.cefet-rj.br/ppgio/), com o curso de Doutorado em Instrumentação e Óptica Aplicada \n\n \n * [Programa de Pós-graduação em Filosofia e Ensino (PPFEN)](http://dippg.cefet-rj.br/ppfen), com o curso de Mestrado Profissional em Filosofia e Ensino \n\n \n * [Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Sistemas Produtivos (PPDSP)](http://dippg.cefet-rj.br/ppdsp), com o curso de Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento Regional e Sistemas Produtivos","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Departamento de Pós-Graduação - 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A listagem completa com os endereços de todos os programas também está disponível na página do [Departamento de Pós-graduação](http://dippg.cefet-rj.br/index.php/pt/depog?layout=edit&id=584).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"2","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":122234,"titulo":"Participar da seleção e acompanhar o processo","descricao":"A seleção no processo seletivo se dará observando as regras de cada edital.\n\n O acompanhamento do processo e dos resultados será realizado conforme as regras e orientações de cada edital.","documentos":{"documentos":[{"id":171373,"nome":"Documentos especificados em edital."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":156525,"tipo":"web","descricao":"A listagem completa com os endereços de todos os programas está disponível na descrição deste serviço e na página do [Departamento de Pós-graduação](http://dippg.cefet-rj.br/index.php/pt/depogb).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"30","max":"90","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":30,"max":90},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-processo-seletivo-para-curso-de-pos-graduacao-cefet-rj","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23783","nome":"Solicitar Atendimento Conta GOV.BR","sigla":"","descricao":"Este serviço é destinado aos casos de pessoas que estão com alguma dificuldade relacionada à conta gov.br.\n\n Confira esta [página](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br \"Tire suas dúvidas\") para esclarecer suas dúvidas.","flagPortalLogado":"S","contato":"Esclareça suas dúvidas relacionadas à conta gov.br nesta página ().","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-atendimento-conta-gov-br+695e69762e72d218662eb949?forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Atendimento conta gov.br","id":122109},{"item":"Solicitar atendimento conta gov.br","id":122110},{"item":"conta gov.br","id":122111}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102145,"tipo":"Qualquer pessoa que já tenha criado uma conta gov.br.","requisitos":"É necessário possuir CPF devidamente registrado e regular."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170417},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170418}]},"areasDeInteresse":{"item":["Inclusão Digital"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Conta GOV.BR","id":406433},{"item":"Atendimento GOV.BR","id":406434},{"item":"Aplicativo GOV.BR","id":406435}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":146236}]},"avaliacoes":{"positivas":1157,"negativas":2164},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237983,"titulo":"Registrar solicitação","descricao":"Caso tenha seguido **todos os passos informados para o assunto selecionado**, mas ainda esteja com alguma dificuldade relacionada à conta gov.br, pedimos que registre a sua solicitação.\n\n **Atenção! 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Após a autenticação, você será redirecionado para seus protocolos abertos, basta selecionar o do seu interesse.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307404,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://servicos.acesso.gov.br/consultarservicossolicitados)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"35","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-atendimento-conta-gov.br","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24070","nome":"Consultar a Possibilidade de Inscrição em Dívida Ativa da União","sigla":"DAU","descricao":"Verifique a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) e compreenda seu fluxo e efeitos jurídicos e administrativos.\n\n Com este serviço, você pode:\n\n * entender melhor os principais efeitos jurídicos e administrativos de ter uma dívida inscrita na DAU;\n * conhecer como é o caminho que a dívida percorre até chegar a essa inscrição;\n * saber se é possível inscrever em DAU os débitos informados.\n \n\n A Dívida Ativa da União (DAU) é composta por débitos tributários ou não tributários que **venceram e não foram pagos**. Quando a dívida não é regularizada **dentro do prazo**, ainda na fase administrativa, a Receita Federal encaminha o débito para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir daí, o débito é inscrito na DAU, possibilitando a cobrança judicial da dívida.\n\n O prazo de 90 dias **antes** da inscrição em Dívida Ativa garante ao contribuinte a oportunidade de regularizar o débito diretamente na Receita Federal antes que ele seja inscrito em Dívida Ativa.\n\n Quando isso acontece, o contribuinte passa a ter uma situação de **irregularidade fiscal**. Além disso, a forma de cobrança muda: a responsabilidade passa a ser da PGFN e implica alteração no regime jurídico de cobrança do débito.\n\n A **inscrição do débito em Dívida Ativa da União** gera efeitos jurídicos e administrativos, como **inclusão no Cadin**, **impedimento** de emissão de Certidão de Regularidade Fiscal e **restrições** a financiamentos, benefícios fiscais e contratos com a Administração Pública.\n\n O débito também pode ser **protestado em cartório** e, se não regularizado, ser objeto de **execução fiscal**, com **penhora de bens e bloqueio eletrônico**. Além disso, após a inscrição em Dívida Ativa da União (DAU). **incidirá acréscimo legal de até 20% **sobre o valor total da dívida.\n\n Caso deseje a inscrição dos débitos para aderir às transações com a PGFN, verifique antes as condições e prazos descritos nos editais.\n\n A Receita Federal segue critérios legais e procedimentos internos para encaminhar débitos à Dívida Ativa, priorizando eficiência na cobrança, como casos próximos da prescrição, com fluxo eletrônico definido.\n\n As informações apresentadas **não substituem a análise do caso concreto**, nem afastam a aplicação das leis, normas e decisões administrativas ou judiciais.\n\n **Atenção!** Este serviço não deve ser utilizado para solicitar rescisão de parcelamento e não é cabível aos optantes do Simples Nacional que tenham recebido intimação por meio do SIVER, os quais estão sujeitos a ritos próprios.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122610}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102508,"tipo":"Qualquer pessoa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":171235},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171236},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":171237}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Dívida Ativa da União","id":407998},{"item":"Envio de débito para DAU","id":407999},{"item":"Inscrição em Dívida Ativa","id":408000},{"item":"","id":408001}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria MF nº 447/2018](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/96042)","id":147260},{"item":"[Portaria Corat nº 313/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151430)","id":147261}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":10},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239090,"titulo":"Consultar a Situação Fiscal","descricao":"Acesse o canal abaixo para consultar informações cadastrais, verificar o diagnóstico fiscal e gerar o Relatório de Situação Fiscal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308679,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Dívidas e Pendências](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/pendencias)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":239091,"titulo":"Formalizar o pedido de análise dos débitos","descricao":"1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Vá em **Solicitar Serviço**.\n\n 3. Escolha a área de concentração **Regularização de Impostos**.\n\n 4. Selecione o serviço **Consultar a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União.**** \n**\n\n 5. **Siga as instruçõe****s do formulário, **anexe a documentação obrigatória e demais documentos necessários.","documentos":{"documentos":[{"id":315465,"nome":"Relatório de Situação Fiscal (**obrigatório**);"},{"id":315466,"nome":"[Relação de Débitos a Consultar para Inscrição em DAU](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/impostos/consulta-dau/consulta_debitos-inscricao.html/) **(obrigatória e deve ser gerada utilizando o aplicativo neste link)**;"},{"id":315467,"nome":"Decisões e Peças Judiciais; e"},{"id":315468,"nome":"Outros documentos que desejar."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308680,"tipo":"web","descricao":"[Abrir Novo Processo (Requerimento)](https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":239092,"titulo":"Acompanhar o andamento e resultado do processo.","descricao":"Você vai receber a resposta por meio de um despacho no processo.\n\n Para consultar esse despacho:\n\n 1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Vá em **Processos em que sou o Interessado Principal**.\n\n 3. Lá você poderá ver os documentos do seu processo.\n\n Você também será avisado pela caixa postal. Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. 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Este serviço de reconhecimento lhe dá proteção internacional e facilidade de naturalização. \nO processo de reconhecimento da condição de apátrida tem como objetivo verificar se o solicitante é considerado nacional pela legislação de algum Estado e deverá considerar as informações, documentos e declarações prestadas pelo próprio solicitante e por órgãos e organismos nacionais e internacionais.\n\n \n\n ","flagPortalLogado":"S","contato":"E-mail: [apatridia@mj.gov.br](mailto:zeroapatridia@mj.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"SisApatridia","id":126246},{"item":"Erradicação de Apatridia","id":126247},{"item":"Solicitação de Reconhecimento da Condição de Apátrida","id":126248}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105602,"tipo":"* Não ser considerado como nacional por nenhum Estado, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, 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seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246478,"titulo":"Apresentar Requerimento","descricao":"O solicitante deverá preencher formulário com informações e dados pessoais, sobre o país de nascimento, seus familiares, motivações para o pedido, entre outras.","documentos":{"documentos":[{"id":322313,"nome":"Comprovante de endereço no Brasil, ou declaração escrita;"},{"id":322314,"nome":"Qualquer documentação que disponha para comprovar sua condição de apátrida;"},{"id":322315,"nome":"Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelos países onde residiu nos últimos cinco anos ou justificativa por escrito contendo as razões de fato e de direito que o impossibilitam a apresentar a certidão (Menores de 18 anos não precisam apresentar)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318742,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11241)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246479,"titulo":"Após aprovação dos documentos pela Polícia Federal, o requerente deverá comparecer presencialmente na unidade da Polícia Federal, conforme agendado.","descricao":"Feito o agendamento, o solicitante deverá comparecer na Polícia Federal conforme data e local agendados para apresentar os documentos originais e fazer a coleta da biometria. \nFinalizada essa etapa, o imigrante deverá acompanhar o processamento de seu pedido e ficar atento caso seja notificado a apresentar eventuais complementações. \nAtenção: é dever do requerente ficar atento ao endereço informado, mantê-lo sempre atualizado, e também deverá verificar rotineiramente sua caixa de e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318743,"tipo":"web","descricao":"[Acompanhar 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SisApatridia.","documentos":{"documentos":[{"id":322316,"nome":"A complementação de documentação dependerá das pendências identificadas em cada processo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318744,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246481,"titulo":"A decisão final do pedido será publicada no Diário Oficial da União","descricao":"A decisão final de reconhecimento da condição de apátrida será publicada no Diário Oficial da União e o requerente será notificado para que compareça à unidade da Polícia Federal mais próxima ao município de sua residência, a fim de obter o Registro Nacional Migratório e a respectiva cédula de identidade. \nO requerente deverá consultar rotineiramente o site da Imprensa e seu endereço eletrônico (e-mail) para verificar decisão em seu pedido de reconhecimento da condição de apátridia.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318745,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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Isso é eduroam (education roaming), serviço global que permite que membros da comunidade acadêmica, como estudantes, pesquisadores e professores, se conectem à internet em qualquer campus ou instituição afiliada, apenas usando suas credenciais de login domésticas. Uma vez logado, a conexão é automática! Ou seja, o usuário não precisa configurar uma nova conexão Wi-Fi em cada local visitado. \n\n Os usuários devem se autenticar no eduroam em seu computador, celular ou tablet, utilizando as mesmas credenciais fornecidas pela sua instituição (UFCG). Recomendamos a conexão com assistente de configuração, [confira o passo a passo no nosso Portal de Ajuda](https://ajuda.rnp.br/eduroam/manual-do-usuario/conexao-com-assistente-de-configuracao-recomendado). Depois que o usuário fizer seu login pela primeira vez, sempre que se aproximar de um ponto de acesso com sinal eduroam, a conexão é automática. Praticidade e segurança, check! \n\n Fonte: [https://www.rnp.br/servicos/eduroam ](https://www.rnp.br/servicos/eduroam)(alterado para UFCG). \n\n \n\n Sobre o Serviço **Eduroam**\n\n **Eduroam** (acrônimo em inglês para *education roaming*) é uma rede de serviços internacional de [roaming](https://pt.wikipedia.org/wiki/Roaming \"Roaming\") para os usuários em pesquisa no [ensino superior](https://pt.wikipedia.org/wiki/Ensino_superior \"Ensino superior\") e cursos subsequentes. Ela fornece aos pesquisadores, professores e estudantes um fácil e seguro acesso a rede ao visitar uma instituição diferente da sua. A autenticação de usuários é realizada pela sua instituição de origem, usando as mesmas credenciais utilizadas ao acessar a rede local, enquanto a autorização para acesso a Internet e outros recursos é tratada pela instituição visitada. Os utilizadores não pagam para usar o serviço, que é fornecido a nível local pelas instituições (universidades, faculdades, institutos de pesquisa e etc.).\n\n \n\n Fonte: [https://pt.wikipedia.org/wiki/Eduroam ](https://pt.wikipedia.org/wiki/Eduroam)\n\n \n\n **Como Criar o acesso a Rede Wi-Fi da UFCG?**\n\n Suporte e Guia de Acesso no link: [https://sti.ufcg.edu.br/wi-fi-institucional.html ](https://www.gov.br/ufcg/pt-br/composicao/secretarias/seplan/sti/acesso-ao-wi-fi-institucional)","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato através do link ","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/ufcg/pt-br/composicao/secretarias/seplan/sti/acesso-ao-wi-fi-institucional","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122117}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102149,"tipo":"Membros da comunidade acadêmica, como estudantes, pesquisadores e professores, se conectem à internet em qualquer campus ou instituição afiliada, apenas usando suas credenciais de acesso domésticas.\n\n Este é um serviço de WI-Fi acadêmico e **GRATUITO** ao cidadão provido pela **Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)** em parceria com a **Rede Nacional de Pesquisa (RNP)** provedora do serviço.","requisitos":"** ** * Pertencer a comunidade UFCG, acadêmica, como estudantes, pesquisadores e professores, se conectem à internet em qualquer campus ou instituição afiliada, apenas usando suas credenciais de acesso domésticas;\n \n\n * Possuir cadastro no Portal de Sistemas Integrado (PSI/UFCG) ([https://psi.ufcg.edu.br](https://psi.ufcg.edu.br/)) ou na Comunidade Acadêmica Federada (CAFe)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Este serviço é*** gratuito*** para o cidadão. \n \nPara mais informações, orientações de aceso e ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato exclusivamente através dos links:\n\n ou [https://sti.ufcg.edu.br/wi-fi-institucional.html ](https://www.gov.br/ufcg/pt-br/composicao/secretarias/seplan/sti/acesso-ao-wi-fi-institucional)\n\n **Importante**: Não solicitamos dados e informações de usuários/as. Fique atendo a golpes cibernéticos!"},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/67671","dbId":57766,"nomeOrgao":"Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170422}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certificação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Wi-Fi ","id":406449},{"item":"Internet","id":406450},{"item":"UFCG","id":406451},{"item":"","id":406452}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":146243}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"Atendimento exclusivamente on-line através de canais de suporte: ","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética\n \n\n A orientação e disposição do Serviço deverá obedecer aos princípios, normas e diretrizes previstas na aplicação da** Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)** vigente - **[LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.709-2018?OpenDocument) **e **[Politica de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) UFCG](https://portal.ufcg.edu.br/phocadownload/userupload/documentos/REITORIA%20-%20Posic%20-%20POLTICA%20DE%20SEGURANA%20DA%20INFORMAO%20E%20COMUNICAO.pdf).**","etapas":[{"id":237992,"titulo":"Cadastrar no Portal de Sistemas Integrado (PSI/UFCG) ou na Comunidade Acadêmica Federada (CAFe/RNP).","descricao":"** Acesso para Alunos, Técnicos Administrativos e Professores:**\n\n \n\n 1. Crie a senha de acesso ao** Wi-Fi Institucional em **.\n\n \n\n Dúvidas: [ \n](https://sti.ufcg.edu.br/wi-fi-institucional.html)\n\n *** ***","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307411,"tipo":"web","descricao":"Serviço de Tecnologia da Informação - STI/UFCG\n\n Atendimento e Suporte: ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-acesso-a-wifi-institucional-ufcg-eduroam","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24095","nome":"Optar pela Suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição de Matérias-Primas, Produtos Intermediários e Embalagens","sigla":"","descricao":"Faça a opção pela suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, conforme o segmento industrial.\n\n A suspensão do IPI tem como objetivo reduzir os custos de produção, aumentar a competitividade da indústria e incentivar investimentos e exportações no setor.\n\n As empresas que fizerem a opção terão direito à suspensão do pagamento do IPI normalmente incidente por ocasião da compra desses produtos.\n\n O benefício também se aplica ao IPI incidente na importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125471}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104971,"tipo":"Estabelecimento industrial fabricante, preponderantemente, de:\n\n * Partes e peças de aeronaves e aparelhos espaciais;","requisitos":""},{"id":104972,"tipo":"* Bens de tecnologias da informação e de comunicação;","requisitos":""},{"id":104973,"tipo":"* Componentes, chassis, carroçarias, partes e peças próprios para máquinas, implementos e veículos, e\n * Fabricantes de outros produtos discriminados conforme a norma específica.","requisitos":""},{"id":104974,"tipo":"O estabelecimento deverá informar, anualmente, quais as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem serão adquiridos com a suspensão e quais produtos serão fabricados.\n\n No caso de fabricante de componentes, chassis, carroçarias, partes e peças próprios para máquinas, implementos e veículos, devem ser informados também os produtos finais autopropulsados aos quais os produtos industrializados se destinam.","requisitos":"**Requisitos necessários:**\n\n * Ser preponderantemente fabricante, no ano-calendário anterior ao da aquisição, dos produtos previstos na norma, considerando como preponderante aquele que teve receita bruta desses produtos em montante superior a 60% da receita bruta total no mesmo período.\n * Adesão prévia ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);\n * Não ser optante pelo Simples Nacional;\n * Regularidade cadastral no CNPJ;\n * Regularidade fiscal junto à Receita Federal, ao CADIN e ao FGTS;\n * Regularidade quanto ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);\n * Não ter sofrido sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente;\n * Possuir certidão negativa referente ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":175496}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Regimes Especiais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Suspensão","id":417965},{"item":"IPI","id":417966},{"item":"Aeronaves","id":417967},{"item":"Espaciais","id":417968},{"item":"Tecnologia","id":417969},{"item":"Informação","id":417970},{"item":"Comunicação","id":417971},{"item":"Componentes","id":417972},{"item":"Autopropulsados","id":417973}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/150886)","id":150666}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":244981,"titulo":"Solicitar a opção pela suspensão do IPI","descricao":"Acesse o canal abaixo para optar pela suspensão do IPI, conforme o segmento industrial.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316842,"tipo":"web","descricao":"[Minhas isenções e regimes especiais](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032) 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Para isso, junte o recurso e toda a documentação necessária. A decisão sobre o recurso será informada através do Sisen.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316843,"tipo":"web","descricao":"[Minhas isenções e regimes especiais](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032) (Sisen)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/optar-pela-suspensao-do-ipi-para-aquisicao-de-materias-primas-produtos-intermediarios-e-embalagens","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23409","nome":"Solicitar Autorização de Eventos nas Unidades de Conservação Federal (UCs)","sigla":"","descricao":"Procedimento administrativo destinado a emissão de Termo de Autorização de Uso para a realização de eventos nas Unidades de Conservação.","flagPortalLogado":"S","contato":"Divisão de Ordenamento e Autorização para Visitação – (61) 2028-9085\n\n [dovis.cgeup@icmbio.gov.br](mailto:dovis.cgeup@icmbio.gov.br) – Dúvidas diversas\n\n Coordenação de Arrecadação\n\n [arrecadacao@icmbio.gov.br](mailto:arrecadacao@icmbio.gov.br) – Dúvidas relativas ao pagamento da GRU\n\n Dúvidas para realizar o login, acesse ","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-autorizacao-de-eventos-nas-unidades-de-conservacao+686d8796930ba40818d6ac94?forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":107496}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":90548,"tipo":"Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada Produtora do Evento.","requisitos":"O formulário de solicitação do evento deverá ser preenchido com antecedência mínima de 100 dias da data pretendida para realização do evento, conforme a Instrução Normativa ICMBio 05/2019. Sobre a autorização de uso poderá incidir pagamento de valor a ser calculado pelo ICMBio."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91842","dbId":36726,"nomeOrgao":"Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":150127},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":150128},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":150129},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":150130}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Eventos","id":359064},{"item":"Unidades de conservação","id":359065},{"item":"Parque Nacional","id":359066},{"item":"Floresta Nacional","id":359067},{"item":"Reserva extrativista","id":359068},{"item":"Reserva biológica","id":359069},{"item":"Monumento natural","id":359070},{"item":"Estação ecológica","id":359071},{"item":"Refúgio de vida silvestre","id":359072},{"item":"Área de relevante interesse ecológico","id":359073},{"item":"Instituto Chico Mendes de Conservação da Biod","id":359074},{"item":"ICMBIO","id":359075}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade","id":124995}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":210257,"titulo":"Solicitação","descricao":"Preenchimento do formulário de solicitação do evento por parte do interessado.","documentos":{"documentos":[{"id":283790,"nome":"Descrição da proposta;"},{"id":283791,"nome":"Dados do solicitante (CPF e/ou CNPJ, endereço, identidade, telefone de contato etc.);"},{"id":283792,"nome":"Informações complementares de caracterização do evento."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":272980,"tipo":"web","descricao":"[link](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-autorizacao-de-eventos-nas-unidades-de-conservacao+686d8796930ba40818d6ac94?forceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":210258,"titulo":"Análise Técnica","descricao":"Análise do pedido, considerações, revisões da solicitação e prosseguimento ou não da autorização.\n\n O tempo de análise pode durar até 30 dias corridos para solicitações diversas e 45 quando incidir em áreas de populações tradicionais ou com concessão de uso público.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":272981,"tipo":"web","descricao":"[link](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-autorizacao-de-eventos-nas-unidades-de-conservacao+686d8796930ba40818d6ac94?forceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"45","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"digitalizavel":true},{"id":210259,"titulo":"Pagamento da GRU","descricao":"Cálculo e emissão da GRU para os casos em que incidir cobrança. A necessidade de pagamento será informada diretamente pelo Portal.\n\n O pagamento e anexação do comprovante no Portal deverá ser realizado em até 07 dias úteis antes do evento.","documentos":{"documentos":[{"id":283793,"nome":"Comprovante de pagamento"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":37193,"descricao":"Casos não previstos em Portaria, o valor será calculado via tabela de cálculo para a realização de eventos em unidades de conservação.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Quando incidir cobrança, a base de cálculo será pelos valores previstos na Portaria n° 547 de 27 de Setembro de 2019 e suas atualizações.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":272982,"tipo":"web","descricao":"[link](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-autorizacao-de-eventos-nas-unidades-de-conservacao+686d8796930ba40818d6ac94?forceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-de-eventos-nas-unidades-de-conservacao-federal-ucs","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2211","nome":"Solicitar cadastro de fornecedor de marcador","sigla":"","descricao":"Cadastro de empresas interessadas em fornecer produto marcador, exercendo suas atividades no âmbito da marcação dos produtos de marcação compulsória (PMC) conforme a [Resolução ANP n° 902/2022.](http://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-902-2022)\n\n **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço \"[Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP](http://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp)\".**","flagPortalLogado":"N","contato":"Telefone: (61) 3255-5320","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0#","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cadastro de Fornecedor de Marcador","id":110780}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93159,"tipo":"Empresa constituída sob as leis brasileiras ou por sociedade estrangeira com autorização para funcionar no país.","requisitos":"Os requisitos estão listados no Art 30 da [Resolução ANP nº 902/2022.](http://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-902-2022)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25281","dbId":917,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":154661}]},"areasDeInteresse":{"item":["Produtos Derivados"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Marcador de solventes","id":370076},{"item":"Qualidade","id":370077},{"item":"Produto de marcação compulsória","id":370078}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução 902 2022 da ANP BR](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-902-2022-dispoe-sobre-o-programa-de-marcacao-compulsoria-de-produtos-e-estabelece-os-requisitos-necessarios-para-o-cadastramento-de-empresas-interessadas-em-fornecer-produto-marcador-exercendo-suas-atividades-no-ambito-da-marcacao-dos-produtos-de-marcacao-compulsoria-pmc?origin=instituicao&q=902)","id":128554},{"item":"Lei nº 10.336/2001: http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/leis/leis\\_2001/l10336.htm","id":128555}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":215955,"titulo":"Solicitar cadastro como fornecedor do marcador","descricao":"O usuário deve entrar com usuário e senha no SEI e solicitar seu cadastro.","documentos":{"documentos":[{"id":290321,"nome":"Documentos constantes dos art. 25, 26, 27 e 30 da [Resolução ANP nº 902/2022](http://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-902-2022)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280552,"tipo":"web","descricao":"SEI/Sistema Eletrônico de Informação: [Acesse o site](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)[ \n](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":44001,"descricao":"Dúvidas","canalDePrestacao":[{"id":280551,"tipo":"web","descricao":"Em caso de dúvidas sobre o serviço o usuário deve entrar em contato pelo [SEI - Acesso para usuários externos](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":215956,"titulo":"Solicitar avaliação técnica da metodologia e acompanhamento das análises.","descricao":"Nessa etapa, o Centro de Pesquisas e Análise Técnica (CPT) acompanhará as análises e fará a avaliação do procedimento analítico, tanto de laboratório como de campo, para descrevê-lo em relatório técnico que será emitido posteriormente","documentos":{"documentos":[{"id":290322,"nome":"Documentos constantes dos art. 25, 26, 27 e 30 da [Resolução ANP nº 902/2022.](http://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-902-2022)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":37978,"descricao":"Custos do material","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"A requerente é responsável por fornecer o material a ser consumido durante o teste","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280553,"tipo":"e-mail","descricao":"E-mail: registrodelubrificantes@anp.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":215957,"titulo":"Aguardar emissão de relatório.","descricao":"A etapa de elaboração do relatório envolve a avaliação estatística dos resultados, a comparação com outros métodos analíticos e com a tecnologia atual.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280554,"tipo":"e-mail","descricao":"registrodelubrificantes@anp.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":215958,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, o usuário poderá acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":240665,"titulo":"Requerer registro de arma","descricao":"Realizar o preenchimento do requerimento para solicitar a emissão do registro de arma de fogo.","documentos":{"documentos":[{"id":317040,"nome":"anexar a autorização de aquisição de arma de fogo;"},{"id":317041,"nome":"anexar a nota fiscal referente à compra da arma de fogo;"},{"id":317042,"nome":"efetuar o pagamento da taxa correspondente ao serviço."}],"casos":[{"id":48168,"descricao":"Preencher formulário - passo a passo","documento":[{"id":317036,"codigo":null,"descricao":"Passo 1 - Possuir uma conta de acesso ao GOV.BR","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":317037,"codigo":null,"descricao":"Passo 2 - Acessar o sistema Sinarm - CAC, através do link disponível nesta página.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":317038,"codigo":null,"descricao":"Passo 3 - Preencher o requerimento com a seleção do serviço, a atividade e o produto controlado para obter a autorização correspondente - registrar arma de fogo.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":317039,"codigo":null,"descricao":"Passo 4 - Selecionar a autorização de aquisição, preencher o número de série da arma de fogo. 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Caso haja apresentação de falha para impressão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, solicita-se encaminhar e-mail para a Polícia Federal. 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A opção de login geral (“Entrar com o gov.br”) utiliza a conta do gov.br.\n\n Observação:\n\n A opção pelo compartilhamento de acesso pode ser realizada no e-Patri ou na plataforma SouGov.br.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302211,"tipo":"web","descricao":"Guias Práticos e Manual do e-Patri disponíveis em:\n\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233552,"titulo":"Selecionar a opção “Autorizar o acesso à declaração do IRPF” no e-Patri”.","descricao":"Ao selecionar essa opção, o agente público autoriza o acesso da CGU às declarações do IRPF apresentadas à Receita Federal e, nesse caso, suas declarações de bens/patrimonial serão entregues automaticamente no e-Patri.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302212,"tipo":"web","descricao":"Guias Práticos e Manual do e-Patri disponíveis em:\n\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233553,"titulo":"Guardar o Termo de Autorização","descricao":"O agente público que autorizar o acesso da CGU às declarações do IRPF apresentadas à Receita Federal, poderá salvar em arquivo pdf o Termo de Autorização.\n\n A opção pelo compartilhamento de acesso à declaração pode ser realizada também na plataforma [SouGov.br](http://sougov.br/).\n\n Caso o agente público opte por revogar a autorização ou por não autorizar o acesso, também poderá salvar os Termos de Revogação ou de Não Autorização.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302213,"tipo":"web","descricao":"Guias Práticos e Manual do e-Patri disponíveis em:\n\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10189","nome":"Criar sua conta GOV.BR"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13151","nome":"Consultar Meu Imposto de Renda"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"25","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1776,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1777,"descricaoIntegracao":"Situação do vínculo empregatício (relação trabalhista)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/autorizar-no-e-patri-o-acesso-as-declaracoes-anuais-de-irpf","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12435","nome":"Participar de Processo Seletivo para Obtenção de Novo Título de graduação - UFLA","sigla":"ONT","descricao":"O serviço possibilita ao cidadão que já possui uma graduação a participar do Processo de Obtenção de Novo Título e concorrer às vagas remanescentes dos cursos de graduação da Universidade Federal de Lavras para realizar um novo curso de graduação.","flagPortalLogado":"N","contato":"Telefone: +55(35)3829-1133 / (35)3829-1120 / (35) 99272-0196 (whatsapp)\n\n Site: https://cops.ufla.br/\n\n E-mail: atendimento.cops@ufla.br\n\n \nUNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS\n\n COORDENADORIA GERAL DE PROCESSOS SELETIVOS - COPS\n\n CAMPUS HISTÓRICO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO\n\n CEP 37203-202 - LAVRAS - MG - Brasil","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cops.ufla.br/formas-de-ingresso-da-ufla/novo-titulo","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Obtenção de Novo Título","id":101368},{"item":"ONT","id":101369}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":85840,"tipo":"Serviço destinado aos cidadãos já graduados interessados em ingressar em um curso de graduação da Universidade Federal de Lavras e obter uma nova graduação.","requisitos":"Cidadãos que tenham realizado a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no máximo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao edital do processo e que sejam diplomados em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC ou em 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","id":340694}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei nº 9.394/1996 (http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/leis/l9394.htm)","id":118351},{"item":"Lei nº 13.184/2015 (http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2015-2018/2015/lei/L13184.htm)","id":118352},{"item":"Lei nº 12.799/2013 (http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2011-2014/2013/lei/l12799.htm)","id":118353},{"item":"Resolução nº 473/2018 (https://prograd.ufla.br/images/arquivos/Resolucao\\_CEPE\\_473\\_12122018.pdf)","id":118354},{"item":"Decreto nº 8.727/2016 (http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2015-2018/2016/decreto/d8727.htm)","id":118355},{"item":"Resolução CEPE/UFLA nº 473/2018 ()","id":118356}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":10},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":197595,"titulo":"Inscrever-se no processo seletivo","descricao":"O usuário deve acessar o endereço Obtenção de Novo Título/UFLA, preencher o formulário de inscrição do processo seletivo e realizar o pagamento da taxa de inscrição ou solicitar a isenção da taxa de inscrição de acordo com o edital vigente.","documentos":{"documentos":[{"id":270030,"nome":"Documentação em comum para todos os casos:\n\n * CPF\n * Carteira de identidade\n * Número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) realizado, no máximo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao processo em que estiver concorrendo.\n * Diploma de graduação em instituição reconhecida pelo MEC."}],"casos":[{"id":41756,"descricao":"Candidatos beneficiários da Lei Federal nº 12.799/13","documento":[{"id":270029,"codigo":null,"descricao":"Candidatos beneficiários da Lei Federal nº 12.799/13 que estabelece a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso devem enviar documentação comprobatória, conforme estabelecido no edital do processo seletivo.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":33754,"descricao":"Taxa de inscrição no processo seletivo","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"75,00","statusCustoVariavel":1}],"casos":[{"id":41757,"descricao":"Isenção da taxa 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se a inscrição foi efetivada e se os dados do candidato estão corretos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":257704,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://cops.ufla.br/formas-de-ingresso-da-ufla/novo-titulo \"Acesse o site\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"2","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":197597,"titulo":"Consultar o resultado do processo seletivo","descricao":"O candidato deve acessar a página do processo seletivo - Obtenção de Novo Título/UFLA - e consultar o resultado do processo 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utilizado para acessar diversas políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).","flagPortalLogado":"N","contato":"Email: caf@mda.gov.br\n\n Telefone: (61) 3276-4533\n\n Whatsapp: (61) 99965-6115","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://meuimovelrural.sistema.gov.br/#","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Extrato Simplificado da UFPA","id":115310},{"item":"Carteirinha do CAF","id":115311},{"item":"Documento do CAF","id":115312}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":96946,"tipo":"Pessoas físicas que pertencem a uma Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) cadastrada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)","requisitos":"Para acessar as informações, usuário deve: \n\n * Pertencer a uma Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) cadastrada no Cadastro Nacional da Agricultura Famililar (CAF)\n * Possuir uma conta 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2025](https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/cadastro-nacional-da-agricultura-familiar/PortariaMdan20de21demarode2025.pdf): Estabelece as condições e os procedimentos gerais para ingresso na rede das entidades credenciadas para realizar inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.","id":136272},{"item":"[Portaria MDA nº 19, de 21 de março de 2025](https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/cadastro-nacional-da-agricultura-familiar/copy8_of_PortariaMDAn19de21demarode2025.OCR.pdf): Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.","id":136273}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":19},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, 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Instauração de processo administrativo a partir da solicitação do órgão ambiental licenciador competente, a ser protocolado na Superintendência do Ibama da circunscrição territorial objeto do pedido de anuência;\n\n \n 4. Verificação documental;\n\n \n 6. Análise e vistoria técnica;\n\n \n 8. Deferimento ou indeferimento da anuência;\n\n \n 10. Comunicação ao órgão ambiental licenciador competente do resultado das análises da solicitação de anuência prévia.","documentos":{"documentos":[{"id":291433,"nome":"Documentações constantes nos [Anexos da Instução Normativa Ibama nº 09/2019](https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=138312), em formato digital."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":38150,"descricao":"Taxa de Vistoria Técnica Florestal (até 250 ha/ano)","moeda":"R$","valor":" 784,18","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":38151,"descricao":"Taxa de Vistoria Técnica Florestal (por ha excedentes a 250)","moeda":"R$","valor":" 1,49","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":282421,"tipo":"presencial","descricao":"[Superintendências do Ibama nos Estados](https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":282422,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletônico de Informações Sei! Ibama](https://www.ibama.gov.br/sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"53","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-anuencia-previa-para-supressao-de-vegetacao-do-bioma-mata-atlantica","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12574","nome":"Consultar Disciplinas dos Cursos","sigla":"","descricao":"Serviço que disponibiliza todas as disciplinas que estão relacionadas a um curso específico em que o aluno está matriculado.","flagPortalLogado":"N","contato":"suporte-jornadadoestudante@mec.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":116360}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97643,"tipo":"Alunos de Instituições de Ensino.","requisitos":"Estudante ativo ou inativo do sistema de educação brasileiro, do fundamental à pós-graduação."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/244","dbId":37528,"nomeOrgao":"Ministério da Educação (MEC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":162378}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divulgação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Disciplina","id":388909},{"item":"Matéria","id":388910},{"item":"Curso","id":388911},{"item":"","id":388912}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":137341}]},"avaliacoes":{"positivas":45,"negativas":155},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":227355,"titulo":"Instalar o aplicativo Jornada do Estudante.","descricao":"Instalação do aplicativo Jornada do Estudante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294463,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Jornada do Estudante - 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Fiocruz/RJ","sigla":"","descricao":"A vacina BCG (Bacilo de Calmette e Guérin) é indicada para prevenir as formas graves de Tuberculose (Miliar e Meníngea).\n\n O esquema de vacinação é em dose única o mais precocemente possível, preferencialmente nas primeiras 12 horas após o nascimento, ainda na maternidade.\n\n Na rotina, a vacina é destinada a crianças na faixa etária de 0 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias.\n\n Em crianças nascidas com peso inferior a 2 Kg, adiar a vacinação até que atinjam este peso. \n\n **Atenção: Crianças vacinadas na faixa etária correta que não apresentam cicatriz vacinal não necessitam ser revacinadas.**\n\n **Aspecto técnico:** O imunizante é apresentado sob a forma liofilizada em ampola multi dose acompanhada da ampola do diluente específico, via de administração intradérmica.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Endereço:** Fiocruz - Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria/Ensp \nRua Leopoldo Bulhões, 1480, Térreo - Manguinhos \n20041-210 Rio de Janeiro , RJ\n\n **Telefone:** (21) 2598-2770 **E-mail: **csegsf@ensp.fiocruz.br **Horário de atendimento: **Quartas-feiras de 8:30h às 16:30h.","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":62245}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":56443,"tipo":"* **Cidadãos (crianças)**","requisitos":"Vacina indicada para faixa etária de 0 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias.\n\n O atendimento ocorre por ordem de chegada."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":88504}]},"areasDeInteresse":{"item":["Vacinação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Tuberculose","id":214670},{"item":"BCG","id":214671},{"item":"Vacinação","id":214672},{"item":"Formas graves da Tuberculose","id":214673},{"item":"Vacinação","id":214674},{"item":"Vacina","id":214675},{"item":"Centro de Saúde","id":214676}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":70183}]},"avaliacoes":{"positivas":88,"negativas":26},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.\n\n **Recursos de acessibilidade:** Rampa","tratamentoPrioritario":"Atendimento por ordem de chegada.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":123928,"titulo":"Identificar-se no local de atendimento","descricao":"O usuário deverá apresentar sua documentação.","documentos":{"documentos":[{"id":173068,"nome":"Certidão de nascimento ou Declaração de Nascido Vivo - 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[Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/cadastros) aqui. Mais informações sobre o acesso ao sistema Solicita podem ser obtidas no [Manual do Solicita](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O certificado é valido enquanto o produto estiver válido e inalterado."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":137659}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Autorizações, Certificados e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"exportação","id":332105},{"item":"cosméticos","id":332106},{"item":"grau II","id":332107},{"item":"produto grau 2","id":332108},{"item":"certificado de venda livre","id":332109}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 6.360/1976](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6360.htm)","id":115188},{"item":"[Decreto nº 8.077/2013](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8077.htm)","id":115189},{"item":"[RDC 07/2015](http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/29327)","id":115190},{"item":"[RDC 237/2018](http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/378660)","id":115191}]},"avaliacoes":{"positivas":26,"negativas":24},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n \n\n\n \n \n\n\n \n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":191873,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"* Acesse o sistema Solicita com usuário cadastrado. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Solicitar Certidão / Certificado”.\n * Informe o número do processo ou da regularização para localizar o produto desejado.\n * Selecione o tipo de documento a ser emitido.\n * Pré-visualize as informações para garantir que estão corretas e atualizadas.\n * Selecione “Enviar” para gerar o documento.\n * Localize o processo na aba “Processos”, o documento estará acessível na árvore à esquerda.","documentos":{"documentos":[{"id":263251,"nome":"Não é necessária nenhuma documentação adicional para obtenção de certidões e certificados."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":32340,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"TFVS varia de acordo com o porte da empresa e tipo de solicitação e pode ser obtido por meio da Consulta de Assuntos","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":250918,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":191874,"titulo":"Acompanhar a emissão do Certificado","descricao":"Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. O certificado estará disponível como anexo da petição secundária de emissão de certificado naquele processo.","documentos":{"documentos":[{"id":263252,"nome":"Selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no Portal de Consultas, selecionando a opção “Situação de documentos > Técnico” e utilizando os filtros de preferência."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":250919,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"52","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certificado-de-cosmeticos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8727","nome":"Pedir revisão de dívida inscrita","sigla":"PRDI","descricao":"É o serviço que possibilita ao interessado requerer a reanálise da situação dos débitos inscritos em dívida ativa da União, de natureza tributária ou não tributária, para alegação de:\n\n **- pagamento;**\n\n **- parcelamento;**\n\n **- suspensão de exigibilidade por decisão judicial;**\n\n **- decisão administrativa;**\n\n **- depósito judicial;**\n\n **- compensação;**\n\n **- retificação da declaração ou preenchimento da declaração com erro;**\n\n **- vício formal na constituição do crédito;**\n\n **- decadência;**\n\n **- prescrição;**\n\n **- vício que impede a inscrição em dívida ativa da União;**\n\n **- alteração de codevedor.**\n\n Deferido o pedido de revisão, a inscrição será, conforme o caso: cancelada, retificada ou será suspensa a exigibilidade do débito. Também poderá ser alterada a responsabilidade pela dívida.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Pedido de Revisão de Dívida Inscrita","id":122178}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102189,"tipo":"Pessoa física e pessoa jurídica, desde que o contribuinte seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição em dívida ativa da União.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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33","id":406619}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Arts. 15 a 20 da Portaria PGFN nº 33, de 08 de fevereiro de 2018](http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=90028) - Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o","id":146373}]},"avaliacoes":{"positivas":133,"negativas":119},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":238080,"titulo":"Protocolar requerimento","descricao":"* Acesse o portal REGULARIZE e clique em \"Pedir Revisão de Dívida Inscrita\".\n * Selecione um dos motivos apresentados para revisão.\n * Preencha todos os campos do requerimento e anexe as cópias dos documentos exigidos, de acordo com o motivo da revisão.","documentos":{"documentos":[{"id":314518,"nome":"Para análise da revisão, providenciar os documentos exigidos nos artigos 16 e 17 da [Portaria PGFN nº 33/2018](http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=90028)**, **de acordo com o motivo da revisão:"}],"casos":[{"id":47757,"descricao":"A dívida já foi paga, total ou parcialmente","documento":[{"id":314506,"codigo":null,"descricao":"Cópias dos comprovantes de pagamento.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47758,"descricao":"A dívida está parcelada ou liquidada por parcelamento","documento":[{"id":314507,"codigo":null,"descricao":"Documentos que comprovam a alegação, como a cópia do pedido de adesão ao parcelamento e comprovantes de pagamento.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47759,"descricao":"A dívida está suspensa ou extinta por decisão judicial","documento":[{"id":314508,"codigo":null,"descricao":"Documentos que comprovam a suspensão ou extinção por decisão judicial, como a cópia da petição inicial e da decisão que suspendeu a exigibilidade ou cancelou a dívida.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47760,"descricao":"A dívida foi alterada, cancelada ou garantida por decisão administrativa","documento":[{"id":314509,"codigo":null,"descricao":"Documentos relativos à decisão administrativa.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47761,"descricao":"Foi ofertado depósito judicial","documento":[{"id":314510,"codigo":null,"descricao":"Cópia da guia do depósito judicial.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47762,"descricao":"Houve a compensação da dívida","documento":[{"id":314511,"codigo":null,"descricao":"Documentos que comprovam a compensação da dívida, como a cópia do pedido de compensação formulado perante a Receita Federal.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47763,"descricao":"Houve retificação ou erro no preenchimento da declaração","documento":[{"id":314512,"codigo":null,"descricao":"Documentos que comprovam a alegação, como cópia da declaração retificadora e retificada.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47764,"descricao":"Há vício formal na constituição do crédito","documento":[{"id":314513,"codigo":null,"descricao":"Documentos que comprovam a existência de vício formal na constituição do crédito.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47765,"descricao":"Ocorreu a decadência da dívida ou de parte dela","documento":[{"id":314514,"codigo":null,"descricao":"Documentos que comprovam a decadência da dívida.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47766,"descricao":"Ocorreu a prescrição da dívida ou de parte dela","documento":[{"id":314515,"codigo":null,"descricao":"Documentos que comprovam a prescrição da dívida.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47767,"descricao":"Existe vício que impede a inscrição em dívida ativa","documento":[{"id":314516,"codigo":null,"descricao":"Documentos que comprovam a existência do vício alegado.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47768,"descricao":"Não sou responsável pela dívida","documento":[{"id":314517,"codigo":null,"descricao":"Documentos que comprovam a ausência de responsabilidade do requerente em relação à dívida.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307534,"tipo":"web","descricao":"[](https://www.regularize.pgfn.gov.br/)[Portal REGULARIZE](https://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238081,"titulo":"Acompanhar o andamento do requerimento","descricao":"Acessar o portal REGULARIZE e clicar no serviço \"Consultar Requerimentos\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307535,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](https://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238082,"titulo":"Apresentar informações complementares","descricao":"O Procurador da Fazenda Nacional poderá intimar o contribuinte, por meio da Caixa de Mensagens do REGULARIZE, para apresentar informações ou documentos complementares ao requerimento. Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.\n\n * Acesse o portal REGULARIZE e clique em \"Consultar Requerimento” para apresentar as informações complementares, caso sejam solicitadas.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307536,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](https://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4106","nome":"Consultar requerimentos protocolados na PGFN"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"53","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1834,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1835,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-divida-inscrita","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10381","nome":"Peticionar documentos eletronicamente na Presidência da República","sigla":"","descricao":"O serviço possibilita aos cidadãos, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/PR, enviar documentos endereçados às unidades internas da Presidência da República, de forma eletrônica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros documentos.","flagPortalLogado":"N","contato":"Coordenação de Documentação - CODOC/DILOG/SA/SE/CC/PR\n\n Telefones: (61) 3411-2485 / 3411-2133 / 3411-2482\n\n E-mail: [usuarioexterno@presidencia.gov.br](mailto:usuarioexterno@presidencia.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":75860}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":66460,"tipo":"Qualquer pessoa física.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2837","dbId":6041,"nomeOrgao":"Casa Civil da Presidência da República (CC-PR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":104929},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":104930},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":104931},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":104932}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comunicação Governamental"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Processo eletrônico","id":257976},{"item":"Peticionamento eletrônico","id":257977},{"item":"SUPER","id":257978},{"item":"Usuário externo","id":257979},{"item":"Assinatura eletrônica","id":257980},{"item":"Protocolo e documento","id":257981}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2015-10-08;8539)","id":86169}]},"avaliacoes":{"positivas":53,"negativas":32},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":148484,"titulo":"Cadastrar usuário externo do SEI/PR","descricao":"O interessado deve preencher o cadastro como usuário externo do sistema SEI da Presidência da República/PR no site [https://www.gov.br/casacivil/pt-br](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico \"www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico\"), observando os documentos exigidos para tal procedimento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":193331,"tipo":"web-preencher","descricao":"[https://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico](http://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico \"https://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"1","max":"3","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":1,"max":3},"digitalizavel":true},{"id":148485,"titulo":"Enviar documentos para as unidades da Presidência da República","descricao":"O usuário pode enviar documentos, de forma eletrônica, endereçados para as diversas áreas da Presidência da República de forma eletrônica, sem a necessidade de enviar documentos em formato físico ao Protocolo Central.\n\n Após a realização do envio pelo sistema SEI/PR, o usuário externo receberá, no e-mail cadastrado, recibo contendo o número do processo e os dados básicos da entrega da documentação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":193332,"tipo":"web-preencher","descricao":"[https://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico](http://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico \"https://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":148486,"titulo":"Realizar o acesso externo para Assinatura Eletrônica em documentos oficiais","descricao":"O usuário externo receberá um e-mail de notificação, com vistas à assinatura de documentos, disponibilizado pela unidade, em processos no sistema SEI/PR. 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A sala oferece estações de trabalho que podem ser utilizadas para a visualização dos dados públicos, para, por exemplo, a verificação de características dos dados anteriormente à solicitação de acesso.\n\n A Sala funciona de segunda à sexta-feira, em dois turnos: 9h às 12h e 13h às 16h, mediante agendamento prévio. O período de consulta é de uma a duas unidades (cada unidade possui até três horas) por dia. Períodos de indisponibilidade do sistema, caso ocorram, são debitados do período.\n\n Mais informações sobre esse serviço podem ser encontradas em [Acesso aos Dados Técnicos - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis](https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/dados-tecnicos/acesso-aos-dados-tecnicos), na aba \"Sala de Visualização\".","flagPortalLogado":"N","contato":"helpdesk@anp.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":71420}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":63106,"tipo":"O serviço pode ser solicitado por:\n\n a) Clientes eventuais;\n\n b) Clientes associados;\n\n c) Instituições de ensino (Esses não têm direito a acesso gratuito à Sala de Visualização e, caso desejem, podem solicitar a utilização da Sala como cliente eventual, seguindo os mesmos procedimentos e submetidas aos mesmos preços válidos para os demais clientes).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"7","max":"15","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":7,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25281","dbId":917,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":99570},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":99571}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Acesso a dados técnicos","id":244097},{"item":"Sala de visualização","id":244098},{"item":"Sala de clientes","id":244099}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução ANP Nº 889, de 7 de outubro de 2022: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-889-2022","id":80771}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":25},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":141118,"titulo":"Solicitar acesso a Sala de Clientes","descricao":"Os usuários eventuais devem protocolizar sua solicitação por meio do Formulário de Solicitação de Dados – Usuário Eventual, com preenchimento dos campos adequados e indicação dos dados a serem visualizados e o envio da documentação exigida.\n\n Os clientes associados podem utilizar as unidades de seu plano de associação para o uso da Sala de Clientes e devem preencher o Formulário de Solicitação de Dados - Cliente Associado.","documentos":{"documentos":[{"id":199463,"nome":"Os formulários e a lista documentação exigida são encontradas em [Acesso aos Dados Técnicos - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis](https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/dados-tecnicos/acesso-aos-dados-tecnicos), na aba \"Sala de Visualização\"."}],"casos":[{"id":30160,"descricao":"Instituições de pesquisa","documento":[{"id":199462,"codigo":null,"descricao":"Instituições de pesquisa não têm direito a acesso gratuito à Sala de Visualização. Caso desejem, podem solicitar a utilização da Sala como cliente eventual, seguindo os mesmos procedimentos e submetidas aos mesmos preços válidos para os demais clientes.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":183144,"tipo":"e-mail","descricao":"O usuário eventual e o usuário associado devem enviar o formulário preenchido e a cópia dos documentos para o e-mail helpdesk@anp.gov.br.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":141119,"titulo":"Pagar GRU","descricao":"Após receber a solicitação de agendamento do usuário eventual, a equipe de atendimento enviará um e-mail informando o custo total do orçamento para utilização da Sala de Clientes, contendo todas as instruções para pagamento da GRU. O usuário eventual deverá quitar a GRU inerente ao serviço solicitado e enviar uma cópia digitalizada do comprovante de pagamento, para que consiga agendar seu acesso a sala.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":23064,"descricao":"Custo de acesso","moeda":"R$","valor":" 1.500,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":183145,"tipo":"e-mail","descricao":"O usuário deve enviar o comprovante de pagamento para o e-mail helpdesk@anp.gov.br.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":141120,"titulo":"Agendar acesso","descricao":"Após a confirmação de pagamento o usuário pode solicitar o agendamento da sala.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":183147,"tipo":"e-mail","descricao":"helpdesk@anp.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":30161,"descricao":"Acompanhamento e dúvidas","canalDePrestacao":[{"id":183146,"tipo":"e-mail","descricao":"O usuário que desejar saber sobre o andamento de sua solicitação ou sanar eventuais dúvidas deve entrar em contato por e-mail: helpdesk@anp.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"19","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-acesso-a-sala-de-visualizacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10918","nome":"Pedir revisão de parcelamento","sigla":"","descricao":"É o serviço que permite revisar o acordo de parcelamento já formalizado na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), especialmente nas seguintes hipóteses:\n\n * inclusão de novas Inscrições em DAU (Dívida Ativa da União) na conta de negociação, desde que dentro do prazo de adesão da modalidade negociada;\n * exclusão de Inscrições em DAU na conta de negociação;\n * alteração da quantidade de parcelas negociadas;\n * inclusão, alteração ou exclusão dos montantes de Base de Cálculo Negativa ou Prejuízo Fiscal, quando admissível na legislação. \n ** Atenção!**** **Caso a conta não tenha sido deferida ainda, sobretudo antes do pagamento da primeira prestação, o contribuinte poderá desistir da conta para realizar uma nova negociação.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122179}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102190,"tipo":"Pessoa física e pessoa jurídica que possua conta de negociação formalizada e deferida no Sistema de Negociações (Sispar), do portal REGULARIZE.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170522},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170523},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170524},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170525}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Revisão de parcelamento","id":406620},{"item":"Revisão de negociação","id":406621},{"item":"Incluir inscrição no parcelamento","id":406622},{"item":"Excluir inscrição de parcelamento ","id":406623}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria PGFN nº 838, de 01 de agosto de 2023](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=132412#:~:text=PGFN%20n%C2%BA%20838%2F2023&text=Estabelece%20as%20regras%20do%20atendimento,da%20Fazenda%20Nacional%20(PGFN).) - Estabelece as regras do atendimento às pessoas usuárias dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).","id":146374}]},"avaliacoes":{"positivas":58,"negativas":141},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238083,"titulo":"Protocolar requerimento","descricao":"* Acesse o portal REGULARIZE e clique em*** Negociar Dívida*** > ***Outros Serviços de Negociação*** > selecione a opção ***Revisão de consolidação de parcelamento***\n * Preencha todos os campos do formulário eletrônico e anexe as cópias dos documentos exigidos.","documentos":{"documentos":[{"id":314519,"nome":"Documentos que comprovam a legitimidade do requerente — como o documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão, ou documento de identificação da pessoa física, ou documento do procurador legalmente habilitado, conforme o caso."},{"id":314520,"nome":"Apresentar a fundamentação expondo objetivamente acerca da alteração que pretende obter."},{"id":314521,"nome":"Informar as inscrições que devem ser incluídas ou excluídas, bem como a decisão judicial ou administrativa que fundamenta a pretensão."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307537,"tipo":"web","descricao":"[REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238084,"titulo":"Acompanhar o andamento do requerimento","descricao":"Acesse o portal REGULARIZE e clique em ***Consultar Requerimento***.\n\n **Atenção!** O Procurador da Fazenda Nacional poderá intimar o contribuinte, por meio da Caixa de Mensagens do REGULARIZE, para apresentar informações complementares ao requerimento. Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307538,"tipo":"web","descricao":"[REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8732","nome":"Desistir de negociação formalizada perante a PGFN"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4106","nome":"Consultar requerimentos protocolados na PGFN"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"29","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1836,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1837,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/pedir-revisao-de-parcelamento","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13483","nome":"Realizar o exame Tomografia Computadorizada no Humap-UFMS","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, pacientes regulados via Sisreg e que tenham prescrição médica, recebem atendimento para a realizar Tomografia Computadorizada.","flagPortalLogado":"N","contato":"Telefone: (67) 3345-3182\n\n E-mail: udide.humap-ufms@ebserh.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":74485}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":65465,"tipo":"Pacientes regulados via Sisreg e que tenham solicitação médica para Tomografia.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/201456","dbId":32666,"nomeOrgao":"EBSERH - Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (EBSERH-UFMS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":103086}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"saúde","id":253162},{"item":"exame","id":253163},{"item":"tomografia computadorizada","id":253164}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":84439}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":145945,"titulo":"Dirigir-se à Recepção do Raio-X, no dia e horário agendados para realizar Tomografia Computadorizada","descricao":"Comparecer ao Guichê da Recepção do Raio-X, no dia e horário agendados, com os seguintes documentos: Número da chave (autorização do exame); Cartão do SUS; Documento de identificação com foto; Comprovante de residência; Carteirinha de Identificação do Humap-UFMS (desejável).\n\n Ao chegar no Guichê da Recepção do Raio-X, favor avisar que veio fazer Tomografia Computadorizada.","documentos":{"documentos":[{"id":207508,"nome":"Número da chave (autorização do exame);"},{"id":207509,"nome":"Cartão do SUS;"},{"id":207510,"nome":"Documento de identificação com foto;"},{"id":207511,"nome":"Comprovante de residência;"},{"id":207512,"nome":"Carteirinha de Identificação do Humap-UFMS (desejável)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":24293,"descricao":"Os atendimentos realizados no Humap-UFMS são 100% pelo SUS.","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":189812,"tipo":"presencial","descricao":"Avenida Senador Filinto Muller, 355 - Vila Ipiranga, Campo Grande - MS, 79080-190 - entrada principal - portão 01 - primeiro corredor à direita - Recepção do Raio-X.\n\n Horário de atendimento: \n\n De segunda a quinta-feira: 07h às 17h\n\n Sexta-feira: 07h às 16h\n\n Telefone: (67) 3345-3182\n\n E-mail: udide.humap-ufms@ebserh.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":120,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":32091,"descricao":"Em caso de dúvidas ou para maiores informações, ligue","canalDePrestacao":[{"id":189811,"tipo":"telefone","descricao":"(67) 3345-3182","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"40","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-exame-de-tomografia-computadorizada-no-humap-ufms","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8846","nome":"Matricular-se em curso de Pós-Graduação - IFSULDEMINAS","sigla":"Pós Graduação","descricao":"Se você deseja fazer um curso de pós-graduação *lato sensu* (especialização) ou *Stricto sensu* (mestrado/doutorado) no IFSULDEMINAS, você precisa, após aprovado em processo seletivo, matricular-se no curso escolhido.\n\n O IFSULDEMINAS oferece cursos de Pós-graduação em nível de Lato sensu (Especialização) e de Stricto sensu (Mestrado) em diversas áreas de conhecimento, como: biológicas, educação, licenciatura, gestão, enfermagem, tecnologia, informática, engenharia, entre outras. Os cursos estão distribuídos por seus Campi, como: Inconfidentes, Machado, Muzambinho, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre e Três Corações.\n\n Veja a relação de cursos de pós-graduação ofertados pelo IFSULDEMINAS **[clicando aqui](https://portal.ifsuldeminas.edu.br/index.php/pos-graduacao)**","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:\n\n E-mail: posgraduacao@ifsuldeminas.edu.br \n\n Fone: (35) 3449-6253","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/100915/servico/8846/solicitar/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Especialização","id":43821},{"item":"Mestrado","id":43822},{"item":"P´ós-graduação","id":43823}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":40932,"tipo":"Pessoas com diploma de nível superior completo reconhecido pelo MEC.","requisitos":"O solicitante deve ser graduado em curso de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC, possuir documentação comprobatória e estar devidamente aprovado no processo seletivo escolhido.\n\n *Outros requisitos poderão ser definidos em edital específico."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100915","dbId":36765,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULMG)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":66115}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pós"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Curso de especialização","id":151668},{"item":"Curso de mestrado","id":151669},{"item":"Mestrado","id":151670},{"item":"Especialização","id":151671},{"item":"Pós-graduação","id":151672},{"item":"Ensino","id":151673},{"item":"Pesquisa","id":151674}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":47792}]},"avaliacoes":{"positivas":222,"negativas":184},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Cada Campus definirá suas regras de tratamento prioritário segundo a Lei 19.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":87944,"titulo":"Matricular-se no curso pretendido","descricao":"O candidato aprovado no processo seletivo deve entregar a documentação exigida no edital na Secretaria de registro Acadêmico.","documentos":{"documentos":[{"id":124929,"nome":"Carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, certificado de conclusão do curso de graduação, comprovante de quitação eleitoral, CPF, passaporte, currículo lattes *(Stricto sensu).*"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":112444,"tipo":"presencial","descricao":"Você deve procurar a Secretaria de Registros Escolares para efetivar a sua matrícula.\n\n Veja os endereços dos campi [aqui](https://portal.ifsuldeminas.edu.br/index.php/os-campi).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":112445,"tipo":"web","descricao":"[Web](https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/100915/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2930","nome":"Cadastrar-se no Currículo Lattes"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"55","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-cursos-de-pos-graduacao-de-lato-sensu-e-stricto-sensu-ifsuldeminas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11982","nome":"Solicitar Exclusão da Lista de Devedores da PGFN","sigla":"","descricao":"É o serviço que permite ao contribuinte solicitar a exclusão de seu nome ou a correção de dados da [Lista de Devedores da PGFN](https://www.listadevedores.pgfn.gov.br/), por conta da regularização da dívida.\n\n **Vale destacar que a exclusão da Lista é automática e ocorre quando o sistema identifica:** \n- o pagamento integral da dívida; \n- a formalização de uma negociação (parcelamento e transação), é preciso que o acordo esteja em situação regular; \n- o registro de garantia integral na dívida; \n- que a dívida está com a exigibilidade (cobrança) suspensa.\n\n Antes de solicitar esse serviço, é preciso verificar:\n\n **1. o prazo de exclusão automática do sistema**\n\n Feita a regularização, a exclusão automática da Lista ocorre em:\n\n * **até 7 dias**, no caso de débito com a Fazenda Nacional (previdenciário e não previdenciário);\n * **até 75 dias**, no caso de débito junto ao FGTS.\n \n**2. a situação da dívida **\n\n Pode ser que a dívida tenha sido regularizada, mas no sistema ela permanece em situação irregular. Para verificar a situação da dívida, acesse o serviço ***Consultar Dívida Ativa***, no portal [REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/).\n\n Se a causa extintiva, suspensiva ou a garantia integral da dívida não estiver anotada na respectiva inscrição, o contribuinte deverá previamente protocolar o requerimento:\n\n - de **pedido de revisão de dívida inscrita** para comprovar a regularização da dívida.\n\n - de** averbação de garantia em execução fiscal** para registrar, perante a PGFN, a existência de uma garantia integral e suficiente aceita no âmbito de uma execução fiscal.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122187}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102196,"tipo":"A pessoa física e a pessoa jurídica, devedor principal ou corresponsável, que regularizou os débitos, mas continua na Lista de Devedores.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170541},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170542},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170543},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170544}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Correção de Dados na Lista de Devedores","id":406640},{"item":"Lista de Devedores da PGFN","id":406641},{"item":"Aplicativo Dívida Aberta","id":406642},{"item":"Exclusão de nome da Lista de Devedores ","id":406643}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria nº 636, de 9 de janeiro de 2020 ](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-636-de-9-de-janeiro-de-2020-239634966)- Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.","id":146397}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238104,"titulo":"Protocolar requerimento","descricao":"* Acesse o REGULARIZE e clique em ***Outros Serviços*** > selecione a opção ***Exclusão da Lista de Devedores***.\n * Preencha todos os campos do formulário eletrônico e anexe as cópias dos documentos exigidos.","documentos":{"documentos":[{"id":314550,"nome":"Providenciar os documentos que comprovam a manutenção indevida do contribuinte na Lista de Devedores por parte da PGFN, após decorrido o prazo de exclusão automática."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307558,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238105,"titulo":"Acompanhar o andamento do requerimento","descricao":"Acesse o REGULARIZE e clique em*** Consultar Requerimento***.\n\n **Atenção!** A Procuradoria da Fazenda Nacional poderá intimar o contribuinte, por meio da Caixa de Mensagens do REGULARIZE, para apresentar informações complementares ao requerimento. Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307559,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8727","nome":"Pedir revisão de dívida inscrita"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9791","nome":"Averbar garantia em execução fiscal"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9854","nome":"Consultar Lista de Devedores da PGFN"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"74","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1844,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1845,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-exclusao-da-lista-de-devedores","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11190","nome":"Obter credencial eletrônica (1ª ou 2ª via) - Sistema de Segurança Pública Portuária (SSPP)","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, as empresas poderão solicitar as credenciais de seus colaboradores e veículos para o acesso às áreas controladas pela Autoridade Portuária","flagPortalLogado":"N","contato":"Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança\n\n Telefone: (13) 3202-6565 - Ramais 2070, 2239, 2546, 2570, 2123, 2277.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portaldocliente.portodesantos.com.br/login","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":128217}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":107352,"tipo":"Empresas que queiram obter credenciais para seus colaboradores e veículos para acesso às áreas controladas pela Autoridade Portuária","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"12","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":12},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/959","dbId":8271,"nomeOrgao":"Autoridade Portuária de Santos S.A. 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O usuário e/ou veículo vinculado à empresa interessada devem estar autorizados eletronicamente pela RFB, após o cadastro no SSPP. Quando se tratar de apresentação de pedido de 1ª via de credencial para pessoa, esta tem que estar com o “status” - COM FOTO/BIOMETRIA – no sistema. Em caso de 2ª via, o interessado deve justificar plenamente a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":325727,"nome":"Pessoas: RG e CPF ou CNH (obrigatória para motoristas) e comprovante de residência.\n\n Veículos: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), ANTT (para veículos transportadores de cargas de terceiros) e Contrato de Locação ou Arrendamento.\n\n Em caso de 2ª Via por motivo de perda, roubo ou furto, apresentar cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou de anúncio em jornal de grande circulação na Baixada Santista."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41884,"descricao":"Custo Portuário, conforme item 12.3.1, da Tabela VII da Tarifa Portuária do Porto de Santos","moeda":"R$","valor":" 37,39","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":324086,"tipo":"web","descricao":"Portal do Cliente e Fornecedor\n\n [Acesse o site](https://portaldocliente.portodesantos.com.br/login)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":250745,"titulo":"Obter documento","descricao":"Após análise, realização dos trâmites internos e informação ao interessado, mediante alteração do status no SSPP, a retirada das credenciais ocorre na Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança (Setor de Credenciamento).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":324087,"tipo":"presencial","descricao":"Rua Rodrigo Silva, nº 17, Macuco, Santos/SP - 11015-240","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"12","percentualAvaliacoesPositivas":"30","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-credencial-eletronica-1a-ou-2a-via-sistema-de-seguranca-publica-portuaria-sspp","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24097","nome":"Confirmar Empréstimo Consignado","sigla":"","descricao":"É o serviço para confirmar um empréstimo consignado contratado com uma instituição financeira.\n\n Após a contratação, a pessoa tem até 5 dias para confirmar a operação.\n\n A confirmação é feita pelo Meu INSS. O empréstimo só será liberado depois dessa confirmação.\n\n Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.","flagPortalLogado":"S","contato":"Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.\n\n O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://meu.inss.gov.br/#/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119559}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100211,"tipo":"Pessoa que possui aposentadoria, pensão ou Benefício Assistencial e contratou um empréstimo consignado vinculado ao benefício do INSS e precisa confirmar a operação.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1934","dbId":36802,"nomeOrgao":"Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167008}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"confirmar ","id":399306},{"item":"empréstimo ","id":399307},{"item":"consignado","id":399308}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":141799}]},"avaliacoes":{"positivas":54,"negativas":36},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":233646,"titulo":"Pedir o serviço","descricao":"* Entre no Meu INSS\n * Informe seu CPF e senha\n * Clique em **Do que você precisa?**\n * Digite: *Confirmar Empréstimo*\n * Escolha o serviço e\n * Avance conforme as orientações","documentos":{"documentos":[{"id":309089,"nome":"**Da pessoa titular:**\n\n * Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS\n * Cadastro de Pessoa Física (CPF)"},{"id":309090,"nome":"**Da pessoa com procuração ou representação legal, se houver:**\n\n * Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS\n * Cadastro de Pessoa Física (CPF)\n * Procuração no modelo do INSS ou pública\n * Termo de representação legal - tutela, curatela ou termo de guarda"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302314,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Baixe o Meu INSS no [Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR) ou [App Store](https://itunes.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358?mt=8)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":302315,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Site do Meu INSS](http://gov.br/meuinss)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":302316,"tipo":"telefone","descricao":"Ligue 135, caso o sistema esteja indisponível.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233647,"titulo":"Receber resposta","descricao":"A confirmação será realizada durante o pedido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302317,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Baixe o Meu INSS no [Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR) ou [App Store](https://itunes.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358?mt=8)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":302318,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Site do Meu INSS](https://www.gov.br/ Consultar target=)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":302319,"tipo":"telefone","descricao":"Ligue 135, caso o sistema esteja indisponível.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"45","percentualAvaliacoesPositivas":"60","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/confirmar-emprestimo-consignado","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10108","nome":"Cancelar Autorização de Funcionamento a Pedido","sigla":"","descricao":"As empresas especializadas em segurança privada e as empresas que possuem serviço orgânico de segurança privada podem, a qualquer momento, solicitar espontaneamente o cancelamento da autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal. Este pedido cancelará totalmente a autorização concedida pela PF para todas as atividades da empresa no Brasil (caso seja solicitada pela matriz) ou em um estado ou no DF (caso seja requerida pela unidade responsável naquela UF). Para mais informações [veja o Decreto 13.012/2026](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/decretos)","flagPortalLogado":"N","contato":"* **Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:**\n No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma [unidade da Polícia Federal](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias).\n\n \n\n O usuário poderá registrar críticas, duvidas, sugestões ou informações sobre o processo através do e-mail [dpsp.cgcsp.dpa@pf.gov.br](mailto:dpsp.cgcsp@dpf.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.dpf.gov.br/gesp/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cancelar autorização a pedido","id":122872}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102704,"tipo":"Empresas especializadas em Segurança Privada ou empresas com Serviço Orgânico de Segurança Privada.","requisitos":"Manifestar a intenção em encerrar as atividades de segurança privada.\n\n Realizar a entrega de todo o material controlado em posse da empresa (armas de fogo, munições, petrechos, coletes balísticos, armas não letais)\n\n \n\n Certificado Digital"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/324","dbId":26267,"nomeOrgao":"Polícia Federal (PF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171684},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":171685},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":171686}]},"areasDeInteresse":{"item":["Segurança Privada"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cancelamento, ","id":408832},{"item":"Encerramento, ","id":408833},{"item":"Autorização, ","id":408834},{"item":"Segurança Privada","id":408835}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei nº 7.102/83\n\n Decreto nº 89.056/83\n\n Portaria nº 18.045/23-DG/PF","id":147588}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":12},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética\n * A análise dos processos obedece a ordem cronológica de protocolo.\n\n \n * Os atos serão praticados no processo administrativo eletrônico e serão notificados pessoalmente, por e-mail indicado nos autos ou por outro meio que assegure a ciência do interessado.","etapas":[{"id":239560,"titulo":"Enviar a solicitação","descricao":"A solicitação de cancelamento deverá ser enviada através do Sistema GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada), com acesso através de Certificado Digital, disponível no link a seguir: https://servicos.dpf.gov.br/gesp/","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309248,"tipo":"web-preencher","descricao":"Acesso ao Sistema GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada) disponível no link [Acesse o site](https://servicos.dpf.gov.br/gesp/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":239561,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após processada, a solicitação será encaminhada à Coordenação-Geral de Serviços e Produtos (CGCSP) da Polícia Federal para, caso seja deferido, promover a devida publicação da Portaria de Cancelamento no Diário Oficial da União e atualização do cadastro da empresa no Sistema GESP.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309249,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"Acesso ao Sistema GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada) disponível no link [Acesse o site](http://servicos.dpf.gov.br/gesp/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":239562,"titulo":"Entregar o material controlado","descricao":"A Delegacia de Segurança Privada - DELESP ou a Unidade de Controle e Vistoria - UCV da circunscrição da empresa efetuará as eventuais diligências para arrecadar ou receber armas e outros produtos controlados em posse da empresa, autorizados em decorrência do respectivo serviço de segurança privada que está sendo cancelado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309250,"tipo":"presencial","descricao":"O local e a forma de entrega do material controlado (armas, munição, petrechos, coletes, máquinas de recarga e armas não letais) serão agendados pela unidade da Polícia Federal mais próxima. Para localizar a unidade da PF mais próxima, [clique aqui](https://www.gov.br/../../pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"clique aqui\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"40","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"O","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cancelar-autorizacao-de-funcionamento-a-pedido","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13758","nome":"Armazenar na Conab","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, o usuário poderá armazenar seus produtos em uma das unidades armazenadoras (UA's) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). São 64 UA's distribuídas no território nacional, dispondo de estruturas convencionais e a granel. As informações sobre a rede armazenadora da Conab encontra-se na página:\n\n https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/armazenagem/rede-armazenadora-da-conab\n\n O usuário deve consultar junto ao responsável do armazém quais os serviços prestados. Em geral envolvem pesagem, limpeza, secagem e armazenamento de produtos agrícolas, sempre observando os normativos e instrumentos legais, ou seja, o Regulamento de Armazenagem, as Tarifas de Armazenagem e as Sobretaxas cobradas, bem como a necessidade de braçagem por parte do solicitante.\n\n Todas as tratativas dos interessados em serviços de armazenagem serão acordadas em Contrato de Depósito.\n\n O Modelo de Contrato de Depósito ou Modelo do Termo Aditivo, e as Tarifas de Armazenagem poderão ser acessadas pela página da Conab, pelos endereços indicados abaixo:\n\n https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/armazenagem/rede-armazenadora-da-conab/contrato-de-deposito-da-rede-da-conab/contrato\\_de\\_deposito.doc\n\n https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/armazenagem/rede-armazenadora-da-conab/contrato-de-deposito-da-rede-da-conab/termo\\_aditivo\\_para\\_contrato\\_de\\_deposito.doc\n\n https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/armazenagem/rede-armazenadora-da-conab/tarifas-de-armazenagem-da-conab/tarifas-de-armazenagem-da-conab","flagPortalLogado":"N","contato":"Tel.: (61) 3312.6113 / 3312. 6114 \nE-mail: [suarm@conab.gov.br](mailto:suarm@conab.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/conab-corporativa/sei-usuario-externo","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Armazenagem","id":119562},{"item":"Prestação de serviços","id":119563}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100213,"tipo":"Qualquer pessoa interessada em armazenar seus produtos na Conab.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O Contrato de Depósito ou Termo Aditivo após assinatura das partes possui validade de seis meses."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2114","dbId":8279,"nomeOrgao":"Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167011},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":167012}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Armazenagem","id":399312},{"item":"Prestação de serviços","id":399313},{"item":"UA","id":399314}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"• Decreto Lei n° 1.102/1903\n\n • Lei n° 9.973/2000\n\n • Decreto n° 3.855/2001\n\n • Lei n° 11.076/2004\n\n • NOC 30.909 - Regulamento de Armazenagem - Ambiente Natural \n\n • NOC 30.101 - Norma de Armazenagem","id":141801}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":233654,"titulo":"Verificar a disponibilidade de espaço e serviços nas Unidades Armazenadoras da Conab","descricao":"O usuário deve entrar em contato com a unidade armazenadora de seu interesse para verificar a disponibilidade de espaço, e quais são os serviços prestados.\n\n Os tipos de serviços oferecidos poderão variar de acordo com a UA escolhida.\n\n As tarifas cobradas por cada serviço poderão ser consultadas no próprio site da Conab ou diretamente com o Gerente da UA. Nesse primeiro contato serão repassadas todas as informações sobre os processos e procedimentos técnico-operacional do armazém.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302326,"tipo":"web","descricao":"O interessado poderá entrar em contato com a Unidade Armazenadora da Conab de forma presencial, telefone ou e-mail, e solicitar as informações pertinentes ao serviço de armazenagem prestado pela empresa. \n\n As informações de contato constam em: [Acesse o site](https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233655,"titulo":"Cadastrar no Sistema Eletrônico de Informação (SEI)","descricao":"Contrato de Depósito ou Termo Aditivo será assinado prioritariamente por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O depositante deverá proceder o cadastro no SEI como Usuário Externo para ter acesso ao processo eletrônico com o Contrato.\n\n Nessa etapa será necessária uma conta de e-mail válida, caso não possua, excepcionalmente o Contrato de Depósito ou Termo Aditivo será firmado em formato físico.","documentos":{"documentos":[{"id":309092,"nome":"Em caso de pessoa física, cópia dos documentos pessoais como RG e CPF. Cópia da procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso;\n\n Em caso de pessoa jurídica, cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica. No caso de procurador de pessoa jurídica, cópia do RG e CPF do outorgante, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302327,"tipo":"web","descricao":"Quanto à liberação do cadastro no SEI, o prazo para atendimento é de até 2 dias úteis após o recebimento da documentação, podendo ser estendido em caso de aumento da demanda.\n\n Outras informações poderão ser acessadas pela cartilha disponível em: [Acesse o site](https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/conab-corporativa/sei-usuario-externo)[ \n](https://www.conab.gov.br/institucional/conab-corporativa/sei)\n\n Em caso de dúvidas, contatar a Gerência da Unidade Armazenadora.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":233656,"titulo":"Acompanhar/receber o comunicado para acesso ao Contrato de Depósito ou Termo Aditivo no SEI","descricao":"O depositante receberá um comunicado da Unidade Armazenadora via e-mail ou por telefone, informando sobre o número do Processo e o Documento disponibilizado no SEI para assinatura digital. Este número será fundamental para próxima etapa. Também existe a possibilidade do usuário acompanhar a tramitação do processo pelo SEI.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302328,"tipo":"web","descricao":"Acesso de 3 até 5 dias úteis após o cadastro no SEI.\n\n Outras informações poderão ser acessadas pela cartilha disponível no endereço: [Acesse o site](https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/conab-corporativa/sei-usuario-externo)[ \n](https://www.conab.gov.br/institucional/conab-corporativa/sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"3","max":"5","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":3,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":233657,"titulo":"Assinar o Contrato de Depósito ou Termo Aditivo no SEI","descricao":"A assinatura do Contrato de Depósito ou Termo Aditivo será preferencialmente de forma eletrônica no Sistema Eletrônico de Informação – SEI ou presencial nas Unidades Armazenadoras. Este documento tem validade de 6 (seis) meses.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302329,"tipo":"web","descricao":"Outras informações poderão ser acessadas pela cartilha disponível no endereço: [Acesse o site](https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/conab-corporativa/sei-usuario-externo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233658,"titulo":"Entregar o produto na Unidade Armazenadora da Conab","descricao":"O interessado deverá entregar o produto na Unidade Armazenadora da Conab conforme exigências especificadas nos Normativos vigentes, Tabela de Tarifas, bem como a legislação específica de armazenagem.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302330,"tipo":"presencial","descricao":"Entrega presencial do produto na Unidade Armazenadora da Conab.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":233659,"titulo":"Pagamento das despesas de armazenagem","descricao":"As tarifas associadas aos serviços prestados no processo de armazenamento dos produtos serão pagas por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado via e-mail ou entregue de forma presencial na administração da Unidade Armazenadora.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302331,"tipo":"e-mail","descricao":"A GRU poderá ser entregue presencialmente ou encaminhada por e-mail.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"75","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/armazenar-na-conab-1","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13579","nome":"Enviar Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas de Insumos Farmacêuticos","sigla":"","descricao":"É o plano de ação que deve ser encaminhado pelas empresas inspecionadas acaso sejam identificadas não conformidades durante a inspeção realizada.\n\n A lista de assuntos de petição relacionados a esse serviço está disponível [neste link](https://consultas.anvisa.gov.br/#/consultadeassuntos/c/?servicos=10038).","flagPortalLogado":"N","contato":"Contato do serviço para dúvidas: [Central de Atendimento da Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":96306}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81802,"tipo":"Pessoas jurídicas legalmente constituídas no Brasil e com cadastro válido junto à Anvisa.","requisitos":"Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e usuário com perfil ou vínculo apropriado para acesso ao sistema Solicita. [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/cadastros). Mais informações sobre o acesso ao sistema Solicita podem ser obtidas no [Manual do Solicita](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":133487}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Autorizações, Certificados e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Plano de Ações Corretivas ","id":324532},{"item":"Ações Sanitárias Padronizadas ","id":324533},{"item":"Insumos Farmacêuticos","id":324534}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"A legislação aplicável a cada código de assunto pode ser obtida por meio da [Consulta de Assuntos](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao).","id":111498}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":185764,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"* Acesse o sistema Solicita com usuário cadastrado. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo já existente”;\n * Localize o processo desejado;\n * Localize o assunto desejado;\n * Preencha o formulário e envie a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":253254,"nome":"A documentação para cada tipo de pedido relacionado a esse serviço pode ser obtida por meio da [Consulta de Assuntos](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":30314,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"varia de acordo com o porte da empresa e tipo de solicitação e pode ser obtido por meio da Consulta de Assuntos.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243832,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":185765,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"O processo pode ser acompanhado pelo [Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F). Selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” para localizar o processo desejado.\n\n A solicitação também poderá ser consultada no [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/), selecionando a opção “Situação de documentos > Técnico” e utilizando os filtros de preferência.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243833,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)\n\n [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/enviar-plano-de-acoes-corretivas-e-acoes-sanitarias-padronizadas-de-insumos-farmaceuticos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11201","nome":"Obter serviços e/ou disponibilização de energia elétrica para instalação elétrica em alta, média e baixa tensão","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar a disponibilização de ponto(s) de energia elétrica em alta, média e baixa tensão, conforme a necessidade do usuário (arrendatários, empresas terceirizadas, construtoras, entre outros) mediante conveniência e/ou viabilidade técnica da Autoridade Portuária de Santos para o atendimento.","flagPortalLogado":"N","contato":"Gerência de Saneamento Básico, Energia e Conservação\n\n Telefone: (13) 3202-6565 - Ramais 2556 e 2024\n\n Gerência de Contratos de Arrendamento\n\n Telefone: (13) 3202-6565 - Ramal 2347","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portaldocliente.portodesantos.com.br/login","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":128231}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":107366,"tipo":"Empresas (arrendatários, empresas terceirizadas, construtoras, entre outros) que necessitem do serviço.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/959","dbId":8271,"nomeOrgao":"Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS S.A.)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":179367}]},"areasDeInteresse":{"item":["Infraestrutura"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"infraestrutura ","id":427391},{"item":"elétrica ","id":427392},{"item":"instalação","id":427393}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Tarifa Portuária do Porto de Santos](http://www.portodesantos.com.br/informacoes-operacionais/operacoes-portuarias/tarifas-portuarias/)","id":153745}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":7},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":250775,"titulo":"Solicitar serviço","descricao":"O interessado deve encaminhar solicitação, via Protocolo Digital, à Diretoria de Infraestrutura.","documentos":{"documentos":[{"id":325746,"nome":"I. Memorial descritivo; II. Levantamento de cargas; III. Diagramas unifilares; IV. Quadro de cargas elétricas; V. Estudo de fator de potência da instalação; VI. Demanda máxima prevista (em kVA); VII. Projeto de padrão de entrada; VIII. Layout das instalações e planta de situação/localização, com as rotas dos trajetos dos cabos e eventuais escavações necessárias; e IX. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), conforme o caso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41888,"descricao":"Custo Portuário, conforme item 4.5, da Tabela IX da Tarifa Portuária do Porto de Santos","moeda":"R$","valor":" 299,04","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":324121,"tipo":"web","descricao":"Sistema de Protocolo Digital\n\n [Acesse o site](http://protocolo.portodesantos.com.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":250776,"titulo":"Obter parecer para execução do serviço","descricao":"Após análise, o solicitante será contatado e informado dos aspectos necessários para sua solicitação (interferências diversas, programação de desligamentos na subestação relativo a outros usuários afetados, entre outros), sendo o solicitante responsável pela infraestrutura até o ponto de fornecimento de energia elétrica indicado, ficando a cargo da Autoridade Portuária de Santos as intervenções e/ou conexões que necessitem ser realizadas nas instalações elétricas sob sua responsabilidade.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":324122,"tipo":"e-mail","descricao":"Será encaminhada resposta, por e-mail, ao interessado pela Gerência de Saneamento Básico, Energia e Conservação ou Gerência de Contratos de Arrendamento, conforme o caso. (comunicação aos arrendatários)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-servicos-e-ou-disponibilizacao-de-energia-eletrica-para-instalacao-eletrica-em-alta-media-e-baixa-tensao","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9711","nome":"Adquirir Publicações do Laboratório de Produtos Florestais","sigla":"","descricao":"Este serviço oferece ao cidadão a possibilidade de comprar publicações editadas pelo Laboratório de Produtos Florestais - LPF. Como não existe um marketplace o cidadão é direcionado a um link para envio de mensagem eletrônica ao LPF. Após contato inicial o cidadão é orientado a proceder o pagamento das publicações de interesse por meio de um Guia de Recolhimento da União. Tão logo o comprovante de pagamento seja apresentado, a publicação é encaminhada para o endereço fornecido.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: lpf@florestal.gov.br\n\n Telefone: (61) 3247-9468","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Laboratório de Produtos Florestais – LFB/SFB","id":95261}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81024,"tipo":"Todos os interessados.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/89539","dbId":43397,"nomeOrgao":"Serviço Florestal Brasileiro (SFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":132141},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":132142},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":132143},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":132144}]},"areasDeInteresse":{"item":["Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Madeira","id":321439},{"item":"Livros","id":321440},{"item":"Periódicos","id":321441},{"item":"Circular técnica","id":321442},{"item":"Publicações","id":321443},{"item":"Tecnologia","id":321444},{"item":"Produtos Florestais","id":321445},{"item":"Florestas","id":321446}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RESOLUÇÃO MMA Nº 39, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017](http://www.florestal.gov.br/resolucoes-sfb/3239-resolucao-sfb-n-39-2017-de-13-de-outubro-de-2017/file \"Resolução 39 de 2017\")","id":110149}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":7},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial (sede do LPF), quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":184119,"titulo":"Solicitar publicação desejada","descricao":"Acessar o [catálogo de publicações](http://www.florestal.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=163&catid=85 \"Catálogo de publicações\"). Se for de seu interesse adquirir a publicação, envie e-mail contendo as seguintes informações:\n\n - nome completo do produto (PUBLICAÇÃO)\n\n - nº exemplares\n\n - nome completo ou razão social do solicitante\n\n - CPF ou CNPJ\n\n - perfil (estudante, professor, profissional, empresa, instituição de ensino ...)\n\n - telefone\n\n - endereço completo","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241679,"tipo":"e-mail","descricao":"lpf@florestal.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":184120,"titulo":"Confirmar solicitação","descricao":"Após o recebimento do e-mail enviado pelo Laboratório de Produtos Florestais (LFB) contendo o valor total da aquisição, com inclusão do frete e prazo de entrega, o solicitante deverá confirmar por e-mail o interesse em adquirir a publicação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241680,"tipo":"e-mail","descricao":"[lpf@florestal.gov.br](mailto:lpf@florestal.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":184121,"titulo":"Fazer pagamento","descricao":"A Guia de Recolhimento a União (GRU) referente aos custos da aquisição da publicação será enviada por e-mail ao interessado que deverá efetuar o pagamento até a data de vencimento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241681,"tipo":"e-mail","descricao":"E-mail do solicitante.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":184122,"titulo":"Receber a publicação","descricao":"Após confirmação do pagamento da Guia de Recolhimento a União (GRU), o Laboratório de Produtos Florestais (LPF) enviará a publicação por correio.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241682,"tipo":"postal","descricao":"A publicação será enviada ao endereço informado pelo solicitante.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"46","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-publicacoes-do-laboratorio-de-produtos-florestais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10123","nome":"Cancelar uma Atividade de Segurança Privada a Pedido","sigla":"","descricao":"Cancelamento de atividades de segurança privada previamente autorizadas pela Polícia Federal. Uma Empresa que possui autorização para os serviços de Vigilância Patrimonail, Transporte de Valores e Escolta Armada, pode, por exemplo, solicitar o cancelamento da autorização da atividade de Escolta Armada, mantendo a autorização para Vigiância Patrimonial e Transporte de Valores. Para saber mais [veja o Decreto 13.012/2026](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/decretos)","flagPortalLogado":"N","contato":"* **Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:**\n No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma [unidade da Polícia Federal](https://www.gov.br/../../pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias).\n\n \n\n Para tirar dúvidas sobre esse serviço, enviar e-mail para dpsp.cgcsp.dpa@pf.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.dpf.gov.br/gesp/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cancelamento de atividade de segurança privada à pedido","id":122873}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102705,"tipo":"As empresas especializadas e as que possuem serviço orgânico de segurança cadastradas junto à Polícia Federal.","requisitos":"A empresa deve estar cadastrada junto à Polícia Federal.\n\n Certificado Digital"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/324","dbId":26267,"nomeOrgao":"Polícia Federal (PF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171687}]},"areasDeInteresse":{"item":["Segurança Privada"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Encerramento, ","id":408836},{"item":"Cancelamento, ","id":408837},{"item":"Atividade, ","id":408838},{"item":"Escolta Armada, ","id":408839},{"item":"Segurança Pessoal, ","id":408840},{"item":"Transporte de Valores Segurança Privada","id":408841}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei nº 14.967/2024\n\n Decreto nº 13.012/2026\n\n Portaria nº 18.045/23-DG/PF","id":147589}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":14},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética\n * A análise dos processos obedece a ordem cronológica de protocolo.\n\n \n * Os atos serão praticados no processo administrativo eletrônico e serão notificados pessoalmente, por e-mail indicado nos autos ou por outro meio que assegure a ciência do interessado.","etapas":[{"id":239563,"titulo":"Enviar a solicitação","descricao":"A solicitação de cancelamento deverá ser enviada através do Sistema GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada), com acesso através de Certificado Digital, disponível no link a seguir: ","documentos":{"documentos":[{"id":315723,"nome":"Solicitação enviada pela empresa através do Sistema GESP informando a atividade que será encerrada."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309251,"tipo":"web-preencher","descricao":"Para acesso ao sistema GESP, clique no link a seguir: [ Preencher](https://www.gov.br/../../../../../../pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/sistemas).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":239564,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após processada, a solicitação será encaminhada à Coordenação-Geral de Serviços e Produtos (CGCSP) da Polícia Federal para, caso seja deferido, promover a devida publicação da Portaria de Cancelamento da Atividade no Diário Oficial da União e atualização do cadastro da empresa no Sistema GESP.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309252,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[Acesse o Sistema GESP](https://servicos.dpf.gov.br/gesp/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":239565,"titulo":"Entregar o material controlado","descricao":"A Delegacia de Segurança Privada - DELESP ou a Comissão de Vistoria - CV da circunscrição da empresa efetuará as eventuais diligências para arrecadar ou receber armas e outros produtos controlados em posse da empresa, autorizados em decorrência do respectivo serviço de segurança privada que está sendo cancelado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309253,"tipo":"presencial","descricao":"O local e a forma de entrega do material controlado (armas, munição, petrechos, coletes, máquinas de recarga e armas não letais) serão agendados pela unidade da Polícia Federal mais próxima. Para localizar a unidade da PF mais próxima, [clique aqui](https://www.gov.br/../../pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"clique aqui\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"22","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"O","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cancelar-uma-atividade-a-pedido","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22295","nome":"Homologar Dispensa de CAT","sigla":"","descricao":"Dispensa de CAT e o documento destinado ao fabricante, importador ou encarroçador, estabelecido (a) no Brasil ou no exterior aos novos modelos ou versões de veículos nacionais ou importados, que serão utilizados no desenvolvimento, na avaliação de desempenho, realização de ensaios, ou à apresentação do produto.\n\n Os veículos em que for concedida DISPENSA DE CAT não poderão ser comercializados sem a emissão do CAT.","flagPortalLogado":"N","contato":"[cat@transportes.gov.br ](http://cat@transportes.gov.br)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.transportes.gov.br/sei","nomesPopulares":{"item":[{"item":"CAT","id":96843},{"item":"Dispensa","id":96844},{"item":"Homologar","id":96845}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":82226,"tipo":"Fabricante, \nImportador ou \nEncarroçador","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308818","dbId":58154,"nomeOrgao":"Ministério dos Transportes (MT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":134316},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":134317}]},"areasDeInteresse":{"item":["Trânsito"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CAT","id":326245},{"item":"Homologar","id":326246},{"item":"Dispensa","id":326247}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria SENATRAN nº 990/2022](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2022/Portaria9902022R.pdf) e suas alterações","id":113205}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":187058,"titulo":"Enviar documentos por meio de peticionamento eletrônico","descricao":"Enviar via peticionamento eletrônico os documentos relacionados na [Portaria SENATRAN nº 990/2022](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2022/Portaria9902022R.pdf).","documentos":{"documentos":[{"id":256869,"nome":"Requerimento para o código do Renavan e Dispensa de CAT, conforme Anexo IX da [Portaria SENATRAN nº 990/2022](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2022/Portaria9902022R.pdf); e\n\n Comprovante original do depósito, em favor da Secretaria Nacional De Trânsito, o valor de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":30487,"descricao":"Para a concessão da Dispensa de CAT","moeda":"R$","valor":" 266,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":245300,"tipo":"web","descricao":"Dados para emissão da [Guia de Recolhimento da União (GRU)](http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp)\n\n Unidade Gestora: 390033\n\n Gestão: 00001 – TESOURO NACIONAL\n\n Nome da Unidade: SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO;\n\n Código de recolhimento: 28827-6 – Certificação de produtos e serviços","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":187059,"titulo":"Aguardar análise da documentação","descricao":"Se houver pendência na documentação, a Senatran entrará em contato por e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":245301,"tipo":"web","descricao":"Peticionamento via SUPER SEI: [https://sei.transportes.gov.br/sei ](https://sei.transportes.gov.br/sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":187060,"titulo":"Cadastrar marca/modelo/versão no Renavam","descricao":"Emitir a Dispensa do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT) e envio por e-mail ao requerente","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":245302,"tipo":"web","descricao":"Peticionamento via SEI: ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/homologar-dispensa-de-cat","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13700","nome":"Solicitar treinamento especializado em leishmania - Fiocruz/RJ","sigla":"","descricao":"O Laboratório de Referência para Diagnóstico e Identificação de Leishmania (LRDIL) disponibiliza treinamento especializado de recursos humanos atendendo a demanda de instituições públicas de pesquisa e ensino ou setores da indústria, nos segmentos de: Cultura de Leishmania; Manutenção e Preservação Parasitária; Caracterização Bioquímica; Caracterização Molecular; e Gestão da Qualidade.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Endereço:** Avenida Brasil - 4365 - Salas 116 e 509 - Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21040-360 - Pavilhão Leônidas Deanne\n\n **Telefones: **(21) 3865-8195 / (21) 3865-8226\n\n **E-mail:** clioc@fiocruz.br\n\n **Site: **http://clioc.fiocruz.br\n\n **Horário de atendimento:** de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h. O serviço não funciona aos sábados, domingos e feriados.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://clioc.fiocruz.br/form?005_form","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119570}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100218,"tipo":"* **Órgãos e Entidades Públicas**","requisitos":"O serviço é oferecido a profissionais da área de saúde que trabalhem em laboratório ou pesquisa vinculado a instituições públicas, órgãos ou entidades públicas. 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Se o solicitante não puder comparecer no dia agendado para receber o treinamento, este deve entrar em contato com o serviço por telefone ou e-mail, preferencialmente com antecedência, informando a impossibilidade de comparecimento.","documentos":{"documentos":[{"id":309106,"nome":"Documento de identificação pessoal"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302351,"tipo":"presencial","descricao":"Como o endereço do local escolhido para o treinamento pode variar, será confirmado por e-mail quando o treinamento for agendado.\n\n Custos referentes somente a transporte e estadia, quando necessário, fica a encargo do treinando.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":233678,"titulo":"Receber certificado","descricao":"Todos os participantes que cumprirem os pré-requisitos do treinamento estarão aptos a receberem o certificado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302352,"tipo":"e-mail","descricao":"O laboratório elabora o certificado de treinamento e envia ao profissional de saúde, para o e-mail informado na solicitação do treinamento.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-treinamento-especializado-em-leishmania-fiocruz-rj","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24344","nome":"Solicitar doação de mudas e sementes nativas Fiocruz/RJ","sigla":"","descricao":"O serviço disponibiliza sementes e mudas de espécies florestais nativas da Mata Atlântica para projetos de restauração ecológica e educação ambiental no Estado do Rio de Janeiro. \n A iniciativa tem como objetivo apoiar a conservação da natureza, a implantação de sistemas agroflorestais, a restauração de áreas degradadas e outras iniciativas socioambientais no estado. \n As sementes e mudas são produzidas pelo Horto Escola da Fiocruz Mata Atlântica e incluem espécies pioneiras, raras, ameaçadas de extinção, frutíferas, medicinais e Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC). \n **Importante**: A disponibilidade de espécies varia conforme a época do ano e as condições climáticas.","flagPortalLogado":"S","contato":"**Endereço:** Horto Escola no Campus Fiocruz Mata Atlântica Av. Sampaio Corrêa s/n. - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ CEP: 22713-560 **Telefone:** (21) 2448.9050 **E-mail: **hortoescola.fma@fiocruz.br **Site: **https://fiocruz.br/programa%20de%20desenvolvimento%20do%20campus%20fiocruz%20mata%20atlantica **Instagram**: https://www.instagram.com/fiocruzmatatlantica **Facebook: **https://www.facebook.com/fiocruzmatatlantica","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126542}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105821,"tipo":"2. Cidadãos\n 4. Órgãos e Entidades Públicas\n 6. Demais Segmentos","requisitos":"**Requisitos necessários: **\n\n * Desenvolver projetos de restauração ecológica, agroflorestal ou educação ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\n * Apresentar justificativa do projeto\n * Garantir a capacidade de manutenção das mudas por período mínimo de três anos."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176943},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176944},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176945}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Restauração Ecológica","id":421635},{"item":"Agrofloresta","id":421636},{"item":"Mata Atlântica","id":421637},{"item":"Mudas nativas","id":421638}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151850}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247056,"titulo":"Solicitar Doação de Mudas e Sementes","descricao":"O solicitante deverá encaminhar a documentação necessária por e-mail e a solicitação será analisada.\n\n * **Solicitação aprovada:** o solicitante receberá por e-mail os documentos necessários juntamente com a listagem atualizada das espécies disponíveis em estoque para escolha.\n * **Solicitação reprovada:** o solicitante será informado por e-mail.\n **Importante:** O interessado é responsável pela veracidade dos dados fornecidos em todas as fases do processo.","documentos":{"documentos":[{"id":322793,"nome":"2. **Justificativa detalhada:** Descrição do objetivo do plantio (ex: restauração florestal, educação ambiental, arborização)\n 4. **Localização:** Endereço ou coordenadas da área que receberá as espécies"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319423,"tipo":"web","descricao":"hortoescola.fma@fiocruz.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":247057,"titulo":"Enviar documentação necessária","descricao":"O solicitante deverá encaminhar toda a documentação solicitada por e-mail.","documentos":{"documentos":[{"id":322794,"nome":"* Formulário de Solicitação\n * Termo de Responsabilidade, que estabelece o compromisso de envio da localização do plantio\n * Envio de fotos comprovando o plantio\n * Selecionar as espécies desejadas que estão disponíveis para doação na lista enviada."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319424,"tipo":"web","descricao":"hortoescola.fma@fiocruz.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247058,"titulo":"Agendar retirada","descricao":"A retirada deverá ser agendada com, no mínimo, **10 (dez) dias úteis** de antecedência.\n\n Caso ocorra algum imprevisto e seja necessário alterar ou cancelar a retirada, o solicitante deverá informar com, no mínimo, **3 (três) dias úteis** de antecedência\n\n **Atenção!** Caso a Fiocruz precise cancelar ou alterar a data da retirada, o solicitante será informado previamente.\n\n Em ambos os casos, poderá ser solicitado o reagendamento por e-mail, sujeito ao prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319425,"tipo":"web","descricao":"hortoescola.fma@fiocruz.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247059,"titulo":"Retirar material","descricao":"2. Toda a documentação deve ser apresentada, no momento da retirada, em via impressa e assinada pelo responsável.\n 4. A retirada ocorre exclusivamente no dia e horário agendados.\n 6. O carregamento e o transporte das mudas e/ou sementes é por conta própria do solicitante, mediante autorização de saída emitida pela Fiocruz.","documentos":{"documentos":[{"id":322795,"nome":"* Termo de Responsabilidade devidamente preenchido e assinado;\n * Formulário de Solicitação devidamente preenchido e assinado;\n * Autorização de Saída de Material (fornecida pela Fiocruz no momento da retirada)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41504,"descricao":"Transporte das mudas e/ou sementes","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"0","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319426,"tipo":"presencial","descricao":"O solicitante deverá comparecer presencialmente ao Horto Escola Fiocruz Mata Atlântica no dia e horário agendado para retirar o material solicitado.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-doacao-de-mudas-e-sementes-nativas-fiocruz-rj-1","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12796","nome":"Cancelar Matrícula de Aeronaves Brasileiras por IDERA","sigla":"","descricao":"Tem como finalidade cancelar a matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro para que a aeronave possa ser retirada do país o mais rápido possível em cumprimento à Convenção da Cidade do Cabo - convenção esta que o país é um dos signatários.\n\n O IDERA trata-se de um direito irrevogável inscrito na aeronave de se demandar o cancelamento de matrícula em favor do Credor internacional.\n\n Para mais informações, consulte a página do [Rab Digital](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/rab/rab-digital).","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://santosdumont.anac.gov.br/menu/f?p=200104:3000:105381778753722:::::","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cancelamento de Matrícula por IDERA","id":87355}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":74904,"tipo":"Credor internacional, ou representante legal destes, mediante procuração e em caso de gravame de IDERA - quando solicitando a Exportação fundamentada na Convenção da Cidade do Cabo.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":121329},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":121330},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":121331},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":121332}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC","id":294571},{"item":"Aeronave","id":294572},{"item":"Matrícula","id":294573},{"item":"Cancelamento","id":294574}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução 293 da Anac](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2013/resolucao-no-293-de-19-11-2013)","id":100276}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":169387,"titulo":"Solicitar o cancelamento da matrícula por IDERA","descricao":"O Solicitante, ao acessar o RAB Digital, será instruído a preencher os campos necessários e a anexar os documentos em cada \"slot\" recomendado. \nAo acessar o serviço de Cancelamento de Matrícula, serão apresentadas 4 opções de motivos de Cancelamento e, entre elas, o Cancelamento por IDERA.","documentos":{"documentos":[{"id":235517,"nome":"Apresentação do IDERA já registrado para a aeronave"}],"casos":[{"id":37461,"descricao":"Se Solicitante for Representante Legal (procurador)","documento":[{"id":235507,"codigo":null,"descricao":"Documento outorgando poderes específicos para a prática do ato objeto de registro","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235508,"codigo":null,"descricao":"No caso de procuração pública, deve-se apresentar o respectivo traslado. (Cópia simples)","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235509,"codigo":null,"descricao":"Se a procuração for outorgada por empresa estrangeira, no Exterior, ela deverá conter visto consular ou apostilamento, além de ser traduzida por tradutor público juramentado. (Original ou Cópia autenticada)","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37462,"descricao":"Se propriedade ou operação de Pessoa Jurídica","documento":[{"id":235510,"codigo":null,"descricao":"Cópia simples do CNPJ","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235511,"codigo":null,"descricao":"Cópia simples dos Documentos constitutivos da sociedade","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235512,"codigo":null,"descricao":"Cópia simples do Instrumento de Nomeação dos Administradores devidamente registrado","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37463,"descricao":"Se firma individual","documento":[{"id":235513,"codigo":null,"descricao":"Registro de firma no órgão competente","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37464,"descricao":"Se empresa estrangeira","documento":[{"id":235514,"codigo":null,"descricao":"Decreto de autorização de funcionamento. Os contratos celebrados no exterior devem ter firmas reconhecidas pela autoridade competente, com visto consular ou apostilamento","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37465,"descricao":"Se cancelamento para Exportação","documento":[{"id":235515,"codigo":null,"descricao":"Autorização da Receita Federal por se tratar de credor solicitando a exportação com fundamento na Convenção da Cidade do Cabo","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235516,"codigo":null,"descricao":"Cópia do Export Certificate of Airworthiness (EC of A) emitido pela ANAC para exportação","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222075,"tipo":"web","descricao":"[Rab digital](https://santosdumont.anac.gov.br/menu/f?p=200104:3000:105381778753722:::::)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169388,"titulo":"Receber comunicação do Cancelamento da Matrícula por IDERA","descricao":"A ANAC analisa a documentação e, julgando-a conforme, procede ao Cancelamento da Matrícula.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":222076,"tipo":"web","descricao":"O pedido poderá ser acompanhado pelo [sistema SEI](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0). Ao cadastrar a solicitação, o sistema Rab digital cria automaticamente um processo sei.\n\n A qualquer instante o usuário poderá, também, consultar no [Rab online](https://sistemas.anac.gov.br/aeronaves/cons_rab.asp) se a matrícula já está ou não cancelada.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"67","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cancelar-matricula-de-aeronave-brasileira-por-idera","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2658","nome":"Obter análises minerais e caracterização de minérios","sigla":"","descricao":"Consiste na identificação de minerais cristalinos por meio da técnica de Difratometria de Raios-X.\n\n Serviço executado mediante consulta prévia e contrato.","flagPortalLogado":"N","contato":"Laboratório de Difratometria de Raios X \nServiço de Tecnologia Mineral – SETEM \nCentro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN - Rua Mário Werneck, s/n - Cidade Universitária -Pampulha - Belo Horizonte - MG - CEP: 30161-970 Caixa Postal 941. \nE-mail: jbsb@cdtn.br \nTelefone: (31) 3439-9590 \nServiço de Atendimento ao Cliente - SAC (acessível via www.cdtn.br ) \nTelefone (31) 3439 9704.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":33399}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":32704,"tipo":"Pessoas jurídicas, pessoas físicas, universidades e institutos de pesquisa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223","dbId":7581,"nomeOrgao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":52393},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":52394}]},"areasDeInteresse":{"item":["Análises"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CDTN","id":117595},{"item":"Examinar","id":117596},{"item":"determinaçãio","id":117597}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":34092}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n · Urbanidade;\n\n · Respeito;\n\n · Acessibilidade;\n\n · Cortesia;\n\n · Presunção da boa-fé do usuário;\n\n · Igualdade;\n\n · Eficiência;\n\n · Segurança; e\n\n · Ética","etapas":[{"id":68611,"titulo":"Solicitar a analise do material","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":97110,"nome":"CNPJ"},{"id":97111,"nome":"Comprovante de endereço/residência"},{"id":97112,"nome":"Guia de pagamento"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":10375,"descricao":"Pagamento por serviço prestado (por amostra)","moeda":"R$","valor":" 180,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":88245,"tipo":"e-mail","descricao":"O serviço de análise deve ser solicitado formalmente via e-mail [jbsb@cdtn.br](mailto:jbsb@cdtn.br). Recebido o pedido será realizado o cadastro do solicitante.\n\n As demais tratativas serão realizadas diretamente com o solicitante, incluindo: o envio do material a ser analisado (amostras); o envio da guia de pagamento (boleto bancário); o pagamento; o envio do Boletim Analítico.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"89","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-analises-minerais-e-caracterizacao-de-minerios","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2659","nome":"Determinação de Difusividade Térmica","sigla":"","descricao":"* Determinação de difusividade térmica (de 0,01 mm2/s a 1000 mm2/s) de materiais sólidos homogêneos e isotrópicos pelo método Flash Laser (ASTM E1461), à temperatura ambiente.\n * Determinação de difusividade térmica de metais, compósitos, cerâmicos e polímeros pelo método Quadrupolo Térmico, da temperatura ambiente à 600 °C.\n * A incerteza expandida (k=2) do laboratório para o ensaio de difusividade térmica é de 7,5%.","flagPortalLogado":"N","contato":"Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN \nServiço de Integridade Estrutural e Materiais Nucleares - SEIMA \nLaboratório de Medição de Propriedades Termofísicas - LMPT\n\n \nE-mail: dmc@cdtn.br\n\n \nTel.: +55 (31) 3439 9450","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":44930}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":41792,"tipo":"Empresas, universidades, consumidores.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"31","max":"60","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":31,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/223","dbId":7581,"nomeOrgao":"Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":67625},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":67626}]},"areasDeInteresse":{"item":["Análises"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"análise","id":155068},{"item":"CDTN","id":155069},{"item":"CNEN","id":155070}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":49306}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n · Urbanidade;\n\n · Respeito;\n\n · Acessibilidade;\n\n · Cortesia;\n\n · Presunção da boa-fé do usuário;\n\n · Igualdade;\n\n · Eficiência;\n\n · Segurança; e\n\n · Ética","etapas":[{"id":90155,"titulo":"Solicitar orçamento","descricao":"Passar informações detalhadas sobre o serviço e detalhar forma de pagamento. \n\n O custo é estimado em função da quantidade de amostras e da faixa de temperatura. Para primeira temperatura: R$1.160,50/por material. A cada temperatura adicional: R$406,18/por material.","documentos":{"documentos":[{"id":128468,"nome":"Para solicitar o serviço é indispensável o preenchimento do formulário “Questionário para Solicitação de Ensaio” com apresentação das seguintes informações: dados cadastrais (razão social/nome, CNPJ /CPF, endereço, telefone e endereço eletrônico); tipo de material, quantidade e temperatura em que o ensaio deverá ser realizado).\n\n Este formulário deverá ser enviado por e-mail (dmc@cdtn.br) para a formalização da proposta de prestação de serviço e posterior agendamento do ensaio."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":13301,"descricao":"Pagamento do serviço","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Homem-hora, gastos de manutenção, valor do equipamento a ser utilizado","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":115060,"tipo":"presencial","descricao":"**Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN** - Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Campus da UFMG - Pampulha - CEP 31270-901 - Belo Horizonte - MG, Brasiil","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":115061,"tipo":"telefone","descricao":"(31) 3439 9450 ou 3439 9704","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":115062,"tipo":"e-mail","descricao":"dmc@cdtn.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":90156,"titulo":"Requisitar o ensaio","descricao":"Envio das amostras via correios ou presencial.","documentos":{"documentos":[{"id":128469,"nome":"Proposta de prestação de serviço aprovada;\n\n Amostras a ensaiar."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":115063,"tipo":"postal","descricao":"Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - Serviço de Integridade Estrutural e Materiais Nucleares -Laboratório de Medição de Propriedades Termofísicas - Av. Presidente Antônio Carlos, 6627 - Campus UFMG - Pampulha - Belo Horizonte - CEP 31270.901","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":115064,"tipo":"presencial","descricao":"Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear \nServiço de Integridade Estrutural e Materiais Nucleares \nLaboratório de Medição de Propriedades Termo\uDBC0\uDD30sicas \nAv. Presidente Antônio Carlos, 6627 - Campus UFMG - Pampulha - Belo Horizonte - CEP 31270.901","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"56","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/determinar-propriedades-termicas-de-materiais-solidos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2781","nome":"Obter cópia digital de documentos históricos e obras de arte para fins comerciais","sigla":"","descricao":"Consiste em proporcionar o acesso, para pesquisa e difusão, aos registros materiais e digitalizados da memória nacional através da prestação de serviços de microfilmagem, digitalização e reprodução de documentos históricos e artísticos para fins comerciais (livros, revistas, publicidade, TV, etc.) mediante pagamento de taxas.","flagPortalLogado":"N","contato":"¨ **Telefone:** (81)_3073-6549 \n¨ **E-mail:** lino.madureira@fundaj.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":66,"porcentagemManual":false,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Digitalização do Acervo","id":2191}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":3357,"tipo":"Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"2","max":"7","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":"","min":2,"max":7},"validadeDocumento":{"tipo":null,"quantidade":null,"unidade":null,"descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/257","dbId":34307,"nomeOrgao":"Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":6350},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":6351},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":6352},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":6353}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura, Artes, História e Esportes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"xerox","id":12111},{"item":"microfilme","id":12112},{"item":"fundaj","id":12113}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":26},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\\n· Urbanidade;\\n· Respeito;\\n· Acessibilidade;\\n· Cortesia;\\n· Presunção da boa-fé do usuário;\\n· Igualdade;\\n· Eficiência;\\n· Segurança; e\\n· Ética","etapas":[{"id":6469,"titulo":"Consultar acervo","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":6545,"tipo":"presencial","descricao":"**Centro de Documentação e Pesquisa - Fundação Joaquim Nabuco** - Av. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":198400,"titulo":"Ter ou realizar cadastro no sistema Mosaico.","descricao":"Ter ou realizar cadastro no sistema Mosaico por meio do [auto cadastramento](https://www.gov.br/anatel/pt-br/canais_atendimento/sistemas/autocadastramento) da Anatel;","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":41882,"descricao":"Pessoas Jurídicas integrantes da Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual, Distrital e Municipal","documento":[{"id":271246,"codigo":null,"descricao":"Cópia da publicação da Lei vigente relativa à sua criação, no caso de autarquia, ou registro dos atos constitutivos no Registro Civil das pessoas jurídicas, no caso de fundação ou empresa pública; e","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":271247,"codigo":null,"descricao":"Ato de nomeação ou eleição de dirigentes, devidamente publicado ou registrado em Cartório, quando for o caso.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":41883,"descricao":"Pessoas Jurídicas de Direito Privado","documento":[{"id":271248,"codigo":null,"descricao":"Ato constitutivo consolidado e suas posteriores alterações, devidamente registrados ou arquivados no órgão competente, em que conste, dentre seus objetivos sociais, a prestação de serviço de radiodifusão ou de seus ancilares;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":271249,"codigo":null,"descricao":"Comprovante da representação legal do gerente administrador diretor ou presidente e prova da sua condição de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos; e","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":271250,"codigo":null,"descricao":"Comprovante de representação legal, em caso de requerimento ou declarações assinados por procurador, com poderes específicos para a instrução do procedimento de outorga, cumulativa com a prova da sua condição de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":41884,"descricao":"Para fins de agilidade processual, as pessoas jurídicas interessadas podem apresentar, juntamente com a documentação de habilitação","documento":[{"id":271251,"codigo":null,"descricao":"Documento de autorização para retransmissão dos sinais, firmado pelo representante legal da emissora geradora cedente da programação, exceto quando esta for a própria requerente;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":271252,"codigo":null,"descricao":"Declaração de que a pessoa jurídica:","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":271253,"codigo":null,"descricao":"possui recursos financeiros para o empreendimento pleiteado;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":271254,"codigo":null,"descricao":"não está impedida de transacionar com a administração pública federal, direta ou indireta;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":271255,"codigo":null,"descricao":"cumpre o disposto no art. 7º, caput, inciso XXXIII, da Constituição;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":271256,"codigo":null,"descricao":"não executa serviços de radiodifusão sem outorga;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":271257,"codigo":null,"descricao":"não possui nenhum dirigente que esteja no exercício de mandato eletivo que lhes assegure imunidade parlamentar ou de cargos ou funções dos quais decorra foro especial; 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Somente dispositivos qualificados pela ANAC podem ser usados para gerar créditos de horas de voo em treinamento de pilotos e essa qualificação pode se dar de 3 maneiras distintas:\n\n 1ª) obtenção de certificado através de avaliação direta de cada equipamento pela ANAC;\n\n 2ª) por validação de certificados emitidos para cada equipamento por autoridade de aviação estrangeira;\n\n 3ª) através da validação de um certificado de Centro de Treinamento da Aviação Civil (CTAC) emitido por uma autoridade de aviação estrangeira, quando todos os FSTD constantes dessa validação são considerados consequentemente validados.\n\n Essa página de serviços refere-se apenas aos 2 primeiros casos, já que o 3ª é tratado em página de serviço específica: Obter Validação para Centro de Treinamento de Aviação Civil Estrangeiro – RBAC 142 (CTAC estrangeiro).","flagPortalLogado":"N","contato":"Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresenteadas diretamente pelo [sistema de manifestações da ANAC](https://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Qualificação de simuladores de voo","id":87307}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":74864,"tipo":"O solicitante deve ser uma organização certificada conforme os RBAC nº 119, 141 ou 142, ou que esteja em processo de certificação. 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Dúvidas comuns: a taxa aplicável ao serviço, os requisitos técnicos aplicáveis ao FSTD, a documentação que deve ser enviada à ANAC, os prazos, dentre outros. O interessado pode contatar a ANAC por meio do FALE COM A ANAC. Essa fase não é obrigatória.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221860,"tipo":"web","descricao":"Contato via [FALE COM A ANAC](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":169284,"titulo":"Enviar documentação para a ANAC","descricao":"O interessado encaminha à ANAC uma solicitação formal para o serviço, acompanhada de toda documentação requerida. Após o recebimento, conforme prazo estipulado, a ANAC analisará essa documentação e poderá solicitar esclarecimentos adicionais ao interessado.","documentos":{"documentos":[{"id":235314,"nome":"Verificar documentação necessária abaixo, conforme o caso específico."}],"casos":[{"id":37370,"descricao":"Para avaliação direta pela ANAC:","documento":[{"id":235304,"codigo":null,"descricao":"Carta de solicitação","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235305,"codigo":null,"descricao":"Formulário SEI 60-02","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235306,"codigo":null,"descricao":"Qualification Test Guide (QTG)","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235307,"codigo":null,"descricao":"Comprovante de pagamento de TFAC","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235308,"codigo":null,"descricao":"Manual de Sistema de gerenciamento da Qualidade (somente para novos operadores de FSTD)","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37371,"descricao":"Para validação de um Certificado de 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nível\".","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]},{"id":37379,"descricao":"Para validação de qualquer tipo de FSTD:","canalDePrestacao":[{"id":221862,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico SEI!](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0), escolhendo o tipo de processo \"Qualificação de FSTD: Documental\"","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]},{"id":37380,"descricao":"Caso o operador não possua acesso ao SEI:","canalDePrestacao":[{"id":221863,"tipo":"e-mail","descricao":"[E-mail](mailto:fstd@anac.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]},{"id":37381,"descricao":"Para gerar a 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60.15(b)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221867,"tipo":"web","descricao":"Para operadores com acesso ao SEI, p[eticionamento intercorrente](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0) no processo jรก em curso.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":37382,"descricao":"Para operadores sem acesso ao 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estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":207551,"titulo":"Preencher Formulário de Atendimento","descricao":"O interessado preenche o formulário do Atendimento Digital da FCRB, faz o upload de documentos, quando necessário, e 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atendidos os procedimentos estabelecidos pela [Portaria SENATRAN nº 989, de 01 de agosto de 2022](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2022/Portaria9892022.pdf), que estabelece os procedimentos para cadastramento dos instaladores/fabricantes de equipamentos veiculares (carroçaria) e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para efeito de complementação do pré-cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).\n\n No caso da empresa fabricante não possuir comprovação de capacidade laboratorial ou de um sistema de gestão da qualidade que possibilite atestar a segurança dos veículos, deverá entrar em contato com uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), que são empresas licenciadas pela SENATRAN e acreditadas pelo INMETRO com capacidade para realizar as devidas certificações de sua empresa (concedendo-lhe o Comprovante de Capacitação Técnica - CCT exigido pela [Portaria SENATRAN nº 989, de 01 de agosto de 2022](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2022/Portaria9892022.pdf)) e inspecionar os veículos a serem produzidos.\n\n Os caminhões e implementos nacionais e importados do tipo carroceria basculante, a partir do licenciamento de 2023 para os veículos com o algarismo final da placa ímpar e a partir de 2024 para os veículos com algarismo final da placa par, respeitado o cronograma de licenciamento estabelecido pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. Somente poderão transitar nas vias terrestres abertas a circulação se atenderem aos requisitos da [Resolução CONTRAN nº 859, de 19 de julho de 2021](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8592021.pdf).","flagPortalLogado":"N","contato":"[cat@transportes.gov.br ](http://cat@transportes.gov.br)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.transportes.gov.br/sei","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Homologar","id":96851},{"item":"Equipamento","id":96852},{"item":"Rodoviário","id":96853}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":82229,"tipo":"Empresa fabricante e importadores.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308818","dbId":58154,"nomeOrgao":"Ministério dos Transportes (MT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":134320}]},"areasDeInteresse":{"item":["Trânsito"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Homologar","id":326254},{"item":"Equipamento","id":326255},{"item":"Rodoviário","id":326256}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria SENATRAN nº 989, de 01 de agosto de 2022](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2022/Portaria9892022.pdf);\n\n [Resolução nº 859, de 19 de julho de 2021;](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8592021.pdf)\n\n [Resolução nº 912, de 28 de março de 2022](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9122022.pdf).","id":113208}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":187067,"titulo":"Enviar documentos por meio de peticionamento eletrônico SEI","descricao":"Enviar via peticionamento eletrônico os documentos mostrados na [Portaria SENATRAN nº 989, de 01 de agosto de 2022](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2022/Portaria9892022.pdf), incluindo o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).","documentos":{"documentos":[{"id":256872,"nome":"Peticionar requerimento com os documentos listados à normativa em anexo na [Portaria SENATRAN nº 989, de 01 de agosto de 2022](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2022/Portaria9892022.pdf)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":30490,"descricao":"Para a concessão de cada CAT","moeda":"R$","valor":" 266,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":245309,"tipo":"web","descricao":"Dados para emissão da [Guia de Recolhimento da União (GRU)](http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp)\n\n Unidade Gestora: 390033\n\n Gestão: 00001 – TESOURO NACIONAL\n\n Nome da Unidade: SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO;\n\n Código de recolhimento: 28827-6 – Certificação de produtos e serviços","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":187068,"titulo":"Aguardar análise da documentação","descricao":"Se houver pendência na documentação, a Senatran entrará em contato por e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":245310,"tipo":"web","descricao":"Peticionamento via SEI: ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":187069,"titulo":"Cadastrar marca/modelo/versão no RENAVAM","descricao":"Emitir o Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT) ou Ofício de marca/modelo/versão; 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O solicitante deve criar processo do tipo Certificação SAE 91: Autorização Carga Externa. O Peticionamento Eletrônico do SEI apresenta ao solicitante todas as informações necessárias para a alteração pleiteada.","documentos":{"documentos":[{"id":235066,"nome":"Comprovação de pagamento da TFAC referente ao tipo solicitação, como apresentado na seção de 'custos'."}],"casos":[{"id":37292,"descricao":"Documentação adicional para autorização inicial","documento":[{"id":235044,"codigo":null,"descricao":"Requerimento de Verificação de Condições Operacionais - RVCO (modelo disponível no Apêndice A da IS 91-007)","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235045,"codigo":null,"descricao":"Lista de Aeronaves a serem utilizadas na operação, para comprovação que o candidato é o operador exclusivo","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235046,"codigo":null,"descricao":"Currículo do Piloto-Chefe de Carga Externa e dos pilotos auxiliares (caso haja), incluindo os cursos relativos à operação em questão","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235047,"codigo":null,"descricao":"Cópia do suplemento do Manual de Vôo (RFM) com as provisões adequadas às operações, inclusive com relação às combinações aeronave-carga externa aprovadas","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235048,"codigo":null,"descricao":"Plano de implementação do sistema de gerenciamento de segurança operacional (SGSO), incluído em manual de gerenciamento de segurança operacional (MGSO), elaborado segundo os requisitos constantes na Resolução nº 106, de 30 de junho de 2009, a ser analisado e aceito pela ANAC","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235049,"codigo":null,"descricao":"Manual de Voo da Combinação Aeronave-Carga, como requerido pela seção 133.47 do RBAC 133","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235050,"codigo":null,"descricao":"Caso tenha solicitado operar com combinação classe D, um programa de treinamento elaborado de acordo com as provisões contidas no capítulo 7 da IAC 3515-133","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37293,"descricao":"Documentação adicional para modificação: inclusão de pilotos","documento":[{"id":235051,"codigo":null,"descricao":"Carta de solicitação formal","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235052,"codigo":null,"descricao":"Currículo dos Pilotos a serem incluídos e comprovantes de treinamentos e de habilitações relativos à operação","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235053,"codigo":null,"descricao":"Ficha de Avaliação de Habilidades e as anotações referentes ao teste de conhecimentos, conforme item 6.1.2 da IAC 3515-133","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37294,"descricao":"Documentação adicional para modificação: inclusão de tipo de operação","documento":[{"id":235054,"codigo":null,"descricao":"Carta de solicitação formal","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235055,"codigo":null,"descricao":"Currículo do Piloto-Chefe de Carga Externa e dos pilotos auxiliares (caso haja), incluindo os cursos relativos à operação em questão","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235056,"codigo":null,"descricao":"Cópia do suplemento do Manual de Vôo (RFM) com as provisões adequadas às operações, inclusive com relação às combinações aeronave-carga externa aprovadas","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235057,"codigo":null,"descricao":"Manual de Voo da Combinação Aeronave-Carga, como requerido pela seção 133.47 do RBAC 133","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235058,"codigo":null,"descricao":"Caso tenha solicitado operar com combinação classe D, um programa de treinamento elaborado de acordo com as provisões contidas no capítulo 7 da IAC 3515-133","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37295,"descricao":"Documentação adicional para modificação: inclusão da autorização para que o piloto-chefe efetue as avaliações de habilidade dos pilotos","documento":[{"id":235059,"codigo":null,"descricao":"Carta de solicitação formal","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235060,"codigo":null,"descricao":"Currículo do Piloto-Chefe de Carga Externa, incluindo os cursos relativos à operação em questão","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235061,"codigo":null,"descricao":"Manual de Voo da Combinação Aeronave-Carga, como requerido pela seção 133.47 do RBAC 133, contendo o procedimento de avaliação de pilotos auxiliares","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37296,"descricao":"Documentação adicional para modificação: inclusão de aeronave","documento":[{"id":235062,"codigo":null,"descricao":"Carta de solicitação formal","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235063,"codigo":null,"descricao":"Lista de Aeronaves a serem utilizadas na operação, para comprovação que o candidato é o operador exclusivo","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37297,"descricao":"Documentação adicional para renovação","documento":[{"id":235064,"codigo":null,"descricao":"Carta de solicitação formal, apresentada em até 30 (trinta) dias antes da data de expiração da validade da autorização","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":235065,"codigo":null,"descricao":"Ficha de Avaliação de Habilidades e as anotações referentes ao teste de conhecimentos dos pilotos, conforme item 6.3 da IAC 3515-133","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":27927,"descricao":"Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC Cód. 011002","moeda":"R$","valor":" 6.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221743,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico.](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":37298,"descricao":"Para Emitir a GRU","canalDePrestacao":[{"id":221742,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=RedirecionarPaginaServicoBean)\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","procedimentoSistemaIndisponivel":"Entrar em contato pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169198,"titulo":"Aguardar a emissão da autorização para transporte de carga externa","descricao":"O solicitante deve acompanhar a emissão do certificado pelo mesmo sistema de protocolo eletrônico - SEI.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221744,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico.](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"30","max":"90","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":30,"max":90},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"56","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-transporte-de-carga-total-ou-parcialmente-fora-da-fuselagem-de-aeronave","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22300","nome":"Homologar Veículo Artesanal","sigla":"","descricao":"Veículo de fabricação artesanal: É todo e qualquer veículo de uso próprio, concebido e fabricado unitariamente sob responsabilidade individual de pessoa natural ou jurídica, atendendo a todos os preceitos de construção veicular.\n\n A emissão do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT), com o código específico de marca/modelo/versão do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), possibilita o registro e licenciamento de veículos junto aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (Detran).\n\n A Senatran poderá conceder o código de marca/modelo/versão para veículo de fabricação artesanal mediante atendimento da [Resolução CONTRAN nº 699/2017.](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao6992017.pdf)","flagPortalLogado":"N","contato":"[cat@transportes.gov.br ](http://cat@transportes.gov.br)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.transportes.gov.br/sei","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Homologar","id":96857},{"item":"Veículo Artesanal","id":96858},{"item":"Fabricação Artesanal","id":96859}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":82231,"tipo":"Pessoa física ou Pessoa jurídica.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308818","dbId":58154,"nomeOrgao":"Ministério dos Transportes (MT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":134323},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":134324},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":134325},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":134326}]},"areasDeInteresse":{"item":["Trânsito"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Homologar","id":326260},{"item":"Veículo Artesanal","id":326261},{"item":"Fabricação","id":326262}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Art. 106, do Código de Trânsito Brasileiro;\n\n [Resolução CONTRAN nº 699/2017](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao6992017.pdf); e\n\n [Portaria SENATRAN nº 990/2022](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2022/Portaria9902022R.pdf) e suas alterações.","id":113210}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":187073,"titulo":"Enviar documentos por meio de peticionamento eletrônico SEI","descricao":"Enviar via peticionamento eletrônico os documentos relacionados na [Resolução CONTRAN nº 699/2017](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao6992017.pdf).\n\n O pedido de homologação de veículo fabricado artesanalmente deve ser encaminhado pelo Detran, órgão responsável pela autorização de gravação do número de chassis artesanal.","documentos":{"documentos":[{"id":256874,"nome":"* Requerimento solicitando a criação do código de marca/modelo/versão;\n * Informação sobre PBT, CMT, capacidade de carga, potência/cilindradas;\n * CSV – Certificado de Segurança Veicular - Veículos com PBT (acima de 350 Kg);\n * Nota(s) fiscal(is) das peças compradas;"},{"id":256875,"nome":"* Documento de baixa do motor, com número do veículo (quando se tratar de veículo automotor);\n * ART, Laudo técnico, Certidão negativa de débitos emitida pelo CREA em nome do Engenheiro Responsável pelo projeto;\n * Laudo de vistoria que atenda à Resolução CONTRAN nº 282/2008 ou nº 968/2022;"},{"id":256876,"nome":"* 4 fotografias coloridas do veículo (frente, traseira, lateral esquerda e lateral direita);\n * Componentes utilizados, de acordo com as especificações do Anexo II da [Resolução CONTRAN nº 699/2017](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao6992017.pdf); e\n * Comprovante original do depósito, em favor da Secretaria Nacional de Trânsito, o valor de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":30492,"descricao":"Para a concessão de Ofício","moeda":"R$","valor":" 266,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":245315,"tipo":"web","descricao":"Dados para emissão da [Guia de Recolhimento da União (GRU)](http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp)\n\n Unidade Gestora: 390033\n\n Gestão: 00001 – TESOURO NACIONAL\n\n Nome da Unidade: SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO;\n\n Código de recolhimento: 28827-6 – Certificação de produtos e serviços","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":187074,"titulo":"Aguardar análise da documentação","descricao":"Se houver pendência na documentação, a Senatran entrará em contato por e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":245316,"tipo":"web","descricao":"Peticionamento via SEI: 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[cat@transportes.gov.br](http://cat@transportes.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"75","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/homologar-veiculo-artesanal","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12616","nome":"Participar de Processo Seletivo para curso de pós-graduação lato sensu - UFRB","sigla":"","descricao":"Permite que o usuário participe de processos seletivos que estejam abertos no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA para submissão de inscrição, com a observação ao referido edital e formulário de inscrição.","flagPortalLogado":"N","contato":"**E-mail:** [ppgci@ppgci.ufrb.edu.br](mailto:ppgci@ppgci.ufrb.edu.br)\n\n \nO cidadão também poderá tirar dúvidas através dos contatos dos programas de pós-graduação disponibilizados pelos editais.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.ufrb.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p-lato","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":49531}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":46196,"tipo":"Egresso de cursos de graduação.\n\n Possuir graduação e atender aos requisitos dos editais dos processos seletivos.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/84710","dbId":57785,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":73674}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pós"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"UFRB","id":172556},{"item":"inscrição","id":172557},{"item":"lato sensu","id":172558}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":54865}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":99060,"titulo":"Realizar inscrição no processo seletivo","descricao":"O usuário deve realizar o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição e inserção de documentos em formato PDF no sistema.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":126699,"tipo":"web","descricao":"[SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas](https://sistemas.ufrb.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p-lato)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-processo-seletivo-para-curso-de-pos-graduacao-lato-sensu-ufrb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10702","nome":"Pagar ITR com Título da Dívida Agrária","sigla":"TDA","descricao":"Pague até 50% (cinqüenta por cento) do o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Título da Dívida Agrária (TDA).\n\n Somente são aceitos TDAs escriturais.\n\n A quantidade de títulos a ser entregue deve ser em número par, por crédito tributário envolvido, não podendo ser fracionado. Se for utilizado mais de um tipo de ativo, a quantidade de TDA por ativo também deve ser par.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre processos digitais](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais \"e-Processo\")\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126547}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105826,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":"Para utilizar o aplicativo no celular ou tablet, você deve [habilitar o seu dispositivo.](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176954},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176955}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ITR","id":421655},{"item":"Pagamento","id":421656},{"item":"Dívida Agrária","id":421657},{"item":"Reforma Agrária","id":421658}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.506/2014](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=57771)","id":151865},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116969)","id":151866}]},"avaliacoes":{"positivas":291,"negativas":1097},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247072,"titulo":"Solicitar abertura de processo digital","descricao":"* Acesse o canal abaixo.\n * Escolha \"Processo\" e depois o serviço \"Protocolar processo\";\n * Solicite ao atendente a abertura do processo desejado.\n O processo ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por 3 (três) dias úteis.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319447,"tipo":"web","descricao":"[Falar com um Atendente (Chat)](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/5224)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247073,"titulo":"Solicitar a juntada de documentos ao processo","descricao":"Solicite a juntada do pedido, utilizando o **tipo de documento** \"REQUERIMENTO\". Os demais documentos devem ser incluídos em arquivos separados e classificados por tipo.\n\n Documentos que não tenham relação com o serviço ou com a pessoa serão rejeitados e não serão juntados ao processo.","documentos":{"documentos":[{"id":322829,"nome":"[Requerimento](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/impostos/pagamento/itr-com-tda.odt), com a indicação da quantidade de TDA para cada beneficiário, seguindo a regra:\n\n a) 100% para o município e 0% para União, no caso de convênio celebrado para fiscalização e cobrança do ITR pelo município; \nb) 50% para o município e 50% para União, caso contrário."},{"id":322830,"nome":"[Documento de Transferência](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/impostos/pagamento/transferencia-de-tda.odt) (DOC) assinado pelo representante da instituição financeira, devendo ser preenchido um documento para cada ativo e cada imóvel rural."},{"id":322831,"nome":"Documento comprobatório do preço e características dos TDA, obtidos em sistema informatizado da Cetip S.A. - Mercados Organizados (Cetip);"},{"id":322832,"nome":"Comprovação de que o contribuinte do ITR é expropriado da reforma agrária ou, não sendo, cópia da nota fiscal ou documento que comprove a aquisição dos TDAs;"},{"id":322833,"nome":"Documento de identificação oficial do contribuinte;"},{"id":322834,"nome":"Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso;"},{"id":322835,"nome":"Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, ato constitutivo (contrato social , estatuto ou ata) e última alteração, em caso de empresa; certidão de óbito e de documento que comprove a legitimidade do solicitante, em caso de espólio, etc."}],"casos":[{"id":48916,"descricao":"Observação","documento":[{"id":322828,"codigo":null,"descricao":"A assinatura com conta gov.br dispensa a juntada de documentos de identificação, assim como o uso de procuração digital dispensa a apresentação de outra forma de procuração.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319448,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247074,"titulo":"Acompanhar o andamento e o resultado do processo","descricao":"Consulte o andamento do processo, inclusive os documentos juntados, pelos canais abaixo.\n\n A informação do resultado será juntada ao seu processo digital. Clique na opção **Meus Processos** e consulte os documentos do processo para saber se o seu pedido foi aprovado.\n\n Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba **Inativos**.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319449,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":319450,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[App e-Processo](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) (App Store)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":319451,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[App e-Processo](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso) (Google Play)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"5","percentualAvaliacoesPositivas":"21","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/pagar-itr-com-titulo-da-divida-agraria","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11289","nome":"Repactuar transação individual em vigor","sigla":"","descricao":"É o serviço que permite aos contribuintes que possuem acordos de transação individual em vigor a repactuação do acordo, buscando alterar condições e compromissos negociados originalmente, com base em fatos supervenientes à contratação. \n\n **Importante:** a repactuação somente pode ser postulada anteriormente à instauração do procedimento de rescisão do acordo e pressupõe a regularidade quanto às obrigações e compromissos firmados. O pedido necessariamente terá de ser instruído com documentação que comprove alteração fática superveniente, em relação ao qual o contribuinte não tenha dado causa, ou alteração de direito (ex: alteração legislativa posterior ao acordo) e, sendo o caso, dará início a uma nova negociação, em que podem ser exigidas novas contrapartidas ou serem utilizadas informações sobre a nova capacidade de pagamento do interessado.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122365}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102309,"tipo":"Os contribuintes que possuem negociações de **transação individual** em vigor e desde que **não** instaurado o procedimento de rescisão.","requisitos":"Este serviço é exclusivo para os contribuintes que possuem acordo de **transação individual.** No caso do acordo de **transação por adesão**, é necessário que haja uma autorização explícita de reapctuação no edital ou em uma portaria posterior ao acordo. Essas solicitações só podem ser feitas dentro dos prazos e condições definidos nesses documentos normativos. Sempre verifique o edital ou a portaria atual para saber quando e como fazer sua solicitação.\" O [Edital PGDAU Nº 1, de 05 de janeiro de 2024](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/edital-pgdau-1-2024/edital-pgdau-1-2024.pdf), que regula as transações por adesão em vigor, não permite a repactuação de contas já acordadas para incluir novos débitos com as mesmas condições do acordo original."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170813},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170814},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170815},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170816}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Repactuação de transação","id":407168},{"item":"Repactuação de negociação dívida ativa","id":407169},{"item":"Transação Excepcional em curso ","id":407170}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125274) - 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Agência Nacional de Saúde Suplementar\")"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/45013","dbId":910,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170602},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170603}]},"areasDeInteresse":{"item":["Planos de Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Atualização cadastral","id":406780},{"item":"Alteração de dados cadastrais","id":406781},{"item":"AC","id":406782},{"item":"","id":406783}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução Normativa - RN n° 543, de 02 de setembro de 2022](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0543_09_09_2022.html \"Resolução Normativa - RN nº 543, 02 de setembro de 2022\")\n\n Dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e sobre o Registro de Produtos.","id":146507},{"item":"[Resolução Normativa - RN nº 520, de 29 de abril de 2022](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0520_04_05_2022.html \"Resolução Normativa - RN nº 520, de 29 de abril de 2022\")\n\n Estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde, disciplina o procedimento para o seu cadastramento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.","id":146508},{"item":"[Resolução Normativa - RN nº 529, de 2 de maio de 2022](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0529_04_05_2022.html \"Resolução Normativa - RN nº 529, de 2 de maio de 2022\")\n\n Dispõe sobre a identificação de clientes, manutenção de registros e prevê relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.","id":146509},{"item":"[Resolução Normativa - RN nº 137, de 14 de novembro de 2006](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2006/res0137_14_11_2006.html \"Resolução Normativa - RN nº 137, de 14 de novembro de 2006\")\n\n Dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar.","id":146510},{"item":"[Resolução Normativa - RN nº 515, de 29 de abril de 2022](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0515_04_05_2022.html \"Resolução Normativa - RN nº 515, de 29 de abril de 2022\")\n\n Dispõe sobre a Administradora de Benefícios.","id":146511},{"item":"[Resolução Normativa – RN nº 531, de 2 de maio de 2022](http://bvs.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0531_04_05_2022.html \"Resolução Normativa - RN nº 531, de 02 de maio de 2022\")\n\n Dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 39, de 27 de outubro de 2000, e a Resolução Normativa nº 315, de 28 de novembro de 2012.","id":146512},{"item":"[Resolução Normativa – RN nº 569, de 19 de dezembro de 2022](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0569_16_12_2022.html \"Resolução Normativa - RN nº 569, de 19 de dezembro de 2022\")\n\n Dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, altera a Resolução Normativa ANS nº 515, de 29 de abril de 2022 e revoga a Resolução Normativa ANS nº 526 de 29 de abril de 2022, e a Resolução Normativa ANS nº 514 de 29 de abril de 2022.","id":146513},{"item":"[Veja aqui toda a relação de normativos relacionados à Autorização de Funcionamento e à Atualização Cadastral](http://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/operadoras/registro-e-manutencao-de-operadoras/registro-de-operadora-1/principais-normativos-relacionados-a-autorizacao-de-funcionamento \"Veja aqui toda a relação de normativos relacionados à Autorização de Funcionamento e à Atualização Cadastral\")\n\n \n\n ![]()","id":146514}]},"avaliacoes":{"positivas":20,"negativas":73},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm \"Lei nº 13460, de 26 de junho de 2017\"), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela [Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10048.htm \"Lei nº 10048, de 8 de novembro de 2000\").","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na [Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm \"Lei nº 13460 de 26 de junho 2017\"), um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança;\n * Ética.","etapas":[{"id":238209,"titulo":"Pagar a Taxa de Alteração de Dados da Operadora (TAO)","descricao":"Para atualizar seu cadastro, emita e pague a GRU (guia de pagamento) da alteração desejada. Depois, envie o comprovante e os demais documentos pelo sistema CADOP Operadoras.\n\n Atenção: algumas mudanças exigem o pagamento da Taxa de Alteração Cadastral (TAO).\n\n Isso vale para alteração de: contrato social/estatuto, administradores, nome fantasia, endereço da sede, representante junto à ANS e representante técnico.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":40996,"descricao":"Taxa de Alteração de Dados de Operadora (TAO) - Valor tabelado conforme Lei nº 9.961/2000 e Portaria Interministerial MF/MS nº 19 de 11/09/2023.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"R$ 2810,69","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307663,"tipo":"web","descricao":"A comunicação é feita pelo Portal Operadoras: [https://www2.ans.gov.br/ans-idp/](https://www2.ans.gov.br/ans-idp/ \"CADOP Operadoras, acessado pelo Portal Operadoras\")[ \n](https://www2.ans.gov.br/ans-idp/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238210,"titulo":"Alterar os dados cadastrais com o envio da documentação comprobatória.","descricao":"Acesse o sistema CADOP Operadoras e faça as alterações necessárias em seus respectivos campos.\n\n É preciso enviar os documentos que comprovem a mudança. Se a alteração exigir o pagamento da Taxa de Alteração (TAO), envie também o comprovante.\n\n Lembre-se: documentos como estatutos, contratos sociais, atas de assembleia e termos de posse/renúncia só são válidos após o registro em órgãos competentes (Juntas Comerciais, Cartórios).","documentos":{"documentos":[{"id":314611,"nome":"É preciso enviar os documentos que comprovam cada alteração. Por exemplo, ao mudar a administração, envie o documento de nomeação registrado no órgão competente.\n\n Lembre-se: documentos societários devem ser enviados após registro oficial em Juntas Comerciais ou Cartórios.\n\n Isso inclui:\n\n • Estatutos/Contratos Sociais e respectivas alterações;\n\n • Atas de Assembleias."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307664,"tipo":"web","descricao":"CADOP Operadoras, acessado pelo Portal Operadoras no link: [https://www2.ans.gov.br/ans-idp/](https://www2.ans.gov.br/ans-idp/ \"Portal Operadoras\")[ \n](https://www.gov.br/../../../../ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/ans-digital-1/usuarios-externos-1/protocolo-eletronico \"Acesse a página do e-Protocolo\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238211,"titulo":"Receber o retorno sobre a alteração dos dados cadastrais – via e-mail ou via ofício","descricao":"Após o envio, a ANS analisa os documentos para validar a alteração.\n\n Se forem encontradas pendências, a empresa recebe um ofício (aviso oficial) pelo Portal Operadoras, solicitando os documentos que faltam.\n\n Se estiver tudo correto, a empresa recebe um e-mail de confirmação no endereço eletrônico cadastrado no CADOP, informando que a atualização foi validada.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307665,"tipo":"web","descricao":"E-protocolo, Portal Operadoras, [Acesse o site](https://www2.ans.gov.br/ans-idp/ \"https://www2.ans.gov.br/ans-idp/\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"22","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-atualizacao-cadastral-dos-dados-da-operadora-de-planos-de-saude-e-da-administradora-de-beneficios","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11664","nome":"Solicitar avaliação e treinamento dos processos cognitivos dos atletas","sigla":"","descricao":"O Laboratório de Psicologia do Esporte do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Futebol (Nupef) da UFV presta assistência e consultoria para 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Ética","etapas":[{"id":83384,"titulo":"Solicitar assistência ou treinamento","descricao":"O interessado deve entrar em contato por telefone ou e-mail para obter detalhes sobre as avaliações e treinamentos disponíveis.","documentos":{"documentos":[{"id":119341,"nome":"CPF ou CNPJ"},{"id":119342,"nome":"Endereço"},{"id":119343,"nome":"Telefone de contato"},{"id":119344,"nome":"E-mail de contato"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":12179,"descricao":"Custo da avaliação/treinamento","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"variável de acordo com o serviço solicitado","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":106636,"tipo":"e-mail","descricao":"futebol@ufv.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":106637,"tipo":"telefone","descricao":"(31) 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serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":184087,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"Acesse o SAMMED com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção “Solicitar alteração de apresentação”. Digite o número do processo e selecione as apresentações que pretende alterar. Preencha os campos obrigatórios, anexe os documentos que justifiquem a alteração e envie a petição.\n\n [Acesse o manual do SAMMED](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/informes/manual-do-sistema-sammed-web-versao-1-1.pdf).","documentos":{"documentos":[{"id":251127,"nome":"Documentos que justifiquem a alteração solicitada."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241642,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o SAMMED.](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsammed-web.anvisa.gov.br%2F&_ga=2.10140343.349194144.1610838662-1496467019.1604401991)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":184088,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após login no SAMMED, acesse “Consultar petição” e utilize os filtros disponíveis para localizar a petição desejada.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241643,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o SAMMED.](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsammed-web.anvisa.gov.br%2F&_ga=2.10140343.349194144.1610838662-1496467019.1604401991)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"27","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/alterar-apresentacao-na-base-sammed","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10211","nome":"Cadastrar informações sobre o recebimento de sardinha-verdadeira","sigla":"","descricao":"Para que a Empresa Pesqueira possa registrar as suas informações sobre o recebimento de sardinha-verdadeira é preciso realizar o Cadastro da Empresa.\n\n Nesta ferramenta, a empresa inserirá informações de identificação, como razão social, CNPJ, endereço e telefone para contato, entre outras.\n\n Esse serviço permite que a empresa adquira o seu primeiro comprovante mensal de regularidade de registro de informações sobre a sardinha-verdadeira.","flagPortalLogado":"S","contato":"Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca\n\n Telefones: (61) 3276-4224 e (61) 3276-4230\n\n E-mails: [pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br](mailto:pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br) \n[carolina.bittencourt@agricultura.gov.br](mailto:carolina.bittencourt@agricultura.gov.br)\n\n Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\n\n [https://www.gov.br/agricultura/pt-br/canais\\_atendimento/ouvidoria](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126119}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105499,"tipo":"As empresas pesqueiras que possuem Serviço de Inspeção Federal - 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Desde 30 de junho de 2026, a Plataforma pode ser acessada pelo endereço [https://informabr.cgu.gov.br/](https://informabr.cgu.gov.br/ \"https://informabr.cgu.gov.br/\") e funciona como ponto único para acesso às informações já publicadas em fontes oficiais de transparência e para o registro de pedidos de acesso à informação.\n\n \n\n \n\n Na Plataforma, qualquer pessoa pode buscar informações de forma simples e rápida, com o apoio de inteligência artificial. Caso não encontre o que procura, o usuário poderá registrar um pedido de acesso à informação no mesmo ambiente.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: [suporte.informabr@cgu.gov.br](https://sei.cgu.gov.br/sei/falabr.lai@cgu.gov.br) \n \n**Endereço:** Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. 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O uso dessa forma de identificação é obrigatório para todos os serviços digitais oferecidos pelos órgãos da Administração Pública federal, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.936/2016."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/214460","dbId":37535,"nomeOrgao":"Controladoria-Geral da União (CGU)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170679},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170680},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170681},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170682}]},"areasDeInteresse":{"item":["Controle Social"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Fiscalização pública","id":406969},{"item":"Informação não-confidencial","id":406970},{"item":"SIC","id":406971},{"item":"Pedir informação","id":406972},{"item":"Acesso à Informação","id":406973},{"item":"Transparência","id":406974},{"item":"Dados de órgãos públicos","id":406975}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[LEI N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm_)","id":146604},{"item":"[DECRETO N.º 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012.](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm)","id":146605},{"item":"[DECRETO N.º 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7845.htm)","id":146606},{"item":"[DECRETO N.º 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm)","id":146607}]},"avaliacoes":{"positivas":173,"negativas":363},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 e aqueles que comprovarem a necessidade da informação para tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, nos termos do art. 21 da Lei 12.527/11.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":238284,"titulo":"Identifique-se","descricao":"1. Acesse a plataforma [Informa.BR](https://informabr.cgu.gov.br/ \"https://informabr.cgu.gov.br/\") e faça login com sua conta gov.br","documentos":{"documentos":[{"id":314778,"nome":"Caso ainda não tenha conta gov.br, você pode se cadastrar pelo serviço: [Criar sua conta gov.br](https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307748,"tipo":"web","descricao":"[Plataforma de Transparência e Acesso à Informação - Informa.BR](http://informabr.cgu.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238285,"titulo":"Registre seu pedido de acesso à informação","descricao":"* Antes de registrar o pedido, utilize o campo de busca para encontrar informações disponíveis em fontes oficiais.\n * Caso deseje prosseguir com o pedido, clique em “Fazer Pedido”.\n * Escolha o tipo de informação que deseja solicitar.\n * Indique o órgão que responderá o pedido.\n * Descreva o pedido, de forma clara e objetiva. Você pode anexar documentos para fundamentar seu pedido.\n * Confira as informações e clique em “Concluir”.\n * Você receberá o número de protocolo por e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307749,"tipo":"web","descricao":"Acesse a plataforma [Informa.BR](http://informabr.cgu.gov.br/ \"Informa.BR\").","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"2","max":"10","unidade":"minutos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":2,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":238286,"titulo":"Acompanhe e acesse a resposta","descricao":"Para localizar um pedido:\n\n 2. Após realizar login, acesse o menu \"Acesso à Informação\" e selecione \"Meus pedidos”. Será exibida a lista com os seus pedidos registrados.\n 4. É possível filtrar os pedidos por protocolo, texto do pedido, texto da resposta, órgão ou situação. O usuário pode, ainda, utilizar os filtros avançados restringindo a consulta de seus pedidos.\n 6. A busca pelo número de protocolo é a mais direta, pois sempre apresentará um único resultado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307750,"tipo":"web","descricao":"Acesse a plataforma [Informa.BR](http://informabr.cgu.gov.br/ \"Informa.BR\").","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1103","nome":"Consultar dados no Portal da Transparência do Governo Federal"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1108","nome":"Registrar manifestação de ouvidoria junto à CGU"}],"tempoMediaEspera":"20","percentualAvaliacoesPositivas":"32","totalSimplifique":"563","simplifiqueSolicitacoes":"327","simplifiqueDenuncias":"2","simplifiqueReclamacoes":"234","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-informacoes-de-orgaos-publicos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12999","nome":"Protocolar documentos junto ao IFPI","sigla":"","descricao":"Possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), aos órgãos e às entidades públicas e privadas protocolar documentos e processos pela Internet, de forma eletrônica, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até os Campi ou Reitoria do IFPI e, ainda, evitar gastos com o envio de correspondência postal.","flagPortalLogado":"N","contato":"O contato deverá ser realizado através da central de comunicação do IFPI\n\n Telefone: (86) 3131-1400\n\n Horário de Atendimento: 8h às 12h | 14h às 18h (segunda a sexta-feira)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/434/servico/12999/solicitar/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":68007}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":60713,"tipo":"* Pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a entrega.\n * Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física).\n Criar/possuir conta de acesso única do Governo no portal <[acesso.gov.br](http://acesso.gov.br/)>.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/434","dbId":36760,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":95417},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":95418},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":95419},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":95420}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"protocolo","id":233043},{"item":"processo","id":233044},{"item":"ifpi","id":233045}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":77000}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":134995,"titulo":"Protocolar documentos","descricao":"Ao acessar o botão Solicitar do serviço, o requisitante deverá informa as seguintes informações:\n\n * Informar para qual unidade se destina a presente solicitação;\n * Descrever de forma sucinta do que se trata a requisição;\n * Anexar até 5 arquivos, em formato PDF, informando a descrição e o tipo de cada documento","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":174811,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/434/servico/6128/solicitar/ \"Acesse Aqui\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":134996,"titulo":"Receber Resposta","descricao":"Os documentos protocolados passam por uma conferência e só então poderão ser tramitados para a área de destino. O IFPI retornará ao requisitante informando-o sobre a situação da protocolização, bem como com o Número Único de Protocolo, nos casos em que este for gerado, e forma de acompanhamento do trâmite. Caso exista algum erro, o cidadão deverá providenciar as correções.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":174812,"tipo":"web","descricao":"As notificações de movimentação do processo serão enviados por e-mail e podem ser consultadas através do [link](https://suap.ifpi.edu.br/processo_eletronico/consulta_publica/), informando o número do processo ou CPF/CNPJ do interessado.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"67","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ifpi","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9952","nome":"Emitir certificado de saneantes","sigla":"","descricao":"É uma solicitação junto a Anvisa para emitir o Certificado de Produto Saneante para produtos Registrados ou para produtos Notificados. O documento serve para atestar que o produto é comercializado no Brasil e pode ser exigido por alguns países caso a empresa deseje exportar seus produtos.","flagPortalLogado":"N","contato":"Telefone: 0800-642 9782 (dias úteis, das 7h30 às 19h30); \n\n [Webchat](https://anvisa.chat.comunix.tech:8070/#/) \n\n [Formulário Eletrônico](http://portal.anvisa.gov.br/fale-conosco)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificado de Venda Livre, certificado para exportação e saneante","id":99377}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":84240,"tipo":"Empresas com produtos saneantes registrados ou notificados e Autorização de Funcionamento (AFE) de Saneantes válida.","requisitos":"Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e usuário com perfil ou vínculo apropriado para acesso ao sistema Solicita. [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/cadastros) aqui. Mais informações sobre o acesso ao sistema Solicita podem ser obtidas no [Manual do Solicita](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O certificado é valido enquanto o produto estiver válido e inalterado."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":138590}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Produtos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificado de livre comercialização; ","id":333895},{"item":"Certificado de registro para exportação; ","id":333896},{"item":"Exportação de saneantes","id":333897}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 6.360/1976](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6360.htm)","id":115840},{"item":"[Decreto nº 8.077/2013](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8077.htm)","id":115841},{"item":"[RDC 59/2010](http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/28612)","id":115842},{"item":"[RDC 03/2014](http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/29129)","id":115843}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":19},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":193118,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"- Acesse o sistema Solicita com usuário cadastrado. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Solicitar Certidão / Certificado”. - Informe o número do processo ou da regularização para localizar o produto desejado. - Selecione o tipo de documento a ser emitido. - Pré-visualize as informações para garantir que estão corretas e atualizadas. - Selecione “Enviar” para gerar o documento. - Localize o processo na aba “Processos”, o documento estará acessível na árvore à esquerda.","documentos":{"documentos":[{"id":264372,"nome":"* Não é necessária nenhuma documentação adicional para obtenção de certidões e certificados."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":252402,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":193119,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. O certificado estará disponível como anexo da petição secundária de emissão de certificado naquele processo.","documentos":{"documentos":[{"id":264373,"nome":"* Selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no Portal de Consultas, selecionando a opção “Situação de documentos > Técnico” e utilizando os filtros de preferência."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":252403,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":193120,"titulo":"Retirar certificado","descricao":"Quando a situação da petição for alterada para \"Certificado emitido\", a empresa poderá retirar o documento assinado na sede da Agência. É necessário comprovar representação legal, como por procuração, para retirada do documento.","documentos":{"documentos":[{"id":264374,"nome":"Comprovante de representação da empresa"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":252404,"tipo":"presencial","descricao":"Sede da Anvisa - Protocolo\n\n \nEndereço: SIA Trecho 5 - Área especial 57 - Guará I, Brasília - DF, CEP: 71205-050","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"24","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certificado-de-saneantes","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4786","nome":"Instalar aplicativo CDT","sigla":"CNH do Brasil","descricao":"A **CNH do Brasil**, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), permite que você tenha sua **Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o documento do seu veículo** sempre à mão, diretamente no celular.\n\n Os documentos digitais têm **a mesma validade dos documentos impressos** e podem ser acessados de forma prática e segura, mesmo sem a necessidade de carregar as versões físicas.\n\n Se o veículo estiver em seu nome, você também pode **compartilhar o documento digital com outras pessoas que utilizam o veículo**.","flagPortalLogado":"N","contato":"- [Central de serviços](https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2776)\n - Telefone: 08007282324\n - e-mail: [css.serpro@serpro.gov.br](mailto:css.serpro@serpro.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/pt-br/apps/carteira-digital-de-transito-1","nomesPopulares":{"item":[{"item":"CNH digital; CRLV digital","id":127840},{"item":"CNH do Brasil","id":127841}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":107002,"tipo":"**Cidadão** que: \n\n * Possuir cadastro no [Gov.br](http://gov.br/).\n * Possuir dispositivo compatível.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308818","dbId":58154,"nomeOrgao":"Ministério dos Transportes (MT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":178855}]},"areasDeInteresse":{"item":["Trânsito"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CNH","id":426208},{"item":"CRLV","id":426209},{"item":"CDT","id":426210},{"item":"CNH digital","id":426211},{"item":"CRLV digital","id":426212},{"item":"CNH-e","id":426213},{"item":"CRLV-e","id":426214}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":153356}]},"avaliacoes":{"positivas":15995,"negativas":9431},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":249892,"titulo":"Instalar o aplicativo","descricao":"Você deverá instalar o aplicativo em seu celular. Confira o tutorial ilustrado para [Android](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/static/carteiradigital/tutoriais/html/demo_2.html) ou para [iOS.](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/static/carteiradigital/tutoriais/html/demo_3.html)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":322864,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe) ou [iOS](https://itunes.apple.com/br/app/cnh-digital/id1275057217?mt=8)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":249893,"titulo":"Realizar acesso por meio do Login Único","descricao":"Depois de instalar o aplicativo, você precisará fazer acesso através do Login Único do Gov BR. Nós ensinamos você a criar a conta [clicando aqui](http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/contaacesso.html).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":322865,"tipo":"web","descricao":"[Login Único](http://acesso.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7612","nome":"Consultar online dados de sua habilitação de trânsito"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7635","nome":"Validar autenticidade de sua CNH"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7624","nome":"Consultar online suas infrações de trânsito"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"63","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-carteira-digital-de-transito","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13405","nome":"Candidatar ao Programa Confia da Receita Federal","sigla":"","descricao":"Faça o seu pedido para se candidatar ao Programa Confia, o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal.\n\n O Programa Confia tem como objetivo promover um relacionamento mais transparente e colaborativo entre a Receita Federal e os contribuintes, garantindo maior agilidade, previsibilidade e segurança jurídica na interpretação da legislação tributária e aduaneira. Além disso, busca prevenir litígios e penalidades, incentivar boas práticas que aumentem a conformidade, aperfeiçoar a gestão de riscos e fortalecer a confiança entre empresas, sociedade e a administração tributária.\n\n A adesão será composta de seis etapas: abertura de vagas, autoavaliação requerimento, validação pela Receita Federal, elaboração do Plano de Trabalho Confia e certificação.\n\n * **Abertura de vagas: **para cada nova edição do Confia, Portaria da RFB definirá o número de vagas, prazo e condições para requerimento de certificação;\n * **Autoavaliação**: o contribuinte deverá verificar a adequação de suas políticas e de seus procedimentos internos aos objetivos do Confia e o atendimento dos requisitos e critérios de admissibilidade;\n * **Requerimento:** envio pelo contribuinte, por meio eletrônico, de requerimento devidamente preenchido e com a documentação exigida;\n * **Validação**: efetuada pela Receita Federal para verificação do atendimento, pelo candidato, dos requisitos, critérios e demais regras estabelecidas:\n * **Elaboração de Plano de Trabalho Confia**: o contribuinte, em conjunto com a Receita Federal, definirá os temas de interesse tributário a serem trabalhados cooperativamente no Confia em determinado período; e\n * **Certificação**: será concedida ao contribuinte aprovado na etapa de validação e que possuir Plano de Trabalho Confia ratificado pelo Coordenador do Centro Confia.","flagPortalLogado":"N","contato":"Equipe Confia ([confia@rfb.gov.br](mailto:confia@rfb.gov.br))\n\n [Mais informações obre o Programa Confia](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/confia)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":127292}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106499,"tipo":"Pessoa jurídica.\n\n **Requisitos necessários:**\n\n * possuir CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) válida;\n * responder ao Questionário de Autoavaliação;\n * estar classificado pela RFB, no serviço de Monitoramento de Maiores Contribuintes, como pessoa jurídica especial;\n * ter receita bruta declarada, no regime de lucro real, de no mínimo R$ 2 bilhões;\n * ter débitos tributários declarados de no mínimo R$ 100 milhões;\n * apresentar grau de endividamento menor ou igual a 30%.","requisitos":"O grau de endividamento será calculado pelas duas relações abaixo. Cada resultado deve ser igual ou inferior a 30%:\n\n * a = Dívida Consolidada/Ativo Total\n * b = Dívida Consolidada/Receita Média dos últimos 3 anos\n Dívida Consolidada: valor em 31/12/2025, administrado pela Receita Federal e pela PGFN. Se houver recurso por indeferimento da validação, a dívida será atualizada para o mês de sua apresentação.\n\n Ativo Total: informado na ECF de 2024.\n\n Receita Média (3 últimos anos): média da receita bruta dos anos-calendário de 2022, 2023 e 2024.\n\n No cálculo da receita bruta declarada, incluem-se as receitas registradas na demonstração do resultado líquido da ECF do ano calendário de 2024, como: receita bruta, outras receitas operacionais e outras receitas descontinuadas.\n\n Se houver inconsistências entre os valores informados e os dados da ECD ou das demonstrações financeiras publicadas, a Receita Federal poderá realizar os ajustes necessários."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177981}]},"areasDeInteresse":{"item":["Programas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Confia","id":424304},{"item":"Candidatura","id":424305},{"item":"Conformidade","id":424306},{"item":"","id":424307}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB 2.295/2025](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/148173)","id":152628},{"item":"[Portaria RFB Nº 621/2025](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/148154)[ \n](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=136563)","id":152629}]},"avaliacoes":{"positivas":82,"negativas":23},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":248699,"titulo":"Solicitar candidatura ao Confia","descricao":"Para abrir o processo, acesse o canal abaixo e clique em \"Solicitar Serviço\".\n\n Escolha a área de concentração \"**Conformidade Tributária**\" e, em seguida, o serviço “**Programa Confia – candidatar**”.\n\n Siga as orientações do requerimento e junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo.","documentos":{"documentos":[{"id":323896,"nome":"Termo de Adesão (declarado e anexado no próprio Requerimento Web);"},{"id":323897,"nome":"Questionário de Autoavaliação (preenchido e acompanhado dos respectivos documentos citados como evidências, no próprio Requerimento Web); e"},{"id":323898,"nome":"Designação de dois pontos focais, na condição de responsáveis pelo relacionamento com a RFB (preenchido no próprio Requerimento Web)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":321361,"tipo":"web","descricao":"[Abrir Novo Processo (Requerimento)](https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248700,"titulo":"Acompanhar o andamento e resultado da candidatura","descricao":"Acompanhe pelo canal abaixo na opção \"Processos em que sou o interessado principal\".\n\n A Receita verifica se os requisitos e regras foram atendidos. Se a candidatura for validada, você será convidado a elaborar o Plano de Trabalho Confia junto com a RFB.\n\n Após a ratificação do Plano de Trabalho Confia pelo Coordenador do Centro Confia, a certificação será concedida por meio de um ADE publicado no DOU.\n\n Você receberá um despacho no processo e será avisado por mensagem em sua caixa postal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":321362,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":321363,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso) (e-Processo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":321364,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Mensagens (Caixa Postal)](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/6)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"78","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/candidatar-ao-programa-confia-receita-federal","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12403","nome":"Solicitar Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade - Acordo Internacional","sigla":"","descricao":"Serviço para pedir benefício para a pessoa que trabalha no meio urbano ou rural que: \n\n * comprovar 180 meses de contribuições ou de exercício rural, na condição de pessoa com deficiência; \n\n \n * tiver a idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. \n\n \n A deficiência deverá ser comprovada através de documentos médicos que serão analisados pela perícia médica e serviço social do INSS.\n\n O tempo de trabalho realizado em país que tenha Acordo Internacional de Previdência Social com o Brasil poderá ser usado para a aposentadoria, desde que o acordo permita.\n\n Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica e avaliação social.","flagPortalLogado":"N","contato":"Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.\n\n O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://gov.br/meuinss","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":108684}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":91377,"tipo":"A pessoa que:\n\n * trabalhe ou tenha trabalhado no Brasil e em um ou mais países que mantenha Acordo Internacional de Previdência Social com o Brasil.\n * tenha deficiência comprovada pela perícia médica e pelo serviço social do INSS;\n * possua a idade e o tempo de contribuição necessários para pedir o benefício.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1934","dbId":36802,"nomeOrgao":"Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":151623}]},"areasDeInteresse":{"item":["Benefícios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"acordo internacional","id":362962},{"item":"aposentadoria","id":362963},{"item":"por idade","id":362964},{"item":"pessoa com deficiência","id":362965}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":126262}]},"avaliacoes":{"positivas":28,"negativas":12},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":212125,"titulo":"Pedir o benefício","descricao":"* Entre no Meu INSS\n * Informe seu CPF e senha\n * Siga para **Do que você precisa?**\n * Digite: *aposentadoria da pessoa com deficiência*\n * Escolha o benefício e\n * Avance conforme as orientações","documentos":{"documentos":[{"id":285718,"nome":"**Da pessoa titular:**\n\n * Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS\n * Cadastro de Pessoa Física (CPF)"},{"id":285719,"nome":"**Da pessoa com procuração ou representação legal, se houver:**\n\n * Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS\n * Cadastro de Pessoa Física (CPF)\n * [Procuração no modelo do INSS](https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/inss_procuracao.docx) ou pública\n * Termo de representação legal - tutela, curatela ou termo de guarda"},{"id":285720,"nome":"**Podem ser pedidos documentos para comprovar:**\n\n * a data de início da deficiência\n * o tempo de contribuição"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":275727,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Baixe o Meu INSS no [Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR) ou [App Store ](https://itunes.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358?mt=8)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":275728,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Site do Meu INSS](http://gov.br/meuinss)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":275729,"tipo":"telefone","descricao":"Ligue 135, caso o sistema esteja indisponível.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":275730,"tipo":"presencial","descricao":"**Se necessário atendimento presencial:**\n\n * Agende pelo telefone 135, ou\n * Busque uma unidade que tenha [acordo](https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/acts) com o INSS na sua região","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":212126,"titulo":"Receber resposta","descricao":"* Entre no Meu INSS\n * Informe seu CPF e senha\n * Siga no botão **Consultar Pedidos**\n * Encontre o seu pedido na lista\n * Detalhe para mais dados","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":275731,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Baixe o Meu INSS no [Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR) ou [App Store](https://itunes.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358?mt=8)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":275732,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Site do Meu INSS](http://gov.br/meuinss)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"45","percentualAvaliacoesPositivas":"70","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia-por-idade-acordo-internacional","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13439","nome":"Agendar o exame Cistoscopia no Humap-UFMS.","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, pacientes internados, egressos de internação e/ou vindos de outros ambulatórios do Humap-UFMS, recebem atendimento para agendar o exame cistoscopia.","flagPortalLogado":"N","contato":"Telefone: (67) 3345-3357\n\n E-mail: usur.humap-ufms@ebserh.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":74457}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":65394,"tipo":"Pacientes internados no Humap-UFMS;","requisitos":""},{"id":65395,"tipo":"Pacientes egressos da internação no Humap-UFMS;","requisitos":""},{"id":65396,"tipo":"Paciente vindos de outros ambulatórios do Humap-UFMS.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/201456","dbId":32666,"nomeOrgao":"EBSERH - 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Nesses cursos, o aluno frequenta no IFSC apenas as disciplinas da formação técnica escolhida.","flagPortalLogado":"N","contato":"DEPARTAMENTO DE INGRESSO - (48) 38779022 - [ingresso@ifsc.edu.br](mailto:ingresso@ifsc.edu.br)\n\n Este é um serviço do(a) [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina](https://www.gov.br/pt-br/orgaos/instituto-federal-de-educacao-ciencia-e-tecnologia-de-santa-catarina) . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ifsc.edu.br/editais-com-inscricoes-abertas","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Curso Integrado","id":51289},{"item":"Curso Subsequente","id":51290},{"item":"Curso Concomitante","id":51291}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":47641,"tipo":"Cidadão","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/455","dbId":36746,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina 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Na espécie equina, o DG é realizado a partir de 15 dias após a última cobertura/inseminação artificial ou 12 dias a partir da detecção da ovulação mediante ultrassonografia transretal. Na espécie bovina, o DG é realizado aos 30 dias após a IA ou último cio mediante ultrassonografia transretal. Ainda é possível confirmar animais não gestantes aos 20 dias após a inseminação artificial mediante uso de ultrassonografia Doppler, ferramenta extremamente importante para otimização de protocolos de IATF.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: bruna.waddington@ufv.br \nTelefone: (31) 98881-6509","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":41541}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":39113,"tipo":"Público em geral.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/474","dbId":34325,"nomeOrgao":"Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":63050}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Todos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Diagnóstico","id":144299},{"item":"Gestação","id":144300},{"item":"Fêmeas","id":144301},{"item":"Grande","id":144302},{"item":"Porte","id":144303}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":44948}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":83393,"titulo":"Realizar agendamento","descricao":"Após contato e agendamento prévio, a equipe técnica se desloca até o local onde se encontra o animal, para realizar o atendimento de forma presencial.","documentos":{"documentos":[{"id":119349,"nome":"Identidade e CPF; Endereço; e-mail e telefone do responsável."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":12181,"descricao":"Valor do deslocamento por KM rodado","moeda":"R$","valor":" 2,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":12182,"descricao":"Valor do exame (espécie equina)","moeda":"R$","valor":" 100,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":12183,"descricao":"Valor do exame (espécie bovina - US modo B)","moeda":"R$","valor":" 20,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":12184,"descricao":"Valor do exame (espécie bovina - Doppler)","moeda":"R$","valor":" 40,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":106652,"tipo":"e-mail","descricao":"As solicitações podem também ser feitas via e-mail (bruna.waddington@ufv.br), com um mínimo de 72 horas de antecedência.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":106651,"tipo":"telefone","descricao":"As solicitações devem ser feitas por telefone, via ligação ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp.\n\n (31) 98881-6509.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"75","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-diagnostico-de-gestacao-de-femeas-de-grande-porte","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3105","nome":"Transferir propriedade ou jurisdição de Título de Inscrição de Embarcação e Título de Inscrição de Embarcação Miúda","sigla":"","descricao":"Atualização da situação do cadastro de embarcação: seja quanto ao novo proprietário e/ou quanto à nova área de operação da embarcação ou de residência do proprietário, conforme os requisitos descritos nas Normas da Autoridade Marítima - NORMAM 201, 202 e 211, disponíveis na página da DPC na internet. A conclusão do processo se dá com a emissão do novo TIE/TIEM pela Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências da nova jurisdição.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para qualquer dúvida entre em contato com a Capitania, Delegacia ou Agência.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/#/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"TIE e TIEM","id":108365}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":91173,"tipo":"Proprietários de embarcações ou Representante legal","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"31","max":"60","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":31,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/185","dbId":7378,"nomeOrgao":"Comando da Marinha (CMAR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":151259}]},"areasDeInteresse":{"item":["Embarcações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"transferência","id":361911},{"item":"capitania dos portos","id":361912},{"item":"marinha","id":361913}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":125952}]},"avaliacoes":{"positivas":233,"negativas":156},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":211709,"titulo":"Requisitar o serviço","descricao":"Para realizar o serviço é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Após a compensação do pagamento da GRU, compareça ao atendimento na Capitania, Delegacia ou Agência (CP/DL/AG). 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Informe o CPF/CNPJ ou Nº de Protocolo para realizar a pesquisa.","documentos":{"documentos":[{"id":285369,"nome":"Documento oficial com foto"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":275050,"tipo":"presencial","descricao":"Na Capitania, Delegacia ou Agência.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":2,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"60","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/transferir-propriedade-ou-jurisdicao-de-titulo-de-inscricao-de-embarcacao-e-titulo-de-inscricao-de-embarcacao-miuda","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3276","nome":"Realizar agendamento de visitas ecoturísticas em parques nacionais e outras unidades de conservação da natureza.","sigla":"","descricao":"Serviço que possibilita agendar com antecedência e garantir vaga para atividades de ecoturismo, visita ecoturística, recreação na natureza, e outras atividades em contato com a natureza feitas dentro de unidades de conservação que o ICMBio gerencia.\n\n Esse agendamento está disponível somente para os seguintes parques: Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional das Cavernas do Peruaçu, Parque Nacional do Caparaó, Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, Parque Nacional da Serra da Canastra, Parque Nacional das Emas, Parque Nacional do Iguaçu e Parque Nacional da Serra da Bodoquena. \n\n Observação: no Parque Nacional do Iguaçu o agendamento é apenas para visitas com fins educacionais. 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jurídicas, R$ 500,00 (quinhentos reais).\n\n Dívidas que já foram parceladas podem ser reparceladas, podendo incluir novas dívidas. Neste caso, a primeira parcela será de 10% (dez por cento) do total da dívida, ou 20% (vinte por cento), se algum débito já tiver sido reparcelado antes.\n\n **Atenção!** O parcelamento de dívidas declaradas em GFIP, débitos não declarados, débitos do Simples Nacional e MEI, e o parcelamento para empresas em recuperação judicial possuem procedimentos diferentes. Consulte o serviço específico para saber mais.\n\n Você pode parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional](https://www.gov.br/pgfn/pt-br).\n\n *O pedido de parcelamento é confissão irretratável da dívida e confissão extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil (artigos 348, 353 e 354).*","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10014","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126836}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106068,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177282}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Débito","id":422577},{"item":"Dívida","id":422578},{"item":"Imposto","id":422579},{"item":"Parcelar","id":422580},{"item":"Parcelamento","id":422581}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122718)","id":152164}]},"avaliacoes":{"positivas":1597,"negativas":3597},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247720,"titulo":"Solicitar o parcelamento","descricao":"Acesse o sistema, escolha a modalidade desejada e selecione as dívidas que deseja parcelar.\n\n Em seguida, preencha as informações solicitas, escolha o número de parcelas e emita o DARF para pagar a primeira parcela.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320243,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Negociações de Dívidas](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10014)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":49043,"descricao":"Faça a solicitação via processo digital quando não for possível o cadastramento pelos sistemas de parcelamento disponíveis.","canalDePrestacao":[{"id":320242,"tipo":"web","descricao":"[Abrir Novo Processo (Requerimento) ](https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/) clique em \"Solicitar serviço\". 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Contará com serviços especializados em:\n\n * Acústica e vibrações\n * Biotecnologia\n * Dinâmica dos fluidos\n * Química\n * Materiais\n * Mecânica\n * Elétrica\n * Tecnologia da informação (TIC)\n * Térmica\n * Ultrassom\n \n\n São quatro modalidades de incubação, compreendendo desde o apoio ao inventor independente, que deseja transformar sua patente em produto, até novos negócios de empresas com proposta de projetos tecnológicos para empreendimentos no Parque Tecnológico do Inmetro:\n\n Modalidade 1 – Pesquisa e/ou desenvolvimento tecnológico sob demanda da empresa \nPara empresas que demandem suporte técnico dos pesquisadores e laboratórios do Inmetro, para projetos de desenvolvimento tecnológico.\n\n Modalidade 2 – Projetos de Empreendimentos para o Parque Tecnológico do Inmetro \nPara empresas que desejem instalar centros de pesquisa e inovação e/ou unidades de produção e de serviços técnicos especializados no Parque Tecnológico do Inmetro.\n\n Modalidade 3 – Aplicação e exploração de tecnologias do Inmetro \nPara empresas que tenham interesse em explorar tecnologias desenvolvidas pelos pesquisadores do Inmetro.\n\n Modalidade 4 – Apoio ao Inventor Independente \nPara pessoas físicas que tenham interesse no trabalho conjunto com pesquisadores do Inmetro para desenvolvimento de produto ou processo de que trata a invenção, visando a sua industrialização pelo setor produtivo.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mails: [incubadora@inmetro.gov.br](mailto:incubadora@inmetro.gov.br); [ditec@inmetro.gov.br](mailto:ditec@inmetro.gov.br)\n\n Telefone: (21) 2679-9555; (21) 2679-9533\n\n Horário de atendimento: de 8 h 30 min às 16 h.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www4.inmetro.gov.br/index.php/inovacao/incubacao-de-projetos-tecnologicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Incubação de projeto tecnológico","id":42502},{"item":"Projetos de startups e de empresas","id":42503},{"item":"Auxílio a empreendimentos","id":42504}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":39883,"tipo":"Empresas e empreendedores.","requisitos":"Os candidatos devem conhecer e estar de acordo, sem exceção, com os termos do Edital de chamamento público disponível em: .\n\n As empresas devem estar juridicamente constituídas e em dia com suas obrigações fiscais.\n\n Não poderão participar empresas declaradas inidôneas para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da administração, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como empresas suspensas de licitar ou impedidas com o Inmetro.\n\n Na modalidade 3, as empresas devem possuir capacidade técnica (instalações e pessoal) para produzir e colocar no mercado o produto ou processo objeto da incubação."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"100","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":100},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Projetos da Modalidade 2 devem ser concluídos em 1 ano, podendo ser prorrogados por 6 meses.\n\n Projetos das demais modalidades, têm prazo de 2 anos, e podem ser prorrogados por mais 1 ano.\n\n Sempre consulte o edital de chamamento para conhecer os prazos correntes."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/240","dbId":36793,"nomeOrgao":"Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":64288},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":64289}]},"areasDeInteresse":{"item":["Auxílio a empreendimentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Incubação de projeto tecnológico","id":147378},{"item":"Projetos de startups e de empresas","id":147379},{"item":"Auxílio a empreendimentos","id":147380}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":46123}]},"avaliacoes":{"positivas":57,"negativas":20},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.","etapas":[{"id":85270,"titulo":"Encaminhar proposta","descricao":"Encaminhar proposta preenchendo o formulário eletrônico correspondente à modalidade de incubação de seu interesse.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":108996,"tipo":"web","descricao":"* Modalidade 1 – [Pesquisa e/ou desenvolvimento tecnológico sob demanda da empresa](https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/inovacao/incubacao-de-projetos-tecnologicos/modalidades/modalidade01)\n * Modalidade 2 – [Projetos de Empreendimentos para o Parque Tecnológico do Inmetro](https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/inovacao/incubacao-de-projetos-tecnologicos/modalidades/modalidade02)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":85271,"titulo":"Receber resultado da análise de viabilidade","descricao":"Caso sua proposta atenda aos requisitos de viabilidade estabelecidos no edital de chamamento, você será contatado para agendar a data e horário de apresentação de seu projeto e discussão de um cronograma para a sua execução.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":108997,"tipo":"e-mail","descricao":"Você receberá o resultado da análise de viabilidade nos endereços de e-mail fornecidos no formulário eletrônico.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":108998,"tipo":"telefone","descricao":"Caso não confirme o recebimento do resultado enviado por e-mail, entraremos em contato por meio dos telefones fornecidos no formulário eletrônico.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":85272,"titulo":"Realizar apresentação oral do projeto","descricao":"A apresentação oral do projeto consiste em uma reunião de trabalho onde o interessado debaterá com pesquisadores e especialistas do Inmetro sobre suas necessidades de apoio, seu plano de trabalho e cronograma de execução.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":108999,"tipo":"presencial","descricao":"**Incubadora de Projetos Tecnológicos e de Empresas** \n Campus de Inovação e Metrologia \n Av. Nossa Senhora das Graças, 50 \n Vila Operária – Xerém – Duque de Caixas – RJ \n CEP 25250-020","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":20,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":false},{"id":85273,"titulo":"Receber comunicação sobre a habilitação ou não da proposta de projeto à incubação","descricao":"Receber e-mail comunicando sobre a habilitação ou não da proposta de projeto. 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Sociedades empresarias comerciais: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social; Comprovante de inscrição do ato constitutivo; Prova de diretoria em exercício. Sociedades por ações: Documento de eleição de administradores. Empresas estrangeiras: Decreto de autorização. Quando a atividade exige autorização: autorização do órgão competente. 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Nossa Senhora das Graças, 50 \nVila Operária – Xerém – Duque de Caixas – RJ \nCEP 25250-020\n\n Atendimento de 8h30min às 16h","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":20,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":85275,"titulo":"Assinar instrumentos contratuais","descricao":"Os proponentes habilitados deverão assinar os seguintes instrumentos contratuais com o Inmetro: Acordo de parceria para desenvolvimento de projeto; e Contrato referente à utilização de espaço físico, para os casos de projetos residentes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":109004,"tipo":"web","descricao":"O signatário será habilitado a acessar o [Sistema Eletrônico de Informações – SEI](https://sei.inmetro.gov.br/), para assinatura digital dos atos negociais.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":85276,"titulo":"Desenvolver projeto","descricao":"A Incubadora disponibilizará no Campus de Inovação e Metrologia: Sala de 25 m² (para escritório e laboratórios); Sala coletiva com estações individuais de trabalho; Suporte tecnológico dos laboratórios e pesquisadores do Inmetro; Uso compartilhado: estacionamento, sala de reunião; sala de vídeo-conferência; copa; telefonia, fax, reprografia, recepção de correspondências; biblioteca; Internet; serviços de limpeza e segurança.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":12466,"descricao":"Aluguel do espaço físico (recolhido a favor do Inmetro e reajustado anualmente pelo IGP-M):","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"R$25,00/m²","statusCustoVariavel":1},{"id":12467,"descricao":"Utilização de serviços laboratoriais acordados no plano de trabalho:","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Correspondente a 30% do orçamento do mesmo serviço para outros demandantes","statusCustoVariavel":1},{"id":12468,"descricao":"Utilização de serviços laboratoriais não constantes do plano de trabalho:","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Correspondente a 60% do orçamento do mesmo serviço para outros demandantes","statusCustoVariavel":1}],"casos":[{"id":10898,"descricao":"Registro de patente","custo":[{"id":12464,"descricao":"Contratação de escritório especializado em Propriedade Intelectual, quando houver:","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"custo variável","statusCustoVariavel":0}]},{"id":10899,"descricao":"Aplicação e exploração de tecnologias do Inmetro","custo":[{"id":12465,"descricao":"Licenciamento de direitos de propriedade do Inmetro sobre a criação:","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"custo variável","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":109005,"tipo":"presencial","descricao":"**Incubadora de Projetos Tecnológicos e de Empresas** \n Campus de Inovação e Metrologia \n Av. Nossa Senhora das Graças, 50 \n Vila Operária – Xerém – Duque de Caixas – RJ \n CEP 25250-020","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"36","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":36},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"100","percentualAvaliacoesPositivas":"74","totalSimplifique":"1","simplifiqueSolicitacoes":"0","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"1","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-incubacao-de-projetos-tecnologicos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11332","nome":"CVI Venezuela - Solicitar Certificado Internacional para viajar com seu cão ou gato para a Venezuela","sigla":"","descricao":"O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação, bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território.\n\n No Brasil, o documento utilizado para essa finalidade é o Certificado Veterinário Internacional (CVI), que é expedido por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades do Vigiagro.\n\n Manual do e-CVI: Indisponível\n\n [Requisitos sanitários da Venezuela.](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/sair-do-brasil/mercosul-site-mapa-argentina-online.pdf)","flagPortalLogado":"N","contato":"* Entre em contato por e-mail ou telefone da [Unidade de Vigilância Agropecuária](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/unidades-de-vigilancia-agropecuaria-1) do seu estado.\n\n * Entre em contato pelo e-mail: [cvi.vigiagro@agro.gov.br](mailto:cvi.vigiagro@agro.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://tinyurl.com/4ndrhm2b","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificado Veterinário Internacional","id":95646},{"item":"CVI","id":95647}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81291,"tipo":"Qualquer cidadão","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"48","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":48},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":132658}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comprovantes e Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CVI;","id":322483},{"item":"Certificado;","id":322484},{"item":"Vacinação;","id":322485},{"item":"Cães e gatos;","id":322486},{"item":"Certificado de Vacina.","id":322487},{"item":"CVI Venezuela","id":322488},{"item":"Venezuela","id":322489}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 24.548/1934](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d24548.htm) – Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal;","id":110578},{"item":"[Decreto nº 5.741/2006](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5741.htm) – Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;","id":110579},{"item":"[IN MAPA nº 54, de 18 de novembro de 2013](http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/arquivos/in-542013.pdf) – Institui o passaporte brasileiro de cães e gatos;","id":110580},{"item":"[IN MAPA nº 39, de 27 de novembro de 2017](http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=recuperarTextoAtoTematicaPortal&codigoTematica=1265040) – Aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro.","id":110581}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":184637,"titulo":"Cadastrar a solicitação","descricao":"Etapa destinada ao cidadão que vai abrir sua solicitação de Certificado Veterinário Internacional. Nessa etapa o cidadão deve preencher o destino para o qual ele deseja enviar o animal e as informações específicas conforme exigências do país de destino.","documentos":{"documentos":[{"id":252069,"nome":"Atestado de Saúde (documento gerado durante o processo de solicitação e que deve ser levado para o Médico Veterinário para preenchimento)"},{"id":252070,"nome":"Carteira de vacinação do animal;"},{"id":252071,"nome":"Documentos que comprovem o atendimento aos requisitos sanitários específicos do país de destino."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":242408,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o link.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11330)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":184638,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Após a solicitação feita pelo cidadão, o processo é destinado a um Auditor Fiscal Federal Agropecuário, que é responsável por analisar a solicitação e todos os documentos obrigatórios. Esse profissional emite seu parecer informando se a solicitação está aprovada ou indicando as adequações necessárias. O Auditor pode, nessa etapa, devolver o processo ao cidadão solicitando mais informações ou correções.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":242409,"tipo":"web","descricao":"[Acompanhar solicitação.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"48","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":48},"digitalizavel":true},{"id":184639,"titulo":"Receber o CVI","descricao":"Após aprovação da solicitação, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário emite o Certificado Veterinário Internacional gerando um PDF que vai ser assinado digitalmente por ele. Após emissão no sistema, o cidadão deverá imprimir o documento e apresentá-lo à Autoridade Veterinária Oficial no país de destino, o qual poderá conferir a autenticidade do CVI através de um código de verificação.","documentos":{"documentos":[{"id":252072,"nome":"Documento de identificação oficial"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":242410,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o link.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"70","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificado-veterinario-internacional-para-viajar-para-outro-pais-com-seu-cao-ou-gato-para-a-venezuela","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13011","nome":"Obter 2ª via de diploma de graduação - UFCG","sigla":"","descricao":"Obtenção da 2ª via do diploma quando comprovar, por documento público, o seu extravio ou 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Ética","etapas":[{"id":98707,"titulo":"Abrir processo SEI","descricao":"Preencher requerimento com o tipo de processo 2ª via do diploma, justificando a a necessidade do documento solicitado.\n\n Encaminhar o processo para o setor de diplomas da Pró-Reitoria de Ensino (Divisão de Diplomas).","documentos":{"documentos":[{"id":140606,"nome":"cópia da carteira de identidade"},{"id":140607,"nome":"certidão de nascimento ou casamento"},{"id":140608,"nome":"certidão de ocorrência policial"},{"id":140609,"nome":"comprovante do pagamento da taxa"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":15049,"descricao":"Taxa","moeda":"R$","valor":" 30,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":126310,"tipo":"web","descricao":"Sistema 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diploma.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":126311,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"50","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-2a-via-de-diploma-de-graduacao-ufcg","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13339","nome":"Protocolar documentos junto à Universidade Federal de Lavras (UFLA)","sigla":"","descricao":"O Protocolo.GOV.BR da Universidade Federal de Lavras é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.\n\n A ferramenta possibilita a simplificação e melhoria do atendimento com agilidade e segurança, economizando tempo e recursos, além de promover a transparência nos processos administrativos eletrônicos.\n\n O sistema permite o envio de documentos, em formato PDF, com até 30 MB cada documento.\n\n Com a implantação desta ferramenta, a UFLA cumpre o disposto na Portaria SEGES/ME nº 10.988 de 23 de dezembro de 2022, que institui o Protocolo.GOV.BR como canal de atendimento para envio eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.","flagPortalLogado":"S","contato":"Telefone: (35) 3829-5143 \nE-mail: cdu@ufla.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo.GOV.BR da UFLA","id":126459},{"item":"Protocolo.GOV.BR da Universidade Federal de Lavras","id":126460},{"item":"Protocolar documentos UFLA","id":126461}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105725,"tipo":"Pessoa física, representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;\n\n Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"Deve possuir conta de acesso único do [gov.br](http://gov.br/) categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço: <>."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/463","dbId":57770,"nomeOrgao":"Universidade Federal de Lavras (UFLA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176792},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176793},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176794},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176795}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Abrir processo","id":421262},{"item":"Atendimento de protocolo ","id":421263},{"item":"Protocolo Eletrônico","id":421251},{"item":"Protocolo 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anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246842,"titulo":"Protocolar documentos","descricao":"Acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto à Universidade Federal de Lavras” e clicar no botão Iniciar; \nfazer login no Portal GOV.BR; \nEscolher o tipo de solicitação; \nPreencher o formulário da solicitação; \nAnexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação; \nConferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":322619,"nome":"Ver orientações do formulário de solicitação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319173,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=13339)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246843,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"A solicitação será conferida e triada antes de ser tramitada para a unidade responsável. Os documentos serão inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFLA e será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado com orientações para o acompanhamento;\n\n A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada seguintes hipóteses previstas no artigo 13 da Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319174,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"83","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-universidade-federal-de-lavras-ufla","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22263","nome":"Solicitar estudo e análise de traçado ferroviário","sigla":"","descricao":"O serviço consiste na realização de estudos e análises destinados à definição da alternativa de traçado ferroviário mais adequada, considerando os requisitos técnicos e de desempenho do projeto, além dos aspectos socioambientais, econômicos e orçamentários pertinentes","flagPortalLogado":"N","contato":"Caso queira tirar alguma dúvida ou necessite de algum esclarecimento, o solicitante poderá fazer contato telefônico direto com a Ouvidoria\n\n Telefone: (61) 2029-6081","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126950}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106178,"tipo":"Entidades da Administração Pública, tais como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais órgãos ou entidades públicas, bem como entidades privadas interessadas na realização de estudos, projetos e implantação de obras ferroviárias.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1800","dbId":57809,"nomeOrgao":"VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177474},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":177475}]},"areasDeInteresse":{"item":["Infraestrutura"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Estudo","id":423021},{"item":"análise","id":423022},{"item":"traçado ferroviário","id":423023}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152313}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247942,"titulo":"Demonstrar o interesse no Estudo e análise de traçado ferroviário","descricao":"Deve existir a demonstração do interesse no Estudo e análise de traçado ferroviário por parte do usuário junto a Infra S.A. utilizando os canais administrativos em nível gerencial seja através da Presidência da empresa ou por meio das Diretorias. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":247168,"titulo":"Confirmação de presença","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":322898,"nome":"-Guia de encaminhamento da UBS;\n\n - Documento de identificação;\n\n - Comprovante de residência;\n\n - Cartão SUS"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41505,"descricao":"100% SUS","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319579,"tipo":"presencial","descricao":"Não estimado","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/atendimento-inicial-para-consulta-especializada","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/953","nome":"Estudar o Ensino Superior no Brasil (PEC-G)","sigla":"PEC-G","descricao":"O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) é uma iniciativa de cooperação educacional internacional, voltada principalmente a países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes. \n\n O programa oferece ao estudante estrangeiro a oportunidade de se formar em um curso de graduação no Brasil, com retorno ao país de origem ao final do curso. 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os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber atendimento pautado nas seguintes diretrizes (Lei nº 13.460/2017): \n\n * Urbanidade \n\n \n * Respeito \n\n \n * Acessibilidade \n\n \n * Cortesia \n\n \n * Presunção da boa-fé do usuário \n\n \n * Igualdade \n\n \n * Eficiência \n\n \n * Segurança \n\n \n * Ética","etapas":[{"id":233908,"titulo":"Entregar documentos e inscrever-se no processo seletivo","descricao":"Entrega de documentos e inscrição no processo seletivo","documentos":{"documentos":[{"id":309298,"nome":"Carteira de identidade"},{"id":309299,"nome":"Comprovante de endereço ou residência"},{"id":309300,"nome":"Comprovante de renda"},{"id":309301,"nome":"Passaporte"},{"id":309302,"nome":"Termo de Responsabilidade Financeira"},{"id":309303,"nome":"Termo de Compromisso com a regras 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Caso o exame seja realizado fora desse intervalo, o novo período de vigência será estabelecido com base na data do exame.\n\n Durante 30 (trinta) dias após o último dia do mês base de vencimento é permitida a operação normal relativa àquela habilitação.","flagPortalLogado":"N","contato":"Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresenteadas diretamente pelo [sistema de manifestações da ANAC ](https://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac)ou pelo telefone 163.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anac.gov.br/saci/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Revalidação da habilitação de voo por instrumentos - IFR","id":87692}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75168,"tipo":"Piloto que já possua a habilitação na proximidade de vencer ou já vencida e deseje restabelecer a vigência.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A vigência (validade) da habilitação de voo por instrumentos é de 12 meses a contar da data base ou da data do exame prático. 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Clique [aqui](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/arquivos/FORMGPEL.pdf) para obter o modelo do requerimento padrão;"},{"id":236698,"nome":"FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223247,"tipo":"web","descricao":"[SINTAC- documentos digitais ](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":170188,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Consulte o andamento do seu processo a qualquer momento [aqui](https://sistemas.anac.gov.br/saci/);\n\n No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta > Consultar processos; Serão listados os processos abertos e seus status:\n\n * “Aguardando análise”: o processo na fila, ainda não analisado\n * “Em análise”: o processo está sendo analisado\n * “Aguardando indeferimento”: processo indeferido.O motivo do indeferimento será enviado ao solicitante via e-mail“ Processo concluído”: processo deferido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223248,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":170189,"titulo":"Restabelecer a vigência da habilitação","descricao":"A ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. 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Dada sua capilaridade nos territórios, se caracteriza como o primeiro contato das famílias com o SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de muitas famílias à rede de proteção social de assistência social. \n \nCRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. \n \nNo CRAS você pode: \n \n- ter acesso a serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social; \n \n- fazer seu Cadastro Único; \n \n- ter orientação sobre os benefícios sociais; \n \n- ter orientação sobre seus direitos \n \n- pedir apoio para resolver dificuldades de convívio e de cuidados com os filhos; \n \n- fortalecer a convivência com a família e com a comunidade; \n \n- ter apoio e orientação sobre o que fazer em casos de violência doméstica; \n \n- ter orientação sobre outros serviços públicos;\n\n \nO CRAS é um direito seu, é gratuito e é mantido pela Prefeitura e pelo Governo Federal. \n\n Participe dos Conselhos de Usuários(as) de Serviços Públicos do O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Sua opinião é muito importante para ajudar a sua comunidade e todos(as) os(as) demais usuários(as) de serviços públicos a receber serviços mais ágeis, melhores e adequados às expectativas da população.\n\n Qualquer pessoa que utilize de determinado serviço pode se inscrever para participar da avaliação dos serviços públicos, uma vez cadastrados(as), os(as) conselheiros(as) podem responder a consultas sobre os serviços e apresentar propostas de melhorias. O funcionamento dos conselhos é totalmente virtual, basta se voluntariar por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários(as) de Serviços Públicos.\n\n [Clique aqui](https://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/share/940107273bd845668cfd69201bda26a7), seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço!","flagPortalLogado":"N","contato":"Este é um serviço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com as Prefeituras. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 121 (a ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo).\n\n Em caso de sugestão, elogio, reclamação, solicitação de providência, simplifique e denúncia, acesse o [Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.](https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f \"https://falabr.cgu.gov.br/\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"CRAS","id":122283},{"item":"PAIF","id":122284}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102252,"tipo":"Famílias ou indivíduos referenciados ao CRAS, em situação de insegurança, ausência de renda, pobreza ou com dificuldades de acesso a serviços públicos. Prioriza-se quem está no Cadastro Único, recebe Bolsa Família, BPC, entre outros. 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Assim, o(a) cidadão(ã) se dirige ao CRAS com a garantia de ser recebido por um profissional qualificado para ouvir as suas necessidades e dar os encaminhamentos necessários. Procure as informações na Prefeitura de sua cidade ou acesse o site abaixo para consultar os endereços.","documentos":{"documentos":[{"id":314716,"nome":"Você não vai precisar de nenhuma documentação para ser atendido(a), mas, se tiver documento, leve o CPF, a carteira de identidade ou outro documento com as informações de identificação dos seus dados pessoais."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307715,"tipo":"presencial","descricao":"Encontre a unidade de CRAS mais próxima de você. 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(SEI)](https://sei.anatel.gov.br/sei/).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":117739,"titulo":"Receber Resposta da Anatel","descricao":"O resultado da análise em relação aos contratos analisados é divulgado por meio de despacho decisório publicado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\n\n Nos casos dos contratos de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo, o resultado da análise é submetido à respectiva agência reguladora.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":150830,"tipo":"web","descricao":"O despacho decisório e a notificação dos interessados são efetivados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":150831,"tipo":"postal","descricao":"Caso as partes interessadas não possuam cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a notificação é realizada por meio da expedição de ofício.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"13","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-homologacao-de-contratos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11957","nome":"Consultar parcelas certificadas","sigla":"","descricao":"Consultar parcelas de imóveis rurais certificados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).","flagPortalLogado":"N","contato":"[Serviço de Cartografia das Superintendências Regionais do Incra.](http://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais) Os contatos da Coordenação-Geral de Cartografia do Incra são [coordenacao.cartografia@incra.gov.br](mailto:coordenacao.cartografia@incra.gov.br) e (61) 3411-7374.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sigef.incra.gov.br/consultar/parcelas/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":95746}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81344,"tipo":"Qualquer pessoa física ou jurídica detentora de imóvel rural certificado no Incra.","requisitos":"A parcela do imóvel rural deve estar certificada no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1799","dbId":36785,"nomeOrgao":"Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":132755},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":132756},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":132757}]},"areasDeInteresse":{"item":["Imóveis"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"imóvel rural","id":322718},{"item":"Georrefernciamento","id":322719},{"item":"Sistema de Gestão fundiária","id":322720},{"item":"Certificação","id":322721}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":110650}]},"avaliacoes":{"positivas":40,"negativas":112},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":184774,"titulo":"Consultar a parcela certificada","descricao":"Acessar a consulta de parcelas certficadas do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).\n\n O interessado deve informar um dos seguintes requisitos para consulta no sistema: \n\n * CPF ou CNPJ do detentor do imóvel rural;\n * Nome do detentor do imóvel rural;\n * Código da parcela certificada;\n * Número da matrícula da parcela certificada;\n * Código do credenciado responsável pelo georreferenciamento da parcela;\n * Código do imóvel no Incra;\n * Protocolo de envio da certificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":242568,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Consultar parcela certificada no Sigef. ](https://sigef.incra.gov.br/consultar/parcelas/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"26","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-parcelas-certificadas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9019","nome":"Solicitar caracterização, autenticação, identificação taxonômica - Fiocruz","sigla":"","descricao":"O serviço realiza a caracterização, autenticação e identificação taxonômica de materiais biológicos, utilizando métodos de investigação fenotípicos e/ou genotípicos, e é realizado por coleções microbiológicas, zoológicas e botânica.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Horário de atendimento: **Para dar início à solicitação do serviço por meio digital, não há horário definido. Para recebimento do material biológico a ser analisado o horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h.\n\n **Site:** https://portal.fiocruz.br/pt-br/content/cole%C3%A7%C3%B5es-biol%C3%B3gicas","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":102271}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":86423,"tipo":"* Empresas","requisitos":""},{"id":86424,"tipo":"* Órgãos e entidades públicas","requisitos":"Os solicitantes devem fazer parte do quadro de instituições reconhecidas de pesquisa e ensino, que prestam serviços, ou indústrias."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"15","max":"30","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":15,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":142493},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":142494}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pesquisas e Ensaios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"material biológico","id":343239},{"item":"materiais biológicos","id":343240},{"item":"material microbiológico","id":343241},{"item":"material zoológico","id":343242},{"item":"exsicatas","id":343243},{"item":"coleções biológicas","id":343244},{"item":"coleção biológica","id":343245},{"item":"patrimônio 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2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado por diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.","etapas":[{"id":199093,"titulo":"Solicitar serviço de caracterização, autenticação, identificação taxonômica","descricao":"O solicitante deve entrar em contato com a coleção de interesse por e-mail, requerendo o Formulário para Solicitação de Identificação, Autenticação e Depósito, para o caso de material microbiológico, ou o Formulário de Solicitação de Serviços, para materiais zoológicos ou vegetais.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":259458,"tipo":"e-mail","descricao":"Os endereços de e-mail das coleções biológicas estão disponíveis na página web de cada uma e podem ser acessados por meio do link:\n\n http://portal.fiocruz.br/pt-br/content/coleções-biológicas.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":199094,"titulo":"Preencher formulário de solicitação do serviço","descricao":"Após o recebimento, por e-mail, do Formulário para Solicitação de Identificação, Autenticação e Depósito ou Formulário de Solicitação de Serviços, o solicitante deve preencher o documento e enviar para a Coleção.","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":42050,"descricao":"Usuário que deseja solicitar o serviço relacionado a material microbiológico","documento":[{"id":272171,"codigo":null,"descricao":"Formulário para Solicitação de Identificação, Autenticação e Depósito","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":42051,"descricao":"Usuário que deseja solicitar o serviço referente a material zoológico, paleoparasitológico ou vegetal","documento":[{"id":272172,"codigo":null,"descricao":"Formulário de Solicitação de Serviços","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":259459,"tipo":"e-mail","descricao":"O recebimento e a devolução do Formulário preenchido são realizados por e-mail.\n\n O solicitante deverá assinar o formulário, obrigatoriamente, e enviar à coleção por e-mail. \n\n Os endereços de e-mail das coleções biológicas estão disponíveis na página web de cada uma e podem ser acessados por meio do link http://portal.fiocruz.br/pt-br/content/coleções-biológicas","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":199095,"titulo":"Enviar material biológico para caracterização, autenticação ou identificação taxonômica","descricao":"Após o recebimento e aprovação da documentação pela Coleção, o solicitante deverá levar presencialmente à coleção ou enviar o material biológico a ser caracterizado, autenticado ou identificado, obedecendo as normas de transporte de material biológico em vigor.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":259460,"tipo":"postal","descricao":"O envio do material por transportadoras deve estar de acordo com as normas de transporte de material biológico vigente.\n\n O endereço da coleção de interesse está disponível na página web da Coleção, no Portal Fiocruz:\n\n http://portal.fiocruz.br/pt-br/content/coleções-biológicas","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":259461,"tipo":"presencial","descricao":"O solicitante deverá levar o material presencialmente à Coleção Biológica.\n\n O endereço da coleção de interesse está disponível na página web da Coleção, no Portal Fiocruz: http://portal.fiocruz.br/pt-br/content/coleções-biológicas","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":199096,"titulo":"Preencher Pesquisa de Satisfação","descricao":"Após a finalização do serviço, o solicitante receberá um Formulário de Pesquisa de Satisfação, pelo e-mail, informado na solicitação do serviço.\n\n O formulário deverá ser preenchido e enviado por e-mail à Coleção.","documentos":{"documentos":[{"id":272173,"nome":"Formulário de Pesquisa de Satisfação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":259462,"tipo":"e-mail","descricao":"A pesquisa de satisfação tem o objetivo de garantir a qualidade dos serviços das Coleções Biológicas e deve ser preenchida e enviada por e-mail, após a conclusão do serviço.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-caracterizacao-autenticacao-identificacao-taxonomica","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24101","nome":"Realizar atendimento na Pediatria do Hucam","sigla":"UCA","descricao":"Unidade de atendimento a crianças e adolescentes que necessitam de internação hospitalar e consultas ambulatoriais em especialidades pediátricas.","flagPortalLogado":"N","contato":"WhatsApp: (27) 3335-7167\n\n E-mail: 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(EBSERH-UFES)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167173}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Pediatria","id":399656},{"item":"Criança","id":399657},{"item":"Adolescente","id":399658}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":141980}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":233924,"titulo":"Agendamento regulado pela UBS","descricao":"Agendamento de primeira consulta ambulatorial é feita pela própria UBS e informada ao usuário.","documentos":{"documentos":[{"id":309336,"nome":"Carteira de Identidade ou certidão de nascimento;\n\n Comprovante de Residencia;\n\n Cartão do SUS;\n\n Caderneta de vacinação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302659,"tipo":"e-mail","descricao":"pediatria@hucam.edu.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":47247,"descricao":"Serviço Ambulatorial","canalDePrestacao":[{"id":302658,"tipo":"presencial","descricao":"Ambulatório- 06:30 às 18:30 h / Internação- funcionamento 24 h\n\n (27) 3335-7167","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"Serviço não requer nenhum dado do 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Aqui você encontra ferramentas e informações para identificar e enfrentar riscos de desatenção, exclusão e tratamento inadequado às pessoas que utilizam serviços públicos.","flagPortalLogado":"N","contato":"inclua@ipea.gov.br.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://inclua.ipea.gov.br/diagnostico/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119677}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100334,"tipo":"Colaborador(a) direta ou indiretamente responsável pela prestação de serviços públicos.","requisitos":"Não há requisitos específicos."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/7","dbId":34306,"nomeOrgao":"Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":167180},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":167181}]},"areasDeInteresse":{"item":["Proteção Social"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INCLUA","id":399671},{"item":"Equidade","id":399672},{"item":"Inclusão","id":399673},{"item":"","id":399674}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":141984}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":233931,"titulo":"Definir o serviço público a ser analisado.","descricao":"O(a) colaborador(a) deve informar o serviço público a ser analisado, o qual pode compreender o serviço geral prestado pelo órgão/entidade ou algum processo específico ligado ao serviço.\n\n Exemplos: atendimento em saúde da família; triagem de pacientes em uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302666,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://inclua.ipea.gov.br/diagnostico/diagnostico-inclua/?tipo=completo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":233932,"titulo":"Definir o público específico a ser analisado.","descricao":"O(a) colaborador(a) deve informar o segmento do público foco da atenção e que será objeto de análise.\n\n Exemplos: pessoa em situação de rua, pessoa com deficiência, pessoa idosa.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302667,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://inclua.ipea.gov.br/diagnostico/diagnostico-inclua/?tipo=completo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":233933,"titulo":"Realizar o diagnóstico do serviço.","descricao":"Após a definição do serviço e do público alvo a serem analisados, o(a) colaborador(a) deve iniciar o preenchimento das respostas do diagnóstico, com base nas informações que possui sobre o serviço a ser analisado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302668,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://inclua.ipea.gov.br/diagnostico/diagnostico-inclua/?tipo=completo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/inclua-plataforma-de-recursos-pro-equidade-em-politicas-publicas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13362","nome":"Comunicar roubo/furto de aparelho pelo aplicativo Celular Seguro","sigla":"","descricao":"O Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa combater o roubo e o furto de aparelhos celulares no país. Uma das saídas propostas pelo MJSP para reduzir esse tipo de crime é a utilização de uma tecnologia para comunicar o crime e, ao mesmo tempo, acionar bloqueios do próprio aparelho, dos aplicativos bancários e de eventuais acessos disponíveis no dispositivo móvel.\n\n O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) debateu com entidades setoriais, agências regulatórias e empresas de telefonia e de tecnologia formas de combater o roubo e o furto de aparelhos celulares no país.\n\n Uma das saídas propostas pelo MJSP para reduzir esse tipo de crime é a utilização de uma tecnologia para comunicar o roubo ou o furto e, ao mesmo tempo, acionar bloqueios do próprio aparelho, dos aplicativos bancários e de eventuais acessos disponíveis no dispositivo móvel. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituições Financeiras e as Operadoras de Telefonia colaboraram com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para o desenvolvimento do projeto.\n\n A parceria resultou na solução Celular Seguro. A partir dele, os parceiros dessa iniciativa serão alertados e tomarão providências necessárias para evitar maiores problemas.","flagPortalLogado":"N","contato":"O usuário poderá tirar dúvidas na página institucional do Celular Seguro, acessando o botão **Dúvidas Frequentes no site ****[gov.br/celularseguro](https://gov.br/celularseguro)**","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://celularseguro.mj.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":110959}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93301,"tipo":"O Programa Celular Seguro é destinado à todos os cidadãos brasileiros. Para registrar o aparelho celular é preciso estar cadastrado no [Gov.br. ](http://www.gov.br/pt-br)","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235881","dbId":58107,"nomeOrgao":"Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":154857},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":154858},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":154859},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":154860}]},"areasDeInteresse":{"item":["Crimes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Celular Seguro","id":370677},{"item":"Programa Celular Seguro","id":370678},{"item":"Furto de celular","id":370679}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":128811}]},"avaliacoes":{"positivas":2647,"negativas":691},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":216262,"titulo":"Instalar o Aplicativo ou acessar a versão WEB","descricao":"Abra a sua loja de aplicativos e busque por \"Celular Seguro\", acesse a página do app e clique para instalá-lo. 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Portanto, escolha com sabedoria.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280960,"tipo":"web-preencher","descricao":"Cadastrar pessoas de confiança","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":280961,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Cadastrar pessoas de confiança","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":216266,"titulo":"Registrar Telefone","descricao":"Ao acessar o aplicativo pela primeira vez, nenhum aparelho estará registrado. Para iniciar o uso, selecione a opção **Cadastrar Telefone**.\n\n Em seguida, escolha a situação adequada: se você é o titular da linha ou se não é. Caso não seja o titular, será necessária a autorização do responsável pela linha para concluir o cadastro.\n\n Importante destacar que não há limite de quantidade para o registro de dispositivos no aplicativo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280962,"tipo":"web-preencher","descricao":"Registrar telefone","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":280963,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Registrar telefone","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":216267,"titulo":"Registrar um alerta","descricao":"Caso ocorra alguma situação de roubo, perda ou furto do seu aparelho, você, ou a pessoa de confiança indicada, poderá criar um alerta por meio do site ou aplicativo. \n\n 1- Selecione qual aparelho deseja emitir o alerta, seja **\"Meus telefones\"** ou \"**Telefones de Confiança\"**\n\n 2- Em seguida, você verá uma lista de todos os aparelhos cadastrados. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":244585,"titulo":"Agendamento presencial com encaminhamento médico","descricao":"O agendamento será presencial, na recepção da unidade, com os seguintes documentos:\n\n \n\n - Documento de Identidade\n\n - Cartão SUS\n\n - Encaminhamento médico","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316152,"tipo":"presencial","descricao":"Dias e horário de atendimento: terça-feira de 10h às 16h.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"Serviço não requer nenhum dado do usuário","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/agendar-atendimento-nutricional-a-gestantes-diabeticas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24106","nome":"Obter Migração de Arma de Fogo do Sinarm-Defesa Pessoal para o Sigma","sigla":"","descricao":"É a migração de arma de fogo do sistema Sinarm-Defesa Pessoal para o sistema Sigma.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para orientações, encaminhar e-mail para a Delegacia da Polícia Federal da respectiva circunscrição - [E-MAIL](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/duvidas-frequentes/e-mails-delegacias-controle-de-armas-de-fogo).\n\n Obtenha outras informações na página principal: [https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas \"Armas\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/duvidas-frequentes/e-mails-delegacias-controle-de-armas-de-fogo","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":123586}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103390,"tipo":"É o interessado em migrar a arma de fogo entre sistemas de controle - do Sinarm-Defesa Pessoal para o Sigma.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/324","dbId":26267,"nomeOrgao":"Polícia Federal (PF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":172927}]},"areasDeInteresse":{"item":["Armas de Fogo"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Migração para Sigma","id":411365},{"item":"Transferência entre sistemas de controle","id":411366},{"item":"Sinarm-Defesa Pessoal para Sigma","id":411367}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":148643}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":241135,"titulo":"Obter Migração de Arma de Fogo do Sinarm-Defesa Pessoal para o Sigma","descricao":"Apresentar requerimento via e-mail para a Delegacia de Polícia Federal da respectiva circunscrição para a migração da arma de fogo para o sistema de controle Sigma. O requerente deve apresentar a documentação correspondente para o deferimento do pedido e emissão da autorização de transferência para o sistema Sigma.","documentos":{"documentos":[{"id":317572,"nome":"requerimento com a solicitação de migração (transferência) para o sistema Sigma;"},{"id":317573,"nome":"Documento de identificação militar;"},{"id":317574,"nome":"Comprovante de vínculo com instituição militar;"},{"id":317575,"nome":"Documento de compra e venda ou doação da arma de fogo, se for o caso;"},{"id":317576,"nome":"Certificado de Registro de Arma de Fogo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311351,"tipo":"e-mail","descricao":"Para solicitação do serviço de migração (transferência) da arma de fogo do sistema Sinarm-Defesa Pessoal para o Sigma, encaminhar e-mal para a Delegacia da Polícia Federal da respectiva circunscrição - [E-MAIL](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/duvidas-frequentes/e-mails-delegacias-controle-de-armas-de-fogo).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true},{"id":241136,"titulo":"Apresentar recurso por indeferimento do pedido","descricao":"Se ocorrer o indeferimento do pedido, o requerente poderá apresentar recurso através do mesmo processo eletrônico com apresentação por e-mail da Delegacia de Polícia Federal da respectiva circunscrição.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311352,"tipo":"e-mail","descricao":"Para apresentação de recurso administrativo, encaminhar e-mail para a Delegacia da Polícia Federal da respectiva circunscrição - [E-MAIL](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/duvidas-frequentes/e-mails-delegacias-controle-de-armas-de-fogo).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-migracao-de-arma-de-fogo-do-sinarm-defesa-pessoal-para-o-sigma","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24352","nome":"Escolher Regime de Apuração de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)","sigla":"","descricao":"Escolha o regime de apuração e recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).\n\n Este serviço permite formalizar a escolha do regime de apuração e recolhimento, cancelar uma solicitação, desde que dentro do prazo estabelecido em norma, e consultar o histórico das solicitações realizadas.\n\n A legislação permite que alguns contribuintes escolham como vão apurar e recolher esses tributos.\n\n A escolha do regime de apuração pode permitir o aproveitamento de créditos tributários pagos anteriormente. 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Ter natureza jurídica de nanoempreendedor:\n\n a) não ser optante pelo Simei;\n\n b) a receita bruta anual deve ser:","requisitos":"+ se prestadores de serviço de transporte privado individual de passageiros, até R$ 162.000,00;\n + se entregadores de plataformas digitais, até R$ 162.000,00;\n + inferior a R$ 40.500,00, se demais atividades.\n 3. Ser produtor rural que tenha receita bruta anual inferior a R$ 3.600.000,00;\n\n 4. Ser produtor rural integrado. Produtor Rural Integrado é aquele que individualmente ou de forma associativa, com ou sem empregados, vincula-se ao integrador por contrato de integração vertical, recebendo bens ou serviços para a produção e para o fornecimento de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final. Para produtor rural integrado, não há limite de receita bruta anual;\n\n 5. Ter natureza jurídica de transportador autônomo de cargas, que não seja contribuinte do IBS e da CBS e que também não seja optante pelo Simei;\n\n 6. Ser optante pelo Simples Nacional."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177250}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Regimes Especiais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Regime regular do IBS e da CBS","id":422493},{"item":"Opção","id":422494},{"item":"Renúncia","id":422495},{"item":"Cancelamento de opção ou renúncia","id":422496}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 12.955/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12955.htm)","id":152137},{"item":"[Resolução CGSN nº 186/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/150653)","id":152138}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":18},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247663,"titulo":"Escolher o regime de apuração do IBS e CBS","descricao":"Acesse o canal abaixo para formalizar sua opção ou renúncia ao regime regular do IBS e da CBS.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320157,"tipo":"web","descricao":"[Escolher Regime de Apuração IBS/CBS ](https://consumo.tributos.gov.br/servico/regime-ibs-cbs)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247664,"titulo":"Acompanhar o histórico de pedidos de opção e/ou renúncia ao regime regular do IBS e da CBS","descricao":"Acesse o canal abaixo e consulte o histórico de pedidos de opção e/ou renúncia ao regime regular do IBS e da CBS.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320158,"tipo":"web","descricao":"[Escolher Regime de Apuração IBS/CBS](https://consumo.tributos.gov.br/servico/regime-ibs-cbs)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"5","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/escolher-regime-de-apuracao-de-bens-e-servicos-ibs-e-da-contribuicao-sobre-bens-e-servicos-cbs","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24353","nome":"Solicitar agendamento de reunião na Anvisa","sigla":"","descricao":"O Sistema de Audiências permite o agendamento e gerenciamento das audiências presenciais ou virtuais e tem por finalidade prestar esclarecimentos solicitados por usuário pessoa jurídica (representantes ou não do setor regulado), agentes públicos representantes das unidades organizacionais da Anvisa, ou de outros órgãos e entidades públicas sobre assuntos que, por sua complexidade, não possam ser solucionados por meio dos demais canais de atendimento ao público disponibilizados no portal da Agência.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Canais de Atendimento](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos-externos.anvisa.gov.br/solicitacao-de-audiencia","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126592}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105864,"tipo":"Pessoa jurídica (representantes ou não do setor regulado), agentes públicos representantes das unidades organizacionais da Anvisa, ou de outros órgãos e entidades públicas.","requisitos":"Acessar o sistema de Audiências. No caso do Interessado Direto solicitante (pessoa jurídica) ter perfil atribuído para \"audiência\" no Cadastro Anvisa, fica dispensado de apresentar os documentos da etapa 2."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177017}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Produtos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Agendamento de reunião","id":421833},{"item":"Parlatório","id":421834},{"item":"Reunião técnica","id":421835}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria Anvisa nº 54/2021](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/arquivos/portariaparlatorio.pdf).","id":151909}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247183,"titulo":"Acessar o sistema de audiências","descricao":"Escolher data e o horário pretendido.","documentos":{"documentos":[{"id":322901,"nome":"a) procuração original com poderes para realizar a audiência virtual ou presencial requerida;\n\n b) contrato social com a última alteração ou estatuto social;\n\n c) ata de eleição da atual diretoria quando a procuração estiver assinada por diretor que não conste como sócio da empresa.\n\n Atenção: No caso do Interessado Direto solicitante (pessoa jurídica) ter perfil atribuído para \"audiência\" no Cadastro Anvisa, fica dispensado de apresentar os documentos acima listados."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319594,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Audiências da Anvisa](https://servicos-externos.anvisa.gov.br/solicitacao-de-audiencia)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":247184,"titulo":"Aguardar a confirmação","descricao":"I – confirmar o agendamento para a data e o horário solicitados;\n\n II – confirmar o agendamento com alteração da data e/ou horário proposto pelo usuário, no caso de indisponibilidade de horários na agenda;\n\n III – indicar o agente público responsável pelo atendimento; ou\n\n IV – recusar o agendamento, com a devida justificativa.\n\n [Manual do Sistema de Audiências – usuário externo](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/ManualdoSistemadeAudinciasUsurioExterno.pptx/@@download/file)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319595,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Audiências da Anvisa](https://servicos-externos.anvisa.gov.br/solicitacao-de-audiencia)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"7","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-agendamento-de-reuniao-na-anvisa","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9697","nome":"Participar de processo de transferência para curso de Educação Profissional Técnica Subsequente ao Ensino Médio - IFC","sigla":"","descricao":"O Instituto Federal Catarinense (IFC) oferece a possibilidade de transferência de curso para estudantes que desejam fazer curso técnico após conclusão do ensino médio. O interessado deve acessar o [Portal de Ingresso do IFC](http://ingresso.ifc.edu.br/), ler o edital do processo de transferência ou retorno, fazer a inscrição e acompanhar o cronograma previsto.","flagPortalLogado":"N","contato":"Coordenação-Geral de Ingresso - CGI - 47 3331-7871 - cgi@ifc.edu.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://ingresso.ifc.edu.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Transferência","id":119685},{"item":"Seleção","id":119686},{"item":"Processo Seletivo","id":119687}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100338,"tipo":"Qualquer cidadão que esteja cursando curso técnico subsequente ao ensino médio nos *campi* do Instituto Federal Catarinense e/ou em outras instituições.","requisitos":"São pré-requisitos para concorrer às vagas para transferência:\n\n a) Ter cursado e/ou estar cursando todas as disciplinas do 1º semestre do curso de origem;\n\n b) Não se encontrar no último semestre letivo do curso da instituição de origem.\n\n c) No ato da matrícula, o candidato deve comprovar a frequência em todas as disciplinas do 1º semestre do curso de origem e comprovar que não reprovou por frequência nas disciplinas do 1º semestre."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"meses"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100919","dbId":36730,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167185}]},"areasDeInteresse":{"item":["Universidades e IFES"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Ingresso","id":399687},{"item":"Transferência","id":399688},{"item":"Processo Seletivo","id":399689},{"item":"Seleção","id":399690}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":141988}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":233940,"titulo":"Realizar inscrição no processo de transferência","descricao":"* Acessar o [Portal de Ingresso](http://ingresso.ifc.edu.br/) no período definido em edital;\n * Tomar ciência do conteúdo do edital;\n * Realizar a inscrição no Portal do Candidato ([https://candidato.ifc.edu.br/](https://candidato.ifc.edu.br/ \"https://candidato.ifc.edu.br/\"))\n * Enviar a documentação exigida em edital.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302675,"tipo":"web","descricao":"No *Portal do Candidato do IFC - [https://candidato.ifc.edu.br/](https://candidato.ifc.edu.br/ \"https://candidato.ifc.edu.br/\")** \n*","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":233941,"titulo":"Verificar o resultado do processo de transferência","descricao":"O resultado final será divulgado em data definida pelo cronograma disponível no edital, no [Portal de Ingresso](http://ingresso.ifc.edu.br/).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302676,"tipo":"web","descricao":"[Portal de Ingresso](http://ingresso.ifc.edu.br/) do Instituto Federal Catarinense.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"150","percentualAvaliacoesPositivas":"20","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-processo-de-transferencia-para-curso-de-educacao-profissional-tecnica-subsequente-ao-ensino-medio-ifc","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11923","nome":"Cadastrar o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida","sigla":"Cadastro de RCL","descricao":"É o serviço que permite aos Entes Federativos cadastrar o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida (RCL). Essa é uma exigência para aqueles que possuem parcelamento especial de débitos previdenciários negociado nos termos da Lei n. 13.485/2017 e da Portaria PGFN n. 645/2017.\n\n Para fins de cálculo das parcelas mensais, o ente federativo deve encaminhar à PGFN, **até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano**, o demonstrativo de apuração da RCL referente ao ano anterior, conforme o inciso I, do art. 53 da Lei Complementar n. 101/2000.\n\n **Atenção!** A falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da RCL é umas das causas de rescisão da negociação. Clique [aqui ](https://www.gov.br/../../pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/parcelamentos-1/copy_of_parcelamentos/parcelamento-especial-para-debitos-previdenciarios-de-estados-e-municipios/hipoteses-de-rescisao)para saber mais!","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](http://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122330}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102272,"tipo":"Os Entes Federativos — Estados, Distrito Federal e os Municípios, e suas autarquias e fundações públicas — que possuem parcelamento especial de débitos previdenciários negociado nos termos da Lei nº 13.485, de 2017 e da Portaria PGFN nº 645, de 2017.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170702}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cadastro de RCL","id":407020},{"item":"Parcelamento especial de débitos previdenciár","id":407021},{"item":"PREM","id":407022},{"item":"Receita líquida corrente ","id":407023}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13485.htm) - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.","id":146628},{"item":"[Portaria PGFN nº 645, de 16 de junho de 2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=83822&visao=anotado) - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","id":146629},{"item":"[Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) ](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm)- Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.","id":146630},{"item":"[Portaria PGFN nº 838, de 01 de agosto de 2023](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=132412#:~:text=PGFN%20n%C2%BA%20838%2F2023&text=Estabelece%20as%20regras%20do%20atendimento,da%20Fazenda%20Nacional%20(PGFN).) - Estabelece as regras do atendimento às pessoas usuárias dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).","id":146631}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":10},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238312,"titulo":"Protocolar requerimento","descricao":"* Acesse o REGULARIZE e clique em ***Outros Serviços*** > selecione a opção ***Cadastro de RCL de ente federativo***.\n * Preencha todos os campos do formulário eletrônico e anexe as cópias dos documentos exigidos.","documentos":{"documentos":[{"id":314802,"nome":"Providenciar a receita corrente líquida (RCL), conforme o inciso I, do art. 53 da Lei Complementar nº 101/2000."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307777,"tipo":"web","descricao":"[REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238313,"titulo":"Acompanhar o andamento do requerimento","descricao":"Acesse o REGULARIZE e clique em ***Consultar Requerimento***.\n\n **Atenção!** O Procurador da Fazenda Nacional poderá intimar o contribuinte, por meio da Caixa de Mensagens do REGULARIZE, para apresentar informações complementares ao requerimento. Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307778,"tipo":"web","descricao":"[REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"17","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1858,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1859,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-o-demonstrativo-de-apuracao-da-receita-corrente-liquida-cadastro-de-rcl","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24107","nome":"Negociar dívidas no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil – Pessoa Jurídica","sigla":"","descricao":"A renegociação de dívidas para Empresas é destinada para micro e pequenos negócios, por meio do Procred360 e Pronampe. \n\n **Para o Pronampe, a taxa de juros anual máxima é igual à taxa SELIC acrescida de:**\n\n a) 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor concedido, para as operações concedidas até 31 de dezembro de 2020;\n\n b) 6% (seis por cento), no máximo, sobre o valor concedido, para as operações concedidas a partir de 1º de janeiro de 2021; \n\n **Para o Procred 360, a taxa de juros anual máxima é igual à taxa SELIC acrescida de 5% (cinco por cento), no máximo, sobre o valor concedido.**\n\n Para ambos os Programas:\n\n c) carência de até vinte e quatro meses para o início do pagamento das parcelas de capital do financiamento;\n\n d) encargos financeiros ao mutuário poderão ser capitalizados ou pagos durante o período de carência;\n\n e) prazo máximo de 96 meses para o pagamento;\n\n f) no Pronampe, limite de crédito de:\n\n * Para empresas que tenham um ano ou mais de funcionamento: até 60% (sessenta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação;\n * Para empresas que tenham menos de um ano de funcionamento; até 50% do capital social ou a até 50% (cinquenta por cento) de doze vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso;\n * Para empresa que tenha sido reconhecida pelo Poder Executivo federal com o Selo Emprega + Mulher ou tenha como sócia majoritária ou sócia-administradora uma mulher: até 60% (sessenta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, exceto no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 50% (cinquenta por cento) de doze vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.","flagPortalLogado":"N","contato":"Ministério da Fazenda: \n\n Instituições financeiras participantes por meio dos seus canais oficiais.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita/novo-desenrola-brasil","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125551}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105047,"tipo":"**Pronampe e ** **Procred360**","requisitos":"**Pronampe** é destinado às microempresas (com receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00) e empresas de pequeno porte (com receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 com operações em dia e/ou que possua obrigações financeiras vencidas e não pagas há até 90 (noventa) dias\n\n **Procred360** é destinado aos microempreendedores individuais (com receita bruta anual de até R$ 81.000,00, optante do Simples Nacional e microempresas com operações em dia e/ou que possua obrigações financeiras vencidas e não pagas há até 90 (noventa) dias."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/330683","dbId":58157,"nomeOrgao":"Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":175598}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cadastros e Programas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"MEI","id":418244},{"item":"EMPRESAS","id":418245},{"item":"DESENROLA","id":418246}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* [Medida Provisória nº 1355, de 4 de maio de 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.355-de-4-de-maio-de-2026-703160438) \n\n \n * [](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.243-de-5-de-maio-de-2026-703398997)[Portaria Normativa MF Nº 1.243, de 5 de maio de 2026.](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.243-de-5-de-maio-de-2026-703398997)","id":150788}]},"avaliacoes":{"positivas":131,"negativas":437},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":245118,"titulo":"Solicitar renegociação da dívida","descricao":"O cidadão deve procurar diretamente as agências do banco ou instituição financeira onde possui a dívida para verificar as condições disponíveis e formalizar a renegociação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317125,"tipo":"web","descricao":"Aplicativos e sites das instituições financeiras ou outros canais conveniados com as próprias instituições financeiras.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"23","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/negociar-dividas-com-o-programa-novo-desenrola-brasil-2013-pessoa-juridica","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12437","nome":"Matricular-se em curso ou evento de extensão - UFLA","sigla":"","descricao":"A Pró-Reitoria de Extensão, Esporte e Cultura (PROEEC) da Universidade Federal de Lavras (UFLA) oferece cursos e eventos de extensão, de forma gratuita ou pago, que constituem diversas ações de caráter teórico e/ou prático, com participação de forma presencial, semipresencial ou a distância, com planejamento, organização e critérios de avaliação definidos por cada coordenação dos eventos/cursos.\n\n Para conhecer os cursos e eventos de extensão deve-se acessar o[ portal de divulgação de eventos do Sistema Integrado de Gestão](https://sig.ufla.br/modulos/publico/eventos/index.php \"Consultar os cursos de Extensão no SIG \").","flagPortalLogado":"N","contato":"Acessar o [Manual de utilização das funções básicas do Módulo de Eventos do SIG-UFLA - Participante de Eventos](https://drive.google.com/file/d/1l85JEywgzRXEcnWI27cyWM-uVa9FNyMg/view?usp=sharing)\n\n Pró-Reitora de Extensão, Esporte e Cultura \nTelefone: (35) 3829-1473 \nE-mails: **[cursos.proeec@ufla.br](mailto:cursosproec.proec@ufla.br?subject=e-mail cursosproec.proec@ufla.br \"e-mail cursosproec.proec@ufla.br\")** \nSite:[ https://proeec.ufla.br](https://proeec.ufla.br \"Site da PROEEC/UFLA\")\n\n Horário de atendimento: \n\n * Segunda-feira à sexta-feira, de 08:00 às 17:00.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sig.ufla.br/modulos/publico/eventos/index.php","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Eventos","id":119698},{"item":"Cursos de Extensão","id":119699},{"item":"Universidade Federal de Lavras - UFLA","id":119700}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100343,"tipo":"Qualquer cidadão poderá participar dos cursos ou eventos de extensão, desde que atenda os requisitos de cada curso ou evento.","requisitos":"Os requisitos são definidos conforme a divulgação dos cursos de extensão no [Sistema Integrado de Gestão](https://sig.ufla.br/modulos/publico/eventos/index.php \"Sistema Integrado de Gestão - SIG\")- SIG/UFLA. \n\n A publicidade dos cursos ou eventos de extensão é clara em determinar o público alvo a que se destina, condições de participação e outras informações pertinentes para matrícula."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/463","dbId":57770,"nomeOrgao":"Universidade Federal de Lavras (UFLA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167190}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instituições de Ensino Superior"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cursos de Extensão","id":399703},{"item":"UFLA","id":399704},{"item":"Eventos","id":399705}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA)](https://sei.ufla.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=732286&id_orgao_publicacao=0)\n\n [Manual de utilização das funções básicas do Módulo de Eventos do SIG-UFLA - Participante de Eventos](https://drive.google.com/file/d/1l85JEywgzRXEcnWI27cyWM-uVa9FNyMg/view?usp=sharing)","id":141993}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":233955,"titulo":"Obter informações sobre os cursos ou eventos de extensão em oferta na UFLA","descricao":"Os interessados deverão consultar os cursos ou eventos de extensão ofertados pela Universidade Federal de Lavras - UFLA no [portal de divulgação de eventos do Sistema Integrado de Gestão](https://sig.ufla.br/modulos/publico/eventos/index.php \"Consultar os cursos de Extensão \").\n\n As informações detalhadas dos cursos ou eventos podem ser visualizadas clicando no ícone \"detalhes\" no campo Opções do portal em questão.","documentos":{"documentos":[{"id":309346,"nome":"Conforme solicitado nas informações de curso ou evento de extensão disponível no [portal de divulgação de eventos do Sistema Integrado de Gestão](https://sig.ufla.br/modulos/publico/eventos/index.php \"Consultar os cursos de Extensão \")."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":40771,"descricao":"Gratuitos e pagos, variado de acordo com os recursos para realização dos cursos.","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302690,"tipo":"web-consultar","descricao":"Os interessados deverão consultar os Cursos ou Eventos de Extensão no [portal de divulgação de eventos do Sistema Integrado de Gestão](https://sig.ufla.br/modulos/publico/eventos/index.php \"Consultar os cursos de Extensão \").","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233956,"titulo":"Cadastrar Usuários Externos no Sistema Integrado de Gestão - SIG para matricular nos cursos de extensão","descricao":"Os interessados que não possuem vinculo com a UFLA deverão cadastrar no Sistema Integrado de Gestão - SIG.\n\n [Cadastrar Usuários Externos no portal Sistema Integrado de Gestão - SIG](https://sig.ufla.br/modulos/publico/cadastro_usuario_externo.php \"Cadastrar Usuários Externos no portal Sistema Integrado de Gestão - SIG\")[ ](https://sig.ufla.br/modulos/publico/cadastro_usuario_externo.php) para matricular nos cursos ou eventos de extensão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":40772,"descricao":"Gratuitos e pagos, variado de acordo com os recursos para realização dos cursos.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"De acordo com cada edital","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302691,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[Cadastrar Usuários Externos no portal Sistema Integrado de Gestão - SIG](https://sig.ufla.br/modulos/publico/cadastro_usuario_externo.php \"Cadastrar Usuários Externos no portal Sistema Integrado de Gestão - SIG\")[ ](https://sig.ufla.br/modulos/publico/cadastro_usuario_externo.php) para matricular nos cursos de extensão","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233957,"titulo":"Inscrever-se no curso ou evento de extensão desejado oferecido pela UFLA","descricao":"Ao acessar o SIG-UFLA, os eventos podem ser visualizados no menu lateral à esquerda, em **\"Serviços\",** clicando sobre a opção** \"Consultar Eventos Institucionais\". **\n\n O usuário poderá se inscrever nos eventos, clicando sobre o ícone .","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":40773,"descricao":"Gratuitos e pagos, variado de acordo com os recursos para realização dos cursos.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Gratuitos e pagos, variado de acordo com os recursos para realização dos cursos.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302692,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[Inscrever nos cursos e/ou eventos de extens達o no Sistema Integrado de Gest達o/UFLA](https://sig.ufla.br/modulos/publico/eventos/informacoes_inscricao.php?cod_evento_instituicao=20023 \"Inscrever nos cursos e/ou eventos de extens達o no Sistema Integrado de Gest達o/UFLA\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":233958,"titulo":"Minhas Inscrições em Eventos","descricao":"O participante poderá visualizar suas inscrições nos eventos em que se inscreveu, consultar o cronograma das atividades desses eventos e, após o término do evento, acessar os certificados, caso eles já estejam disponíveis. Para isso, o usuário deverá clicar no menu lateral à esquerda no SIG, na parte \"Serviços\", em \"Minhas Inscrições em Eventos\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302693,"tipo":"web","descricao":"[Acessar Minhas Inscrições em Eventos](https://sig.ufla.br/modulos/eventos_instituicao/ferramentas_publicas/meus_eventos/index.php \"Acessar Minhas Inscrições em Eventos\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"57","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-extensao","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12759","nome":"Autorizar débito automático para pagar prestações de negociação perante a PGFN","sigla":"","descricao":"É o serviço que possibilita ao contribuinte** autorizar, alterar ou desativar o débito automático** para **pagamento de prestações de negociação** formalizada perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).\n\n **Atenção!** **O débito automático será ativado apenas no mês seguinte ao da habilitação, sendo assim, a prestação do mês deverá ser emitida e paga normalmente.**\n\n Uma vez que a negociação está em débito automático, é responsabilidade do contribuinte verificar junto à instituição financeira se as prestações estão sendo quitadas regularmente.\n\n A conta bancária informada deverá ser da titularidade do devedor que negociou a dívida.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122333}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102275,"tipo":"O contribuinte, pessoa física ou pessoa jurídica, **titular da conta de negociação e da conta bancária**.\n\n A regra é permitir o débito automático para todas as negociações. **Não é possível utilizar o débito automático para as negociações que envolvam a emissão de documento de arrecadação calculado com base na receita e rendimento**, por exemplo: a Transação Excepcional, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de 175 meses e o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170709},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170710},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170711}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Débito automático PGFN","id":407033},{"item":"Pagamento de prestação PGFN","id":407034},{"item":"Darf em débito automático ","id":407035},{"item":"Pagamento","id":407036}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":146647}]},"avaliacoes":{"positivas":38,"negativas":47},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238317,"titulo":"Autorizar o débito automático","descricao":"* No REGULARIZE, clique em ***Negociar Dívida*** > ***Acesso ao Sistema de Negociações***.\n * Após, no menu ***Débito Automático***.\n * Selecione a conta de negociação e clique em ***Débito Automático***.\n * Clique no botão ***Alterar***.\n * No campo ***Habilitado***, selecione a opção ***Sim***. É necessário preencher o número da conta com o dígito verificador e de forma sequencial, sem barra, traço, ponto ou qualquer outro caractere separador do dígito. Após, clique em ***Gravar***.","documentos":{"documentos":[{"id":314805,"nome":"Informações: banco, agência e número da conta bancária."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307782,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/) > Sistema de Negociações.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238318,"titulo":"Alterar dados do débitos automático","descricao":"* Acesse o REGULARIZE e clique em ***Negociar Dívida*** > ***Acesso ao Sistema de Negociações***.\n * Em seguida, clique no menu ***Débito Automático***.\n * Selecione a conta de negociação que deseja alterar os dados e clique no botão ***Débito Automático***.\n * Na tela do serviço, clique no botão ***Alterar***.\n * Os campos ficarão habilitados para edição. Após as alterações, clique em ***Gravar***.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307783,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/) > Sistema de Negociações","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238319,"titulo":"Desativar débito automático","descricao":"* Acesse o REGULARIZE e clique em*** Negociar Dívida*** > ***Acesso ao Sistema de Negociações***.\n * Em seguida, clique no menu ***Débito Automático***.\n * Selecione a conta de negociação que deseja desativar o débito automático e clique no botão ***Débito Automático***.\n * Na tela do serviço, clique no botão ***Alterar***.\n * No campo ***Habilitado***, selecione a opção ***Não***.\n * Após informar os campos, clique em ***Gravar***.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307784,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/) > Sistema de Negociações","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"45","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1864,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1865,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/autorizar-debito-automatico-para-pagar-prestacoes-de-negociacao-perante-a-pgfn","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6648","nome":"Registrar diplomas de faculdades, centros universitários e universidades privadas - UFRRJ","sigla":"","descricao":"Instituições privadas de Educação Superior precisam registrar seus diplomas de graduação e pós-graduação junto a Instituições Federais de Ensino Superior para que estes tenham validade. 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Efetuar o pagamento das taxas de Checagem Documental e de Avaliação Ambiental, conforme estabelecido na [Portaria Interministerial nº 812/2015](https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/portarias-interministeriais/2015/portaria-interministerial-no-812-de-29-de-setembro-de-2015).","requisitos":"3. Apresentar a documentação exigida de acordo com o tipo de produto a ser avaliado, incluindo os relatórios técnicos a serem submetidos ao Ibama, elaborados em conformidade com a [Portaria Ibama nº 84, de 15 de outubro de 1996](http://www.ibama.gov.br/sophia/index.php?codigo_sophia=99498) e alterações, bem como com a[ Instrução Normativa Ibama nº 02, de 09 de fevereiro de 2017.](https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=136950)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812","dbId":36724,"nomeOrgao":"Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":158225}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"registro de agrotóxico","id":379111},{"item":"avaliação ambiental","id":379112},{"item":"Sistema de Avaliação e Controle de Agrotóxico","id":379113},{"item":"","id":379114}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 14.785, de 27/12/2023](http:// https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14785.htm)** **- Nova Lei de Agrotóxicos - NLA.","id":133589},{"item":"[Decreto nº 4.074, de 04/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4074.htm) - Regulamenta a Antiga Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989).","id":133590},{"item":"[Portaria Ibama nº 84, de 15/10/1996](https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/PT0084-151096.pdf) - Dispõe sobre o efeito de registro e avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) de agrotóxicos, seus componentes e afins, e institui o sistema permanente da avaliação e controle dos agrotóxicos, segundo disposições do Decreto nº 98.816 em seu art. 2º.","id":133591},{"item":"[Instrução Normativa Conjunta SDA/Anvisa/Ibama nº 2, de 20/06/2008](https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=138806) - Norma que estabelece as impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas dos produtos técnicos a base dos ingredientes ativos que especifica.","id":133592},{"item":"[Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 18/04/2013](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/agrotoxicos/legislacao/INC01_2013_AlteraodoAnexoVI.pdf) - Instrução Normativa Conjunta Mapa, Anvisa e Ibama sobre alteração de formulação de agrotóxicos e afins. Estabelece critérios e procedimentos para a alteração de formulação de agrotóxicos e afins registrados.","id":133593},{"item":"[Instrução Normativa nº 27, de 27/12/2018 ](https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/avaliacao-e-destinacao/quimicos-e-biologicos/avaliacao-ambiental-para-registro-de-agrotoxicos-seus-componentes-e-afins-de-uso-agricola/arquivos/reavaliacao-ambiental/2019/2019-01-23-Ibama-IN27-2018.pdf)e alterações pela [IN 13/2019](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2019&jornal=515&pagina=87).","id":133594},{"item":"[Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 8/11/2019](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-n-1-de-8-de-novembro-de-2019-235214421) - Estabelece diretrizes para o registro de agrotóxico e afins destinados ao uso agrícola em cultivos de plantas ornamentais, bem como para inclusão desses usos em produtos já registrados.","id":133595},{"item":"[Portaria Conjunta SDA/Mapa/Ibama/Anvisa nº 2, de 29/09/2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-sda/mapa-ibama-anvisa-n-2-de-29-de-setembro-de-2023-520768863) - Estabelece diretrizes para alterações de registro de agrotóxicos e afins, quanto às inclusões ou exclusões de Produto Técnico ou Pré-Mistura registrados, formulador, manipulador e embalagens.","id":133596},{"item":"[Portaria Conjunta SDA/Mapa/Ibama/Anvisa nº 3, de 29/09/2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-sda/mapa-ibama-anvisa-n-3-de-29-de-setembro-de-2023-520758003).","id":133597},{"item":"[Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas](https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/quimicos-e-biologicos/agrotoxicos).","id":133598},{"item":"[2ª edição do Manual de Diretrizes sobre Embalagens de Agrotóxicos e Afins 2023](https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/quimicos-e-biologicos/agrotoxicos/arquivos/20231106_Manual_de_agrotoxicos_2a_edicao_2023.pdf).","id":133599}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n\n \n * Respeito;\n\n \n * Acessibilidade;\n\n \n * Cortesia;\n\n \n * Presunção da boa-fé do usuário;\n\n \n * Igualdade;\n\n \n * Eficiência;\n\n \n * Segurança; e\n\n \n * Ética.","etapas":[{"id":221143,"titulo":"Solicitar avaliação por meio de processo no SEI Ibama","descricao":"2. [Acesse o SEI Ibama](https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)[ \n](https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)\n 4. Crie um processo do tipo “Qualidade Ambiental: Agrotóxicos – Avaliação Ambiental de Produtos Formulados”\n 6. Anexe o requerimento de registro e encaminhe o processo ao Ibama.","documentos":{"documentos":[{"id":294659,"nome":"Requerimento de registro, nos termos do [Anexo II do Decreto nº 4074/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286928,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site Sei Ibama](https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)\n\n Mais informações sobre o SEI Ibama no [Manual do Usuário Externo](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/arquivos/2024/20240314_Sei_Ibama_18626621_6_Manual_do_Usurio_Externo_SEI_Ibama.pdf)[ \n](http:// https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/arquivos/2024/20240314_Sei_Ibama_18626621_6_Manual_do_Usurio_Externo_SEI_Ibama.pdf)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":221144,"titulo":"Solicitar avaliação por meio do Sistema de Avaliação e Controle de Agrotóxicos","descricao":"2. Inscreva a solicitação no [Sistema de Avaliação e Controle de Agrotóxicos](https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/sistemas/agrotoxicos), conforme instruções contidas no [Manual para requerimento de avaliação ambiental: agrotóxicos e afins](https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/avaliacao-e-destinacao/quimicos-e-biologicos/avaliacao-ambiental-para-registro-de-agrotoxicos-seus-componentes-e-afins-de-uso-agricola/arquivos/2017/2017-07-25-manual_de_procedimento_agrotoxicos_ibama_2009-11.pdf).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286929,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site do Sistema de Avaliação e Controle de Agrotóxicos](https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/sistemas/agrotoxicos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":221145,"titulo":"Realizar pagamento de taxas","descricao":"Realize o pagamento das taxas de \"Checagem documental\" e\" Avaliação Ambiental\" por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada pelo setor de Arrecadação/Ibama por solicitação via e-mail: [cobranca.sede@ibama.gov.br](mailto:cobranca.sede@ibama.gov.br)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":38580,"descricao":"Taxa de Conferência de documentação técnica para avaliação e registro de agrotóxicos e afins","moeda":"R$","valor":" 865,58","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286930,"tipo":"e-mail","descricao":"Encaminhar pedido de GRU para pagamento das taxas por meio do e-mail: [cobranca.sede@ibama.gov.br](mailto:cobranca.sede@ibama.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-avaliacao-ambiental-para-registro-de-agrotoxicos-seus-componentes-e-afins-de-uso-agricola","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6309","nome":"Registrar diplomas de faculdades, centros universitários e universidades privadas para graduação - UFRGS","sigla":"","descricao":"Instituições privadas de Educação Superior (que não atendem o artigo 6º da Portaria 1095/2018) precisam registrar seus diplomas de graduação junto a Instituições Federais de Ensino Superior para que estes tenham validade. \n\n Em função da implantação do Diploma Digital na UFRGS, esse serviço está SUSPENSO até junho de 2026.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: registrodediplomas@decordi.ufrgs.br\n\n Telefone: (51)3308-3032","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":79507}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":69132,"tipo":"Instituições de Ensino Superior da rede privada que tenham firmado convênio com a UFRGS para este fim.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"6","unidade":"meses"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":6},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/430","dbId":57787,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":110035}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certificação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Registro de diplomas ","id":270267},{"item":"Validação de diplomas de Centros Universitári","id":270268},{"item":"Diploma de Graduação","id":270269}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":90358}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n + Urbanidade;\n + Respeito;\n + Acessibilidade;\n + Cortesia;\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n + Igualdade;\n + Eficiência;\n + Segurança; e\n + Ética.","etapas":[{"id":155401,"titulo":"Envio dos diplomas não registrados para registro","descricao":"Os diplomas devem ser encaminhados para o endereço combinado quando se firmou o a parceria com a UFRGS. Após o tempo acordado, devem ser retirados registrados. Pode haver o envio via correio.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":202859,"tipo":"web","descricao":"Serviço temporariamente suspenso","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"6","unidade":"meses"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":6},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"180","percentualAvaliacoesPositivas":"20","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-diplomas-de-faculdades-centros-universitarios-e-universidades-privadas-para-graduacao-ufrgs","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11244","nome":"Comprovar desistência de ação judicial, impugnação e recurso","sigla":"","descricao":"É o serviço que possibilita apresentação da documentação necessária para comprovar a desistência das ações, impugnações ou recursos relativos aos créditos transacionados, parcelados ou negociados, de acordo com o prazo estabelecido na legislação.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122335}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102277,"tipo":"O contribuinte que realizou negociações envolvendo créditos objeto de decisão judicial, sempre que a legislação assim exigir, sob pena de cancelamento da negociação.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170716},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170717},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170718},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170719}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Desistência de ação judicial ","id":407040},{"item":"Desistência de impugnação ","id":407041},{"item":"Desistência de recurso","id":407042},{"item":"Dívida ativa da união ","id":407043},{"item":"Com´provar desistência ","id":407044}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Edital PGDAU n. 2, de 17 de janeiro de 2023](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/editais-de-notificacao/acordo-de-transacao-por-adesao-1/2023/edital-pgdau-no-2-de-17-de-janeiro-de-2023.pdf)** **- Torna públicas propostas da PGFN para transação por adesão, nos termos da Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos inscritos em dívida ativa da União.","id":146650},{"item":"[Edital PGDAU n. 1, de 17 de janeiro de 2023 ](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/editais-de-notificacao/acordo-de-transacao-por-adesao-1/2023/edital-pgdau-1-2023-simples-nacional.pdf)- Torna públicas propostas da PGFN para transação por adesão na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso de pequeno valor relativo ao processo de cobrança do Simples Nacional devido por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.","id":146651},{"item":"[Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022 ](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125274)- Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.","id":146652},{"item":"[Portaria PGFN n. 7917, de 2 de julho de 2021 ](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=118838)- Estabelece procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa **Emergencial** de Retomada do Setor de Eventos (Perse).","id":146653},{"item":"[Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=115581) - Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.","id":146654},{"item":"[Portaria n. 21.562, de 30 de setembro de 2020](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-21.562-de-30-de-setembro-de-2020-280525705) - Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União.","id":146655},{"item":"[Portaria n. 18.731, de 6 de agosto de 2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-18.731-de-6-de-agosto-de-2020-270969386) - Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).","id":146656},{"item":"[Lei Complementar n. 174, de 5 de agosto de 2020 ](https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-complementar-n-174-de-5-de-agosto-de-2020-270712421)- Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio.","id":146657},{"item":"[Portaria n. 14.402, de 16 de junho de 2020 ](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-14.402-de-16-de-junho-de-2020-261920569)– Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.","id":146658},{"item":"[Portaria n. 9.924, de 14 de abril de 2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-9.924-de-14-de-abril-de-2020-252722641) - Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU. Prazo prorrogado pela Portaria nº 20.162, 28 de agosto de 2020.","id":146659},{"item":"[Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13988.htm) - Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nos 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.","id":146660},{"item":"[Art. 171 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 ](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm)- Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.","id":146661}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238322,"titulo":"Protocolar requerimento","descricao":"* Acesse o portal REGULARIZE e clique em **Negociar Dívida** > **Outros Serviços de Negociação** > selecione a opção **Desistência de ação judicial, impugnação e recurso.**\n * Preencha todos os campos do formulário eletrônico e anexe as cópias dos documentos exigidos.","documentos":{"documentos":[{"id":314807,"nome":"Providenciar os documentos que comprovam a alegação, em especial, a cópia do requerimento de desistência das ações, impugnações ou recursos relativos aos créditos transacionados, com pedido de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea \"c\" do inciso III do caput do art. 487 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307787,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238323,"titulo":"Acompanhar o andamento do requerimento","descricao":"Acesse o portal REGULARIZE e clique em ***Consultar Requerimento***.\n\n **Atenção!** O Procurador da Fazenda Nacional poderá intimar o contribuinte, por meio da Caixa de Mensagens do REGULARIZE, para apresentar informações complementares ao requerimento. Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307788,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4106","nome":"Consultar requerimentos protocolados na PGFN"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"60","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1868,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1869,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comprovar-desistencia-de-acao-judicial-impugnacao-e-recurso","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22268","nome":"Conferir autenticidade de documento emitido pela PRF","sigla":"","descricao":"Por meio desde serviço o usuário poderá verificar a autenticidade de documentos emitidos pela PRF. Caso o documento tenha sido emitido via SEI, confira a autenticidade [aqui.](https://sei.prf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0)","flagPortalLogado":"N","contato":"Este é um serviço do(a) [Polícia Rodoviária Federal](https://www.gov.br/orgaos/policia-rodoviaria-federal) . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://conecta.prf.gov.br/bpm/app/public/consultaDocumentos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":95088}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80861,"tipo":"Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/704","dbId":26268,"nomeOrgao":"Polícia Rodoviária Federal (PRF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":131909},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":131910},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":131911},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":131912}]},"areasDeInteresse":{"item":["Documentos e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"conferência","id":320528},{"item":"autenticidade","id":320529},{"item":"documento","id":320530},{"item":"verificação","id":320531}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":109861}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":183770,"titulo":"Acessar o link de Conferência de Autenticidade de Documentos","descricao":"Preecher os códigos referentes ao documento que se deseja confeir. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":183934,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"Acesse o sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo existente”. Clique na lupa e procure o processo que deseja solicitar a interposição do recurso de 1ª Instância. Selecione a “Atividade/Tipo de produto”> “Empresa” e localize o assunto cuja descrição seja compatível com a solicitação desejada e o tipo de processo. Anexe os documentos e envie a petição.","documentos":{"documentos":[{"id":250989,"nome":"A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada ([também conhecido como Assunto de Petição](http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/porte-de-empresa/definicoes)). A Anvisa fornece um *checklist* (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":29970,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Varia de acordo com o porte da empresa.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241489,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":183935,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/), selecionando a opção “Situação de Documentos”, subopção “Técnico” e utilizando os filtros de preferência.","documentos":{"documentos":[{"id":250990,"nome":"Login e senha no sistema Solicita."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241490,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)\n\n [ ](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"5","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-administrativo-saneantes","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8497","nome":"Solicitar autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade de produtoras de solventes","sigla":"","descricao":"Trata-se de pedido de autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade de produtoras de solventes.\n\n **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço \"[Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP](http://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp)\".**","flagPortalLogado":"N","contato":"Central de Atendimento nº 0800 970 0267.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0#","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":66898}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":59990,"tipo":"Produtores de solventes","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25281","dbId":917,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":93964}]},"areasDeInteresse":{"item":["Produtos Derivados"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Petroquímica","id":229704},{"item":"Modificação","id":229705},{"item":"Planta","id":229706}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução nº 872, de 30 de março de 2022: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-872-2022","id":75464}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":133187,"titulo":"Solicitar autorização","descricao":"A pessoa jurídica interessada deverá encaminhar a solicitação para a ANP junto com a documentação pertinente.","documentos":{"documentos":[{"id":185919,"nome":"Art. 3º e Art. 4º da[ Resolução 872/2022](http://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-872-2022)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":172066,"tipo":"web","descricao":"Sistema Eletrônico de Informações - Acesso Externo ([Acesse o site](https://www.gov.br/anp.gov.br))","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":133188,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, será possível acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. 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Assim, é possível que a PGFN inicie o procedimento administrativo de imputação de responsabilidade de terceiro com contraditório prévio para analisar a responsabilidade dos diretores, sócios e representantes da empresa à época da dissolução irregular. \n\n **NOTIFICAÇÕES E PRAZO**\n\n \n\n O contribuinte (terceiro) será comunicado do início do PARR por **carta com aviso de recebimento** ou por **carta eletrônica**, se o terceiro estiver cadastrado no REGULARIZE. Na notificação, a PGFN irá apresentar os fatos que caracterizam a responsabilidade do terceiro, prevista na legislação tributária, civil e empresarial, e os fundamentos jurídicos da responsabilização.\n\n \nO contribuinte poderá impugnar a cobrança administrativa, no** prazo de 15 dias corridos**, contados **(1)** do recebimento da carta com aviso de recebimento; ou **(2)** da disponibilização do aviso na caixa de mensagens do destinatário do REGULARIZE, ou no dia seguinte à sua abertura, o que ocorrer primeiro.\n\n \nSe a notificação postal não for possível, ou em se tratando de terceiro domiciliado no exterior, a comunicação ocorrerá **por edital**. Nesse caso, o prazo de manifestação, de 15 dias corridos, começará a correr a partir do 15º dia da publicação do edital no sítio da PGFN na internet, no *menu Serviços e Orientações*.\n\n **MANIFESTAÇÃO**\n\n Na impugnação a cobrança administrativa, o contribuinte deverá trazer elementos que demonstrem:\n\n **• Não ocorrência da dissolução irregular (ausência de irregularidade na dissolução ou regular funcionamento da empresa);**\n\n **• Ausência de sua responsabilidade pelas dívidas em cobrança.**\n\n A impugnação deverá se limitar ao tema objeto de discussão no PARR, sendo possível a juntada de documentos comprobatórios. \n\n A rejeição da impugnação implicará na responsabilização do contribuinte pelos débitos inscritos em dívida ativa em nome da pessoa jurídica dissolvida irregularmente. \n\n Nos casos de rejeição da impugnação, caso queira, o contribuinte poderá apresentar recurso administrativo para que a decisão inicial seja reanalisada pela PGFN.\n\n **Atenção!** O recurso, em regra, não suspende os efeitos da decisão.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Apresentar recurso ao procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade","id":122345}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102287,"tipo":"**Pessoa Física **\n\n A apresentação de impugnação/recurso deve ser feito por meio de cadastro, no portal REGULARIZE, do CPF do contribuinte responsabilizado, e não pelo acesso da pessoa jurídica (CNPJ).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170748}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Procedimento Administrativo PGFN","id":407088},{"item":"Procedimento Administrativo de Reconhecimento","id":407089},{"item":"PARR","id":407090},{"item":"Reconhecimento de Responsabilidade","id":407091},{"item":"","id":407092}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria PGFN nº 948, de 15 de setembro de 2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=86309&visao=anotado) - Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR.","id":146682},{"item":"[Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm) - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.","id":146683},{"item":"[Art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm) - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.","id":146684}]},"avaliacoes":{"positivas":18,"negativas":36},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238344,"titulo":"Apresentar impugnação","descricao":"* Acesse o portal REGULARIZE e clique em ***Impugnar / Recorrer - Procedimento Administrativo** *> ***Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade***.\n Na tela do serviço, será possível: consultar os detalhes do procedimento aberto, emitir a guia para pagamento, confessar a dívida para negociar ou apresentar impugnação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307809,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238345,"titulo":"Apresentar recurso","descricao":"* Acesse o portal REGULARIZE e clique em ***Impugnar / Recorrer - Procedimento Administrativo*** > ***Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade***.\n **Atenção!** O recurso deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação da decisão realizada por meio do REGULARIZE, e deverá expor de forma clara e objetiva os fundamentos do pedido de reexame.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307810,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238346,"titulo":"Acompanhar o andamento do requerimento","descricao":"Acesse o portal REGULARIZE e clique em ***Impugnar / Recorrer - Procedimento Administrativo*** > ***Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade.***\n\n **Atenção! **O Procurador da Fazenda Nacional poderá intimar o contribuinte, por meio da Caixa de Mensagens do REGULARIZE, para apresentar informações complementares ao requerimento. 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https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/servicos/ManualUsuarioExterno\n\n E-mail Protocolo Digital: [protocolo.sede@codevasf.gov.br](mailto:protocolo.sede@codevasf.gov.br)\n\n Telefone Protocolo Digital*: (61) 2028-4862 e (61) 2028-4721\n\n \n\n * O atendimento nesses canais ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta, exceto em dias de feriados e pontos facultativos.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/enderecos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":102849}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":86856,"tipo":"O titular regular da unidade parcelar ou da área contígua (adjacente/limítrofe) ao Projeto Público de Irrigação 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Nacional - PGFN, conforme prevê o artigo 5º da [Portaria PGFN nº 1026, de 20 de junho de 2024](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=138872&idSegmento=2534909#).\n\n **Atenção! **Para solicitar o parcelamento, um requerimento deve ser feito no portal [REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/), dentro do prazo de 10 (dez) dias. A contagem do prazo inicia a partir da data da assinatura judicial do termo de alienação.\n\n **QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO?**\n\n São condições para o parcelamento da alienação:\n\n * limite máximo de 60 (sessenta) prestações mensais;\n * entrada (primeira parcela) no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total parcelado;\n * bem alienado com valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);\n * bem alienado de natureza imóvel, exceto embarcações e aeronaves;\n * valor a ser parcelado igual ou inferior ao valor da dívida da execução fiscal que deu ensejo à alienação judicial (se o valor do bem for superior ao valor da dívida, deverá ser depositado à vista a diferença);\n * bem alienado sem penhora ou habilitação de crédito por credor preferencial, e sem concurso entre as Fazendas Públicas; e\n * em relação ao adquirente/arrematante, preencher os requisitos do art. 2º, parágrafo único, da [Portaria PGFN nº 1026, de 20 de junho de 2024](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=138872&idSegmento=2534909#).","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Parcelamento da alienação judicial","id":122346}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102288,"tipo":"Quem adquiriu um bem por meio de alienação judicial em um processo de execução fiscal promovido pela PGFN.\n\n **Atenção!** O parcelamento deve ser solicitado dentro do prazo de 10 (dez) dias a partir da data da assinatura judicial do termo de alienação.","requisitos":"**Este serviço não se aplica quando:**\n\n * há execução fiscal da dívida ativa do** Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de contribuições sociais **instituídas pelos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001;\n * há alienação de ativos através do **programa** **Comprei**, nos termos da Portaria PGFN n° 3.050, de 6 de abril de 2022."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170749},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170750}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"pgfn","id":407093},{"item":"arrematação ","id":407094},{"item":"dívida ativa","id":407095},{"item":"parcelamento","id":407096},{"item":"","id":407097}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria PGFN n° 1.026, de 20 de junho de 2024](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=138872&idSegmento=2534909#) - Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","id":146685},{"item":"[Portaria PGFN n° 448, de 13 de maio de 2019](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=100791) - Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","id":146686},{"item":"[Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 895, de 15 maio de 2019](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=100771&visao=anotado) - Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.","id":146687},{"item":"Art. 98 da [Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm#art98) - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.","id":146688},{"item":"[Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art879) - Código de Processo Civil.","id":146689}]},"avaliacoes":{"positivas":101,"negativas":47},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":238347,"titulo":"Pagar primeira parcela da arrematação por meio de DJE","descricao":"A dívida do adquirente/arrematante será consolidada na data da alienação judicial. Deverá ser pago o valor de 25% da dívida, a título de entrada. A primeira prestação deverá ser depositada na Caixa Econômica Federal, em conta judicial, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE).\n\n **Atenção!** As demais prestações deverão ser depositadas mensalmente na Caixa Econômica Federal até a formalização do parcelamento.","documentos":{"documentos":[{"id":314812,"nome":"A primeira prestação deverá ser depositada na Caixa Econômica Federal, em conta judicial sob o **código de operação 635**, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), preenchido com o nome e CPF ou CNPJ do adquirente/arrematante, o número do processo judicial e o **Código de Receita n° 4396**."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307812,"tipo":"web-consultar","descricao":"Os depósitos judiciais ou extrajudiciais devem ser efetuados perante a Caixa Econômica Federal. Clique [aqui ](https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-federal/index.xhtml)para saber mais!\n\n **Atenção!** A conta Judicial é aberta na Agência ou Posto vinculado à Vara em que tramita o processo.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238348,"titulo":"Protocolar requerimento para solicitar o parcelamento perante a PGFN","descricao":"Após deferido judicialmente o parcelamento, o adquirente/arrematante deverá:\n\n * Acessar o REGULARIZE e clicar em ***Parcelar alienação judicial***. \n * Preencher todos os campos do formulário eletrônico e anexar as cópias dos documentos exigidos.\n **Atenção!** As demais prestações deverão ser depositadas mensalmente na Caixa Econômica Federal até a formalização do parcelamento.","documentos":{"documentos":[{"id":314813,"nome":"Para o pedido de parcelamento no [REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/), providenciar cópia dos seguintes documentos:\n\n - avaliação oficial do bem alienado;\n\n - auto de alienação judicial;\n\n - comprovante de pagamento da comissão do leiloeiro/corretor;\n\n - comprovante de depósito judicial da entrada."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307813,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE. ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238349,"titulo":"Acompanhar o andamento do requerimento","descricao":"Acessar o [REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)e clique em*** Consultar Requerimento***.\n\n **Atenção!** O Procurador da Fazenda Nacional poderá intimar o arrematante, por meio da Caixa de Mensagens do [REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/), para apresentar informações complementares ao requerimento. Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307814,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[REGULARIZE. ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238350,"titulo":"Emitir e pagar os Darfs das demais parcelas","descricao":"Após a formalização do parcelamento no REGULARIZE, o pagamento das prestações deverá ser efetuado exclusivamente mediante **Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)** emitido no REGULARIZE.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307815,"tipo":"web-emitir","descricao":"[REGULARIZE. ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4101","nome":"Emitir Darf - dívida ativa da União"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"68","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1890,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1891,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-parcelamento-de-pagamento-de-arrematacao-de-bens-penhorados-adquiridos-em-leilao-judicial-da-pgfn","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1054","nome":"Parcelar débitos inscritos em dívida ativa da União acima de R$ 15 milhões","sigla":"","descricao":"É o serviço que possibilita ao contribuinte parcelar débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa da União (DAU), cujo saldo devedor a ser parcelado (uma ou mais inscrições selecionadas) seja **superior a R$ 15 milhões.**\n\n **O parcelamento com garantia poderá ser solicitado em até 60 (sessenta) parcelas, desde que o valor da prestação não seja inferior a:**\n\n * **R$ 100,00 (cem reais)**, quando o contribuinte for **pessoa física **ou quando se tratar de débito relativo a **obra de construção civil**, sob responsabilidade de pessoa física;\n * **R$ 500,00 (quinhentos reais)**, quando o contribuinte for **pessoa jurídica**.\n **Atenção!** As prestações são reajustadas com a **aplicação de juros Selic acumulados mensalmente**, calculados a partir do mês seguinte ao da adesão até o mês anterior ao do pagamento. Além disso, há o **acréscimo de 1%** referente ao mês em que o pagamento for efetuado.\n\n A concessão do parcelamento com garantia fica condicionada à apresentação de:\n\n * **garantia real**, relativa exclusivamente a bens imóveis ou outros bens e direitos sujeitos a registro público ou decorrentes de contratos administrativos; ou\n * **garantia fidejussória**, que poderá ser prestada por meio de fiança bancária, seguro garantia ou fiança pessoal prestada por pessoa física ou jurídica com capacidade de pagamento compatível com o compromisso a ser assumido.\n **Atenção!** As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) optantes do Simples Nacional estão dispensadas da apresentação de garantia. \n\n No caso de débitos em fase de execução fiscal já ajuizada, a concessão do parcelamento fica condicionada à manutenção da garantia prestada, observados os requisitos de suficiência e idoneidade.\n\n Resulta em **rescisão automática do parcelamento** a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; ou até 2 (duas) parcelas, estando quitadas todas as demais ou estando vencida a última prestação do parcelamento. No caso de rescisão, os pagamentos realizados serão abatidos (amortizados) no valor das inscrições que estavam parceladas. Será apurado o saldo devedor das inscrições e haverá o imediato prosseguimento da cobrança. \n\n Tratando-se de **reparcelamento dos débitos, **o pagamento da primeira parcela deverá ser equivalente a:\n\n * **10% do total dos débitos consolidados**, caso haja inscrição com histórico de somente um parcelamento anterior rescindido; ou\n * **20% do total dos débitos consolidados**, caso haja alguma inscrição com histórico de reparcelamento anterior. \n **Atenção!**** **Não podem ser objeto de parcelamento com garantia os débitos sobre os quais incidem as vedações previstas no artigo 26 da [Portaria PGFN n. 448/2019](http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-448-de-13-de-maio-de-2019-101786059). Clique [aqui ](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/parcelamentos-1/parcelamento-com-garantia-1/parcelamento-com-garantia-1)para saber mais.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Parcelamento com garantia","id":122350}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102292,"tipo":"Pessoa física e pessoa jurídica, desde que o contribuinte seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição em dívida ativa da União.","requisitos":"No caso de contribuinte pessoa jurídica, o pedido de parcelamento deve ser apresentado pelo responsável perante o CNPJ."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170758},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170759},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170760}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"parcelamento","id":407110},{"item":"dívida ativa da união","id":407111},{"item":"parcelamento com garantia ","id":407112},{"item":"","id":407113},{"item":"PGFN","id":407114},{"item":"garantia","id":407115}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria ME nº 2.923. de 5 de abril de 2022](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-me-n-2.923-de-5-de-abril-de-2022-391060149) - Altera a Portaria nº 520, de 3 de novembro de 2009, do extinto Ministério da Fazenda, que dispõe sobre o limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nas condições que especifica.","id":146709},{"item":"[Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 895, de 15 de maio de 2019](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=100771&visao=anotado) - Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.","id":146710},{"item":"[Portaria PGFN nº 448, de 13 maio de 2019](http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-448-de-13-de-maio-de-2019-101786059) - Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","id":146711},{"item":"[Portaria PGFN nº 164, de 27 de fevereiro de 2014](http://www.pgfn.fazenda.gov.br/servicos-e-orientacoes/servicos-da-divida-ativa-da-uniao-dau/parcelamentos-1/legislacao/portaria-pgfn-n-164_2014.pdf) - Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal e seguro garantia parcelamento administrativo fiscal para débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).","id":146712},{"item":"[Portaria MF nº 520, de 3 de novembro de 2009](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=28451) - Dispõe sobre o limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nas condições que especifica.","id":146713},{"item":"[Portaria PGFN nº 644, de 1 º de abril de 2009](http://www.pgfn.fazenda.gov.br/servicos-e-orientacoes/servicos-da-divida-ativa-da-uniao-dau/parcelamentos-1/legislacao/portaria-pgfn-n-644_2009.pdf), com alterações da Portaria PGFN nº 1378, de 16 de outubro de 2009 e Portaria PGFN nº 367, de 8 de maio de 2014 - Estabelece critérios e condições para aceitação de fiança bancária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","id":146714},{"item":"[Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10522.htm)- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.","id":146715},{"item":"[Art. 64-A, § 2º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9532.htm)- Altera a legislação federal e dá outras providências.","id":146716},{"item":"[Art. 9º, § 1º e art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6830.htm) - 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Em seguida, selecione o parcelamento para emitir o documento da parcela. \n ** Atenção! O pagamento do Darf de parcelas deve ser feito somente por meio da leitura ou digitação do código de barras. **","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307830,"tipo":"web","descricao":"[REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238366,"titulo":"Protocolar requerimento","descricao":"* Acesse o REGULARIZE e clique em ***Garantia de Dívida*** > serviço ***Parcelamento com Garantia***.\n * Preencha todos os campos do formulário eletrônico e anexe as cópias dos documentos exigidos, de acordo com o bem a ser apresentado em garantia.\n **Atenção! ** Enquanto o requerimento de apresentação de garantia estiver pendente de análise pela unidade da PGFN, as parcelas mensais subsequentes deverão ser pagas normalmente.","documentos":{"documentos":[{"id":314873,"nome":"Providenciar os documentos exigidos no art. 23 da [Portaria PGFN nº 448/2019](http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-448-de-13-de-maio-de-2019-101786059), de acordo com o bem a ser ofertado, para análise da garantia.\n\n **Atenção!** Caso o bem ou direito já esteja penhorado em execução fiscal promovida pela PGFN ou em outra ação judicial, o requerimento deverá ser instruído com cópia da avaliação judicial, emitida há no máximo um ano, contado da data do requerimento."}],"casos":[{"id":47797,"descricao":"Fiança bancária","documento":[{"id":314852,"codigo":null,"descricao":"Carta de fiança bancária, emitida nos moldes da Portaria [Portaria PGFN n. 644, de 1º de abril de 2009](https://www.pgfn.gov.br/servicos-e-orientacoes/servicos-da-divida-ativa-da-uniao-dau/legislacao/portaria-pgfn-n-644_2009.pdf), e [Portaria PGFN n. 367, de 8 de maio de 2014](http://www.pgfn.fazenda.gov.br/servicos-e-orientacoes/servicos-da-divida-ativa-da-uniao-dau/legislacao/portaria-pgfn-n-367_2014.pdf/@@download/file/PORTARIA%20PGFN%20N%20367_2014.pdf).","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314853,"codigo":null,"descricao":"Certidão de autorização de funcionamento da instituição financeira, emitida pelo Banco Central do Brasil eletronicamente, há menos de 30 (trinta) dias.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47798,"descricao":"Seguro Garantia","documento":[{"id":314854,"codigo":null,"descricao":"Apólice de seguro garantia, registrada junto à [SUSEP ](http://www.susep.gov.br/)e emitida nos moldes da [Portaria PGFN n. 164, de 27 de fevereiro de 2014](http://www.pgfn.fazenda.gov.br/servicos-e-orientacoes/servicos-da-divida-ativa-da-uniao-dau/legislacao/portaria-pgfn-n-164_2014.pdf/@@download/file/PORTARIA%20PGFN%20N%20164_2014.pdf).","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314855,"codigo":null,"descricao":"Certidão de regularidade da empresa seguradora perante a [SUSEP](http://www.susep.gov.br/).","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47799,"descricao":"Imóvel urbano","documento":[{"id":314856,"codigo":null,"descricao":"Certidão de inteiro teor da matrícula atualizada.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314857,"codigo":null,"descricao":"Último carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314858,"codigo":null,"descricao":"Declaração de anuência do cônjuge ou companheiro, se for o caso.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314859,"codigo":null,"descricao":"Laudo de avaliação oficial ou particular, emitido há no máximo um ano, realizado por engenheiro ou arquiteto inscrito no respectivo conselho profissional.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314860,"codigo":null,"descricao":"Também é possível que a avaliação seja feita por perito indicado pelo próprio órgão de registro do bem. Neste caso, deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos: comprovação de que a indicação do perito foi feita pelo órgão de registro, laudo de avaliação e certidão comprovando a averbação do valor constante do laudo na matrícula.\n\n **Atenção!** **Não serão aceitos laudos realizados por corretor de imóveis.**","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47800,"descricao":"Imóvel rural","documento":[{"id":314861,"codigo":null,"descricao":"Certidão de inteiro teor da matrícula atualizada.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314862,"codigo":null,"descricao":"Última declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314863,"codigo":null,"descricao":"Laudo de avaliação oficial ou particular, emitido há no máximo um ano, realizado por engenheiro ou arquiteto inscrito no respectivo conselho profissional.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314864,"codigo":null,"descricao":"Também é possível que a avaliação seja feita por perito indicado pelo próprio órgão de registro do bem. Neste caso, deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos: comprovação de que a indicação do perito foi feita pelo órgão de registro, laudo de avaliação e certidão comprovando a averbação do valor constante do laudo na matrícula.\n\n **Atenção!** **Não serão aceitos laudos realizados por corretor de imóveis.**","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47801,"descricao":"Veículo","documento":[{"id":314865,"codigo":null,"descricao":"Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314866,"codigo":null,"descricao":"Último carnê do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47802,"descricao":"Fiança pessoal","documento":[{"id":314867,"codigo":null,"descricao":"Relação de bens do fiador, obtida junto à Declaração de Bens prestada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do último exercício.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314868,"codigo":null,"descricao":"Certidões negativas dos cartórios (tabelionatos) de protesto e de distribuição dos cartórios judiciais sobre ações cíveis no âmbito da Justiça Estadual e Federal com jurisdição sobre o domicílio do fiador.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314869,"codigo":null,"descricao":"Comprovante de residência do fiador.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47803,"descricao":"Demais bens ou direitos sujeitos a registro público","documento":[{"id":314870,"codigo":null,"descricao":"Documento comprobatório de propriedade.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314871,"codigo":null,"descricao":"Certidão negativa de ônus, expedida pelo respectivo órgão de registro.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314872,"codigo":null,"descricao":"Documento de avaliação do bem ou direito.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":41000,"descricao":"Eventuais custos necessários para avaliação, formalização e registro da garantia.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Custo variável.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307831,"tipo":"web","descricao":"[REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238367,"titulo":"Acompanhar o andamento do requerimento","descricao":"Acesse o REGULARIZE e clique em ***Consultar Requerimento***.\n\n **Atenção!** O Procurador da Fazenda Nacional poderá intimar o contribuinte, por meio da Caixa de Mensagens do REGULARIZE, para apresentar informações complementares ao requerimento. 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Em seguida, selecione o parcelamento para emitir o documento da parcela. \n Outra opção, no REGULARIZE, é clicar em ***Emitir Guia de Pagamento** *>*** Emitir Darf/DAS de parcela***. 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LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117139}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98254,"tipo":"Pessoa física ou jurídica com legítimo interesse, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que entender que a decisão de indeferimento de pedido de patente de invenção, de patente de modelo de utilidade ou de certificado de adição de invenção deva ser reformada ou invalidada total ou parcialmente.","requisitos":"Cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163601},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163602},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":163603},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163604}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patentes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391553},{"item":"patentes","id":391554},{"item":"recurso","id":391555}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138308}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves. Além desses casos, é realizado exame prioritário de pedidos de patente nas seguintes situações: I - idade, uso indevido do invento, portador de deficiência física ou mental, ou de doença grave, pedido de recursos de fomento, objeto de emergência nacional ou interesse público (Resolução INPI/PR nº 151, de 23 de outubro de 2015); II - tecnologias verdes (Resolução INPI/PR nº 175, de 5 de novembro de 2016); III - produtos para saúde (Resolução INPI/PR nº 217, de 3 de maio de 2018); IV - Patent Prosecution Highway (PPH); V - Prioridade BR; VI - Patentes MPE; e VII - Patentes ICTs.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":228869,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Fazer Login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302364,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296358,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228870,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302365,"nome":"Cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39536,"descricao":"Código 214: Recurso de patente de invenção, modelo de utilidade ou certificado de adição de invenção (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 1.580,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39537,"descricao":"Código 214: Recurso de patente de invenção, modelo de utilidade ou certificado de adição de invenção (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 790,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296359,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228871,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema e-Patentes e preencher o formulário eletrônico.","documentos":{"documentos":[{"id":302366,"nome":"Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Procuração no caso de peticionamento realizado por procurador (em caso de requerente estrangeiro, deve ser observado o que determina o artigo 217 da Lei de Propriedade industrial - LPI); Razões da petição de recurso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296360,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/e-patentes \"E-patentes\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228872,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, o usuário deve realizar consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. 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No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":302367,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296361,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https:////busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/patentes/PatenteSearchBasico.jsp \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true},{"id":228873,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":302368,"nome":"[Acesso à RPI.](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296362,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"720","percentualAvaliacoesPositivas":"67","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-administrativo-contra-decisao-de-indeferimento-de-pedido-de-patente-ou-de-certificado-de-adicao-de-invencao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12554","nome":"Solicitar análise e emissão de Declaração de Reconhecimento de Limite","sigla":"DRL","descricao":"A **Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL)** é emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Destina-se a certificar que os **limites de imóveis **respeitam as terras indígenas homologadas, reservas ou terras dominiais indígenas. Serve ainda como anuência para a certificação fundiária, conforme a Lei nº 10.267/2001 (Lei do Georreferenciamento). Será emitida DRL apenas para imóveis que se avizinhem (façam divisa) e respeitem os limites das terras indígenas.\n\n A emissão da DRL deverá ser solicitada por meio de **requerimento padrão**, o qual pode ser preenchido através do formulário de pré-requerimento disponibilizado *online*. O requerimento deve ser direcionado à Sra. Presidente da Funai, acompanhado dos seguintes documentos:\n\n * Documentos de domínio (registro imobiliário) e identificação do(s) detentor(es);\n * Código do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)/INCRA;\n * Planilha ODS com os dados georreferenciados, submetida no SIGEF;\n * Relatório técnico do levantamento topográfico para imóveis não submetidos ao SIGEF;\n * Planta do imóvel em formato PDF;\n * Arquivos digitais em formato Shapefile (.shp, .shx, .dbf, .prj);\n * Memorial descritivo com coordenadas dos vértices em formato PDF;\n * Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável.\n O formulário de requerimento de emissão de DRL deverá ser assinado pelo interessado ou seu representante legal por via eletrônica ou com firma reconhecida.\n\n A documentação (requerimento assinado, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios) poderá ser submetida à Funai das seguintes maneiras, conforme melhor atender ao(à) cidadão(ã) usuário(a):\n\n **Alternativa 1:** Encaminhamento através do protocolo eletrônico da Funai, disponível em .\n\n **Alternativa 2:** Encaminhamento por meio do setor de protocolo de qualquer Unidade da Funai (processamento via Sistema SEI), conforme informações disponibilizadas no portal do órgão, em .\n\n Formulário de pré-requerimento da DRL: [Acesse o site](https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/pre-requerimento-drl)\n\n Para melhor atender ao cidadão, a Funai disponibiliza a [Cartilha de Requerimento da DRL](https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/pre-requerimento-drl/cartilha-drl) com detalhes de todas as etapas do processo, documentação necessária e dúvidas frequentes.","flagPortalLogado":"N","contato":"Em caso de necessidade de contato direto, deverá ser enviada mensagem para a Coordenação-Geral de Geoprocessamento (CGGEO), para o endereço cggeo@funai.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/declaracao-de-reconhecimento-de-limites","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":115061}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":96808,"tipo":"Este serviço poderá ser solicitado pelos detentores de imóveis limítrofes (fazem divisa e respeitam os limites) a terras indígenas homologadas, reservas indígenas constituídas e terras dominiais indígenas.\n\n Para acessar o serviço, o solicitante deve requerer formalmente a emissão da DRL, no papel de proprietário/representante legal de imóvel enquadrado nos requisitos presentemente estabelecidos.","requisitos":"Para acessar o serviço, o solicitante deve **requerer formalmente** **a emissão da DRL, **no papel de proprietário/representante legal de imóvel enquadrado nos requisitos presentemente estabelecidos."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/173","dbId":34311,"nomeOrgao":"Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":160618},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":160619},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":160620},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":160621}]},"areasDeInteresse":{"item":["Capacitações e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Emissão de Declaração de Reconhecimento de Li","id":384695},{"item":"Regularização fundiária de terras indígenas ","id":384696},{"item":"Certificação de limites de imóveis ","id":384697}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei Federal 10.267 de 28 de agosto de 2001;\n\n Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio.","id":135973}]},"avaliacoes":{"positivas":12,"negativas":7},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":224819,"titulo":"Preencher o formulário padrão","descricao":"A Funai disponibiliza aos interessados um formulário eletrônico de pré-requerimento padrão para solicitação de DRL. Com esse formulário, o requerente pode fornecer todas as informações pertinentes necessárias e executar o *download* do requerimento padrão preenchido no formato exigido em PDF. Após o preenchimento, o formulário deve ser assinado por via eletrônica ou com firma reconhecida.","documentos":{"documentos":[{"id":297851,"nome":"* Requerimento padrão assinado\n * Documentos de domínio (registro imobiliário) e identificação do(s) detentor(es)\n * Código do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural\n * Planilha ODS com os dados georreferenciados, submetida no SIGEF\n * Relatório técnico do levantamento topográfico para imóveis não submetidos ao SIGEF"}],"casos":[{"id":44919,"descricao":"Continuação da documentação necessária","documento":[{"id":297850,"codigo":null,"descricao":"* Planta do imóvel em formato PDF\n * Arquivos digitais em formato Shapefile\n * Memorial descritivo com coordenadas dos vértices em formato PDF\n * Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":291434,"tipo":"web","descricao":"**CANAIS DE PRESTAÇÃO**\n\n Web: [Acesse o site](https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/pre-requerimento-drl)\n\n **Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível:**\n\n Contato com a área da Funai responsável pela execução do serviço através do e-mail [cggeo@funai.gov.br](mailto:cggeo@funai.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":224820,"titulo":"Solicitação de emissão da DRL","descricao":"Formalização do pedido de análise e emissão de DRL, por meio do encaminhamento do requerimento e respectiva documentação, para análise da Funai, podendo o envio ser feito através do protocolo das unidades regionais da Funai ou por meio do protocolo eletrônico da Funai.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":291435,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"Web: [Acesse o site](https://www.gov.br/funai/pt-br/canais-de-atendimento/protocolo-digital-1)\n\n ** **","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":291436,"tipo":"web","descricao":"Web: [Acesse o site](https://www.gov.br/funai/pt-br/canais-de-atendimento/protocolo-digital-1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":224821,"titulo":"Cadastro e análise interna pela Funai","descricao":"Cadastramento da requisição e direcionamento para análise cartográfica, verificando-se a localização do imóvel em relação a terras indígenas homologadas, reservas indígenas constituídas e terras dominiais indígenas. \n\n Atendidos os requisitos (área efetivamente confinante e respeito aos limites das terras indígenas), procede-se à confecção e assinatura da DRL e posterior envio ao interessado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":291437,"tipo":"web","descricao":"Caso encaminhado por meio do Protocolo Digital, o acompanhamento pode ser feito por meio do link [ Acompanhar](https://www.gov.br/funai/pt-br/canais-de-atendimento/protocolo-digital-1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"63","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-emissao-de-declaracao-de-reconhecimento-de-limite","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11151","nome":"Parcelar débitos inscritos em dívida da união de pessoa jurídica em recuperação judicial","sigla":"","descricao":"É o serviço que possibilita à pessoa jurídica que pleiteou ou teve deferido o processamento da recuperação judicial parcelar, em condições diferenciadas, os débitos inscritos em dívida ativa da União.\n\n O parcelamento poderá ser solicitado em **até 120 prestações mensais e sucessivas**, aplicando os seguintes percentuais mínimos, sobre o valor da dívida consolidada:\n\n **I - da primeira à 12ª prestação: 0,5% cada parcela;** \n**II - da 13ª à 24ª prestação: 0,6% cada parcela;** \n**III - da 25ª prestação em diante: percentual correspondente ao saldo remanescente, em até 96 prestações mensais e sucessivas. No caso de microempresa e empresa de pequeno porte, esse saldo poderá ser liquidado em até 120 meses.**\n\n Para débitos previdenciários, a quantidade de prestações permanece em até 60 meses para negociação, devido a limitação constitucional.\n\n Importante ressaltar que as condições da negociação são diferentes tratando-se de parcelamento referente aos tributos passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; e/ou Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), retido e não recolhido ao Tesouro Nacional. Nesse caso, o parcelamento poderá ser solicitado **em até 24 prestações mensais e sucessivas**, aplicando os seguintes percentuais mínimos, sobre o valor da dívida consolidada:\n\n **I - da primeira à 6ª prestação: 3% cada parcela;** \n**II - da 7ª à 12ª prestação: 6% cada parcela;** \n**III - da 13ª em diante: percentual correspondente ao saldo remanescente, em até 12 prestações mensais e sucessivas. No caso de microempresa e empresa de pequeno porte, esse saldo poderá ser liquidado em até 17 meses.**\n\n O parcelamento abrangerá todos os débitos devidos, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo contribuinte ou em fase de execução fiscal ajuizada pela PGFN.\n\n Caso os débitos estejam sob discussão administrativa ou judicial, submetidos ou não à causa legal de suspensão de exigibilidade, o contribuinte deverá comprovar que desistiu expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial, e, cumulativamente, renunciou a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem a ação judicial e o recurso administrativo.\n\n **Atenção!** O disposto acima não se aplica caso o contribuinte formalize, perante a PGFN, Negócio Jurídico Processual.\n\n A concessão do parcelamento não implica a liberação dos bens e direitos do devedor ou de seus responsáveis que tenham sido constituídos em garantia dos respectivos créditos.\n\n O parcelamento da recuperação judicial não abrange os débitos incluídos em outros parcelamentos. O contribuinte, no entanto, poderá desistir das negociações em curso e solicitar que os respectivos débitos sejam incluídos no parcelamento de pessoa jurídica em recuperação judicial.\n\n O contribuinte poderá ter apenas um parcelamento perante a PGFN referente ao processo de recuperação judicial.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122409}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102340,"tipo":"A pessoa jurídica que pleiteou ou teve deferido o processamento da recuperação judicial, nos termos dos artigos 51, 52 e 70 da [Lei n. 11.101, de 2005](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm).\n\n O requerimento deverá ser assinado pela pessoa legitimada: o devedor; o representante legal com poderes especiais, nos termos da lei, ou o administrador judicial, quando deferido o processamento da recuperação judicial.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170893},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170894}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Negociação para pessoa jurídica em recuperaçã","id":407326},{"item":"Dívida ativa de pessoa jurídica em recuperaçã","id":407327},{"item":"Parcelamento para RJ ","id":407328}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria PGFN n. 2382, de 26 de fevereiro de 2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=115582) - Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.","id":146857},{"item":"[Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 895, de 15 maio de 2019 ](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=100771&visao=anotado)- Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.","id":146858},{"item":"[Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11101.htm) - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.","id":146859},{"item":"[Lei n. 10.522, de 19 de julho, de 2002 ](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10522.htm)- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.","id":146860}]},"avaliacoes":{"positivas":14,"negativas":25},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238512,"titulo":"Realizar o pedido de adesão ao parcelamento","descricao":"* Acesse o REGULARIZE e clique em ***Negociar Dívida*** > ***Acesso ao Sistema de Negociaçõ****es> Simular/Negociar***.\n * Selecione a natureza da dívida.\n * Em seguida, selecione a(s) dívida(s) e clique em ***Simular***.\n\n \n * Verifique as opções, selecione a dívida que deseja negociar e clique em ***Adicionar à Carteira***.\n * Por fim, clique em Ir para a ***Carteira > Negociar***.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307982,"tipo":"web","descricao":"[REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238513,"titulo":"Emitir e pagar o Darf da primeira parcela","descricao":"* Acesse o REGULARIZE e clique em ***Negociar Dívida*** > ***Acesso ao Sistema de Negociações > Emitir Guia***.\n * Na tela do sistema, clique no menu ***Emissão de Documento***. 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**Se expedido há mais de um ano, o documento deverá ser acompanhado de extrato de alterações ou de certidão da Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, comprovando que não houve alteração registrada posteriormente referente à composição do quadro societário ou dispondo sobre os poderes de gestão dos sócios, administradores ou gerentes da pessoa jurídica.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315089,"codigo":null,"descricao":"Documento oficial de identificação do representante da pessoa jurídica interessada.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47842,"descricao":"Se deferido o processamento da recuperação judicial","documento":[{"id":315090,"codigo":null,"descricao":"cópia da petição inicial de recuperação judicial devidamente protocolada e demais documentos de que trata o art. 51 da Lei n. 11.101/2005;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315091,"codigo":null,"descricao":"valor total dos **débitos sujeitos** à recuperação judicial;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315092,"codigo":null,"descricao":"valor total dos **débitos não sujeitos** à recuperação judicial;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315093,"codigo":null,"descricao":"documento de identificação do administrador judicial, se pessoa física, ou do representante legal do administrador judicial, se pessoa jurídica, ou ainda do procurador legalmente habilitado, se for o caso;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315094,"codigo":null,"descricao":"no caso de administrador judicial pessoa jurídica, o termo de compromisso de que trata o art. 33 da Lei n. 11.101/2005; e","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315095,"codigo":null,"descricao":"cópia da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47843,"descricao":"Se ainda não deferido o processamento da recuperação judicial","documento":[{"id":315096,"codigo":null,"descricao":"cópia da petição inicial de recuperação judicial devidamente protocolada e demais documentos de que trata o art. 51 da Lei n. 11.101/2005;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315097,"codigo":null,"descricao":"valor total dos débitos sujeitos à recuperação judicial;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315098,"codigo":null,"descricao":"valor total dos débitos não sujeitos à recuperação judicial.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47844,"descricao":"Caso os débitos estejam sob discussão administrativa ou judicial, submetidos ou não a causa legal de suspensão de exigibilidade","documento":[{"id":315099,"codigo":null,"descricao":"cópia da petição de desistência da impugnação, do recurso interposto ou da ação judicial, devidamente protocolada;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315100,"codigo":null,"descricao":"cópia da petição do pedido de renúncia, devidamente protocolada.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315101,"codigo":null,"descricao":"**Atenção! **O disposto acima não se aplica caso o contribuinte formalize, perante a PGFN, Negócio Jurídico Processual (NJP).","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307984,"tipo":"web","descricao":"[REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238515,"titulo":"Acompanhar o andamento do requerimento","descricao":"Acesse o REGULARIZE e clique em ***Consultar Requerimento***.\n\n **Atenção!** O procurador da Fazenda Nacional poderá notificar o contribuinte, através da caixa de mensagens do REGULARIZE, para apresentar documentos, informações ou esclarecimentos. Por isso, é preciso estar atento à caixa de mensagens e aos prazos","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307985,"tipo":"web-consultar","descricao":"[REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238516,"titulo":"Emitir e pagar demais parcelas","descricao":"* Acesse o REGULARIZE e clique em ***Negociar Dívida*** > ***Acesso ao Sistema de Negociações > Emitir Guia***.\n * Na tela do sistema, clique no menu*** Emissão de Documento***. Em seguida, selecione o parcelamento para emitir o documento da parcela.\n **Atenção!** Enquanto o requerimento de formalização do parcelamento estiver pendente de análise pela unidade da PGFN, o contribuinte deverá continuar pagando as parcelas mensais subsequentes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307986,"tipo":"web-emitir","descricao":"[REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4106","nome":"Consultar requerimentos protocolados na PGFN"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"36","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1968,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1969,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-debitos-inscritos-em-divida-da-unida-de-pessoa-juridica-em-recuperacao-judicial","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10363","nome":"Obter Aprovação de Aeronavegabilidade para Exportação de Produtos Aeronáuticos","sigla":"","descricao":"Para que determinado produto aeronáutico seja exportado do Brasil para outro país, faz-se necessária manifestação da ANAC, enquanto autoridade de Aviação Civil do Brasil, sobre a aeronavegabilidade do produto.\n\n Conforme estabelecido no RBAC No. 21.325(a), uma aprovação de aeronavegabilidade para exportação para aeronaves é emitida na forma de um Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação. Tal certificado não autoriza a operação da aeronave.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":88650}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75924,"tipo":"Conforme estabelecido no RBAC No. 21.327, qualquer pessoa pode requerer uma aprovação de aeronavegabilidade para exportação.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"15","max":"120","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":15,"max":120},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":123026},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":123027}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações e Aprovações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC, ","id":298755},{"item":"CAE, ","id":298756},{"item":"Exportação","id":298757}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Suplementar (IS) nº 21-008](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-21-008)","id":101784},{"item":"[Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 021](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-21)","id":101785}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":171983,"titulo":"Solicitar Emissão do Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação","descricao":"O interessado deve submeter à ANAC o pedido, que se constitui dos documentos listados a seguir.\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","documentos":{"documentos":[{"id":238303,"nome":"[Formulário F-100-06](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/Form.asp) devidamente preenchido, conforme determinam as instruções de preenchimento contidas no formulário. \n\n Um requerimento separado deve ser preenchido para cada aeronave;"},{"id":238304,"nome":"Cópias digitalizadas da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) pertinente à emissão de Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação, e seu respectivo comprovante de pagamento;"},{"id":238305,"nome":"Declaração por escrito do país com a informação de que aceitará a aprovação de aeronavegabilidade para exportação"}],"casos":[{"id":37985,"descricao":"Casos em que a declaração deve incluir também a aceitação ou não dos CST/STC instalados","documento":[{"id":238301,"codigo":null,"descricao":"I - aeronave fabricada no Brasil; \n II - aeronave não fabricada no Brasil a ser exportada para país sem acordo mútuo com o Brasil sobre validação de certificados de exportação; \n III - aeronave desmontada que não tenha realizado ensaios em voo de produção; \n IV - não satisfizer aos requisitos ou exigências especiais do país importador; ou \n V - não atender aos requisitos especificados nas seções 21.329 e 21.331, como aplicável. A declaração deve conter a lista de requisitos não atendidos.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37986,"descricao":"Caso seja uma aeronave nova e não tenha sido fabricada segundo um certificado de organização de produção","documento":[{"id":238302,"codigo":null,"descricao":"Declaração de conformidade em formulário apropriado ([F-300-18](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/Form.asp)).","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":28556,"descricao":"Custo varia entre R$ 1500,00 e","moeda":"R$","valor":" 3.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[{"id":37987,"descricao":"Hipóteses em que se deve pagar Taxa de Fiscalização de Aviação Civil (TFAC)","custo":[{"id":28552,"descricao":"Caso de Aeronaves de Asa Fixa Certificadas sob RBAC 23 (categoria normal) - TFAC Cód. 012203","moeda":"R$","valor":" 1.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":28553,"descricao":"Caso de Aeronaves de Asas Rotativas Certificadas sob RBAC 27 (asas rotativas categoria normal) - TFAC Cód. 012204","moeda":"R$","valor":" 1.500,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":28554,"descricao":"Caso de Aeronaves de Asas Rotativas Certificadas sob RBAC 29 (aeronaves de asas rotativas categoria transporte) - TFAC Cód. 012205","moeda":"R$","valor":" 2.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":28555,"descricao":"Caso de Aeronaves de Asa Fixa Certificadas sob RBAC 25 (aviões categoria transporte) - TFAC Cód. 012206","moeda":"R$","valor":" 3.000,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225629,"tipo":"web","descricao":"No [protocolo eletrônico](https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0) o solicitante deve escolher a opção: Certificação de Produto: Aprovação de Aeronavegabilidade para Exportação - CAE","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":37988,"descricao":"Para pagamento das Guias de Recolhimento da União (GRU), emití-las pelo Sistema GRU Internet da ANAC:","canalDePrestacao":[{"id":225625,"tipo":"web","descricao":"[TFAC 012203.](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ApresentarDadosServico&idServico=2716&idServicoComplexidade=94)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":225626,"tipo":"web","descricao":"[TFAC 012204](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ApresentarDadosServico&idServico=2716&idServicoComplexidade=95)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":225627,"tipo":"web","descricao":"[TFAC 012205](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ApresentarDadosServico&idServico=2716&idServicoComplexidade=96)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":225628,"tipo":"web","descricao":"[TFAC 012206](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ApresentarDadosServico&idServico=2716&idServicoComplexidade=97)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":171984,"titulo":"Solucionar eventuais pendências documentais","descricao":"A ANAC avalia a documentação enviada e poderá contatar o solicitante para solucionar pendências. Nesse momento também é verificada a existência de acordo bilateral com o país exportador, podendo ser necessário contato com a autoridade de aviação civil desse país.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225630,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"O solicitante pode acompanhar o andamento do pedido e a necessidade de eventuais correções no mesmo canal usado na etapa anterior.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":171985,"titulo":"Receber vistoria","descricao":"A ANAC avalia se há vistoria e a forma de realização.\n\n Se houver vistoria feita por PCA, o solicitante [contata o profissional ](http://www2.anac.gov.br/certificacao/ReprCredenc/ReprCredenc.asp), que entrará com pedido para a vistoria.\n\n Se feita pela ANAC, o solicitante envia formulário de pedido e aguarda confirmação da data.","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":37989,"descricao":"Caso a vistoria seja feita por PCA","documento":[{"id":238306,"codigo":null,"descricao":"Havendo vistoria e ela sendo conduzida por PCA, ao final o PCA deve enviar à ANAC:","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":238307,"codigo":null,"descricao":"a) lista de verificação (F-100-75);","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":238308,"codigo":null,"descricao":"b) Relatório de Inspeção (F-300-10);","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":238309,"codigo":null,"descricao":"c) carta de aceitação da autoridade do país importador, se aplicável;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":238310,"codigo":null,"descricao":"d) Certificado de Aeronavegabilidade;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":238311,"codigo":null,"descricao":"e) Certificado de Matrícula;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":238312,"codigo":null,"descricao":"f) CAE do país exportador da aeronave para o Brasil, se aplicável;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":238313,"codigo":null,"descricao":"g) Registro de Peso e Balanceamento;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":238314,"codigo":null,"descricao":"h) registro da última inspeção realizada, se aplicável; e","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":238315,"codigo":null,"descricao":"i) Relatório Final de Inspeção (somente para aeronaves novas), que deve conter: \nI - certificados de conformidade emitidos pelo setor de qualidade do fabricante; \nII - liberação para voo de produção; \nIII - liberação para voo de produção; \nIV - voo de produção / teste em voo; \nV - certificados de exportação dos grandes componentes; \nVI - listas das modificações incorporadas; e \nVII - registros dos testes e medições realizadas durante o processo de produção.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37990,"descricao":"Se a vistoria for necessária e for feita pela ANAC","documento":[{"id":238316,"codigo":null,"descricao":"O solicitante deve preencher o formulário [F-145-29](http://www2.anac.gov.br/certificacao/Form/Form.asp), incluindo a data proposta, e aguardar confirmação da visita da ANAC.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225631,"tipo":"presencial","descricao":"Se a realização de vistoria for necessária para a emissão do certificado, o solicitante deverá receber servidores da ANAC ou Profissional credenciado (PCA) com habilitação em Exportação de Aeronaves. A vistoria é presencial e o andamento do pedido, inclusive o aviso de necessidade de vistoria, pode ser verificado pelo mesmo canal da solicitação na etapa 1.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":false},{"id":171986,"titulo":"Aguardar resultado da vistoria e de contato com autoridade do país importador","descricao":"Após a vistoria realizada pela ANAC o solicitante pode ser contatado a fim de sanar pendências para o fechamento do resultado. Quando a vistoria é realizada por Profissionais Credenciados, o resultado é encaminhado a ANAC que verifica o cumprimento de requisitos e procedimentos estabelecidos.\n\n Havendo desvios aos requisitos de importação, a ANAC consultará a Autoridade de Aviação Civil do País Importador a fim de se verificar se estes desvios serão aceitos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225632,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"O solicitante pode acompanhar o andamento do pedido e a necessidade de eventuais correções no mesmo canal usado na etapa 1.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":171987,"titulo":"Receber Aprovação de Aeronavegabilidade para Exportação","descricao":"A ANAC emite o Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação (com ou sem desvios aceitos, conforme aplicável).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225633,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"O solicitante pode acompanhar o andamento do pedido e a necessidade de eventuais correções no mesmo canal usado na etapa anterior.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"80","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-aprovacao-de-aeronavegabilidade-para-exportacao-de-produtos-aeronauticos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13175","nome":"Solicitar serviço de inspeção visual de placas eletrônicas através de microscopia óptica - CTI Renato Archer","sigla":"","descricao":"A análise por inspeção visual objetiva a avaliação das placas eletrônicas e de seus componentes através de microscopia óptica, com base nos requisitos de normas internacionais, como as normas IPC International, Inc.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas podem ser tiradas via Fale Conosco, pelo e-mail: servicos@cti.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"inspeção visual de placas eletrônicas","id":86710},{"item":"inspeção através de microscopia óptica","id":86711}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":74465,"tipo":"Pesquisadores, estudantes, empresas, startups, instituições públicas ou privadas, e inventores que querem desenvolver seus projetos, seja para divulgação científica ou para coloca-los no mercado. O acesso é franqueado mediante contrapartida financeira ou não financeira de acordo com a política de inovação do CTI e o regramento interno.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57952","dbId":6934,"nomeOrgao":"Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":120417},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":120418},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":120419},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":120420}]},"areasDeInteresse":{"item":["Análises"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"inspeção visual","id":292740},{"item":"microscopia óptica","id":292741},{"item":"placas eletrônicas","id":292742},{"item":"cti renato archer","id":292743},{"item":"","id":292744}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":99299}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":168301,"titulo":"Solicitar Serviço","descricao":"Solicitação de serviço via e-mail para servicos@cti.gov.br\n\n A equipe do Laboratório Aberto executor do serviço verifica a capacidade, a disponibilidade e os recursos necessários à prestação do serviço solicitado.\n\n Caso seja necessário, a área responsável no CTI pode entrar em contato via e-mail para tirar dúvidas para a elaboração da proposta técnica.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":220552,"tipo":"e-mail","descricao":"Solicitação de serviço via e-mail para servicos@cti.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":168302,"titulo":"Aceitar a proposta comercial e realizar o pagamento do serviço","descricao":"Formalização do aceite da proposta comercial pelo cliente e comprovação de pagamento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":27774,"descricao":"Valor do serviço","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"sob consulta","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":220553,"tipo":"e-mail","descricao":"Cliente deverá encaminhar aceite formal da proposta comercial bem como comprovante de pagamento via e-mail.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":168303,"titulo":"Receber a finalização de execução do serviço","descricao":"Realização do serviço pela área técnica competente e consequente recebimento do serviço pelo cliente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":220554,"tipo":"e-mail","descricao":"Informação sobre a conclusão do serviço é encaminhada via e-mail informado na Etapa 1.\n\n Demais etapas variam de acordo com o serviço prestado.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13152","nome":"Solicitar serviço de impressão 3D para a indústria - CTI Renato Archer"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13177","nome":"Solicitar serviço de impressão 3D para planejamento cirúrgico - CTI Renato Archer"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-servico-de-inspecao-visual-de-placas-eletronicas-atraves-de-microscopia-optica","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7852","nome":"Solicitar Bases de Dados Identificados da Rais e do Caged para Fins Estatísticos","sigla":"","descricao":"Este serviço apresenta as orientações para a disponibilização de bases de dados identificados contidos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), com objetivo de realizar estudos estatísticos e afins, em solicitações amparadas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), pelo Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a LAI, pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assim como pelas demais legislações aplicáveis. \n\n Bases de dados identificados são aquelas que abrangem informações pessoais que propiciam a identificação da pessoa natural de maneira direta ou indireta. A utilização de informação pessoal por terceiros somente poderá ser autorizada nas hipóteses e para as finalidades previstas na legislação vigente. \n\n Para acessar os dados é necessário firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) ou Acordo de Cooperação (AC) com o órgão responsável, que deverá dispor sobre a finalidade do uso das informações pessoais, condicionando o signatário aos termos e responsabilidades de sigilo estabelecidos por lei. \n\n Os procedimentos necessários para a formalização dos pedidos e a utilização das informações contidas no CAGED e na RAIS estão descritos na Seção V, Capítulo XI da [Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021](https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/legislacao-trabalho/PORTARIAMTP671de08denovembrode2021versofinal14862022.pdf) (Art. 163 a Art. 178-B).","flagPortalLogado":"S","contato":"Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pela equipe da Coordenação de Estatísticas e Estudos do Trabalho (CET), através do e-mail: [estatisticastrabalho@trabalho.gov.br](mailto:estatisticastrabalho@economia.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125969}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105353,"tipo":"A solicitação pode ser realizada por qualquer cidadão, vinculado a um órgão público ou Organização da Sociedade Civil. Para acesso às bases de dados identificados deve-se celebrar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) ou Acordo de Cooperação (AC).","requisitos":"Para órgãos e entidades públicos é necessário firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT), instrumento a ser utilizado nas parcerias entre o Ministério do Trabalho e Previdência e Entes ou Entidades dos Setores Públicos das Esferas: Estadual, Distrital, Municipal ou Federal (apenas para os órgãos da Administração Pública Federal não contemplados pelo Decreto nº 10.046/2019, art. 1º, §1º).\n\n Já o Acordo de Cooperação (AC) será o instrumento a ser utilizado nas parcerias entre o Ministério do Trabalho e Previdência e as Organizações da Sociedade Civil, Serviços Sociais Autônomos, Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema “S”) e demais entidades cujas parcerias sejam estabelecidas pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176108},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176109},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176110}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para outras entidades"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Dados identificados","id":419473},{"item":"RAIS","id":419474},{"item":"CAGED","id":419475},{"item":"Dados pessoais","id":419476},{"item":"Estatísticas","id":419477}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 – Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.","id":151189},{"item":"Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.","id":151190},{"item":"Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.","id":151191},{"item":"Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 – Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição.","id":151192},{"item":"Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.","id":151193},{"item":"* Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965 – Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados;","id":151194},{"item":"* Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021 – Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista;","id":151195},{"item":"* Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;","id":151196},{"item":"* Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 – Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014;","id":151197},{"item":"* Portaria MTP nº 671, de 08 de novembro de 2021, (Seção V, Capítulo XI) – Trata da disponibilização e utilização de informações - CAGED, RAIS, Seguro-Desemprego e Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.","id":151198}]},"avaliacoes":{"positivas":135,"negativas":127},"condicoesAcessibilidade":"O serviço será prestado por meio eletrônico apenas.","tratamentoPrioritario":"Não se aplica.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":245899,"titulo":"Solicitar acesso às bases de dados identificados para fins estatísticos","descricao":"O órgão ou entidade deverá formalizar a solicitação de acesso às bases de dados à Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Seção V, Capítulo XI da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 (Art 167).","documentos":{"documentos":[{"id":321790,"nome":"Para atendimento da solicitação de acesso às bases de dados identificados, são requeridos os seguintes documentos:\n\n I - Informar nº do CPF. Para solicitantes internacionais, é necessário enviar cópia do documento de identificação internacional;"},{"id":321791,"nome":"II - nº do CNPJ, contrato social ou documento correspondente do órgão ou entidade;\n\n III - Ofício ou carta contendo solicitação do órgão ou entidade interessada;"},{"id":321792,"nome":"IV – Documento de designação/nomeação e atribuições do cargo, a fim de comprovar competência formal para a assinatura do instrumento de cooperação;\n\n V – Minuta pré-preenchida do Instrumento de Cooperação e respectivo Plano de Trabalho, conforme modelo disponibilizado abaixo;"},{"id":321793,"nome":"(Importante: A minuta pré-preenchida deve ser encaminhada em** formato editável, sem necessidade de assinatura. **Posteriormente, em caso de deferimento, a versão final será encaminhada para assinatura via Sistema Eletrônico de Informações – SEI MTE)\n\n VI – Termos de Compromisso e Manutenção de Sigilo;"},{"id":321794,"nome":"(Após trâmites iniciais e manifestação de anuência quanto às cláusulas do Acordo, os termos de compromisso deverão ser assinados pelos usuários que terão acesso aos dados identificados. Deverão então ser enviados em formato PDF, conforme modelos disponibilizados abaixo. Preferencialmente, deverá ser utilizada assinatura do portal gov.br, disponível em )."},{"id":321795,"nome":"Documentação necessária, APENAS para organizações da sociedade civil, regidas pela Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014.\n\n a) documentos previstos no art.34 da Lei n° 13.019, de 2014; e\n\n b) declaração que ateste que:"},{"id":321796,"nome":"1. a entidade se enquadra na definição de organização da sociedade civil, nos termos do disposto no art. 2° da Lei n° 13.019, de 2014 ( o solicitante apresentará cópia do estatuto social e de eventuais alterações estatutárias, devidamente registrados, não substituíveis por certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil).\n\n ** **"},{"id":321797,"nome":"2. a entidade é regida por normas de organização interna cujos objetivos são voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, nos termos do disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 13.019, de 2014; e\n\n 3. a solicitação não se enquadra nos impedimentos previstos nos art. 39 e art. 40 da Lei nº 13.019, de 2014"},{"id":321798,"nome":"Modelos de documentos para Órgãos Públicos das esferas Estaduais, Municipais, Distrital ou órgão da Administração Pública Federal não contemplados pelo Decreto 10.046, de 09 de outubro de 2019 e para Serviços Sociais Autônomos e Serviços Nacionais de Aprendizagem (“Sistema S”):"},{"id":321799,"nome":"[ACT - Minuta de Acordo de Cooperação Técnica](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/MinutadeAcordodeCooperaoTcnicaAtualizadaem26.10.2023.docx)"},{"id":321800,"nome":"[ACT - Minuta de Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/TermodeCompromissoeManutenodeSigiloACT1.docx)"},{"id":321801,"nome":"[ACT - Modelo de documento para solicitação de acesso às bases de dados](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/ACTModelodedocumentoparasolicitaodeacessobasededados.docx)"},{"id":321802,"nome":"Modelos de documentos para organizações da Sociedade Civil:"},{"id":321803,"nome":"[AC - Minuta de Acordo de Cooperação](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/MinutadeAcordodeCooperaoOrg.deSociedadeCivil1.docx)"},{"id":321804,"nome":"[AC - Minuta de Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/TermodeCompromissoeManutenodeSigilo1.docx)"},{"id":321805,"nome":"[AC - Modelo de documento para solicitação de acesso às bases de dados](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/ACModelodedocumentoparasolicitaodeacessobasededados.docx)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318049,"tipo":"e-mail","descricao":"A documentação deverá ser enviada para o e-mail [estatisticastrabalho@trabalho.gov.br](mailto:estatisticastrabalho@economia.gov.br).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245900,"titulo":"Abertura de processo administrativo, análise de solicitação e disponibilização do acesso aos bancos de dados identificados.","descricao":"Após o recebimento da documentação, o gestor de dados se manifestará a respeito da completude dos documentos. A solicitação dos dados pessoais será submetida a análise de mérito quanto aos seus objetivos, pertinência, conveniência e necessidade da utilização de dados pessoais para a realização do projeto proposto.","documentos":{"documentos":[{"id":321806,"nome":"Na hipótese de conformidade da solicitação, o gestor de dados formalizará processo administrativo junto ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI.\n\n \n\n \n\n [ ](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/ACModelodedocumentoparasolicitaodeacessobasededados.docx)"},{"id":321807,"nome":"Ademais, a Subsecretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho entrará em contato com o solicitante requisitando anuência ao instrumento de cooperação, bem como assinatura de Termos de Compromisso e Manutenção de Sigilo, informando as próximas providências a serem tomadas."},{"id":321808,"nome":"Conforme art. 168 da Portaria MTP nº 671, de 08 de novembro de 2021, após deferimento da solicitação pelo gestor de dados, nos termos do §3º do art. 167, o solicitante terá o prazo de trinta dias para manifestar anuência no instrumento de cooperação. Caso o prazo supracitado seja exaurido sem manifestação, o processo será arquivado."},{"id":321809,"nome":"Ressalta-se que o instrumento de cooperação deverá ser assinado pelo representante legal da instituição partícipe (representante legal é alguém que representa um órgão ou entidade formalmente. Este pode outorgar poderes para um terceiro atuar em nome da instituição, por meio de uma procuração)."},{"id":321810,"nome":"Cumpre informar que a assinatura será feita de forma digital pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI após cumprimento dos trâmites necessários à instrução do processo e conformidade da documentação. Além disso, o solicitante receberá as orientações necessárias para realização deste passo durante os contatos realizados pelo setor responsável."},{"id":321811,"nome":"Após a assinatura do instrumento de cooperação pelo requerente e pelo MTE e da publicação de seu extrato na forma do acordo, orientações para acesso aos dados serão enviadas ao usuário de dados, por meio eletrônico."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318050,"tipo":"web","descricao":"A assinatura será feita de forma digital pelo [Sistema Eletrônico de Informações – SEI](https://processoeletronico.trabalho.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=3). As instruções para acesso aos documentos a serem assinados serão enviadas em momento oportuno.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"52","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-acesso-aos-dados-identificados-rais-e-caged","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10798","nome":"Cadastrar e parcelar dívidas de segurados ou reclamatória trabalhista","sigla":"LDC","descricao":"Solicite o cadastramento e parcelamento de dívidas previdenciárias junto à Receita Federal, devidas por **contribuinte individual** (autônomo), **segurado especial** ou reconhecidas por decisão judicial em **reclamatória trabalhista**.\n\n Por meio deste serviço você também pode cadastrar e parcelar dívidas antigas de **empregador doméstico** (anteriores a 10/2015) e relativas a **obra de construção civil** aferidas por DISO e ARO.\n\n Os débitos nos casos acima não são constituídos por declarações e, por isso, precisam ser cadastrados manualmente no sistema da Receita Federal para poderem ser parcelados.\n\n O parcelamento pode ser feito em até 60 (sessenta) vezes, mas a parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 200,00 (duzentos reais) e para pessoas jurídicas, ou pessoas físicas equiparadas a jurídicas, R$ 500,00 (quinhentos reais).\n\n A aprovação do pedido de parcelamento depende do pagamento da primeira parcela. Esta parcela normalmente vence em 10 (dez) dias, contados a partir do início da negociação. Esse prazo pode mudar para a data de vencimento de multa de ofício, nos casos em que haja redução, ou para o último dia útil do mês; o que ocorrer primeiro.\n\n *O pedido de parcelamento é confissão irretratável da dívida e confissão extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil (artigos 348, 353 e 354).*","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre processos digitais](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais \"e-Processo\")\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122026}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102071,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170278},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170279}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Confissão","id":406076},{"item":"Confessado","id":406077},{"item":"Lançamento","id":406078},{"item":"Débito","id":406079},{"item":"LDC","id":406080},{"item":"Contribuinte Individual","id":406081},{"item":"Autônomo","id":406082},{"item":"Segurado Especial","id":406083},{"item":"Doméstico","id":406084},{"item":"Reclamatória","id":406085},{"item":"Trabalhista","id":406086},{"item":"Obra de Construção Civil","id":406087},{"item":"Atendimento","id":406088},{"item":"Processo Digital","id":406089}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126687)","id":146111},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116969)","id":146112}]},"avaliacoes":{"positivas":154,"negativas":181},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno de espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237822,"titulo":"Abrir o processo","descricao":"* Acesse o canal abaixo\n * Clique em **Solicitar serviço via processo digital**;\n * Selecione a área **Regularização de Impostos** e o serviço **Cadastrar Débito Confessado (LDC)**.\n Você deve abrir um processo específico para cada pedido de serviço.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307133,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237823,"titulo":"Solicitar a juntada de documentos ao processo","descricao":"Solicite a juntada do pedido, utilizando o **tipo de documento** \"Petição\". Os demais documentos devem ser incluídos em arquivos separados e classificados por tipo.\n\n Documentos que não tenham relação com o serviço ou com a pessoa serão rejeitados e não serão juntados ao processo.","documentos":{"documentos":[{"id":314150,"nome":"[Termo de confissão de débitos](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/impostos/parcelamento/ldc);"},{"id":314151,"nome":"Certidão de Trânsito em Julgado ou Certidão de Homologação de Acordo emitida pela Justiça do Trabalho, no caso de débitos de contribuições previdenciárias decorrentes de reclamatórias trabalhistas;"},{"id":314152,"nome":"Documento de identificação oficial do contribuinte;"},{"id":314153,"nome":"Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso;"},{"id":314154,"nome":"Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, ato constitutivo (contrato social , estatuto ou ata) e última alteração, em caso de empresa; certidão de óbito e de documento que comprove a legitimidade do solicitante, em caso de espólio, etc."}],"casos":[{"id":47641,"descricao":"Observação","documento":[{"id":314149,"codigo":null,"descricao":"A assinatura com conta gov.br dispensa a juntada de documentos de identificação, assim como o uso de procuração digital dispensa a apresentação de outra forma de procuração.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307134,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos \n](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237824,"titulo":"Solicitar parcelamento","descricao":"Após o cadastramento do processo, os débitos ficarão disponíveis para parcelamento pela internet.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307135,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Negociações de Dívidas de GFIP](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/78)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237825,"titulo":"Acompanhar o parcelamento","descricao":"Consulte o extrato do parcelamento e emita parcelas que não tenham sido debitadas em conta corrente, pelo próprio sistema.\n\n O parcelamento será rescindido (cancelado), e os débitos serão enviados para inscrição em Dívida Ativa da União, quando faltar pagamento:\n\n * de 3 (três) parcelas, seguidas ou não;\n * de 2 (duas) parcelas, se todas as demais estiverem pagas; ou\n * de 2 (duas) parcelas, se a última estiver vencida.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307136,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Negociações de Dívidas de GFIP](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/78)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10800","nome":"Parcelar dívidas declaradas em GFIP"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11582","nome":"Parcelar Dívidas na Receita Federal"}],"tempoMediaEspera":"5","percentualAvaliacoesPositivas":"46","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-imposto-ldc","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12631","nome":"Solicitar a emissão de Certidão de Exercício da Atividade Rural","sigla":"CEAR","descricao":"O presente serviço tem como finalidade promover o reconhecimento das atividades laborais dos indígenas, enquanto segurados especiais, viabilizando o acesso à política previdenciária, mediante articulação intersetorial e interinstitucional nos níveis distrital, municipal, estadual e federal.\n\n Para ter acesso a esse serviço, os indígenas poderão apresentar quaisquer documentos oficiais ou registros em associações, desde que contenham a sua profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola. Tais documentos precisam ser contemporâneos aos fatos a provar. Alguns exemplos de documentos aceitos são: Registros Administrativos, Declarações ou outros documentos oficiais referentes à atuação das unidades descentralizadas da Funai de atendimento; Cartão de Vacina, próprio ou dos filhos; cadastros em programas sociais ou de incentivo à produção rural dos governos: municipal, estadual ou federal, a exemplo do ATER indígena e Programa Bolsa Família.\n\n Caso não seja apresentado documento ou registro da atividade laboral, ou permanecendo dúvidas, a área técnica da Funai responsável pelo tema poderá realizar visitas técnicas visando a auxiliar na emissão desse documento.\n\n A emissão da CEAR ocorre no âmbito das unidades descentralizadas (Coordenações Regionais ou Coordenações Técnicas Locais), devendo a documentação ser apresentada nessas estruturas, conforme endereços constantes em https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/coordenacoes-regionais-funai.\n\n Para mais informações entre em contato com a área da Funai responsável pela execução do serviço através do e-mail cgdps@funai.gov.br.","flagPortalLogado":"N","contato":"Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais Telefone: (61) 3247-6859 E-mail: [cgpds@funai.gov.br](mailto:cgpds@funai.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Indígenas trabalhadores rurais","id":95939}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81509,"tipo":"Indígenas trabalhadores rurais, pescadores artesanais, extrativistas vegetais ou artesãos.","requisitos":"Para acessar esse serviço os indígenas deverão apresentar algum documento oficial ou registro em associações atual, desde que contenham a sua profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola. Entre os documentos aceitos estão Registros Administrativos, Declarações; Cartão de Vacina, próprio ou dos filhos; cadastros em programas sociais ou de incentivo à produção rural dos governos: municipal, estadual ou federal (ATER indígena e Programa Bolsa Família)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/173","dbId":34311,"nomeOrgao":"Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":133044}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comprovantes e Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Indígenas trabalhadores rurais","id":323328},{"item":"Atividades laborais indígenas","id":323329},{"item":"Emissão de certidão","id":323330}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Instrução normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.","id":110963}]},"avaliacoes":{"positivas":29,"negativas":23},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":185100,"titulo":"Recepção da solicitação","descricao":"Trata-se da apresentação dos documentos comprobatórios das atividades laborais pelo indígena que requer a certidão, devidamente recepcionada pela área responsável pelo atendimento no âmbito da unidade regional da Funai.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":242999,"tipo":"presencial","descricao":"O atendimento será prestado nas unidades regionais responsáveis da Funai e o prazo máximo de espera variará a depender da disponibilidade da equipe técnica.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":20,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":185101,"titulo":"Análise, emissão e entrega da certidão ao requerente","descricao":"Refere-se à etapa de análise interna e articulações intersetoriais e interinstitucionais visando à efetiva emissão da certidão, que uma vez aprovada será entregue ao requerente pela unidade da Funai.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243000,"tipo":"presencial","descricao":"Uma vez emitida, a Certidão será entregue diretamente ao solicitante, por servidor da Funai responsável por essa função.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"10","max":"60","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":10,"max":60},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"56","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-emissao-de-certidao-de-exercicio-da-atividade-rural","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11411","nome":"Prestar atendimento à imprensa com fornecimento de informações, imagens e entrevistas.","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, jornalistas podem solicitar informações, imagens e entrevistas institucionais relacionadas à PortosRio e aos portos públicos sob sua gestão.","flagPortalLogado":"N","contato":"Envie sua mensagem para o e-mail: [asscomcdrj@portosrio.gov.br](mailto:asscomcdrj@portosrio.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":116763}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97988,"tipo":"Jornalistas","requisitos":"Trabalhar na Imprensa"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/180","dbId":8275,"nomeOrgao":"Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":162933},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":162934},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":162935},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":162936}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações Portuárias"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Atendimento à imprensa","id":390229},{"item":"Entrevista","id":390230},{"item":"Comunicação institucional","id":390231},{"item":"","id":390232}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Apesar de não haver legislação específica para o atendimento à imprensa por órgãos públicos, as seguintes normas oferecem respaldo geral para a prestação desse serviço:","id":137887},{"item":"Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). Fundamenta o atendimento à imprensa no que se refere ao fornecimento de informações públicas e institucionais por órgãos e entidades da administração pública.","id":137888},{"item":"Lei nº 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. Estabelece princípios e normas para o atendimento ao público, como cortesia, eficiência, igualdade e acessibilidade, aplicáveis também aos serviços prestados à imprensa.","id":137889}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"A prioridade no atendimento é definida com base nos prazos informados pelos jornalistas, respeitando a isonomia entre os veículos de comunicação.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":228122,"titulo":"Solicitar atendimento à imprensa por e-mail com o prazo de resposta necessário.","descricao":"O jornalista deve enviar sua solicitação por e-mail, informando o prazo de resposta. A equipe da Assessoria de Comunicação se empenhará em atender dentro do prazo indicado e, caso não seja possível, entrará em contato para alinhar nova previsão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295427,"tipo":"e-mail","descricao":"E-mail: [asscomcdrj@portosrio.gov.br](mailto:asscomcdrj@portosrio.gov.br)\n\n Telefones: (21) 98882-7352 / 2219-8599","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/prestar-atendimento-a-imprensa","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23604","nome":"Protocolar documentos junto ao Ministério dos Transportes","sigla":"","descricao":"O Protocolo.GOV.BR do Ministério dos Transportes é um canal de atendimento da Divisão de Gestão Documental do Ministério dos Transportes (DIGED) que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.\n\n Por meio deste serviço, também é possível protocolar documentos nos órgãos vinculados aderentes ao Multiórgãos/MT, quais sejam:\n\n * CDC - Companhia Docas do Ceará\n * CDP - Companhia Docas do Pará\n * PORTOSRIO - CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro\n * CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia\n * CODERN - Companhia Docas do Rio Grande do Norte\n * InfraSA","flagPortalLogado":"S","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este canal de atendimento, entre em contato:\n\n E-mail: [diged@transportes.gov.br](mailto:diged@transportes.gov.br)\n\n Postal: Esplanada dos Ministérios - Bloco R – Protocolo Central do Ministério dos Transportes - CEP: 70.044-902 - Brasília - DF\n\n Presencial: Esplanada dos Ministérios - Bloco R – Edifício Sede - Protocolo Central do Ministério dos Transportes - Brasília - DF","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?agencyId=58154&%3FforceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":112112},{"item":"Protocolo.GOV.BR do Ministério dos Transportes","id":112113},{"item":"Protocolo.GOV.BR do MT","id":112114}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94144,"tipo":"* Pessoa física, interessada ou não;\n * Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;\n * Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço [acesso.gov.br](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=179aa0f53ba)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308818","dbId":58154,"nomeOrgao":"Ministério dos Transportes (MT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":156353},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":156354},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":156355},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":156356}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"•\tProtocolo Eletrônico","id":374342},{"item":"•\tProtocolo Digital","id":374343},{"item":"•\tProtocolo.GOV.BR","id":374344},{"item":"•\tProtocolização","id":374345},{"item":"•\tProtocolar documento","id":374346},{"item":"•\tProtocolizar documento","id":374347},{"item":"•\tProtocolo","id":374348},{"item":"•\tSuper.GOV.BR","id":374349},{"item":"•\tEnviar documento","id":374350},{"item":"•\tEnviar requerimento","id":374351},{"item":"•\tEnviar pedido","id":374352},{"item":"•\tAbrir processo","id":374353},{"item":"•\tAtendimento de protocolo ","id":374354}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Lei nº 9.784, de 29/01/1999\n * Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017\n * Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23/12/2022","id":130531}]},"avaliacoes":{"positivas":116,"negativas":45},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme 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Transportes](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12536 \"Protocolo MT\")” e clicar no botão Iniciar;\n * fazer login no Portal gov.br;\n * escolher o tipo de solicitação;\n * preencher o formulário da solicitação;\n * anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n * conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":292699,"nome":"Ver orientações do formulário de solicitação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":283887,"tipo":"web","descricao":"Acesse: [Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?agencyId=58154&%3FforceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":218603,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"* Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento;\n * A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada seguintes hipóteses previstas no artigo 13 da [Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seges/me-n-10.988-de-23-de-dezembro-de-2022-453752290).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":283888,"tipo":"web","descricao":"Acesse: [Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"72","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-dos-transportes","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12518","nome":"Matricular-se em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado/Doutorado) - UTFPR","sigla":"","descricao":"Inscrição em processo seletivo para ingresso em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, para cursos de Mestrado e Doutorado, na modalidade Profissional ou Acadêmico, em diversas áreas do conhecimento.\n\n Os candidatos selecionados ingressarão nos Programas de Pós-Graduação para a realização do curso e obtenção do título de Mestre ou Doutor.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: proppg.stricto@utfpr.edu.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portal.utfpr.edu.br/cursos/mestrado-e-doutorado#b_start=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Ingresso","id":32916},{"item":"Admissão","id":32917},{"item":"Matrícula","id":32918}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":32290,"tipo":"> Todos os cidadãos portadores de diploma de graduação podem se candidatar aos cursos de Mestrado. 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O cadastro tem validade de 24 meses e pode ser renovado a qualquer momento até seis meses após seu vencimento através do SISANT. A atualização cadastral é necessária para usuários que possuem drones cadastros no antigo SISANT (em uso até o início de junho de 2022)\n\n O SISANT fornece automaticamente a identificação da aeronave, com os prefixos PP (aeronaves não tripuladas de uso não recreativo), PR (aeronave não tripuladas de uso recreativo - aeromodelos) ou PS (aeronaves não tripuladas de uso específico), além de um número de 9 dígitos escolhido pelo requerente. Essa identificação deverá ser afixada na aeronave de maneira legível para uma inspeção visual próxima. 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A estimativa não possui natureza contábil, pois decorre de uma metodologia baseada em critérios estatísticos estabelecida pela PGFN. Para saber mais sobre as fórmulas utilizadas no cálculo da Capag, acesse o serviço ***[Consultar a capacidade de pagamento](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/consultar-a-capacidade-de-pagamento)***.\n\n **Caso o contribuinte discorde do valor atribuído, poderá apresentar o seu pedido de revisão de capacidade de pagamento objetivando: ** \na) corrigir erros ou ajustar o valor da avaliação de ativos; de eventuais erros materiais ou adequações no valor de avaliação de ativos representativos dos componentes patrimoniais da fórmula; \n b) apresentação o valor que você acha correto, seguindo as regras estabelecidas nos arts. 30 e seguintes, da Portaria PGFN nº 6.757/2022. \n \n**Atenção! Do ponto de vista formal, para que o requerimento de revisão seja aceito e analisado, você deverá, conforme os arts. 30 e 33, da Portaria PGFN nº 6.757/2022:** \na) apresentar o valor da capacidade de pagamento que entende correto e informar como chegou a este número; \nb) anexar os documentos que comprovem a sua alegação, especialmente aqueles exigidos no art. 30, da Portaria PGFN nº 6.757/2022; \nc) estar em situação regular quanto ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias, estando em dia com a entrega das declarações fiscais exigidas.\n\n **Importante!**\n\n * A revisão de Capag não é o serviço adequado para contestar os débitos apontados pelo sistema. Se for esse o caso, você deverá apresentar o **pedido de revisão de débito inscrito**.\n * Se você tem débitos em cobrança da RFB, mas o campo **“Valor da dívida na RFB”** está em branco, você precisa verificar junto ao órgão a atualização da informação. A consulta somente exibe as dívidas que são informadas, periodicamente, pela RFB à PGFN.\n \nCaso o requerimento de revisão de Capag apresentado não observe os requisitos formais indicados, a PGFN solicitará complementação para esclarecer os pontos faltantes, para que possa ser processado o pedido.\n\n Se estiver tudo certo com o pedido e devidamente instruído, a PGFN dará início ao cálculo da Capacidade de Pagamento Efetiva.\n\n **Clique [aqui ](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/pedir-revisao-de-capacidade-de-pagamento-para-fins-de-negociacao-perante-a-fazenda-nacional)para acessar a orientação detalhada!**","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122355}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102299,"tipo":"A pessoa física e pessoa jurídica cadastrada no REGULARIZE, com débitos em contencioso administrativo fiscal na Receita Federal ou em fase de contencioso decorrente da inscrição em dívida ativa na PGFN.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170775},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170776},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170777},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170778}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Impugnar capacidade de pagamento ","id":407131},{"item":"Revisão de capacidade de ´pagamento ","id":407132},{"item":"Transação Individual","id":407133},{"item":"Dívida ativa da União ","id":407134},{"item":"","id":407135},{"item":"","id":407136}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125274) - Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.","id":146735},{"item":"[Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020 ](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp174.htm)- Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio.","id":146736},{"item":"[Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 ](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13988.htm)- Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; 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Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307854,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10996","nome":"Propor transação individual na dívida ativa da União"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4106","nome":"Consultar requerimentos protocolados na PGFN"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9666","nome":"Realizar transação por adesão na dívida ativa da União e do 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garantias;**\n * ** modo de constrição ou alienação de bens.**\n Feita a negociação, o negócio jurídico processual (NJP) poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:\n\n I - falta de pagamento de 2 (duas) amortizações mensais, consecutivas ou não, quando o NJP tiver por objeto estabelecer plano de amortização do débito fiscal, sendo que as amortizações pagas com até 30 (trinta) dias de atraso não configurarão inadimplência para este fim;\n\n II - constatação, pela PGFN, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do sujeito passivo;\n\n III - decretação da falência ou de outro mecanismo de liquidação judicial ou extrajudicial;\n\n IV - concessão de medida cautelar em desfavor da parte devedora, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992;\n\n V - declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);\n\n VI - descumprimento ou o cumprimento irregular das demais cláusulas estipuladas no NJP;\n\n VII - não homologação judicial, quando for 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propriedade do requerente, com a respectiva localização destinação e valor atual e de mercado."},{"id":314967,"nome":"Relação dos bens particulares dos controladores, administradores, gestores e representantes legais do sujeito passivo e o respectivo instrumento, discriminando a data de sua aquisição, o seu valor atual estimado e a existência de algum ônus, encargo ou restrição de penhora ou alienação, legal ou convencional, neste último caso com a indicação da data de sua constituição e da pessoa a quem ele favorece."},{"id":314968,"nome":"Declaração de que o sujeito passivo ou responsável tributário, durante o plano de amortização, não alienará bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional."},{"id":314969,"nome":"Indicação dos débitos que deseja incluir no negócio jurídico, com o respectivo plano de amortização."},{"id":314970,"nome":"Proposta para equacionamento do passivo fiscal inscrito."},{"id":314971,"nome":"Relação de bens e direitos que comporão as 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Por isso, é preciso estar atento à caixa de mensagens e aos prazos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307870,"tipo":"web","descricao":"[REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238406,"titulo":"Formalizar proposta (se for o caso)","descricao":"Se a proposta for aceita pela PGFN, o contribuinte deverá providenciar a assinatura do termo e a formalização da garantia, se for o caso, inclusive com os registros pertinentes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307871,"tipo":"web","descricao":"[REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238407,"titulo":"Apresentar recurso administrativo (se for o caso)","descricao":"* Acessar o REGULARIZE e clicar em ***Negociar Dívida*** > serviço ***Negócio Jurídico Processual ***para protocolar o requerimento recorrendo da decisão. \n * Informe no campo ***Fundamentos ***do pedido*** ***que se trata de recurso.\n **Atenção!** O contribuinte poderá recorrer no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da visualização da decisão no REGULARIZE. 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Acesse o [link ](https://www.codevasf.gov.br/assuntos/inclusao-socioprodutiva/capacitacao-de-jovens \"link\")para saber mais.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: ar.gdt@codevasf.gov.br;","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/enderecos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":119738}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100377,"tipo":"As Prefeituras e as Associações que tenham como objetivo solicitar capacitação direcionada à população da área de atuação da Codevasf, com idade superior a 14 anos, com priorização de jovens.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/169","dbId":8323,"nomeOrgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":167228},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":167229}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Todos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ensino; 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e\n * Ética","etapas":[{"id":234044,"titulo":"Enviar solicitação","descricao":"Envio de oficio ou e-mail para:\n\n * Superintendência Regional da Codevasf, cuja jurisdição está situada o solicitante ou\n * Sede da Codevasf.\n link do site com os endereços: https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/enderecos \n\n \n\n Após envio da solicitação será aberto processo interno para avaliação da solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":309463,"nome":"Ofício ou e-mail contendo:\n\n * identificação da Prefeitura ou Associação sem fins lucrativos/cooperativas solicitante;\n * identificação do tipo de capacitação almejada;\n * número de capacitados pretendidos."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302801,"tipo":"presencial","descricao":"Acesso presencial ao endereço da Codevasf mais próximo do solicitante.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":302802,"tipo":"e-mail","descricao":"Envio de solicitação ao e-mail da ouvidoria da Codevasf (projeto.amanha@codevasf.gov.br) com o assunto \"Projeto Amanhã\".","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":234045,"titulo":"Receber resposta da Codevasf","descricao":"A Codevasf enviará correspondência (por meio de Ofício ou e-mail) ao solicitante para informar se a sua solicitação foi aprovada ou negada.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":302803,"tipo":"postal","descricao":"Envio de Ofício ao endereço do solicitante.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":302804,"tipo":"e-mail","descricao":"Envio de e-mail ao solicitante.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-acoes-de-capacitacao-por-meio-do-projeto-amanha","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2858","nome":"Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de registro de desenho industrial","sigla":"","descricao":"Destina-se à pessoa física ou jurídica, com legítimo interesse, que entender que a decisão de indeferimento de pedido de registro de desenho industrial deva ser reformada. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do recurso, no seu exame e instrução técnica, na emissão de parecer sobre a matéria suscitada e na decisão da Presidência do INPI.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117150}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98265,"tipo":"Pessoa física ou jurídica com legítimo interesse, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que entenda que que a decisão de indeferimento de pedido de registro de desenho industrial deva ser reformada.","requisitos":"Cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"6","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":6},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163635},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163636},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163637}]},"areasDeInteresse":{"item":["Desenho Industrial"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391586},{"item":"desenhos industriais","id":391587},{"item":"recurso","id":391588}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138319}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":228924,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Fazer Login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302419,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296413,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](https://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228925,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\").","documentos":{"documentos":[{"id":302420,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39554,"descricao":"Código 153: Recurso contra indeferimento de pedido de registro de desenho industrial (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 560,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39555,"descricao":"Código 153: Recurso contra indeferimento de pedido de registro de desenho industrial (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 280,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296414,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228926,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema e-Desenho e preencher o formulário eletrônico.","documentos":{"documentos":[{"id":302421,"nome":"Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Procuração no caso de peticionamento realizado por procurador (em caso de requerente estrangeiro, deve ser observado o que determina o artigo 217 da Lei de Propriedade industrial - LPI); Razões da petição de recurso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296415,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](http://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/e-di \"Peticionar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228927,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, o usuário deve realizar consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. 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No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":302422,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296416,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/desenhos/DesenhoSearchBasico.jsp \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"6","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":6},"digitalizavel":true},{"id":228928,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":302423,"nome":"Acesso à RPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296417,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ 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vício que impede a inscrição em dívida ativa do FGTS;**\n\n **- alteração de codevedor.**\n\n Serão imediatamente indeferidos os pedidos de revisão apresentados sem a documentação exigida ou fundados em questão já decidida na esfera judicial de forma desfavorável ao empregador.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":124412}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104179,"tipo":"Pessoa física e pessoa jurídica, desde que o empregador seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição em dívida ativa da 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Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313594,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE. ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4106","nome":"Consultar requerimentos protocolados na PGFN"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"53","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":2045,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":2046,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/pedir-revisao-de-divida-inscrita-do-fgts-prdi-de-fgts","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12665","nome":"Agendar atendimento presencial nos Núcleos da ANS","sigla":"","descricao":"Ao usar este serviço, o consumidor pode agendar seu atendimento de forma presencial, para registro de reclamações e esclarecimento de dúvidas. Eventual demanda gerada em atendimento pessoal é idêntica à gerada através dos demais canais de atendimento ao consumidor.","flagPortalLogado":"N","contato":"Confira, ainda, materiais importantes sobre as regras para os planos de saúde:\n\n ** **[Confira a Cartilha sobre mediação de conflitos no plano de saúde](https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/consumidor/caminho-do-consumidor/cartilha-nip.pdf)\n\n [Outras cartilhas para o consumidor](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/caminho-do-consumidor-1/cartilhas-para-o-consumidor)\n\n [Espaço do Consumidor](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor)\n\n [Ouvidorias dos planos](https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria-1)\n\n [Cartilha da Portabilidade](https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/portabilidade-de-carencias/Cartilha_Portabilidade_de_carncias_semgov.pdf)\n\n [Cartilha Reembolso](https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/consumidor/caminho-do-consumidor/cartilhas-para-o-consumidor/Cartilha_Reembolso__r4_com_data.pdf)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/nossos-enderecos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Disque ANS","id":88022},{"item":"Fale com a ANS","id":88023},{"item":"Atendimento ANS","id":88024}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75413,"tipo":"Consumidores ou potenciais consumidores, em nome próprio ou para terceiros.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/45013","dbId":910,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":122130},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":122131}]},"areasDeInteresse":{"item":["Planos de Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Atendimento presencial","id":296543},{"item":"Agendamento","id":296544},{"item":"Registro de reclamação","id":296545},{"item":"ANS digital","id":296546}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000 - Lei da ANS - 9961/00 :: Legislação::Lei 9961/2000 (Federal - Brasil) :: (lexml.gov.br)](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-01-28;9961)","id":100984}]},"avaliacoes":{"positivas":83,"negativas":546},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":170765,"titulo":"Agendar atendimento presencial","descricao":"O consumidor acessa o Portal da ANS na internet e solicita agendamento do atendimento para o Núcleo desejado. ** **A ANS conta com 12 núcleos de fiscalização, espalhados pelas 5 regiões do Brasil. [Confira os endereços dos núcleos de fiscalização](https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/nossos-enderecos)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":223912,"tipo":"web","descricao":"Utilize o [Portal ANS](https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/nossos-enderecos) para agendar o seu atendimento.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"13","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/agendar-atendimento-presencial-nos-nucleos-da-ans","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13738","nome":"Consultar a Habilitação dos Armazéns Credenciados para Operar Estoques Públicos","sigla":"","descricao":"A Conab contrata armazéns, por meio de credenciamento, para armazenar os estoques públicos. A relação dos agentes armazenadores credenciados e habilitados para receber e guardar os estoques públicos está disponível pela consulta ao Sistema de Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras (SICARM).","flagPortalLogado":"N","contato":"Gerência de Cadastro e Credenciamento de Armazéns (Gecad): Telefone (61) 3312-6116 ou e-mail gecad@conab.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://consultaweb.conab.gov.br/consultas/consultaArmazem.do?method=acaoCarregarConsulta","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":99754}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":84524,"tipo":"Qualquer cidadão, especialmente os produtores rurais e suas cooperativas que estejam interessados em disponibilizar os seus produtos para serem adquiridos pelo Governo Federal na formação de estoques públicos, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2114","dbId":8279,"nomeOrgao":"Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":139056}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Consulta","id":335009},{"item":"Habilitação","id":335010},{"item":"Armazéns","id":335011}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":116290}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":194009,"titulo":"Consultar as informações por meio do Sistema de Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras","descricao":"O interessado poderá acessar a informação por meio da página: https://consultaweb.conab.gov.br/consultas/consultaArmazem.do?method=acaoCarregarConsulta\n\n Marcar a opção \"Armazéns Credenciados e Habilitados\", e proceder com a consulta.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":253634,"tipo":"web","descricao":"O interessado poderá acessar a informação por meio da página: [Acesse o site](https://consultaweb.conab.gov.br/consultas/consultaArmazem.do?method=acaoCarregarConsulta)\n\n Marcar a opção \"Armazéns Credenciados e Habilitados\", e proceder com a consulta.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-a-habilitacao-dos-armazens-credenciados-para-operar-estoques-publicos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2854","nome":"Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de reconhecimento de alto renome em registro de marca","sigla":"","descricao":"Destina-se à pessoa física ou jurídica requerente do reconhecimento do alto renome que teve seu pedido indeferido e entende que tal decisão deva ser reformada. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do recurso, no seu exame e instrução técnica, na emissão de parecer sobre a matéria suscitada e na decisão da Presidência do INPI.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117143}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98258,"tipo":"Pessoa física ou jurídica com legítimo interesse, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que entender que a decisão de indeferimento do pedido de reconhecimento de alto renome deva ser reformada ou invalidada.","requisitos":"Cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"21","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":21},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163614},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163615},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163616}]},"areasDeInteresse":{"item":["Marcas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391565},{"item":"marcas","id":391566},{"item":"recurso contra reconhecimento de alto renome","id":391567}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138312}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":12},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":228889,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Fazer Login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302384,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296378,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](https://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228890,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de retribuições do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302385,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39541,"descricao":"Código 362: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas","moeda":"R$","valor":" 2.350,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296379,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228891,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema e-Marcas e preencher o formulário eletrônico.","documentos":{"documentos":[{"id":302386,"nome":"Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Procuração no caso de peticionamento realizado por procurador (em caso de requerente estrangeiro, deve ser observado o que determina o artigo 217 da Lei de Propriedade industrial - LPI); Razões da petição de recurso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296380,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://gru.inpi.gov.br/emarcas/ \"E-Marcas\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228892,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas. O usuário deve realizar consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":302387,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296381,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_num_processo.jsp \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"21","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":21},"digitalizavel":true},{"id":228893,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":302388,"nome":"Acesso à RPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296382,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"630","percentualAvaliacoesPositivas":"29","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-administrativo-contra-decisao-de-indeferimento-de-pedido-de-reconhecimento-de-alto-renome-em-registro-de-marca","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10506","nome":"Matricular-se em curso de Pós-Graduação - IFTM","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, candidatos aos cursos de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado), poderão realizar sua matrícula após aprovação e convocação em processo seletivo, conforme estabelecido em edital.","flagPortalLogado":"S","contato":"Em caso de dúvidas sobre a matrícula ou dificuldade no envio da documentação, entre em contato com a Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCA) do campus responsável pela oferta do curso:\n\n ● Campina Verde: matriculas.cvr@iftm.edu.br | (34) 3412-5631\n\n ● Ituiutaba: crca.itb@iftm.edu.br | (34) 3271-4019\n\n ● Patrocínio: crca.ptc@iftm.edu.br | (34) 3515-2104\n\n ● Uberaba: crca.ura@iftm.edu.br | (34) 3319-6022 / 6041\n\n ● Uberaba Parque Tecnológico: crca.upt@iftm.edu.br | (34) 3326-1412\n\n ● Uberlândia: crca.udi@iftm.edu.br | (34) 3233-8854 / (34) 3233-8855 \n\n ● Uberlândia Centro: crca.udicentro@iftm.edu.br | (34) 3221-4820","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://iftm.edu.br/ingresso/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126623}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105895,"tipo":"Cidadãos aprovados no processo seletivo e convocados para a matrícula em cursos de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado), que atendam aos requisitos exigidos pelo edital do processo seletivo correspondente.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100903","dbId":36766,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177058}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pós"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ensino superior ","id":421965},{"item":"pós-graduação","id":421966},{"item":"mestrado ","id":421967},{"item":"doutorado ","id":421968},{"item":"especialização","id":421969},{"item":"IFTM","id":421970}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151948}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O IFTM disponibiliza atendimento prioritariamente digital (on-line), utilizando sistemas acadêmicos informatizados e infraestrutura de e-mail institucional. Essa estrutura assegura a comunicação ágil, o envio seguro de documentos e o acompanhamento das demandas. Caso haja necessidade ou exigência de atendimento presencial, o IFTM dispõe de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao atendimento do cidadão em seus campi, conforme preconiza a Lei nº 13.460/17.","tratamentoPrioritario":"É garantido o atendimento prioritário (presencial ou na fila de triagem remota) às pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n\n \n * Respeito;\n\n \n * Acessibilidade;\n\n \n * Cortesia;\n\n \n * Presunção da boa-fé do usuário;\n\n \n * Igualdade;\n\n \n * Eficiência;\n\n \n * Segurança; e\n\n \n * Ética.","etapas":[{"id":247244,"titulo":"Acessar o edital de convocação e conferir a documentação exigida","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319668,"tipo":"web","descricao":"Acompanhe as chamadas para matrícula em [iftm.edu.br/ingresso](https://iftm.edu.br/ingresso/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247245,"titulo":"Enviar a documentação e realizar a solicitação de matrícula","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319669,"tipo":"web","descricao":"O envio geralmente ocorre via sistema próprio do IFTM ou via e-mail para a Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCA) do *campus*, conforme as instruções detalhadas no edital de convocação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"40","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":40},"digitalizavel":true},{"id":247246,"titulo":"Aguardar o processamento e a confirmação da matrícula","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319670,"tipo":"web","descricao":"Acompanhe o status e a confirmação em: [iftm.edu.br/ingresso](https://iftm.edu.br/ingresso/) ou via comunicação oficial por e-mail do *campus*.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-educacao-superior-de-pos-graduacao-lato-sensu-e-strictu-sensu-iftm","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13768","nome":"Solicitar adesão à transação por corresponsável","sigla":"","descricao":"É o serviço que permite ao contribuinte **corresponsável **solicitar adesão à transação, na hipótese em que consta como corresponsável no sistema da dívida ativa, mas a adesão não está disponível no sistema de negociações (SISPAR) de forma automática.\n\n A adesão automática só é permitida para dívidas inscritas há mais de 15 anos e para as de pequeno valor. Em relação às demais, quando o corresponsável solicitar a negociação, os descontos serão concedidos conforme a capacidade de pagamento do grupo, sem considerar a situação personalíssima do devedor principal.\"\n\n **Atenção!** O contribuinte deverá negociar diretamente no Sistema de Negociações as inscrições em que for **devedor principal**.\n\n Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao) para saber mais sobre as modalidades de transação vigentes!","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui ](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/)para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122375}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102315,"tipo":"O contribuinte que é **corresponsável** pela inscrição em dívida ativa da União e não consegue negociar automaticamente esta dívida no sistema de negociações do REGULARIZE.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170831},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170832},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170833},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170834}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Acordo de transação por adesão","id":407197},{"item":"Transação por corresponsável","id":407198},{"item":"Transação conforme a capacidade de pagamento","id":407199},{"item":"Débitos inscritos em dívida ativa da União","id":407200}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125274) - Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.","id":146789},{"item":"[Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp174.htm) - Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio.","id":146790},{"item":"[Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13988.htm) - Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; 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e\n * Ética","etapas":[{"id":238438,"titulo":"Protocolar requerimento","descricao":"* *Acesse o portal REGULARIZE e clique em** Negociar Dívida **> ** Outros Serviços de Negociação **> selecione a opção** Edital de transação - Adesão por corresponsável***\n * Preencha este formulário e anexe no momento do protocolo.","documentos":{"documentos":[{"id":314995,"nome":"Preencher e anexar este [formulário](https://docs.google.com/document/d/1q0Ubefq8be9UCZAYyuexAj6Qblhi2EkxzAFMRP7vc_Y/edit?tab=t.0)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307905,"tipo":"web","descricao":"[REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238439,"titulo":"Acompanhar o andamento do requerimento","descricao":"* Acesse o REGULARIZE e clique em ***Consultar Requerimento*.**\n\n \n **Atenção!** A Procuradoria da Fazenda Nacional poderá intimar o contribuinte, por meio da Caixa de Mensagens do REGULARIZE, para apresentar informações complementares ao requerimento. Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307906,"tipo":"web","descricao":"[REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9666","nome":"Realizar transação por adesão na dívida ativa da União e do FGTS"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13384","nome":"Consultar capacidade de pagamento para fins de negociação perante a Fazenda Nacional"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4106","nome":"Consultar requerimentos protocolados na PGFN"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1940,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1941,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-adesao-a-transacao-por-capacidade-de-pagamento-para-corresponsavel","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1109","nome":"Obter outorga para exercer serviço de RTV","sigla":"","descricao":"O Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) é aquele que se destina a retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de uma estação geradora de televisão. A recepção dos sinais ocorre de forma livre e gratuita pelo público em geral, que poderá desfrutar da programação veiculada sintonizando o canal autorizado. Tal serviço tem por finalidade possibilitar que os sinais da estação geradora sejam recebidos em locais por ela não alcançados diretamente ou alcançados em condições técnicas inadequadas. As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Ambas as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), podendo a União requerer o canal a qualquer tempo. **Processos envolvidos**: Outorga de Radiodifusão Ancilar, Outorga de RTV em caráter primário, Outorga de RTV em caráter secundário.","flagPortalLogado":"S","contato":"**Espaço do Radiodifusor**\n\n ![Seta](https://www.gov.br/pt-br/elementos-da-nova-home-do-portal-brasil/seta.png \"Seta\") Fone: (61) 2027-6397","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Outorga de RTV","id":125801},{"item":"Outorga de Retransmissora de TV","id":125802},{"item":"Retransmissão e Repetição de TV","id":125803}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105222,"tipo":"**Podem obter Outorga de RTV em caráter primário:**","requisitos":"* As pessoas jurídicas concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV);"},{"id":105223,"tipo":"**Podem obter Outorga de RTV em caráter secundário:**","requisitos":"* Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;\n * As entidades da administração indireta federal, estadual, distrital e municipal;\n * As Concessionárias ou autorizadas de serviços de radiodifusão de sons e imagens;\n * As Fundações; 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e\n * Ética","etapas":[{"id":245543,"titulo":"Requerer autorização para execução do serviço de RTV","descricao":"As pessoas jurídicas elegíveis em cada situação poderão requerer ao MCom autorização para execução do serviço de RTV em caráter primário ou em caráter secundário.","documentos":{"documentos":[{"id":321426,"nome":"Requerimento para execução do serviço de RTV em caráter primário ou secundário, realizado por meio de sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério das Comunicações."},{"id":321427,"nome":"**Caráter Primário** - Anexo I da [Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-141-de-22-de-julho-de-2020-268436203)."},{"id":321428,"nome":"**Caráter Secundário** - Anexo II da [Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-141-de-22-de-julho-de-2020-268436203)."},{"id":321429,"nome":"**REQUISITOS QUE DEVEM SER AFERIDOS PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES**"},{"id":321430,"nome":"Se a pessoa jurídica está em situação regular quanto ao recolhimento de receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel."},{"id":321431,"nome":"Se a pessoa jurídica está em situação regular perante a Fazenda Nacional, Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS."},{"id":321432,"nome":"Se a pessoa jurídica está inscrita e em situação regular no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ."},{"id":321433,"nome":"Se a pessoa jurídica está em situação regular perante a Justiça do Trabalho."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317594,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o link.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=1109)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245544,"titulo":"Análise técnica para inclusão do canal","descricao":"Após análise de outorga de RTV em caráter primário, estando o requerimento inicial em conformidade com o que determina a legislação vigente, o MCom solicitará à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a realização de estudo de viabilidade técnica com vistas à inclusão do canal requerido no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.","documentos":{"documentos":[{"id":321434,"nome":"**Caso haja viabilidade técnica** **para utilização do canal requerido**, a Anatel prosseguirá com os trâmites necessários para incluí-lo no PBTVD."},{"id":321435,"nome":"**Na inviabilidade técnica para inclusão do canal** requerido no PBTVD, ou na hipótese de o canal não ser incluído devido ao não atendimento dos critérios constantes na legislação em vigor, o requerimento apresentado será indeferido, podendo a requerente apresentar novo pedido para canal diverso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317595,"tipo":"web","descricao":"Ação interna do Mcom em conjunto com a Anatel.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245545,"titulo":"Procedimentos de Seleção da Entidade","descricao":"Constatada a viabilidade técnica do canal no PBTVD, o MCom aplicará os critérios de seleção dispostos na Seção II do Capítulo II da [Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-141-de-22-de-julho-de-2020-268436203). Após a conclusão desse processo, será publicada Portaria do Mcom para a formalização da autorização para execução do serviço de RTV.","documentos":{"documentos":[{"id":321436,"nome":"Para a outorga de RTV em caráter secundário não haverá processo de seleção, mas somente poderá obtida conforme limites e requisitos constantes no Capítulo IV da [Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020](http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-141-de-22-de-julho-de-2020-268436203)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317596,"tipo":"web","descricao":"Ação interna do Mcom em conjunto com a Anatel.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245546,"titulo":"Solicitação de licenciamento da estação e entrada em operação","descricao":"Após a publicação da Portaria de autorização do serviço de RTV, as pessoas jurídicas autorizadas deverão obter a autorização de uso de radiofrequência, o licenciamento da estação e iniciar a execução do serviço, conforme procedimento estabelecido pelo [Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020](https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=10405&ano=2020&ato=a0bkXQE9EMZpWT009).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317597,"tipo":"web","descricao":"Por meio do [Sistema MOSAICO](http://sistemas.anatel.gov.br/se/).[](http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245547,"titulo":"Acompanhar solicitação","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317598,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o link. ](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"180","percentualAvaliacoesPositivas":"83","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-outorga-para-exercer-servico-de-rtv","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2846","nome":"Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento ou deferimento parcial de pedido de registro de marca","sigla":"","descricao":"Destina-se à pessoa física ou jurídica com legítimo interesse que entender que a decisão de indeferimento ou deferimento parcial de pedido de registro de marca deva ser reformada ou invalidada total ou parcialmente. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do recurso, no seu exame e instrução técnica, na emissão de parecer sobre a matéria suscitada e na decisão da Presidência do INPI.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117174}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98285,"tipo":"Pessoa física ou jurídica com legítimo interesse, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que entender que a decisão de indeferimento ou deferimento parcial de pedido de registro de marca deva ser reformada ou invalidada total ou parcialmente.","requisitos":"Cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"21","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":21},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163687},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163688},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163689}]},"areasDeInteresse":{"item":["Marcas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391654},{"item":"marcas","id":391655},{"item":"recurso","id":391656}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138339}]},"avaliacoes":{"positivas":58,"negativas":145},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":228992,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Fazer Login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302479,"nome":"Ser cadastrado no Sistema E-INPI"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296497,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se ](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228993,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302480,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39574,"descricao":"Código 3000: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 700,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39575,"descricao":"Código 3000: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 350,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296498,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228994,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema e-Marcas e preencher o formulário eletrônico.","documentos":{"documentos":[{"id":302481,"nome":"Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Procuração no caso de peticionamento realizado por procurador (em caso de requerente estrangeiro, deve ser observado o que determina o artigo 217 da Lei de Propriedade industrial - LPI); Razões da petição de recurso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296499,"tipo":"web-preencher","descricao":"[Preencher](http://gru.inpi.gov.br/emarcas/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228995,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas. O usuário deve realizar consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":302482,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296500,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_num_processo.jsp \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"21","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":21},"digitalizavel":true},{"id":228996,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":302483,"nome":"Acesso à RPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296501,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"630","percentualAvaliacoesPositivas":"29","totalSimplifique":"0","simplifiqueSolicitacoes":"0","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-administrativo-contra-decisao-de-indeferimento-de-pedido-de-registro-de-marca","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/5934","nome":"Matricular-se em curso de Educação Profissional Técnica (Educação de Jovens e Adultos, Integrado, Subsequente e Concomitante) - IFTM","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, candidatos aos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (nas formas Educação de Jovens e Adultos, Integrado, Concomitante ou Subsequente), poderão realizar sua matrícula após aprovação e convocação em processo seletivo, conforme estabelecido em edital.","flagPortalLogado":"S","contato":"Em caso de dúvidas sobre a matrícula ou dificuldade no envio da documentação, entre em contato com a Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCA) do campus responsável pela oferta do curso:\n\n ● Campina Verde: matriculas.cvr@iftm.edu.br | (34) 3412-5631\n\n ● Ituiutaba: matriculas.itb@iftm.edu.br | (34) 3271-4019\n\n ● Paracatu: matriculas.ptu@iftm.edu.br | (38) 3365-0328\n\n ● Patos de Minas: matriculas.ptm@iftm.edu.br | (34) 3820-8700\n\n ● Patrocínio: matriculas.ptc@iftm.edu.br | (34) 3515-2104\n\n ● Sete Lagoas: matrículas.sla@iftm.edu.br | (31) 7256-7880\n\n ● Uberaba: matriculas.ura@iftm.edu.br | (34) 3319-6022 / 6041\n\n ● Uberaba Parque Tecnológico: matriculas.upt@iftm.edu.br | (34) 3326-1412\n\n ● Uberlândia: matriculas.udi@iftm.edu.br | (34) 3233-8854 / (34) 3233-8855 \n\n ● Uberlândia Centro: matriculas.udicentro@iftm.edu.br | (34) 3221-4820","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://iftm.edu.br/ingresso/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126633}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105905,"tipo":"Cidadãos aprovados no processo seletivo e convocados para a matrícula em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (nas formas Educação de Jovens e Adultos, Integrado, Concomitante ou Subsequente), que atendam aos requisitos exigidos pelo edital do processo seletivo correspondente.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100903","dbId":36766,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177068}]},"areasDeInteresse":{"item":["Universidades e IFES"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Matrícula","id":422006},{"item":"Educação de Jovens e Adultos","id":422007},{"item":"Integrado","id":422008},{"item":"Subsequente","id":422009},{"item":"IFTM","id":422010},{"item":"Técnico","id":422011},{"item":"Curso","id":422012}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151958}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O IFTM disponibiliza atendimento prioritariamente digital (on-line), utilizando sistemas acadêmicos informatizados e infraestrutura de e-mail institucional. Essa estrutura assegura a comunicação ágil, o envio seguro de documentos e o acompanhamento das demandas. Caso haja necessidade ou exigência de atendimento presencial, o IFTM dispõe de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao atendimento do cidadão em seus campi, conforme preconiza a Lei nº 13.460/17.","tratamentoPrioritario":"É garantido o atendimento prioritário (presencial ou na fila de triagem remota) às pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n\n \n * Respeito;\n\n \n * Acessibilidade;\n\n \n * Cortesia;\n\n \n * Presunção da boa-fé do usuário;\n\n \n * Igualdade;\n\n \n * Eficiência;\n\n \n * Segurança; e\n\n \n * Ética.","etapas":[{"id":247270,"titulo":"Acessar o edital de convocação e conferir a documentação exigida","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319696,"tipo":"web","descricao":"Acompanhe as chamadas para matrícula em [iftm.edu.br/ingresso](https://iftm.edu.br/ingresso/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247271,"titulo":"Enviar a documentação e realizar a solicitação de matrícula","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319697,"tipo":"web","descricao":"O envio geralmente ocorre via sistema próprio do IFTM ou via e-mail para a Coordenação de Registro e Controle Acadêmico (CRCA) do *campus*, conforme as instruções detalhadas no edital de convocação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"40","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":40},"digitalizavel":true},{"id":247272,"titulo":"Aguardar o processamento e a confirmação da matrícula.","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319698,"tipo":"web","descricao":"Acompanhe o status e a confirmação em: [iftm.edu.br/ingresso](https://iftm.edu.br/ingresso/) ou via comunicação oficial por e-mail do *campus*.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"40","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-educacao-profissional-tecnica-educacao-de-jovens-e-adultos-integrado-e-subsequente-iftm","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23337","nome":"Obter selos de controle para importação de cigarros","sigla":"","descricao":"Solicite e receba os selos de controle obrigatórios para importação de cigarros.\n\n Somente empresas que mantenham registro especial na Receita Federal podem importar cigarros.\n\n Utilize este serviço da Receita Federal que permite às empresas importadoras de cigarros solicitar e receber selos de controle físico, que devem ser aplicados em cada maço e embalagem de cigarro importado.\n\n O selo funciona como instrumento de fiscalização e comprovação de regularidade tributária e aduaneira, garantindo que o produto esteja de acordo com a legislação brasileira.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":124418}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104185,"tipo":"Empresa importadora de cigarros com finalidade comercial.\n\n Requisitos:\n\n * Estar legalmente constituída para exercer a atividade;\n * Manter situação cadastral regular e atualizada, incluindo o Quadro de Sócios e Administradores (QSA);\n * Possuir habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":174163}]},"areasDeInteresse":{"item":["Importação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Selos de Controle","id":414558},{"item":"Importação","id":414559},{"item":"Cigarros","id":414560}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 770/2007](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/15718/visao/multivigente)","id":149684}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":242886,"titulo":"Abrir processo digital","descricao":"A solicitação deve ser enviada via processo digital.\n\n Para abrir o processo, acesse o canal abaixo e clique em \"Solicitar serviço via processo digital\".\n\n Selecione a área \"Registros Especiais\" e, em seguida, \"Obter selos de controle para importação de cigarros\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313627,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":242887,"titulo":"Juntar documentos ao processo","descricao":"Selecione o documento do tipo “REQUERIMENTO”.\n\n Inclua os demais documentos em arquivos separados, classificando cada um conforme o tipo correspondente.\n\n Documentos sem relação com o serviço ou com a pessoa serão rejeitados e não juntados ao processo.","documentos":{"documentos":[{"id":319441,"nome":"Requerimento de fornecimento de selos de controle, informando nome e endereço do fabricante no exterior; quantitativo de selos, marca comercial, características físicas do produto, preço de venda a varejo pelo qual será feita a comercialização do produto no Brasil"},{"id":319442,"nome":"Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo: ato constitutivo (contrato social, estatuto ou ata) e última alteração registrada."},{"id":319443,"nome":"Ato Declaratório Executivo (ADE) que comprove a condição de fabricante detentor de registro especial de importador."},{"id":319444,"nome":"Comprovação de que a marca a ser importada é comercializada no país de origem."},{"id":319445,"nome":"Resolução, emitida pela Anvisa, de autorização para comercialização do produto no Brasil."}],"casos":[{"id":48559,"descricao":"Observação","documento":[{"id":319440,"codigo":null,"descricao":"A assinatura com conta gov.br dispensa a juntada de documentos de identificação, assim como o uso de procuração digital dispensa a apresentação de outra forma de procuração.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313628,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":242888,"titulo":"Acompanhar o andamento do processo","descricao":"Consulte o andamento do processo, inclusive os documentos juntados, pelos canais abaixo.\n\n Para utilizar o aplicativo para celular ou tablet, você deve [habilitar o seu dispositivo.](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313629,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":313630,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso) (e-Processo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-selos-de-controle-para-importacao-de-cigarros","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1752","nome":"Obter apoio financeiro para projetos de saneamento básico por meio de Emendas Parlamentares","sigla":"","descricao":"São recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União (OGU), obtidos por meio de emendas parlamentares, cujas propostas devem seguir os [manuais](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/acesso-a-recursos-e-incentivos-fiscais), bem como os específicos para cada ação em saneamento básico.","flagPortalLogado":"N","contato":"Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA\n\n Departamento de Repasses e Financiamento - DRF\n\n St. Bancário Norte Q 2 BL E - 11° andar, Sala 1107, Ala Sul - Asa Norte, Brasília - DF\n\n CEP 70040-025\n\n Telefone: (61) 3774-6028 / 6054 / 6186","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/?LLO=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Emendas","id":120516},{"item":"Emendas Parlamentares","id":120517},{"item":"RP6, RP7, RP8, RP9","id":120518}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101024,"tipo":"Estados, Distrito Federal, Municípios e Consórcios Públicos, observadas as regras estabelecidas nos Manuais de cada Modalidade, quando as propostas apresentarem como objeto a execução de ações nas modalidades de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana/Manejo Sustentável de Águas Pluviais, Resíduos Sólidos, elaboração de Estudos e Projetos.","requisitos":"Proponente indicado como beneficiário da Emenda Parlamentar.\n\n Para propostas cujo objeto é a execução de Drenagem Urbana Sustentável/Manejo de Águas Pluviais, com objetivo de redução de riscos, o foco do programa são municípios brasileiros mapeados e setorizados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e outros parceiros com Áreas de Alto e Muito Alto Risco a Movimentos de Massas e Enchentes e cujo processo dominante seja decorrente de eventos hidrológicos críticos: inundação, enxurrada, enchente ou alagamento.\n\n As propostas devem seguir os [manuais](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/acesso-a-recursos-e-incentivos-fiscais) específicos para cada ação em saneamento básico.\n\n Para propostas cujo objeto seja o Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos é necessária a comprovação de Plano Municipal ou Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":168251},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":168252},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168253},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":168254}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Emendas","id":401943},{"item":"Emendas Parlamentares","id":401944},{"item":"RP","id":401945}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria Conjunto MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, de 23 de abril de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mpo/mf/mgi/sri-pr-n-2-de-23-de-abril-de-2025-627004219) - Revogou a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024, publicada em Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024;","id":144180},{"item":"[Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-33-de-30-de-agosto-de-2023);","id":144181},{"item":"[Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm).","id":144182}]},"avaliacoes":{"positivas":23,"negativas":7},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":235436,"titulo":"Cadastrar proposta de Emendas Parlamentares","descricao":"Deve ser realizada pelo Proponente indicado como beneficiário da Emenda Parlamentar, observando as regras estabelecidas na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025 e nos manuais específicos para cada ação de saneamento básico.\n\n Acesso à plataforma Transferegov para cadastramento e envio de proposta, em conformidade com os programas e os manuais técnicos do Ministério das Cidades - MCID.","documentos":{"documentos":[{"id":312078,"nome":"Documentação em comum para todos os casos - Plataforma Transferegov:\n\n 1. Razão social, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, endereço, telefone e endereço eletrônico;\n\n 2. Relação nominal dos dirigentes, com endereço, telefone, endereço eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF."},{"id":312079,"nome":"Informações necessárias no plano de trabalho:** **\n\n 1. Descrição do objeto;\n\n 2. Justificativa (interesses recíprocos, relação entre a proposta apresentada, objetivos e diretrizes do programa federal, público alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados);"},{"id":312080,"nome":"3. Estimativa dos recursos, discriminando o repasse e a contrapartida para o proponente, especificando o valor de cada parcela e montante dos recursos, na forma estabelecida em lei;\n\n 4. Prazo;\n\n 5. Capacidade técnica e gerencial do proponente."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304274,"tipo":"web","descricao":"Plataforma [Transferegov](https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/?LLO=true)[ \n](https://idp.plataformamaisbrasil.gov.br/idp/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235437,"titulo":"Aguardar enquadramento/análise da proposta","descricao":"Etapa realizada pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, considerando a documentação técnica e a documentação institucional exigidas nos manuais. A SNSA poderá solicitar complementação de informações e/ou documentos, sempre que julgar necessário. Após, será enviada a documentação técnica e institucional à Mandatária da União (CAIXA) para análise e aprovação do Plano de Trabalho. Posteriormente, ocorrerá a celebração de contrato de repasse entre o Proponente/Convenente e a Mandatária.","documentos":{"documentos":[{"id":312081,"nome":"Documentação em comum para todos os casos - Plataforma Transferegov:\n\n 1. Razão social, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, endereço, telefone e endereço eletrônico;\n\n 2. Relação nominal dos dirigentes, com endereço, telefone, endereço eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF."},{"id":312082,"nome":"Informações necessárias no plano de trabalho:** **\n\n 1. Descrição do objeto;\n\n 2. Justificativa (interesses recíprocos, relação entre a proposta apresentada, objetivos e diretrizes do programa federal, público alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados);"},{"id":312083,"nome":"3. Estimativa dos recursos, discriminando o repasse e a contrapartida para o proponente, especificando o valor de cada parcela e montante dos recursos, na forma estabelecida em lei;\n\n 4. Prazo;\n\n 5. Capacidade técnica e gerencial do proponente."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304275,"tipo":"web","descricao":"Plataforma [Transferegov](https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/?LLO=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235438,"titulo":"Aguardar celebração de Contrato de Repasse","descricao":"Após enquadramento da proposta, a mesma será direcionada para CAIXA, mandatária da união para análise do Plano de Trabalho e após aprovação, celebração do Contrato de Repasse.","documentos":{"documentos":[{"id":312084,"nome":"Descrita nos manuais específicos para cada ação de saneamento básico."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304276,"tipo":"web","descricao":"Plataform [Transferegov](https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/?LLO=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"77","totalSimplifique":"1","simplifiqueSolicitacoes":"1","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-apoio-para-projetos-de-saneamento-basico","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6598","nome":"Matricular-se em curso de Educação Superior de Graduação (Licenciatura, Tecnologia e Bacharelado) - IFC","sigla":"Matrícula","descricao":"Se você deseja fazer um curso de Graduação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) você precisa, após aprovado em processo seletivo, matricular-se no curso escolhido por meio deste serviço.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pró-reitoria de Ensino\n\n Telefone: (047)-3331-7822\n\n [E-mail](mailto:cra@ifc.edu.br?subject=Portal do Candidato \"Portal do Candidato\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://candidato.ifc.edu.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Matrícula","id":40331},{"item":"Ingresso","id":40332},{"item":"Inscrição","id":40333}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":38093,"tipo":"Cidadãos brasileiros e estrangeiros na forma da Lei.","requisitos":"Ter ensino médio completo e ter sido aprovado em processo seletivo.\n\n Não ter matrícula ativa em curso de graduação no IFC ou em outra instituição pública. Caso o curso seja no IFC, deverá ser solicitado o cancelamento de matrícula do vínculo anterior, antes de proceder com o processo de matrícula através deste canal digital."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Não se aplica."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100919","dbId":36730,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":61381}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instituições de Ensino Superior"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Ingresso","id":140125},{"item":"Matrícula ","id":140126},{"item":"Inscrição","id":140127}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":43682}]},"avaliacoes":{"positivas":41,"negativas":21},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n + Urbanidade;\n + Respeito;\n + Acessibilidade;\n + Cortesia;\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n + Igualdade;\n + Eficiência;\n + Segurança; e\n + Ética.","etapas":[{"id":81215,"titulo":"Preenchimento do Formulário de Solicitação de Matrícula","descricao":"O candidato aprovado no processo seletivo deverá preencher o formulário de matrícula disponível no [Portal do Candidato](https://candidato.ifc.edu.br/login \"Portal do Candidato\"), ficando atento aos **campos obrigatórios**, bem como **envio da documentação exigida no edital**. O cidadão deverá acompanhar o andamento da matrícula através de mensagem de e-mail ou consulta no próprio portal.\n\n O candidato deverá observar a documentação exigida, primando por **anexar apenas documentos legíveis**.","documentos":{"documentos":[{"id":116524,"nome":"**Documentos Comuns:**\n\n 1. carteira de identidade \n2. número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF \n3. certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente \n4. formulário/censo e termo de consentimento"}],"casos":[{"id":10344,"descricao":"Documentação Específica","documento":[{"id":116522,"codigo":null,"descricao":"**Específicos:**\n\n 5. certificado de Alistamento Militar, Dispensa Incorporação ou Reservista (candidatos do sexo masculino maiores de 18 anos e com idade até 45 anos) \n6. comprovação de quitação na Justiça Eleitoral (candidatos brasileiros ou naturalizados, com idade igual ou superior a 18 anos) \n7. comprovação de vacina contra rubéola (candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da Lei Estadual nº 10.196/96) \n8. formulário do Portal do Familiar (menores de 18 anos)","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":116523,"codigo":null,"descricao":"**Vagas Reservadas**\n\n 9. Candidatos que concorrem as Vagas Reservadas, devem apresentar a documentação prevista em edital para comprovar a condição de vagas reservadas, de acordo com a lei nº 12.711/2012.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":103433,"tipo":"web","descricao":"[Portal do Candidato](https://candidato.ifc.edu.br/ \"Portal do Candidato\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":81216,"titulo":"Análise da Solicitação de Matrícula","descricao":"A Secretaria Acadêmica do curso irá validar as informações e documentos fornecidos. Observar que todas as informações prestadas são de responsabilidade do cidadão ao preencher o formulário de matrícula.\n\n Caso todas as informações estejam completas e a documentação de acordo com o edital, será enviado um e-mail confirmando a matrícula.","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":10345,"descricao":"Documentação/Informações Incompletas","documento":[{"id":116525,"codigo":null,"descricao":"Caso seja encontrado alguma problema, será enviado uma mensagem para o e-mail cadastrado contendo o link de acesso para correção. O candidato deverá providenciar a correção dentro do prazo estabelecido no edital, sob pena de ter seu pedido de matrícula indeferido.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":103434,"tipo":"web","descricao":"[Portal do Candidato](https://candidato.ifc.edu.br/ \"Portal do Candidato\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true},{"id":81217,"titulo":"Acesso ao Sistema Acadêmico","descricao":"Após a confirmação da matrícula em curso do IFC, o estudante deverá realizar o autocadastro no sistema acadêmico. Todas as informações e documentos estarão disponíveis no sistema acadêmico.\n\n Ao concluir o autocadastro, acesse o [Sistema Acadêmico](https://sig.ifc.edu.br/sigaa/verTelaLogin.do \"Sistema Acadêmico\") usando usuário e senha cadastrado.\n\n Vá ao **Portal Discente > Ensino > Emitir Declaração de Vínculo. **A declaração de vínculo comprova a matrícula em curso ofertado pelo IFC.","documentos":{"documentos":[{"id":116526,"nome":"Será necessário ter em mãos o número de matrícula."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":103435,"tipo":"web","descricao":"[Autocadastro no SIGAA](https://sig.ifc.edu.br/sigaa/public/cadastro/discente.jsf \"Autocadastro no SIGAA\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6693","nome":"Participar de processo seletivo para curso de Educação Superior de Graduação - IFC"}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"66","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-educacao-superior-de-graduacao-licenciatura-tecnologia-e-bacharelado-ifc","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/5840","nome":"Obter diploma ou 2ª via de diploma - IF ES","sigla":"","descricao":"(A) requerente que concluir com êxito um curso no Instituto Federal do Espírito Santo (curso técnico, de graduação, de especialização ou de pós-graduação stricto sensu) deverá solicitar o diploma (ou 2ª via) seguindo as orientações abaixo.","flagPortalLogado":"N","contato":"Diploma ou certificado são gratuitos. \n Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato: \n E-mail da Coordenadoria de Registros Acadêmicos (CRA) do campus onde o(a) aluno(a) concluiu o curso. https://www.ifes.edu.br/contato","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ifes.edu.br/contato","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cursos Técnicos","id":126640},{"item":"Cursos de Graduação","id":126641},{"item":"Pós-graduação","id":126642}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105910,"tipo":"Cidadãos, estrangeiros","requisitos":"Alunos que concluíram com êxito um curso no Instituto Federal do Espírito Santo (curso técnico, de graduação, de especialização ou de pós-graduação stricto sensu)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100912","dbId":36754,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177073}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certificação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cursos técnicos","id":422029},{"item":"Cursos de Graduação","id":422030},{"item":"Cursos de Pós-graduação","id":422031}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151963}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":11},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n + Urbanidade;\n + Respeito;\n + Acessibilidade;\n + Cortesia;\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n + Igualdade;\n + Eficiência;\n + Segurança; e\n + Ética.","etapas":[{"id":247284,"titulo":"Solicitar o diploma/certificado","descricao":"Solicitação de diploma/certificado ou 2 via de diploma","documentos":{"documentos":[{"id":322937,"nome":"Documentação em comum para todos os casos * Carteira de identidade\n\n \n * Carteira de identidade de estrangeiro\n\n \n * Certidão de casamento\n\n \n * Certidão de nascimento\n\n \n * Certificado de conclusão de curso\n\n \n * Comprovante de quitação eleitoral\n\n \n * CPF"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319712,"tipo":"presencial","descricao":"Coordenadoria de Registros Acadêmicos (CRA) do campus onde o(a) aluno(a) concluiu o curso.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":10,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":319713,"tipo":"e-mail","descricao":"E-mail (Somente para diplomas digitais da graduação). \n E-mail da Coordenadoria de Registros Acadêmicos (CRA) do campus onde o(a) aluno(a) concluiu o curso.\n\n Emails disponíveis em: https://www.ifes.edu.br/contato","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":247285,"titulo":"Retirar diploma/certificado","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":322938,"nome":"* Carteira de identidade\n\n \n * Procuração do representante legal"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319714,"tipo":"presencial","descricao":"Coordenadoria de Registros Acadêmicos (CRA) do campus onde o(a) aluno(a) concluiu o curso.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":319715,"tipo":"web","descricao":"O egresso fará a solicitação via e-mail, ou junto ao setor responsável no campus. \n\n Para a verificação do código de validação do diploma: [Acesse o site](https://sigaa.ifes.edu.br/sigaa/public/diploma/consulta_publica.jsf?aba=p-graduacao)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"27","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-diploma-ou-2a-via-de-diploma-if-es","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23470","nome":"Apresentar recurso administrativo contra decisão em petição de processo de marca","sigla":"","descricao":"Destina -se à pessoa física ou jurídica, com legítimo interesse, que entender que a decisão proferida em petição de processo de marca deva ser reformada ou invalidada total ou parcialmente. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do recurso, no seu exame e instrução técnica, na emissão de parecer sobre a matéria suscitada e na decisão da Presidência do INPI.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"[**https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento**](https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117177}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98288,"tipo":"Pessoa física ou jurídica com legítimo interesse, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que entender que a decisão proferida em petição de processo de marca deva ser reformada ou invalidada total ou parcialmente.","requisitos":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163696},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163697},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163698}]},"areasDeInteresse":{"item":["Marcas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391665},{"item":"marcas","id":391666},{"item":"conformidade de produtos e serviços","id":391667},{"item":"","id":391668}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138342}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229007,"titulo":"Fazer o login","descricao":"fazer Login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302494,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296512,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[Inscrever-se](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229008,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302495,"nome":"Ser cadastrado no e-INPI"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39580,"descricao":"Código 333: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 700,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39581,"descricao":"Código 333: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 350,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296513,"tipo":"web-emitir","descricao":"[Emitir](http://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229009,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema e-Marcas e preencher o formulário eletrônico.","documentos":{"documentos":[{"id":302496,"nome":"* Dados de identificação do solicitante\n * Numeração da GRU paga\n * Procuração no caso de peticionamento realizado por procurador (em caso de requerente estrangeiro, deve ser observado o que determina o artigo 217 da Lei de Propriedade industrial - LPI)\n * Razões da petição de recurso"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296514,"tipo":"web-preencher","descricao":"[Preencher](https://gru.inpi.gov.br/emarcas/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229010,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, o usuário deve realizar consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":302497,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296515,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[Acompanhar](http://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_num_processo.jsp \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"21","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":21},"digitalizavel":true},{"id":229011,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":302498,"nome":"Acesso à RPI"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296516,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-administrativo-contra-decisao-em-peticao-de-processo-de-marca","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10461","nome":"Requisitar a emissão de declaração de adequação para obter autorização para exploração indireta de áreas não afetas à operação portuária","sigla":"","descricao":"O interessado em obter autorização para exploração de instalação portuária deverá requerer à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura a emissão de declaração de adequação do empreendimento às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário.","flagPortalLogado":"N","contato":"[snpta@mpor.gov.br](mailto:snpta@mpor.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/transportes/pt-br/servicos/protocolo-eletronico-super","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":55521}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":51139,"tipo":"Autoridade Portuária.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308817","dbId":58147,"nomeOrgao":"Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":80870}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações Portuárias"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Portos;","id":192146},{"item":"Aquaviários;","id":192147},{"item":"Infraestrutura.","id":192148}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria 1064/2020](http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.064-de-12-de-maio-de-2020-256808687 \"Portaria 1064/2020\")","id":62822}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":111114,"titulo":"Requisitar emissão de declaração de adequação para obter autorização para exploração de áreas não afetas a operação portuária","descricao":"A verificação ocorre sob a luz da Portaria n.1064/2020, considerando se o pleito está alinhado com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e se existe Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).\n\n Caso haja alterações elas serão solicitadas ao requisitante que deverá encaminhar nova revisão.\n\n A emissão da Declaração de adequação se dará após aprovação da análise técnica.","documentos":{"documentos":[{"id":155980,"nome":"* Planta de situação do empreendimento, destacando a poligonal georreferenciada da área a ser ocupada, tanto em terra como em água\n * Planta de localização georreferenciada do empreendimento em escala compatível, destacando a área em terra, berços, canal de acesso, bacia de evolução e área de fundeio\n * Memorial descritivo do empreendimento, bem como sua projeção de capacidade estática e de movimentação\n * Estimativa global do investimento."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":142654,"tipo":"web","descricao":"Solicitar peticionamento eletrônico via SUPER. Acessar link abaixo:\n\n [Acesse o site](https://www.gov.br/transportes/pt-br/servicos/protocolo-eletronico-super)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"100","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":100},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"43","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/autorizacao-para-exploracao-indireta-de-areas-nao-afetas-a-operacao-portuaria","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9416","nome":"Emitir segunda via do Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos","sigla":"","descricao":"O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabricação. O Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem ou Boas Práticas de Armazenagem dispostas na legislação em vigor. Nesse serviço, a empresa previamente cadastrada na Anvisa acessa o sistema de peticionamento, gera uma petição de interesse, submete as informações técnicas previstas nos regulamentos específicos, gera uma Taxa de Fiscalização em Vigilância Sanitária, realiza o pagamento e, após a internalização do pagamento, as informações do produto são analisadas e a equipe técnica da Anvisa pode realizar uma inspeção para verificação: se atenderam às normas vigentes, o resultado da solicitação é publicado em DOU. O acompanhamento das solicitações pode ser feito [neste link](https://consultas.anvisa.gov.br/#/documentos/).","flagPortalLogado":"N","contato":"Entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificação de Boas Práticas de Fabricação","id":103125},{"item":"Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem","id":103126}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87028,"tipo":"Pessoas jurídicas legalmente constituídas no Brasil e com cadastro válido junto à Anvisa.","requisitos":"Devem possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e usuário com perfil ou vínculo apropriado para acesso ao sistema Solicita. Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa aqui. Mais informações sobre o acesso ao sistema Solicita podem ser obtidas no Manual do Solicita."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":143610}]},"areasDeInteresse":{"item":["Medicamentos e Produtos para Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificação de boas práticas","id":345479},{"item":"boas práticas de fabricação","id":345480},{"item":"boas práticas de distribuição e armazenagem","id":345481},{"item":"CBPF","id":345482},{"item":"CBPDA","id":345483},{"item":"ANVISA","id":345484}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"A legislação relacionada encontra-se disponível em ","id":120039}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":23},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":200636,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"• Acesse o sistema Solicita com usuário cadastrado. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição Inicial”. • Localize o assunto desejado. • Preencha o formulário e envie a solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":34848,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"TFVS varia de acordo com o porte da empresa e tipo de solicitação e pode ser obtido por meio da Consulta de Assuntos","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":261525,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)[ \n](http://portal.anvisa.gov.br/cadastramento-de-empresa)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":200637,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"O processo pode ser acompanhado pelo Sistema Solicita. Selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no Portal de Consultas, selecionando a opção “Situação de documentos > Técnico” e utilizando os filtros de preferência.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":261526,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)\n\n \n\n [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/)\n\n [ ](http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"12","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-segunda-via-do-certificacao-de-boas-praticas-de-fabricacao-de-medicamentos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13005","nome":"Validar licença e habilitação estrangeira de piloto","sigla":"","descricao":"Emissão de licença e/ou habilitação brasileira de piloto, com base em uma licença ou habilitação emitida por outro Estado contratante da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI.\n\n Para obtenção da licença e/ou habilitação brasileira é necessário que o profissional, titular de licença e/ou habilitação estrangeira de piloto, obtenha o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) brasileiro pertinente, seja aprovado em exame teórico de regulamentos da ANAC, obtenha a experiência recente junto a um Centro de Aviação Civil (CIAC) certificado pela ANAC, se necessário, e realize o exame de proficiência (cheque) pertinente à licença e/ou habilitação a ser validada, exceto para os casos de validação relizada com prerrogativas no Brasil de piloto privado.\n\n Clique [aqui ](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/pilotos/treinamento-de-tipo))para acessar a lista de CTAC homologados ou validados pela ANAC.\n\n Clique [aqui ](https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do)para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.","flagPortalLogado":"N","contato":"Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresenteadas diretamente pelo [sistema de manifestações da ANAC](https://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anac.gov.br/saci/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Convalidar licença estrangeira","id":122384}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102324,"tipo":"Pessoa física, titular de uma licença e/ou habilitação estrangeira de piloto, emitida por Estado contratante da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Não há validade para as licenças de piloto. Contudo, é de 2 anos a vigência (validade) para a habilitação de classe, e de 1 ano para as habilitações de tipo e de voo por instrumentos."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170849}]},"areasDeInteresse":{"item":["Licenças e Habilitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ANAC","id":407235},{"item":"Validação","id":407236},{"item":"Licença","id":407237},{"item":"Estrangeira","id":407238}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC 61](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)\n\n [IS 00-008](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)","id":146812}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238476,"titulo":"Abrir a solicitação","descricao":"A solicitação deve ser feita no [portal da ANAC](https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/solicitacao-de-emissao-de-licencas-e-habilitacoes) ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/), utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307943,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238477,"titulo":"Solicitar o serviço","descricao":"Escolher a opção “Validação de Licença Estrangeira\" (preencher com a licença) e/ou \"Validação de Habilitação estrangeira” (preencher o campo à direita com a habilitação). Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número da solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307944,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SACI](https://sistemas.anac.gov.br/saci/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238478,"titulo":"Pagar a TFAC","descricao":"Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.\n\n O boleto possui código de barras e a respectiva linha digitável que permite o pagamento em qualquer banco até o vencimento, inclusive usando o serviço DDA – débito direto autorizado do seu banco.\n\n Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as [orientações](https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/gru).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41008,"descricao":"TFAC 010301 (uma por serviço)","moeda":"R$","valor":" 120,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307945,"tipo":"web","descricao":"[Gerar GRU](https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ListarVooSimplesBean)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238479,"titulo":"Abrir o processo administrativo","descricao":"Voltar ao [sistema](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo), inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Na tela seguinte, inserir os documentos digitalizados pertinentes+ e clicar no botão concluir. Somente neste momento, o processo será aberto e entrará na fila para análise.","documentos":{"documentos":[{"id":315054,"nome":"Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado;"},{"id":315055,"nome":"Certificado de conclusão do Ensino Médio ou superior;"},{"id":315056,"nome":"Cópia da licença e habilitação estrangeira (frente e verso);"},{"id":315057,"nome":"FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque), se o exame for requerido;"},{"id":315058,"nome":"Comprovação de experiência recente (CIV, Loog Book);"},{"id":315059,"nome":"Comprovante de pagamento da TFAC 01301 (uma por licença e habilitação a ser validada)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307946,"tipo":"web","descricao":"Sistema [SINTAC](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo )","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238480,"titulo":"Receber a licença e/ou habilitação brasileira","descricao":"Será realizada consulta à Autoridade Estrangeira emitente da licença/habilitação original quanto a:\n\n 1. validade da licença ou habilitação e\n\n 2. limitações, suspensões e revogações pertinentes.\n\n A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida.\n\n Concluído o processo com sucesso, a licença/hab. será inserida nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.\n\n O prazo desta etapa inicia-se após a resposta da consulta à Autoridade Estrangeira.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307947,"tipo":"web","descricao":"[CHT Digital](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/cht-digital)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/validar-licenca-e-habilitacao-estrangeira-de-piloto","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2607","nome":"Obter Autorização de Funcionamento para operadoras de planos de saúde ou administradora de benefícios","sigla":"","descricao":"Este serviço permite que uma pessoa jurídica (empresa) obtenha a autorização de funcionamento para atuar no mercado regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o setor de saúde suplementar.\n\n Com a autorização, a empresa poderá iniciar suas atividades como operadora de plano de saúde, inclusive na modalidade Administradora de Benefícios.\n\n [Acesse aqui a Cartilha “Autorização de Funcionamento”](http://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/espaco-da-operadora-de-plano-de-saude/registro-e-manutencao-de-operadoras-e-produtos-1/Cartilha_Autorizacao_de_Funcionamento__002_.pdf \"Acesse aqui a Cartilha \\\"Autorização de Funcionamento\\\"\") ou [clique aqui para saber mais sobre esse tema](http://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/operadoras/registro-e-manutencao-de-operadoras/registro-de-operadora \"clique aqui para saber mais sobre esse tema\").","flagPortalLogado":"S","contato":"com: dioperesponde@ans.gov.br.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Registro de Operadora","id":125851},{"item":"Autorização de funcionamento","id":125852}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105258,"tipo":"Representante legal da pessoa jurídica que pretende se tornar uma operadora de plano de saúde.","requisitos":"A pessoa jurídica deve possuir CNPJ ativo na Receita Federal do Brasil – RFB, pois o acesso ao serviço é feito a partir do seu CNPJ.\n\n \n\n [Manual do Usuário - Registro de Operadora](http://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/operadoras/registro-e-manutencao-de-operadoras/2025_Verso_final_Manual_do_Usurio_Registro_de_Operadoras_2025_r02.pdf \"Manual do Usuário - Registro de Operadora\")"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/45013","dbId":910,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":175936}]},"areasDeInteresse":{"item":["Planos de Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Concessão de registro de operadora","id":419109},{"item":"Operadora de Planos de Assistência à Saúde","id":419110},{"item":"Administradora de Benefícios","id":419111}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução Normativa - RN nº 543, de 02 de setembro de 2022](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0543_09_09_2022.html \"Resolução Normativa - RN nº 543, de 02 de setembro de 2022\")\n\n Dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e sobre o Registro de Produtos.","id":151060},{"item":"[Resolução Normativa - RN nº 520, de 29 de abril de 2022](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0520_04_05_2022.html \"Resolução Normativa - RN nº 520, de 29 de abril de 2022\")\n\n Estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde, disciplina o procedimento para o seu cadastramento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.","id":151061},{"item":"[Resolução Normativa - RN nº 529, de 02 de maio de 2022](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0529_04_05_2022.html \"Resolução Normativa - RN nº 529, de 02 de maio de 2022\")\n\n Dispõe sobre a identificação de clientes, manutenção de registros e prevê relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na [Lei nº 9.613, de 1998](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9613.htm \"Lei nº 9.613, de 1998\") e dá outras providências.","id":151062},{"item":"[Resolução Normativa - RN nº 137, de 14 de novembro de 2006](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2006/res0137_14_11_2006.html \"Resolução Normativa - RN nº 137, de 14 de novembro de 2006\")\n\n Dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar.","id":151063},{"item":"[Resolução Normativa - RN nº 515, de 29 de abril de 2022](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0515_04_05_2022.html \"Resolução Normativa - RN nº 515, de 29 de abril de 2022\")\n\n Dispõe sobre a Administradora de Benefícios.","id":151064},{"item":"[Resolução Normativa - RN nº 531, de 02 de maio de 2022](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0531_04_05_2022.html \"Resolução Normativa - RN nº 531, de 02 de maio de 2022\")\n\n Dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 39/2000, e a [Resolução Normativa nº 315/2012](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2012/res0315_28_11_2012.html \"Resolução Normativa nº 315/2012\").","id":151065},{"item":"[Resolução Normativa - RN nº 569, de 19 de dezembro de 2022](http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0569_16_12_2022.html \"Resolução Normativa - RN nº 569, de 19 de dezembro de 2022\")\n\n Dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, altera a Resolução Normativa ANS nº 515/2022 e revoga a Resolução Normativa ANS nº 526/2022, e a Resolução Normativa ANS nº 514/2022.","id":151066}]},"avaliacoes":{"positivas":90,"negativas":45},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [Lei nº 13.460 de 26 de junho 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm \"Lei nº 13460 de 26 de junho de 2017\"), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela [Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10048.htm \"Lei nº 10048 de 8 de novembro de 2000\").","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na [Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm \"Lei nº 13460 de 26 de junho 2017\"), um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética.","etapas":[{"id":245651,"titulo":"Pagar a Taxa de Registro de Operadora (TRO)","descricao":"* Acesse o Portal Gov.Br;\n\n • Emita a guia de GRU correspondente à Taxa de Registro de Operadora (TRO); e\n\n • Realize o pagamento da GRU.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41409,"descricao":"Taxa de Registro de Operadora - TRO - Valor tabelado conforme Lei n° 9.961/2000 e Portaria Interministerial MF/MS nº 19 de 11/09/2023.","moeda":"R$","valor":" 5.621,38","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317760,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://sso.acesso.gov.br/login?client_id=www.ans.gov.br%2Ftaxas&authorization_id=1946ba496354 \"Acesse aqui o portal gov.br\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245652,"titulo":"Obter o registro de operadora junto à ANS.","descricao":"O representante da pessoa jurídica deve preencher o formulário online e anexar os documentos solicitados na norma (RN nº 543/2022). A ANS fará uma verificação inicial, se algo faltar ou estiver incorreto, avisaremos para correção. Com a documentação correta, seu pedido será analisado e a resposta será enviada pelo portal. Poderemos solicitar informações adicionais durante a análise. Se aprovado, a empresa recebe o registro de operadora.","documentos":{"documentos":[{"id":321535,"nome":"Enviar estes documentos: planilha do site da ANS (preenchida); nomeação dos representantes (Legal e técnico); lista dos administradores (com CPF, cargo, etc.); comprovante de pagamento da taxa (GRU); contrato social atualizado e registrado; balanço/DRE e balancete assinados; registro no CRM/CRO; e documentos específicos da sua modalidade."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317761,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-de-funcionamento-para-operadoras-de-planos-privados-de-saude#)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"digitalizavel":true},{"id":245653,"titulo":"Registrar o Produto","descricao":"A operadora de planos de saúde deverá providenciar o registro dos seus produtos no prazo máximo de 60 (sessenta dias) contados a partir da comunicação da concessão do registro da operadora.\n\n Esta etapa não é necessária para empresas que pretendem atuar na modalidade de administradora de benefícios.","documentos":{"documentos":[{"id":321536,"nome":"[Conheça as regras para registrar planos privados de assistência à de saúde na ANS.](http://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/operadoras/registro-e-manutencao-de-produtos/registro-e-manutencao-de-operadoras-e-produtos/registro-de-produto-1 \"Conheça as regras para registrar planos privados de assistência à de saúde na ANS.\")"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317762,"tipo":"web","descricao":"[Conheça as regras para registrar planos privados de assistência à de saúde na ANS](http://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/operadoras/registro-e-manutencao-de-produtos/registro-e-manutencao-de-operadoras-e-produtos/registro-de-produto-1 \"Conheça as regras para registrar planos privados de assistência à de saúde na ANS\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":245654,"titulo":"Obter a autorização de funcionamento","descricao":"Findo o prazo de registro de produtos, a ANS irá verificar o cumprimento dos requisitos para obtenção de autorização de funcionamento. Se toda a documentação estiver correta, a decisão de autorização de funcionamento será publicada no Diário Oficial da União e o ente regulado será oficiado.\n\n No caso de administradoras de benefícios, a publicação da autorização de funcionamento no Diário Oficial da União ocorrerá logo após a obtenção do registro de operadora.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317763,"tipo":"web","descricao":"[E-protocolo](http://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/protocolo/usuarios-externos-1/protocolo-eletronico \"E-protocolo\");\n\n [Portal Operadoras](http://www2.ans.gov.br/ans-idp/ \"Portal Operadoras\");\n\n [Acesse o site](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/operadoras/registro-e-manutencao-de-operadoras/registro-de-operadora).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"67","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-de-funcionamento-para-operadoras-de-planos-privados-de-saude","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13310","nome":"Emitir certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional","sigla":"","descricao":"É o serviço que possibilita ao interessado emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que certifica a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional.\n\n As certidões de regularidade fiscal podem ser:\n\n * **Certidão Negativa de Débitos (CND):** quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida;\n * **Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND):** quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (negociadas e com as prestações em dia, por exemplo) ou garantidas;\n **Atenção!** Para que seja possível emitir a CPEND, se houver decisão judicial suspendendo a exigibilidade da dívida ou depósito judicial integral ainda não reconhecido pelo sistema, o contribuinte deverá protocolar o serviço [Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI)](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-divida-inscrita). E caso a inscrição possua garantia integral e suficiente aceita no âmbito de uma execução fiscal, o contribuinte deverá protocolar o serviço [Averbar garantia em execução fiscal](https://www.gov.br/pt-br/servicos/averbar-garantia-em-execucao-fiscal).\n\n * **Certidão Positiva de Débitos (CPD):** quando há pendências fiscais, como dívidas ou falta da entrega de declarações.\n Se não for possível emitir a certidão pela internet, o contribuinte deverá consultar sua situação fiscal no [portal e-CAC](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login) para verificar as pendências que estão impedem a emissão da certidão. Se a pendência apontada no relatório for comprovadamente indevida, o contribuinte deverá solicitar a liberação da certidão perante a RFB e/ou PGFN. No caso de pendências indevidas relacionadas aos créditos administrados pela PGFN, clique aqui para saber mais!\n\n Para obter a segunda via de certidões já emitidas, utilize o serviço [Consultar certidões emitidas](https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-certidoes-emitidas-pela-receita-federal-e-ou-procuradoria-geral-da-fazenda-nacional).","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](http://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certidão Negativa de Débitos (CND)","id":122388},{"item":"Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND)","id":122389},{"item":"Certidão Positiva de Débitos (CPD)","id":122390}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102328,"tipo":"Qualquer pessoa pode consultar e emitir certidões.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170857},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170858},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170859},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170860}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certidão de Regularidade Fiscal ","id":407252},{"item":"Certidão conjunta da Fazenda Nacional ","id":407253},{"item":"CND","id":407254}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Arts. 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) - Código Tributário Nacional (CTN) - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.","id":146819},{"item":"[Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=56753) - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.","id":146820},{"item":"[Portaria PGFN nº 33, de 8 de fevereiro de 2018](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=90028) - disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.","id":146821},{"item":"[Portaria PGFN nº 838, de 01 de agosto de 2023](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=132412#:~:text=PGFN%20n%C2%BA%20838%2F2023&text=Estabelece%20as%20regras%20do%20atendimento,da%20Fazenda%20Nacional%20(PGFN).) - Estabelece as regras do atendimento às pessoas usuárias dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).","id":146822}]},"avaliacoes":{"positivas":35,"negativas":96},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238485,"titulo":"Emitir certidão de regularidade fiscal","descricao":"Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB).\n\n Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida imediatamente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307952,"tipo":"web","descricao":"[Certidão de pessoa física](https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":307953,"tipo":"web","descricao":"[Certidão de pessoa jurídica](https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":307954,"tipo":"web","descricao":"[Certidão de imóvel rural](https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/ITR/Emitir)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238486,"titulo":"Consultar pendências","descricao":"Se não for possível emitir a certidão pela internet, o contribuinte deverá consultar a sua situação fiscal para verificar quais pendências estão impedindo a emissão.\n\n * Acesse o portal e-CAC e clique em*** Certidões e Situação Fiscal** *>*** Consulta Pendências - Situação Fiscal***.\n **Atenção!** Se a pendência apontada no relatório for comprovadamente indevida, o contribuinte deverá solicitar a liberação da certidão perante a RFB e/ou PGFN.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307955,"tipo":"web","descricao":"[Portal e-CAC ](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10667","nome":"Consultar certidões de regularidade fiscal emitidas"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10690","nome":"Consultar dívidas e pendências fiscais"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"27","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1952,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1953,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal-perante-a-fazenda-nacional","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23476","nome":"Exportar cópia da CNH Digital","sigla":"","descricao":"É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito — Senatran que permite ao cidadão gerar uma cópia digital da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e), assinada com certificado digital. 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Confira o tutorial ilustrado para [Android](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/static/carteiradigital/tutoriais/html/demo_2.html) ou para [iOS.](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/static/carteiradigital/tutoriais/html/demo_3.html)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":270984,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[App Store](https://apps.apple.com/br/app/carteira-digital-de-tr%C3%A2nsito/id1275057217?l=pt_BR)\n\n [Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt_BR&gl=US)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":208526,"titulo":"Realizar acesso por meio do Login Único","descricao":"Após instalar o aplicativo, você precisará fazer acesso através do Login Único do GovBR. Ensinamos você a criar a conta [clicando aqui](http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/contaacesso.html).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":270985,"tipo":"web","descricao":"[Login Único](http://acesso.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":208527,"titulo":"Exportar CNH Digital","descricao":"Após realizar o login, clique em “Condutor” e depois em “Habilitação”. 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Pós-Graduação e Pesquisa - Secretaria Geral da PRPG \nTelefone: 83 3216-7216 - Email: [sec@prpg.ufpb.br](mailto:sec@prpg.ufpb.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sigaa.ufpb.br/sigaa/public/home.jsf","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Diploma","id":71455},{"item":"Pós-graduação","id":71456},{"item":"Certificado","id":71457}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":63137,"tipo":"Egressos dos programas de pós-graduação stricto sensu da UFPB.","requisitos":"* Ter concluído a carga horária mínima necessária, de acordo com resolução do programa de pós-graduação;\n * Ter cursado e defendido sua tese ou dissertação, tendo obtido como conceito final “Aprovado”."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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disponível em: .","documentos":{"documentos":[{"id":199489,"nome":"Requerimento do concluinte ao Programa, solicitando a expedição do diploma;\n\n * Relatório final do Orientador;\n * Certidão de homologação do relatório final do(a) Orientador(a);\n * Cópia da ata da sessão pública referente à defesa;\n * Histórico escolar do(a) aluno(a);\n * Comprovante de quitação do interessado com o Sistema de Bibliotecas da UFPB;\n * Fotocópia legível do diploma de graduação;\n * Fotocópias legíveis da Carteira de Identidade e do CPF"}],"casos":[{"id":30173,"descricao":"São considerados casos urgentes:","documento":[{"id":199488,"codigo":null,"descricao":"aprovação em concurso ou processo seletivo;\n\n * assunção de cargos no País ou no exterior:\n * aprovação em programas de pós-graduação no Brasil ou no exterior;\n * viagem para o exterior.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":183236,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](https://sigaa.ufpb.br/sigaa/public/home.jsf)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":141172,"titulo":"Emitir o diploma","descricao":"* Ao final do referido procedimento, ocorre a entrega da versão final à Biblioteca Central, assim como caberá à Secretaria do Programa de Pós-Graduação abrir o processo (dossiê) no SIPAC para solicitação da emissão do diploma.\n * Podem fazer a retirada do diploma na Pró-Reitoria de Pós-Graduação o interessado ou procurador designado, bem como coordenador ou ao 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de Educação a Distância neste Instituto, é necessário concorrer a uma vaga por meio deste serviço.","flagPortalLogado":"N","contato":"Informações adicionais e esclarecimentos sobre o processo de ingresso poderão ser obtidos por meio do contato indicado no edital.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://ingresso.ifpe.edu.br/inscricao/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Vestibular, Seleção Simplificada","id":103160}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87050,"tipo":"Cidadãos que atendam aos requisitos de inscrição estabelecidos no edital.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100922","dbId":36743,"nomeOrgao":"Instituto Federal de 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atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 (que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.)","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17 ((que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública), um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n\n \n * Respeito;\n\n \n * Acessibilidade;\n\n \n * Cortesia;\n\n \n * Presunção da boa-fé do usuário;\n\n \n * Igualdade;\n\n \n * Eficiência;\n\n \n * Segurança; e\n\n \n * Ética","etapas":[{"id":200701,"titulo":"Realizar a inscrição no Processo Seletivo","descricao":"O(a) cidadão(ã) deverá realizar sua inscrição no processo seletivo referente ao curso EaD de sua 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administrativo de averbação pré-executória","sigla":"","descricao":"É o serviço que permite ao contribuinte apresentar defesa em relação a anotação de dívida inscrita no registro de um bem.\n\n Por ora, a anotação atinge apenas os bens que constam no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).\n\n **Atenção!** A anotação não impedirá a venda ou transferência do bem a terceiros, mas busca conferir transparência na negociação entre particulares. A anotação sinaliza que aquele bem pode futuramente ser penhorado por execução fiscal — procedimento em que Fazenda Nacional recorre ao poder judiciário para solicitar indisponibilidade do bem do devedor.\n\n **A anotação será cancelada se:**\n\n * houver o **pagamento integral** das inscrições anotadas no registro do bem;\n * o **requerimento de defesa for deferido** pela PGFN.\n \n\n **Atenção:** A negociação (parcelamento ou transação) só cancelam a averbação depois de integralmente quitado o acordo.\n\n A PGFN preparou um material complementar com dúvidas frequentes sobre o procedimento, clique [aqui ](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/como-regularizar-as-pendencias-de-divida-ativa-perante-a-pgfn-3.pdf)para saber mais!\n\n **NOTIFICAÇÕES E PRAZOS**\n\n O **devedor** será notificado quanto à abertura do procedimento administrativo de averbação pré-executória. Nesse caso, é preciso observar o prazo para manifestação que é:\n\n * **se notificação for postal:** 10 dias contados do recebimento da notificação.\n * **se notificação for eletrônica (caixa de mensagens do REGULARIZE):** 10 dias contados da notificação eletrônica.\n **Atenção!** O **terceiro** que adquiriu o bem com anotação de dívida inscrita também poderá apresentar defesa, a qualquer tempo, pois não haverá notificação prévia da PGFN.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Recurso ao procedimento administrativo de averbação pré-executória","id":122394}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102332,"tipo":"O devedor notificado quanto à abertura do procedimento administrativo de averbação pré-executória. Nesse caso, é preciso observar o prazo para manifestação que é:\n\n * **se notificação for postal:** 10 dias contados do recebimento da notificação.\n * **se notificação for eletrônica (caixa de mensagens do REGULARIZE):** 10 dias contados da notificação eletrônica.","requisitos":"O terceiro que adquiriu o bem com anotação de dívida inscrita também poderá apresentar defesa, a qualquer tempo, pois não haverá notificação prévia da PGFN."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170873},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170874}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Procedimento administrativo PGFN","id":407264},{"item":"Procedimento Administrativo de Averbação Pré-","id":407265},{"item":"Averbação Renavam","id":407266},{"item":"Anotação de inscrição em veículos automotores","id":407267}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Capítulo 5 da Portaria PGFN nº 33, de 08 de fevereiro de 2018 ](http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=90028)- Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União.","id":146830},{"item":"[ Art. 20-B, §3º, inc. II, Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10522.htm) - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.","id":146831},{"item":"[Código Tributário Nacional](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.","id":146832}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238493,"titulo":"Apresentar impugnação","descricao":"* Acesse o portal REGULARIZE e clique em *Impugnar / Recorrer Procedimento Administrativo* > *Impugnar Averbação Pré-executória*.\n * Se o procedimento estiver no prazo para manifestação, selecionar a cobrança e clicar em *Apresentar defesa*. \n Na tela do serviço, será possível consultar os detalhes do procedimento: as características dos veículos restritos, a situação da averbação, a inscrição em dívida ativa vinculada, número da cobrança e o prazo para manifestação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307962,"tipo":"web","descricao":" \n\n [Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"Serviço não requer nenhum dado do usuário","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-procedimento-administrativo-de-averbacao-pre-executoria","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23739","nome":"Inscrever-se em Programa de Desenvolvimento Profissional na Escola Virtual de Governo","sigla":"EV.G","descricao":"O Programa de Desenvolvimento Profissional é um conjunto de ações integradas, podendo ser: a) programas temáticos, compostos por um conjunto de cursos disponíveis na EV.G; ou b) programas por competências, composto por diferentes objetos de aprendizagem, tais como: cursos, textos, vídeos e podcasts. ","flagPortalLogado":"N","contato":"https://www.escolavirtual.gov.br/fale-conosco\n\n [secretariaescolar@enap.gov.br](mailto:secretaria.digital@enap.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.escolavirtual.gov.br/programas","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":112291}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94278,"tipo":"Servidores públicos de todas as esferas e poderes e cidadãos em geral.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/956","dbId":34303,"nomeOrgao":"Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":156616},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":156617},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":156618},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":156619}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Todos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Açoes de desenvolvimento integradas.","id":375034},{"item":"Desenvolvimento de competências essenciais.","id":375035},{"item":"Desenvolvimento Profissional","id":375036}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":130880}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"A Resolução Enap nº 76/2025 disciplina os critérios e medidas de diversidade, equidade e inclusão em ações de desenvolvimento ou aprendizagem no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap: \n\n ","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":218954,"titulo":"Cadastro na plataforma EV.G","descricao":"O usuário deverá seguir os passos:\n\n - Acessar [https://www.escolavirtual.gov.br](https://www.escolavirtual.gov.br/) -'Cadastre-se';\n\n - Digitar um e-mail válido e clicar em 'Enviar';\n\n - Será enviado um e-mail de confirmação;\n\n - Clicar no link enviado por e-mail e preencher o formulário de cadastro;\n\n - Após concluir o preenchimento do formulário de cadastro, clicar em 'Cadastrar'.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":284318,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.escolavirtual.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":218955,"titulo":"Escolher o Programa Temático ou Curso de interesse ","descricao":"Não é necessário se inscrever no Programa. 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Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato.\n\n [**fiesoferta@mec.gov.br**](mailto:fiesoferta@mec.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":103163}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87053,"tipo":"Público-alvo:\n\n ● Mantenedoras de instituições de ensino superior privadas que:\n\n ○ Ofereçam cursos **não gratuitos;**\n\n ○ Tenham avaliação positiva pelo MEC;\n\n ○ Possuam **adesão ativa** no Fies | [Sistema Fies (sisfies.mec.gov.br)](http://sisfies.mec.gov.br/)","requisitos":"Possuir adesão ativa ao Fies realizada no sisfies.mec.gov.br"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"16","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":16},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/244","dbId":37528,"nomeOrgao":"Ministério da Educação (MEC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":143645}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instituições de Ensino Superior"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Oferta de vagas","id":345620},{"item":"Financiamento Estudantil","id":345621},{"item":"Fies","id":345622},{"item":"","id":345623}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"**Lei nº 10.260/2001** – Regulamenta o Fies\n\n **Demais normas do Fies** – Consulte o FIES","id":120077}]},"avaliacoes":{"positivas":119,"negativas":254},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Conforme a Lei nº 13.460/2017, o serviço deve seguir os princípios de:\n\n ● Urbanidade e respeito;\n\n ● Acessibilidade;\n\n ● Eficiência e transparência;\n\n ● Igualdade e ética.","etapas":[{"id":200707,"titulo":"Acessar o sistema e cadastrar vagas","descricao":"* Onde: Sistema Fies (fiesgestao.mec.gov.br )\n * O que fazer:\n ○ Confira o prazo definido no Edital;\n\n ○ Inserir a **oferta de vagas** por curso;\n\n ○ Informar os **valores das semestralidades**;\n\n ○ Assinar o **Termo de Participação**.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":261601,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site ](http://fiesgestao.mec.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":200708,"titulo":"Análise e homologação","descricao":"* O MEC avalia a solicitação;\n * Se aprovada, as vagas são disponibilizadas no sistema.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":261602,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site 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eletrônica de solicitações realizadas por profissionais de saúde, gestores, instituições formadoras e de ensino, entre outros, de forma prática e ágil, sem a necessidade de deslocamento presencial, envio de e-mails ou correspondência postal.","flagPortalLogado":"S","contato":"Atendimento por e-mail: para demandas relacionadas ao Projeto Mais Médicos e ao Mais Médicos Especialistas, o contato deve ser realizado pelo endereço maismedicos@saude.gov.br. Para solicitações referentes ao FIESMED, o e-mail disponível para atendimento é fiesmed@saude.gov.br.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+registrar-no-programa-mais-medicos-para-o-brasil+691b7d740e43e147c2b00a22?forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Mais Médicos, Mais Médicos Especialistas, FIESMED","id":120007}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100594,"tipo":"Médicos(as) participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Projeto Mais Médicos Especialistas, bem como seus representantes legais; profissionais de saúde vinculados ao FIES e respectivos representantes; gestores municipais e estaduais de saúde; instituições de ensino e formadoras participantes dos projetos; e integrantes da Comissão de Coordenação Estadual do Projeto Mais Médicos para o Brasil.","requisitos":"Para utilizar o serviço, é necessário possuir conta de acesso único do [gov.br](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br?utm_source=chatgpt.com), nível bronze ou superior; enquadrar-se no público elegível; apresentar a documentação completa exigida; e preencher a solicitação com descrição clara, objetiva e suficiente para análise adequada da demanda."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167621},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":167622}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Certificações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Protocolo Eletrônico","id":400620},{"item":"Protocolo Digital","id":400621},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":400622},{"item":"Protocolização","id":400623},{"item":"Protocolar documento","id":400624},{"item":"Protocolizar documento","id":400625},{"item":"Protocolo","id":400626}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[**Lei nº 9.784, de 29/01/1999;**](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm) \n[**Decreto nº 8.539, de 08/10/2015;**](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm) \n[**Decreto nº 9.094, de 17/07/2017**](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9094.htm)**;** \n[**Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23/12/2022**](file:///C:/Users/danie/Downloads/Portaria%20SEGES/ME%20n%C2%BA%2010.988,%20de%2023/12/2022).","id":142784}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":234570,"titulo":"Registrar no Projeto Mais Médicos para o Brasil, Projeto Mais Médicos Especialistas e FIESMED","descricao":"Para realizar a solicitação, acesse a página do canal de atendimento e clique em “Iniciar”; faça login com sua conta [gov.br](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br?utm_source=chatgpt.com); selecione o serviço e o tipo de solicitante; preencha o formulário; assine-o, quando aplicável; anexe a documentação exigida conforme orientações; confira as informações prestadas; conclua a solicitação; e, ao final, baixe e guarde o recibo para acompanhamento.","documentos":{"documentos":[{"id":310182,"nome":"De acordo com o tipo de solicitação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303372,"tipo":"web","descricao":"[ Acesse o serviço](https://portal-cidadao-hom.sydle.com/person-service+registrar-no-programa-mais-medicos-para-o-brasil+691b7d740e43e147c2b00a22)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":303373,"tipo":"e-mail","descricao":"Em caso de indisponibilidade do serviço informatizado, o atendimento poderá ser realizado por meio dos canais alternativos de suporte. Para demandas relacionadas ao Projeto Mais Médicos e ao Mais Médicos Especialistas, o contato deve ser feito pelo e-mail maismedicos@saude.gov.br. Já as solicitações referentes ao FIESMED devem ser encaminhadas para fiesmed@saude.gov.br.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":234571,"titulo":"Receber resultado","descricao":"Os documentos enviados passarão por triagem prévia antes da geração do processo e encaminhamento à área responsável. Após essa etapa, será enviado e-mail com o Número Único de Protocolo (NUP) e orientações para acompanhamento da solicitação. A demanda poderá ser devolvida para correção ou recusada nas hipóteses previstas no art. 13 da SEGES/ME, conforme a Portaria nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022.","documentos":{"documentos":[{"id":310183,"nome":"De acordo com o tipo de solicitação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303374,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o serviço](https://servicos.acesso.gov.br/consultarservicossolicitados.)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"5","percentualAvaliacoesPositivas":"54","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"S","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1786,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1787,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-no-projeto-mais-medicos-para-o-brasil-projeto-mais-medicos-especialistas-e-fiesmed","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1706","nome":"Pesquisar o arquivo do Ministério das Relações Exteriores em Brasília","sigla":"","descricao":"O Arquivo do Ministério das Relações Exteriores em Brasília é o repositório institucional responsável pela custódia, preservação, organização e gestão de documentos e informações públicas, classificadas, sigilosas, pessoais e sensíveis, de valor histórico, probatório e informativo, produzidas ou acumuladas pelo Ministério no exercício de suas competências, independentemente do suporte físico ou digital.\n\n O serviço de pesquisa consiste no conjunto de atividades destinadas a viabilizar o acesso, a consulta e a recuperação de informações contidas nos documentos integrantes do arquivo físico e digital do Ministério das Relações Exteriores, observadas as normas de acesso à informação, de proteção de dados pessoais, de sigilo e de preservação documental aplicáveis.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para demais informações ou dúvidas, contate o Setor de Pesquisas da DCA: \n \n¨ **E-mail:** pesquisa.brasilia@itamaraty.gov.br \n \n*O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 9h a 13h e de 14h a 18h.*","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":110820}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93189,"tipo":"Cidadãos brasileiros e estrangeiros.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/263","dbId":37539,"nomeOrgao":"Ministério das Relações Exteriores (MRE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":154703},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":154704},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":154705},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":154706}]},"areasDeInteresse":{"item":["Acervos em Relações Internacionais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"arquivo","id":370200},{"item":"consulta","id":370201},{"item":"história","id":370202},{"item":"história diplomática","id":370203}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm \n\n\n Lei de Acesso à Informação (LAI), disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm\n\n Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm","id":128610}]},"avaliacoes":{"positivas":53,"negativas":65},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"O acesso à pesquisa será garantido nos termos da Lei Nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética","etapas":[{"id":216017,"titulo":"Inclusão na fila de solicitantes de pesquisa","descricao":"**Para ser incluído na fila, o solicitante deve remeter e-mail para inscricao.pesquisa@itamaraty.gov.br.**\n\n **A DCA acusará o recebimento do email e incluirá o solicitante na fila para inscrição ao serviço de pesquisas.**","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280628,"tipo":"e-mail","descricao":"inscricao.pesquisa@itamaraty.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":216018,"titulo":"Formalização da inscrição","descricao":"Observada a ordem de solicitação, a equipe responsável realizará contato para o envio dos formulários de inscrição na pesquisa.\n\n **A inscrição só será formalizada após a devolução dos formulários devidamente preenchidos pelo solicitante.**","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280629,"tipo":"e-mail","descricao":"inscricao.pesquisa@itamaraty.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":216019,"titulo":"Atendimento da solicitação de pesquisa","descricao":"Na data agendada, o pesquisador será recebido no arquivo do Ministério das Relações Exteriores em Brasília para realização da pesquisa pretendida. \n\n\n **OBS:** Qualquer consulta a documentação originalmente sigilosa – ainda que, por decurso de prazo e à luz da Lei de Acesso à Informação, tenha perdido seu sigilo – deverá ser prévia e expressamente solicitada pelo pesquisador.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280630,"tipo":"presencial","descricao":"**Anexo II do Ministério das Relações Exteriores** - Zona Cívico-Administrativa - Plano Piloto, Brasília-DF, 70.170-900 \n \n*O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 9h a 13h e de 14h a 18h.*","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"meses","tempoEstimadoEspera":1000,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"45","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-acervo-do-arquivo-central-do-itamaraty","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23738","nome":"Inscrever-se em Programas Temáticos na Escola Virtual de Governo","sigla":"EV.G","descricao":"Os Programas são ações de desenvolvimento integradas, podendo ser compostas por um conjunto de cursos da EVG ou por eixos que contêm diferentes objetos de aprendizagem, tais como: cursos, textos, vídeos e podcasts. Seu objetivo é possibilitar o desenvolvimento das competências essenciais para que as pessoas interessadas, servidoras públicas ou não, exerçam suas funções com excelência e alinhamento às diretrizes institucionais.","flagPortalLogado":"N","contato":"Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações, solicitações:\n\n https://www.escolavirtual.gov.br/fale-conosco\n\n [secretariaescolar@enap.gov.br](mailto:secretaria.digital@enap.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.escolavirtual.gov.br/programas","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":112298}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94284,"tipo":"Servidores públicos de todas as esferas e poderes e cidadãos em geral.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/956","dbId":34303,"nomeOrgao":"Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":156634},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":156635},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":156636},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":156637}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Todos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Ações de desenvolvimento integradas","id":375055},{"item":"Desenvolvimento das competências essenciais","id":375056},{"item":"Desenvolvimento pessoal e profissional.","id":375057}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* * A Resolução Enap nº 76/2025 disciplina os critérios e medidas de diversidade, equidade e inclusão em ações de desenvolvimento ou aprendizagem no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap: \n\n ","id":130885}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"A Resolução Enap nº 76/2025 disciplina os critérios e medidas de diversidade, equidade e inclusão em ações de desenvolvimento ou aprendizagem no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para corrigir desigualdades e promover a equidade e os direitos de grupos sociais historicamente discriminados.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":218972,"titulo":"Cadastro na plataforma EV.G","descricao":"* O usuário deverá seguir os passos:\n\n - Acessar [https://www.escolavirtual.gov.br](https://www.escolavirtual.gov.br/) -'Cadastre-se';\n\n - Digitar um e-mail válido e clicar em 'Enviar';\n\n - Será enviado um e-mail de confirmação;\n\n - Clicar no link enviado por e-mail e preencher o formulário de cadastro;\n\n - Após concluir o preenchimento do formulário de cadastro, clicar em 'Cadastrar'.\n\n Ou, se preferir, poderá entrar na plataforma com a conta [Gov.Br](http://gov.br/)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":284338,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.escolavirtual.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":218973,"titulo":"Escolher o Programa de interesse ","descricao":"- Após realizar o cadastro, escolher o Programa de interesse no catálogo específico;\n\n - Não é necessário se inscrever no Programa. A pessoa interessada deve se inscrever diretamente nos eixos ou nos cursos que compõem o Programa e realizá-los gradualmente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":284339,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.escolavirtual.gov.br/programas)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":218974,"titulo":"Realizar o Programa escolhido e seus conteúdos sugeridos.","descricao":"O Programa pode ser realizado no ritmo do aluno, mas dentro do prazo estipulado para a conlusão do eixo ou curso que o compõe.\n\n Cada Programa possui a sua própria especificidade. Para obter essa informação, acessar a página do Programa que deseja realizar e verificar atentamente as orientações.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":284340,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.escolavirtual.gov.br/programas)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":218975,"titulo":"Emitir certificado do Programa ou do curso/eixo que o compõe.","descricao":"Após aprovação nas atividades avaliativas que compõem **todos** os eixos ou cursos do Programa, o aluno receberá certificado de conclusão** do Programa.**\n\n Caso o aluno conclua apenas um dos cursos ou eixos, ele terá direito ao certificado referente apenas a estas capacitações concluídas.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":284341,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.escolavirtual.gov.br/)\n\n [https://www.escolavirtual.gov.br/perguntas-frequentes](https://www.escolavirtual.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"60","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-se-em-programas-tematicos200b-na-escola-virtual-de-governo","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10616","nome":"Apresentar recurso de exclusão de parcelamento especial","sigla":"","descricao":"É o serviço que possibilita ao contribuinte excluído de parcelamento especial apresentar requerimento demonstrando ilegalidade ou erro quanto ao ato, com base na legislação do respectivo parcelamento.\n\n **Atenção! Esse serviço é destinado para todos os parcelamentos especiais, exceto para o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). **Para defesa quanto à exclusão do Pert, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificará previamente o contribuinte para se manifestar.\n\n Clique [aqui ](https://www.gov.br/../../pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/procedimento-de-exclusao-de-parcelamento/o-que-e)para acessar as orientações do Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento do Pert.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui ](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/)para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122331}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102273,"tipo":"O contribuinte excluído de parcelamento especial e que, de acordo com a legislação do respectivo parcelamento, possui fundamentos para se opor à exclusão.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170703},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170704}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Recurso de Exclusão de Parcelamento Especial ","id":407024},{"item":"Parcelamento Especial","id":407025},{"item":"Dívida ativa da União ","id":407026},{"item":"PGFN","id":407027}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria PGFN nº 1.110, de 08 de dezembro de 2016](https://www.gov.br/../../pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/parcelamentos-1/copy_of_parcelamentos/simples-nacional) - Parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional.","id":146632},{"item":"[Parcelamento da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 ](https://www.gov.br/../../pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/parcelamentos-1/copy_of_parcelamentos/lei-no-12-865-2013-reabertura-da-lei-no-11-941-2009)(reabertura do parcelamento da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009) - Parcelamento IRPJ/CSLL e PIS/COFINS.","id":146633},{"item":"[Parcelamento da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12810.htm) – Parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","id":146634},{"item":"[Parcelamento da Medida Provisória n° 470, de 13 de outubro de 2009](https://www.gov.br/../../pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/parcelamentos-1/copy_of_parcelamentos/mp-470-2009) - Parcelamento de Débitos de Aproveitamento Indevido de Incentivo Fiscal.","id":146635},{"item":"[Parcelamento da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009](https://www.gov.br/../../pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/parcelamentos-1/copy_of_parcelamentos/lei-nb0-11-941-2009-mp-449) (conversão da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008) - Parcelamento de Débitos de Aproveitamento Indevido de Incentivo Fiscal.","id":146636},{"item":"[Parcelamento da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006 ](https://www.gov.br/../../pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/parcelamentos-1/copy_of_parcelamentos/timemania)- Parcelamento para Entidades Desportivas e Beneficentes (Timemania).","id":146637},{"item":"[Parcelamento da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006](https://www.gov.br/../../pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/parcelamentos-1/copy_of_parcelamentos/paex) - Parcelamento Excepcional (PAEX).","id":146638},{"item":"[Parcelamento da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005](https://www.gov.br/../../pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/parcelamentos-1/copy_of_parcelamentos/ies) - Parcelamento para Instituições de Ensino Superior (IES).","id":146639},{"item":"[Parcelamento da Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003](https://www.gov.br/../../pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/parcelamentos-1/copy_of_parcelamentos/paes) - 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Exclusão de Parcelamento Especial (REFIS, PAES e outros)***\n * Preencha todos os campos do formulário eletrônico e anexe as cópias dos documentos exigidos.","documentos":{"documentos":[{"id":314803,"nome":"Documentos que comprovam a legitimidade do requerente — como o documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão, ou documento de identificação da pessoa física, ou documento do procurador legalmente habilitado, conforme o caso."},{"id":314804,"nome":"Documentos necessários para a análise do requerimento que comprovam os fatos alegados, com base na legislação do respectivo parcelamento."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307779,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238315,"titulo":"Acompanhar o andamento do requerimento","descricao":"Acesse o portal REGULARIZE e clique em ***Consultar Requerimento.***\n\n **Atenção! **O Procurador da Fazenda Nacional poderá intimar o contribuinte, por meio da Caixa de Mensagens do REGULARIZE, para apresentar informações complementares ao requerimento. Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307780,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4106","nome":"Consultar requerimentos protocolados na PGFN"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1860,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1861,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-de-exclusao-de-parcelamento-especial","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22920","nome":"Protocolar documentos junto ao Ministério das Relações Exteriores","sigla":"","descricao":"O Protocolo.GOV.BR do Ministério das Relações Exteriores é um canal de atendimento que possibilita *aos cidadãos (portador ou interessado), aos órgãos e às entidades públicas e privadas o envio ao Itamaraty de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal. \n *\n\n * \n ****Atenção: \n \n ***\n\n ***Sobre o nível de acesso:**** em cumprimento ao que estabelece o inciso I do art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que assegura o direito fundamental de acesso à informação e a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, os documentos enviados ao MRE por meio do Protocolo Digital, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), **terão nível de acesso público, salvo se a restrição, quando houver, for devidamente informada no início do primeiro documento protocolado.***","flagPortalLogado":"S","contato":"**e-mail:** dca@itamaraty.gov.br\n\n **Endereço: **St. de Administração Federal Sul Q 1 - Anexo II do Itamaraty (Bolo de Noiva) - Térreo - sala T 14","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?agencyId=37539&%3FforceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo do Itamaraty","id":122403},{"item":"Protocolo do MRE","id":122404},{"item":"Protocolo.GOV.BR do MRE","id":122405}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102337,"tipo":"* *Pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a entrega.*\n * *Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física).*","requisitos":"Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço: < https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br>."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/263","dbId":37539,"nomeOrgao":"Ministério das Relações Exteriores (MRE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170884}]},"areasDeInteresse":{"item":["Administrativo e Multas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Protocolo Eletrônico","id":407304},{"item":"Protocolo Digital","id":407305},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":407306},{"item":"Protocolização","id":407307},{"item":"Protocolar documento","id":407308},{"item":"Protocolizar documento","id":407309},{"item":"Protocolo","id":407310},{"item":"SEI.GOV.BR","id":407311},{"item":"Enviar documento","id":407312},{"item":"Enviar requerimento","id":407313},{"item":"Enviar pedido","id":407314},{"item":"Abrir processo","id":407315},{"item":"Atendimento de protocolo ","id":407316}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Lei nº 9.784, de 29/01/1999\n * Decretos nº 8.539, de 08/10/2015 e nº 9.094, de 17/07/2017\n * Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23/12/2022","id":146846}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238503,"titulo":"Protocolar o pedido ou documento","descricao":"* acessar a página do serviço Protocolar documentos junto ao Ministério das Relações Exteriores e clicar no botão Iniciar;\n * fazer login no Portal GOV.BR;\n * escolher o tipo de solicitação;\n * preencher o formulário da solicitação;\n * anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n * conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":315066,"nome":"Ver orientações do formulário de solicitação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307973,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?agencyId=37539&%3FforceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238504,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento;\n\n * A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada seguintes hipóteses previstas no artigo 13 da [Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seges/me-n-10.988-de-23-de-dezembro-de-2022-453752290).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307974,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"64","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-relacoes-exteriores","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24009","nome":"Solicitar ensaio fotográfico no campus Fiocruz/RJ","sigla":"","descricao":"O patrimônio arquitetônico e urbanístico da Fiocruz é testemunho da trajetória da saúde e da ciência no Brasil. Nesse conjunto, destaca-se o imponente Castelo Mourisco, símbolo da instituição e um dos locais mais admirados e fotografados do campus.\n\n Diante desse cenário singular, é comum o interesse de pessoas em realizar ensaios fotográficos no local, especialmente para registrar momentos especiais, como celebrações, ensaios pessoais ou recordações em um ambiente de grande valor histórico e estético. \n\n\n Os ensaios fotográficos realizados no campus são permitidos exclusivamente para fins não lucrativos, sendo vedada qualquer utilização comercial das imagens produzidas.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Endereço: **Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos - CEP: 21040-900 - Rio de Janeiro/RJ\n\n **Telefone: **(21) 3885-1062\n\n **E-mail:** ccs@fiocruz.br\n\n **Instagram: **https://www.instagram.com/oficialfiocruz\n\n **Facebook:**https://www.facebook.com/oficialfiocruz\n\n **X: **https://x.com/fiocruz","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicosdigitais.fiocruz.br/citizenservices","nomesPopulares":{"item":[{"item":"fotos","id":125689},{"item":"ensaio","id":125690},{"item":"fiocruz","id":125691}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105124,"tipo":"* **Cidadãos**","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":175713}]},"areasDeInteresse":{"item":["Visitas e Eventos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"fotografia","id":418597},{"item":"fotos","id":418598},{"item":"videos","id":418599},{"item":"ensaio fotografico","id":418600}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":150897}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":245313,"titulo":"Realizar o Cadastro de Fotógrafo","descricao":"Cadastro das informações de uma agência de fotografia ou de fotógrafo autônomo para realizar ensaios fotográficos sem fins comerciais.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317355,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](https://servicosdigitais.fiocruz.br/citizenservices \"Acesse 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Fiocruz.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-ensaio-fotografico-no-campus-fiocruz-rj","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9758","nome":"Realizar inscrição em cursos Ead na plataforma de aprendizagem virtual: Saberes da Floresta","sigla":"","descricao":"Realizar inscrição em cursos na plataforma de aprendizagem virtual Saberes da Floresta.","flagPortalLogado":"N","contato":"saberesdafloresta@florestal.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://saberes.florestal.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Plataforma Saberes da Floresta","id":95260}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81023,"tipo":"Qualquer pessoa física pode se inscrever para os cursos, porém** **os cursos do Portal Saberes da Floresta são preferencialmente voltados para agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), lideranças socioambientais, professores e estudantes de ensino profissionalizante e superior, empresários/trabalhadores do setor florestal, representantes de Povos e Comunidades Tradicionais, Agricultores Familiares, gestores e servidores públicos.","requisitos":"É necessário que o participante tenha acesso à internet e observe o grau de escolaridade solicitado para cada curso."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/89539","dbId":43397,"nomeOrgao":"Serviço Florestal Brasileiro (SFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":132140}]},"areasDeInteresse":{"item":["Estudos e Capacitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"EAD","id":321432},{"item":"Saberes da Floresta","id":321433},{"item":"Concessões Florestais","id":321434},{"item":"Gestão de Empreendimentos de Base Florestal","id":321435},{"item":"Cooperativas e Associações","id":321436},{"item":"Açaí","id":321437},{"item":"Castanha","id":321438}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dentre outros temas cria o Serviço Florestal Brasileiro.","id":110148}]},"avaliacoes":{"positivas":55,"negativas":16},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":184116,"titulo":"Inscrição","descricao":"2. Inscrição via formulário online em períodos específicos (quando as inscrições estarão abertas), antes do início dos cursos.","documentos":{"documentos":[{"id":251155,"nome":"Prestar informações solicitadas no formulário de inscrição, com informações pessoais, incluindo o CPF (brasileiros), dados profissionais e acadêmicos. Após a inscrição, o participante recebe um login e senha."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241675,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"https://saberes.florestal.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"14","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":14},"digitalizavel":true},{"id":184117,"titulo":"Realização do(s) curso(s)","descricao":"Realização do curso na plataforma Saberes da Floresta, incluindo as atividades de leitura do conteúdo, assistir aos vídeos, realização dos questionários avaliativos e pesquisa de reação. 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Para entrar em contato com o suporte técnico, encaminhe um e-mail para: saberesdafloresta@florestal.gov.br"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241677,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"https://saberes.florestal.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":241678,"tipo":"e-mail","descricao":"saberesdafloresta@florestal.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"77","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-se-em-cursos-na-plataforma-de-aprendizagem-virtual-sobre-temas-florestais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8976","nome":"Realizar exame de densitometria óssea para diagnóstico radiológico - Fiocruz/RJ","sigla":"","descricao":"O exame de densitometria óssea é um exame de imagem complementar ao diagnóstico de múltiplas entidades, onde as imagens adquiridas são analisadas pelo médico radiologista.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Telefone:** (21) 2554-1887\n\n \n\n **Site:**","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":29338}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":29230,"tipo":"* **Cidadãos**","requisitos":"Este serviço é solicitado por médicos da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) através do Sistema de Regulação em Saúde após consulta. O paciente deve ser encaminhado pela Unidade Básica de Saúde através do Sistema de Regulação em Saúde."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":46594}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Densitometria Óssea","id":104333},{"item":"Exame diagnóstico","id":104334},{"item":"Exame","id":104335},{"item":"Diagnóstico","id":104336}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Consenso Brasileiro de Densitometria Óssea (Sociedade Brasileira de Densitometria Óssea) - link para a legislação: http://www.scielo.br/pdf/abem/v53n1/v53n1a16.pdf","id":29463}]},"avaliacoes":{"positivas":18,"negativas":13},"condicoesAcessibilidade":"Rampa, Elevador","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado por diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.","etapas":[{"id":60970,"titulo":"Identificar-se junto à Recepção do Serviço de Radiologia","descricao":"Esta etapa consiste na identificação da paciente junto à Recepção do Serviço de Radiologia. 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radiologia, e na sala de laudos pelo médico radiologista.\n\n Endereço: Avenida Rui Barbosa, 716 - Flamengo \nCEP: 22250-020 - Rio de Janeiro, RJ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":60972,"titulo":"Receber resultado do exame","descricao":"O usuário apresenta-se na recepção do serviço de radiologia, com um documento de identificação, e recebe o resultado do exame de densitometria óssea.","documentos":{"documentos":[{"id":88878,"nome":"Carteira de identidade"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":78243,"tipo":"presencial","descricao":"Essa etapa é realizada no arquivo do Serviço de Radiologia (local anexo à recepção).\n\n Endereço: Avenida Rui Barbosa, 716 - Flamengo \nCEP: 22250-020 - Rio de Janeiro, RJ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":20,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"58","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-exame-de-densitometria-ossea-para-diagnostico-radiologico","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13385","nome":"Emitir Certificado Cota Açúcar União Europeia e Reino Unido","sigla":"Cota Açúcar","descricao":"Solicitação de emissão de certificados de origem para a União Europeia e Reino Unido por parte de empresas empresas exportadoras de açúcar que pretendam exportar para os mercados citados na modalidade “intra-cota\".","flagPortalLogado":"S","contato":"Informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato: [decex.coexp@mdic.gov.br](mailto:decex.coexp@mdic.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/business-person-service+solicitacao-cota-acucar+65dcdff05b09893e69bc253f?forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":116271}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97560,"tipo":"Empresas exportadoras de açúcar, com sede nas regiões Norte ou Nordeste, que visem obter Certificado de Origem específico para usufruto de exportações amparadas por acordos de cotas, tendo como mercados de destino os países-membros da União Europeia e Reino Unido**.**","requisitos":"É necessário ter representação legal perante a empresa exportadora que terá o Certificado de Origem emitido em seu nome."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308814","dbId":58150,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":162287}]},"areasDeInteresse":{"item":["Exportação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cota açúcar,","id":388567},{"item":"União Europeia,","id":388568},{"item":"Certificado Cota açúcar,","id":388569},{"item":"Certificado de origem","id":388570}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/PortariaSecex72de2020.pdf)","id":137207}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"A pessoa usuária do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas obesas, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"A pessoa usuária deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética.","etapas":[{"id":227145,"titulo":"Solicitar a emissão de Certificado de Origem Cota Açúcar","descricao":"O(a) representante da empresa exportadora de açúcar formula o pedido no sistema, prestando as informações solicitadas.","documentos":{"documentos":[{"id":300294,"nome":"Nenhuma, bastando a representação legal."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294225,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao2.servicos.gov.br/business-person-service+solicitacao-cota-acucar+65dcdff05b09893e69bc253f?forceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certificado-cota-acucar-uniao-europeia-e-reino-unido-cotaacucar","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/787","nome":"Obter benefícios fiscais para importar matéria-prima para fabricação nacional de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno","sigla":"","descricao":"Regime Aduaneiro Especial que permite a importação de matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional, contra pagamento em moeda conversível proveniente de financiamento concedido por instituição financeira internacional, da qual o Brasil participe, ou por entidade governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos captados no exterior.","flagPortalLogado":"N","contato":"Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) \nSecretaria de Comércio Exterior (SECEX) \n**Endereço:** Esplanada dos Ministérios - Bloco J - Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF, 70053-900 \n**Telefone:** (61) 2027-7429 \n**Endereço eletrônico:** ","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex/jsp/logon.jsp?ind=1","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":116323}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97610,"tipo":"Pessoas jurídicas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308814","dbId":58150,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 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instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas obesas, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"A pessoa usuária deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética.","etapas":[{"id":227279,"titulo":"Pedido inicial da empresa","descricao":"Realizado, por meio do sistema, para ser submetido à análise do órgão responsável, que poderá deferir, indeferir ou exigir informações complementares.","documentos":{"documentos":[{"id":300610,"nome":"Laudo técnico."},{"id":300611,"nome":"Documento que demonstre alteração de preço."},{"id":300612,"nome":"Certidão Negativa de Débitos."},{"id":300613,"nome":"Auto de Infração ou documento de natureza análoga emitido por autoridade fiscal."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294373,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex/jsp/logon.jsp?ind=1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227280,"titulo":"Resposta de exigência","descricao":"Trata-se de resposta da empresa em função de informações adicionais solicitadas pelo órgão responsável.","documentos":{"documentos":[{"id":300614,"nome":"Laudo técnico."},{"id":300615,"nome":"Documento que demonstre alteração de preço."},{"id":300616,"nome":"Certidão Negativa de Débitos."},{"id":300617,"nome":"Auto de Infração ou documento de natureza análoga emitido por autoridade fiscal."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294374,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex/jsp/logon.jsp?ind=1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"43","totalSimplifique":"0","simplifiqueSolicitacoes":"0","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"0","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-beneficios-fiscais-para-importacao-de-materia-prima-para-fabricacao-nacional-de-maquinas-e-equipamentos-a-serem-fornecidos-no-mercado-interno","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23630","nome":"Protocolar documentos junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade","sigla":"","descricao":"O Protocolo GOV.BR do ICMBio é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.","flagPortalLogado":"S","contato":"* Telefone: (61) 2028-9345 / 2028-9565;\n * E-mail: correio.protocolo@icmbio.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?%3FforceAuth=true&agencyId=36726","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo Digital do ICMBio","id":112344},{"item":"Protocolo Digital","id":112345},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":112346}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94322,"tipo":"* Pessoa física, interessada ou não; \n\n \n * Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros; \n\n \n * Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <[acesso.gov.br](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=179aa0f53ba)>."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91842","dbId":36726,"nomeOrgao":"Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 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os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":219038,"titulo":"Protocolar o pedido ou documento","descricao":"* acessar a página do serviço \"Protocolar documentos junto ao ICMBio\" e clicar no botão iniciar;\n * fazer login no Portal gov.br;\n * escolher o tipo de solicitação;\n * preencher o formulário da solicitação;\n * anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n * conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":284430,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?%3FforceAuth=true&agencyId=36726)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":219039,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"* O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail com o Número Único de Protocolo (NUP) e orientações para o acompanhamento.\n\n \n * A solicitação poderá ser devolvida para correção, ou recusada, caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":284431,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?%3FforceAuth=true&agencyId=36726)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"14","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-mendes-de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23917","nome":"Abrir requerimento relacionado ao ECA Digital e ao Marco Civil da Internet","sigla":"","descricao":"Serviço de registro de denúncias relacionados ao ECA Digital.\n\n **IMPORTANTE:**\n\n **Denúncias relacionadas a condutas criminosas não estão inseridas na competência administrativa da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e não podem ser recebidas nem tratadas pela ANPD, devendo ser encaminhadas diretamente às autoridades policiais responsáveis.**","flagPortalLogado":"S","contato":"Caso necessite, favor entrar em contato pelo e-mail: cgm.sfi@anpd.gov.br**.**","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+enviar-requerimento-eca+6980b9b93adf74279d028180?forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Requerimento ECA","id":128407},{"item":"Sistema ANPD ECA","id":128408}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":107557,"tipo":"Denúncias - 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É possível incluir anexos para fundamentar a demanda.","documentos":{"documentos":[{"id":326150,"nome":"Informações para contato com a empresa (sempre que possível)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":324688,"tipo":"web","descricao":"Página de requerimentos","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":251213,"titulo":"Receber Resultado","descricao":"Aguardar finalização pela ANPD","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":324689,"tipo":"web","descricao":"Página de requerimentos","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"31","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/abrir-requerimento-relacionado-ao-eca-digital","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12782","nome":"Consultar dados do Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos (CIPI) – Acesso Livre","sigla":"","descricao":"O Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - CIPI é um registro público centralizado de informações de projetos de investimento em infraestrutura, custeados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Esse sistema é mantido pela Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (DTPAR/Seges/MGI), para acompanhar a gestão dos recursos federais implementados em obras e projetos de investimento em infraestrutura no país.\n\n Essa plataforma reúne informações acerca da geolocalização dos investimentos e permite se integrar aos demais sistemas de acompanhamento, controle e fiscalização, otimizando, assim, o acesso dos cidadãos a informações e fortalecendo a transparência no que se refere ao uso racional dos recursos públicos.\n\n No acesso livre, você poderá:\n\n * localizar os investimentos e suas informações a partir de filtros dinâmicos;\n * conhecer a localização dos investimentos com recursos federais;\n * ter uma visão clara sobre a situação desses investimentos; e \n * conhecer o volume de recursos empregados em cada investimento.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para denúncias, favor contactar a Ouvidoria-Geral da União: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h)\n\n Acesso web:[ falabr.cgu.gov.br ](https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f)\n\n Este é um serviço do(a) Diretoria de Transferências e Parceiras da União da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, favor contactá-lo.\n\n E-mail: [cipi@economia.gov.br](mailto:cipi@economia.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://cipi.economia.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - CIPI","id":63142}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":57125,"tipo":"Qualquer pessoa pode consultar a informação.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":89561},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":89562},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":89563}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"projetos de investimentos","id":217538},{"item":"investimentos","id":217539},{"item":"investimento","id":217540}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020;\n\n Decreto nº 10.899, de 16 de dezembro de 2021;\n\n Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020;\n\n Portaria SEGES/ME nº 4.322, de 15 de agosto de 2023.","id":71117}]},"avaliacoes":{"positivas":26,"negativas":59},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":125923,"titulo":"Acessar o Portal","descricao":"Você pode realizar consultas dos mais diversos dados sobre as intervenções cadastradas, sua execução física e financeira, a localização geoespacial desses investimentos, entre outros.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":163132,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](https://cipi.economia.gov.br/cipi-frontend/pesquisa-aberta-projetos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"31","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-do-cadastro-integrado-de-projetos-de-investimentos-cipi-acesso-livre","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13292","nome":"Adquirir milho do Programa de Venda em Balcão","sigla":"ProVB","descricao":"O Programa Venda em Balcão (ProVB) permite a venda direta dos estoques de milho em grãos ao criador rural de pequeno porte, que terá acesso aos estoques de milho em grãos, sob gestão da Conab, por meio de vendas diretas, a preços compatíveis com os praticados nos mercados atacadistas locais.","flagPortalLogado":"N","contato":"Gerência de Programas de Abastecimento (Gepab)\n\n (61) 3312-6204 / 6226\n\n gepab.balcao@conab.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://balcaodigital.conab.gov.br/balcao-digital/login","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Balcão","id":126662},{"item":"ProVB","id":126663},{"item":"Venda de milho pela Conab","id":126664}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105924,"tipo":"Criadores de animais de pequeno porte (avicultores, suinocultores, bovinocultores, caprinocultores, ovinocultores, coturnicultores, bubalinocultores e aquicultores), que atendam a critérios definidos na Lei nº 14.293/2022 e nos normativos internos da Conab.","requisitos":"1. Criadores de pequeno porte detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) ativa ou do documento CAF-Pronaf, com inscrição em situação ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar;\n\n \n2. Criadores que, embora não detentores da DAP-Pronaf ativa, ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf), explorem imóvel rural com área equivalente a até 10 (dez) módulos fiscais ou cuja renda bruta anual oriunda da (o) atividade (estabelecimento) atenda ao limite vigente no âmbito do Pronaf.\n\n \n3. 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Nessa etapa ocorrerá a habilitação no sistema do Balcão Digital dos documentos enviados na etapa anterior."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319757,"tipo":"web","descricao":"Nesta etapa são conferidos os documentos que habilitam a compra direta do milho no Programa de Venda em Balcão. O criador necessita para isso entrar no sistema do Balcão Digital ([link](https://balcaodigital.conab.gov.br)) e realizar seu login com as credenciais de acesso aos sistemas recebidas durante o seu acesso no Sican. Após, é necessário indicar a Sureg e a UA mais próxima e clicar no botão 'solicitar habilitação'.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247317,"titulo":"Manifestar a intenção de compra do produto via ProVB","descricao":"Acessar o sistema do Balcão Digital ([link](https://balcaodigital.conab.gov.br)) e solicitar a quantidade desejada do produto e indicar o armazém para retirada.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319758,"tipo":"web","descricao":"Ainda dentro do Sistema do Balcão Digital ([link](https://balcaodigital.conab.gov.br)) clicar em “comprar produtos do ProVB”. No botão “novo pedido” informar a quantidade de milho que se deseja comprar. O sistema automaticamente informará o valor da compra. \nAo clicar em salvar será confirmada a reserva do produto no armazém previamente selecionado. Será enviada confirmação para o e-mail de cadastro.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247318,"titulo":"Pagar o quantitativo reservado","descricao":"Ainda dentro do Sistema do Balcão Digital ([link](https://balcaodigital.conab.gov.br)), clique no código de barras do pedido realizado na reserva para realizar o pagamento. Serão apresentadas as formas de pagamento, a saber: PIX, GRU, Pag Tesouro ou baixar boleto. O sistema indicará como será feita cada etapa selecionada. \nFinalizada essa etapa, será emitido o comprovante de pagamento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41508,"descricao":"Valor","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"De acordo com a quantidade adquirida e o preço do produto na quinzena.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319759,"tipo":"web","descricao":"O pagamento poderá ocorrer por meio de PIX, GRU, Pag Tesouro ou baixar boleto.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247319,"titulo":"Agendar a retirada do produto reservado","descricao":"Ainda no Sistema do Balcão Digital ([link](https://balcaodigital.conab.gov.br)), selecionar o pedido no carrinho e agendar a retirada do produto que se encontra reservado no armazém indicado. \nApós, a Sureg, a UA e o criador receberão uma notificação de agendamento, com dia e horário, para retirada do produto. \nAo final o sistema informará o quantitativo disponível para a compra e os dados da retirada do produto no armazém.\n\n A compra será cancelada se o produto não for retirado na quinzena.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319760,"tipo":"web-agendar","descricao":"Todo agendamento será realizado via Sistema Balcão Digital ([link](https://balcaodigital.conab.gov.br)).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247320,"titulo":"Retirar o quantitativo do produto adquirido","descricao":"A retirada do produto adquirido ocorrerá após a confirmação pela Conab do pagamento realizado.","documentos":{"documentos":[{"id":322956,"nome":"Documento de identificação do criador cadastrado, ou de representante legal munido de procuração pública ou particular."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319761,"tipo":"presencial","descricao":"Etapa presencial, no Armazém de retirada do produto conforme agendamento realizado.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"93","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/adquirir-produtos-do-programa-de-vendas-em-balcao-provb","flagPagTesouro":"S","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11049","nome":"Ancine - Solicitar parcelamento de multa administrativa","sigla":"","descricao":"Os débitos relativos à aplicação de multa administrativa pela Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - Ancine poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais e 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tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela [Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000](https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwi546js4uPuAhVeH7kGHXIlA5cQFjAAegQIARAC&url=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2Fleis%2Fl10048.htm&usg=AOvVaw0433jE4PcPAqBWbc3RIAzA).","tratamentoDispensadoAtendimento":"Ao usuário de serviços públicos é garantido um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.","etapas":[{"id":246418,"titulo":"Enviar solicitação de parcelamento","descricao":"* Acessar \n * Efetuar login no portal de serviços GOV.BR\n * Cadastrar a solicitação, inserindo as informações necessárias, o número do processo administrativo e o número de parcelas do parcelamento.\n \n\n Finalizada a solicitação, você pode acompanhar o seu andamento por meio dos e-mails automáticos do sistema, ou diretamente no Portal Gov.BR.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318676,"tipo":"web","descricao":"Via Portal de Serviços, por meio do botão [Iniciar](https://solicitacao.servicos.ancine.gov.br/sfi+request-administrative-fine-installment+68d1c8c0e7652257a6354b19) no topo da 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Declaração de cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);\n\n 2. Regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);\n\n 3. Regularidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);\n\n 4. Cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes (SICAN);\n\n 5. Apresentação de apólice de seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga em vigência;\n\n 6. Cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social;\n\n 7. Apresentação de Ata de posse dos atuais gestores;\n\n 8. Apresentação de Alvará de Funcionamento;\n\n 9. Apresentação de certificado de registro junto à Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB) ou entidade estadual equivalente;\n\n 10. Apresentação de Código Nacional de Atividade Econômica - CNAE compatível com o objeto a ser realizado;\n\n 11. 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O cadastro poderá ser realizado pelo próprio interessado na plataforma do Sican na página da Conab, disponível em: .","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319767,"tipo":"web","descricao":"O cadastro no SICAN poderá ser feito de forma on-line no próprio site da Conab.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247327,"titulo":"Apresentação de documentação exigida para participação até a data limite do edital","descricao":"Apresentação de documentação exigida para participação até a data limite do edital\n\n Apresentação dos documentos listados em edital até a data limite estabelecida em cronograma. 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Também, deverá autorizar um corretor, ligado a uma Bolsa de Mercadorias credenciada pela Conab, para representar o interessado no leilão."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2114","dbId":8279,"nomeOrgao":"Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177123}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Leilão com subvenção","id":422150},{"item":"VEP","id":422151},{"item":"Leilão VEP","id":422152}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151991}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247376,"titulo":"Consultar Avisos de leilões e Comunicados divulgados pela Conab","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de VEP e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319818,"tipo":"web","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de VEP e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em [Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) ou Acesse Leilões no endereço: [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home) ou o aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247377,"titulo":"Realizar o cadastro","descricao":"Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes.\n\n \n\n Habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.","documentos":{"documentos":[{"id":322985,"nome":"Pessoa física: cópia de documento oficial de identificação.\n\n \n\n Pessoa jurídica: \n\n 1. Cópia do documento que comprove a propriedade ou o vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.\n\n \n\n 2. Quando o cadastro for efetuado, o Sican emitirá um Termo de Autorização que deve ser assinado pela pessoa física (cooperado ou associado), que está sendo adicionada, para comprovar que ela faz parte dessa cooperativa/associação. O Termo deverá ser inserido no Sican."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319819,"tipo":"web","descricao":"[Web](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home)\n\n ou\n\n [Sican](https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-rapido/sican)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247378,"titulo":"Contactar uma Bolsa de Mercadorias ou corretora para representar o interessado no leilão","descricao":"Escolher uma corretora filiada a qualquer uma das Bolsas de Mercadorias credenciadas pela Conab para representar o interessado no leilão","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319820,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247379,"titulo":"Autorizar um corretor para representar o interessado no leilão","descricao":"Autorizar o corretor para representar o interessado no leilão, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.","documentos":{"documentos":[{"id":322986,"nome":"Autorização de corretagem emitida pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319821,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br)\n\n ou\n\n [Acesse o site](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-autorizacao/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247380,"titulo":"Acompanhar execução do leilão","descricao":"Acompanhar a execução do leilão, caso queira, e certificar quais os lotes foram arrematados no leilão, para posterior execução da exigências previstas no Aviso.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319822,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247381,"titulo":"Verificar resultado do leilão","descricao":"Para verificar o resultado do leilão acessar:\n\n - o Portal de Comercialização da Conab; 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O descumprimento pode resultar na perda imediata do direito de uso do recurso de multiprogramação e na aplicação de penalidades previstas [Lei nº 4.117 de 27 de agosto de 1962](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4117compilada.htm).\n\n * A multiprogramação pode ser executada pelas entidades de que trata o art. 7º do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo [Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d52795.htm), detentoras de outorga para execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos ou de exploração comercial. \n * Permite transmitir programações simultâneas em no máximo 4 faixas com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde. \n * A utilização do recurso de multiprogramação deve ser comunicada ao MCom no prazo de 30 dias, contado da data de seu início, acompanhada de cópia do convênio ou instrumento congênere celebrado.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para dúvidas, entre em contato com o Espaço do Radiodifusor pelo telefone (61) 2027-6397. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":206270,"titulo":"Realizar cadastro de usuário externo ativo no SEI-MCOM","descricao":"* Criar login e senha de usuário externo SEI [aqui](https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo)\n * Preencher o [Termo de Concordância e Veracidade](https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/TermodeConcordnciaeVeracidadeSEIMCom.pdf)\n * Enviar a documentação requerida, clique [aqui](https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo) para mais informações","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":268157,"tipo":"web","descricao":"Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone: (61) 2027-6397.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":206271,"titulo":"Realizar a Comunicação de Parceria para Multiprogramação através de requerimento que deverá ser acompanhado de","descricao":"* Cópia do convênio ou instrumento congênere celebrado para estabelecimento de parceria com a União, Estado, Distrito Federal ou Município, deve ser encaminhado ao Ministério das Comunicações (MCom) no prazo de 30 dias para transmitir conteúdo em multiprogramação","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":268158,"tipo":"web","descricao":"Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone: (61) 2027-6397.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":206272,"titulo":"Realizar análise","descricao":"* Após o recebimento da solicitação, o MCom realizará análise detalhada da documentação obrigatória para assegurar que a proposta esteja em conformidade com a legislação e a norma técnica vigente. [Clique aqui](https://sei.mcom.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0) para consultar o andamento do processo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":268159,"tipo":"web","descricao":"Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone: (61) 2027-6397.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-anuencia-para-transmissao-de-multiprogramacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10446","nome":"Solicitar outorga de autorização ou alteração de perfil de carga de Terminais Portuários Privados","sigla":"","descricao":"Esse ato refere-se à emissão da Declaração de Adequação do empreendimento às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário e a expedição de autorização por meio de assinatura de contrato de adesão ou celebração de termo aditivo ao contrato da instalação portuária privada.","flagPortalLogado":"N","contato":"[leandro.oliveira@mpor.gov.br](mailto:leandro.oliveira@mpor.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/transportes/pt-br/servicos/protocolo-eletronico-super","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":55606}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":51200,"tipo":"Empresa (Pessoa Jurídica)","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308817","dbId":58147,"nomeOrgao":"Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":80959}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações Portuárias"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Portos;","id":192376},{"item":"Outorga;","id":192377},{"item":"Aquaviário.","id":192378}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":62891}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":12},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":111296,"titulo":"Solicitar a emissão da declaração de adequação do empreendimento","descricao":"Emitir declaração de adequação do empreendimento após análise técnica quanto a solicitação em relação às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":142849,"tipo":"web","descricao":"Solicitar peticionamento eletrônico via SUPER. 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plataforma Tela Brasil (via navegador ou aplicativo): [telabrasil.cultura.gov.br](http://telabrasil.cultura.gov.br) \nFazer login com sua conta gov.br; \nEscolher o conteúdo e começar a assistir.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311924,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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técnicas inovadoras e do conhecimento de fronteira para a governança das políticas públicas e pela habilitação, em alto nível, de servidores públicos.\n\n O curso está estruturado na área de concentração entitulada\" Governança e Inovação de Políticas Públicas\" e tem suas linhas de pesquisa em \" Governança e Inovação de Políticas Públicas\" e em \" Governança de Avaliação de Políticas\".\n\n A carga horária mínima do curso é de 620 (seiscentas e vinte) horas.","flagPortalLogado":"N","contato":"doutorado@enap.gov.br (atendimento em até 5 dias úteis) \n[secretariaescolar@enap.gov.br](mailto:secretaria.digital@enap.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.enap.gov.br/pos-graduacao/doutorado-profissional-em-politicas-publicas/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":116445}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97713,"tipo":"Servidores públicos efetivos e estáveis, dos três poderes, em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Distrital ou nas Forças Armadas; ou Empregados Públicos concursados em exercício em entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.","requisitos":"Requisitos para ingresso no curso:\n\n I - Ser graduado em qualquer curso de nível superior reconhecido pelo MEC;\n\n II - ser ocupante de cargo efetivo e estável em órgão ou entidade da Administração Pública Federal ou nas Forças Armadas Federais; ser Empregado Público Federal concursado, podendo, conforme critérios a serem definidos em Edital de Seleção, ser ocupante de cargo efetivo e estável ou Empregado Público concursado em órgão ou entidade da administração de Estados, Municípios e do Distrito Federal; e ser ocupante de cargo efetivo nas Forças Armadas nos Estados e no Distrito Federal; \n\n III - não estar matriculado em outro programa de mestrado da Enap;\n\n IV - obter aprovação em processo de seleção específico;\n\n V - concordar com os termos em questão e com os do regulamento geral de pós-graduação stricto sensu da Enap; e\n\n VI - apresentar os documentos necessários para a efetivação da matrícula, conforme definido em edital específico do processo de seleção."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/956","dbId":34303,"nomeOrgao":"Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":162462}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Servidores 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público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"A Resolução Enap nº 76/2025 disciplina os critérios e medidas de diversidade, equidade e inclusão em ações de desenvolvimento ou aprendizagem no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap: \n\n ","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":227612,"titulo":"Acessar o Portal da Enap","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294803,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.enap.gov.br/pos-graduacao/doutorado-profissional-em-politicas-publicas/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227613,"titulo":"Verificar se há edital com inscrições abertas","descricao":"É importante acompanhar as publicações no Portal da Enap, o lançamento do edital, com as regras específicas do curso.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294804,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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cadastro que reúne informações das bibliotecas públicas e comunitárias no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas é feito com o objetivo de apoiar o desenvolvimento das políticas culturais nacionais voltadas para esses equipamentos culturais.\n\n A realização do cadastro possibilitará que a biblioteca participe de chamadas públicas e demais políticas promovidas pelo Ministério da Cultura.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações entre em contato pelo e-mail: [snbp@cultura.gov.br](mailto:snbp@cultura.gov.br?subject=Cadastro de Biblioteca \"snbp@cultura.gov.br\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://snbp.cultura.gov.br/autenticacao","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cadastro Bibliotecas SNBP","id":122445},{"item":"Cadastro Bibliotecas Públicas","id":122446},{"item":"Cadastro Bibliotecas Comunitárias","id":122447}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102360,"tipo":"Órgãos da Administração Pública direta e indireta (federal, estadual, distrital, municipal) responsável pela gestão de bibliotecas públicas; e\n\n Representantes de Bibliotecas Públicas.\n\n Representantes de Organizações da Sociedade Civil responsáveis pela gestão de bibliotecas comunitárias; e\n\n Pessoas físicas ou coletivos responsáveis por bibliotecas comunitárias.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308821","dbId":58143,"nomeOrgao":"Ministério da Cultura 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atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238573,"titulo":"Solicitar cadastro de biblioteca","descricao":"O usuário apresenta solicitação de atualização de cadastro já existente ou de novo cadastro da biblioteca pública ou comunitária junto ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.","documentos":{"documentos":[{"id":315126,"nome":"Preencher formulário com as seguintes informações: Nome da biblioteca; Ato de criação; endereço; Responsáveis pela biblioteca e entidade de vinculação; Relação dos profissionais e colaboradores e serviços que a biblioteca oferece; acervo disponível; e usuários cadastrados. Acesse a página do SNBP de [Guias e Manuais](https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/sistema-nacional-de-bibliotecas-publicas-snbp/cadastre-sua-biblioteca) para auxiliar no Cadastro da Biblioteca na Plataforma BiblioBR."}],"casos":[{"id":47854,"descricao":"Bibliotecas Públicas","documento":[{"id":315124,"codigo":null,"descricao":"Apresentar documento de criação da Biblioteca Pública (Lei, Decreto, Portaria).","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47855,"descricao":"Bibliotecas Comunitárias","documento":[{"id":315125,"codigo":null,"descricao":"Apresentar dados/documentos de registro da entidade/coletivo (Nome, endereço, contatos, estatuto e ata, para as que possuem CNPJ). 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Em caso de deferimento do cadastro, a biblioteca receberá um certificado de inscrição no SNBP por e-mail, que também pode ser baixado na mesma plataforma.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308056,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://snbp.cultura.gov.br/autenticacao)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"1","max":"25","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":1,"max":25},"digitalizavel":true},{"id":238575,"titulo":"Verificar atualização da informação no Portal do SNBP","descricao":"O solicitante verificará as novas informações sobre a biblioteca no portal do SNBP","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308057,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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Serviço de inscrição cadastral que tem por finalidade o credenciamento de empresas remetentes/fornecedoras de mercadorias destinadas à área de abrangência da Zona Franca de Manaus.\n ","flagPortalLogado":"N","contato":" * Coordenação de Cadastro/COCAD/CGMEC/SAO\n * E-*mail*: [cocad@suframa.gov.br](mailto:cocad@suframa.gov.br)\n * Telefone: (92) 3613-9453 e 3613-2070\n ","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cadastro de Remetente","id":14429},{"item":"Cadastro de Fornecedor","id":14430},{"item":"Credenciamento de Remetente","id":14431}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":17053,"tipo":" * Pessoa Jurídica\n ","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido 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","id":12212}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":34},"condicoesAcessibilidade":" * Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.\n ","tratamentoPrioritario":" * Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.\n ","tratamentoDispensadoAtendimento":" * O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.\n ","etapas":[{"id":33320,"titulo":"Preencher Formulário de Credenciamento","descricao":" * Preencher o Formulário de Credenciamento\n ","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":40633,"tipo":"web","descricao":" * Acessar o Sistema de Cadastro da Suframa/CADSUF: [Acesse o site](https://www4.suframa.gov.br/cadsuf/#/menu-externo/credenciamento/juridica/remetentes)\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"21","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-o-credenciamento-de-empresas-remetentes-fornecedoras-de-mercadorias-destinadas-a-area-de-abrangencia-da-zona-franca-de-manaus","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12186","nome":"Debêntures de Iluminação Pública com benefícios fiscais - Modernização e expansão da iluminação pública","sigla":"","descricao":"Consiste na aprovação pelo Ministério das Cidades de empreendimentos prioritários em iluminação pública, que se enquadrem nos benefícios previstos no art. 2º da [Lei ](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12431.htm)[nº](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12431.htm)[ 12.431, de 24 de junho de 2011](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12431.htm).\n\n Debênture é um título de dívida, de médio e longo prazo, que confere a seu detentor um direito de crédito contra a empresa emissora. Quem investe em debêntures se torna credor dessas companhias.\n\n No Brasil, as debêntures constituem uma das formas mais antigas de captação de recursos por meio de títulos. Todas as características desse investimento, tais como prazo e remuneração, são definidas na escritura de emissão.\n\n Dessa forma, a emissão de debêntures de infraestrutura para o setor de iluminação pública tornou-se fundamental para viabilizar projetos em prazos mais curtos, uma vez que cria uma fonte de financiamento direta para a empresa emissora alavancar investimentos.\n\n No âmbito do Ministério das Cidades a [Portaria MCID nº 359, de 9 de abril de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-359-de-9-de-abril-de-2025-626049320), regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de iluminação pública.\n\n Por meio dessa política é possível cadastrar um projeto de investimento para avaliação de enquadramento para as ações de implantação, ampliação, recuperação, adequação ou modernização nos sistemas ou estruturas para promoção de melhorias na infraestrutura da rede de iluminação pública.","flagPortalLogado":"N","contato":"Ministério das Cidades\n\n Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM)\n\n Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital (DAC)\n\n Coordenação-Geral de Modernização Urbana (CGMUR)\n\n Endereço: Setor Bancário Norte Quadra 2, Bloco E - Asa Norte, Brasília - DF\n\n CEP: 70.040-025 - Brasília/DF\n\n E-mail: cgmu@cidades.gov.br\n\n Tel: (61) 3774-5941","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/desenvolvimento-urbano-e-metropolitano/debentures-incentivadas-de-infraestrutura-iluminacao-publica","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Iluminação pública","id":119918}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100510,"tipo":"Pessoas jurídicas ou suas sociedades controladoras, constituídas como sociedade por ações, concessionárias, permissionárias, autorizatárias e arrendatárias de serviços voltados ao setor.","requisitos":"Ter enquadramento como pessoas jurídicas ou suas sociedades controladoras, constituídas como sociedade por ações, concessionárias, permissionárias, autorizatárias e arrendatárias de serviços voltados ao setor."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":167455}]},"areasDeInteresse":{"item":["Aprovações e Homologações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Debêntures","id":400311},{"item":"Iluminação pública","id":400312},{"item":"Benefícios fiscais","id":400313}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 ](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12431.htm)","id":142623},{"item":"[Portaria MCID nº 359, de 9 de abril de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-359-de-9-de-abril-de-2025-626049320) [ \n](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-359-de-9-de-abril-de-2025-626049320)","id":142624}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":234461,"titulo":"Solicitar análise para enquadramento de projeto de investimento como prioritário para o setor de iluminação pública","descricao":"Para solicitaçao de análise para enquadramento de projeto de investimento como prioritário é necessário seguir o procedimento informado no Capítulo III, da Portaria MCID nº 359, de 9 de abril de 2025, enviando a documentação necessária ao Ministério das Cidades, via peticionamento eletrônico.","documentos":{"documentos":[{"id":309945,"nome":"I - carta-consulta - formulário para cadastro de projeto, contendo as informações dispostas no inciso I do art. 8º do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024;\n\n II - quadro de uso e fontes;"},{"id":309946,"nome":"III - quadro de composição acionária do titular do projeto;\n\n OBS: Os formulários que fazem referência o § 3º, do art. 8º da [Portaria MCID nº 359, de 9 de abril de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-359-de-9-de-abril-de-2025-626049320) estão disponíveis [aqui](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/desenvolvimento-urbano-e-metropolitano/debentures-incentivadas-de-infraestrutura-iluminacao-publica) e na aba Cadastramento."},{"id":309947,"nome":"IV - cópia do instrumento de delegação de prestação de serviços públicos de Iluminação Pública dos municípios beneficiados;\n\n V - planos de diretores de iluminação pública, quando existentes; e\n\n VI - documentos e informações adicionais que o Requerente julgar relevantes para a caracterização dos benefícios sociais ou ambientais gerados pelo projeto."},{"id":309948,"nome":"§ 1º** **As informações devem ser encaminhadas por ofício à Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano acompanhadas das seguintes informações:\n\n I - comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido online pela Receita Federal do Brasil;"},{"id":309949,"nome":"II - quadro de sócios e administradores (QSA) emitido online pela Receita Federal do Brasil;\n\n III - relação das pessoas jurídicas que integram a concessionária, com a indicação dos respectivos números de inscrição no CNPJ;"},{"id":309950,"nome":"IV - certidão conjunta negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa relativa à tributos federais e à dívida ativa da União; e\n\n V - cópia do contrato social ou estatuto social da concessionária, registrado na junta comercial competente."},{"id":309951,"nome":"§ 2º Quando o titular do projeto for a sociedade controladora da concessionária, deverá ser encaminhada a documentação mencionada no § 1º relativa à concessionária e ao titular do projeto.\n\n § 3º Os formulário dos incisos I, II e III do caput serão disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério das Cidades."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303261,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico / Via SEI!](https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":234462,"titulo":"Análisar enquadramento de projeto de investimento como prioritário para o setor","descricao":"A análise de enquadramento será feita pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, do Ministério das Cidades, considerando a documentação entregue na etapa de \"Solicitação de análise para enquadramento de projeto de investimento como prioritário para o setor\".\n\n A equipe da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, do Ministério das Cidades, poderá solicitar complementação de informações sempre que julgar necessário.","documentos":{"documentos":[{"id":309952,"nome":"Documentos complementares, caso solicitados pela equipe técnica."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303262,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico / Via SEI!](https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":234463,"titulo":"Emitir entendimento final sobre o enquadramento de projeto de investimento como prioritário para o setor","descricao":"Após a análise de enquadramento, o projeto de investimento que for considerado aprovado como prioritário, terá esta condição divulgada mediante publicação de Portaria do Ministro das Cidades no Diário Oficial da União (DOU). O que não o for, será informado em resposta ao expediente inicial.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303263,"tipo":"web","descricao":"[Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao) ou [Peticionamento Eletrônico / Via SEI!](https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"64","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-aprovacao-e-acompanhamento-de-projetos-de-investimento-prioritarios-na-area-de-infraestrutura-para-o-setor-de-iluminacao-publica","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1018","nome":"Obter desoneração tributária para mercadorias destinadas à industrialização de produto a ser exportado","sigla":"","descricao":"Regime Aduaneiro Especial que permite a suspensão na aquisição no mercado interno ou na importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, com suspensão dos tributos exigíveis na importação e na aquisição no mercado interno.","flagPortalLogado":"N","contato":"**E-mail:** [decex.coexp@mdic.gov.br](mailto:decex.coimp@mdic.gov.br)\n\n **Endereço:** Esplanada dos Ministérios Bloco J - Brasília (DF)\n\n **CEP:** 70.053-900","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex/jsp/logon.jsp?ind=6","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Drawback suspensão","id":116330}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97617,"tipo":"Empresas privadas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308814","dbId":58150,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":162344}]},"areasDeInteresse":{"item":["Exportação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"drawback","id":388779},{"item":"suspensão","id":388780},{"item":"desoneração tributária","id":388781},{"item":"industrialização de produto a ser exportado","id":388782}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/PortariaSecex44de2020Drawback.pdf)","id":137306}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"A pessoa usuária do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas obesas, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"A pessoa usuária deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética.","etapas":[{"id":227293,"titulo":"Realizar pedido","descricao":"Realizado, por meio do sistema, para ser submetido à análise do órgão responsável, que poderá deferir, indeferir ou exigir informações complementares.","documentos":{"documentos":[{"id":300632,"nome":"Laudo técnico."},{"id":300633,"nome":"Documento que demonstre alteração de preço."},{"id":300634,"nome":"Certidão Negativa de Débitos."},{"id":300635,"nome":"Auto de Infração ou documento de natureza análoga emitido por autoridade fiscal."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294393,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex/jsp/logon.jsp?ind=6)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227294,"titulo":"Fornecer informações adicionais (caso requisitado pelo órgão)","descricao":"Trata-se de resposta da empresa em função de informações adicionais solicitadas pelo órgão responsável.","documentos":{"documentos":[{"id":300636,"nome":"Documentos comprobatórios das informações requisitadas pelo órgão."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294394,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex/jsp/logon.jsp?ind=6)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"70","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-desoneracao-tributaria-para-mercadorias-destinadas-a-industrializacao-de-produto-a-ser-exportado","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12310","nome":"Obter o fluxo de emissão em raios X solares - INPE","sigla":"R","descricao":"O Instituto Nacional de pesquisas Espaciais (INPE), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), disponibiliza através do Programa EMBRACE o índice da escala R que identifica blackouts (Índice da escala R). \n\n O índice da escala R que identifica blackouts em rádio é uma medida da intensidade do pulso de radiação ionizante medido em experimento em satélite na faixe de comprimentos de onda de 1 à 8 angstrom.\n\n **Programa EMBRACE**:\n\n O INPE, de forma destacada dentre outras atividades que também desenvolve desde seu início em 1964, vem pesquisando os fenômenos espaciais, desde o Sol, espaço interplanetário, magnetosfera, até a ionosfera, a alta e média atmosfera, e geomagnetismo. Além da constante e imprescindível atividade de investigação científica dos fenômenos geoespaciais, vem crescendo a necessidade de informação sobre o Clima Espacial por parte das comunidades tecnológicas e socioeconômicas.\n\n Neste contexto, o Programa Embrace/INPE, o qual significa “Estudo e Monitoramento BRAsileiro de Clima Espacial”, foi criado em agosto 2007 por uma força tarefa designada entre os servidores do INPE para desenvolver e operar um programa de clima espacial. Mais informações acesse: ","flagPortalLogado":"N","contato":"O usuário poderá entrar em contato através do endereço:\n\n http://www2.inpe.br/climaespacial/portal/contato/","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://www2.inpe.br/climaespacial/portal/goes-inicio/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Índice da escala R","id":30042}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":29848,"tipo":"Setores da sociedade que operam ou usam serviços de infraestrutura tecnológica vulnerável às variações do clima espacial. Em especial tempestades solares.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":47506},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":47507},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":47508},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":47509}]},"areasDeInteresse":{"item":["Documentos e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Fluxo solar em raios X","id":106630},{"item":"Tempestades solares","id":106631},{"item":"Clima Espacial","id":106632},{"item":"EMBRACE","id":106633},{"item":"Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais","id":106634},{"item":"INPE","id":106635}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":30114}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [lei nº 13.460/17](http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19141395/do1-2017-06-27-lei-no-13-460-de-26-de-junho-de-2017-19141216), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela [lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na [lei nº 13.460/17](http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19141395/do1-2017-06-27-lei-no-13-460-de-26-de-junho-de-2017-19141216), um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":62171,"titulo":"Acessar o website do serviço","descricao":"O interessado deverá acessar o site do serviço.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":79946,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://www2.inpe.br/climaespacial/portal/goes-inicio/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"33","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-o-fluxo-de-emissao-em-raios-x-solares-inpe-r","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11636","nome":"Solicitar da Antaq análise de tonelagem para inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB)","sigla":"","descricao":"Através deste serviço a Antaq poderá emitir o Atestado de Tonelagem e comunicar o Tribunal Marítimo se o usuário preencheu os requisitos de tonelagem disponível para inscrição de embarcação estrangeira no Registro Especial Brasileiro-REB.","flagPortalLogado":"N","contato":"Gerência de Afretamento da Navegação - GAF\n\n [afretamento@antaq.gov.br](mailto:afretamento@antaq.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://web3.antaq.gov.br/SAMA/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":94397}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80328,"tipo":"Empresas brasileiras de navegação.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"30","max":"45","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":30,"max":45},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54843","dbId":912,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":130885}]},"areasDeInteresse":{"item":["Transporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Empresa Brasileira de Navegação","id":318176},{"item":"Registro Especial Brasileiro","id":318177},{"item":"REB","id":318178}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Decreto nº 2.256/1997\n\n Resolução Normativa Antaq nº 01, de 13 de fevereiro de 2015.","id":108670}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":182295,"titulo":"Solicitar via Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio – SAMA","descricao":"O usuário deve solicitar o atesto de tonelagem por meio do Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio – SAMA, disponibilizado pela ANTAQ em sua página na internet: .","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":239317,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"30","max":"45","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":30,"max":45},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"45","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-da-antaq-analise-de-tonelagem-para-inscricao-no-registro-especial-brasileiro-reb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1027","nome":"Obter concessão de Regime Aduaneiro Especial para mercadorias destinadas à industrialização de embarcação","sigla":"","descricao":"Regime Aduaneiro Especial que permite a importação de mercadoria utilizada em processo de industrialização de embarcação, destinada ao mercado interno.","flagPortalLogado":"N","contato":"**E-mail:** [decex.coexp@mdic.gov.br](mailto:decex.coimp@mdic.gov.br)\n\n **Endereço:** Esplanada dos Ministérios - Bloco J - Brasília (DF)\n\n **CEP:** 70.053-900","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex/jsp/logon.jsp?ind=1","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Drawback Embarcação","id":116320}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97607,"tipo":"Empresas privadas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308814","dbId":58150,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":162334}]},"areasDeInteresse":{"item":["Benefícios Fiscais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"embarcação","id":388742},{"item":"regime aduaneiro especial","id":388743},{"item":"isenção de impostos","id":388744},{"item":"incentivo fiscal","id":388745},{"item":"drawback embarcação","id":388746}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/PortariaSecex44de2020Drawback.pdf)","id":137292},{"item":"[Lei nº 8.402, de 2 de janeiro de 1992](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8402.htm)","id":137293}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"A pessoa usuária do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas obesas, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"A pessoa usuária deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética.","etapas":[{"id":227273,"titulo":"Apresentar pedido inicial","descricao":"Realizado, por meio do sistema, para ser submetido à análise do órgão responsável, que poderá deferir, indeferir ou exigir informações complementares.","documentos":{"documentos":[{"id":300589,"nome":"Laudo técnico."},{"id":300590,"nome":"Documento que demonstre alteração de preço."},{"id":300591,"nome":"Certidão Negativa de Débitos."},{"id":300592,"nome":"Auto de Infração ou documento de natureza análoga emitido por autoridade fiscal."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294367,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex/jsp/logon.jsp?ind=1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227274,"titulo":"Fornecer informações complementares","descricao":"Trata-se de resposta da empresa em função de informações adicionais solicitadas pelo órgão responsável.","documentos":{"documentos":[{"id":300593,"nome":"Documentos e informações requeridas pelo(a) analista."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294368,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex/jsp/logon.jsp?ind=1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-concessao-de-regime-aduaneiro-especial-para-mercadorias-destinadas-a-industrializacao-de-embarcacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2865","nome":"Apresentar recurso contra decisão de indeferimento de registro de Contrato de transferência de Tecnologia e outros","sigla":"","descricao":"Destina-se à pessoa física ou jurídica, com legítimo interesse, que entender que deva ser reformada a decisão de indeferimento do pedido de registro de contrato de fornecimento de tecnologia (Know-How), de serviços de assistência técnica e científica, de fatura e de franquia, ou averbação de licença compulsória para exploração de patente, de contrato de licença de exploração de direitos de propriedade industrial ou de cessão de direitos de propriedade industrial. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do recurso, no seu exame e instrução técnica, na emissão de parecer sobre a matéria suscitada e na decisão da Presidência do INPI.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117183}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98294,"tipo":"Pessoa física ou jurídica com legítimo interesse, ou procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que entender que deva ser reformada a decisão de indeferimento do pedido de registro de contrato de fornecimento de tecnologia(Know-How), de serviços de assistência técnica e científica, de fatura e de franquia, ou averbação de licença compulsória para exploração de patente, de contrato de licença de exploração de direitos de PI ou de cessão de direitos de propriedade industrial.","requisitos":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163714},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163715},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163716}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391696},{"item":"contratos de tecnologia","id":391697},{"item":"recurso","id":391698},{"item":"contrato de fornecimento de tecnologia (Know-","id":391699},{"item":"contrato de de serviços de assistência técnic","id":391700},{"item":"contrato de fatura e de franquia","id":391701},{"item":"averbação de licença compulsória para explora","id":391702},{"item":"contrato de licença de exploração de direitos","id":391703},{"item":"cessão de direitos de propriedade","id":391704}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138348}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":14},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229037,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Fazer Login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302524,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296542,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229038,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuição do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuição do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302525,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39592,"descricao":"Código 416: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Contratos (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 870,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39593,"descricao":"Código 416: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Contratos (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 435,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296543,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](http://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229039,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema e-Contratos e preencher o formulário eletrônico.","documentos":{"documentos":[{"id":302526,"nome":"* Dados de identificação do solicitante\n * Numeração da GRU paga\n * Procuração no caso de peticionamento realizado por procurador (em caso de requerente estrangeiro, deve ser observado o que determina o artigo 217 da Lei de Propriedade industrial - LPI)\n * Razões da petição de recurso"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296544,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](http://gru.inpi.gov.br/contrato/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229040,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, o usuário deve realizar consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":302527,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296545,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](http://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/contratos/ContratoSearchBasico.jsp \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229041,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":302528,"nome":"Acesso à RPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296546,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"22","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1650,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1651,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-administrativo-contra-decisao-de-indeferimento-de-pedido-de-averbacao-ou-de-registro","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13667","nome":"Participar dos leilões de comercialização de produtos no serviço (Leilão pra Você)","sigla":"","descricao":"O Leilão pra Você é uma plataforma transparente, segura e de comércio justo, que apoia os agentes privados e públicos na comercialização de seus produtos, insumos e serviços.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço:\n\n Envie mensagem para o e-mail leilaopravoce@conab.gov.br\n\n Ligue em uma das **Superintendências Regionais da Conab** no seu estado: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portaldecomercializacao.conab.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126679}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105936,"tipo":"Qualquer interessado (pessoa física ou jurídica) em comprar, vender ou trocar produtos, serviços ou insumos.","requisitos":"Para participar, é necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), e autorizar um corretor, ligado a uma Bolsa de Mercadorias credenciada pela Conab, para representar o interessado no leilão."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Qualquer interessado (pessoa física ou jurídica) em comprar, vender ou trocar produtos, serviços ou insumos."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2114","dbId":8279,"nomeOrgao":"Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177118},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177119},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":177120},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":177121}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"#leilãopravocê","id":422142},{"item":"#leilãoparaterceiros","id":422143},{"item":"#compra","id":422144},{"item":"#venda","id":422145},{"item":"#trocadeprodutos","id":422146}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151989}]},"avaliacoes":{"positivas":52,"negativas":215},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247362,"titulo":"Consultar Editais de leilões e Comunicados divulgados pela Conab","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319803,"tipo":"web","descricao":"Para consultar os Editais e os Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em ou Acesse Leilões no endereço: ou o aplicativo para celular no endereço ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247363,"titulo":"Realizar o cadastro","descricao":"Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes.\n\n Habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.","documentos":{"documentos":[{"id":322979,"nome":"Pessoa jurídica:\n\n 1. Cópia do documento que comprove a propriedade ou o vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.\n\n 2. Quando o cadastro do produtor for efetuado pela cooperativa ou associação, o Sican emitirá um Termo de Autorização que deve ser assinado pela pessoa física (cooperado ou associado), que está sendo adicionada, para comprovar que ela faz parte dessa cooperativa/associação. 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CA expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail [epi.sit@trabalho.gov.br](mailto:epi.sit@economia.gov.br).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://caepi.mte.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Equipamento","id":79839},{"item":"Aprovação","id":79840},{"item":"Certificado","id":79841}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":69359,"tipo":"Empresa fabricante ou empresa importadora de produto que pretende comercializá-lo como Equipamento de Proteção Individual (EPI) listado no Anexo I da NR 6.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"30","max":"60","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":30,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":110455}]},"areasDeInteresse":{"item":["Saúde e Segurança no Trabalho"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificado","id":271350},{"item":"Aprovação","id":271351},{"item":"EPI","id":271352}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"2. 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[Portaria/MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021](http:// 2.\tNorma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho nº 6 (NR 6) 3.\tPortaria/MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, e alterações/atualizações posteriores. ), e alterações/atualizações posteriores.","id":90651}]},"avaliacoes":{"positivas":39,"negativas":160},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":155854,"titulo":"Solicitar acesso ao sistema CAEPI (Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual)","descricao":"Para ter acesso ao sistema, será preciso apenas que o fabricante ou importador **de** **Equipamento** **de** **Proteção** Individual - EPI envie solicitação para o e-mail [epi.sit@economia.gov.br](mailto:epi.sit@economia.gov.br), com os dados **de** CPF e e-mail do usuário, CNPJ da empresa e os tipos **de** EPIs para os quais serão solicitados o CA. \n\n Após o atendimento da solicitação, o usuário receberá login e senha no e-mail informado, ficando habilitado para utilizar o sistema CAEPI.","documentos":{"documentos":[{"id":217852,"nome":"**Documentação em comum para todos os casos** \n \nCPF e e-mail do usuário \n\n CNPJ da empresa \n\n EPI para os quais serão solicitados o CA"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":203539,"tipo":"e-mail","descricao":"[**epi.sit@economia.gov.br**](https://protocolointegrado.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":155855,"titulo":"Solicitar a emissão, renovação ou alteração do Certificado de Aprovação (CA)","descricao":"Com o acesso ao sistema CAEPI, o interessado deve realizar o preenchimento de folha de rosto, contendo a descrição do EPI, e enviá-la juntamente com o seguinte documento, dependendo do tipo de EPI:","documentos":{"documentos":[{"id":217853,"nome":"Documentação em comum para todos os casos \n\n I - certificado de conformidade, emitido por Organismo de Certificação de Produtos - OCPs nacionais acreditados pelo INMETRO, para equipamentos submetidos à avaliação compulsória no âmbito do SINMETRO; \nII - Relatório Técnico Experimental - ReTEx, Título de Registro - TR válido e respectiva Apostila, emitidos pelo Exército Brasileiro, para o EPI tipo colete à prova de bala; \nIII - termo de responsabilidade, para o EPI tipo meia de segurança;"},{"id":217854,"nome":"IV - relatório de ensaio ou certificado de conformidade realizado no exterior, para os equipamentos listados na Portaria/MTP n° 672, de 2021, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa; ou\n\n V - relatório de ensaio, emitido por laboratório nacional acreditado pelo INMETRO, para os demais equipamentos não listados nos itens anteriores."},{"id":217855,"nome":"OBS.: Antes do envio de um dos documentos listados acima, o interessado deve buscar um laboratório para ensaiar o EPI. Os ensaios devem ser contratados pelo fabricante/importador diretamente com os laboratórios responsáveis."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":203540,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Digital](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-trabalho-e-emprego) do Ministério do Trabalho e Emprego. \n\n [Peticionamento eletrônico](https://processoeletronico.trabalho.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=3) via Sistema Eletrônico **de** Informações - SEI","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":155856,"titulo":"Acompanhar solicitação","descricao":"Após a análise da documentação, o pedido pode ser: \n\n - deferido: nesse caso, o CA não será enviado à empresa, mas disponibilizado para consulta [aqui](http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx); \n\n - indeferido: será encaminhado ofício, solicitando mais informações ou correções.","documentos":{"documentos":[{"id":217856,"nome":"**Documentação em comum para todos os casos \n**\n\n Folha de rosto e relatório de ensaio ou certificado de conformidade ou termo de responsabilidade. \n\n A comunicação do indeferimento do processo é realizada de maneira formal, pelo envio de ofício à empresa solicitante para o e-mail informado na solicitação. É possível acompanhar o andamento da solicitação por meio da consulta externa do SEI.** **"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":203541,"tipo":"web","descricao":"[Sistema CAEPI](http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx) \n\n [Sistema Eletrônico **de** Informações - SEI ](https://processoeletronico.trabalho.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=3)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"20","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-aprovacao-de-equipamento-de-protecao-individual-ca","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23086","nome":"Solicitar Cópia de Prontuário na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) - EBSERH/UFRN","sigla":"","descricao":"O prontuário é um documento confidencial que reúne todas as informações sobre a saúde de um paciente, registradas durante o seu atendimento por profissionais de saúde. Por meio deste serviço, pacientes da MEJC/UFRN/EBSERH e/ou familiares, podem ter acesso à cópia de seu prontuário médico.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Telefone: 84 3342-5847 Este é um serviço do(a) EBSERH - Filial Maternidade Escola Januário Cicco . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor entrar em contato.","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":124233}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104003,"tipo":"a) **O próprio paciente**, desde que maior de 18 anos e com documento de identificação original com foto.\n\n b) **Representante legal do paciente**:\n\n Menores de idade: pai, mãe ou responsável legal com documentação.\n\n Pessoa com incapacidade civil: tutor/curador legalmente nomeado.\n\n c) **Terceiros autorizados por procuração**:\n\n Procuração pública ou particular com firma reconhecida.","requisitos":"d) **Em caso de óbito do paciente**:\n\n Cônjuge, descendente, ascendente, colateral até 4º grau com comprovação legal de vínculo (certidão de óbito + documentos).\n\n e)** Advogado com procuração da família.**"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/200695","dbId":32687,"nomeOrgao":"EBSERH - Filial Maternidade Escola Januário Cicco (EBSERH-MEJC-UFRN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":173860}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Prontuário","id":413783},{"item":"MEJC","id":413784},{"item":"EBSERH","id":413785},{"item":"SUS","id":413786}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":149442}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":242451,"titulo":"Retirar senha para atendimento","descricao":"Usuário se dirige à recepção do Ambulatório, de segunda a sexta-feira, das 8:30h às 11h e das 13:30h às 16:30h, e informa da intenção de solicitar cópia de prontuário. 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É sugerido que entre em contato através do telefone (84) 3215-5959 para verificar se a cópia já está disponível para retirada. A retirada poderá ser feita por pessoa designada pelo solicitante, desde que informada no momento do contato telefônico.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313081,"tipo":"presencial","descricao":"Na Maternidade Escola Januário Cicco, acesso pela entrada lateral, Portão das ambulâncias. Se dirige à recepção do Ambulatório. As cópias dos documentos serão entregues no mesmo local da solicitação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":242453,"titulo":"Retirar cópia de prontuário","descricao":"Recomenda-se ligar para (84) 3215-5959 para verificar se a cópia já está disponível para retirada. A retirada pode ser feita por pessoa autorizada, com documento com foto. Após o prazo ou contato, dirija-se à Recepção do Ambulatório, de segunda a sexta, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30. É possível optar por receber a cópia em formato digital.","documentos":{"documentos":[{"id":318976,"nome":"Pessoa identificada, designada pelo solicitante, desde que informado no momento do contato telefônico."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313082,"tipo":"presencial","descricao":"Na Maternidade Escola Januário Cicco, acesso pela entrada lateral, Portão das ambulâncias. Se dirige à recepção do Ambulatório. As cópias dos documentos serão entregues no mesmo local da solicitação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"80","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitacao-de-copia-de-prontuario","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3380","nome":"Apresentar subsídios ao exame do pedido de patente","sigla":"","descricao":"Serviço que consiste em apresentar documentos e informações que possam subsidiar a análise técnica do pedido de patente.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117186}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98297,"tipo":"Pessoa física ou jurídica interessada, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato.","requisitos":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163725},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163726},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":163727},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163728}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patentes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"inpi","id":391711},{"item":"patentes","id":391712},{"item":"subsídios","id":391713}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138351}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":15},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"A Portaria INPI/PR n° 79 de 16 de dezembro de 2022 publicada na RPI n° 2712 de 27 de dezembro de 2022 institui 17 modalidades de trâmite prioritário para processo de patente ou certificado de adição. Há modalidades para Depositante Idoso, Portador de Deficiência ou Doença Grave, Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Startup e Instituição Científica Tecnológica e de Inovação, entre outros. Há modalidades que envolvem estas tecnologias: Verde, para Tratamento de Saúde, de Interesse público, Resultante de Financiamento Público, Disponível no Mercado, entre outras. A Portaria INPI/PR n° 48 de 20 de junho de 2022 publicada na RPI n° 2814 de 10 de dezembro de 2024 possibilita ao depositante de país ou região participante do *Global Patent Prosection Highway* (GPPH) ou que possua Memorando de Entendimento vigente com o INPI requerer o *Patent Prosecution Highway* (PPH) para processo de patente ou certificado de adição.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229052,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302539,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296557,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[Inscrever-se](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229053,"titulo":"Pagar a GRU","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302540,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39598,"descricao":"Código 210: Apresentação de subsídios ao exame técnico - por meio eletrônico (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 290,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39599,"descricao":"Código 210: Apresentação de subsídios ao exame técnico - por meio eletrônico (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 145,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296558,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229054,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico e preencher o formulário.","documentos":{"documentos":[{"id":302541,"nome":"Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Petição com a apresentação dos subsídios ao exame técnico."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296559,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://gru.inpi.gov.br/peticionamentoeletronico/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229055,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema de Busca de Processos no Portal do INPI. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":302542,"nome":"Acesso ao Portal do INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296560,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/ \"Acompanhar \")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229056,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A RPI é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo através de consulta à RPI, publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":302543,"nome":"Acesso ao Portal do INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296561,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2827","nome":"Solicitar patente de modelo de utilidade"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"46","totalSimplifique":"0","simplifiqueSolicitacoes":"0","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-subsidios-ao-exame-do-pedido-de-patente","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13742","nome":"Participar dos Leilões Públicos para Comprar Produto nas Operações de Prêmio para o Escoamento do Produto","sigla":"PEP","descricao":"As operações de PEP são realizadas por meio de leilões públicos, sendo instrumentos de Apoio à Comercialização lançadas quando o preço do produto estiver abaixo do mínimo, na forma prevista na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Neste instrumento, os segmentos aptos a participarem receberão o valor pago pelo Governo Federal, se dispuserem a comprar o produto de produtores rurais ou de suas cooperativas, pelo preço mínimo, e realizar seu escoamento ou de seus derivados conforme estabelecido em Aviso.","flagPortalLogado":"N","contato":"Enviar mensagem para o e-mail geope@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.2245.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portaldecomercializacao.conab.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Prêmio para o Escoamento do Produto (PEP)","id":126695},{"item":"Leilões de PEP","id":126696}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105944,"tipo":"Qualquer interessado enquadrado nos segmentos econômicos definidos no Aviso específico referente a operação.","requisitos":"Estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), não estar inadimplente com a Conab e com o Governo Federal. Também, deverá autorizar um corretor, ligado a uma Bolsa de Mercadorias credenciada pela Conab, para representar o interessado no leilão."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2114","dbId":8279,"nomeOrgao":"Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177131},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177132}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"PEP","id":422165},{"item":"Leilão de PEP","id":422166},{"item":"Conab PEP","id":422167}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151996}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247414,"titulo":"Consultar Avisos de leilões e Comunicados divulgados pela Conab","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de PEP e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319857,"tipo":"web","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de PEP e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em [Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) ou Acesse Leilões no endereço: [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home) ou o aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247415,"titulo":"Realizar o cadastro","descricao":"Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes.\n\n \n\n Habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.","documentos":{"documentos":[{"id":323006,"nome":"Pessoa física: cópia de documento oficial de identificação. \n\n \n\n Pessoa jurídica: \n\n 1. Cópia do documento que comprove a propriedade ou o vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.\n\n \n\n 2. Termo de Autorização que deve ser assinado pela pessoa física (cooperado ou associado) que está sendo adicionada para comprovar o vínculo com essa cooperativa/associação.\n\n \n\n 3. Autorização de cadastro no Sican, a pedido do participante, quando realizado por empregados da Conab."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319858,"tipo":"web","descricao":"[Web](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home)\n\n ou\n\n [Sican](https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-rapido/sican)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247416,"titulo":"Contactar uma Bolsa de Mercadorias ou corretora para representar o interessado no leilão","descricao":"Escolher uma Bolsa de Mercadoria ou uma corretora para representar o interessado no leilão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319859,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247417,"titulo":"Autorizar um corretor para representar o interessado no leilão","descricao":"Autorizar o corretor para representar o interessado no leilão, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.","documentos":{"documentos":[{"id":323007,"nome":"Autorização de corretagem emitida pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319860,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br)\n\n ou \n\n [Acesse o si](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-autorizacao/#/)[stema](http://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-autorizacao/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247418,"titulo":"Acompanhar execução do leilão","descricao":"Acompanhar a execução do leilão, caso queira, e certificar quais os lotes foram arrematados no leilão, para posterior execução da exigências previstas no Aviso.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319861,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o si](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)[stema](http://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247419,"titulo":"Verificar resultado do leilão","descricao":"Para verificar o resultado do leilão acessar:\n\n - o Portal de Comercialização da Conab; ou\n\n - o próprio Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab - Siscoe; ou\n\n - por meio do Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home, disponível também em aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319862,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) \n\n ou\n\n [Acesse o ](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)[sistema](http://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)\n\n ou \n\n [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home), disponível também em aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247420,"titulo":"Comprar o produto diretamente do produtor rural ou de cooperativa e realizar o pagamento","descricao":"Comprar o produto pelo Preço Mínimo estabelecido pelo Governo Federal, devendo o produto adquirido ser da safra e da região estabelecidas no Aviso.","documentos":{"documentos":[{"id":323008,"nome":"Nota fiscal de compra do produto (emitida pelo produtor), que deverá ser inserida no Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - SISCOM Externo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319863,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - 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de Transportes Eletrônicos (CTEs)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319864,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - S](https://idnf.conab.gov.br/)[iscom](http://idnf.conab.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"digitalizavel":true},{"id":247422,"titulo":"Comprovar a operação","descricao":"Comprovar a operação, inserindo no Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - SISCOM Externo, a documentação de acordo com as instruções do Aviso.","documentos":{"documentos":[{"id":323010,"nome":"Documentação a ser apresentada, nas condições definidas no Aviso, tais como:\n\n \n\n 1) Nota Fiscal Eletrônica de venda, movimentação e escoamento (\"xml\" quando se tratar de Nota Fiscal eletrônica ou PDF, se manual)\n\n 2) Conhecimento de Transportes Eletrônicos (CTEs)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319865,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - S](https://idnf.conab.gov.br/)[iscom](http://idnf.conab.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"20","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-dos-leiloes-publicos-para-comprar-produto-nas-operacoes-de-premio-para-o-escoamento-do-produto","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1336","nome":"Obter redução em tarifas de importação de autopeças","sigla":"","descricao":"Habilitação de empresas automotivas para usufruto da redução tarifária prevista nos arts. 6º e 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre Brasil e Argentina, anexo ao 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, internalizado na ordem jurídica nacional pelo Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, conforme disposto na Portaria MDIC nº 86, de 16 de abril de 2024.","flagPortalLogado":"S","contato":"E-mail: [exautopecas@mdic.gov.br](mailto:exautopecas@mdic.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Regime Automotivo (ACE 14)","id":125809}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105226,"tipo":"Empresas do setor automotivo.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308814","dbId":58150,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":175882}]},"areasDeInteresse":{"item":["Benefícios Fiscais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ace14","id":419004},{"item":"tarifas de importação","id":419005},{"item":"redução","id":419006}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6500.htm)\n\n [Resolução GECEX nº 368, de 20 de julho de 2022](https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-368-de-20-de-julho-de-2022-417056499)\n\n [Portaria MDIC nº 86, de 16 de abril de 2024](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-86-de-16-de-abril-de-2024-555179133)","id":151027}]},"avaliacoes":{"positivas":58,"negativas":35},"condicoesAcessibilidade":"A pessoa usuária do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas obesas, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"A pessoa usuária deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética.","etapas":[{"id":245552,"titulo":"Preencher formulário eletrônico","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":321449,"nome":"Procuração pública (ou particular com firma reconhecida) ou instrumento jurídico válido que confira ao titular do CPF solicitante poder de representação da pessoa jurídica requerente junto ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX);"},{"id":321450,"nome":"Última alteração estatutária da pessoa jurídica requerente; e"},{"id":321451,"nome":"Declaração firmada pelos representantes legais da pessoa jurídica requerente de que mais de 25% do valor de seu faturamento líquido anual é decorrente de venda de bens de sua produção destinados à montagem e à fabricação dos produtos automotivos ou ao mercado de reposição de autopeças (APENAS PARA EMPRESAS FABRICANTES DE AUTOPEÇAS – ver art. 2º, inciso IX, e art. 5º da Portaria MDIC nº 86/2024)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317604,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=1336)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245553,"titulo":"Aguardar análise 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site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=1336)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"62","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-reducao-em-tarifas-de-importacao-de-autopecas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1030","nome":"Obter desoneração tributária para reposição de insumos utilizados para exportação","sigla":"","descricao":"Regime Aduaneiro Especial que permite a isenção na aquisição no mercado interno ou na importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado, com isenção do Imposto de Importação (II) e com redução à zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.","flagPortalLogado":"N","contato":"[decex.coexp@mdic.gov.br](mailto:decex.coexp@mdic.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.drawbackisencao.mdic.gov.br/drawbackisencao/private/pages/index.jsf","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Drawnback Isenção","id":116338}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97625,"tipo":"Empresas privadas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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2020](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/PortariaSecex44de2020Drawback.pdf)","id":137314}]},"avaliacoes":{"positivas":14,"negativas":41},"condicoesAcessibilidade":"A pessoa usuária do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas obesas, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"A pessoa usuária deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética.","etapas":[{"id":227309,"titulo":"Apresentar pedido","descricao":"Realizado, por meio do sistema, para ser submetido à análise do órgão responsável, que poderá deferir, indeferir ou exigir informações complementares.","documentos":{"documentos":[{"id":300679,"nome":"Laudo técnico."},{"id":300680,"nome":"Documento que demonstre alteração de preço."},{"id":300681,"nome":"Certidão Negativa de Débitos."},{"id":300682,"nome":"Auto de Infração ou documento de natureza análoga emitido por autoridade fiscal."},{"id":300683,"nome":"Certificado Digital/Token."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294409,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.drawbackisencao.mdic.gov.br/drawbackisencao/private/pages/index.jsf)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227310,"titulo":"Fornecer informações complementares","descricao":"Trata-se de resposta da empresa em função de informações adicionais solicitadas pelo órgão responsável.","documentos":{"documentos":[{"id":300684,"nome":"Certificado Digital."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294410,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.drawbackisencao.mdic.gov.br/drawbackisencao/private/pages/index.jsf)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"25","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-desoneracao-tributaria-para-reposicao-de-insumos-utilizados-para-exportacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23278","nome":"Solicitar Redução de Área Irrigável de Unidade Parcelar em Projeto Público de Irrigação","sigla":"","descricao":"Redução de área irrigável de uma unidade parcelar, em condições excepcionais, para adequação das características do solo e dimensões da área que repercutem na 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","id":346406}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Código Civil Brasileiro \nLei 12.787/2013 que dispõe sobre a política nacional de irrigação","id":120364}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":201265,"titulo":"Solicitar o serviço à Superintendência Regional da Codevasf","descricao":"Solicitar análise da sua unidade parcelar/lote irrigável que apresenta problemas quanto à drenagem e ao uso do solo","documentos":{"documentos":[{"id":274782,"nome":"Ficha de cadastro do irrigante devidamente preenchida, conforme modelo da CODEVASF"},{"id":274783,"nome":"Requerimento da demanda([ODT](http://https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/carta-de-servicos/agricultura-irrigada/reducao-de-area-irrigavel/modelo-de-requerimento-de-reducao-de-area-irrigavel.odt \"requerimento\"),[DOCX](http://https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/carta-de-servicos/agricultura-irrigada/reducao-de-area-irrigavel/modelo-de-requerimento-de-reducao-de-area-irrigavel.docx \"requerimento\")), conforme modelo da CODEVASF"},{"id":274784,"nome":"Cópia do documento de identificação civil com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte ou carteira de identificação funcional ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH)\n\n Endereço de domicílio com apresentação de comprovante de residência dos últimos 90 dias (conta de água, energia elétrica ou outros)\n\n Cópia da Escritura Pública de Compra e Venda \nCertidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel objeto da solicitação"},{"id":274785,"nome":"Planta e memorial descritivo da área\n\n Tratando-se de Pessoa Jurídica, tem-se o acréscimo da apresentação dos seguintes documentos\n\n Cópia dos atos constitutivos da empresa, atas, contrato social e suas alterações em vigor devidamente registrados, bem como o documento de nomeação dos atuais administradores \nCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":262269,"tipo":"presencial","descricao":"Presencialmente o irrigante deverá procurar a Superintendência Regional, cuja jurisdição está situada o PPI, e protocolar sua solicitação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":262270,"tipo":"web","descricao":"O acesso ao [Protocolo Digital](https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/servicos/protocolo-digital) da Codevasf, será por meio da assinatura do Gov br e deverá ser indicada a [Superintendência Regional](https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/enderecos) cuja jurisdição está situado o Projeto Público de Irrigação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":201266,"titulo":"Receber resposta da Codevasf","descricao":"Após análise técnica, a Codevasf enviará correspondência para informar se a sua solicitação foi aprovada ou negada.\n\n Caso aprovada a solicitação, a Codevasf solicitará o comparecimento do irrigante à Gerência Regional de Suporte (GRS) da Superintendência Regional, para orientações sobre a demanda.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":262271,"tipo":"postal","descricao":"É enviada a decisão da Codevasf, por meio de carta, ao solicitante.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"3","unidade":"meses"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/reducao-de-area-irrigavel-de-unidade-parcelar-lote-em-projeto-publico-de-irrigacao-implantado-pela-codevasf","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12657","nome":"Informar Interrupção de Serviço de Radiodifusão ou Ancilar","sigla":"","descricao":"Consiste em informar a interrupção de serviço de radiodifusão ou ancilar, conforme o disposto no art.55 do Decreto no 52.795/63 e no art.30 do Decreto no 5.371/2005.","flagPortalLogado":"S","contato":"*Ministério das Comunicações*\n\n *SERAD/DEIRF/CGFM*\n\n *2027-6989*","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126354}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105666,"tipo":"* entidades executantes dos serviços de radiodifusão (comunitária, comercial e educativa) e ancilares.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/264359","dbId":58112,"nomeOrgao":"Ministério das Comunicações (MCOM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176655},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176656},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":176657},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":176658}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ancilar","id":420941},{"item":"radiodifusão","id":420942},{"item":"serviço de radiodifusão interrompido ","id":420943},{"item":"interrupção","id":420944}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4117.htm);","id":151669},{"item":"[DECRETO No 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d52795.htm);","id":151670},{"item":"[Constituição Federal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm);","id":151671},{"item":"[Site MCOM - Legislação](https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao).","id":151672}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246664,"titulo":"Preencher formulário de solicitação","descricao":"Nessa etapa é necessário identificar o solicitante, a entidade, o serviço que será interrompido, bem como as razões para a interrupção, o período e a data do retorno do serviço ou solicitar de novo prazo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318963,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12657)Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246665,"titulo":"Aguardar análise do MCOM","descricao":"Será analisado se o pedido registrado para interrupção é igual, superior ou inferior a 30 dias. Se necessário, a solicitação poderá ser enviada para ajustes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318964,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246666,"titulo":"Realizar ajustes","descricao":"O solicitante terá um prazo de 10 dias para realizar os ajustes solicitados e reenviar o formulário para nova análise.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318965,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246667,"titulo":"Inserir informação de retorno do serviço ou solicitar novo prazo","descricao":"O solicitante terá um prazo de 5 dias para solicitar novo prazo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318966,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246668,"titulo":"Tomar ciência do deferimento, indeferimento ou arquivamento,","descricao":"O solicitante deverá tomar ciência do deferimento, indeferimento ou arquivamento do pedido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318967,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"57","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/informar-interrupcao-de-servico-de-radiodifusao-ou-ancilar","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13741","nome":"Participar dos Leilões Públicos para Aquisição em Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agropecuário de Contrato de Opção Venda Privada","sigla":"PROP","descricao":"O PROP é uma subvenção econômica (prêmio) concedida em leilão público ao segmento consumidor que se dispõe a adquirir (em data futura) determinado produto diretamente de produtores e/ou suas cooperativas, pelo preço de exercício fixado e nas Unidades da Federação estabelecidas pelo governo, utilizando-se para isso a oferta, em leilão privado, de contrato privado de opção de venda. Nesse sentido, a operação é composta por dois leilões. No primeiro, é leiloada a subvenção econômica ao segmento consumidor e, no segundo, são leiloados os contratos privados de opção de venda, onde quem arremata são os produtores rurais ou suas cooperativas.","flagPortalLogado":"N","contato":"Enviar mensagem para o e-mail geope@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.2245.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portaldecomercializacao.conab.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Prêmio de Risco para aquisição de Produto Agropecuário","id":126690},{"item":"Contrato de Opçao de Venda Privada (PROP)","id":126691},{"item":"Leilões de PROP.","id":126692}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105942,"tipo":"São empresas ou cooperativas que se dispuserem a comprar o produto de produtores rurais ou de suas cooperativas, pelo preço de referência, e realizar seu escoamento conforme estabelecido em Aviso.","requisitos":"Estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), não estar inadimplente com a Conab e com o Governo Federal e não se encontrar em situação de impedimento para participar do leilão. Bem como autorizar um Corretor a representá-lo no Leilão."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2114","dbId":8279,"nomeOrgao":"Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177127},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177128}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"PROP","id":422159},{"item":"Leilão de PROP","id":422160},{"item":"PROP Conab","id":422161}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151994}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247395,"titulo":"Consultar Avisos de leilões e Comunicados divulgados pela Conab","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de PROP e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319838,"tipo":"web","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de PROP e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em [Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) ou Acesse Leilões no endereço: [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home) ou o aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247396,"titulo":"Realizar o cadastro","descricao":"Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes.\n\n \n\n Habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.","documentos":{"documentos":[{"id":322995,"nome":"Pessoa física: cópia de documento oficial de identificação.\n\n \n\n Pessoa jurídica:\n\n 1. Cópia do documento que comprove a propriedade ou o vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.\n\n \n\n 2. Termo de Autorização que deve ser assinado pela pessoa física (cooperado ou associado) que está sendo adicionada para comprovar o vinculo com essa cooperativa/associação.\n\n \n\n 3. 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o Portal de Comercialização da Conab; ou\n\n - o próprio Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab - Siscoe; ou\n\n - por meio do Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home, disponível também em aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319843,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) \n\n ou\n\n [Acesse o si](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)[stema](http://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)\n\n ou \n\n\n [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home), disponível também em aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247401,"titulo":"Autorizar a Conab a lançar Contratos Privados de Opção de Venda que foram arrematados no primeiro leilão","descricao":"Para que a Conab possa ofertar os contratos no segundo leilão, o arrematante deverá inserir no Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - Siscom, o documento de Autorização para Oferta de Contrato Privado de Opção de Venda.","documentos":{"documentos":[{"id":322997,"nome":"Autorização para Oferta de Contrato Privado de Opção de Venda constante de anexo de Aviso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319844,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - Siscom](https://idnf.conab.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247402,"titulo":"Comprar o produto diretamente do titular do contrato privado de opção de venda","descricao":"Caso o Titular opte por exercer o Contrato Privado de Opção de Venda, o Lançador deverá efetuar a compra pelo Preço de Exercício estabelecido no Edital, devendo o produto adquirido ser da safra e da região estabelecidas no Aviso.","documentos":{"documentos":[{"id":322998,"nome":"Documentação a ser apresentada, nas condições definidas no Aviso, tais como:\n\n 1) Nota Fiscal Eletrônica de venda, movimentação e escoamento (\"xml\" quando se tratar de Nota Fiscal eletrônica ou PDF, se manual)\n\n 2) Conhecimento de Transportes Eletrônicos (CTEs)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319845,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - Siscom](https://idnf.conab.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":247403,"titulo":"Escoar o produto para região de destino","descricao":"Escoar o produto diretamente para os locais estipulados no Aviso; ou\n\n Comprovar que o comprador localizado em região não prevista no Aviso, realizará o escoamento do produto para as regiões definidas no Aviso.","documentos":{"documentos":[{"id":322999,"nome":"Documentação a ser apresentada, nas condições definidas no Aviso, tais como:\n\n \n\n 1) Nota Fiscal Eletrônica de venda, movimentação e escoamento (\"xml\" quando se tratar de Nota Fiscal eletrônica ou PDF, se manual)\n\n 2) Conhecimento de Transportes Eletrônicos (CTEs)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319846,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - Siscom](https://idnf.conab.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"digitalizavel":true},{"id":247404,"titulo":"Comprovar a operação","descricao":"Comprovar a operação, inserindo no Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - SISCOM Externo, a documentação de acordo com as instruções do Aviso.","documentos":{"documentos":[{"id":323000,"nome":"Documentação a ser apresentada, nas condições definidas no Aviso, tais como:\n\n \n\n 1) Nota Fiscal Eletrônica de venda, movimentação e escoamento (\"xml\" quando se tratar de Nota Fiscal eletrônica ou PDF, se manual)\n\n 2) Conhecimento de Transportes Eletrônicos (CTEs)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319847,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - Siscom](https://idnf.conab.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-dos-leiloes-publicos-para-aquisicao-em-premio-de-risco-para-aquisicao-de-produto-agropecuario-oriundo-de-contrato-de-opcao-de-venda-privada","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12539","nome":"Matricular-se em curso de pós-graduação - UFPR","sigla":"","descricao":"Matrícula em cursos de mestrado e doutorado","flagPortalLogado":"N","contato":"SIGA: SISTEMA DE GESTÃO ACADÊMICA","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.prppg.ufpr.br/siga/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Matrícula mestrado e doutorado","id":33097}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":32427,"tipo":"Pessoas com diploma de nível superior completo reconhecido no Brasil e aprovadas em processo seletivo específico","requisitos":"Possuir diploma de nível superior completo reconhecido no Brasil e aprovação em processo seletivo específico"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"3","unidade":"meses"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/428","dbId":57783,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Paraná (UFPR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":51879}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pós"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"mestrado","id":116533},{"item":"doutorado","id":116534},{"item":"processo seletivo","id":116535}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei 9394 de 96 – Diretrizes e bases da educação nacional](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/circular/legislacao-basica-stricto)","id":33667},{"item":"[Resolução 32/17 CEPE – Normas gerais únicas para os cursos de pós-graduação stricto sensu da UFPR](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/circular/legislacao-basica-stricto)","id":33668},{"item":"[Regimento do Programa de pós-graduação escolhido - verificar no site do PPG](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/programas_pgmd)","id":33669},{"item":"[Regimento Geral UFPR (art. 49 ao art. 56)](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/circular/legislacao-basica-stricto)","id":33670},{"item":"[Estatuto UFPR (art. 41, 48)](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/circular/legislacao-basica-stricto)","id":33671},{"item":"[Resolução CNE/CES nº 07/2017 – Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/circular/legislacao-basica-stricto)","id":33672}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":67967,"titulo":"Ser aprovado em processo seletivo","descricao":"Obter aprovação em processo seletivo no Programa de Pós-graduação da UFPR ao qual se inscreveu.","documentos":{"documentos":[{"id":96500,"nome":"Definida em edital específico de cada programa de pós-graduação da UFPR."}],"casos":[{"id":8328,"descricao":"Casos específicos de documentação definidos em edital específico de cada programa de pós-graduação","documento":[{"id":96499,"codigo":null,"descricao":"Documentação definida em edital específico de cada programa de pós-graduação da UFPR.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":87390,"tipo":"web","descricao":"Resultado publicado na página do respectivo Programa de Pós-graduação da UFPR onde o candidato se inscreveu. [Acesse o site](https://www.prppg.ufpr.br/siga/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":87391,"tipo":"presencial","descricao":"Na respectiva secretaria do Programa de Pós-graduação da UFPR onde o candidato se inscreveu. Endereços e contatos disponíveis em: [http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/programas\\_pgmd](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/programas_pgmd/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":67968,"titulo":"Fazer matrícula em sistema eletrônico","descricao":"Matricular-se através de sistema eletrônico de gerenciamento acadêmico.","documentos":{"documentos":[{"id":96502,"nome":"Documentos processo seletivo Mestrado \nI - Cópia do CPF e do RG (digitalizados em arquivo único) – não serão aceitos carteiras de conselhos e carteiras funcionais. No caso de estrangeiros: cópia do passaporte ou do Registro Nacional de Estrangeiro ou Cédula de Identidade de Estrangeiro ou Registro Nacional Migratório ou Carteira de Registro Nacional Migratório ou protocolo de solicitação de refúgio;"},{"id":96503,"nome":"II - Candidatos/as brasileiros/as: Diploma de Graduação reconhecido pelo MEC ou Diploma Estrangeiro com revalidação feita por instituição brasileira ou declaração de provável formando, em arquivo eletrônico único; \nIII - Candidatos/as estrangeiros/as: Diploma de graduação autenticado no consulado brasileiro no país onde foi expedido ou com apostilamento de Haia;"},{"id":96504,"nome":"IV - Candidatos/as brasileiros/as: que estejam cursando o último semestre da graduação poderão se inscrever apresentando a declaração de provável formando expedida pela secretaria do curso de origem. Caso aprovado/a no processo seletivo, a matrícula só será efetivada se a colação de grau. Neste caso, deverão apresentar também o Histórico Escolar da Graduação parcial;"},{"id":96505,"nome":"V - Histórico Escolar da Graduação (em arquivo eletrônico único); \nVI - Foto 3x4 recente, com fundo branco, enquadrando o rosto e sem distorções na imagem (jpg); \nVII - Projeto de Pesquisa \nVIII - Memorial descritivo"},{"id":96506,"nome":"Obs: Documentos básicos. Outros podem ser solicitados e devem ser confirmados no Edital do processo seletivo específico do programa escolhido, pois podem variar de Programa para Programa e, conforme o caso, para comprovação de cotas (preto, pardo, indígena ou servidor da UFPR) e também comprovante de deficiência, conforme o caso."},{"id":96507,"nome":"Documentos processo seletivo Doutorado: \nI - Cópia do CPF e do RG (digitalizados em arquivo único) – não serão aceitos carteiras de conselhos e carteiras funcionais. Somente será aceita a carteira de identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública. No caso de estrangeiros: cópia do passaporte ou do Registro Nacional de Estrangeiro ou Cédula de Identidade de Estrangeiro ou Registro Nacional Migratório ou Carteira de Registro Nacional Migratório ou protocolo de solicitação de refúgio;"},{"id":96508,"nome":"II - Candidatos brasileiros: Diploma de Mestrado reconhecido pelo MEC ou Diploma de Estrangeiro com revalidação feita por instituição brasileira; \nIII - Candidatos estrangeiros: Diploma de Graduação e Diploma de Mestrado autenticado no consulado brasileiro no país onde foi expedido ou com apostilamento de Haia;"},{"id":96509,"nome":"IV - Foto 3x4 recente, com fundo branco, enquadrando o rosto e sem distorções na imagem (jpg); \nV - Projeto de Pesquisa; \nVI - Memorial descritivo"},{"id":96510,"nome":"Obs: Documentos básicos. Outros podem ser solicitados e devem ser confirmados no Edital do processo seletivo específico do programa escolhido, pois podem variar de Programa para Programa e, conforme o caso, para comprovação de cotas (preto, pardo, indígena ou servidor da UFPR) e também comprovante de deficiência, conforme o caso."}],"casos":[{"id":8329,"descricao":"Casos específicos de documentação definidos em edital específico de cada programa de pós-graduação","documento":[{"id":96501,"codigo":null,"descricao":"Documentação definida em edital específico de cada programa de pós-graduação","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":87392,"tipo":"web","descricao":"Pelo sistema de gerenciamento acadêmico: [Acesse o site](https://www.prppg.ufpr.br/siga/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":87393,"tipo":"presencial","descricao":"Na respectiva secretaria do Programa de Pós-graduação da UFPR onde o candidato se inscreveu. Endereços e contatos disponíveis em: [http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/programas\\_pgmd](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/programas_pgmd)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"100","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-pos-graduacao-ufpr","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2861","nome":"Obter a anotação de transferência de titularidade de desenho industrial","sigla":"","descricao":"A anotação de transferência de titularidade de registro de desenho industrial é o processo formalizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para registrar a mudança do proprietário da desenho industrial, seja por cessão, cisão, incorporação ou fusão, sucessão legítima ou testamentária, ou falência. Assim, o novo titular (também chamado de “cessionário”) deverá informar o INPI para que o Instituto atualize a titularidade do registro em sua base de dados.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117195}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98306,"tipo":"O serviço de anotação de transferência de titularidade de marca deve ser demandado pelo novo titular da marca (também chamado de “cessionário”).","requisitos":"É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163753},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163754},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163755}]},"areasDeInteresse":{"item":["Desenho Industrial"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"inpi","id":391738},{"item":"desenhos industriais","id":391739},{"item":"transferência","id":391740}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao","id":138360}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229097,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302584,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296602,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229098,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302585,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39617,"descricao":"Código 114: Anotação de transferência de titular, com a abertura de processo (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 170,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39618,"descricao":"Código 114: Anotação de transferência de titular, com a abertura de processo (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 85,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39619,"descricao":"Código 114: Anotação de transferência de titular, por processo adicional (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 90,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39620,"descricao":"Código 114: Anotação de transferência de titular, por processo adicional (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 45,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296603,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229099,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema e-Desenho Industrial e preencher o formulário eletrônico","documentos":{"documentos":[{"id":302586,"nome":"* Dados de identificação do solicitante (cessionário)\n * Numeração da GRU paga (também indicado como “Nosso número” no boleto);\n * Petição e documentação relativa à anotação de transferência"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296604,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://gru.inpi.gov.br/peticionamentoeletronico/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229100,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Para acompanhar o andamento da anotação de transferência de titularidade de desenho industrial, o usuário deverá consultar o sistema BuscaWeb, e a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente às terças-feiras e disponibilizada no portal do INPI. Para informações mais detalhadas sobre o acompanhamento, observe o item “Transferência de Direitos” do Manual de Desenhos Industriais do INPI, disponível em “Outras informações ”.","documentos":{"documentos":[{"id":302587,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296605,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_num_processo.jsp \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229101,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"A decisão sobre a anotação de transferência de titularidade de desenho industriall será publicada na RPI após o exame da petição em questão. Ela também poderá ser visualizada pelo usuário através do sistema Busca Web do INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302588,"nome":"Acesso à RPI ou ao Sistema BuscaWeb"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296606,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"14","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1656,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1657,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-transferencia-de-titularidade-de-desenho-industrial","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13746","nome":"Participar dos Leilões Públicos para Vender Produto nas Operações de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor e/ou sua Cooperativa","sigla":"Pepro","descricao":"As operações de Pepro são realizadas por meio de leilões públicos, sendo instrumentos de Apoio à Comercialização lançados quando o preço do produto estiver abaixo do mínimo, na forma prevista na Política de Garantia de Preços Mínimos. O instrumento assegura o preço mínimo aos produtores rurais que arrematarem os prêmios nos leilões, venderem seu produto e comprovarem seu escoamento, conforme estabelecido em Aviso.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço: \n\n \n\n Envie mensagem pelo e-mail: geope@conab.gov.br\n\n \n\n Ligue para o telefone: (61) 3312.2245","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portaldecomercializacao.conab.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Prêmio Equalizador Pago ao Produtor e/ou sua Cooperativa (Pepro)","id":126699},{"item":"Leilões de Pepro","id":126700}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105946,"tipo":"Produtor rural e/ou sua cooperativa.","requisitos":"Estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), não estar inadimplente com a Conab e com o Governo Federal. 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Cópia do documento que comprove a propriedade ou o vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.\n\n \n\n 2. Termo de Autorização que deve ser assinado pela pessoa física (cooperado ou associado) que está sendo adicionada para comprovar o vínculo com essa cooperativa/associação.\n\n \n\n 3. 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o Portal de Comercialização da Conab; ou\n\n - o próprio Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab - Siscoe; ou\n\n - por meio do Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home, disponível também em aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319880,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) \n\n ou\n\n [Acesse o si](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)[stema](http://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)\n\n ou \n\n\n [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home), disponível também em aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247438,"titulo":"Vender o produto","descricao":"Vender o produto por um valor que não seja menor que a diferença entre o Preço Mínimo estabelecido pelo Governo Federal e o valor do Prêmio Equalizador arrematado no leilão, obedecida a legislação do ICMS. \n\n O produto a ser vendido deverá ser produzido na safra e região previstas no Aviso de leilão.","documentos":{"documentos":[{"id":323018,"nome":"Documentação a ser apresentada, nas condições definidas no Aviso:\n\n \n\n 1) Nota Fiscal Eletrônica de venda, movimentação e escoamento (\"xml\" quando se tratar de Nota Fiscal eletrônica ou PDF, se manual)\n\n 2) Conhecimento de Transportes Eletrônicos (CTEs).\n\n \n\n Os documentos deverão ser inseridos no Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - Siscom (antigo IDNF)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319881,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - Siscom](https://idnf.conab.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"35","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":35},"digitalizavel":true},{"id":247439,"titulo":"Escoar o produto ou certificar-se que o comprador o escoou","descricao":"Escoar o produto diretamente para os locais estipulados no Aviso; ou\n\n Comprovar que o comprador localizado em região não prevista no Aviso, realizará o escoamento do produto para as regiões definidas no Aviso.","documentos":{"documentos":[{"id":323019,"nome":"Documentação a ser apresentada, nas condições definidas no Aviso:\n\n \n\n 1) Nota Fiscal Eletrônica de venda, movimentação e escoamento (\"xml\" quando se tratar de Nota Fiscal eletrônica ou PDF, se manual)\n\n 2) Conhecimento de Transportes Eletrônicos (CTEs)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319882,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - Siscom](https://idnf.conab.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"digitalizavel":true},{"id":247440,"titulo":"Comprovar a operação","descricao":"Comprovar a operação, inserindo no Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - SISCOM Externo, a documentação de acordo com as instruções do Aviso.","documentos":{"documentos":[{"id":323020,"nome":"Documentação a ser apresentada, nas condições definidas no Aviso, tais como:\n\n \n\n 1) Nota Fiscal Eletrônica de venda, movimentação e escoamento (\"xml\" quando se tratar de Nota Fiscal eletrônica ou PDF, se manual)\n\n 2) Conhecimento de Transportes Eletrônicos (CTEs)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319883,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - Siscom](https://idnf.conab.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-dos-leiloes-publicos-para-vender-produto-nas-operacoes-de-premio-equalizador-pago-ao-produtor-e-ou-sua-cooperativa","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13680","nome":"Emitir Procuração Eletrônica para Acesso aos Sistemas DET e FGTS Digital","sigla":"SPE","descricao":"Sistema de Procuração Eletrônica- SPE é um sistema autônomo, por meio do qual o empregador (CNPJ/ CPF) poderá outorgar procurações, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que, por seu turno, podem substabelecer os poderes que lhe foram concedidos, desde que autorizados pelo Outorgante.","flagPortalLogado":"N","contato":"****Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato****\n\n Manual disponível no link \n\n WhatsApp - (61) 3535-6828\n\n Formulário - para recebimento posterior da resposta no e-mail indicado.\n\n https://form.omni.serpro.gov.br/upperScreenForm/3511","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://spe.sistema.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":79885}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":69390,"tipo":"Todo e qualquer empregador ou equiparado.","requisitos":"O acesso ao Sistema de Procuração Eletrônica - SPE é on-line e pode ser acessado em qualquer sistema operacional, sem necessidade de instalação, usando apenas um navegador Web com acesso à Internet e autenticação via Login da conta gov.br."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":110512}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para o empregador"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Procuração Eletrônica","id":271516},{"item":"Sistema DET","id":271517},{"item":"FGTS Digital","id":271518}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria MTE Nº 240 DE 29/02/2024](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-240-de-29-de-fevereiro-de-2024-546047596), arts. 7º a 10.","id":90689}]},"avaliacoes":{"positivas":22,"negativas":46},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":155944,"titulo":"Emitir Procuração Eletrônica","descricao":"Ao empregador é possível, através do Sistema de Procuração Eletrônica - SPE, outorgar poderes para que terceiros possam acessar em seu nome os dados do FGTS Digital e do Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":203629,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Procuração Eletrônica - SPE](https://spe.sistema.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"32","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-procuracao-eletronica-para-acesso-aos-sistemas-det-e-fgts-digital","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11623","nome":"Obter Informações sobre Mobilidade Acadêmica Internacional - UFSM","sigla":"","descricao":"O Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional coordenado pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI) oportuniza aos (às) estudantes de graduação e de pós-graduação regularmente matriculados (as) na UFSM a realização de um período de estudos, em universidades estrangeiras que possuem parceria com nossa instituição, seja por meio de convênio bilateral ou parcerias multilaterais.","flagPortalLogado":"N","contato":"DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\n\n Av. Roraima nº 1000 \nReitoria - Prédio 47, sala 748 \nCidade Universitária - Bairro Camobi \nSanta Maria - RS - CEP: 97105-900 \n+55 (55) 3220 8774 / +55 (55) 3220 8934 \ndri@ufsm.br \nAtendimento: 08:30h-12:30h /13:00h-17:00h (segunda à sexta-feira","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/dri","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Intercâmbio","id":122458}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102367,"tipo":"Estudantes de graduação e de pós-graduação regularmente matriculados (as) na UFSM","requisitos":"Mobilidade acadêmica internacional (ou intercâmbio) pode ser solicitada por alunos (as) da UFSM que já tenham concluído o terceiro semestre ou que já tenham integralizado 40% dos créditos do curso, até o início da realização do intercâmbio. 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","id":407462},{"item":"INTERNACIONALIZAÇÃO","id":407463},{"item":"INTERCÂMBIO","id":407464}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução nº 14/2012 da UFSM","id":146890}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238606,"titulo":"Acessar o sitio eletrônico da DRI para verificar oportunidades de mobilidade","descricao":"Semestralmente, a DRI divulga editais com ofertas de vagas nas universidades parceiras, para que os(as) estudantes interessados(as) possam realizar a inscrição no Edital, de acordo com as disciplinas disponíveis na universidade estrangeira e que devem ser elencadas previamente com a concordância da coordenação do curso na UFSM, para fins de aproveitamento, ao finalizar a mobilidade.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308088,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/dri/busca?q=&sites%5B%5D=402&area=editais&orderby=modified&order=DESC)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238607,"titulo":"Análise de inscrições e documentação enviada pelos candidatos","descricao":"Após a inscrição no Edital, a DRI analisa a documentação do(a) aluno(a), para verificar os pré-requisitos básicos, conforme legislação da UFSM e para fins de desempate, caso o número de inscritos seja maior do que o número de vagas ofertadas.","documentos":{"documentos":[{"id":315133,"nome":"A documentação a ser enviada pelo(a) candidato(a) pode variar conforme edital 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transferência no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT).\n\n O cadastro como operador de um drone na ANAC afere o responsável legal pela operação da drone, não constituindo qualquer prerrogativa de direito de propriedade do bem.\n\n Caso deseje atribuir a responsabilidade pela operação do drone à uma pessoa jurídica (organização, empresa ou instituição), o usuário deve preencher o campo “Drone cadastrado em nome de” na página de cadastro inicial ou na opção “Editar” na página “Meus Drones”. No cadastro realizado, constará a pessoa jurídica selecionada como operador, mas o cadastro continuará associado à pessoa física que realizou a operação.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://santosdumont.anac.gov.br/menu/f?p=133","nomesPopulares":{"item":[{"item":"SISANT","id":88556}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75851,"tipo":"Pessoa física maior de 18 anos portadora de CPF.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":122884},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":122885}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cadastros e Credenciamentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Anac","id":298454},{"item":"Drone","id":298455},{"item":"SISANT","id":298456},{"item":"VANT","id":298457},{"item":"A","id":298458}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC-E nº 94](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-e-94)","id":101620}]},"avaliacoes":{"positivas":14,"negativas":15},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":171801,"titulo":"Transferir drone.","descricao":"O operador atual do drone deve, na aba \"Meus drones\", escolher a opção \"Transferir drone\" correspondente ao drone que deseja transferir.\n\n Deve também escolher o nome do recebedor (caso ele já possua perfil no sistema) ou inserir o CPF e o e-mail do recebedor.\n\n A transferência só é efetivada após a confirmação do recebedor.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225394,"tipo":"web","descricao":"[SISANT](http://santosdumont.anac.gov.br/menu/f?p=133)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":171802,"titulo":"Receber transferência de drone","descricao":"O novo operador do drone deve acessar a aba \"Drones Transferidos Aguardando sua Confirmação\" do SISANT. 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uso.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225395,"tipo":"web","descricao":"[SISANT](http://santosdumont.anac.gov.br/menu/f?p=133)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"48","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/transferir-cadastro-de-drone","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10139","nome":"Participar dos cursos a distância da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil","sigla":"","descricao":"Realização de cursos gratuitos em proteção e defesa civil, na modalidade Ensino a Distância - EaD, pela plataforma da Escola Virtual Gov (EV G).","flagPortalLogado":"N","contato":"Canais de atendimento da Coordenação de Fortalecimento e Capacitação, da Secretaria Nacional de Defesa Civil:\n\n * Telefone: (61) 2034-5847\n\n \n * E-mail: [cga.sedec@mdr.gov.br](mailto:cga.sedec@mdr.gov.br)\n\n \n \n\n Canais de atendimento da [Ouvidoria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social-1/ouvidoria):\n\n * Atendimento presencial: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Sala T-81 – Brasília, Distrito Federal;\n\n \n * Correspondência: A/C Ouvidoria do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional - Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Sala T-81, Zona Cívico-Administrativa, CEP: 70067-901 – Brasília, Distrito Federal;\n\n \n * Telefone: 61-2034-4444;\n\n \n * WhatsApp: 61-2034-4444;\n\n \n * E-mail: [ouvidoria@mdr.gov.br](mailto:ouvidoria@mdr.gov.br).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/capacitacoes/cursos-em-andamento","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":94969}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80793,"tipo":"Sociedade em geral","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308799","dbId":58145,"nomeOrgao":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 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*SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.","id":109783},{"item":"[](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.593-de-24-de-dezembro-de-2020-296427343)[Lei nº 12.340/2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12340.htm) - Dispõe sobre transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.","id":109784},{"item":"[Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10593.htm) - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa 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pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.","id":109788},{"item":"[Portaria nº 3.033/ 2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.033-de-4-de-dezembro-de-2020-292419840) - Define procedimentos a serem adotados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de recuperação em áreas atingidas por desastres.","id":109789},{"item":"[Portaria nº3.234/2020](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.234-de-28-de-dezembro-de-2020-296798461) - Dispõe sobre o funcionamento do processo administrativo eletrônico e digital do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e sua utilização para solicitação de reconhecimento de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública e na transferência de recursos federais para ações de resposta e recuperação para estados e municípios.","id":109790}]},"avaliacoes":{"positivas":150,"negativas":22},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":183570,"titulo":"Escolher a capacitação de interesse","descricao":"a) Escolha um ou mais dos cursos disponíveis, na seção [Cursos em Andamento](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/capacitacoes/cursos-em-andamento), do website da Secretaria Nacional de Defesa Civil","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241110,"tipo":"web","descricao":".","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":183571,"titulo":"Cadastrar-se na plataforma da Escola Virtual Gov (EV G)","descricao":"a) Aberta a página da plataforma da [Escola Virtual.Gov (EV.G)](https://www.escolavirtual.gov.br/), clique em **Cadastre-se**, na parte superior à direita da tela\n\n b) Digite um e-mail válido e clique em **Enviar**\n\n c) Acesse o link enviado para o e-mail informado\n\n d) Preencha e conclua o cadastro","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241111,"tipo":"web","descricao":"[Escola Virtual.Gov (EV.G)](https://www.escolavirtual.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":183572,"titulo":"Realizar o login na plataforma da Escola Virtual Gov (EV G)","descricao":"a) Selecione a opção **Entrar**, no canto superior direito da tela\n\n b) Entre pelo e-mail cadastrado ou por sua conta no gov 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Desastres.","id":60312}]},"avaliacoes":{"positivas":19,"negativas":19},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":107519,"titulo":"Cadastrar usuários para operarem o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID, pelo ente federativo","descricao":"a)Acessar o **[S2ID](https://s2id.mi.gov.br/)** e clicar em **Não possuo cadastro** \n\n b)Anexar **Modelo de Ofício** preenchido e assinado\n\n c)Preencher e **Solicitar Cadastro **\n\n d)Aguardar e-mail de aprovação","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":137095,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"7","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"digitalizavel":true},{"id":107520,"titulo":"Solicitar o reconhecimento federal de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.","descricao":"a)Fazer login no [S2ID](https://s2id.mi.gov.br/) e clicar em **Reconhecimento federal**\n\n b)Clicar em **Novo Registro**\n\n c)Completar as informações das abas 1.FIDE, 2.DMATE, 3.Relatório Fotográfico e 4.Anexos\n\n d)Clicar em** Enviar para reconhecimento**\n\n e)Monitorar o status do pedido e sanar eventuais pendências","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":137096,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":107521,"titulo":"Solicitar recursos para Ações de Assistência.","descricao":"a)Em **Ações de Resposta** clicar em **Nova Solicitação de Recurso** e **Confirmar**\n\n b) Preencher a aba **2.Dados Bancários**\n\n c)Na aba **1.Formulário de Solicitação de Recursos**, escolher tipo **Recursos para Ações de Restabelecimento**\n\n d) Preencher as informações sobre danos humanos\n\n e) Especificar **Metas e Itens** de solicitação\n\n f)Anexar Ofício (modelo aba 3) e relatório fotográfico, aceitar termo e enviar para análise\n\n g)Monitorar o status do pedido e sanar eventuais pendências","documentos":{"documentos":[{"id":150984,"nome":"[Portaria 3.033/2020, Capítulo II](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.033-de-4-de-dezembro-de-2020-292419840) \n[Modelos de documentos para Transferência de 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candidatos(as) para ingresso nos cursos de graduação na Educação do Campo da UFRB, em Regime de Alternância.","flagPortalLogado":"N","contato":"Núcleo de Gestão de Processos Seletivos - PROGRAD/UFRB\n\n Contato Telefônico: (75) 3621-9214\n\n Endereço: Rua Rui Barbosa, 710, Centro,Cruz das Almas - Bahia, CEP 44.380-000","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ufrb.edu.br/portal/prosel","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":43603}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":40777,"tipo":"Professores em exercício na educação básica em escolas do campo.\n\n Pessoas que residam e/ou exerçam atividades no campo ou pertençam aos povos do campo.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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[https://ufrb.edu.br/soc/components/com\\_chronoforms5/chronoforms/uploads/documento/20190802090610\\_062026.PDF](https://ufrb.edu.br/soc/components/com_chronoforms5/chronoforms/uploads/documento/20190802090610_062026.PDF)","id":47586}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":87581,"titulo":"Participar de todo o processo seletivo descrito no edital","descricao":"Acompanhar a publicação do edital em: e seguir as orientações estabelecidas para participar do processo seletivo. Tempo de duração da etapa – Prazo estabelecido no edital.","documentos":{"documentos":[{"id":124491,"nome":"Descrita no edital do processo seletivo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":111937,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-ingresso-nos-cursos-de-graduacao-atraves-do-processo-seletivo-educacao-do-campo-ufrb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11000","nome":"Obter Autorização para Desmembramento/Remembramento de Lotes no Distrito Industrial de Manaus","sigla":"","descricao":"Trata-se de pedido de anuência para desmembrar ou remembrar lote localizado no Distrito Industrial de Manaus. \n\n Conforme estabelecido no art. 55 da [Resolução CAS nº 102/2021](https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0 \"https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0\"), no Distrito Industrial de Manaus, nenhum parcelamento, desmembramento ou remembramento pode ser feito sem prévio conhecimento e aprovação da Suframa. A etapa 2 fica dispensada nos casos em que a requerente não possui o título definitivo do imóvel.","flagPortalLogado":"S","contato":"* Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais - CGPRI/SPR\n * cgpri@suframa.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126203}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105575,"tipo":"Pessoa Física e Pessoa Jurídica.\n\n O desmembramento ou remembramento de lotes no Distrito Industrial poderá ser autorizado desde que:","requisitos":"- A ocupação do imóvel objeto da solicitação esteja regular; \n- Sejam respeitadas as normas de Uso de Ocupação dos Lotes estabelecidas na [Resolução nº 102/2021](https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0 \"https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0\")."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/166","dbId":55699,"nomeOrgao":"Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176466}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações e Exigências"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Desmembramento","id":420312},{"item":"Remembramento","id":420313},{"item":"Lotes","id":420314},{"item":"Distrito Industrial de Manaus","id":420315}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução nº 102/2021](https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0 \"https://www.sei.suframa.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1111961&id_orgao_publicacao=0\").","id":151441}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"* Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.","tratamentoPrioritario":"* Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"* O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.","etapas":[{"id":246408,"titulo":"Solicitar anuência para desmembrar ou remembrar lote no Distrito Industrial.","descricao":"Solicitar anuência para desmembrar ou remembrar o lote e anexar a documentação listada nesta página.","documentos":{"documentos":[{"id":322266,"nome":"* Identificação do representante: RG, CPF e Procuração (se for o caso);\n * Certidão Narrativa dos lotes a remembrar/desmembrar, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente (se for o caso);\n * Planimetria do todo maior e das partes a serem desmembradas (em caso de desmembramento);\n * Memoriais descritivos; e\n * Anotação de Responsabilidade Técnica – ART."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318666,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11000)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":246409,"titulo":"Apresentar a(s) Certidão(ões) de Registro de Imóveis","descricao":"Após a expedição de Ofício autorizativo, a empresa deverá providenciar o desmembramento/remembramento perante a Prefeitura Municipal de Manaus e o posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis. De posse da(s) Certidão (ões) de Registro de Imóveis, apresentá-las à SUFRAMA para registro.","documentos":{"documentos":[{"id":322267,"nome":"Certidão (ões) de Registro de Imóveis"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318667,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)\n\n Obs: Após a etapa 1, será gerado um Processo SEI, cuja numeração será informada ao interessado. Assim, durante a etapa 2, deverá ser informada essa numeração, no campo \"Dados da Solicitação\" do formulário eletrônico.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246410,"titulo":"Concluir a solicitação.","descricao":"Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318668,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-desmembramento-remembramento-de-lotes-no-distrito-industrial-de-manaus","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2849","nome":"Obter a anotação de transferência de titularidade de registro de marca","sigla":"","descricao":"A anotação de transferência de titularidade de registro de marca é o processo formalizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para registrar a mudança do proprietário da marca, seja por cessão, cisão, incorporação ou fusão, sucessão legítima ou testamentária, ou falência. Assim, o novo titular (também chamado de “cessionário”) deverá informar o INPI para que o Instituto atualize a titularidade da marca em sua base de dados.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117201}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98312,"tipo":"O serviço de anotação de transferência de titularidade de marca deve ser demandado pelo novo titular da marca (também chamado de “cessionário”.","requisitos":"É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163774},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163775},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163776}]},"areasDeInteresse":{"item":["Marcas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391756},{"item":"marcas","id":391757},{"item":"transferência","id":391758}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138366}]},"avaliacoes":{"positivas":64,"negativas":62},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229127,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302614,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296632,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](https://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi/cadastro-no-e-inpi-2 \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229128,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\").","documentos":{"documentos":[{"id":302615,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39631,"descricao":"Código 349: Anotação de transferência de titular, com a abertura de processo","moeda":"R$","valor":" 170,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39632,"descricao":"Código 349: Anotação de transferência de titular, por processo adicional","moeda":"R$","valor":" 90,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296633,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229129,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema e-Marcas e preencher o formulário eletrônico.","documentos":{"documentos":[{"id":302616,"nome":"* Dados de identificação do solicitante (cessionário)\n * Numeração da GRU paga (também indicado como “Nosso número” no boleto);\n * Petição e documentação relativa à anotação de transferência"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296634,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://gru.inpi.gov.br/emarcas/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229130,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Para acompanhar o andamento, o usuário deverá consultar o sistema BuscaWeb e a Revista da Propriedade Industrial (RPI). Para informações mais detalhadas sobre o acompanhamento, observe o item “Transferência de Direitos” do Manual de Marcas do INPI, disponível em “Outras informações\".[ \n](file:///C:/Users/fcser/Desktop/Carta%20de%20Servi%C3%A7os/DIRMA/04_obter_anotacao_transferencia_marca_REVISADO%20(7).docx#_msocom_1)","documentos":{"documentos":[{"id":302617,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296635,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_num_processo.jsp \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229131,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"A decisão sobre a anotação de transferência de titularidade registro de marca será publicada na RPI após o exame da petição em questão. 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\"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"51","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-transferencia-de-titularidade-de-registro-de-marca","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11001","nome":"Requerer reconhecimento de instituição certificadora ou de certificação","sigla":"","descricao":"**Obter reconhecimento de instituição certificadora e respectivos certificados.**\n\n As instituições certificadoras são responsáveis pela certificação dos dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.\n\n \n\n ### Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência complementar:\n\n ","flagPortalLogado":"N","contato":" Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastro (61) 2021-2000 ","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://bityli.com/syrGo","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":18624}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":20663,"tipo":"Instituição autônoma, responsável pela emissão, manutenção e controle dos certificados e com capacidade técnica reconhecida pela Previc.\n\n","requisitos":" * experiência de, no mínimo, três anos na emissão de certificados ou em atividades de treinamento vinculadas aos conteúdos previstos na legislação específica; \n\n * experiência na guarda, controle e renovação de certificados;\n * emitir certificado que exija conhecimento, formação e experiência compatíveis com os requisitos técnicos necessários para o exercício de cargo ou função em EFPC; e \n\n * compartilhar, semestralmente, informações acerca dos certificados emitidos.\n "}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/105915","dbId":55521,"nomeOrgao":"Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":32386}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comunicações e Requerimentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificação","id":68529},{"item":"Certificado","id":68530},{"item":"Qualificação","id":68531},{"item":"Dirigente","id":68532}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015\n\n","id":16672},{"item":"Instrução Normativa nº 29, de 21 de julho de 2020\n\n","id":16673}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.\n\n","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.\n\n","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, 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\n\n","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":65618,"codigo":null,"descricao":"Comprovação do prazo de validade máximo de quatro anos;\n\n \n\n","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":65619,"codigo":null,"descricao":"Outros documentos que facilitem a análise de reconhecimento.\n\n \n\n","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":52037,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informações - SEi!](https://bityli.com/syrGo)\n\n","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":41442,"titulo":"Receber Análise","descricao":"**Receber resultado da análise da documentação**.\n\n Análise do requerimento pela Previc.\n\n","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":52038,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informações - SEi!](https://bityli.com/syrGo)\n\n","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"50","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/requerer-reconhecimento-de-instituicao-certificadora-ou-de-certificacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11002","nome":"Requerer fusão de entidade fechada de previdência complementar","sigla":"","descricao":"**Obter autorização para fusão de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).**\n\n A fusão é a união de duas ou mais EFPC que resulte na criação de uma nova EFPC.\n\n Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência complementar:\n\n ","flagPortalLogado":"N","contato":"Coordenação-Geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada - CGTR\n\n Tel.: (61) 2021-2000\n\n E-mail: previc.cgtr@previc.gov.br\n\n ","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://bit.ly/34xLW96","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":18625}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":20664,"tipo":"Entidade fechada de Previdência Complementar.\n\n","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/105915","dbId":55521,"nomeOrgao":"Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":32387}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comunicações e Requerimentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"previdência complementar","id":68533},{"item":"incorporação","id":68534},{"item":"EFPC","id":68535}]},"legislacoes":{"item":[{"item":" * Lei Complementar nº 109/2001, art. 33, II;\n * Instrução Previc nº 24/2020;\n * Portaria DILIC nº 324/2020.\n ","id":16674}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.\n\n","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.\n\n","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética\n ","etapas":[{"id":41443,"titulo":"Protocolar requerimento.","descricao":"**Enviar a documentação para análise da Previc.**\n\n Você deverá enviar todos os documentos listados abaixo pelo sistema.\n\n","documentos":{"documentos":[{"id":65620,"nome":"Encaminhamento Padrão, conforme disponibilizado no SEI.\n\n"},{"id":65621,"nome":"Expediente Explicativo\n\n"},{"id":65622,"nome":"Termo de Responsabilidade para Requerimento de Fusão de EFPC, conforme modelo disponibilizado em [https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/entidades-vinculadas/autarquias/previc/licenciamento-e-habilitacao/entidades-planos-e-patrocinadores/termos-de-responsabilidade](https://www.gov.br/../../economia/pt-br/orgaos/entidades-vinculadas/autarquias/previc/licenciamento-e-habilitacao/entidades-planos-e-patrocinadores/termos-de-responsabilidade)\n\n"},{"id":65623,"nome":"Texto consolidado do estatuto da EFPC resultante da operação\n\n"},{"id":65624,"nome":"Texto consolidado dos regulamentos dos planos de benefícios da EFPC resultante da operação, contendo as alterações propostas, inerentes ao referido requerimento, em destaque\n\n"},{"id":65625,"nome":"Quadro comparativo entre o texto vigente e o texto proposto dos regulamentos dos planos de benefícios da EFPC resultantes da operação, contendo somente as disposições alteradas, com justificativa para cada item alterado, contendo o respectivo motivo, fundamento legal e alterações propostas em destaque\n\n"},{"id":65626,"nome":"Convênios de adesão firmados com a EFPC resultante da operação em relação aos planos de benefícios\n\n"},{"id":65627,"nome":"Relatório da operação, validado pelas EFPC envolvidas, versando sobre a situação patrimonial das entidades, antes e depois da operação, na mesma data-base\n\n"},{"id":65628,"nome":"Termo de Fusão\n\n \n\n"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":52039,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informações - SEi!](http://bit.ly/34xLW96 \"Sistema Eletrônico de Informações - SEi!\")\n\n","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":41444,"titulo":"Receber análise","descricao":"**Receber resultado da análise do requerimento de fusão de entidade fechada de previdência complementar.**\n\n","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":52040,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informações - SEi!](http://bit.ly/34xLW96)\n\n","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":41445,"titulo":"Comprovar Finalização da Fusão","descricao":"**Encaminhar documentação para comprovação da finalização da incorporação das EFPC, conforme definido no Termo de Fusão.**\n\n A comprovação da finalização da operação é necessária para que a Previc faça os devidos registros cadastrais das entidades.\n\n","documentos":{"documentos":[{"id":65629,"nome":"Encaminhamento Padrão, conforme modelo disponibilizado no SEI\n\n"},{"id":65630,"nome":"Expediente Explicativo\n\n"},{"id":65631,"nome":"Termo de Responsabilidade para Finalização de Fusão de Entidade, conforme modelo disponibilizado em [https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/entidades-vinculadas/autarquias/previc/licenciamento-e-habilitacao/entidades-planos-e-patrocinadores/termos-de-responsabilidade](https://www.gov.br/../../economia/pt-br/orgaos/entidades-vinculadas/autarquias/previc/licenciamento-e-habilitacao/entidades-planos-e-patrocinadores/termos-de-responsabilidade)\n\n"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":52041,"tipo":"web","descricao":" [Sistema Eletrônico de Informações - SEi!](http://bit.ly/34xLW96)\n\n","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"50","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/requerer-fusao-de-entidade-fechada-de-previdencia-complementar","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/5997","nome":"Participar de Processo Seletivo para curso de graduação - UFSM","sigla":"","descricao":"Processo seletivo para ingresso na instituição em cursos presenciais de Graduação\n\n - Vestibular \n- Processo Seletivo Seriado","flagPortalLogado":"N","contato":"COPA\n\n copa.prograd@ufsm.br\n\n 3220-8187\n\n (55) 3220-8170 - Processos Seletivos (SiSU, Vestibular, PSS e outros)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prograd/ingresse-na-ufsm","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122460}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102369,"tipo":"Cidadãos interessados em cursar graduação na Universidade Federal de Santa Maria","requisitos":"Ter se inscrito para o processo seletivo desejado, comparecer a aplicação das provas e obter nota compatível para aprovação no concurso"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"8","max":"15","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":8,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/431","dbId":57774,"nomeOrgao":"Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170947}]},"areasDeInteresse":{"item":["Acesso"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Processo Seletivo","id":407468},{"item":"Curso","id":407469},{"item":"Graduação","id":407470}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":146892}]},"avaliacoes":{"positivas":21,"negativas":47},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n \n\n\n \n \n\n\n \n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":238615,"titulo":"Inscrever-se no Processo Seletivo desejado","descricao":"Realizar a inscrição no Processo Seletivo desejado","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41020,"descricao":"Taxa de Inscrição para Vestibular","moeda":"R$","valor":" 80,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":41021,"descricao":"Taxa de Inscrição para Processo Seletivo Seriado","moeda":"R$","valor":" 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ou CIN);"},{"id":315149,"nome":"Carteira de Identidade Nacional;"},{"id":315150,"nome":"Carteira de Trabalho e Previdência Social;"},{"id":315151,"nome":"Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997;"},{"id":315152,"nome":"Carteira expedida por conselhos regionais e federações trabalhistas (OAB, CREA, CRM,etc.);"},{"id":315153,"nome":"Carteiras expedidas pelos Comandos Militares;"},{"id":315154,"nome":"Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública;"},{"id":315155,"nome":"Carteiras expedidas pelos Institutos de Identificação;"},{"id":315156,"nome":"Carteiras expedidas pelo Corpo de Bombeiros;"},{"id":315157,"nome":"Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos,conselhos, etc.);"},{"id":315158,"nome":"Carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por LeiFederal, valem como identificação;"},{"id":315159,"nome":"Certificado de reservista;"},{"id":315160,"nome":"Passaporte."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308098,"tipo":"presencial","descricao":"Duração de cada prova constará nio edital e podem variar conforme especificações em dias específicos.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":4,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":false},{"id":238617,"titulo":"Obter nota compatível com o curso desejado","descricao":"O candidato deverá obter nota compatível com o curso pretendido, conforme divulgações e normas do edital.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308099,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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site](https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prograd)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"31","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-processo-seletivo-para-curso-de-graduacao-ufsm","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9603","nome":"Solicitar determinação da gravidade terrestre","sigla":"LabGrav/ON","descricao":"Sob demanda, o Observatório Nacional (ON) executa determinações da gravidade local e de seu gradiente vertical em locais remotos do País e em laboratórios metrológicos. Calcula as incertezas dessas determinações em grandezas que envolvem o conhecimento de g local, e.g. força, pressão, viscosidade e grandezas afins, utilizando protocolo técnico-científico baseado na NBR ISO/IEC 17025:2017.\n\n Para mais informaçães, acesse o [Portal do ON](https://www.on.br/index.php/pt-br/).","flagPortalLogado":"N","contato":"Acesse o [Site](http://extranet.on.br/bdgon/gravimetria/index.php) \n \nTelefone de contato: (21) 2580-7081 e (21) 3504-9129 \n \nEmail: mauro@on.br \n \nEndereço: Rua General José Cristino, 77 São Cristóvão - Rio de Janeiro RJ \n \nCEP 20921-400","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":42385}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":39805,"tipo":"**Empresas**\n\n **Instituições públicas e privadas**\n\n **Departamentos universitários de geociências, física e metrologia**\n\n **Agências de regulação **\n\n **Sistema SENAI**\n\n ****Cidadãos****","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"5","max":"15","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":5,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":64151},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":64152},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":64153}]},"areasDeInteresse":{"item":["Calibração, processos e experimentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Gravidade","id":147024},{"item":"Observatório Nacional","id":147025},{"item":"Laboratórios metrológicos","id":147026},{"item":"","id":147027},{"item":"","id":147028}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Portaria ON/DIR nº 23, junho de 2017","id":46048}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":85009,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"O interessado deve entrar em contato com o Observatório Nacional (ON) para fazer o pedido e solicitar o orçamento.","documentos":{"documentos":[{"id":121034,"nome":"CNPJ ou CPF válidos"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":108636,"tipo":"e-mail","descricao":"labgrav@on.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":85010,"titulo":"Aprovar a execução do serviço","descricao":"O ON envia proposta ao interessado e aguarda o aceite para execução do serviço.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":108637,"tipo":"e-mail","descricao":"informado na solicitação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":85011,"titulo":"Efetuar o pagamento","descricao":"Após a execução do serviço, o solicitante deve contatar a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC) para combinar a realização do pagamento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":12395,"descricao":"Taxa do serviço:","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"varia de acordo com a solicitação.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":108638,"tipo":"e-mail","descricao":"[secretaria-facc@facc10.org.br](mailto:secretaria-facc@facc10.org.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":108639,"tipo":"telefone","descricao":"(24) 2233-6033","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":108640,"tipo":"presencial","descricao":"Endereço: Av Getúlio Vargas, 333, Petrópolis - RJ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":85012,"titulo":"Receber resultados","descricao":"Os resultados serão enviados ao solicitante por correio.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":108641,"tipo":"postal","descricao":"endereço informado na solicitação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"80","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-dados-de-gravimetria-absoluta-e-relativa-em-locais-remotos-e-laboratorios-de-metrologia","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12788","nome":"Solicitar ingresso nos cursos de graduação da modalidade de Educação à Distância - UFRB","sigla":"","descricao":"O Processo Seletivo Especial que visa o preenchimento das vagas nos cursos de graduação na modalidade à distância – EAD.","flagPortalLogado":"N","contato":"Núcleo de Gestão de Processos Seletivos - PROGRAD/UFRB\n\n Contato Telefônico: (75) 3621-9214\n\n Endereço: Rua Rui Barbosa, 710, Centro,Cruz das Almas - Bahia, CEP 44.380-000","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ufrb.edu.br/portal/prosel","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":43605}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":40779,"tipo":"Profissionais da Educação Básica. \n\n Público em geral.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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[http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2004-2006/2006/decreto/d5800.htm](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5800.htm)","id":47589},{"item":"Decreto nº 8.752/2016: [http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2015-2018/2016/decreto/d8752.htm](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8752.htm)","id":47590}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":87583,"titulo":"Participar de todo o processo seletivo descrito no edital","descricao":"Acompanhar a publicação do edital em: e seguir as orientações estabelecidas para participar do processo seletivo. 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Nesta solicitação é possível também incluir ou excluir itens orçamentários.\n\n A solicitação de Remanejamento Interno será avaliada pela Ancine apenas quando o total das alterações realizadas (somatório dos valores de itens orçamentários eventualmente incluídos e das extrapolações de valores de itens orçamentários já aprovados) ultrapassar 20% do orçamento total aprovado. Alterações equivalentes a até 20% do orçamento total serão avaliadas apenas no momento da prestação de contas, quando deverão ser informados os itens que sofreram alteração, acompanhados das respectivas justificativas. Destaque-se que alterações nos itens Gerenciamento, Agenciamento e/ou Coordenação e Colocação não configuram Remanejamento Interno, mas sim Redimensionamento.\n\n **Observação:**\n\n 1) Para utilização do serviço por pessoa jurídica, é necessário vincular o número de registro da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ao número de registro do usuário no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) utilizado para efetuar o login único no Portal Gov. BR.\n\n Para isso, clique[ aqui](https://acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html) e siga o passo a passo sobre como cadastrar CNPJ.\n\n 2) Recomenda-se que os proponentes leiam o [Manual do Usuário CUP](https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-do-usuario-cup-cadastro-unico-de-projetos).","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: analisetecnica.sfo@ancine.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://apps.ancine.gov.br/ords/r/ancine/painelapp/login","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Remanejamento Interno de itens orçamentários","id":120298},{"item":"Remanejamento Interno","id":120299}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100829,"tipo":"Pessoa física ou jurídica titular do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (Ancine), e que já tenha passado pela etapa de Aprovação para Execução.\n\n A partir da apresentação do projeto para aprovação, torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à sua realização, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a Ancine, demais órgãos e entidades públicas, além de terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167986},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":167987}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura e artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Fomento","id":401459},{"item":"Orçamento","id":401460},{"item":"Remanejamento","id":401461}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":143312}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.","etapas":[{"id":235118,"titulo":"Enviar a Solicitação de Remanejamento Interno do Orçamento","descricao":"Solicitações para projetos aprovados com orçamentos em grandes itens deverão ser iniciadas via Cadastro Único de Projetos. O redirecionamento será feito automaticamente para o Portal de Serviços da ANCINE no Gov.br. \n \nSolicitações para projetos aprovados com orçamentos detalhados deverão ser encaminhadas via Protocolo Digital, de forma justificada, e acompanhadas do Formulário de Acompanhamento de Execução para Remanejamento Interno, e documentos nele elencados, conforme art. 50 da IN 158/21.","documentos":{"documentos":[{"id":311046,"nome":"Documento assinado pelo representante legal que fundamente o remanejamento interno."},{"id":311047,"nome":"Formulário de Acompanhamento de Execução – FAE para Remanejamento Interno, e documentos nele elencados."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303953,"tipo":"web","descricao":"Para projetos com orçamentos aprovados no modelo Grandes Itens, acessar o Cadastro Único de Projetos - CUP, por meio do botão “Iniciar” no topo desta página.\n\n Para projetos aprovados com orçamento detalhado, enviar formulário anexo à Instrução Normativa Ancine nº158/21 por meio do [Protocolo Digital](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-ancine/).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"S","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"Serviço não requer nenhum dado do usuário","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-remanejamento-interno-do-orcamento","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23833","nome":"Solicitar credenciamento de empresa para operar no Siscomex","sigla":"","descricao":"Solicite a habilitação do responsável legal da pessoa jurídica para realizar operações de importação e/ou exportação no comércio exterior.\n\n Siscomex é o sistema que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior no Brasil, centralizando informações e procedimentos sobre importações e exportações.\n\n O despacho aduaneiro de importação ou exportação, em geral, é feito pelo Siscomex. Por isso, para que uma empresa possa realizar operações de comércio exterior, ela precisa estar habilitada no sistema e cadastrar seus representantes.\n\n O despachante aduaneiro pode ser cadastrado como representante da empresa para realizar os procedimentos do despacho aduaneiro.","flagPortalLogado":"N","contato":"* [Fale Conosco](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao/comercio-exterior/despacho-aduaneiro)\n * [Manual de Habilitação no Siscomex — Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao)\n * [Orientações gerais sobre o serviço](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao/habilitacao-via-portal-habilita) \n * [Orientações gerais sobre Habilitação Siscomex](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/importacao-e-exportacao/habilitacao/habilitacao-de-intervenientes/habilitacao-para-utilizar-o-siscomex)\n * [Orientações sobre Processos Digitais](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122462}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102371,"tipo":"Pessoa Jurídica","requisitos":"O representante deve estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular e registro ativo no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes do Comércio Exterior."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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Normativa RFB nº 2.022/2020](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116969)","id":146897}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238623,"titulo":"Solicitar habilitação no Siscomex pelo Sistema de Cadastro de Intervenientes ou por Processo","descricao":"**Siscomex - (habilitação automática)**\n\n * Se não houver dispensa, escolha modalidade Expressa, Limitada ou Ilimitada\n * Acesse Siscomex em HABILITAR EMPRESA, “CADASTRO DE INTERVENIENTES, HABILITAÇÃO, REQUERER HABILITAÇÃO, e preencha os dados\n **Processo Digital (habilitação não automática)**\n\n * Acesse o canal abaixo, selecione a ASSUNTOS ADUANEIROS – HABILITAÇÃO/REVISÃO DE ESTIMATIVA, escolha o serviço REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO e preencha o campo INFORME A OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO","documentos":{"documentos":[{"id":315172,"nome":"**Importante: somente quando a habilitação não for concedida automaticamente pelo Cadastro de Intervenientes do Portal Único Siscomex:**"},{"id":315173,"nome":"Requerimento gerado pelo sistema, assinado pelo requerente ou por procurador autorizado."},{"id":315174,"nome":"Documento de identificação do requerente, se a assinatura for manual."},{"id":315175,"nome":"Procuração e documentos de identificação do procurador e do requerente, se houver."},{"id":315176,"nome":"Informações e documentos exigidos no Cadastro de Intervenientes."}],"casos":[{"id":47858,"descricao":"Observação:","documento":[{"id":315165,"codigo":null,"descricao":"Em casos de fusão, cisão ou incorporação, a empresa sucessora pode solicitar a habilitação em nome da empresa sucedida.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47859,"descricao":"Análise de Regularização","documento":[{"id":315166,"codigo":null,"descricao":"Requerimento de análise de regularização, assinado pelo requerente ou Procurador;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315167,"codigo":null,"descricao":"Documento de identificação do signatário, se assinado de próprio punho pelo 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principal”.\n * Se o processo for arquivado após a decisão, consulte-o na aba \"Inativos\".\n * Verifique a mensagem encaminhada à sua caixa postal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308107,"tipo":"web","descricao":"[Portal Único Siscomex](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/) (habilitação automática)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":308108,"tipo":"web","descricao":"[Processo digital](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=51) (habilitação não automática)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":308109,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) 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e parcelas de taxa e multa - CVM","sigla":"","descricao":"Calcular encargos e valor de parcelas de taxa de fiscalização e multa cominatória da CVM","flagPortalLogado":"N","contato":"Gerência de Arrecadação e Cobrança (GEARC) - gearc@cvm.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cvmweb.cvm.gov.br/SAR/FormCalcEncarg.aspx","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":82422}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":71274,"tipo":"Pessoas físicas e Jurídicas","requisitos":"Este serviço não exige assinatura digital de documento."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/478","dbId":7907,"nomeOrgao":"Comissão de Valores Mobiliários 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\n](https://cvmweb.cvm.gov.br/SAR/FormCalcEncarg.aspx)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":159936,"titulo":"Obter resposta","descricao":"Resultado do cálculo solicitado","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":209555,"tipo":"web","descricao":"[Resultado online](https://cvmweb.cvm.gov.br/SAR/FormCalcEncarg.aspx)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"40","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/calcular-encargos-e-parcelas-taxa-e-multa-cvm","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11466","nome":"Pagar à vista débito de Ressarcimento ao SUS","sigla":"","descricao":"Este serviço permite que as operadoras de planos de saúde paguem, à vista, débitos de [Ressarcimento ao SUS](http://https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/operadoras/compromissos-e-interacoes-com-a-ans-1/espaco-ressarcimento-ao-sus-1), vencidos ou a vencer, desde que ainda não tenham sido enviados para inscrição em dívida ativa. \n\n Após o envio para cobrança como dívida ativa, o pagamento deve ser solicitado à Procuradoria Federal junto à ANS.","flagPortalLogado":"N","contato":"Caso haja dúvidas, encaminhe e-mail para o endereço: [ressarcimento@ans.gov.br](mailto:ressarcimento@ans.gov.br).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://www.ans.gov.br/portal/site/ressarcimento/pardal/default.asp?f=dfc","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":112485}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94441,"tipo":"Operadoras de planos de saúde que possuam débitos de ressarcimento ao SUS vencidos e a vencer, ainda não inscritos em dívida ativa","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/45013","dbId":910,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":156881}]},"areasDeInteresse":{"item":["Planos de Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"pagamento","id":375609},{"item":"ressarcimento ao sus","id":375610},{"item":"ans","id":375611}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução Normativa - RN n° 502, de 30 de março de 2022.](http://https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDE2Mg==)","id":131363}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":10},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":219348,"titulo":"Acessar o serviço pela área do sistema. (Apenas para débitos a vencer)","descricao":"As Operadoras com débito a vencer devem buscar a GRU desejada na seção de notificação da ANS.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":284784,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o sistema](http://www.ans.gov.br/portal/site/ressarcimento/pardal/default.asp?f=dfc).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":219349,"titulo":"Solicitar GRU com nova data de vencimento (Apenas para débitos vencidos)","descricao":"Para GRUs vencidas, a operadora pode regularizar a situação por dois meios: **(1) **Acessando o** Protocolo Eletrônico da ANS**, informando dados da operadora, número da GRU e nova data de vencimento; ou (2) enviando um **e-mail **para ressarcimento@ans.gov.br com os dados da operadora, número da GRU, nova data de vencimento e, se aplicável, documentos do representante.","documentos":{"documentos":[{"id":293318,"nome":"A solicitação de emissão da GRU deve conter os dados básicos da operadora (registro ANS e razão social), o número da GRU e a nova data de vencimento, que pode ser definida pelo solicitante, inclusive antes do vencimento original. Devem ser enviados documentos de identificação do representante apenas quando a solicitação ocorrer por e-mail sem domínio cadastrado na ANS. Em pedidos feitos via Protocolo Eletrônico ou e-mail institucional, pressupõe-se a autenticidade do solicitante."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":284785,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Eletrônico](http://https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/protocolo/usuarios-externos-1/protocolo-eletronico).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":284786,"tipo":"e-mail","descricao":"A operadora devera enviar e-mail para [ressarcimento@ans.gov.br](mailto:ressarcimento@ans.gov.br).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"57","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/pagar-a-vista-debito-de-ressarcimento-ao-sus","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12540","nome":"Obter diploma ou 2ª via de diploma de pós-graduação - UFPR","sigla":"","descricao":"Solicitação de diploma ou 2ª via de diploma de mestrado e doutorado","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: prppg@ufpr.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Diploma mestrado e doutorado","id":33101}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":32431,"tipo":"Alunos ou egressos que preencheram todos os requisitos legais para obtenção dos diplomas de mestrado e doutorado.","requisitos":"Atendimento de todas as exigências legais, apresentação de documentos e comprovação de que atendeu todas as exigências regimentais dos programas de pós-graduação."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/428","dbId":57783,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Paraná (UFPR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":51883}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pós"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"mestrado","id":116545},{"item":"doutorado","id":116546},{"item":"diplomas","id":116547}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei 9394 de 96 – Diretrizes e bases da educação nacional](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/circular/legislacao-basica-stricto)","id":33676},{"item":"[Resolução 32/17 CEPE – Normas gerais únicas para os cursos de pós-graduação stricto sensu da UFPR](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/circular/legislacao-basica-stricto)","id":33677},{"item":"[Regimento do Programa de pós-graduação escolhido - verificar no site do PPG](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/programas_pgmd)","id":33678},{"item":"[Resolução CNE/CES nº 07/2017 – Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/circular/legislacao-basica-stricto)","id":33679},{"item":"[Resolução CNE 01-08 Registro diplomas](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/circular/legislacao-basica-stricto)","id":33680},{"item":"[Decreto Nº 5.518/2005](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/diplomas_certificados_md)","id":33681},{"item":"[Parecer CNE/CES nº 270/2007](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/diplomas_certificados_md)","id":33682},{"item":"[Parecer PJR/JT001, 28 de janeiro de 1999](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/diplomas_certificados_md)","id":33683}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":67984,"titulo":"Solicitar emissão de diploma ou de 2ª via de diploma à PRPPG","descricao":"O aluno ou egresso solicita o diploma ou 2ª via de diploma à secretaria do Programa de Pós-Graduação da UFPR ao qual está ou esteve vinculado, por e-mail.","documentos":{"documentos":[{"id":96562,"nome":"Ata de Defesa Trabalho de conclusão, Recibo da Biblioteca, Diploma de Graduação e Diploma de Mestrado (para Doutorado), Documentos pessoais, Certidão Negativa de Débito da Biblioteca, Histórico, Comprovação suficiência em Línguas e Ofício do Coordenador solicitando a emissão do diploma."}],"casos":[{"id":8330,"descricao":"Cotutela","documento":[{"id":96561,"codigo":null,"descricao":"Especificar no Ofício do Coordenador inserindo o número do processo de COTUTELA.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[],"casos":[{"id":8331,"descricao":"Segunda via de diploma","custo":[{"id":10254,"descricao":"Taxa","moeda":"R$","valor":" 200,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":87418,"tipo":"e-mail","descricao":"[Acesse aqui](http://www.prppg.ufpr.br/site/mestrado-doutorado/programas_pgmd/) para consultar os e-mails de cada Programa de Pós-Graduação da UFPR.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":87419,"tipo":"e-mail","descricao":"Dúvidas contactar prppg@ufpr.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"40","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":40},"digitalizavel":false},{"id":67985,"titulo":"Retirar o diploma","descricao":"O aluno ou egresso do Programa de Pós-Graduação retira o diploma na sede da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - 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Dom Pedro II, 1º andar - Sala 27 \nCentro - CEP: 80060-140 \nCuritiba (PR), Brasil","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"50","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-diploma-ou-2a-via-de-diploma-de-pos-graduacao-ufpr","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12541","nome":"Registrar diplomas de faculdades, centros universitários e universidades privadas para graduação - UFRN","sigla":"","descricao":"Serviço oferecido pela **Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.** Permite que as Instituições de Ensino Superior – IES, que não possuem autonomia para registrar os diplomas por elas expedidos, solicitem esse registro.","flagPortalLogado":"N","contato":"**E-mail:** diplomas@prograd.ufrn.br \n**Telefones:** (84) 3342-2299 (R 124 / 125) / (84) 99474-6725","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":49547}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":46208,"tipo":"Instituições de Ensino Superior- IES que não possuem autonomia para registrar os diplomas por elas expedidos.","requisitos":"* As Instituições de Ensino Superior- IES expedidoras devem ser credenciadas pelo MEC;\n * A IES deve estar localizada no estado do Rio Grande do Norte – RN."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/417","dbId":57786,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":73707}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certificação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Diploma","id":172598},{"item":"Faculdade","id":172599},{"item":"Universidade","id":172600}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":54883}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":99075,"titulo":"Agendar solicitação","descricao":"O usuário deve submeter a solicitação de agendamento para o e-mail **diplomas@prograd.ufrn.br**","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":126714,"tipo":"e-mail","descricao":"A solicitação de agendamento deve ser endereçada para o e-mail **diplomas@prograd.ufrn.br**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":99076,"titulo":"Cadastrar solicitação","descricao":"O usuário deve enviar a documentação necessária para a instrução do processo, conforme regulamentação.","documentos":{"documentos":[{"id":141390,"nome":"2. Ofício/documento equivalente da autoridade da IES expedidora com o diploma\n 4. Termo de responsabilidade da autoridade competente para a expedição do diploma\n 6. Cópia do documento de identidade civil do aluno\n 8. Comprovação de conclusão do ensino médio\n 10. Histórico escolar do curso superior\n 12. Estrutura curricular do discente\n 14. Diploma a ser registrado\n 16. Termo de responsabilidade emitido pela UFRN\n 18. Comprovação da colação de grau\n 20. Comprovante de pagamento da taxa"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":15174,"descricao":"Registro de primeira via","moeda":"R$","valor":" 50,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":15175,"descricao":"Registro de segunda via","moeda":"R$","valor":" 75,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":126715,"tipo":"e-mail","descricao":"A documentação deve ser endereçada para o e-mail **diplomas@prograd.ufrn.br**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-diplomas-de-faculdades-centros-universitarios-e-universidades-privadas-ufrn","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11448","nome":"Solicitar publicações técnico-cientificas do INPE","sigla":"","descricao":"Trata-se da solicitação de cópias digitais das publicações técnico-científicas produzidas por autores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).","flagPortalLogado":"N","contato":"O usuário poderá entrar em contato com o setor de atendimento por meio do e-mail biblioteca@inpe.br ou pelo telefone (12)3208-6910.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Solicitação de teses e dissertações","id":70345},{"item":"Solicitação de publicações didáticas","id":70346},{"item":"Solicitação de relatórios e boletins","id":70347}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":62409,"tipo":"Sociedade em geral, instituições nacionais e internacionais.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":98186},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":98187},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":98188},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":98189}]},"areasDeInteresse":{"item":["Documentos e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Publicações técnico-científicas","id":240432},{"item":"Teses e dissertações","id":240433},{"item":"Manuais e Relatórios","id":240434},{"item":"Biblioteca INPE","id":240435},{"item":"Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais","id":240436},{"item":"INPE","id":240437}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":79483}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [lei nº13.460/17](http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19141395/do1-2017-06-27-lei-no-13-460-de-26-de-junho-de-2017-19141216), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela [lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na [lei nº 13.460/17](http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19141395/do1-2017-06-27-lei-no-13-460-de-26-de-junho-de-2017-19141216), um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":139308,"titulo":"Solicitar a publicação desejada.","descricao":"Enviar e-mail para biblioteca@inpe.br contendo dados da publicação desejada. \nA Biblioteca verificará se possui a publicação em formato digital para envio de cópia. Caso a publicação esteja em formato impresso, será realizada a digitalização e envio para o interessado. \nCaso haja alguma restrição de acesso ou de uso da publicação, o solicitante será informado sobre tal restrição e, se há alguma forma alternativa para obtenção da publicação desejada (contato direto com a editora ou autor).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":180446,"tipo":"e-mail","descricao":"biblioteca@inpe.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"81","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-publicacoes-tecnico-cientificas-do-inpe","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12876","nome":"Solicitar atualização da lista das Denominações Comuns Brasileiras-DCB","sigla":"","descricao":"É uma solicitação para incluir, alterar ou excluir uma Denominação Comum Brasileira (DCB) da lista das Denominações Comuns Brasileiras.\n\n A DCB é a nomenclatura genérica oficial utilizada no país para insumos farmacêuticos, soros hiperimunes, vacinas, radiofármacos, plantas medicinais e substâncias homeopáticas e biológicas.\n\n A lista está disponível no site da Anvisa. [Clique aqui para saber mais.](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/dcb)","flagPortalLogado":"N","contato":"Contato do serviço para dúvidas: [Central de Atendimento da Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anvisa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":88192}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75560,"tipo":"- Empresas interessadas no registro de medicamentos\n\n - Acadêmicos","requisitos":"É necessário ter cadastro como “Usuário Externo” no SEI. [Clique aqui para saber como fazer o cadastro no SEI.](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":122362},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":122363},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":122364}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Autorizações, Certificados e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Denominações Comuns Brasileiras","id":297280},{"item":"DCB","id":297281},{"item":"nomenclatura oficial","id":297282}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RDC nº 63, de 28 de dezembro de 2012](https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2012/rdc0063_28_12_2012.html), que dispõe sobre as regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB","id":101202},{"item":"[RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-469-de-23-de-fevereiro-de-2021-304916045), que aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira","id":101203},{"item":"[RDC no 569, de 1º de outubro de 2021](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-569-de-1-de-outubro-de-2021-350623669), que dispõe sobre a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 28 de dezembro de 2012 e revogação da Instrução Normativa nº 5, de 28 de dezembro de 2012","id":101204}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":171108,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"2. Acesse o [módulo do SEI para usuário externo](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei) no portal da Anvisa.\n 4. Clique em “Peticionamento” >“Processo novo. Selecione o tipo de processo “Farmacopeia: Denominação Comum Brasileira (DCB)”.\n 6. Preencha o Formulário de Solicitação de DCB e anexe os documentos necessários.\n 8. Clique em Peticionar.\n 10. Deve ser criado um novo processo para cada solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":237440,"nome":"- Preencha o Formulário de Solicitação de DCB [***“Formulário de Solicitação de DCB”,***](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/dcb/arquivos/imagem-novo-formulario-dcb-sei.pdf)*** cópia disponível na ***[***página eletrônica das DCB***](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/dcb/arquivos/imagem-novo-formulario-dcb-sei.pdf)***.***\n\n *- *Documento que contém a fórmula estrutural (documento “essencial”) e demais referências que entender necessárias."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":224357,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://sei.anvisa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"50","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":50},"digitalizavel":true},{"id":171109,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"O acompanhamento da solicitação pode ser realizado por meio da ferramenta de ***[pesquisa pública do Sistema SEI](https://sei.anvisa.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0)***\n\n As comunicações com os interessados também são enviadas por e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":224358,"tipo":"web","descricao":"***[pesquisa pública do Sistema SEI](https://sei.anvisa.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0)***","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"digitalizavel":true},{"id":171110,"titulo":"Enviar informações complementares ou cumprir exigências","descricao":"2. Acesse o [módulo do SEI para usuário externo](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei) no portal.\n 4. Clique em “Peticionamento” >“Peticionamento intercorrente”. Insira o numero do processo e clique em Validar>Adicionar.\n 6. Após preenchimento, clique em Peticionar.\n 2. Na janela “Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica”: selecione o Cargo/Função; digite a senha de acesso ao SEI; clique no botão “assinar”.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":224359,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informações (SEI)](https://sei.anvisa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"17","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-atualizacao-da-lista-das-denominacoes-comuns-brasileiras-dcb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1081","nome":"Solicitar registro e averbação de Contratos de Transferência de Tecnologia","sigla":"","descricao":"Destina-se à pessoa física ou jurídica que pretenda averbar ou registrar contratos com objeto de transferência de tecnologia, nos termos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que envolvam licenciamento ou cessão de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento de tecnologia, serviço de assistência técnica e científica e franquia.\n\n O certificado de averbação e/ou registro emitido é destinado a garantir a produção de efeitos perante terceiros.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**\n\n O INPI oferece desconto em alguns serviços (Os descontos não incidem sobre todos os códigos de serviços) Confira abaixo:\n\n Retribuição com desconto: Redução de 50% no valor de retribuição a ser obtida por: pessoas naturais (somente se não detiverem participação em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado, desde que a empresa, por si, não tenha já direito ao desconto); microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; empresas simples de inovação, assim definidas na Lei Complementar 167/2019; instituições científicas, tecnológicas e de Inovação - ICT, conforme Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos. No caso de cotitularidade, o desconto só deve ser aplicado se todos os depositantes fizerem jus ao desconto. O desconto não incide sobre todos os códigos.\n\n Para pessoas físicas hipossuficientes (com registro no Cadastro Único - CadÚnico) e pessoas com deficiência - PcD (com registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal) será oferecido desconto de 100% aplicável nos serviços de entrada elegíveis (códigos 200; 389; 394; 100; 400; 401; 402; 403; 404; 406; 425; 426; 427; 428; 430; 433; 434; 435) e para os demais serviços elegíveis, aplicação de 50% de desconto, conforme estabelecido para grupos de usuários objetos de desconto.\n\n Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")\n\n Acesse mais informações e saiba como comprovar o direito ao desconto - [Descontos - Instituto Nacional da Propriedade Industrial](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos \"Descontos - Instituto Nacional da Propriedade Industrial\")","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117389}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98473,"tipo":"Pessoa física ou jurídica com procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda obter o certificado de averbação ou registro de um contrato de transferência de tecnologia, em uma das modalidades existentes.","requisitos":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":164200},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":164201},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":164202},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":164203}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":392360},{"item":"contratos de tecnologia","id":392361},{"item":"registro ou averbação","id":392362}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138589}]},"avaliacoes":{"positivas":32,"negativas":45},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229774,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Fazer Login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":303261,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297294,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229775,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar GRU - Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de retribuições do INPI\"). Consulte informações importantes sobre [Descontos](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos \"Descontos\").","documentos":{"documentos":[{"id":303262,"nome":"Cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39915,"descricao":"Código 400: Pedido de registro de contrato de fornecimento de tecnologia – know how (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 3.350,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39916,"descricao":"Código 400: Pedido de registro de contrato de fornecimento de tecnologia – know how ( com desconto)","moeda":"R$","valor":" 1.675,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39917,"descricao":"Código 401: Pedido de registro de contrato de serviço de assistência técnica e científica (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 3.350,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39918,"descricao":"Código 401: Pedido de registro de contrato de serviço de assistência técnica e científica (com 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Pedido de averbação de licença compulsória de patente, (sem desconto).","moeda":"R$","valor":" 3.350,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39938,"descricao":"Código 426: Pedido de averbação de licença compulsória de patente,(com desconto).","moeda":"R$","valor":" 1.675,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39939,"descricao":"Código 425: Pedido de averbação de contrato de licença para exploração de desenho industrial até 15 desenhos industriais ( sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 3.350,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39940,"descricao":"Código 425: Pedido de averbação de contrato de licença para exploração de desenho industrial até 15 desenhos industriais, (com desconto).","moeda":"R$","valor":" 1.675,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39941,"descricao":"Código 425: Averbação de contrato de licença para exploração de DI acima de 15 desenhos industriais, + R$ 270,00 por cada DI excedente a 15, (s/ 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(s/desc)","moeda":"R$","valor":" 3.350,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39950,"descricao":"Código 434: Pedido de averbação de contrato de cessão de topografia de circuitos integrados até 15 topografias de circuitos integrados (c/desc)","moeda":"R$","valor":" 1.675,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39951,"descricao":"Código 435: Pedido de averbação de licença compulsória de topografia de circuitos integrados (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 3.350,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39952,"descricao":"Código 435: Pedido de averbação de licença compulsória de topografia de circuitos integrados, (com desconto).","moeda":"R$","valor":" 1.675,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39953,"descricao":"Código 427: Pedido de averbação de contrato de cessão de marca acima de 15 marcas+ R$ 270,00 por cada marca excedente a 15, (s/desc)","moeda":"R$","valor":" 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No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":303264,"nome":"Cadastro no Sistema e-INPI e acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297297,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/contratos/ContratoSearchBasico.jsp \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":229778,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Todos os atos do INPI são válidos a partir de sua publicação na RPI. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":303265,"nome":"Acesso ao sistema Busca Web utilizando o login que realizou o protocolo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297298,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"42","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1696,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1697,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-registro-de-contratos-averbacao-de-licencas-ou-cessao-de-direitos-de-propriedade-industrial","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12789","nome":"Solicitar ingresso em curso de graduação através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e da Lista de Espera - UFRB","sigla":"","descricao":"SiSU – O Sistema de Seleção Unificada é o programa informatizado do Ministério da Educação por meio do qual as instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). \n\n Após a chamada regular do processo seletivo, o Sisu disponibilizará às instituições participantes uma Lista de Espera a ser utilizada prioritariamente para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. 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Ao ser emitida a CRL, o interessado é informado que a área está sobreposta a UC e que o imóvel foi considerado apto a participar de procedimento de compensação de reserva legal em UC na condição de cedente. A entrega de documentação para abertura de processo administrativo poderá ser protocolizada na sede administrativa do ICMBio. 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acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética","etapas":[{"id":245602,"titulo":"Requerer o serviço","descricao":"Entrega de documentação pessoal e do imóvel.","documentos":{"documentos":[{"id":321488,"nome":"CPF"},{"id":321489,"nome":"Carteira de identidade"},{"id":321490,"nome":"Certidão de casamento"},{"id":321491,"nome":"Certidão de inteiro teor do imóvel (trintenária)"},{"id":321492,"nome":"Certidões da 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investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem realizados em determinado período das empresas beneficiárias da [Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8387.htm), ou das empresas que realizarem investimentos em contrapartida à dispensa de cumprimento de etapa de Processo Produtivo Básico (PPB).","flagPortalLogado":"N","contato":"* e-mail da Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica (CGTEC): [cgtec@suframa.gov.br](mailto:cgtec@suframa.gov.br)\n * e-mail da Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SAP): [sap@suframa.gov.br](mailto:sap@suframa.gov.br)\n * endereço da sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa): Avenida Mário Andreazza, nº1.424, Distrito Industrial, CEP: 69075-830, Manaus-AM","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/sei","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Plano de PD&I","id":55923}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":51436,"tipo":"Empresas com investimento em P&D ou beneficiárias da [Lei nº 8.387/1991](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8387.htm).","requisitos":"- Para as empresas beneficiárias da Lei nº 8.387/1991, a proposta de plano de P&D deverá ser apresentada conjuntamente com pedido de aprovação de projeto industrial de instalação, sujeitando-se a alterações voluntárias ou obrigatórias em decorrência de pedidos de aprovação de projetos complementares ou sempre que forem modificadas as condições de execução dos investimentos.\n\n - Para as empresas que invistam em P&D como contrapartida à dispensa de cumprimento de etapa de PPB, o Plano deve ser apresentado anualmente até 31 de janeiro, referente ao ano-calendário 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1991](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-12-30;8387);","id":63222},{"item":"[Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020;](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2020-10-15;10521)","id":63223},{"item":"[Resolução CAS nº 71, de 06 de maio de 2016](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/22804410/do1-2016-05-11-resolucao-n-71-de-6-de-maio-de-2016-22804199)","id":63224},{"item":"[Portaria SUFRAMA nº 222, de 04 de julho de 2017](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19192430/do1-2017-07-24-portaria-n-222-de-4-de-julho-de-2017-19192262).","id":63225}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":9},"condicoesAcessibilidade":"Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.","tratamentoPrioritario":"Os idosos a partir dos 60 anos, as grávidas, as lactentes, as pessoas com deficiência, os acompanhantes de criança de colo com idade igual ou inferior a 2 anos, os obesos.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Por ordem de chegada, com urbanidade, impessoalidade e eficiência.","etapas":[{"id":111906,"titulo":"Apresentar Plano de PD&I","descricao":"Para as empresas beneficiárias da Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991: roteiro do Anexo I da Portaria Suframa 222, de 04 de julho de 2017. \nPara as empresas com dispensa de etapa de PPB: roteiro do Anexo II da Portaria Suframa 222, de 04 de julho de 2017.","documentos":{"documentos":[{"id":157109,"nome":"**Para empresas beneficiárias da [Lei nº 8.387/1991](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8387.htm):** \nRoteiro no Anexo I da [Portaria SUFRAMA nº 222/2017](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19192430/do1-2017-07-24-portaria-n-222-de-4-de-julho-de-2017-19192262)."},{"id":157110,"nome":"**Para empresas de dispensa de etapa de PPB:** \nRoteiro no Anexo II da [Portaria SUFRAMA nº 222/2017](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19192430/do1-2017-07-24-portaria-n-222-de-4-de-julho-de-2017-19192262)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":143594,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informação da Suframa (SEI Suframa)](https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":111907,"titulo":"Concluir Solicitação","descricao":"Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a 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[https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia](https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia \"https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia\") [](https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia)que os estudantes beneficiários do programa podem encontrar todas as informações sobre o benefício.","flagPortalLogado":"N","contato":"Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, ligue para 0800 616161 ou acesse o [autoatendimento](https://mecsp.metasix.solutions/portal \"Auto Atendimento\") (opção 7 - SEB Secretaria de Educação Básica)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://estudante.pedemeia.mec.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Pé de Meia","id":107830},{"item":"programa pé de meia","id":107831}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":90758,"tipo":"Estão aptos a participar do programa como beneficiários em 2025 os estudantes que cumprirem com tais requisitos:\n\n 2. 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Caso você tenha alguma dificuldade com a senha, é possível recuperá-la em: acesso.gov.br na funcionalidade \"Esqueci minha senha\".\n\n E atenção, se você for menor de idade e esqueceu o seu e-mail, um dos seus responsáveis deverá solicitar a alteração do e-mail da sua conta GOV.BR e será necessário validar a identidade. Para isso, é preciso apresentar documentação comprovando a identidade do responsável e também a relação com a criança ou adolescente. Mas não se preocupe! É possível fazer tudo isso online.\n\n Com esses documentos, fica tudo mais fácil, é só solicitar a recuperação de senha pelo atendimento.servicos.gov.br"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/244","dbId":37528,"nomeOrgao":"Ministério da Educação (MEC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":150569},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":150570},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":150571},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":150572}]},"areasDeInteresse":{"item":["Educação básica"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Pé de meia","id":360319},{"item":"Programa","id":360320},{"item":"Incentivo","id":360321},{"item":"Estudo","id":360322}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":125360}]},"avaliacoes":{"positivas":5124,"negativas":3740},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":210709,"titulo":"Acessar a consulta de elegibilidade para o Pé-de-Meia","descricao":"2. 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Na Escola do Trabalhador 4.0 os cursos são na área das Tecnologias da Informação e Comunicação - TICs, totalmente EaD e gratuitos, com cursos que vão desde o Letramento Digital, nível básico, intermediário até o avançado. São mais de 170 cursos e 5.5 milhões de vagas, os inscritos nos cursos tem acesso ao Office 365 da Microsoft de graça durante todo o período que estiver cursando, ao final de cada curso o aluno pode fazer a avaliação proposta, se alcançar os pontos necessários terá direito a um certificado emitido pela plataforma, o certificado vem com a logo da Microsoft, do MTE e o parceiro poderá colocar sua logo.","flagPortalLogado":"N","contato":"Enviar a solicitação de adesão para o e-mail: \n\n [semp@trabalho.gov.br](mailto:semp@trabalho.gov.br) com cópia para o [deq@trabalho.gov.br](mailto:deq@trabalho.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/trabalhador/qualificacao-profissional/caminho-digital","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":101414}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":85879,"tipo":"As organizações da sociedade civil, do movimento social e de órgãos governamentais (município, estado ou DF) podem aderir a Escola do Trabalhador 4.0 – ET 4.0","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":141531},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":141532},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":141533},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":141534}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Todos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"rede de parceiros","id":340835},{"item":"caminho digital","id":340836},{"item":"adesão","id":340837}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria SEMP nº 3.222 de 21 de agosto de 2023](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-3.222-de-21-de-agosto-de-2023-504829715)","id":118416}]},"avaliacoes":{"positivas":57,"negativas":81},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":197753,"titulo":"Solicitar o serviço","descricao":"As organizações da sociedade civil, do movimento social e de órgãos governamentais (município, estado ou DF) podem aderir a Escola do Trabalhador 4.0 – ET 4.0, por meio de Ofício solicitando a adesão, enviado para a [semp@trabalho.gov.br](mailto:semp@trabalho.gov.br) com cópia para o [deq@trabalho.gov.br](mailto:deq@trabalho.gov.br)","documentos":{"documentos":[{"id":270159,"nome":"A SEMP/DEQ enviará de volta para o solicitante o Termo de Adesão Simplificada, que deverá ser assinado pelo CNPJ solicitante e remetido de volta para a SEMP/DEQ."},{"id":270160,"nome":"As instituições que aderem a ET 4.0 tem seu nome na lista de parceiros, o que permite quando cadastrar cursistas, fruto da mobilização e divulgação efetivadas por elas, no quesito do cadastro: Como soube da Escola do Trabalhador 4.0? marcar a instituição. Esse ato é fundamental para a geração de dados estatísticos da ação do parceiro, através do Power BI podemos extrair a qualquer tempo."},{"id":270161,"nome":"No Termo de Adesão Simplificada não há repasse de recursos para as partes. 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PUR","id":420327}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução CAPDA nº 02, de 31 de março de 2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-31-de-marco-de-2020-250852927)","id":151449},{"item":"[Resolução CAPDA nº 09, de 29 de outubro de 2019](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-9-de-29-de-outubro-de-2019-226220981).","id":151450}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246416,"titulo":"Solicitar Serviço","descricao":"Apresentar o pleito de acordo com o roteiro de que trata o art. 31 da Resolução CAPDA nº 02, de 31 de março de 2020. O prazo para análise é de 60 dias, prorrogável por igual períodos, sendo condicionada a execução do projeto prioritário ao aceite da Suframa ou vencido o prazo estabelecido. É obrigatório a apresentação prévia do PUR à Suframa para projetos prioritários que excedam o valor de R$ 2 milhões anuais..","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318674,"tipo":"web","descricao":"[ ](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11025)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246417,"titulo":"Concluir Solicitação","descricao":"Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no [GOV.BR](http://gov.br/) e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318675,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-plano-de-utilizacao-de-recursos-purs-programa-prioritarios","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6871","nome":"Solicitar autorização para projeto de uso próprio (GNC)","sigla":"","descricao":"Anuência para projeto de uso próprio (GNC), com a distribuição de GNC a granel, para estimular o desenvolvimento de novos mercados de gás natural no Brasil, outorgando um conjunto de autorizações para agentes do mercado interessados em atuar em diferentes regiões do país.\n\n **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço \"[Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP](http://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp)\".**","flagPortalLogado":"N","contato":"...","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0#","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":110800}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93173,"tipo":"Empresas que realizam projetos do GNC.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25281","dbId":917,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":154681}]},"areasDeInteresse":{"item":["Processamento e Comercialização - Gás Natural"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Autorizar","id":370121},{"item":"Uso próprio","id":370122},{"item":"GNC","id":370123}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[R](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-41-2007-)esolução ANP Nº 973/2024 - [Resolução 973 2024 da ANP BR](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-973-2024-dispoe-sobre-requisitos-e-procedimentos-para-outorga-de-autorizacao-das-atividades-de-acondicionamento-e-de-movimentacao-de-gas-natural-comprimido-a-granel-por-modais-alternativos-ao-dutoviario-e-da-outras-providencias?origin=instituicao)","id":128584}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":215985,"titulo":"Solicitar autorização","descricao":"Nesse serviço o usuário solicita autorização execução de projeto para uso próprio, de acordo com Art. 3º, XIX, da [Resolução ANP nº 973, de 26/7/2024.](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-973-2024-dispoe-sobre-requisitos-e-procedimentos-para-outorga-de-autorizacao-das-atividades-de-acondicionamento-e-de-movimentacao-de-gas-natural-comprimido-a-granel-por-modais-alternativos-ao-dutoviario-e-da-outras-providencias?origin=instituicao)","documentos":{"documentos":[{"id":290357,"nome":"Art. 11 da Resolução ANP Nº 973/2024."}],"casos":[{"id":44012,"descricao":"Art. 7 - Solicitação de documentos adicionais","documento":[{"id":290355,"codigo":null,"descricao":"A ANP analisará a documentação apresentada, no prazo máximo de sessenta dias, contados da data de sua entrega.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":290356,"codigo":null,"descricao":"Parágrafo único. 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A norma prevê que o cadastro inicial seja realizado em até 150 dias desde a sua publicação, devendo as informações serem atualizadas anualmente pelas administradoras aeroportuárias, ou sempre que que houver alteração na relação de aeroportos por elas administrados ou do interlocutor junto à Anvisa. \n\n Um interlocutor designado pela administradora aeroportuária deve preencher as informações solicitadas no Formulário de Cadastro de Aeroportos, sendo um formulário para cada aeroporto administrado pela empresa. O citado interlocutor é o funcionário o qual será o ponto focal de comunicação com a Anvisa sobre processos de fiscalização, especialmente no que se refere ao Sistema de Gestão da Qualidade, relacionado às boas práticas sanitárias. \n\n Após o preenchimento do(s) formulário(s), o interlocutor poderá imprimir as respostas e salvá-las como arquivo pdf, como comprovante do preenchimento. Não é necessário enviar o comprovante à Anvisa, mas tão somente, mantê-lo para apresentação caso a Agência solicite. \n\n O cadastro permitirá à Anvisa planejar as ações de fiscalização em aeroportos com base em risco.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Atendimento Telefônico:** 0800−642 9782 (dias úteis, das 7h30 às 19h30);\n\n **Webchat:** [https://weopenapianvisa.necxt.com.br/web\\_chat/integracao/chat](https://weopenapianvisa.necxt.com.br/web_chat/integracao/chat \"https://weopenapianvisa.necxt.com.br/web_chat/integracao/chat\")[ \n](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/webchat)\n\n **Atendimento Eletrônico:** [https://servicos-externos.anvisa.gov.br/canais-de-atendimento-fale-conosco](https://servicos-externos.anvisa.gov.br/canais-de-atendimento-fale-conosco \"https://servicos-externos.anvisa.gov.br/canais-de-atendimento-fale-conosco\")\n\n (se houver outros, incluir quantos forem necessários)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anvisa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126777}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106033,"tipo":"Empresas administradoras aeroportuárias e entidades representativas do setor aéreo (associações, sindicatos, juntas de representantes)","requisitos":"Possuir cadastro no SEI como usuário externo."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"40","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":40},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177227}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cadastros e Credenciamentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cadastramento;","id":422397},{"item":"Nova RDC;","id":422398},{"item":"Segurança sanitária;","id":422399},{"item":"Aeroportos;","id":422400},{"item":"Atualização.","id":422401}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152086}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247616,"titulo":"Realizar cadastro de usuário externo no SEI-Anvisa","descricao":"A comunicação entre o setor aéreo e a Agência nas ações relacionadas à fiscalização sanitária se dará via SEI. Assim, o interlocutor designado pela empresa deve ser um usuário externo do SEI-Anvisa. O mesmo e-mail cadastrado no SEI-Anvisa deve ser aquele informado no formulário de cadastro do aeroporto, em etapa posterior.*** ***Dúvidas, consulte orientações na ***[página do SEI-Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei)***","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":49003,"descricao":"Para cadastro de usuário externo estrangeiro no SEI-Anvisa","documento":[{"id":323143,"codigo":null,"descricao":"Conforme o site*** ***[***Sistema Eletrônico de Informações - Cadastro de Usuário Externo***,](https://sei.anvisa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0) é \n\n necessário o envio, para o e-mail: protocolosei@anvisa.gov.br","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323144,"codigo":null,"descricao":"(1) Cópia digitalizada do passaporte\n\n (2) Termo de Declaração de Concordância e Veracidade em formato PDF, preenchido e assinado manualmente conforme passaporte apresentado.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320092,"tipo":"web","descricao":"[**Sistema Eletrônico de Informações - Cadastro de Usuário Externo**](https://sei.anvisa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":247617,"titulo":"Acessar o formulário de cadastro do aeroporto.","descricao":"No sítio eletrônico da Anvisa selecione Assuntos > Portos, aeroportos e fronteiras > Segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e clique em Aeroportos. Clique no link do [Formulário de Cadastro de Aeroportos.](https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=P_J6tvPDNU2Ax7cIX17dgYFbyb7kYxlBsYYXl44eR9tUMVBHTEc4Tk1PUjhBTkhYVVpGMFBTN0wxQy4u&route=shorturl) Deve ser preenchido um Formulário para cada aeroporto administrado pela empresa.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320093,"tipo":"web","descricao":"Formulário: [Formulário de Cadastro de Aeroportos.](https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=P_J6tvPDNU2Ax7cIX17dgYFbyb7kYxlBsYYXl44eR9tUMVBHTEc4Tk1PUjhBTkhYVVpGMFBTN0wxQy4u&route=shorturl) \n\n **Assuntos > Portos, aeroportos e fronteiras > Segurança sanitária de aeroportos e aeronaves.**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true},{"id":247618,"titulo":"Preencher o Formulário de Cadastro de Aeroportos","descricao":"Informe os dados gerais do aeroporto (código ICAO, endereço, CNPJ da administradora), do interlocutor (nome, cargo e e-mail), das atividaades sujeitas a vigilância sanitária realizadas no aeroporto (abastecimento de água, retirada de efluentes, gerenciamento de resíduos, serviços de saúde) e prestadoras de serviço que as executam.\n\n Clique em “enviar” e salve as respostas do formulário: clique nos três pontos no canto superior direito da tela, selecione “Imprimir resposta” e “Salvar como PDF”.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320094,"tipo":"web","descricao":"Formulário: [Formulário de Cadastro de Aeroportos. ](https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=P_J6tvPDNU2Ax7cIX17dgYFbyb7kYxlBsYYXl44eR9tUMVBHTEc4Tk1PUjhBTkhYVVpGMFBTN0wxQy4u&route=shorturl) \n\n **Assuntos > Portos, aeroportos e fronteiras > Segurança sanitária de aeroportos e aeronaves.**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-aeroporto","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12326","nome":"Realizar pagamento da Tarifa de Utilização de Faróis","sigla":"TUF","descricao":"A Tarifa de Utilização de Faróis (TUF) é cobrada em retribuição à efetiva utilização dos serviços de sinalização náutica de proteção à navegação. À Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) compete controlar a cobrança e recolhimento dos recursos da TUF, bem como manter o SISTUF. \n\n O SISTUF, por sua vez, é o sistema que congrega todas as informações e funcionalidades relativas ao controle de pagamento da TUF, cadastro de usuários, emissão de guias de recolhimento e relatórios gerenciais.\n\n Os navios estrangeiros que demandarem os portos brasileiros, procedentes de portos estrangeiros ou nacionais, com carga ou em lastro, conduzindo passageiros ou não, ficam obrigados ao pagamento da TUF. A TUF será devida tantas vezes quantas forem as entradas das embarcações nos portos nacionais, sendo calculada em conformidade com a tonelagem da embarcação.\n\n O valor da TUF é calculado automaticamente no SISTUF, em moeda nacional, utilizando-se a taxa cambial do dólar americano comercial de venda praticada no dia útil anterior ao dia do pagamento da tarifa. O seu pagamento é efetuado por meio de Guia de Recolhimento da união (GRU). \n\n Estão isentos do pagamento da TUF as embarcações com tonelagem de porte bruto inferior a 1000 TPB, navios registrados no Brasil, navios de guerra ou instrução estrangeiros e navios de países que possuem acordo bilateral de transporte marítimo com o Brasil. \n\n A partir de 2021, houve a integração do SISTUF com o programa Porto Sem Papel (PSP), o que traz mais agilidade ao processo de *download* da Guia de Recolhimento da União (GRU) e à geração do termo de compromisso, otimizando o tempo dos agentes envolvidos no processo. Dentro desse processo de integração do SISTUF com o PSP, encontra-se em implementação a viabilização do pagamento da TUF via PagTesouro, que é um componente de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia e que tem como missão principal gerenciar as contas públicas de forma eficiente e transparente. Com isso, o pagamento poderá ser feito por meio, além da GRU, de PIX e cartão de crédito.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas podem ser sanadas por meio telefônico: (21) 2189-3080","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://sistuf.marinha.mil.br/principal/principal.php","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":120077}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100659,"tipo":"Navios estrangeiros que demandarem os portos brasileiros, procedentes de portos estrangeiros ou nacionais, com carga ou em lastro, conduzindo passageiros ou não, ressalvadas as exceções prescritas em norma.","requisitos":"Definições, obrigações e dispensa de pagamento e atribuições de agentes responsáveis estão previstos na NORMAM-801 / DHN, disponível em ."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/185","dbId":7378,"nomeOrgao":"Comando da Marinha (CMAR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":167717}]},"areasDeInteresse":{"item":["Embarcações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"TUF","id":400835},{"item":"SISTUF","id":400836},{"item":"Faróis","id":400837}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[NORMAM - ](https://www.marinha.mil.br/dhn/normas-legislacoes \"NORMAM - 31\")801\n\n ","id":142982}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [lei nº13.460/17](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela [lei 10.048, de 8 de novembro de 2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na [lei nº 13.460/17](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm), um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":234731,"titulo":"Gerar GRU","descricao":"Acessar o site para gerar a Guia de Recolhimento da união (GRU).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303548,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://sistuf.marinha.mil.br/principal/principal.php)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":234732,"titulo":"Realizar pagamento da GRU","descricao":"O pagamento da GRU deve ser feito a partir do acesso ao SISTUF. Após o pagamento da GRU, o comprovante de recolhimento da TUF deverá ser apresentado nas Capitanias, Delegacias ou Agências dos Portos.\n\n Cabe ao Representante da Embarcação (RE), solicitar junto ao Órgão de Despacho (OD) – que são as Capitanias dos Portos, suas Delegacias e Agências – as restituições de TUF motivadas por Cancelamento de Escala ou pagas indevidamente, no prazo máximo de 3 meses a contar da data do pagamento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303549,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://sistuf.marinha.mil.br/principal/principal.php)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"Serviço não requer nenhum dado do usuário","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-pagamento-da-tarifa-de-utilizacao-de-farois-tuf","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13247","nome":"Emitir Certificado do Programa de Qualidade do Algodão Brasileiro","sigla":"PQAB","descricao":"O certificado oficial do programa de Qualidade do Algodão Brasileiro - PQAB foi instituído pelo Ministério da Agricultura para garantir transparência e confiabilidade em análises laboratoriais da qualidade realizadas em fardos de algodão produzidos no país.","flagPortalLogado":"S","contato":"Informações e dúvidas devem ser encaminhadas preferencialmente via e-mail (sec.cocan@agro.gov.br), WhatsApp institucional (+55 61 3218-3425) ou telefone do chefe do Serviço de Certificação (SEC-COCAN/DIPOV) de algodão - (61) 3218-3073.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificado de Algodão, Projeto de Algodão, Certificado de Algodão MAPA, Certificado ABRAP","id":126454}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105721,"tipo":"Produtores e usinas de beneficiamento de algodão (UBAs), compradores e vendedores de pluma (indústrias de fiação, cooperativas, produtores rurais, UBAs, traders e corretores) do mercado nacional e internacional, laboratórios de análise de fibra e despachantes aduaneiros.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176785}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comprovantes e Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"PQAB","id":421235},{"item":"Qualidade do Algodão","id":421236},{"item":"Certificado do Algodão","id":421237},{"item":"Algodão","id":421238},{"item":"Algodão Brasileiro.","id":421239}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Legislação aplicável ao serviço:\n\n * Instrução Normativa MAPA nº 24, de 14.07.2016; \n * PORTARIA Nº 375, DE 12 DE AGOSTO DE 2021; \n * LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.","id":151762}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246833,"titulo":"Emitir certificado oficial dos atributos de qualidade do algodão produzidos no Brasil.","descricao":"Atualmente a solicitação de emissão de certificados individuais está sendo realizada pelo aplicativo (APP) “SAI\" da ABRAPA (Android e IOS). \nEm breve teremos a opção de emitir certificados em lote (mais de um fardo por documento) a ser realizada pelo (a) aplicativo “Rastreabilidade ABRAPA\" (app - Android e IOS) ou via website (www.abrapa.com.br).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":319163,"tipo":"e-mail","descricao":"sec.cocan@agro.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"O","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certificado-do-programa-de-qualidade-do-algodao-brasileiro","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2835","nome":"Obter o desarquivamento de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção","sigla":"","descricao":"Serviço que permite a solicitação do desarquivamento de um pedido de patente, ou de modelo de utilidade ou de certificado de adição de invenção que foi arquivado por alguma razão, como o não cumprimento de prazos legais.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117218}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98329,"tipo":"O depositante do pedido de patente, de modelo de utilidade ou certificado de adição de invenção, ou por seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato.","requisitos":"É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163832},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163833},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":163834},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163835}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patentes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391819},{"item":"patentes","id":391820},{"item":"desarquivamento","id":391821}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138391}]},"avaliacoes":{"positivas":16,"negativas":22},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"A Portaria INPI/PR n° 79 de 16 de dezembro de 2022 publicada na RPI n° 2712 de 27 de dezembro de 2022 institui 17 modalidades de trâmite prioritário para processo de patente ou certificado de adição. Há modalidades para Depositante Idoso, Portador de Deficiência ou Doença Grave, Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Startup e Instituição Científica Tecnológica e de Inovação, entre outros. Há modalidades que envolvem estas tecnologias: Verde, para Tratamento de Saúde, de Interesse público, Resultante de Financiamento Público, Disponível no Mercado, entre outras. A Portaria INPI/PR n° 48 de 20 de junho de 2022 publicada na RPI n° 2814 de 10 de dezembro de 2024 possibilita ao depositante de país ou região participante do *Global Patent Prosection Highway* (GPPH) ou que possua Memorando de Entendimento vigente com o INPI requerer o *Patent Prosecution Highway* (PPH) para processo de patente ou certificado de adição.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229206,"titulo":"Fazer login no sistema","descricao":"Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302684,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296715,"tipo":"web","descricao":"[Inscrever-se](https://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229207,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302685,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI.\n\n OBS: Além do desarquivamento, deve-se pagar a guia 203 em caso de PI, 204, em caso de MU ou 205 em caso de pedido de certificado de adição."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39656,"descricao":"Código 209: Desarquivamento de pedido","moeda":"R$","valor":" 440,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296716,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229208,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"**Não é necessário peticionar. **Caso o desarquivamento seja realizado corretamente e dentro do prazo, o despacho 4.3 será lançado. Os processos atravessam diferentes etapas, a consulta pelos usuários aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema de Busca de Processos no Portal do INPI.Para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à RPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302686,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296717,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/ \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229209,"titulo":"Tome conhecimento da decisão","descricao":"Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A RPI é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo através consulta à RPI, publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":302687,"nome":"Acesso à RPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296718,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"42","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-desarquivamento-de-pedido-de-patente-ou-de-certificado-de-adicao-de-invencao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2449","nome":"Obter anuência para importação de produtos remediadores","sigla":"","descricao":"O serviço destina-se à obtenção de anuência para importação de produtos remediadores, os quais são utilizados em recuperação de ambientes e ecossistemas contaminados e ao tratamento de efluentes e resíduos. A anuência somente será realizada para produto registrado no Ibama.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Serviços Ibama - Central de Atendimento:](https://www.gov.br/ibama/pt-br/canais_atendimento/servicos-ibama-central-de-atendimento \"https://www.gov.br/ibama/pt-br/canais_atendimento/servicos-ibama-central-de-atendimento\")\n\n Telefone: 0800 61 8080\n\n \n\n [Produtos remediadores](https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/quimicos-e-biologicos/produtos-remediadores)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":112578}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94530,"tipo":"Pessoas físicas e jurídicas que desejam realizar atividades de importação de produtos biorremediadores, remediadores químicos e remediadores físico-químicos que estejam com o registro válido do produto junto ao Ibama.","requisitos":"**Requisitos necessários**\n\n Possuir LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"15","max":"30","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":15,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812","dbId":36724,"nomeOrgao":"Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-ibama-n-180-de-23-de-dezembro-de-2024-603887278)","id":131599},{"item":"[Instrução Normativa Ibama nº 06/2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibama-n-6-de-29-de-maio-de-2025-632857335)","id":131600}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":219478,"titulo":"Consulta aos produtos registrados:","descricao":"Consultar os [Produtos Remediadores Registrados no Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/quimicos-e-biologicos/produtos-remediadores/registro-de-produtos-remediadores#produtos-remediadores-registrados-no-ibama)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":284931,"tipo":"web","descricao":"[Acesse a página de Produtos Remediadores Registrados no Ibama no 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Pucomex](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":219480,"titulo":"Resultado da análise","descricao":"O resultado da análise e mensagens de comunicação serão enviados via [Portal Único Siscomex - Pucomex](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":284933,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o Portal Único Siscomex - Pucomex](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"15","max":"30","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":15,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-anuencia-para-importacao-de-produtos-remediadores","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23862","nome":"Inscrever-se em estágio de Pesquisa Pós-Doutoral","sigla":"PPGEnap","descricao":"O Estágio Pós-Doutoral compreende a realização de atividades de pesquisa realizadas junto a Programas de Pós-Graduação *stricto sensu* da Enap (PPGEnap), por portador do título de Doutor, supervisionado por um docente vinculado a um desses Programas.\n\n Poderá ser realizado na modalidade presencial, semipresencial ou a distância ( com atividades síncronas, síncronas mediadas e/ou assíncronas).","flagPortalLogado":"N","contato":"doutorado@enap.gov.br ( Em até 5 dias úteis)\n\n secretariaescolar@enap.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.enap.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":116434}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97705,"tipo":"Portadores de diploma de Doutorado que tenham condições de assumir as atividades indicadas no plano de trabalho aprovado junto ao Programa de Pós-Graduação (PPGEnap) ao qual ficarão vinculados.","requisitos":"**Requisitos necessários:**\n\n I - formulário de inscrição, definido pela Diretoria de Altos Estudos (DAE) e divulgado no Portal da Enap; \nII - carta de aceitação do Supervisor vinculado ao PPGEnap pretendido; \nIII - cópia do diploma de Doutorado, expedido por instituição nacional ou estrangeira; \nIV - currículo Lattes atualizado até o momento da candidatura; e \nV - plano de trabalho contendo: \n a) projeto de pesquisa resumido, contendo no máximo de 15 (quinze) páginas, incluindo cronograma de execução das atividades; \n b) atividades de ensino, se houver; e \n c) plano de publicações, com cronograma e resumo dos trabalhos."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"3","max":"12","unidade":"meses"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":3,"max":12},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/956","dbId":34303,"nomeOrgao":"Fundação Escola Nacional de Administração Pública 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Enap","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294743,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.enap.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227572,"titulo":"Verificar se há edital com inscrições abertas para o estágio Pós-Doutoral","descricao":"É importante acompanhar as publicações no Portal da Enap, o lançamento do edital, com as regras específicas do estágio.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294744,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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Seletivo","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294747,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":294748,"tipo":"e-mail","descricao":"doutorado@enap.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227575,"titulo":"Realizar a matrícula no estágio, conforme orientações divulgadas no edital e resultado final do processo seletivo","descricao":"Uma vez aprovado no processo de seleção, o candidato deverá realizar seu registro junto à Secretaria Escolar da Enap, para formalização de matrícula 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(35) 3629-1630 e (35) 3629-1409\n * E-mail: [cops@unifei.edu.br](mailto:cops@unifei.edu.br)\n * Endereço: Campus Professor José Rodrigues Seabra - Av. BPS, 1.303, Bairro Pinheirinho, CEP 37500-903, Itajubá - MG (Prédio da Administração Central, Pró-Reitoria de Graduação - PRG, 2º andar).","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://prg.unifei.edu.br/cops/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Processo Seletivo","id":65472},{"item":"SiSU","id":65473},{"item":"Transferência","id":65474}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":58937,"tipo":"Cidadãos","requisitos":"* Tenham concluído o Ensino Médio;\n * Atendam os critérios estabelecidos em edital;"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"3","unidade":"meses"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/462","dbId":57768,"nomeOrgao":"Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":92473}]},"areasDeInteresse":{"item":["Acesso"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"SiSU","id":225147},{"item":"Processo Seletivo","id":225148},{"item":"Vestibular","id":225149},{"item":"Transferência","id":225150}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":74022}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":130595,"titulo":"Ler o edital","descricao":"Ler o edital referente ao processo seletivo escolhido e certificar-se de que atende os critérios nele estabelecidos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":169047,"tipo":"web","descricao":"[Site da Coordenação de Processos Seletivos - COPS](https://prg.unifei.edu.br/cops/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"15","max":"30","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":15,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":130596,"titulo":"Realizar inscrição no processo seletivo escolhido","descricao":"Inscrever-se no processo seletivo escolhido seguindo os procedimentos necessários descritos no edital.","documentos":{"documentos":[{"id":182541,"nome":"Documentação Básica descrita no edital."}],"casos":[{"id":25296,"descricao":"Lista de Documentos Descrita no Item Documentação Específica no Edital.","documento":[{"id":182540,"codigo":null,"descricao":"Documentação Específica Descrita no Edital.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":20570,"descricao":"Taxa de inscrição","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Entre R$ 60,00 e R$ 100,00","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":169048,"tipo":"web","descricao":"[Site da Coordenação de Processos Seletivos da UNIFEI](https://prg.unifei.edu.br/cops/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"15","max":"30","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":15,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":130597,"titulo":"Verificar o resultado do processo seletivo escolhido.","descricao":"Acessar a página em que serão divulgados os resultados preliminar e final.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":169049,"tipo":"web","descricao":"[Site da Coordenação de Processos Seletivos da UNIFEI](https://prg.unifei.edu.br/cops/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"15","max":"30","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":15,"max":30},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/5850","nome":"Matricular-se em Curso de Graduação - UNIFEI"}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-processo-seletivo-para-ingresso-em-curso-de-graduacao-da-unifei","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9918","nome":"Atualizar cadastro de Conselheiros de Alimentação Escolar no Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE)","sigla":"","descricao":"Serviço destinado ao cadastramento dos conselheiros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), por ocasião da renovação do mandato ou substituição da composição de conselheiros, junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O cadastro da composição do CAE é realizado no Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE), permitindo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manter atualizadas as informações relativas à composição e à vigência dos mandatos dos Conselhos.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: cae@fnde.gov.br - controle social do PNAE.\n\n Fale Conosco: 0800-616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h\n\n Plataforma Fala/Br: ","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.fnde.gov.br/sigpnae/#/login","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126798}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106042,"tipo":"O serviço é destinado às Entidades Executoras do PNAE, responsáveis pelo cadastramento da composição do CAE no SIGPNAE. No caso dos conselhos municipais, o acesso ao sistema para cadastramento é realizado pelo(a) **prefeito(a)**, mediante sua conta gov.br. 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O acesso ao Sistema SIGPNAE para cadastramento do CAE é realizado pelo login e senha do gestor do município, prefeito(a), no caso dos CAE municipais, e secretário(a) de educação, no caso dos CAE estaduais. As cópias da documentação referente ao processo de renovação deverá ser encaminhada durante o cadastramento do novo mandato, anexadas no SIGPNAE (legível, em formato .pdf).","documentos":{"documentos":[{"id":323225,"nome":"Ofício de Indicação dos representantes do Poder Executivo;"},{"id":323226,"nome":"Ata de eleição dos Trabalhadores de Educação e Discentes;"},{"id":323227,"nome":"Ata de eleição dos pais de alunos;"},{"id":323228,"nome":"Ata de eleição da Sociedade Civil;"},{"id":323229,"nome":"Ata de eleição de presidente e vice-presidente do CAE;"},{"id":323230,"nome":"Ato de nomeação dos conselheiros do CAE."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320129,"tipo":"web","descricao":"Envio da Documentação: [Acesse o site](https://www.fnde.gov.br/sigpnae/#/login)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247642,"titulo":"Atualizar composição do CAE – Substituição de conselheiros de alimentação escolar","descricao":"A substituição de conselheiros deverá ser informada ao FNDE via sistema SIGPNAE na aba “substituição de conselheiros”. A Entidade Executora só conseguirá proceder com a substituição de membros do CAE se o CAE estiver devidamente cadastrado e com o status \"válido\" no sistema. Caso o conselho esteja em outra condição, a Entidade Executora deverá proceder com a regularização da situação. Toda a documentação pertinente deverá ser anexada (legível, em formato .pdf) no SIGPNAE.","documentos":{"documentos":[{"id":323231,"nome":"I – Cópia do correspondente termo de renúncia; ou da ata da sessão plenária do CAE informando o motivo do desligamento (em acordo com o Regimento Interno); ou da reunião do segmento em que se deliberou pela substituição do membro;"},{"id":323232,"nome":"II – Para os segmentos Sociedade Civil, Pais de Alunos, Trabalhadores da Educação e Discentes: Ata da assembleia de eleição do segmento, devidamente assinada pelos presentes, com a indicação do novo membro (caso seja mais de um membro, e de segmentos diferentes, é necessária uma ata distinta para cada segmento). Para o segmento Poder Executivo: Ofício do Poder Executivo, com a indicação do novo membro;"},{"id":323233,"nome":"III – Portaria ou Decreto de nomeação do novo membro (indicando titularidade e suplência);"},{"id":323234,"nome":"IV – Ata de nova eleição de presidente e/ou vice-presidente, se for o caso (apenas se o desligamento tiver sido do presidente ou do vice-presidente do CAE)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320130,"tipo":"web","descricao":"Acesso ao sistema para cadastramento e envio da documentação: [Acesse o site](https://www.fnde.gov.br/sigpnae/#/login)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"64","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-conselheiros-de-alimentacao-escolar-no-sistema-de-gestao-do-programa-nacional-de-alimentacao-escolar-sigpnae","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13694","nome":"Habilitar empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)","sigla":"","descricao":"Habilite sua empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para pessoa jurídica que atuam principalmente na exportação.\n\n A empresa habilitada poderá comprar matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem com suspensão do IPI.\n\n A suspensão vale para compras feitas no Brasil e no exterior.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Mais informações](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/beneficios-fiscais)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122505}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102416,"tipo":"Empresas que atuam principalmente na exportação. A empresa deve ser contribuinte do IPI e, no ano anterior à compra dos bens, ter obtido pelo menos 50% da sua receita bruta total com vendas de bens e serviços para o exterior.\n\n O regime não se aplica a empresas em início de atividades (sem receita no ano anterior) ou a optantes pelo Simples Nacional.\n\n **Requisitos necessários:**","requisitos":"* Comprovar que se enquadra nas hipóteses previstas na norma;\n * Adesão prévia ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);\n * Regularidade cadastral no CNPJ;\n * Regularidade fiscal junto à Receita Federal;\n * Regularidade do recolhimento ao FGTS;\n * Regularidade quanto ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);\n * Não estar inscrito CADIN;\n * Não ter sofrido sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente;\n * Possuir certidão negativa referente ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;\n * Não ser optante pelo Simples Nacional.\n * Não ser tributada pelo imposto sobre a renda com base no lucro arbitrado.\n * Estar adimplente com as obrigações de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI) e da EFD-Contribuições, nos termos da legislação específica;"},{"id":102417,"tipo":"* Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) referente à movimentação de bens entre estabelecimentos, depósitos e os locais de utilização, nos termos da legislação específica;\n * Não ter sido submetida a regime especial de fiscalização nos últimos três anos.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171035}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Regimes Especiais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"IN RFB 948","id":407620},{"item":"IPI","id":407621},{"item":"Suspensão","id":407622}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/150886#2697302)","id":147008}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238776,"titulo":"Solicitar habilitação no regime especial","descricao":"Acesse o canal abaixo e solicite a sua habilitação no regime especial.","documentos":{"documentos":[{"id":315305,"nome":"Indicação do titular da empresa ou relação dos sócios pessoas físicas, bem como dos diretores, gerentes, administradores e procuradores. Informar o número do CPF e os endereços de todos;"},{"id":315306,"nome":"relação das pessoas jurídicas sócias, com indicação do número do CNPJ e dos seus respectivos sócios, pessoas físicas, diretores, gerentes, administradores e procuradores. Informar o número do CPF e os endereços de todos; e"},{"id":315307,"nome":"relação dos principais fornecedores, com nome, CNPJ, endereço e valor adquirido no ano-calendário anterior."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308273,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Isenções e Regimes Especiais](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238777,"titulo":"Consultar o resultado","descricao":"A habilitação será formalizada em Ato Declaratório Executivo (ADE).\n\n Se o pedido for negado, você poderá recorrer em até 10 dias, contados da ciência da decisão. Para isso, junte o recurso e toda a documentação necessária. 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Especiais](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"60","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-empresa-no-regime-especial-de-suspensao-do-ipi-imposto-sobre-produtos-industrializados","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9375","nome":"Declarar capitais estrangeiros decorrentes de operações de crédito","sigla":"SCE-Crédito","descricao":"Prestar informações de capitais estrangeiros decorrentes de operações de crédito externo concedidas a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.\n\n Devem ser declaradas ao Banco Central do Brasil as seguintes operações de crédito externo, ou seja, quando os créditos forem concedidos por não residentes a residentes do Brasil, mesmo quando mantidos no exterior em favor de residentes:\n\n * Empréstimo, emissão de Título e Financiamento de organismos, quando o valor da operação de crédito for igual ou superior a US$1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras moedas;\n * Recebimento antecipado de exportação e Arrendamento mercantil financeiro, com prazo de pagamento superior a 360 dias, quando o valor da operação de crédito for igual ou superior a US$1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras moedas;\n * Importação financiada de bens ou serviços com prazo de pagamento superior a 180 dias, sempre que o valor da operação de crédito externo for igual ou superior a US$500.000,00 (quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras moedas;\n \n\n As informações devem ser prestadas no Sistema de Prestação de Informações de Capitais Estrangeiros de Crédito Externo (SCE – Crédito).\n\n Para mais detalhes, consulte [aqui](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/capitaisestrangeiros) o manual.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo [Fale conosco](https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/faleconosco)\n\n Pelo e-mail [rde-rof@bcb.gov.br](mailto:rde-rof@bcb.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/registrocapitaisestrangeiros","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":110832}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93201,"tipo":"Devedores pessoa física ou pessoa jurídica residentes no Brasil que tenham recebido capital estrangeiro decorrente de operação de crédito externo em valor superior ao piso declaratório e seus mandatários.","requisitos":"**Tipo de operação crédito externo** **Valor do piso declaratório em dólares (US$) ou equivalente em outras moedas** Empréstimo * US$ 1.000.000,00 Emissão de título no mercado internacional US$ 1.000.000,00 Recebimento antecipado de exportações e Arrendamento mercantil financeiro (prazo acima de 360 dias)\n\n US$ 1.000.000,00 Financiamento de organismos \n\n US$ 1.000.000,00 Importação financiada de bens ou serviços (prazo acima de 180 dias) \n\n US$ 500.000,00 ***Inclui os títulos de colocação privada no Brasil para captação de crédito externo. **\n\n Observação: Todas as contrapartes não residentes da operação de crédito devem ser previamente incluídas no sistema Cadastro Declaratório de não Residente (CDNR)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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expressos na lei nº 13.460/17.","etapas":[{"id":216042,"titulo":"Cadastrar conta no Sisbacen (pessoa jurídica) ou via conta govbr","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":290389,"nome":"Acesso para pessoas físicas: nível prata ou ouro pela Conta govbr.\n\n Acesso para empresas: certificado digital vinculado a Conta govbr."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280685,"tipo":"web","descricao":"Siga as orientações para credenciamento no Sisbacen aqui: [acesso Sisbacen](https://www.bcb.gov.br/meubc/sisbacen)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":280686,"tipo":"postal","descricao":"Siga as orientações para credenciamento no Sisbacen aqui: [acesso Sisbacen](https://www.bcb.gov.br/meubc/sisbacen)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":280687,"tipo":"presencial","descricao":"**Atendimento presencial suspenso.**\n\n Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed. Sede. CEP: 70074-900. 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PF agindo em nome de uma PJ: PF previamente cadastrada como mandatário de receptor, em funcionalidade específica do sistema (ver capítulo 11 – Gestão de mandatários). PF atuando como representante do CNPJ da empresa vinculada no login govbr (não vale para colaborador do CNPJ). PF agindo em nome de IF não pode acessar o sistema usando a conta govbr, o acesso é restrito via login Sisbacen.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":280690,"tipo":"web","descricao":"**Login Sisbacen.** \nSe PJ: informar o Código da Instituição (5 dígitos) e o Código da Dependência (4 dígitos), obtidas no credenciamento no Sisbacen, bem como o login do usuário (campo Operador) e a Senha. Formato da conta institucional = IIIIIDDDD.OPERADOR. Clicar no botão Entrar. Se PF: somente poderão acessar o sistema SCE-Crédito via conta govbr (ver item anterior).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9372","nome":"Realizar o registro de investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitais brasileiro, no sistema registro declaratório eletrônico"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9376","nome":"Declarar capitais estrangeiros decorrentes de investimento estrangeiro direto"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"72","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-capitais-estrangeiros-decorrentes-de-operacoes-de-credito-sce-credito","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/5921","nome":"Receber bolsa de Pesquisa - UFAM","sigla":"","descricao":"Alunos de graduação e pós-graduação que participam de projetos de pesquisa na Universidade podem concorrer a auxílio financeiro em função destas atividades, através deste serviço.","flagPortalLogado":"N","contato":"DEPARTAMENTO DE PESQUISA - 3305-1181- RAMAL 2014 - jchaar@gmail.com;pesquisa\\_propesp@ufam.edu.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA","id":51042},{"item":"PIBIC","id":51043}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":47491,"tipo":"Cidadãos","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/465","dbId":34336,"nomeOrgao":"Fundação Universidade do Amazonas (UFAM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":75451}]},"areasDeInteresse":{"item":["Apoio Financeiro"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Bolsa","id":177668},{"item":"Pesquisa","id":177669},{"item":"Auxílio","id":177670}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":56565}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n \n\n\n \n \n\n\n \n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":102144,"titulo":"entrega de documentos","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":144576,"nome":"Carteira de identidade"},{"id":144577,"nome":"Carteira estudantil"},{"id":144578,"nome":"Comprovante de endereço/residência"},{"id":144579,"nome":"Comprovante de quitação eleitoral"},{"id":144580,"nome":"CPF"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":130635,"tipo":"presencial","descricao":"Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós graduação, situada na reitoria do campus universitário","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":130636,"tipo":"e-mail","descricao":"ic\\_propesp@ufam.edu.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"64","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-bolsa-de-pesquisa-ufam","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9561","nome":"Monitorar a atividade sísmica por intermédio da Rede Sismográfica do Sul e Sudeste do Brasil","sigla":"RSIS","descricao":"* A [Rede Sismográfica do Sul e do Sudeste do Brasil (RSIS)](http://www.rsis.on.br) foi implantada pelo ON e é composta por 21 estações sismográficas de alto desempenho e operação contínua. Cada estação abriga equipamentos de sismologia de banda-larga para monitorar continuamente a atividade sísmica, com o objetivo de definir o padrão sismológico da margem continental sudeste e de coleta de dados geofísicos na costa sul e sudeste do Brasil, a fim de oferecer subsídios para um melhor conhecimento da estrutura interna da Terra e do padrão de atividade sísmica desta região do território brasileiro.\n * A Rede RSIS integra a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) juntamente com as redes \"Rede Sismográfica do Nordeste do Brasil – RSISNE\", sob a coordenação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, \"Rede Sismográfica Integrada do Brasil – BRASIS\", sob a coordenação do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, e \"Rede Sismográfica do Centro e Norte do Brasil – RSCN\", sob coordenação da Universidade de Brasília. Para saber mais acesse a [Rede Sismográfica Brasileira](http://rsbr.gov.br).","flagPortalLogado":"N","contato":"* Atendimento pelos telefones (21) 3504 - 9279 / (21) 3504-9148\n * Atendimento pelo e-mail [rsbr@rsbr.gov.br](mailto:rsbr@rsbr.gov.br)\n * Atendimento via portal web www.rsis.on.br ou rsbr.gov.br\n * Endereço: Rua General José Cristino, 77 São Cristóvão - Rio de Janeiro RJ\n * CEP 20921-400","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://www.rsbr.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":31696}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":31270,"tipo":"As informações adquiridas são de caráter público.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Não há prazo definido. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":65310,"titulo":"Entrar no portal","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":83965,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://www.rsbr.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":65311,"titulo":"Preencher formulário para download dos dados","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":83966,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://www.rsbr.gov.br/request.html)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":65312,"titulo":"Navegar no site conforme necessidade","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":83967,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://www.rsbr.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"75","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/rede-sismografica-do-sul-e-sudeste-do-brasil","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9285","nome":"Registrar reclamação sobre problema não resolvido pela distribuidora","sigla":"","descricao":"Consiste em registrar reclamação sobre algum problema não resolvido pela distribuidora de energia elétrica, como falta de energia, não recebimento da fatura, e outros.\n\n Antes de efetuar a reclamação na ANEEL, o interessado deve buscar solucionar o seu problema diretamente com a distribuidora e, caso esse problema não seja solucionado, entrar em contato com o serviço de ouvidoria da empresa.","flagPortalLogado":"N","contato":"https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais\\_atendimento/fale-conosco1","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/reclame-da-distribuidora","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":103583}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87377,"tipo":"Consumidores de energia elétrica.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/21089","dbId":909,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":144269},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":144270},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":144271},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":144272}]},"areasDeInteresse":{"item":["Defesas e recursos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Aneel","id":347058},{"item":"Relacionamento com consumidor","id":347059},{"item":"Registro de reclamação","id":347060},{"item":"","id":347061}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":120526}]},"avaliacoes":{"positivas":189,"negativas":726},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da Lei n.º14.626, de 2023.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n · Urbanidade; 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e\n * Ética","etapas":[{"id":171830,"titulo":"Pesquisar supervisionada","descricao":"Acesse o [link](https://www2.susep.gov.br/menuatendimento/procura_2011.asp), digite o nome da entidade e clique em \"Procurar\".\n\n A busca pode ser por apenas parte do nome ou também por unidade federativa ou tipo de entidade.\n\n A consulta não inclui:\n\n * entidades em regime especial. \n * entidades que foram autorizadas a operar no ambiente regulatório experimental. \n * corretores de seguros.\n * entidades que encerram suas operações ou que foram incorporadas por outras supervisionadas da Susep.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225431,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www2.susep.gov.br/menuatendimento/procura_2011.asp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":37958,"descricao":"Para consultar corretores de seguros","canalDePrestacao":[{"id":225430,"tipo":"web","descricao":"clique neste [link](https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/corretor-de-seguros \"Visitar página de assuntos relacionados à corretores de seguros\")","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]},{"id":37956,"descricao":"Para consultar empresas em regime especial","canalDePrestacao":[{"id":225428,"tipo":"web","descricao":"clique neste [link](https://www2.susep.gov.br/menuatendimento/regimesespeciais/index_2011.asp)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]},{"id":37957,"descricao":"Para consultar entidades do Sandbox Regulatório","canalDePrestacao":[{"id":225429,"tipo":"web","descricao":"clique neste [link](https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/copy_of_sandbox-regulatorio \"Visitar página do Sandbox regulatório\")","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"21","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-entidades-licenciadas-pela-susep","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9284","nome":"Solicitar inscrição para sustentação oral, pedido de destaque ou preferência na ordem de julgamento","sigla":"","descricao":"Consiste em solicitar inscrição para sustentação oral, pedido de destaque ou preferência na ordem de julgamento dos assuntos em pauta nas Reuniões Públicas da Diretoria da ANEEL. 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Ao solicitar a sustentação oral , o assunto é destacado do bloco da pauta e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da Procuradoria, leitura da fundamentação, debate, votação e proclamação do resultado da deliberação).","flagPortalLogado":"N","contato":"[https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais\\_atendimento/fale-conosco1](https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco1)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://reuniaodiretoria.aneel.gov.br/SustentacaoOral/Incluir","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":103584}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87378,"tipo":"Pessoas físicas ou jurídicas que sejam parte dos processos inscritos para deliberação pela Diretoria da ANEEL.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/21089","dbId":909,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":144273},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":144274},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":144275},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":144276}]},"areasDeInteresse":{"item":["Defesas e recursos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Aneel","id":347062},{"item":"Reunião Pública","id":347063},{"item":"Sustentação oral","id":347064},{"item":"Ordem de preferência no julgamento","id":347065}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":120527}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da Lei n.º14.626, de 2023.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n · Urbanidade; \n · Respeito; \n · Acessibilidade; \n · Cortesia; \n · Presunção da boa-fé do usuário; \n · Igualdade; \n · Eficiência; \n · Segurança; e \n · Ética","etapas":[{"id":201560,"titulo":"Solicitar inscrição para sustentação oral, pedido de destaque ou preferência na ordem de julgamento","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":262655,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-inscricao-para-sustentacao-oral-pedido-de-destaque-ou-preferencia-na-ordem-de-julgamento","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9700","nome":"Acessar a biblioteca do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)","sigla":"","descricao":"A biblioteca do CETEM, especializada na área de tecnologia mineral, processos minerometalúrgicos e tecnologia ambiental, destina-se a dar apoio a todas as atividades de pesquisa da instituição. Conta com um acervo de mais de 30.000 publicações entre livros, teses, folhetos, CDs e DVDs, mais de 11.500 relatórios técnicos da instituição e mantém acesso a periódicos internacionais através do Portal de Periódicos da CAPES.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Biblioteca**\n\n Telefone: +55 (21) 3865-7218 \nE-mail: [biblioteca@cetem.gov.br](mailto:biblioteca@cetem.gov.br \"biblioteca@cetem.gov.br\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/cetem/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/biblioteca","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":75814}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":66428,"tipo":"As publicações estão disponíveis a todos os interessados.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":104880},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":104881}]},"areasDeInteresse":{"item":["Inclusão Digital"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"biblioteca","id":257775},{"item":"download gratuito","id":257776},{"item":"publicações","id":257777},{"item":"tecnologia mineral","id":257778},{"item":"tecnologia ambiental","id":257779},{"item":"CETEM","id":257780},{"item":"Centro de Tecnologia Mineral","id":257781}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":86137}]},"avaliacoes":{"positivas":78,"negativas":61},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":148381,"titulo":"Acessar o site da biblioteca do CETEM","descricao":"O usuário acessa o site da biblioteca do CETEM, consulta o acervo e faz download do arquivo desejado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":193182,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/cetem/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/biblioteca)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":193183,"tipo":"presencial","descricao":"Endereço: Avenida Pedro Calmon, 900 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ\n\n Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e de 13h15 às 16h30","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":10,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"56","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-a-biblioteca-do-centro-de-tecnologia-mineral-cetem","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9124","nome":"Realizar pesquisa, desenvolvimento e inovação em parceria com o LNCC.","sigla":"","descricao":"É a formalização de parcerias para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com o LNCC.","flagPortalLogado":"N","contato":"Identificar áreas e interesses no [site do LNCC](http://lncc.br). - fone: (24) 2233-6002","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"PD&I LNCC","id":122510}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102422,"tipo":"Instituições públicas ou privadas.","requisitos":"Que o projeto ofereça benefício à sociedade decorrente da atividade conjunta de PD&I, que pode ser: publicação de artigo científico, propriedade intelectual, investimentos da empresa no Brasil, etc;"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"24","unidade":"meses"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":171052},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171053},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":171054},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":171055}]},"areasDeInteresse":{"item":["Estudos e Capacitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"MODELAGEM MATEMÁTICA","id":407667},{"item":"CIÊNCIAS","id":407668},{"item":"PETRÓLEO","id":407669},{"item":"SEGURANÇA CIBERNÉTICA","id":407670},{"item":"INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL","id":407671},{"item":"SUPERCOMPUTAÇÃO","id":407672},{"item":"BIOINFORMÁTICA","id":407673},{"item":"BIGDATA","id":407674},{"item":"MACHINE LEARNING","id":407675},{"item":"MEDICINA","id":407676},{"item":"MEIO AMBIENTE","id":407677}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei da Inovação Nº 10.973 e sua regulamentação; \n Lei das fundações Nº 8.958 e sua regulamentação;\n\n Demais leis do Governo Federal sobre contratos.","id":147013}]},"avaliacoes":{"positivas":15,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética.","etapas":[{"id":238794,"titulo":"Reunião de Alinhamento","descricao":"Enviar solicitação de reunião inicial através de-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308292,"tipo":"e-mail","descricao":"diretoria@lncc.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":238795,"titulo":"Submissão da proposta","descricao":"Envio de projeto detalhado com objetivos, cronograma, recursos necessários.","documentos":{"documentos":[{"id":315312,"nome":"Projeto detalhado;\n\n Certidões e documentos exigidos para contratos federais."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308293,"tipo":"e-mail","descricao":"[diretoria@lncc.br](mailto:diretoria@lncc.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238796,"titulo":"Análise e aprovação","descricao":"Avaliação técnica pelo LNCC.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308294,"tipo":"e-mail","descricao":"[diretoria@lncc.br](mailto:diretoria@lncc.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238797,"titulo":"Formalização","descricao":"Assinatura de instrumento legal (convênio, termo de cooperação, acordo).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308295,"tipo":"e-mail","descricao":"[diretoria@lncc.br](mailto:diretoria@lncc.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"720","percentualAvaliacoesPositivas":"75","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao-em-parceria-com-o-lncc","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22196","nome":"Requerer Adesão à Solução Legal (ICMBio)","sigla":"","descricao":"Requerer a adesão a uma das soluções legais possíveis, está previsto no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, de 2008, para encerrar o processo de apuração de infração ambiental.","flagPortalLogado":"S","contato":"[ciam@icmbio.gov.br](mailto:ciam@icmbio.gov.br)\n\n [ejuni@icmbio.gov.br](mailto:ejuni@icmbio.gov.br) .","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+legal-solution-adherence+68249de40a4ac22c4db509f7?forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":120051}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100640,"tipo":"Pessoas Físicas ou Jurídicas objeto de autuação ambiental com interesse em encerrar antecipadamente o processo de apuração de infração ambiental.","requisitos":"Ter sido autuado pelo ICMBio. O auto de infração não ter sido julgado em 1ª instância."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91842","dbId":36726,"nomeOrgao":"Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167679},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":167680}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Outros Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Adesão","id":400769},{"item":"Solução Legal","id":400770},{"item":"ICMBio","id":400771},{"item":"Auto de Infração","id":400772},{"item":"Pagamento à vista","id":400773},{"item":"Parcelamento","id":400774},{"item":"Conversão de Multa","id":400775},{"item":"","id":400776}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto Federal 6.514/2008; ](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm)","id":142907},{"item":"[Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023.](https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9/gabin/icmbio-de-23-de-agosto-de-2023-505136590)","id":142908}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":234679,"titulo":"Preencher o formulário de requerimento","descricao":"Preencher o formulário de requerimento e informar todos os campos de informações pessoais requeridos, além do responsável legal se for o caso, informar a solução legal escolhida e aceitar as declarações e termos legais de confissão de débito, desistência de impugnar judicial e administrativamente a autuação ambiental e renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais possam ser fundamentadas as impugnações e os recursos administrativos e as ações judiciais.","documentos":{"documentos":[{"id":310335,"nome":"CPF e RG do autuado e procuração válida de representante legal quando couber, ou Documento de constituição da Pessoa Jurídica (estatuto, contrato social, registro em junta, ata, etc.); Documento de identificação pessoal da Pessoa Física que representa a Pessoa Jurídica; e Procurações e substabelecimentos, quando couber."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303487,"tipo":"web-preencher","descricao":"Em construção.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":234680,"titulo":"Acompanhar requerimento","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303488,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"Em construção.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/requerer-adesao-a-solucao-legal","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23007","nome":"Solicitar agendamento de reunião junto à Direção do Centro de Formação de Professores - UFRB","sigla":"","descricao":"O agendamento de reunião com a Direção do CFP/UFRB visa atender demandas internas e externas que são essenciais ao funcionamento dos cursos de graduação, pós-graduação e atividades de extensão do Centro e a manutenção da articulação entre a comunidade interna e externa.","flagPortalLogado":"N","contato":"Secretaria Administrativa do CFP\n\n E-mail: secretaria@cfp.ufrb.edu.br\n\n Avenida Nestor de Melo Pita, 535 - Amargosa - BA, 45.300-000\n\n [Telefone](https://www.google.com/search?sca_esv=72aaa3890415b76e&sca_upv=1&rlz=1C1FCXM_pt-PTBR1048BR1048&q=ufrb+ccs+telefone&ludocid=9120504578507626434&sa=X&sqi=2&ved=2ahUKEwiFypqth8qIAxWiK7kGHaJPBlYQ6BN6BAg2EAI): [(75) 3](https://www.google.com/search?q=ufrb+ccs&rlz=1C1FCXM_pt-PTBR1048BR1048&oq=ufrb+ccs&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqCggAEAAY4wIYgAQyCggAEAAY4wIYgAQyEAgBEC4YrwEYxwEYgAQYjgUyBwgCEAAYgAQyCAgDEAAYFhgeMgYIBBBFGD0yBggFEEUYQTIGCAYQRRhBMgYIBxBFGEHSAQgyNTgzajBqN6gCALACAA&sourceid=chrome&ie=UTF-8)634-3182","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ufrb.edu.br/cfp/quem-e-quem","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":107039}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":90229,"tipo":"Público em Geral.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/84710","dbId":57785,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":149312},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":149313},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":149314},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":149315}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instituições de Ensino Superior"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Agendamento","id":357706},{"item":"reunião","id":357707},{"item":"Diretoria","id":357708}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":124639}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":209085,"titulo":"Enviar solicitação de agendamento","descricao":"O usuário deverá encaminhar documento à Secretaria Administrativa do CFP por e-mail. No corpo do documento ou e-mail o solicitante deverá informar seu nome, pauta, participantes, contato telefônico, endereço institucional e de e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":271653,"tipo":"e-mail","descricao":"secretaria@cfp.ufrb.edu.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":209086,"titulo":"Receber devolutiva da Direção do CFP","descricao":"A Secretaria Administrativa do CFP encaminhará ao solicitante a devolutiva da Direção do CFP, via e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":271654,"tipo":"e-mail","descricao":"secretaria@cfp.ufrb.edu.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true},{"id":209087,"titulo":"Comparecer à reunião","descricao":"O usuário deverá comparecer na data, local e horário agendado para a reunião, ou acessar o link de sala on-line, conforme orientações fornecidas pela secretaria administrativa do CFP.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":271655,"tipo":"presencial","descricao":"Avenida Nestor de Melo Pita, 535 - 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Toda a documentação é encaminhada via Portal, não havendo necessidade de comparecimento na sede da unidade de conservação ou envio pelos Correios.","documentos":{"documentos":[{"id":322130,"nome":"I. Formulário padrão preenchido específico para cada veículo."},{"id":322131,"nome":"II. no caso de pessoa física: Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compatível com o serviço e veículo a ser conduzido"},{"id":322132,"nome":"III. no caso de pessoa jurídica: fotocópia do CNPJ da empresa proprietária do veículo, cópia do RG e CPF do proprietário e/ou representante legal da empresa."},{"id":322133,"nome":"IV. Fotocópia do Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo (CADASTUR) para o serviço turístico de agenciamento e transporte de passageiros, com respectivo registro do veículo, apenas para o caso de pessoa jurídica."},{"id":322134,"nome":"V. Declaração de compromisso com a unidade de conservação assinado, se comprometendo a seguir: o Plano de Manejo e /ou de Uso Público da unidade de conservação; a Portaria de serviço de transporte terrestre para fins turístico; e regulamentos existentes e vigentes – incluindo, quando for o caso, registrar motoristas apenas com habilitação válida e adequada para a categoria que também operam seu veículo."},{"id":322135,"nome":"VI. Termo de conhecimento dos riscos inerentes as atividades de passeio e serviço de transporte terrestre de passageiros em área natural aberta assinado e responsabilizando-se pela prevenção."},{"id":322136,"nome":"*Informações e documentação complementares, conforme especificado no formulário de solicitação e no edital."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318541,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10479)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246300,"titulo":"Aguardar análise","descricao":"Os prazos de análise e divulgação dos resultados são definidos no edital, que entra em vigor na data de sua publicação, observado o interesse público e os princípios gerais da administração pública.\n\n Os interessados serão informados por meio do Portal e a lista de habilitados será disponibilizada em até 5(cinco) dias úteis após o término do período de credenciamento, na página eletrônica do ICMBio.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318542,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246301,"titulo":"Declarar ciência do resultado","descricao":"Os candidatos deverão declarar ciência do resultado e manifestar interesse na Autorização com base nas condições apresentadas pela unidade de conservação no prazo informado, após divulgação do resultado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318543,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246302,"titulo":"Preencher recurso","descricao":"Caso a solicitação seja indeferida, o interessado poderá interpor recurso, encaminhando ajustes ou complementações necessárias a sua habilitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318544,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246303,"titulo":"Enviar documentação","descricao":"Nesta etapa, tendo sido habilitado, o interessado encaminha cópia digitalizada de documentos complementares eventualmente solicitados no edital","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318545,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246304,"titulo":"Gerar Guia de Recolhimento da União - GRU","descricao":"A emissão do Termo de Autorização poderá ser condicionada ao pagamento do valor previsto no edital. Nestes casos, o interessado receberá uma Guia de Recolhimento da União - GRU, que deverá ser paga e ter o comprovante inserido no Portal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318546,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"60","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-condutor-de-veiculo-nas-unidades-de-conservacao-federais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9126","nome":"Obter consultoria e suporte na Incubadora do LNCC","sigla":"","descricao":"Seleção de plano de negócios que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação de base tecnológica e/ou de impacto socioambiental aptos a ingressarem no sistema de incubação oferecido pela Incubadora LNCC visando dar apoio ao seu desenvolvimento técnico e científico.","flagPortalLogado":"N","contato":"ligue para (24) 2233-6232 ou E-mail: incubadora@lncc.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Incubadora","id":122512}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102424,"tipo":"As propostas poderão ser apresentadas por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, independente de possuírem vínculo com o LNCC nas áreas de Automação, Bioinformática, Computação, Eletroeletrônica, Engenharias, Meio Ambiente, Meteorologia, Telecomunicações, Tecnologia da Informação, entre outras que possam ser do interesse do LNCC.","requisitos":"Que estejam de acordo com os requisitos da chamada pública vigente."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171057}]},"areasDeInteresse":{"item":["Auxílio a empreendimentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INCUBADORA","id":407682},{"item":"COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA","id":407683},{"item":"START UP","id":407684},{"item":"MICRO E PEQUENAS EMPRESAS","id":407685}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei da Inovação nº10.973 e sua regulamentação","id":147015}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":238801,"titulo":"Fazer inscrição","descricao":"Para candidatar-se os proponentes deverão submeter proposta por meio de formulário eletrônico. A proposta deverá ser elaborada conforme orientação contida no roteiro para apresentação de Plano de Negócios, que é o projeto inovador ou de impacto socioambiental que deverá ser desenvolvido e implementado pelo Empreendedor, e preferencialmente, deverá versar sobre a criação, desenvolvimento ou melhoria de produtos, processos ou serviços que tenham afinidade com as linhas de atuação do LNCC","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308299,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://incubadora.lncc.br/index.html)\n\n [Acesse o site](https://sgi.macropus.com.br/lncc/edital/) (Formulário eletrônico)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":238802,"titulo":"Participar da avaliação","descricao":"O processo de seleção será apreciado, valorado e julgado em três etapas:\n\n 1ª ETAPA – ANÁLISE PRELIMINAR;\n\n 2ª ETAPA – AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA;\n\n 3ª ETAPA – DEFESA ORAL.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41023,"descricao":"O valor dependerá dos serviços utilizados e do contrato firmado","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Variável","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308300,"tipo":"web","descricao":"Envio de e-mail\n\n Publicação na Página [Acesse o site](https://incubadora.lncc.br/index.html)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"45","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"digitalizavel":true},{"id":238803,"titulo":"Assinar o Acordo de Admissão de Empresas Emergentes ao Programa de Incubação de Empresas do LNCC","descricao":"Os empreendedores serão notificados do resultado da seleção.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308301,"tipo":"e-mail","descricao":"Envio de e-mail","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"64","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-consultoria-e-suporte-na-incubadora-do-lncc","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2834","nome":"Requerer a restauração de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção","sigla":"","descricao":"Serviço que permite ao depositante do pedido de patente ou titular da patente solicitar a restauração de um pedido de patente ou de um certificado de adição de invenção que tenha sido considerado arquivado por falta de recolhimento de anuidades, na forma do disposto nos arts. 86 e 87, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117238}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98345,"tipo":"Pessoa física ou jurídica, depositante do pedido de patente ou titular da patente, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda requerer a restauração do pedido patente de invenção, de modelo de utilidade ou de certificado de adição de invenção que tenha sido objeto de arquivamento ou extinção por falta de recolhimento de anuidades, na forma do disposto nos arts. 86 e 87, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.","requisitos":"É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163872},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163873},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":163874},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163875}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patentes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391909},{"item":"patentes","id":391910},{"item":"restauração","id":391911}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138407}]},"avaliacoes":{"positivas":11,"negativas":12},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"A Portaria INPI/PR n° 79 de 16 de dezembro de 2022 publicada na RPI n° 2712 de 27 de dezembro de 2022 institui 17 modalidades de trâmite prioritário para processo de patente ou certificado de adição. Há modalidades para Depositante Idoso, Portador de Deficiência ou Doença Grave, Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Startup e Instituição Científica Tecnológica e de Inovação, entre outros. Há modalidades que envolvem estas tecnologias: Verde, para Tratamento de Saúde, de Interesse público, Resultante de Financiamento Público, Disponível no Mercado, entre outras. A Portaria INPI/PR n° 48 de 20 de junho de 2022 publicada na RPI n° 2814 de 10 de dezembro de 2024 possibilita ao depositante de país ou região participante do *Global Patent Prosection Highway* (GPPH) ou que possua Memorando de Entendimento vigente com o INPI requerer o *Patent Prosecution Highway* (PPH) para processo de patente ou certificado de adição.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229262,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302721,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296771,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](https://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229263,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302722,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI.\n\n OBS: Além da guia 208 de restauração, deve-se pagar a guia de anuidade no prazo extraordinário, referente a pedido ou patente, dependendo do andamento do processo. (Importante verificar o teor do parecer associado ao despacho de arquivamento ou extinção para ciência das Grus exatas a serem geradas e pagas)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39667,"descricao":"Código 208: Restauração de pedido, patente ou certificado de adição de invenção, por falta de recolhimento de anuidade","moeda":"R$","valor":" 440,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296772,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229264,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"De acordo com a portaria INPI/DIRPA nº 302 de 12/08/20 os pagamentos de guia de restauração (208) realizado após esta data, não precisam de peticionamento. Caso o requerimento de restauração seja realizado corretamente e dentro do prazo, os despachos 8.7 (para pedidos de patente) ou 24.4 (para patentes já concedidas) serão publicados na RPI. Acompanhamento processual. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema de Busca Web. 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Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo através consulta à RPI, publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":302724,"nome":"Acesso à RPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296774,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ 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decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.\n\n O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) é implementado por meio da articulação de ações de proteção junto às instituições públicas competentes para que as causas das ameaças sejam superadas.","flagPortalLogado":"N","contato":"[defensores@mdh.gov.br](mailto:defensores@mdh.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Programa Defensores","id":92078}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":78621,"tipo":"Todo indivíduo, grupo ou órgão da sociedade que promova e proteja os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos.","requisitos":"**Quem pode ser incluído: **Defensor de direitos humanos, que deve apresentar voluntariedade na inclusão, representar um coletivo e ser reconhecido como representante legítimo desse coletivo, além disso, a ameaça sofrida deve estar ligada às atividades do requerente como defensor de direitos humanos. \n\n Os requisitos necessários para inclusão no PPDDH são os dispostos na [Portaria 300, de 3 de setembro de 2018, no Art. 14. ](http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/39528373/do1-2018-09-04-portaria-n-300-de-3-de-setembro-de-2018-39528265)"},{"id":78622,"tipo":"Comunicador social com atuação regular em atividades de comunicação social, seja no desempenho de atividade profissional ou em atividade de caráter pessoal, ainda que não remunerada, para disseminar informações que objetivem promover e defender os direitos humanos e que, em decorrência da atuação nesse objetivo, estejam vivenciando situações de ameaça ou violência que vise a constranger ou inibir sua atuação nesse fim;","requisitos":""},{"id":78623,"tipo":"Ambientalista que atue na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, bem como na garantia do acesso e do usufruto desses recursos por parte da população, e que, em decorrência dessa atuação, esteja vivenciando situações de ameaça ou violência que vise a constranger ou inibir sua atuação nesse fim.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308816","dbId":58152,"nomeOrgao":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":127645},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":127646},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, 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prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":178321,"titulo":"Solicitar a inclusão no programa","descricao":"O interessado deve preencher o formulário de solicitação de inclusão e enviá-lo à Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos do Ministério Direitos Humanos e da Cidadania.\n\n O interessado será notificado que sua solicitação foi recebida e, caso s seja necessário, poderá ser solicitado a complementar qualquer 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3539","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":178322,"titulo":"Prestar informações adicionais","descricao":"Após análise da solicitação, o interessado será contatado para complementar informações do requerimento ou prestar esclarecimentos adicionais para que o Ministério produza parecer 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Susep. Somente podem operar no mercado corretores com cadastro ATIVO.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":121616,"tipo":"web-consultar","descricao":"Acesse o site da Susep em: ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":121617,"tipo":"e-mail","descricao":"[corretores@susep.gov.br](mailto:corretores@susep.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"16","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-corretores-susep","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9504","nome":"Registrar mostras e festivais para fins de autorização de isenção de Condecine","sigla":"","descricao":"Registro de eventos do tipo mostra ou festival na Ancine para fins de emissão da autorização de isenção da Condecine para as obras audiovisuais veiculadas no evento.","flagPortalLogado":"S","contato":"E-mail: [registro.mostrasefestivais@ancine.gov.br](mailto:registro.mostrasefestivais@ancine.gov.br)\n\n Telefone: +55 21 3037 6309","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126048}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105443,"tipo":"Pessoas físicas e jurídicas que organizem eventos audiovisuais do tipo mostra ou festival.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176230},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176231}]},"areasDeInteresse":{"item":["Artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Mostras","id":419820},{"item":"Festivais","id":419821},{"item":"Isenção","id":419822},{"item":"CONDECINE","id":419823},{"item":"ANCINE","id":419824}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2228-1.htm)\n\n [Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012](http://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-105)","id":151292}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, o usuário deverá receber atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.","etapas":[{"id":246079,"titulo":"Solicitação","descricao":"A solicitação deve ser formalizada prioritariamente por meio deste portal, ou pelo e-mail [registro.mostrasefestivais@ancine.gov.br](mailto:registro.mostrasefestivais@ancine.gov.br). \n\n Atenção: ao anexar arquivos de texto, como formulários, estes devem ser enviados na extensão \".pdf\" com o recurso de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).","documentos":{"documentos":[{"id":321940,"nome":"Formulário de requerimento, em duas vias: uma assinada pelo representante legal do organizador do evento, em formato pdf, e outra em formato editável (Word ou similar), sem necessidade de conter a assinatura do representante, conforme[ passo a passo](https://www.gov.br/../../ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/isencao-condecine-mostras-festivais)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318266,"tipo":"web","descricao":"[Solicite o registro aqui no Portal da Sociedade](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9504).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-mostras-e-festivais-para-fins-de-autorizacao-de-isencao-de-condecine","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9493","nome":"Participar das Atividades do Dia das Crianças no Museu de Astronomia e Ciências Afins","sigla":"","descricao":"Quem ficar no Rio de Janeiro neste feriado de 12 de outubro, não pode deixar de trazer a família para curtir o Dia das Crianças no Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST)! São várias atrações gratuitas para entreter os pequenos com atividades lúdicas de divulgação científica.","flagPortalLogado":"N","contato":"Responsável: Omar Martins da Fonseca\n\n E-mail: omar@mast.br\n\n Telefone: 21 3514-5235","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":32618}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":31995,"tipo":"Crianças, público em geral","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":51155},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":51156},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":51157},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":51158}]},"areasDeInteresse":{"item":["Eventos e Visitas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Dia das Crianças","id":114966},{"item":"Museu de Astronomia","id":114967},{"item":"Programação","id":114968},{"item":"Eventos","id":114969},{"item":"Rio de Janeiro","id":114970}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":33266}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":66946,"titulo":"Dia das Crianças no MAST","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":86087,"tipo":"presencial","descricao":"Quem ficar no Rio de Janeiro neste feriado de 12 de outubro, não pode deixar de trazer a família para curtir o Dia das Crianças no Museu \nde Astronomia e Ciências Afins (MAST)! São várias atrações gratuitas para entreter os pequenos com atividades lúdicas de divulgação \ncientífica.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-do-dia-das-criancas-no-museu-de-astronomia","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24132","nome":"Habilitar Empresa no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária","sigla":"REPORTO","descricao":"Habilite sua empresa no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).\n\n O Reporto é um regime especial que reduz os custos de investimento no setor portuário ao permitir a suspensão de tributos federais na aquisição ou importação de bens destinados à atividade.\n\n O objetivo do programa é modernizar a infraestrutura portuária brasileira, aumentando a eficiência e a competitividade das operações em portos, ferrovias e terminais.\n\n Nesse regime, empresas podem adquirir no mercado interno ou importar máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros itens, como guindastes, empilhadeiras e sistemas de movimentação de cargas, com a suspensão de tributos.\n\n Essa suspensão abrange a Contribuição para o PIS/PASEP, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Reporto","id":126754}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106009,"tipo":"Operador, concessionário, arrendatário ou autorizado de portos; empresas de dragagem; concessionário ou permissionário de recintos alfandegados de zona secundária; concessionário de transporte ferroviário; e centros responsáveis pela formação ou treinamento do trabalhador portuário.\n\n Podem ainda se habilitar ao Reporto os fabricantes dos produtos alvo da suspensão.","requisitos":""},{"id":106010,"tipo":"**Requisitos necessários: **\n\n * Comprovar que se enquadra nas hipóteses previstas na norma;\n * Adesão prévia ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);\n * Regularidade cadastral no CNPJ;\n * Regularidade fiscal junto à Receita Federal;\n * Regularidade do recolhimento ao FGTS;\n * Regularidade quanto ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);\n * Não estar inscrito CADIN;\n * Não ter sofrido sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente;","requisitos":"* Possuir certidão negativa referente ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;\n * Não ser optante pelo Simples Nacional.\n * Não ser tributada pelo imposto sobre a renda com base no lucro arbitrado.\n * Estar adimplente com as obrigações de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI) e da EFD-Contribuições, nos termos da legislação específica;\n * Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) referente à movimentação de bens entre estabelecimentos, depósitos e os locais de utilização, nos termos da legislação específica;\n * Não ter sido submetida a regime especial de fiscalização nos últimos três anos."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177201},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177202}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Regimes Especiais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Reporto","id":422314},{"item":"Suspensão","id":422315},{"item":"IPI","id":422316},{"item":"PIS/COFINS","id":422317},{"item":"Portos","id":422318}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 1.370/2013](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/43351)","id":152048}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247574,"titulo":"Solicitar a habilitação","descricao":"Acesse o canal abaixo para solicitar a habilitação de sua empresa.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320041,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Isenções e Regimes Especiais](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247575,"titulo":"Acompanhar o resultado","descricao":"A habilitação será formalizada em Ato Declaratório Executivo (ADE). Você pode consultar pelo canal abaixo.\n\n Se o pedido for negado, você poderá recorrer em até 10 dias, contados da ciência da decisão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320043,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Isenções e Regimes Especiais](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10032)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":48975,"descricao":"Consultar o ADE","canalDePrestacao":[{"id":320042,"tipo":"web","descricao":"[Editai Eletrônicos](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/editais/consultaEditais.aspx)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-empresa-no-reporto","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23853","nome":"Solicitar avaliação ambiental para registro de bioinsumos","sigla":"","descricao":"Este serviço permite solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a avaliação ambiental para fins de registro de bioinsumos, conforme a [Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 ](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15070.htm)(Lei de Bioinsumos).\n\n Os bioinsumos são produtos à base de agentes biológicos, como produtos microbiológicos, agentes biológicos de controle, semioquímicos e bioquímicos, utilizados no controle fitossanitário na agricultura, em pastagens, no armazenamento ou no beneficiamento de produtos agrícolas, bem como na proteção de florestas plantadas.\n\n Com a publicação da Lei de Bioinsumos, esses produtos deixaram de ser regulamentados como agrotóxicos e passaram a ter regras próprias. A lei também estabeleceu um período de transição, durante o qual os pedidos de avaliação e registro seguem as normas vigentes até a edição do regulamento específico, evitando a interrupção das atividades.\n\n A avaliação ambiental realizada pelo **Ibama** é obrigatória e integra o processo de registro do produto, que também envolve o **Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa** e a **Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa**. O objetivo da avaliação é garantir o uso seguro dos bioinsumos, reduzir impactos ao meio ambiente e proteger organismos que não são o alvo do produto.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Serviços Ibama - Central de Atendimento](https://www.gov.br/ibama/pt-br/canais_atendimento/servicos-ibama-central-de-atendimento \"https://www.gov.br/ibama/pt-br/canais_atendimento/servicos-ibama-central-de-atendimento\") \n\n [cconp.sede@ibama.gov.br](mailto:cconp.sede@ibama.gov.br)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":113773}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":95760,"tipo":"**Pessoa jurídica habilitada técnica e administrativamente para executar a atividade pretendida.**","requisitos":"**Requisitos necessários:**\n\n Devem ser apresentados os **documentos previstos no Anexo II do [Decreto nº 4.074/2002](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm), compreendendo os itens 1 a 11 para todos os produtos, acrescidos do item 13 para produtos bioquímicos, do item 14 para agentes biológicos de controle, além do atendimento às normativas específicas conforme o tipo de produto candidato ao registro**, a saber:"},{"id":95761,"tipo":"* Produtos bioquímicos: [Instrução Normativa Conjunta Ibama-Mapa-Anvisa nº 32/2005](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2005&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=132)\n * Produtos semioquímicos: [Instrução Normativa Conjunta Ibama-Mapa-Anvisa nº 01/2006](http:// https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2006&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=88)","requisitos":"* Agentes de controle biológico: [Instrução Normativa Conjunta Ibama-Mapa-Anvisa nº 02/2006](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2006&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=88)\n * Produtos microbiológicos: [Portaria Conjunta SDA/Mapa - Ibama - Anvisa nº 1/2023](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2006&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=112) \n Para cada tipo de produto de baixa periculosidade são exigidos diferentes estudos e informações, sendo que estes podem ser encontrados nos anexos constantes nas normativas mencionadas.\n\n Os ensaios a serem apresentados pelo requerente, a depender da natureza do produto, observados os anexos de cada normativa, deverão seguir padrões de Boas Práticas de Laboratório (BPL) e seguir protocolos (guidelines) reconhecidos internacionalmente."},{"id":95762,"tipo":"**Recolhimento das taxas, conforme [Portaria Interministerial nº 812/2015](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2015&jornal=1&pagina=17&totalArquivos=224), referentes à:**","requisitos":"* Conferência de documentação técnica para avaliação e registro de agrotóxicos e afins no valor de R$ 865,58.\n * Avaliação/Classificação Ambiental de Produtos Biotecnológicos para fins de registro no valor de R$ 17.336,05."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"12","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":12},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812","dbId":36724,"nomeOrgao":"Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":158644}]},"areasDeInteresse":{"item":["Análises"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"bioinsumos","id":380558},{"item":"registro de bioinsumos","id":380559},{"item":"avaliação ambiental","id":380560}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"**[Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm)**","id":134248},{"item":"**[Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14785.htm?utm_source=chatgpt.com)**","id":134249},{"item":"**[Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15070.htm?utm_source=chatgpt.com)**","id":134250},{"item":"**[Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm)**","id":134251},{"item":"**[Portaria Ibama nº 84, de 15 de outubro de 1996](https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/PT0084-151096.pdf)**","id":134252},{"item":"**[Instrução Normativa Conjunta Ibama/Mapa/Anvisa nº 25, de 2005](https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MAPA/IN0025-140905.PDF)**","id":134253},{"item":"**[Instrução Normativa Conjunta Ibama/Mapa/Anvisa nº 32, de 2005](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2005&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=132)**","id":134254},{"item":"**[Instrução Normativa Conjunta Ibama/Mapa/Anvisa nº 01, de 2006](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2006&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=88)**","id":134255},{"item":"**[Instrução Normativa Conjunta Ibama/Mapa/Anvisa nº 02, de 2006](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2006&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=88)**","id":134256},{"item":"**[Norma de Execução Ibama nº 01, de 2007](https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/NE0001-240407.PDF)**","id":134257},{"item":"**[Instrução Normativa Conjunta Ibama/Mapa/Anvisa nº 01, de 2013](https://www.ibama.gov.br/phocadownload/agrotoxicos/avaliacao/2017/2017-07-26-Instrucao-Normativa-Conjunta-1_2013-Alteracao-de-formulacao.pdf)**","id":134258},{"item":"**[Instrução Normativa Conjunta Ibama/Mapa/Anvisa nº 03, de 2014](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/2014&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=128)**","id":134259},{"item":"**[Portaria Interministerial MF/MMA nº 812, de 2015](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2015&jornal=1&pagina=17&totalArquivos=224)**","id":134260},{"item":"**[Portaria Conjunta SDA/Mapa/Ibama/Anvisa nº 1, de 2023](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2006&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=112)**","id":134261},{"item":"**[Portaria Conjunta SDA/Mapa/Ibama/Anvisa nº 2, de 29 de setembro de 2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-sda/mapa-ibama-anvisa-n-2-de-29-de-setembro-de-2023-520768863)**","id":134262},{"item":"**[Manual de Diretrizes sobre Embalagens de Agrotóxicos e Afins – 2ª edição (2023)](https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/quimicos-e-biologicos/agrotoxicos/arquivos/20231106_Manual_de_agrotoxicos_2a_edicao_2023.pdf)**","id":134263}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":221840,"titulo":"Solicitar avaliação por meio de processo no SEI-Ibama","descricao":"2. [Acesse o Sei Ibama](https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)\n 4. Crie um processo do tipo \"Qualidade Ambiental: Agrotóxicos - Avaliação Ambiental de Produtos de Baixa Periculosidade\"\n 6. Recolha as taxas indicadas abaixo\n 8. Anexe a documentação necessária e os comprovantes de pagamento das taxas no processo\n 10. Aguarde resultado da análise ou exigências no e-mail informado.","documentos":{"documentos":[{"id":295595,"nome":"**Documentos previstos no Anexo II do [Decreto nº 4.074/2002](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm), compreendendo os itens 1 a 11 para todos os produtos, acrescidos do item 13 para produtos bioquímicos, do item 14 para agentes biológicos de controle**, além do atendimento às normativas específicas conforme o tipo de produto candidato ao registro, a saber:"},{"id":295596,"nome":"Produtos bioquímicos: [Instrução Normativa Conjunta Ibama-Mapa-Anvisa nº 32/2005](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2005&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=132)"},{"id":295597,"nome":"Produtos semioquímicos: [Instrução Normativa Conjunta Ibama-Mapa-Anvisa nº 01/2006](http:// https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2006&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=88)"},{"id":295598,"nome":"Agentes de controle biológico: [Instrução Normativa Conjunta Ibama-Mapa-Anvisa nº 02/2006](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2006&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=88)"},{"id":295599,"nome":"Produtos microbiológicos: [Portaria Conjunta SDA/Mapa - Ibama - Anvisa nº 1/2023](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2006&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=112)"},{"id":295600,"nome":"**Comprovante de pagamento das taxas:**\n\n - Conferência de documentação técnica para avaliação e registro de agrotóxicos e afins \n\n - Avaliação/Classificação Ambiental de Produtos Biotecnológicos para fins de registro"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":38603,"descricao":"Taxa de Conferência de documentação técnica para avaliação e registro de agrotóxicos e afins","moeda":"R$","valor":" 865,58","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":38604,"descricao":"Taxa de Avaliação/Classificação Ambiental de Produtos Biotecnológicos para fins de registro","moeda":"R$","valor":" 17.336,05","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":287793,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site Sei Ibama](https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)\n\n [Acesse o Manual do Sei Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/arquivos/2024/20240314_Sei_Ibama_18626621_6_Manual_do_Usurio_Externo_SEI_Ibama.pdf)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":287794,"tipo":"e-mail","descricao":"O resultado na análise ou Ofício de exigências será encaminhado ao e-mail informado no Requerimento.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"12","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":12},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"360","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-avaliacao-ambiental-para-registro-de-bioinsumos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12322","nome":"Obter dados provenientes de Modelos Numéricos de Previsão de Tempo - INPE","sigla":"PNT","descricao":"O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), unidade de pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), através da área de Ciências da Terra disponibiliza o serviço de dados provenientes de modelos numéricos de tempo em diferentes formatos de arquivos, domínios, prazos de integração, intervalos de saída e campos. Disponível em resoluções entre 01 e 200km de resolução, domínio global ou regional para América do Sul. Diversas variáveis/campos, entre campos atmosféricos, de superfície, qualidade do ar, ondas, entre outros.\n\n Modelos disponíveis:\n\n * WRF 05km\n * BAM 20km\n * Eta 01km\n * Eta 40km\n * BRAMS Ambiental 20km\n Os dados dos modelos possuem períodos diferentes e podem ser atualizados, em relação a disponibilização de variáveis, resoluções espaciais e domínios, entre outros.","flagPortalLogado":"N","contato":"cienciasdaterra@inpe.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Previsão Numérica","id":30221},{"item":"Previsão Numérica de Tempo","id":30222},{"item":"Modelos Numéros de Previsão de Tempo","id":30223}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":30004,"tipo":"Setores governamentais, setor privado, instituições de pesquisa, sociedade, entre outros.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":47752},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":47753},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":47754},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":47755}]},"areasDeInteresse":{"item":["Documentos e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Previsão Numérica","id":107238},{"item":"Dados de modelos numéricos de tempo","id":107239},{"item":"CPTEC","id":107240},{"item":"Modelos Numéricos de Previsão de Tempo","id":107241},{"item":"Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais","id":107242},{"item":"INPE","id":107243}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":30302}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":10},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [lei nº 13.460/17](http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19141395/do1-2017-06-27-lei-no-13-460-de-26-de-junho-de-2017-19141216), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela [lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na [lei nº 13.460/17](http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19141395/do1-2017-06-27-lei-no-13-460-de-26-de-junho-de-2017-19141216), um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.","etapas":[{"id":62495,"titulo":"Adquirir dados de modelos numéricos de previsão de tempo","descricao":"Usuário deverá acessar um dos sites informados nos Canais de Prestação (logo abaixo) e escolher os dados que deseja.\n\n * Mês corrente de dados, disponível em site FTP.\n * Dados mais antigos há necessidade de solicitação e verificação se tais dados possuem armazenamento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":80365,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://previsaonumerica.cptec.inpe.br/) \n[Acesse o site](http://www.cptec.inpe.br) \n[Acesse o site](http://ftp.cptec.inpe.br/modelos/tempo/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"41","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-dados-provenientes-de-modelos-numericos-de-previsao-de-tempo-inpe-pnt","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2917","nome":"Solicitar cadastro de agente regulado","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço o usuário poderá obter o seu cadastro de agente regulado conforme Art. 5º da [Resolução 52 2015 da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis BR (atosoficiais.com.br)](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015?origin=instituicao&q=52/2015 \"https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015?origin=instituicao&q=52/2015\")\n\n **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço [Solicitar cadastro de usuário externo no SEI-ANP ](https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp \"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp\")**","flagPortalLogado":"N","contato":".......","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0#","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":110874}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93235,"tipo":"Empresa ou consórcio de empresas.","requisitos":"Atender às disposições do art. 5º da [Lei nº 9.478/1997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9478.htm)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25281","dbId":917,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":154769}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cadastro de agente regulado","id":370402},{"item":"ANP","id":370403},{"item":"Agente regulado","id":370404}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução ANP Nº 52, de 2 de Dezembro de 2015: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015","id":128676}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":17},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":216112,"titulo":"Solicitar cadastro","descricao":"Após cadastrar-se no Sistema Eletrônico de Informação/SEI, o usuário deverá encaminhar a documentação conforme Art. 5º da [Resolução ANP nº 52/2015](http://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015) para a formação de um processo de cadastro, independente daquele de outorga de autorização.","documentos":{"documentos":[{"id":290450,"nome":"I - ficha cadastral, preenchida por meio do sistema disponível no sitio eletrônico"},{"id":290451,"nome":"II - cópia autenticada do ato constitutivo, com as respectivas alterações sociais, devidamente arquivado na Junta Comercial, cujo objeto social contemple a atividade de construção e/ou operação de instalações para movimentação e armazenagem de produtos mencionados no art. 1º;"},{"id":290452,"nome":"III - cópia autenticada da certidão simplificada emitida pela Junta Comercial;"},{"id":290453,"nome":"IV - cópia autenticada dos documentos de eleição dos administradores ou diretores, caso estes não estejam expressamente designados no ato constitutivo;"},{"id":290454,"nome":"V - comprovação de inscrição nas Fazendas Federal e Estadual da matriz e das filiais quando envolvidas nas atividades objeto desta Resolução."}],"casos":[{"id":44033,"descricao":"Ficha cadastral","documento":[{"id":290448,"codigo":null,"descricao":"A Ficha cadastral do Art. 5º, I pode ser encontrada em [Fichas Cadastrais - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis](http://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/armazenamento-e-movimentacao-de-produtos-liquidos/terminais-de-petroleo-e-combustiveis-liquidos/terminais-de-petroleo-e-combustiveis-liquidos/fichas-cadastrais)","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":44034,"descricao":"Art. 13 - Solicitação de informações adicionais","documento":[{"id":290449,"codigo":null,"descricao":"A ANP analisará a documentação apresentada pela empresa solicitante no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua entrega.\n\n Parágrafo único. A ANP poderá solicitar à interessada documentos e informações adicionais e, neste caso, o prazo mencionado no caput do presente artigo passa a ser contado da data de entrega destes.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280790,"tipo":"web","descricao":"SEI/Sistema Eletrônico de Informação: [Acesse o site](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":216113,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, o usuário poderá acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção 'processo intermitente' e forneça o número do processo para prosseguir.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280791,"tipo":"web","descricao":"SEI/Sistema Eletrônico de Informação: [Acesse o site](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13054","nome":"Solicitar cadastro de usuário externo no SEI-ANP"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"32","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-cadastro-de-agente-regulado","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13424","nome":"Prover habitação subsidiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida","sigla":"MCMV-FAR","descricao":"No âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR), o governo federal oferece a possibilidade para que empresas do setor da construção civil e Entes Públicos Locais (municípios, estados e Distrito Federal), na qualidade de proponentes, apresentem propostas de empreendimentos habitacionais para aquisição pelo FAR.","flagPortalLogado":"N","contato":"Ministério das Cidades - Departamento de Provisão Habitacional\n\n (61) 2034-4820/4830 | E-mail: dph@cidades.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":50,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"MCMV-FAR","id":120938},{"item":"PMCMV","id":120939},{"item":"FAR","id":120940}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101302,"tipo":"Empresa do setor da construção civil","requisitos":"Requisitos necessários:\n\n a) elegível para apresentar proposta à meta de atendimento do cadastro habitacional local;\n\n b) habilitação jurídica e qualificação técnica;\n\n c) não incidência em impedimento de participação;\n\n d) aprovação na análise do agente financeiro; e\n\n e) parceria com o município, na qualidade de apoiador da operação."},{"id":101303,"tipo":"Ente Público Local (municípios, estados e Distrito Federal):","requisitos":"Requisitos necessários:\n\n a) elegível para apresentar proposta na hipótese de doação de terreno ao FAR ou de terreno de propriedade do FAR, proveniente de desimobilização;\n\n b) responsabilidade por procedimento administrativo para a escolha de empresa do setor da construção civil para executar o empreendimento; e\n\n c) parceria com o município, na qualidade de apoiador da operação (aplicável aos estados)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":168604},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168605}]},"areasDeInteresse":{"item":["Habitação Popular"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"FAR","id":402777},{"item":"MCMV-FAR","id":402778},{"item":"Programa Minha Casa, Minha Vida","id":402779},{"item":"Habitação de interesse social","id":402780},{"item":"Produção Habitacional","id":402781},{"item":"","id":402782}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14620.htm);","id":144744},{"item":"[Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10188.htm);","id":144745},{"item":"[Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/arquivos/20250804_Portaria_MCID_724_MCMVFAR_COMPILADA_rev.pdf);","id":144746},{"item":"[Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/arquivos-1/20260323_Portaria_MCID_725_Especificacoes_MCMV_FAReFDS_COMPILADA.pdf);","id":144747},{"item":"[Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/arquivos/20250805_Portaria_MCID_488_COMPILADA_rev1.pdf).","id":144748}]},"avaliacoes":{"positivas":453,"negativas":360},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":236187,"titulo":"Submeter proposta de empreendimento habitacional","descricao":"O MCID publica portaria com as metas e as regras de contratação dos empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento MCMV-FAR. Após a submissão da proposta, o proponente (que pode ser construtora ou ente público local - Município, Estado ou DF) deverá aguardar a análise de enquadramento pelo Agente Financeiro.","documentos":{"documentos":[{"id":312839,"nome":"A documentação necessária para a submissão de proposta é estabelecida em portaria do Ministério das Cidades, que formaliza a abertura de procedimento de enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais e estabelece meta de contratação para o exercício, no âmbito da linha de atendimento MCMV-FAR."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305071,"tipo":"web","descricao":"Canal WEB a ser disponibilizado pelo agente financeiro do MCMV-FAR, Caixa Econômica Federal:\n\n Login CAIXA - Informe seu CPF\n\n [Habitação Caixa](https://habitacao.caixa.gov.br/siopiweb-web/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":236188,"titulo":"Contratar empreendimento habitacional","descricao":"O proponente que tiver proposta enquadrada deve enviar a documentação necessária para que o agente financeiro do MCMV-FAR (CAIXA) verifique se o projeto é viável do ponto de vista jurídico, técnico, orçamentário e financeiro. Se tudo for aprovado na CAIXA, o proponente precisará esperar por uma Portaria do MCID, que autorizará a contratação, dependendo da disponibilidade orçamentária e financeira, e estabelecerá um prazo para que o instrumento contratual seja assinado entre as partes.","documentos":{"documentos":[{"id":312840,"nome":"A critério do Agente Financeiro MCMV-FAR Caixa Econômica Federal, tendo por base a documentação elencada no art. 26 da Portaria MCID nº 724, de 2023:\n\n I - documentação referente ao terreno, que contenha a sua titularidade, matrícula e, quando for o caso, regulamentação do ente federado proprietário que autorize a sua doação, sem prejuízos de outras informações exigidas pelo agente financeiro;"},{"id":312841,"nome":"II - documentação da empresa do setor de construção civil executora relativa à habilitação jurídica e qualificação técnica para a execução do empreendimento do Programa, acompanhada de seu orçamento, o qual terá efeito de complemento da proposta, na forma regulamentada pelo Gestor do FAR, qualificação econômico financeira, regularidade fiscal e trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da CF; (Redação dada pela Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023);"},{"id":312842,"nome":"III - projeto do empreendimento aprovado e licenciado nos órgãos competentes, em conformidade com ato normativo específico de especificações urbanísticas, de projeto e de obra e de valores de aquisição de unidade habitacional, que contenha a documentação técnica, financeira e jurídica suficiente para análise do Agente Financeiro;"},{"id":312843,"nome":"IV - na hipótese de doação do terreno, publicação de extrato do instrumento convocatório para seleção de empresa do setor da construção civil executora do empreendimento habitacional, do resultado da eleição das propostas com a empresa vencedora e de seus aditamentos no Diário Oficial e comprovar instrumento convocatório que explicite:"},{"id":312844,"nome":"a) o valor da unidade habitacional estipulado nesta Portaria e os itens por ele cobertos;\n\n b) os incentivos e o valor da contrapartida financeira ou de bens e serviços economicamente mensuráveis, por parte do Ente Público Local, quando existentes;\n\n c) os critérios de eleição, objetivos e mensuráveis; e\n\n d) a metodologia clara e objetiva de ponderação dos critérios de eleição."},{"id":312845,"nome":"V - declaração do Ente Público Local, assinada pelo chefe do poder executivo ou pelo presidente da companhia ou agência de habitação envolvida, e da empresa do setor de construção civil proponente assinada pelo seu presidente ou representante legal, de que não incorrem em nenhum dos impedimentos previstos nesta Portaria para participação no Programa, com cópia de encaminhamento ao Ministério Público competente, ao poder legislativo local e ao conselho de habitação local ou órgão equivalente;"},{"id":312846,"nome":"VI - legislação, observado o ente federativo competente, que assegure a isenção permanente e incondicionada, enquanto perdurarem as obrigações contratuais do beneficiário, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e do Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação, que têm como fato gerador a transferência das unidades imobiliárias ofertadas pela linha de atendimento;"},{"id":312847,"nome":"VII - proposta orçamentária junto ao órgão responsável em que conste a despesa para a execução do compromisso previsto no art. 24, inciso I;"},{"id":312848,"nome":"VIII - documentação do Ente Público Local responsável pela definição das famílias beneficiárias, assinada pelo chefe do poder executivo ou pelo presidente da companhia ou agência de habitação envolvida que comprove desenvolvimento de sistema de cadastramento e seleção de famílias, em conformidade com ato normativo específico de definição de famílias beneficiárias, com cópia de encaminhamento ao MP competente, ao poder legislativo local e ao conselho de habitação local ou órgão equivalente; e"},{"id":312849,"nome":"IX - demais documentações eventualmente exigidas em ato normativo específico de procedimento de enquadramento e contratação de empreendimento habitacional."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305072,"tipo":"web","descricao":"Canal WEB a ser disponibilizado pelo agente financeiro do MCMV-FAR, Caixa Econômica Federal:\n\n Login CAIXA - Informe seu CPF\n\n [Habitação Caixa](https://habitacao.caixa.gov.br/siopiweb-web/)\n\n Unidades regionais do Agente Financeiro do MCMV-FAR, denominadas GIHAB (Gerência Executiva de Habitação) ou SR (Superintendência Regional): \n[ \n](https://www.caixa.gov.br/atendimento/Paginas/encontre-a-caixa.aspx)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":236189,"titulo":"Construir o empreendimento habitacional","descricao":"As obras começam depois que o contrato do empreendimento habitacional é assinado pelo FAR. Os pagamentos à construtora são realizados de acordo com a evolução das obras e o Agente Financeiro Caixa Econômica Federal (CAIXA) é o responsável por acompanhar esse progresso.","documentos":{"documentos":[{"id":312850,"nome":"A critério do Agente Financeiro MCMV-FAR Caixa Econômica Federal."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305073,"tipo":"presencial","descricao":"Unidades regionais do Agente Financeiro do MCMV-FAR, Caixa Econômica Federal, denominadas GIHAB (Gerência Executiva de Habitação) ou SR (Superintendência Regional): ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"meses","tempoEstimadoEspera":12,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":236190,"titulo":"Entregar o empreendimento habitacional","descricao":"Com o término da construção das obras, o empreendimento contratado segue para a fase de legalização junto aos órgãos competentes e, na sequência, para a fase de entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiárias.","documentos":{"documentos":[{"id":312851,"nome":"A critério do Agente Financeiro MCMV-FAR, Caixa Econômica Federal, tendo por base a documentação elencada no art. 29 da Portaria MCID nº 724, de 2023:\n\n I - ateste de conclusão das obras pelo Agente Financeiro;\n\n II - expedição de Habite-se pela Prefeitura Municipal;\n\n III - expedição de alvarás de bombeiro, quando couber;"},{"id":312852,"nome":"IV - existência de infraestrutura básica em operação, compreendida por abastecimento de água, coleta de esgoto, drenagem de águas pluviais, energia elétrica e iluminação pública;\n\n V - assinatura do contrato com a família beneficiária até a data de inauguração do empreendimento ou a data de entrega das chaves; e\n\n VI - autorização do Ministério das Cidades para entrega do empreendimento."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":305074,"tipo":"presencial","descricao":"Unidades regionais do Agente Financeiro do MCMV-FAR, Caixa Econômica Federal, denominadas GIHAB (Gerência Executiva de Habitação) ou SR (Superintendência Regional): ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"meses","tempoEstimadoEspera":12,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"56","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/prover-habitacao-subsidiada-com-recursos-do-fundo-de-arrendamento-residencial-no-ambito-do-programa-minha-casa-minha-vida-mcmv-far","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11978","nome":"Obter aprovação de projeto de Mobilidade Urbana como prioritário, para emissão de Debêntures Incentivadas","sigla":"DEBÊNTURES","descricao":"Debênture é um título de dívida, de médio e longo prazos, que confere ao investidor (titular) um direito de crédito contra a companhia emissora. Assim, quem adquire debêntures torna-se credor da empresa, nas condições definidas na escritura de emissão (prazo, forma de remuneração, garantias, entre outras).\n\n A Lei nº 12.431/2011 instituiu benefícios tributários às chamadas debêntures incentivadas, com o objetivo de facilitar a captação de recursos para investimentos em infraestrutura. Em linhas gerais, o incentivo ocorre por meio de tratamento tributário favorecido ao investidor, o que tende a aumentar a atratividade do título e ampliar as alternativas de *funding* para os projetos.\n\n A Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, criou as debêntures de infraestrutura, em complemento às debêntures incentivadas. Esses títulos deverão ser emitidos por concessionárias, permissionárias e companhias autorizadas a explorar serviços públicos, com aplicação dos recursos em projetos de investimento ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A diferença central entre os instrumentos está no destinatário do incentivo fiscal: nas debêntures de infraestrutura, o benefício tributário recai sobre a empresa emissora, em relação ao Imposto de Renda.\n\n No setor de mobilidade urbana, a emissão de debêntures voltadas a projetos de transporte urbano contribui para viabilizar investimentos ao ampliar as fontes de financiamento e, conforme o enquadramento legal, reduzir encargos tributários associados à captação. Para acesso aos benefícios previstos na [Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/arquivos/debentures-incentivadas-de-infraestrutura-2013-saneamento/lei_12431-1.pdf) e na [Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/arquivos/debentures-incentivadas-de-infraestrutura-2013-saneamento/Lei14.801.pdf), é necessária a aprovação do projeto como prioritário pelo Ministério das Cidades, nos termos da regulamentação aplicável.","flagPortalLogado":"S","contato":"Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana (DEMOB)\n\n Setor Bancário Norte - SBN - Quadra 02, Bloco E, 9º andar - Asa Norte\n\n CEP 70.040-025 - Brasília/DF\n\n E-mail: debentures.semob@cidades.gov.br\n\n Telefone: (61) 3774-5914","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/sistema-eletronico-de-informacoes-sei","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126307}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105640,"tipo":"Poderão solicitar a aprovação como projeto prioritário pessoas jurídicas, inclusive por meio de suas sociedades controladoras, constituídas sob a forma de sociedade por ações, na condição de concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias de serviços públicos voltados à melhoria da mobilidade urbana, nos termos da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, desde que se enquadrem nos benefícios previstos nas Leis nº 12.431/2011 e nº 14.801/2024.","requisitos":"Para fins de enquadramento como projeto prioritário em mobilidade urbana, o empreendimento deve integrar os subsetores no [Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/arquivos/debentures-incentivadas-de-infraestrutura-2013-saneamento/DECRETO11.964.pdf), exclusivamente abrangendo infraestruturas de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano, e a aquisição de veículos coletivos vinculados a essas infraestruturas - como trens, barcas, aeromóveis, teleféricos e ônibus elétricos, inclusive por célula de combustível, e híbridos a biocombustível ou biogás, para sistema de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades 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\n](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8874.htm)","id":151610},{"item":"[Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.964-de-26-de-marco-de-2024-550362643) - Regulamenta critérios para enquadramento e acompanhamento de projetos prioritários de infraestrutura e inovação.[ \n](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2017&jornal=1&pagina=716&totalArquivos=752)","id":151611},{"item":"[Portaria MCID nº 266, de 20 de março de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-266-de-20-de-marco-de-2025-620181494) - Regulamenta os critérios e as condições complementares para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de Mobilidade Urbana, conforme previsto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024.","id":151612}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246595,"titulo":"Cadastrar carta-consulta e enviar documentação à SEMOB via peticionamento eletrônico no SEI/CIDADES","descricao":"O Emissor, pessoa jurídica responsável por submeter a proposta ao Ministério das Cidades, atendendo aos requisitos para fruição dos benefícios previstos na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e/ou na Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, deverá encaminhar à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana a solicitação correspondente via peticionamento eletrônico no SEI/CIDADES.","documentos":{"documentos":[{"id":322405,"nome":"Ofício de solicitação de aprovação do projeto de investimento;\n\n [Formulário I (cadastro)](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Facoes-e-programas%2Fmobilidade-urbana%2Farquivos-debentures%2FFormulrioICartaConsulta.docx&wdOrigin=BROWSELINK) – Cadastro de Proposta;"},{"id":322406,"nome":"Instrumento que rege a relação contratual entre a concessionária e o titular dos serviços de mobilidade urbana (beneficiário do projeto de investimento proposto), como contrato de concessão ou contrato de programa;"},{"id":322407,"nome":"Planta/layout com a localização e as principais características das intervenções propostas; e\n\n Ato constitutivo do Emissor e do Titular do Projeto (concessionária), registrado no órgão competente."},{"id":322408,"nome":"Observação: caso o Emissor seja a sociedade controladora da concessionária, a documentação institucional deverá ser apresentada tanto da concessionária (Titular do Projeto) quanto de sua sociedade controladora."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318885,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico / Via SEI!](https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)[ \n](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246596,"titulo":"Aguardar aprovação de projeto de Mobilidade Urbana como prioritário","descricao":"Após passar por análises e obter manifestação favorável das áreas técnica e jurídica, o projeto será considerado aprovado como prioritário, para efeito da Lei nº 12.431/2011 e/ou da Lei nº 14.801/2024, mediante publicação, no Diário Oficial da União, de Portaria do Ministro das Cidades.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318886,"tipo":"web","descricao":"[Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/consulta)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":246597,"titulo":"Prestar informações via e-mail para acompanhamento de implementação do projeto aprovado","descricao":"Após a publicação, no [Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/consulta), da Portaria de aprovação do projeto de investimento como prioritário, o Emissor deverá prestar informações à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB) para fins de acompanhamento da implementação do empreendimento.","documentos":{"documentos":[{"id":322409,"nome":"Imediatamente após o encerramento da oferta pública, um ofício deverá ser encaminhado junto ao Informe de Emissão/Captação, conforme modelo do [Formulário II (info\\_emissão/captação)](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Facoes-e-programas%2Fmobilidade-urbana%2Farquivos-debentures%2FFormulrioIIInformedeEmissoeCaptao.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318887,"tipo":"e-mail","descricao":"debentures.semob@cidades.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"83","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-proposta-para-aprovacao-de-projetos-prioritarios-com-vistas-a-emissao-de-debentures-incentivadas-debentures","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23751","nome":"Inscrever-se na lista nacional de espera para transplante de órgãos e córneas.","sigla":"","descricao":"Estabelecimentos de saúde e equipes especializadas que possuam condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada aos candidatos a transplantes de órgãos sólidos, tecidos e medula óssea. Esses serviços são de assistência em alta complexidade, conforme discriminado no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, constante do Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, e no Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e atendem pacientes do SUS e da rede privada.","flagPortalLogado":"N","contato":"snt@saude.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://snt.saude.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":123422}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103149,"tipo":"Gestor","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Via Sistema Informatizado de Gerenciamento das Listas de Espera"},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":172569}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Transplante","id":410709},{"item":"Taansplante de órgãos e córneas","id":410710},{"item":"Lista nacional de espera","id":410711}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Legislação: Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes - Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28/9/2017; Decreto 9.175, de 18/10/2017","id":148394}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O(a) usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n \n\n Urbanidade; \n\n Respeito; \n\n Acessibilidade; \n\n Cortesia; \n\n Presunção da boa-fé do usuário; \n\n Igualdade; \n\n Eficiência; \n\n Segurança e \n\n Ética.","etapas":[{"id":240754,"titulo":"Inscrever-se na lista de espera.","descricao":"Inscrever-se na lista de espera com especialistas em transplantes autorizados pelo Ministério da Saúde a realizar procedimentos de transplante no SUS ou na saúde suplementar.","documentos":{"documentos":[{"id":317157,"nome":"Documento de identificação com foto; \nCPF; \nCartão Nacional do SUS (CNS); \nEncaminhamento médico e \nResultados de exames."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310825,"tipo":"presencial","descricao":"Via Estabelecimentos de saúde (telefone, e-mail) e Central Estadual de Transplante (telefone, e-mail) ou de acordo com estabelecido pelo gestor local.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":240755,"titulo":"Acompanhar Solicitação","descricao":"Via Sistema Informatizado de Gerenciamento das Listas de Espera (SIG/SNT), quando inscrito, ou de acordo com instruções do sistema de regulação local","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310826,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://snt.saude.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"67","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-se-na-lista-nacional-de-espera-para-transplante-de-orgaos-e-corneas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10963","nome":"Aderir ou atualizar convênio para fiscalização e cobrança do ITR","sigla":"","descricao":"Faça a adesão pelo convênio com a União para exercer as atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).\n\n Conforme disposição constitucional e legislação específica, os municípios que optarem pela celebração do convênio, terão direito à totalidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre o convênio do ITR](https://www.gov.br/enat/pt-br/assuntos/cooperacoes/convenios-itr/orientacoes-celebracao-e-execucao-de-convenios-itr)\n\n Para mais esclarecimentos sobre a celebração, acompanhamento e execução do convênio, envie um e-mail para o endereço:** equipeitr@rfb.gov.br**. Favor mencionar o nome e UF do município na mensagem.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/5082","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126827}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106059,"tipo":"Município ou Distrito Federal","requisitos":"Antes de efetivamente assinar o Termo de Opção pelo convênio o ente federativo deverá dispor de:\n\n I - estrutura tecnológica da informação suficiente para acessar os sistemas da RFB, que contemple equipamentos e redes de comunicação;\n\n II - lei vigente instituidora de cargo com atribuição de lançamento de créditos tributários;\n\n III - servidor aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo de trata o inciso anterior, em efetivo exercício; e\n\n IV - ter optado pelo Domicílio Tributário Eletrônico; e\n\n V - ter Certificado Digital do município (e-CNPJ)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":177267}]},"areasDeInteresse":{"item":["Estados e Municípios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Convênio","id":422530},{"item":"ITR","id":422531},{"item":"Fiscalização","id":422532},{"item":"Cobrança","id":422533}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 6.433/2008](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6433.htm)","id":152153},{"item":"[Portaria RFB nº 575/2020 revogada pela ](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108157)[ Portaria RFB nº 201/2022.](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125065)","id":152154},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=73816)","id":152155}]},"avaliacoes":{"positivas":213,"negativas":632},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247691,"titulo":"Aderir ao convênio","descricao":"Acesse o canal abaixo e assine o Termo de Opção e Modelo de Convênio ITR, com certificado digital, para formalizar a adesão ao convênio com a União. Em seguida, preencha e assine o Termo de Indicação de Servidores, disponível no sistema.\n\n Após a assinatura, verifique se a tela de **Confirmação de Opção pelo Convênio** é exibida. Somente a partir desse momento é que considera-se o convênio assinado pelo ente federativo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320193,"tipo":"web","descricao":"[Meu Convênio ITR](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/5082)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247692,"titulo":"Solicitar a juntada de documentos ao processo","descricao":"Após a assinatura do termo, a Receita Federal intimará o ente federativo para a apresentar os documentos abaixo relacionados.\n\n Os documentos devem ser juntados ao processo **EXCLUSIVAMENTE** em formato digital, de forma individual, por tipo de documento, evitando-se a juntada de todos os documentos num único arquivo.\n\n O Processo Digital específico é único para cada município e constará do Termo de Intimação enviado pela Receita Federal.","documentos":{"documentos":[{"id":323267,"nome":"Cópia de lei vigente instituidora de cargo com atribuição de lançamento de créditos tributários no seu âmbito distrital ou municipal, conforme o caso, publicada na respectiva imprensa oficial;"},{"id":323268,"nome":"Termo de Indicação de Servidores, preenchido e assinado eletronicamente, com a indicação nominal dos servidores aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo a que se refere o item “a” e em efetivo exercício, conforme Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016;"},{"id":323269,"nome":"Cópia dos editais de abertura e de homologação do concurso público em que tenham sido aprovados os servidores indicados conforme o item “b” para provimento do cargo previsto na lei de que trata o item “a”, publicados na respectiva imprensa oficial;"},{"id":323270,"nome":"Atos de nomeação dos servidores para o cargo previsto no item “a”, em decorrência do concurso público de que trata o item “c”, publicados na respectiva imprensa oficial;"},{"id":323271,"nome":"Declaração de que possui estrutura em tecnologia da informação adequada e suficiente para acessar os sistemas da RFB, contemplando equipamentos e redes de comunicação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320194,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247693,"titulo":"Acompanhar o andamento do processo","descricao":"O conteúdo do processo digital e outras informações relacionadas podem ser consultadas a qualquer momento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320195,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":320196,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple Store](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":320197,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247694,"titulo":"Obter o resultado","descricao":"Havendo o deferimento (aprovação) da opção, o convênio seguirá para assinatura pelo representante RFB e depois para publicação em DOU.\n\n Com a publicação do convênio em DOU, ele é considerado convênio vigente e somente após esse momento o representante legal do ente federativo deverá acessar o ambiente e-CAC para solicitar permissão de acesso ao Portal ITR.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320198,"tipo":"web","descricao":"[Diário Oficial da União](https://www.gov.br/../../../../../../../../../../../../imprensanacional)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"25","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/aderir-ao-convenio-para-fiscalizacao-e-cobranca-do-itr","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23942","nome":"Realizar o curso FormaSAN de Monitoramento e Avaliação no Sisan","sigla":"","descricao":"Este curso tem como objetivo a apresentação do monitoramento e da avaliação como processos essenciais para a gestão e o controle social das políticas públicas e abordagem desses processos no contexto da SAN, como instrumentos para efetivação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e fortalecimento de suas instâncias e ações.\n\n Não se trata apenas de um curso isolado!\n\n Este curso faz parte de uma trilha de aprendizagem chamada FormaSAN: trilha de formação dos atores envolvidos no Sisan. A trilha é composta por cursos independentes, sendo que cada um deles aborda um tema específico relacionado ao Sisan e à PNSAN. Ao concluir todos os cursos da trilha, você receberá mais um certificado, além dos certificados específicos de cada curso.\n\n Então, fique atento(a)! Em breve mais cursos desta Trilha estarão disponíveis nesta plataforma, proporcionando uma formação abrangente e aprofundada.","flagPortalLogado":"N","contato":"Entre em contato com o Portal Capacita MDS pelo e-mail: suporte.ead@mds.gov.br. Na parte de cima, antes do conteúdo da mensagem do e-mail, informe os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento e nome do curso.\n\n A maioria das dúvidas pode ser esclarecida acessando nossa área de perguntas frequentes. Clique [AQUI](https://ead.mds.gov.br/red/64) para acessá-la.\n\n Caso as dúvidas ainda persistam ou se quiser nos encaminhar problemas encontrados ou fazer sugestões, favor entrar em contato pelo e-mail. Na parte de cima, antes do conteúdo da mensagem do e-mail, informe os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento e nome do curso.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Trilha FormaSAN","id":116520}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97760,"tipo":"Gestores, lideranças da sociedade civil e demais atores envolvidos com o Sisan.\n\n Turma livre, disponível para qualquer pessoa interessada e com cadastro no Portal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"180","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":180},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308796","dbId":58149,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":162549},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":162550},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":162551},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":162552}]},"areasDeInteresse":{"item":["Assistência Direta"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Caisan","id":389360},{"item":"Sisan","id":389361},{"item":"Monitoramento","id":389362},{"item":"Avaliação","id":389363}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[LOSAN](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm)","id":137591},{"item":"[DECRETO 7272/2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/decreto/d7272.htm)","id":137592}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":227700,"titulo":"Solicitar a inscrição","descricao":"Para realizar o curso o usuário deverá solicitar a sua inscrição por meio do portal [Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1).\n\n .","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294910,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"Portal [Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227701,"titulo":"Acessar o conteúdo do curso","descricao":"Para cursar as aulas, o usuário deverá entrar no portal, e por meio do seu login e senha acessar os conteúdos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294911,"tipo":"web","descricao":"Portal [Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227702,"titulo":"Realizar a avaliação de aprendizagem","descricao":"Portal [Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294912,"tipo":"web","descricao":"Portal [Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227703,"titulo":"Emitir certificado","descricao":"Para emitir o certificado, o usuário deverá realizar a avaliação de aprendizagem e obter nota mínima de 70 pontos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294913,"tipo":"web","descricao":"Portal [Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"180","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1611,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1612,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-o-curso-formasan-de-monitoramento-e-avaliacao-no-sisan","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13675","nome":"Solicitar Liberação condicionada de veículo recolhido pela PRF","sigla":"DLC","descricao":"Solicitação de liberação condicionada de veículo recolhido pela PRF, quando a irregularidade detectada não puder ser sanada no local de guarda, para fins de reparos ou execução de serviços.\n\n Através deste serviço o condutor/proprietário pode solicitar a liberação condicionada de um veículo recolhido ao pátio pela PRF, desde que comprove a estrita necessidade de retirar o veículo do pátio para regularizar a situação que motivou o seu recolhimento. O solicitante deve estar ciente que a liberação, sempre na forma transportada, é condicionada apenas para regularizar a situação do veículo que ensejou seu recolhimento, devendo, imediatamente após a sua regularização, ser reapresentado à PRF para sua liberação definitiva.","flagPortalLogado":"N","contato":"Preencher depois.","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Liberação condicionada","id":126840}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106075,"tipo":"**Condutor**","requisitos":"Indicado no momento da abordagem conforme Documento de Recolhimento do Veículo (DRV)."},{"id":106076,"tipo":"**Proprietário**","requisitos":"Pessoa cadastrada nos sistemas dos Órgãos Executivos de Trânsito de registro do veículo."},{"id":106077,"tipo":"**Adquirente/comprador do veículo**","requisitos":""},{"id":106078,"tipo":"**Representantes legais**","requisitos":"O arrendatário (e figuras equiparadas) são legalmente equiparados ao proprietário para fins de representação do veículo junto à PRF.\n\n As instituições financeiras somente detêm legitimidade para retirar veículos recolhidos quando munidas de mandado de busca e apreensão em seu favor."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"1","max":"2","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":1,"max":2},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/704","dbId":26268,"nomeOrgao":"Polícia Rodoviária Federal (PRF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177292}]},"areasDeInteresse":{"item":["Infrações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"liberação condicionada","id":422601},{"item":"veículo retido","id":422602},{"item":"pátio PRF","id":422603}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152168}]},"avaliacoes":{"positivas":28,"negativas":256},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247730,"titulo":"Preencher requerimento","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":323333,"nome":"Requerimento comprovando a legitimidade e solicitando a retirada do veículo das dependências do pátio de custódia, juntamente com a apresentação dos fatos e fundamentos da impossibilidade de realização de reparos ou execução de serviços no local;"},{"id":323334,"nome":"Termo de Responsabilidade para reapresentação do veículo com as irregularidades sanadas, conforme prazo estabelecido (documento fornecido no ato de solicitação);"},{"id":323335,"nome":"Apresentação de comprovantes necessários no ato do requerimento da impossibilidade de realização de reparos ou execução de serviços no local;"}],"casos":[{"id":49055,"descricao":"Verificada as seguintes situações, não haverá a necessidade de comprovação:","documento":[{"id":323312,"codigo":null,"descricao":"a apresentação dos fatos e fundamentos sejam suficientemente demonstrados e motivados no requerimento;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323313,"codigo":null,"descricao":"os documentos comprobatórios possam ser obtidos diretamente dos órgãos ou entidades responsáveis pela execução de reparos ou serviços;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323314,"codigo":null,"descricao":"a própria Administração reconhece a dificuldade de apresentação de tais documentos e/ou reconhece que o reparo ou a execução dos serviços deve ser realizado fora do pátio e/ou em outra localidade.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":49056,"descricao":"Proprietário - Pessoa Física","documento":[{"id":323315,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do CRLV atualizado, em meio físico ou digital;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323316,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do documento oficial de identificação;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323317,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do Nada Consta da PRF e dos comprovantes de pagamento das despesas de recolhimento e guarda do veículo e outros encargos previstos em legislação específica, quando houver.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":49057,"descricao":"Proprietário - Pessoa Jurídica","documento":[{"id":323318,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do CRLV atualizado, em meio físico ou digital;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323319,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do documento oficial de identificação do responsável pela liberação (sócio ou procurador)","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323320,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia da certidão Simplificada da Junta Comercial, contendo a relação atualizada dos sócios da Pessoa Jurídica, emitida em data não superior a 30 (trinta) dias;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323321,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do Nada Consta da PRF e dos comprovantes de pagamento das despesas de recolhimento e guarda do veículo e outros encargos previstos em legislação específica, quando houver.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":49058,"descricao":"Adquirente/ Comprador","documento":[{"id":323322,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do CRLV atualizado, em meio físico ou digital;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323323,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do documento oficial de identificação;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323324,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do CRV/DUT/ATPV, assinado com firma reconhecida, em nome do adquirente/comprador, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da data de preenchimento","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323325,"codigo":null,"descricao":"ou Original e Cópia do CRV/DUT/ATPV, assinado com firma reconhecida, em nome do adquirente/comprador e/ou o contrato particular de compra e venda, depois de decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de preenchimento, se houver comunicação de venda registrada em seu favor no órgão executivo de trânsito de registro do veículo;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323326,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do Nada Consta da PRF e dos comprovantes de pagamento das despesas de recolhimento e guarda do veículo e outros encargos previstos em legislação específica, quando houver.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":49059,"descricao":"Procurador Legal (advogado ou \"particular\")","documento":[{"id":323327,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do CRLV atualizado, em meio físico ou digital;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323328,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do documento oficial de identificação do responsável pela liberação (procurador);","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323329,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia da Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida, contendo poderes para o desembaraço/liberação de veículos, perante órgãos públicos, ou algo semelhante, na forma do Art. 654, §1o, do Código Civil.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323330,"codigo":null,"descricao":"Original e Cópia do Nada Consta da PRF e dos comprovantes de pagamento das despesas de recolhimento e guarda do veículo e outros encargos previstos em legislação específica, quando houver.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323331,"codigo":null,"descricao":"OBS1: o reconhecimento de firma na procuração particular é dispensável, nos casos em que o procurador apresentar o documento de identidade do mandante, na forma do art. 3o, inciso I, da Lei no 13.726/2018. No entanto, se for identificado risco relevante de fraude, nos termos do art. 1o da Lei no 13.726/2018, será exigido o reconhecimento de firma.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323332,"codigo":null,"descricao":"OBS2: Procuração lavrada em Unidade da Federação diversa deverá conter abono do sinal público em cartório de notas da Unidade da Federação do local da liberação.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320257,"tipo":"presencial","descricao":"[Unidades operacionais da PRF](https://www.gov.br/prf/pt-br/canais-de-atendimento/unidades-prf)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":2,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":247731,"titulo":"Observações importantes","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":323347,"nome":"O veículo deverá ser retirado do depósito, na forma transportada conforme previsto no Art. 271 , § 3º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."},{"id":323348,"nome":"Variação dos Valores de Cobrança: Os valores de cobrança para este serviço variam conforme o pátio de destino do veículo, que deve ser verificado no Documento de Notificação de Recolhimento de Veículo (DRV)."}],"casos":[{"id":49060,"descricao":"Valor do Serviço","documento":[{"id":323336,"codigo":null,"descricao":"Não há cobrança de valores específicos para o serviço de Liberação condicionada de veículo. No entanto, para que ocorra a Liberação do Veículo é necessário realizar o prévio pagamento de multas exigíveis e vencidas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação e o reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento. Diante disso, se o serviço de Recolhimento e Guarda for prestado:","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323337,"codigo":null,"descricao":"Diretamente pela PRF, aplica-se os valores das Taxas previstas na Portaria MJSP no 1.070/2015, sendo limitada a 6 (seis) meses de cobrança de diárias;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323338,"codigo":null,"descricao":"Por conveniado pela PRF, aplica-se os valores das Taxas previstas pelo órgão ou entidade do SNT conveniado, sendo limitada a 6 (seis) meses de cobrança de diárias;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323339,"codigo":null,"descricao":"Por contratado pela PRF, aplica-se os valores das Tarifas previstas no contrato, realizado por meio de licitação, sendo limitada a 6 (seis) meses de cobrança de diárias;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323340,"codigo":null,"descricao":"Variação dos Valores de Cobrança: Os valores de cobrança para este serviço variam conforme o pátio de destino do veículo, que deve ser verificado no Documento de Notificação de Recolhimento de Veículo (DRV).","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":49061,"descricao":"Modalidades de Pátios e Forma de Pagamento","documento":[{"id":323341,"codigo":null,"descricao":"Em razão da existência de diversas modalidades de prestação de serviços, é aconselhável contatar a unidade para qual o veículo foi recolhido, a fim de verificar qual é o tipo de modalidade e a forma de pagamento abaixo que se aplica ao caso:","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323342,"codigo":null,"descricao":"Pátios gerenciados diretamente pela PRF: Pagamento realizado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323343,"codigo":null,"descricao":"Pátios conveniados pertencentes a órgãos e ou entidades públicos: Pagamento realizado diretamente ao órgão ou entidade público, na forma estabelecida pelo conveniado;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323344,"codigo":null,"descricao":"Pátios contratados pela PRF: Pagamento realizado diretamente a empresa contratada para a prestação dos serviços de recolhimento e/ou guarda, na forma estabelecida em contrato.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":49062,"descricao":"Horário de atendimento","documento":[{"id":323345,"codigo":null,"descricao":"Em regra, diuturnamente (24 horas), para os veículos recolhidos aos pátios gerenciados diretamente pela PRF, desde que a unidade esteja em pleno funcionamento","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323346,"codigo":null,"descricao":"Em regra, no horário de expediente, para os veículos recolhidos aos pátios gerenciados pelos conveniados e contratados pela PRF, conforme estabelecido no instrumento que firma a prestação do serviço de Recolhimento e Guarda.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320258,"tipo":"presencial","descricao":"[Unidades operacionais da 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Federal](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"Unidades da Polícia Federal\") da circunscrição do requerente.\n\n Obtenha outras informações na página principal: [https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas \"Armas\")","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":123423}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103150,"tipo":"Atirador desportivo.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/324","dbId":26267,"nomeOrgao":"Polícia Federal 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idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":240756,"titulo":"Alterar nível de atirador","descricao":"Apresentar requerimento para alteração de nível de atirador desportivo.","documentos":{"documentos":[{"id":317158,"nome":"documento de identificação pessoal;"},{"id":317159,"nome":"comprovação de idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual ou Distrital, Militar e Eleitoral - [acesse para localizar as páginas de geração das certidões](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/normativos/certidoes-criminais-negativas \"Antecedentes criminais\");"},{"id":317160,"nome":"declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;"},{"id":317161,"nome":"comprovante de pagamento da taxa correspondente ao serviço;"},{"id":317162,"nome":"documento comprobatório das participações em treinamentos e em competições para o atirador desportivo na forma do artigo 35 do Decreto n. 11.615 de 2023 - a progressão de nível dependerá da permanência do atirador desportivo pelo prazo de doze meses em cada nível;"},{"id":317163,"nome":"filiação a entidade de tiro desportivo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41185,"descricao":"Taxa de Apostilamento para pessoa física","moeda":"R$","valor":" 50,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310827,"tipo":"e-mail","descricao":"Apresentar requerimento para a alteração de nível por atirador desportivo com a documentação através de e-mail da [Delegacia da Polícia Federal](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"Unidades da Polícia Federal\") da respectiva circunscrição.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true},{"id":240757,"titulo":"Realizar o pagamento da taxa","descricao":"A taxa é gerada através da página do Exército Brasileiro - [Acesse o site](https://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/informacoes/sisgcorp/instrucoes-gru) - GRU instruções (Exército 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No caso de decisão de indeferimento, o requerente poderá apresentar recurso contra a decisão através do [e-mail da Delegacia de Polícia Federal](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"Unidades da Polícia Federal\").","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310829,"tipo":"e-mail","descricao":"O recorrente poderá encaminhar o recurso via e-mail para a [Delegacia de Polícia Federal](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"Unidades da Polícia Federal\") e apresentar o recurso com as razões e o número do requerimento indeferido.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"30","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/alterar-nivel-de-atirador-desportivo","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9445","nome":"Obter financiamento para melhoria da Mobilidade Urbana, através do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, voltado ao Setor Público","sigla":"AVANÇAR PÚBLICO","descricao":"O Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana visa melhorar a qualidade dos deslocamentos da população em ambientes urbanos, por meio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas: ao transporte público coletivo; ao transporte não motorizado (transporte ativo); à elaboração de planos municipais e metropolitanos de mobilidade urbana; e à realização de estudos e à elaboração de projetos básico e executivo. Os recursos são oriundos do FGTS, nos termos do [Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte)](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/avancar-cidades-2013-mobilidade-urbana/IN12_2023_compilada.pdf) e, podem ser destinados ao setor público ou à iniciativa privada, conforme as modalidades disponíveis.","flagPortalLogado":"N","contato":"Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana (DEMOB)\n\n Setor Bancário Norte - SBN - Quadra 02, Bloco E, 9º andar - Asa Norte\n\n CEP 70.040-025 - Brasília/DF\n\n E-mail: avancar.mobilidade@cidades.gov.br\n\n Telefone: (61) 3774-5914","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://apps.mdr.gov.br/selemob/app/web/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Programa Pró-Transportes - Setor Público","id":120105},{"item":"Mobilidade Urbana - Setor Público","id":120106}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100676,"tipo":"Os estados, o Distrito Federal e os municípios, os consórcios públicos e os órgãos públicos gestores dos serviços de transporte público coletivo urbano e de mobilidade urbana ou que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional; e\n\n As empresas públicas participantes de consórcios e sociedades de propósito específico que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo urbano ou de serviços associados.","requisitos":"Requisitos constantes na [Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-25-de-27-de-junho-de-2023-493169667), que estabelece procedimento de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana - Setor Público."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":167738}]},"areasDeInteresse":{"item":["Infraestrutura"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Avançar Cidades - Setor Público","id":400888},{"item":"Avançar - Público","id":400889},{"item":"Pró-Transporte - Avançar - Público","id":400890}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-25-de-27-de-junho-de-2023-493169667) - Estabelece procedimento de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana.","id":143018},{"item":"[Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/avancar-cidades-2013-mobilidade-urbana/IN12_2023_compilada1.pdf) - Regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).","id":143019}]},"avaliacoes":{"positivas":18,"negativas":7},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":234767,"titulo":"Cadastrar carta-consulta no Sistema SELEMOB","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":310543,"nome":"Manuais, orientações, e modelos dos documentos estão disponíveis dentro do sistema, após realização de login de acesso."},{"id":310544,"nome":"Modelo 1 – [Relatório de Situação da Proposta](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Facoes-e-programas%2Fmobilidade-urbana%2Favancar-cidades-2013-mobilidade-urbana%2FModelo1Relatriodesituao.docx&wdOrigin=BROWSELINK)"},{"id":310545,"nome":"Modelo 2 – [Declaração Plano Diretor](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Facoes-e-programas%2Fmobilidade-urbana%2Favancar-cidades-2013-mobilidade-urbana%2FModelo2DeclarraoPlanoDiretor.docx&wdOrigin=BROWSELINK)"},{"id":310546,"nome":"Modelo 3 – [Declaração Plano de Mobilidade Urbana](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Facoes-e-programas%2Fmobilidade-urbana%2Favancar-cidades-2013-mobilidade-urbana%2FModelo3DeclaraoPlanodeMobilidade.docx&wdOrigin=BROWSELINK)"},{"id":310547,"nome":"Modelo 4 – [Declaração Rede de Abastecimento de Água](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Facoes-e-programas%2Fmobilidade-urbana%2Favancar-cidades-2013-mobilidade-urbana%2FModelo4Declaraodeabastecimentodegua.doc&wdOrigin=BROWSELINK)"},{"id":310548,"nome":"Modelo 5 – [Declaração Rede de Esgotamento Sanitário](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Facoes-e-programas%2Fmobilidade-urbana%2Favancar-cidades-2013-mobilidade-urbana%2FModelo5Declaraodeesgotamentosanitrio.doc&wdOrigin=BROWSELINK)"},{"id":310549,"nome":"Modelo 6 – [Declaração Deslocamento Involuntário](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Facoes-e-programas%2Fmobilidade-urbana%2Favancar-cidades-2013-mobilidade-urbana%2FModelo6Declaraodedeslocamentosinvoluntarios.doc&wdOrigin=BROWSELINK)"},{"id":310550,"nome":"Modelo 7 – [Declaração Titularidade e Regularização Fundiária](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Facoes-e-programas%2Fmobilidade-urbana%2Favancar-cidades-2013-mobilidade-urbana%2FModelo7Declaraodetitularidadeeregularidadefundiria.doc&wdOrigin=BROWSELINK)"},{"id":310551,"nome":"[Orientações para apresentação do Projeto Funcional (Modalidade 01)](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/avancar-cidades-2013-mobilidade-urbana/orientacoesparaapresentacaodoprojetofuncional.pdf)"},{"id":310552,"nome":"[Orientações para apresentação da Caracterização do Projeto (Modalidades 03, 04 e 05)](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/avancar-cidades-2013-mobilidade-urbana/orientacoesparaapresentacaodacaracterizacaodoprojeto.pdf)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303586,"tipo":"web","descricao":"[Sistema para Enquadramento e Seleção do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Selemob)](https://apps.mdr.gov.br/selemob)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":234768,"titulo":"Aguardar análise de enquadramento pelo Ministério das Cidades até publicação de Portaria específica para contratação com o Agente Financeiro","descricao":"A verificação dos documentos apresentados à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana poderá resultar em solicitações de informações ou de documentação complementar, as quais deverão ser atendidas no prazo de até 30 dias. O resultado final da análise será publicado no [Diário Oficial da União.](https://www.in.gov.br/consulta)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303587,"tipo":"web","descricao":"[Diário Oficial da União ](https://www.in.gov.br/consulta)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"72","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-financiamento-para-melhoria-da-mobilidade-urbana-setor-publico","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2836","nome":"Solicitar a oferta de licença de patente para fins de exploração","sigla":"","descricao":"Serviço para que o titular de uma patente possa oferecê-la para licenciamento e exploração por terceiros, através de publicação oficial do INPI.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS **[**AQUI**.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117256}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98363,"tipo":"Pessoa física ou jurídica que seja titular da patente ou seu procurador devidamente constituído.","requisitos":"É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163932},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163933},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":163934},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163935}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patentes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391963},{"item":"patentes","id":391964},{"item":"licença para exploração","id":391965}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138425}]},"avaliacoes":{"positivas":12,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"A Portaria INPI/PR n° 79 de 16 de dezembro de 2022 publicada na RPI n° 2712 de 27 de dezembro de 2022 institui 17 modalidades de trâmite prioritário para processo de patente ou certificado de adição. Há modalidades para Depositante Idoso, Portador de Deficiência ou Doença Grave, Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Startup e Instituição Científica Tecnológica e de Inovação, entre outros. Há modalidades que envolvem estas tecnologias: Verde, para Tratamento de Saúde, de Interesse público, Resultante de Financiamento Público, Disponível no Mercado, entre outras. A Portaria INPI/PR n° 48 de 20 de junho de 2022 publicada na RPI n° 2814 de 10 de dezembro de 2024 possibilita ao depositante de país ou região participante do *Global Patent Prosection Highway* (GPPH) ou que possua Memorando de Entendimento vigente com o INPI requerer o *Patent Prosecution Highway* (PPH) para processo de patente ou certificado de adição.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229351,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302810,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296860,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229352,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302811,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39696,"descricao":"Código 218: Oferta de licença da patente para fins de exploração ou renovação de oferta (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 170,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39697,"descricao":"Código 218: Oferta de licença da patente para fins de exploração ou renovação de oferta (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 85,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296861,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229353,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico e preencher o formulário.","documentos":{"documentos":[{"id":302812,"nome":"Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Petição de oferta da licença; Carta, minuta de contrato ou folha de esclarecimentos com as condições contratuais básicas, como, por exemplo, royalties, prazo, condições de pagamento, disponibilidade de know-how e assistência técnica.\n\n ** **"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296862,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://gru.inpi.gov.br/peticionamentoeletronico/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229354,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a consulta pelos usuários aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema de Busca de Processos no Portal do INPI. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":302813,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296863,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/ \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229355,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A RPI é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo através consulta à RPI, publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":302814,"nome":"Acesso à RPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296864,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"80","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-oferta-de-licenca-de-patente-para-fins-de-exploracao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23316","nome":"Consultar publicações científicas da Embrapa no repositório Alice ('Acesso Livre à Informação Científica da Embrapa')","sigla":"","descricao":"O repositório 'Alice' é a biblioteca digital de acesso aberto da Embrapa, que reúne, preserva e dissemina a produção científica da Empresa. Por meio do repositório Alice, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e cidadãos em geral podem consultar artigos, capítulos de livros, resumos, trabalhos apresentados em eventos e outras publicações científicas produzidas pela Embrapa e parceiros.","flagPortalLogado":"N","contato":"Em caso de falhas no acesso ou dúvidas sobre o uso do repositório digital, entre em contato pelo e-mail: cg-riaa@embrapa.br.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.alice.cnptia.embrapa.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":103695}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87449,"tipo":"Qualquer cidadão, pesquisador, estudante, profissional do setor agropecuário ou interessado em ciência e inovação.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25","dbId":33001,"nomeOrgao":"Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":144419}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divulgação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Artigos científicos","id":347405},{"item":"Ciência Aberta","id":347406},{"item":"Acesso Aberto","id":347407}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":120612}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; 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Este curso faz parte de uma trilha de aprendizagem chamada FormaSAN: trilha de formação dos atores envolvidos no Sisan. A trilha é composta por cursos independentes, sendo que cada um deles aborda um tema específico relacionado ao Sisan e à PNSAN.\n\n Ao concluir todos os cursos da trilha, você receberá mais um certificado, além dos certificados específicos de cada curso. Então, fique atento(a)! Em breve mais cursos desta Trilha estarão disponíveis nesta plataforma, proporcionando uma formação abrangente e aprofundada.","flagPortalLogado":"N","contato":"Entre em contato com o Portal Capacita MDS pelo e-mail: suporte.ead@mds.gov.br.\n\n Na parte de cima, antes do conteúdo da mensagem do e-mail, informe os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento e nome do curso.\n\n A maioria das dúvidas pode ser esclarecida acessando nossa área de perguntas frequentes. Clique AQUI para acessá-la.\n\n Caso as dúvidas ainda persistam ou se quiser nos encaminhar problemas encontrados ou fazer sugestões, favor entrar em contato pelo e-mail. Na parte de cima, antes do conteúdo da mensagem do e-mail, informe os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento e nome do curso.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Trilha FormaSAN","id":116521},{"item":"PNSAN","id":116522},{"item":"SISAN","id":116523}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97761,"tipo":"Gestores, lideranças da sociedade civil e demais atores envolvidos com o Sisan.\n\n Turma livre, disponível para qualquer pessoa interessada e com cadastro no [Portal Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308796","dbId":58149,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":162553},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":162554},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":162555},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":162556}]},"areasDeInteresse":{"item":["Assistência Direta"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Caisan","id":389364},{"item":"Consea","id":389365},{"item":"Sisan","id":389366},{"item":"Instâncias","id":389367}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[LOSAN](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm)","id":137593},{"item":"[DECRETO 7272/2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/decreto/d7272.htm)","id":137594}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; 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Este curso faz parte de uma trilha de aprendizagem chamada **FormaSAN**: trilha de formação dos atores envolvidos no Sisan. A trilha é composta por cursos independentes, sendo que cada um deles aborda um tema específico relacionado ao Sisan e à PNSAN. Ao concluir todos os cursos da trilha, você receberá mais um certificado, além dos certificados específicos de cada curso.\n\n Então, fique atento(a)! Em breve mais cursos desta Trilha estarão disponíveis nesta plataforma, proporcionando uma formação abrangente e aprofundada.","flagPortalLogado":"N","contato":"Entre em contato com o Portal Capacita MDS pelo e-mail: suporte.ead@mds.gov.br. Na parte de cima, antes do conteúdo da mensagem do e-mail, informe os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento e nome do curso.\n\n A maioria das dúvidas pode ser esclarecida acessando nossa área de perguntas frequentes. Clique [AQUI](https://ead.mds.gov.br/red/64) para acessá-la.\n\n Caso as dúvidas ainda persistam ou se quiser nos encaminhar problemas encontrados ou fazer sugestões, favor entrar em contato pelo e-mail. Na parte de cima, antes do conteúdo da mensagem do e-mail, informe os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento e nome do curso.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Trilha FormaSAN","id":116524},{"item":"Sisan","id":116525}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97762,"tipo":"Gestores, lideranças da sociedade civil e demais atores envolvidos com o Sisan.\n\n Turma livre, disponível para qualquer pessoa interessada e com cadastro no Portal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308796","dbId":58149,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":162557},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":162558},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":162559},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":162560}]},"areasDeInteresse":{"item":["Assistência Direta"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Caisan","id":389368},{"item":"Consea","id":389369},{"item":"Governança","id":389370},{"item":"Sisan","id":389371},{"item":"Instâncias","id":389372}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":137595}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; 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LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117259}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98366,"tipo":"Titular do pedido de patente, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda obter uma busca do estado da técnica e uma opinião preliminar sobre a patenteabilidade, conforme disposto na Resolução INPI/PR nº 123, de 29 de novembro de 2013.","requisitos":"Pessoa física ou jurídica que é titular do pedido de patente ou seu procurador devidamente constituído.\n\n É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163944},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163945},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":163946},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163947}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patentes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391972},{"item":"patentes","id":391973},{"item":"opinião preliminar","id":391974}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138428}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":31},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"A Portaria INPI/PR n° 79 de 16 de dezembro de 2022 publicada na RPI n° 2712 de 27 de dezembro de 2022 institui 17 modalidades de trâmite prioritário para processo de patente ou certificado de adição. Há modalidades para Depositante Idoso, Portador de Deficiência ou Doença Grave, Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Startup e Instituição Científica Tecnológica e de Inovação, entre outros. Há modalidades que envolvem estas tecnologias: Verde, para Tratamento de Saúde, de Interesse público, Resultante de Financiamento Público, Disponível no Mercado, entre outras. A Portaria INPI/PR n° 48 de 20 de junho de 2022 publicada na RPI n° 2814 de 10 de dezembro de 2024 possibilita ao depositante de país ou região participante do *Global Patent Prosection Highway* (GPPH) ou que possua Memorando de Entendimento vigente com o INPI requerer o *Patent Prosecution Highway* (PPH) para processo de patente ou certificado de adição.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229366,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Fazer Login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302825,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296875,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Cadastrar-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229367,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar a GRU (relativa ao serviço). Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")","documentos":{"documentos":[{"id":302826,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39702,"descricao":"Código 276: Busca e opinião preliminar sobre patenteabilidade (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 890,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39703,"descricao":"Código 276: Busca e opinião preliminar sobre patenteabilidade (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 445,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296876,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229368,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema e-Patentes e preencher o formulário eletrônico.","documentos":{"documentos":[{"id":302827,"nome":"Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Petição de busca e opinião preliminar sobre patenteabilidade."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296877,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://gru.inpi.gov.br/peticionamentoeletronico/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229369,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a consulta pelos usuários aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema de Busca de Processos no Portal do INPI. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":302828,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296878,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/ \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229370,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A RPI é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo através consulta à RPI, publicada semanalmente, às terças-feiras.\n\n ** **","documentos":{"documentos":[{"id":302829,"nome":"Acesso à RPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296879,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"30","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-realizacao-de-busca-e-emissao-de-opiniao-preliminar-sobre-patenteabilidade","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9511","nome":"Obter registro de produtos de origem animal","sigla":"","descricao":"Todos os produtos entregues ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos registrados no DIPOA, quer quando destinados ao consumo direto, quer quando se destinam a outros estabelecimentos que os vão beneficiar.\n\n Os processos de registro de rotulagem são efetuados por meio da Plataforma de Gestão Agropecuária - PGA-SIGSIF, que é o sistema do DIPOA/SDA/MAPA utilizado para os procedimentos necessários para registro de produtos de origem animal de estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e Estabelecimentos Estrangeiros (EE) habilitados a exportar produtos de origem animal ao Brasil, em conformidade com o disposto no Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017.\n\n Cabe à empresa fabricante registrada no DIPOA, ou habilitada para importação, o atendimento à legislação nacional vigente em matéria de rotulagem e industrialização, bem como o fiel cumprimento do que foi aprovado e registrado.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para assuntos sobre procedimentos de registro:\n\n Divisão de Registro de Produtos - DIREP/CGI/DIPOA\n\n E-mail: drep.dipoa@agricultura.gov.br\n\n \n\n Para assuntos sobre acesso à PGA-SIGSIF (perfil, login e senha) procure o [Gestor Estadual](https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/PGA-SIGSIF.html \"gestor estadual\") do sistema.\n\n \n\n Para assuntos sobre Suporte técnico do Sistema:\n\n * E-mail: atendimento.sistemas@agricultura.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/PGA-SIGSIF.html","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Rotulagem","id":56924},{"item":"Produtos de origem animal","id":56925},{"item":"Autorização de produção e comercialização","id":56926}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":52244,"tipo":"Empresas nacionais e estrangeiras, devidamente cadastradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que produzam e comercializem seus produtos de origem animal (comércio interno, exportação e importação).","requisitos":"Estar cadastrado na PGA SIGSIF e possuir vínculo com o estabelecimento requisitante."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":82507}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comprovantes e Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"SIF","id":197128},{"item":"Rótulo","id":197129},{"item":"Registro","id":197130},{"item":"DIPOA","id":197131},{"item":"Rotulagem","id":197132},{"item":"Produtos de Origem Animal","id":197133},{"item":"PGA/SIGSIF","id":197134}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 9.013, de 19 de março de 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9013.htm)","id":64734},{"item":"[Portaria SDA nº 558, de 30 de março de 2022](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2022&jornal=515&pagina=5 \"Portaria SDA nº 558, de 30 de março de 2022\")","id":64735},{"item":"[Ofício-Circular nº 1/2017/DIPOA-SDA/SDA/MAPA](https://sisatos-backend.agricultura.gov.br/ato-normativo/publico/arquivo/download/41b7252e-46c1-4a0c-885e-e80775ba0c4a.pdf) - 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Para produtos regulamentados o registro será automático, mediante depósito das informações no sistema. A solicitação de registro dos demais produtos será analisada pela DIREP/CGI/DIPOA. As etapas e o manual dos procedimentos para o Registro de Produtos de Origem Animal no MAPA estão disponíveis no site .","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145777,"tipo":"web","descricao":"[PGA-SIGSIF](https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/PGA-SIGSIF.html \"PGA-SIGSIF\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"46","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-registro-de-produtos-de-origem-animal","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23945","nome":"Realizar o curso FormaSAN de Planos de Segurança Alimentar e Nutricional","sigla":"","descricao":"Este curso tem como objetivo capacitar atores governamentais e da sociedade civil em relação às etapas de elaboração de um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, desde a formação do grupo responsável pela sua elaboração, até a sua publicação e revisão. \n\n Não se trata apenas de um curso isolado! Este curso faz parte de uma trilha de aprendizagem chamada FormaSAN: trilha de formação dos atores envolvidos no Sisan.\n\n A trilha é composta por cursos independentes, sendo que cada um deles aborda um tema específico relacionado ao Sisan e à PNSAN. Ao concluir todos os cursos da trilha, você receberá mais um certificado, além dos certificados específicos de cada curso.\n\n Então, fique atento(a)! Em breve mais cursos desta Trilha estarão disponíveis nesta plataforma, proporcionando uma formação abrangente e aprofundada.","flagPortalLogado":"N","contato":"Entre em contato com o Portal Capacita MDS pelo e-mail suporte.ead@mds.gov.br. Na parte de cima, antes do conteúdo da mensagem do e-mail, informe os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento e nome do curso.\n\n A maioria das dúvidas pode ser esclarecida acessando nossa área de perguntas frequentes. Clique [AQUI](https://ead.mds.gov.br/red/64) para acessá-la. \n\n Caso as dúvidas ainda persistam ou se quiser nos encaminhar problemas encontrados ou fazer sugestões, favor entrar em contato pelo e-mail. Na parte de cima, antes do conteúdo da mensagem do e-mail, informe os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento e nome do curso.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1","nomesPopulares":{"item":[{"item":"FormaSAN","id":116526},{"item":"Trilha FormaSAN","id":116527}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97763,"tipo":"Gestores, lideranças da sociedade civil e demais atores envolvidos com o Sisan.\n\n Turma livre, disponível para qualquer pessoa interessada e com cadastro no Portal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308796","dbId":58149,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":162561},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":162562},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":162563},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":162564}]},"areasDeInteresse":{"item":["Assistência Direta"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Caisan","id":389373},{"item":"Sisan","id":389374},{"item":"Plansan","id":389375}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[LOSAN](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm) \n[DECRETO 7272/2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/decreto/d7272.htm)","id":137596},{"item":"[Resolução Caisan nº 09/2011](https://redesans.com.br/rede/wpcontent/ uploads/2020/01/77_- _RESOLUCAO_CAISAN_09_2011_PROCEDIMENTOS_E_CONTEUDO_DOS_TERMOS_PARA_ADES AO_DOS_ESTADOS_DF_E_MUNICIPIOS_AO_SISTEMA_NACIONAL_DE_SEGURANCA_ALIMENTA R_E_NUTRICIONAL.pdf) \n[Resolução Caisan nº 07/2024](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&pagina=22&data=29/0 7/2024&captchafield=firstAccess)","id":137597}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":227712,"titulo":"Solicitar a inscrição","descricao":"Para realizar o curso o usuário deverá solicitar a sua inscrição por meio do [Portal Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1).","documentos":{"documentos":[{"id":300977,"nome":"CPF e senha - gov.br"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294922,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[Portal Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227713,"titulo":"Acessar o conteúdo do curso","descricao":"Para cursar as aulas, o usuário deverá entrar no portal, e por meio do seu login e senha acessar os conteúdos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294923,"tipo":"web","descricao":"[Portal Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227714,"titulo":"Realizar a avaliação de aprendizagem","descricao":"[Portal Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294924,"tipo":"web","descricao":"[Portal Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227715,"titulo":"Emitir certificado","descricao":"Para emitir o certificado, o usuário deverá realizar a avaliação de aprendizagem e obter nota mínima de 70 pontos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":294925,"tipo":"web","descricao":"[Portal Capacita MDS](https://ead.mds.gov.br/cursos?gsearch=sisan&fsource=1&_hiddenformfilter=1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1616,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-o-curso-formasan-de-planos-de-seguranca-alimentar-e-nutricional","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4767","nome":"Consultar dados de veículo na base RENAVAM","sigla":"","descricao":"É um serviço da **Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)** que permite consultar online os dados e o histórico de um veículo registrados na base do **RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores)**.\n\n O RENAVAM reúne informações sobre os veículos que circulam no país e mantém o histórico de cada veículo.\n\n Cada usuário tem acesso a 5 consultas de veículos.","flagPortalLogado":"N","contato":"+ [Central de serviços](https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2776)\n + Telefone: 08007282324\n + e-mail: [css.serpro@serpro.gov.br](mailto:css.serpro@serpro.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/veiculos/consultar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Consultar Veículo no Portal de Serviços do Senatran","id":126855}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106092,"tipo":"**Pessoas físicas** que:","requisitos":"* Estejam cadastradas no **Portal de Serviços do SENATRAN**"},{"id":106093,"tipo":"**Entidades Públicas ou Privadas** que:","requisitos":"* Estejam cadastradas no **Portal de Serviços do SENATRAN**.\n * **Obs.:** Cada usuário tem acesso a 5 consultas de veículos. 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Clique em “Entrar com [gov.br](http://gov.br/)” no canto superior direito da sua tela e insira seus dados.","documentos":{"documentos":[{"id":323375,"nome":"CPF"}],"casos":[{"id":49072,"descricao":"Pessoa Jurídica","documento":[{"id":323374,"codigo":null,"descricao":"Certificado Digital","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320290,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/consultas/veiculo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247762,"titulo":"Realizar consulta","descricao":"Após o login, você deve localizar no canto superior esquerdo da página o bloco “Veículos” e ali clicar “Consultar Veículo”.\n\n Você deverá então informar o Código RENAVAM e Placa do veículo, assim como o CPF ou CNPJ de seu proprietário, e clicar em prosseguir, quando serão exibidas as informações do veículo.","documentos":{"documentos":[{"id":323376,"nome":"Código RENAVAM do veículo;"},{"id":323377,"nome":"Número da Placa do Veículo;"},{"id":323378,"nome":"CPF ou CNPJ do proprietário do veículo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320291,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/consultas/veiculo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7613","nome":"Consultar online dados de seus veículos"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7636","nome":"Consultar informações do CRV atual do veículo"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10533","nome":"Realizar complementação de dados de veículo no sistema RENAVAM"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-de-veiculo-na-base-renavam","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9676","nome":"Obter apoio financeiro para elaboração de projetos, estudos, planos e obras de Mobilidade Urbana","sigla":"","descricao":"O Programa 2319 - Mobilidade Urbana utiliza recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para apoiar ações que melhorem a circulação de pessoas nos ambientes urbanos. As iniciativas abrangem a elaboração de planos e projetos de mobilidade urbana, transporte não motorizado (transporte ativo), transporte público coletivo urbano e qualificação viária.\n\n O programa prevê a implantação e requalificação de estruturas destinadas ao transporte ativo, incluindo calçadas, calçadões, passeios acessíveis, passarelas e travessias pedonais, infraestrutura cicloviária, bicicletários e paraciclos.\n\n Também apoia ações voltadas ao transporte público coletivo urbano, como a implantação e requalificação de sistemas de transporte público e medidas de moderação de tráfego, além de planos de mobilidade urbana, projetos básicos, executivos e demais estudos necessários.\n\n Atualmente, o apoio financeiro ocorre por meio de indicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) via emendas parlamentares.\n\n Ações Orçamentárias do Programa 2319 - Mobilidade Urbana:\n\n Ação 00SZ - Apoio ao Transporte Ativo\n\n Ação 00T0 - Apoio a Planos de Mobilidade Urbana locais\n\n Ação 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado à implantação e qualificação viária\n\n Ação 00T3 - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano\n\n Ação 2D49 - Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no setor da Mobilidade Urbana","flagPortalLogado":"N","contato":"Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana (DEMOB)\n\n Setor Bancário Norte - SBN - Quadra 02, Bloco E, 9º andar - Asa Norte\n\n CEP 70.040-025 - Brasília/DF\n\n E-mail: demob@cidades.gov.br\n\n Telefone: (61) 3774-5914","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/transferegov/pt-br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Ações Orçamentárias - Programa 2319 do PPA 2024-2027","id":122535},{"item":"Programa 2319 - Mobilidade Urbana","id":122536}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102447,"tipo":"Chefe do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou seu representante legal\n\n Representante legal dos Consórcios Públicos","requisitos":"A apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes elegíveis deverá atender aos requisitos constantes no Manual para apresentação de propostas no âmbito do Programa 2319, objeto da Portaria MCID nº 838, de 8 de agosto de 2024, dentre os quais:\n\n 1. Cadastro prévio no Sistema de Convênios do Governo Federal;\n\n 2. Conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual (referida Portaria);\n\n 3. Intervenções de propostas necessariamente inseridas no perímetro urbano;"},{"id":102448,"tipo":"4. Adequação aos valores de repasse mínimos e máximos da União, regulamentados pelas Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024;\n\n 5. Adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias (LOA);\n\n 6. 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Estabelece normas complementares para as transferências de recursos oriundos dos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.","id":147064},{"item":"[Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-28-de-21-de-maio-de-2024) - Institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.","id":147065},{"item":"[Portaria MCID nº 838, de 8 de agosto de 2024](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/emendas-parlamentares-2013-programas-2219-e-2217/Portaria838MobUrbana_Compilada.pdf) - Manual para apresentação de propostas no âmbito do Programa 2319 - Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.","id":147066}]},"avaliacoes":{"positivas":18,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":238875,"titulo":"Aguardar a definição da destinação da emenda parlamentar e a comunicação da indicação pelo Gabinete ao Ministério das Cidades","descricao":"O Parlamentar aloca recursos, individual ou coletivamente, em ações orçamentárias de Mobilidade Urbana previstas no Programa 2319:\n\n Ação 00SZ – Apoio ao Transporte Ativo;\n\n Ação 00T0 – Apoio a Planos de Mobilidade Urbana locais;\n\n Ação 00T1 – Apoio à implantação e qualificação viária;\n\n Ação 00T3 – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano;\n\n Ação 2D49 – Estudos, projetos e desenvolvimento institucional em Mobilidade Urbana.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308373,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238876,"titulo":"Cadastrar a proposta no Portal de Transferências e Parcerias da União - TransfereGov, observando diretrizes e procedimentos","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":315358,"nome":"1 - [Declaração de Capacidade Técnica](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Facoes-e-programas%2Fmobilidade-urbana%2Femendas-parlamentares-2013-programas-2219-e-2217%2Fdeclaraodecapacidadetecnicav2.docx&wdOrigin=BROWSELINK)"},{"id":315359,"nome":"2 - [Declaração de Contrapartida e Compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Facoes-e-programas%2Fmobilidade-urbana%2Femendas-parlamentares-2013-programas-2219-e-2217%2FModeloDeclaraodecontrapartida_2025.docx&wdOrigin=BROWSELINK)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308374,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238877,"titulo":"Aguardar análise técnica de enquadramento do objeto, orçamento e viabilidade pelo Ministério das Cidades","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308375,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":238878,"titulo":"Aguardar conferência de conformidade jurídica e análise de Plano de Trabalho pelo Agente Financeiro","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308376,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238879,"titulo":"Celebrar Termo de Execução Descentralizada, Termo de Compromisso ou Contrato de Repasse junto ao Agente Financeiro","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308377,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-apoio-tecnico-e-financeiro-para-elaboracao-de-projetos-de-mobilidade-urbana","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9035","nome":"Solicitar diagnóstico de referência em febre amarela - Fiocruz/RJ","sigla":"","descricao":"O Laboratório de Flavivírus (LABFLA) atua como Laboratório de Referência Regional para febre amarela, realizando diversas análises sorológicas e moleculares para identificação de amostras de febre amarela. As informações geradas no LABFLA auxiliam os órgãos de vigilância nacionais no monitoramento de epidemias, introdução de vírus exóticos e esclarecimento em diagnósticos imprecisos. O LABFLA ainda desenvolve projetos de pesquisa e formação de recursos humanos em diferentes temas relacionados a epidemiologia e diagnóstico de febre amarela.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Telefone:** (21) 2562-1779\n\n **E-mail:** [labfla@ioc.fiocruz.br](mailto:labfla@ioc.fiocruz.br)\n\n **Site: **","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://gal.fiocruz.sus.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":75888}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":66481,"tipo":"* **Órgãos e entidades públicas**","requisitos":"As amostras devem ser encaminhadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) de cada estado da federação, pelas Instituições de saúde públicas ou secretarias de saúde tanto estaduais quanto municipais após cadastro da solicitação do exame no sistema GAL (sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial) pelo remetente. Instituições Privadas entrar em contatos por e-mail para verificar como enviar amostras.\n\n **Os seguintes casos receberão prioridade na prestação do serviço: ** Terão prioridade os casos graves para esclarecimento diagnóstico e conduta clínica e o esclarecimento diagnóstico de surtos"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":104954}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Diagnóstico","id":258094},{"item":"Vigilância virológica","id":258095},{"item":"PCR","id":258096},{"item":"Sorologia","id":258097},{"item":"IGM","id":258098},{"item":"IgG","id":258099},{"item":"Isolamento viral","id":258100}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Guia de Vigilância em Saúde (quarta edição / 2019) - link para a legislação: [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia\\_vigilancia\\_saude\\_4ed.pdf](https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_saude_4ed.pdf)","id":86190}]},"avaliacoes":{"positivas":55,"negativas":262},"condicoesAcessibilidade":"Rampa, Elevador","tratamentoPrioritario":"Terão prioridade os casos graves para esclarecimento diagnóstico e conduta clínica e o esclarecimento diagnóstico de surtos","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado por diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.","etapas":[{"id":148552,"titulo":"Solicitar exame","descricao":"A solicitação do exame deve ser registrada no sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).","documentos":{"documentos":[{"id":210440,"nome":"Ficha de Notificação SINAN"},{"id":210441,"nome":"Ofício da instituição solicitante contendo a descrição do exame solicitado"},{"id":210442,"nome":"Relatório clínico do paciente (quando aplicável)"},{"id":210443,"nome":"Ficha do GAL"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":193417,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://gal.fiocruz.sus.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":148553,"titulo":"Enviar amostra","descricao":"A amostra deve ser enviada para Central de Recebimento de Amostra (CRA) do INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde).\n\n As amostras serão recebidas pelo CRA quando estiverem em condições próprias de acondicionamento e transporte e acompanhadas de documentação pertinente. Para mais informações sobre a entrega do material, entrar em contato com o CRA pelo telefone (21)3865-5138 ou pelo e-mail: [central.amostras@incqs.fiocruz.br](mailto:central.amostras@incqs.fiocruz.br)","documentos":{"documentos":[{"id":210444,"nome":"Formulário do SINAN"},{"id":210445,"nome":"Ficha epidemiológica"},{"id":210446,"nome":"Receituário medico"},{"id":210447,"nome":"Relatório de encaminhamento do GAL"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":193418,"tipo":"presencial","descricao":"Fiocruz/Central de Recebimento de Amostra (CRA) - Pavilhão do INCQS \nAvenida Brasil,4365 - Manguinhos \nCEP: 21040-900 - Rio de Janeiro, RJ\n\n A CRA funciona 24h para o recebimento de amostras, em esquema de plantão.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":148554,"titulo":"Receber o resultado do exame","descricao":"Todos os resultados serão disponibilizados através do GAL.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":193419,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://gal.fiocruz.sus.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"7","percentualAvaliacoesPositivas":"17","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-diagnostico-de-referencia-em-febre-amarela","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2828","nome":"Solicitar certificado de adição de invenção","sigla":"","descricao":"Serviço para quem já possui um pedido ou uma patente de invenção e quer proteger um aperfeiçoamento ou desenvolvimento feito na invenção original. Mesmo que esse aprimoramento não tenha uma nova atividade inventiva, ele pode ser protegido se estiver dentro do mesmo conceito inventivo da patente principal. O certificado de adição terá a mesma validade da patente à qual está vinculado.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**\n\n O INPI oferece desconto em alguns serviços (Os descontos não incidem sobre todos os códigos de serviços) Confira abaixo:\n\n Retribuição com desconto: Redução de 50% no valor de retribuição a ser obtida por: pessoas naturais (somente se não detiverem participação em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado, desde que a empresa, por si, não tenha já direito ao desconto); microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; empresas simples de inovação, assim definidas na Lei Complementar 167/2019; instituições científicas, tecnológicas e de Inovação - ICT, conforme Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos. No caso de cotitularidade, o desconto só deve ser aplicado se todos os depositantes fizerem jus ao desconto. O desconto não incide sobre todos os códigos.\n\n Para pessoas físicas hipossuficientes (com registro no Cadastro Único - CadÚnico) e pessoas com deficiência - PcD (com registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal) será oferecido desconto de 100% aplicável nos serviços de entrada elegíveis (códigos 200; 389; 394; 100; 400; 401; 402; 403; 404; 406; 425; 426; 427; 428; 430; 433; 434; 435) e para os demais serviços elegíveis, aplicação de 50% de desconto, conforme estabelecido para grupos de usuários objetos de desconto.\n\n Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")\n\n Acesse mais informações e saiba como comprovar o direito ao desconto - [Descontos - Instituto Nacional da Propriedade Industrial](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos \"Descontos - Instituto Nacional da Propriedade Industrial\")","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117268}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98375,"tipo":"Pessoa física ou jurídica que é titular do pedido de patente de invenção ou seu procurador devidamente constituído. Cabe lembrar que os depositantes do Certificado de adição devem ser os mesmos do pedido principal.","requisitos":"É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O certificado de adição terá a mesma validade da patente à qual está vinculado."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163980},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163981},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":163982},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163983}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patentes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":391999},{"item":"patentes","id":392000},{"item":"certificado de adição","id":392001}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138437}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":14},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"A Portaria INPI/PR n° 79 de 16 de dezembro de 2022 publicada na RPI n° 2712 de 27 de dezembro de 2022 institui 17 modalidades de trâmite prioritário para processo de patente ou certificado de adição. Há modalidades para Depositante Idoso, Portador de Deficiência ou Doença Grave, Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Startup e Instituição Científica Tecnológica e de Inovação, entre outros. Há modalidades que envolvem estas tecnologias: Verde, para Tratamento de Saúde, de Interesse público, Resultante de Financiamento Público, Disponível no Mercado, entre outras. A Portaria INPI/PR n° 48 de 20 de junho de 2022 publicada na RPI n° 2814 de 10 de dezembro de 2024 possibilita ao depositante de país ou região participante do *Global Patent Prosection Highway* (GPPH) ou que possua Memorando de Entendimento vigente com o INPI requerer o *Patent Prosecution Highway* (PPH) para processo de patente ou certificado de adição.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229415,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":302874,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296924,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229416,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar GRU - Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de retribuições do INPI\"). Consulte informações importantes sobre [Descontos.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos \"Descontos\")","documentos":{"documentos":[{"id":302875,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39747,"descricao":"Código 200: Pedido nacional de invenção, modelo de utilidade, certificado de adição de invenção, por meio eletrônico (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 260,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39748,"descricao":"Código 200: Pedido nacional de invenção, modelo de utilidade, certificado de adição de invenção, por meio eletrônico (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 130,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296925,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229417,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico e preencher o formulário.","documentos":{"documentos":[{"id":302876,"nome":"Dados do depositante e do inventor (preenchimento do formulário de depósito); Numeração da GRU paga; Conteúdo técnico — relatório descritivo; quadro reivindicatório; resumo; desenhos, se for o caso; listagem de sequências, se for o caso (pelo menos o relatório descritivo ou o quadro reivindicatório deve ser apresentado em português no ato do depósito)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296926,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://gru.inpi.gov.br/peticionamentoeletronico/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229418,"titulo":"Pagar nova Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar da GRU. Verificar procedimento da etapa 4 em \" Outras Informações \" .","documentos":{"documentos":[{"id":302877,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296927,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229419,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a consulta pelos usuários aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema de Busca de Processos no Portal do INPI. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":302878,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296928,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/ \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229420,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"Publicação da decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo através da consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":302879,"nome":"Acesso à RPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296929,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229421,"titulo":"Receber o certificado de adição","descricao":"Acessar o Sistema Busca Web para download do certificado de adição.","documentos":{"documentos":[{"id":302880,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296930,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://busca.inpi.gov.br/pePI/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"55","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificado-de-adicao-de-invencao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7624","nome":"Consultar online suas infrações de trânsito","sigla":"","descricao":"É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que permite consultar, de forma online, as infrações de trânsito registradas para o cidadão ou para um veículo.\n\n Na consulta, é possível acessar o histórico e o detalhamento das infrações.\n\n A consulta pode ser realizada de duas formas:\n\n * Por infrator;\n * Por veículo.","flagPortalLogado":"N","contato":"+ [Central de serviços](https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2776)\n + Telefone: 08007282324\n + e-mail: [css.serpro@serpro.gov.br](http://css.serpro@serpro.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/infracoes/consultar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Minhas infrações","id":126860}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106098,"tipo":"Cidadão habilitado a dirigir que:","requisitos":"+ Possuir CNH Digital ativa.\n + Esteja autenticado no Portal de Serviços do SENATRAN."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308818","dbId":58154,"nomeOrgao":"Ministério dos Transportes (MT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177329}]},"areasDeInteresse":{"item":["Administrativo e Multas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"multa","id":422699},{"item":"multa de transito","id":422700},{"item":"infração","id":422701},{"item":"consultar","id":422702}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152190}]},"avaliacoes":{"positivas":1481,"negativas":4244},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":247769,"titulo":"Consultar infrações pelo aplicativo da CNH do Brasil - (Opção 1)","descricao":"Se você ainda não possui o aplicativo CNH do Brasil no seu celular, [clique aqui](https://www.gov.br/obter-carteira-digital-de-transito). \n\n Faça seu login no aplicativo instalado em seu celular e clique em “Infrações”, localizado na tela principal. Na tela seguinte, selecione entre as opções “Por Infrator” ou “Por Veículo” para ver os detalhes de cada infração.","documentos":{"documentos":[{"id":323383,"nome":"CPF"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320298,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247770,"titulo":"Consultar dados da habilitação pelo Portal de Serviços - (Opção 2)","descricao":"Você deve realizar o login no [Portal de Serviços](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/usuario/painel) com Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA. Clique em “Entrar com [gov.br](http://gov.br/)\" no canto superior direito da sua tela e insira seus dados.\n\n Após o login, você deverá localizar na página o bloco \"Infrações\", e clicar em \"Consultar Minhas Infrações”.\n\n Você então deverá selecionar se deseja consultar:\n\n * Infrações por infrator;\n * Infrações por veículo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320299,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/infracoes/consultar)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4809","nome":"Obter desconto sobre o valor de multas de trânsito"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/74","nome":"Apresentar Formulário de Identificação do Condutor Infrator (Transferência de Pontuação) - 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Clique em “Entrar com [gov.br](http://gov.br/)” no canto superior direito da sua tela e insira seus dados.","documentos":{"documentos":[{"id":323391,"nome":"CPF"}],"casos":[{"id":49074,"descricao":"Pessoa Jurídica","documento":[{"id":323390,"codigo":null,"descricao":"Certificado Digital","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320302,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247774,"titulo":"Realizar Consulta","descricao":"Após fazer o login no Portal de Serviços, localize no canto superior esquerdo da página o bloco “Veículos” e clique em “Validar CRV”.\n\n Informe o CPF/CNPJ do proprietário do veículo, a placa e código RENAVAM do veículo e o código de segurança do CRV (exclusivo para documentos emitidos a partir de dezembro de 2006) clique em prosseguir, serão exibidas informações do CRV mais recente do veículo.","documentos":{"documentos":[{"id":323392,"nome":"Número do CPF ou CNPJ do proprietário do veículo"},{"id":323393,"nome":"Número da placa do veículo"},{"id":323394,"nome":"Código RENAVAM do veículo"},{"id":323395,"nome":"Código de segurança do CRV do veículo"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320303,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/validacao/crv)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4786","nome":"Instalar aplicativo CDT"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7613","nome":"Consultar online dados de seus veículos"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"31","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-informacoes-do-crv-atual-do-veiculo","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13157","nome":"Solicitar transferência de titularidade de autorização para operação de terminal","sigla":"","descricao":"Nesse serviço o usuário solicita a transferência de titularidade de autorização para operação de terminal, de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015).\n\n **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP e ser um agente regulado pela ANP. Para mais informações acesse o serviço \"[Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP](http://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp)\" e \"[Solicitar cadastro de agente regulado](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-cadastro-de-agente-regulado)\"**","flagPortalLogado":"N","contato":"Central de Atendimento nº 0800 970 0267.\n\n Página: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais\\_atendimento/fale-conosco.\n\n E-mail: faleconosco@anp.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":110911}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93263,"tipo":"Pessoa jurídica que cumpra os requisitos mínimos de caráter técnico, jurídico e econômico, estabelecidos previamente em regulamentação específica da ANP.","requisitos":"Para que tenha sua autorização concedida é indispensável que o solicitante seja um agente regulado pela ANP. As informações sobre como realizar esse cadastro podem ser encontradas em [\"Solicitar cadastro de agente regulado\"](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-cadastro-de-agente-regulado)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25281","dbId":917,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":154811}]},"areasDeInteresse":{"item":["Armazenamento"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Autorização","id":370504},{"item":"Titularidade","id":370505},{"item":"Operação de Terminal","id":370506}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução ANP nº 52/2015 (https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015)","id":128717},{"item":"Resolução ANP nº 960/2023 ([Resolução 960 2023 da ANP BR](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-960-2023-disciplina-a-autorizacao-de-operacao-de-instalacao-de-armazenamento-de-combustiveis-liquidos-automotivos-combustiveis-de-aviacao-solventes-oleos-lubrificantes-basicos-e-acabados-gas-liquefeito-de-petroleo-oleo-combustivel-querosene-iluminante-e-asfaltos-e-a-homologacao-de-contratos-de-cessao-de-espaco-ou-de-carregamento-rodoviario?origin=instituicao)).","id":128718}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":216167,"titulo":"Realizar pedido de autorização","descricao":"O requerente deverá acessar o sistema eletrônico de informação, abrir um novo processo e anexar o pedido de transferência de titularidade de autorização para operação de terminal.","documentos":{"documentos":[{"id":290506,"nome":"Os documentos necessários estão relacionados no art. 23 da [Resolução 52 2015 da ANP BR](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015)"}],"casos":[{"id":44040,"descricao":"Art. 23 - Solicitação de documentos e informações adicionais","documento":[{"id":290505,"codigo":null,"descricao":"§ 2º A ANP analisará a solicitação de transferência de titularidade em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega da mesma.\n\n § 3º A ANP poderá solicitar à interessada documentos e informações adicionais e, neste caso, o prazo mencionado no parágrafo 2º do presente artigo passa a ser contado da data de entrega destes.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280855,"tipo":"web","descricao":"SEI/Sistema Eletrônico de Informação: [Acesse o site](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":216168,"titulo":"Acompanhar o processo eletrônico","descricao":"Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, o usuário poderá acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção 'processo intermitente' e forneça o número do processo para prosseguir.\n\n Caso a solicitação seja favorável, a autorização concedida será publicada no [Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/leiturajornal).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":280856,"tipo":"web","descricao":"SEI/Sistema Eletrônico de Informação: [Acesse o site](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13054","nome":"Solicitar cadastro de usuário externo no SEI-ANP"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2917","nome":"Solicitar cadastro de agente regulado"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-transferencia-de-titularidade-de-autorizacao-para-operacao-de-terminal","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12928","nome":"Realizar-Projeto Rondon","sigla":"","descricao":"O Projeto Rondon é uma ação interministerial de cunho político e estratégico do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Defesa, destinada a contribuir com o desenvolvimento da cidadania nos estudantes universitários, empregando soluções sustentáveis para a inclusão social e a redução de desigualdades regionais e visando ao fortalecimento da Soberania Nacional.\n\n \n\n O serviço compreende a coleta de dados dos rondonistas (professores e universitários das Instituições de Ensino Superior de qualquer estado da federação), seu processamento pelo Ministério da Defesa e emprego dos dados para viabilizar as operações e suas entregas em todo o território nacional. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":185234,"titulo":"Publicar Edital","descricao":"Lançamento do Edital – publicação do edital que regula a participação das Instituições de Ensino Superior (IES) na operação, em DOU.","documentos":{"documentos":[{"id":252637,"nome":"A documentação necessária consta no link que se segue:\n\n A documentação necessária poderá ser consultada no site do projeto Rondon, clicando no link abaixo, nas abas de cada Operação.\n\n [https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/projeto-rondon/downloads](https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/projeto-rondon/downloads/operacoes-sentinelas-avancadas-e-guaicurus)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243150,"tipo":"web-consultar","descricao":"- Consultar ao Edital via Imprensa Nacional.\n\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"1","max":"2","unidade":"meses"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":1,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":185235,"titulo":"Abrir Inscrição das Instituições de Ensino Superior","descricao":"Inscrição das Instituições de Ensino Superior – realização das inscrições pelas IES, bem como do envio das propostas de trabalho.","documentos":{"documentos":[{"id":252638,"nome":"Lançamento do Edital: \n\n - Edital publicado em DOU para apreciação e inscrição das IES.Primeira Etapa: dados da IES\n\n 1) nome, CNPJ e sigla da IES;\n\n 2) e-mail e telefone institucional da IES; e\n\n 3) endereço completo da IES.\n\n Segunda Etapa: dados do responsável pelo programa de extensão das IES, representante formal da IES junto ao Projeto Rondon:\n\n 1) CPF do responsável;\n\n 2) nome, celular, função na IES e e-mail funcional;"},{"id":252639,"nome":"3) relação dos projetos de extensão desenvolvidos ou em desenvolvimento pela IES;\n\n 4) comprovante de credenciamento como IES junto às instâncias competentes;\n\n 5) designação formal do representante da instituição junto ao Projeto Rondon;\n\n 6) inscrição da IES na operação almejada; e\n\n 7) priorização dos municípios."},{"id":252640,"nome":"Terceira Etapa: envio da proposta e cadastro dos professores rondonistas (coordenador que fará a Viagem Precursora, professor adjunto e professor reserva)\n\n 1) Dados pessoais (CPF, nome, sexo, data de nascimento, RG, órgão expedidor, estado civil, tipo sanguíneo e Fator RH, endereço, e-mail, telefone, cidade e UF de nascimento);\n\n 2) Dados biométricos (peso, tamanho de camiseta); e\n\n 3) Dados para o transporte (capital estadual de partida, nome, telefone e-mail da pessoa de contato)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243151,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"Para cadastramento e subsequente inscrição no Processo Seletivo, as IES deverão enviar mensagem eletrônica para o endereço de e-mail da operação juntamente com os documentos elencados no Edital.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"1","max":"2","unidade":"meses"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":1,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":185236,"titulo":"Realizar Viagem precursora","descricao":"Viagem precursora - integrantes do Projeto Rondon (7) e pelos professores coordenadores (até 25) até os municípios a serem atendidos pela operação. São confirmados os dados computados na inscrição da proposta de cada IES.","documentos":{"documentos":[{"id":252641,"nome":"*Informações contidas no edital disponível no link:[ \n](https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/projeto-rondon/downloads/operacoes-sentinelas-avancadas-e-guaicurus)*\n\n A documentação pode ser consultada no site do projeto Rondon, clicando no link abaixo, nas abas de cada Operação.\n\n \n\n - Propostas de Trabalho das IES\n\n - Propostas ajustadas, após a viagem precursora\n\n - Acordos de Cooperação entre o Governo Estado e municípios"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":30208,"descricao":"Sem custo","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243152,"tipo":"web","descricao":"Informações contidas no Edital: O Edital poderá ser consultado no site do projeto Rondon, clicando no link abaixo, nas abas de cada Operação.\n\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"1","max":"2","unidade":"meses"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":1,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":185237,"titulo":"Realizar Operação Propriamente Dita","descricao":"- Operação propriamente dita – envio das equipes de rondonistas aos municípios selecionados. O transporte é realizado pelo MD até o centro regional, e os rondonistas são transportados para os municípios, custeados por estes.","documentos":{"documentos":[{"id":252642,"nome":"- Plano Aéreo dos rondonistas de ida e volta;\n\n - Ficha de atendimento do Fale Conosco;\n\n - Plano anual de descentralização de recursos;\n\n - Cronograma de Atividades e Fluxo de Desembolso; e"},{"id":252643,"nome":"- Ficha de levantamento dos seguintes indicadores:\n\n 1) Taxa de Rondonistas Capacitados, indicador de esforço (subdimensão eficácia), consolidado;\n\n 2) Índice de Cidadania, indicador de resultado (subdimensão eficiência), em infância; e\n\n 3) Índice do Desenvolvimento Sustentável, indicador de resultado (subdimensão efetividade)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":30209,"descricao":"Sem custo","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243153,"tipo":"e-mail","descricao":"**projeto.rondon@defesa.gov.br \n**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":243154,"tipo":"telefone","descricao":"- Telefone: Dúvidas fale conosco **(61) 2023-5782**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"17","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":17},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11020","nome":"Apresentar prestação de contas de Programa Prioritário do CAPDA"}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"83","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/Realizar-Projeto-Rondon","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3403","nome":"Obter apoio a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas - Ação 00SY","sigla":"","descricao":"A Ação 00SY pertence ao Programa 5601 – Cidades Melhores e consiste na destinação de recursos federais a Estados, Municípios e Distrito Federal para a execução de intervenções urbanas estruturantes em uma poligonal delimitada no território das cidades.\n\n Seu objetivo é o de promover a requalificação urbana, por meio da estratégia de Desenvolvimento Urbano Integrado, em áreas urbanas estratégicas, contribuindo para a implementação da política de desenvolvimento urbano local e para a redução das desigualdades socioterritoriais, com vistas à construção de cidades mais justas, resilientes, acessíveis e sustentáveis.\n\n A Ação 00SY apoia a elaboração de projetos, a execução de obras de intervenção urbana e a implementação de soluções de modernização tecnológica nas cidades.\n\n O que pode ser apoiado:\n\n Entre as intervenções passíveis de apoio estão aquelas destinadas à qualificação de espaços e logradouros públicos, como calçadas, praças, parques, feiras públicas, áreas de lazer, calçadões, ciclovias integradas aos passeios, rotas acessíveis, estruturas para a prática de atividades físicas, cemitérios e demais lugares de convívio social.\n\n A Ação 00SY também admite a elaboração de projetos e a execução de obras complementares de implantação, ampliação, melhoria e/ou adaptação de infraestrutura urbana, como redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, drenagem pluvial (subterrânea ou superficial), infraestrutura de manejo de resíduos sólidos, pavimentação, contenção, iluminação pública, telefonia, enterramento de fiação elétrica e/ou telefônica, implantação de cabeamento óptico ou redes de gás, entre outras, desde que essas intervenções sejam essenciais para a garantia da plena funcionalidade das ações propostas.\n\n O apoio à elaboração de projetos e à execução de obras complementares é limitado a 40% do valor de repasse do contrato. Eventuais custos excedentes devem ser custeados pelo proponente, sem compor a contrapartida mínima estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).\n\n As propostas poderão ser apresentadas por meio de emendas parlamentares ou de editais de seleção, no âmbito das ações orçamentárias que contemplem o objeto pretendido na Ação 00SY.\n\n Os prazos para cadastro e enquadramento das propostas são definidos por meio de comunicados publicados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na Plataforma Transferegov. A celebração dos instrumentos, contudo, deverá ocorrer até o encerramento do respectivo exercício orçamentário, ou seja, até o último dia útil do exercício.","flagPortalLogado":"N","contato":"Departamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano\n\n Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano\n\n Ministério das Cidades\n\n Setor Bancário Norte Q. 2 Bloco E, 7º Andar - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70040-025\n\n Telefone: (61) 3774 - 5936\n\n E-mail: cgdum@cidades.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/transferegov/pt-br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Ação 00SY","id":122559},{"item":"Reabilitação Urbana Acessível","id":122560}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102466,"tipo":"Estados, Distrito Federal, Municípios e Consórcios Públicos constituídos segundo o disposto na [Lei nº 11.107/2005](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm).[ \n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm \"Lei nº 11.107/2005\")","requisitos":"Conforme o Manual para Apresentação de Propostas - Ação 00SY."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":171122}]},"areasDeInteresse":{"item":["Estados e Municípios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Planejamento urbano","id":407825},{"item":"Espaços públicos","id":407826},{"item":"Urbanização","id":407827},{"item":"Acessibilidade","id":407828}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-33-de-30-de-agosto-de-2023),[ \n](http://https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-33-de-30-de-agosto-de-2023 \"Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de2023\")","id":147172},{"item":"[Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-28-de-21-de-maio-de-2024),","id":147173},{"item":"[Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29/2024](https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-29-de-22-de-maio-de-2024),","id":147174},{"item":"[Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15321.htm) federal vigente,","id":147175},{"item":"Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual, municipal ou distrital vigente,","id":147176},{"item":"[Lei Complementar nº 101/2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm) – Lei de Responsabilidade Fiscal,","id":147177},{"item":"[Decreto nº 11.531/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11531.htm \"Decreto nº 11.531/2023\"),","id":147178},{"item":"Manual para a Apresentação de Propostas - Ação 00SY,","id":147179},{"item":"[Estatuto da Cidade Lei n.º 10.257/01](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm \"Estatuto da Cidade Lei n.º 10.257/01\").","id":147180}]},"avaliacoes":{"positivas":23,"negativas":9},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":238986,"titulo":"Cadastrar a proposta na Plataforma Transferegovbr","descricao":"Antes da apresentação da proposta técnica para acesso ao apoio financeiro, deve-se verificar a existência de recursos para obras de infraestrutura na Funcional 15.451.5601.00SY, em favor do Proponente, tanto na Lei Orçamentária Anual quanto na Plataforma Transferegov.\n\n Esta providência é indispensável, uma vez que o apoio financeiro é decorrente predominantemente de recursos originários de Emendas Parlamentares consignadas no Orçamento Geral da União.","documentos":{"documentos":[{"id":315370,"nome":"1. Inserir declaração de capacidade técnica com o nome do responsável técnico com o número do CREA ou CAU ou secretaria responsável pela execução do objeto;\n\n 2. Inserir declaração de contrapartida com a rubrica orçamentária de onde sairá o recurso;\n\n 3. 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Após enquadramento, a Proposta é enviada à Mandatária (instituições financeiras oficiais federais) para análise do Plano de Trabalho e procedimentos subsequentes.","documentos":{"documentos":[{"id":315371,"nome":"1. Análise da declaração de capacidade técnica com o nome do responsável técnico com o número do CREA ou CAU ou secretaria responsável pela execução do objeto;\n\n 2. Análise da declaração de contrapartida com a rubrica orçamentária de onde sairá o recurso;\n\n 3. 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CACs.","id":410704},{"item":"Transferência de propriedade de arma de fogo ","id":410705}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":148392}]},"avaliacoes":{"positivas":40,"negativas":156},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":240748,"titulo":"Transferência de arma de fogo para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador.","descricao":"Apresentar requerimento para transferência de arma registrada de propriedade de terceiro com os documentos obrigatórios.","documentos":{"documentos":[{"id":317145,"nome":"documento de identificação pessoal;"},{"id":317146,"nome":"comprovação de idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual ou Distrital, Militar e Eleitoral - [acesse para localizar as páginas de geração das certidões](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/normativos/certidoes-criminais-negativas \"Antecedentes criminais\");"},{"id":317147,"nome":"comprovante de ocupação lícita;"},{"id":317148,"nome":"comprovantes de residência fixa;"},{"id":317149,"nome":"comprovante de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, expedido por instrutor de armamento credenciado na Polícia Federal;"},{"id":317150,"nome":"laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;"},{"id":317151,"nome":"declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;"},{"id":317152,"nome":"declaração de segurança do acervo (DSA), de que a sua residência possui cofre ou lugar seguro, com tranca, para armazenamento das armas de fogo desmuniciadas de que seja proprietário, e de que adotará as medidas necessárias para impedir que menor de dezoito anos de idade ou pessoa civilmente incapaz se apodere de arma de fogo sob sua posse ou de sua propriedade;"},{"id":317153,"nome":"comprovante de pagamento da taxa correspondente ao serviço;"},{"id":317154,"nome":"documento comprobatório das participações em treinamentos e em competições para o atirador desportivo na forma do artigo 35 do Decreto n. 11.615 de 2023; documento de autorização do Ibama e do proprietário do terreno para caçadores excepcionais; declaração ou laudo de arma de fogo histórica para colecionador;"},{"id":317155,"nome":"termo de transferência de propriedade."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41184,"descricao":"Taxa de registro de arma de fogo de produtos controlados (Lei n. 10.834, de 29 de dezembro de 2003)","moeda":"R$","valor":" 88,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310819,"tipo":"e-mail","descricao":"Apresentar requerimento para a transferência de arma de fogo entre proprietários com a documentação através de e-mail da [Delegacia da Polícia Federal](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias) da respectiva circunscrição.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true},{"id":240749,"titulo":"Realizar o pagamento da taxa","descricao":"A taxa é gerada através da página do Exército Brasileiro - [Acesse o site](https://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/informacoes/sisgcorp/instrucoes-gru) - GRU instruções (Exército Brasileiro).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310820,"tipo":"web","descricao":"O requerente deve acessar a página do Exército Brasileiro, gerar a taxa e anexar o comprovante de pagamento ao requerimento.\n\n Solicita-se acessar a página do Exército Brasileiro para geração do boleto bancário.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":240750,"titulo":"Obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo","descricao":"O Certificado de Registro de Arma de Fogo é encaminhado para o requerente via e-mail ou pode ser solicitada a presença na [Delegacia de Polícia Federal.](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"Unidades da Polícia Federal\")","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310821,"tipo":"e-mail","descricao":"A [Delegacia de Polícia Federal](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"Unidades da Polícia Federal\") providenciará a respectiva comunicação ao requerente e deixará disponível o Certificado de Registro de Arma de Fogo.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true},{"id":240751,"titulo":"Apresentar recurso por indeferimento do pedido","descricao":"Se o pedido for indeferido, o requerente poderá apresentar recurso contra a decisão através do e-mail da [Delegacia de Polícia Federal](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"Unidades da Polícia Federal\").","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310822,"tipo":"e-mail","descricao":"O recorrente poderá encaminhar o recurso via e-mail para a [Delegacia de Polícia Federal](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"Unidades da Polícia Federal\") e apresentar o recurso com as razões e o número do requerimento indeferido.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"20","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/transferir-arma-de-fogo-entre-cacador-excepcional-atirador-desportivo-e-colecionador","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6407","nome":"Obter diploma ou 2ª via de diploma de graduação - UFSCAR","sigla":"","descricao":"Se você já emitiu o seu diploma no UFSCar, pode obter a 2º via do diploma através deste serviço.\n\n A primeira via do diploma de curso de graduação é gratuita. Não precisa ser solicitada, é expedida pela Universidade depois de verificada a integralização curricular e após a colação de grau oficial. \n\n A segunda via do diploma de curso de graduação é paga e deve ser solicitada à Divisão de Gestão e Registro Acadêmico, por meio de requerimento específico.\n\n Para solicitar a segunda via, o interessado já deve ter retirado a primeira via. 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crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n \n\n\n \n \n\n\n \n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":114138,"titulo":"Enviar a solicitação de segunda via do diploma","descricao":"Nesta etapa, o requerente deve preencher a solicitação de segunda via de diploma, anexar os documentos requeridos e enviar a seção de registro de acadêmico através do e-mail: sera@ufscar.br","documentos":{"documentos":[{"id":160229,"nome":"Cópia da Carteira de identidade (em caso de mudança de nome após o casamento o nome no RG deve estar igual no CPF)"},{"id":160230,"nome":"Comprovante de pagamento da Guia de 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Clique em “Entrar com [gov.br](http://gov.br/)” no canto superior direito da sua tela.\n\n Após o login, localize o bloco “Veículos”, e clique em “Consultar Meus Veículos”.\n\n Na tela seguinte será exibido os veículos registrados em nome da pessoa, clique no veículo desejado e em seguida clique em “CRLV Digital (.pdf)”.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320309,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/veiculos/meus-veiculos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"21","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-o-certificado-de-registro-e-licenciamento-de-veiculo-digital-crlv-e","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23479","nome":"Emitir a Carteira Nacional de Habilitação Digital","sigla":"(CNH-e)","descricao":"É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que permite ao cidadão emitir e acessar a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a mesma validade jurídica do documento físico em todo o território nacional.\n\n A CNH Digital pode ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil.","flagPortalLogado":"N","contato":"+ [Central de serviços](https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2776)\n + Telefone: 08007282324\n + e-mail: [css.serpro@serpro.gov.br](mailto:css.serpro@serpro.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/pt-br/apps/carteira-digital-de-transito-1","nomesPopulares":{"item":[{"item":"(CNH-e)","id":126871},{"item":"CNH","id":126872}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106113,"tipo":"**Cidadão** que:","requisitos":"* Possua CNH válida com QR Code (emitida a partir de maio de 2017);\n * Cadastro no Gov.br."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308818","dbId":58154,"nomeOrgao":"Ministério dos Transportes (MT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177352}]},"areasDeInteresse":{"item":["Trânsito"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Carteira Nacional de Habilitação Digital ","id":422739},{"item":"(CNH-e)","id":422740},{"item":"CNH","id":422741},{"item":"Carteira Digital","id":422742}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução Contran nº 886, de 13 de dezembro de 2021](https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8862021F.pdf)","id":152198}]},"avaliacoes":{"positivas":586,"negativas":956},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247785,"titulo":"Instalar o aplicativo","descricao":"Você deverá instalar o aplicativo em seu celular. Confira o tutorial ilustrado para [Android](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/static/carteiradigital/tutoriais/html/demo_2.html) ou para [iOS.](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/static/carteiradigital/tutoriais/html/demo_3.html)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320314,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[App Store](https://apps.apple.com/br/app/carteira-digital-de-tr%C3%A2nsito/id1275057217?l=pt_BR)\n\n [Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt_BR&gl=US)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247786,"titulo":"Realizar acesso por meio do Login Único","descricao":"Após instalar o aplicativo, você precisará fazer acesso através do Login Único do Gov BR. Ensinamos você a criar a conta [clicando aqui](http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/contaacesso.html).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320315,"tipo":"web","descricao":"[Login Único](http://acesso.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247787,"titulo":"Gerar CNH Digital","descricao":"Após realizar o login, você precisará apontar a câmera para o QR Code na parte de trás da carteira de motorista e tirar uma foto no aplicativo. O aplicativo vai primeiro comparar a sua foto com a foto do banco de dados do Detran para confirmar sua identidade. 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Em alguns casos o problema é solucionado atualizando o número de celular, e-mail e CEP, que são itens obrigatórios."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320316,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[App Store](https://apps.apple.com/br/app/carteira-digital-de-tr%C3%A2nsito/id1275057217?l=pt_BR)\n\n [Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt_BR&gl=US)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7612","nome":"Consultar online dados de sua habilitação de trânsito"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4786","nome":"Instalar aplicativo CDT"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7635","nome":"Validar autenticidade de sua CNH"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"38","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-a-carteira-nacional-de-habilitacao-digital-cnh-e","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11875","nome":"Solicitar passagens (aéreas/terrestres) para visitantes externos","sigla":"","descricao":"Realizar pedidos de passagens (aéreas/terrestres) para visitantes externos à trabalho na instituição (palestrantes, membros de bancas diversas, missões de trabalho, entre outros).","flagPortalLogado":"N","contato":"Tel.: (31) 3612-6500 \nE-mail: dep@ufv.br \nSite: www.dep.ufv.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.dep.ufv.br/?attachment_id=847","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":41508}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":39074,"tipo":"Profissionais do setor público e órgãos públicos.","requisitos":"Desde que haja recurso disponível para tal finalidade, previamente informado."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/474","dbId":34325,"nomeOrgao":"Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":62992}]},"areasDeInteresse":{"item":["Eventos e Palestras"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Passagem","id":144183},{"item":"Terrestre","id":144184},{"item":"Aérea","id":144185},{"item":"Visitante","id":144186}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":44912}]},"avaliacoes":{"positivas":87,"negativas":163},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":83332,"titulo":"Preencher formulário","descricao":"O demandante deve preencher o formulário de solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":119309,"nome":"Informar o número do RG, do CPF, do Passaporte (viagens internacionais) e um documento que comprove a data do trabalho a ser realizado na instituição."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":106550,"tipo":"web","descricao":"Preenchimento do formulário de solicitação no site: [https://www.dep.ufv.br/?attachment\\_id=847](https://www.dep.ufv.br/?attachment_id=847 \"https://www.dep.ufv.br/?attachment_id=847\").","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"48","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":48},"digitalizavel":true},{"id":83333,"titulo":"Encaminhar solicitação","descricao":"O demandante deve encaminhar a solicitação para o Departamento de Engenharia de Produção e Mecânica.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":106551,"tipo":"presencial","descricao":"Encaminhar a solicitação presencialmente nas secretarias do Departamento de Engenharia de Produção e Mecânica – DEP, localizado na Avenida Prof. Peter Henry Rolfs, s/n, Campus Universitário, CEP 36570-900 – Viçosa/MG.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":106552,"tipo":"e-mail","descricao":"O demandante pode também encaminhar a solicitação para o e-mail institucional do departamento: dep@ufv.br.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"48","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":48},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"35","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-passagens-aereas-terrestres-para-visitantes-externos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11123","nome":"Cancelar ou transferir CIB não vinculado no Cadastro de Imóveis Rurais","sigla":"CAFIR","descricao":"O **Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR)** é o cadastro administrado pela Receita Federal, com informações de imóveis rurais do país, seus titulares e, se for o caso, os condôminos e compossuidores.\n\n O **Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)** é o código identificador do imóvel rural no CAFIR. Cada imóvel rural deve possuir um CIB.\n\n Através deste serviço você pode:\n\n * Informar a alienação total (venda, por exemplo) de um imóvel rural não vinculado no CAFIR, transferindo a sua titularidade;\n * Solicitar o cancelamento de CIB não vinculado no CAFIR.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre cadastro rural](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/portal-cnir \"e-Processo\")\n\n [Orientações sobre processos digitais](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais \"e-Processo\")\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/navegacao)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122565}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102471,"tipo":"O responsável pelo imóvel rural, ou seja, a pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título das parcelas que compõem o imóvel rural; ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":171139},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171140},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":171141},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":171142}]},"areasDeInteresse":{"item":["Imóvel Rural"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Imóvel Rural","id":407849},{"item":"Imposto","id":407850},{"item":"Cadastro","id":407851},{"item":"Atendimento","id":407852},{"item":"Processo Digital","id":407853}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.203/2024](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAto=139345&visao=compilado)","id":147199},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116969)","id":147200},{"item":"[Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2/2024](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta/link.action?idAto=139645)","id":147201}]},"avaliacoes":{"positivas":359,"negativas":950},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239000,"titulo":"Solicitar a transferência ou o cancelamento do CIB não vinculado","descricao":"Para abrir o processo:\n\n 1. Acesse o canal abaixo. \n\n 2. Selecione a área de concentração “Cadastros” e o serviço \"Imóvel Rural - Inscrever, Cancelar ou Alterar Cadastro.\n\n 3. Siga as instruções do requerimento e junte (inclua) os documentos necessários. Eles devem estar em arquivos separados e classificados por tipo de documento.\n\n Abra um processo para cada pedido.\n\n O requerimento deve ser em nome da pessoa a que se refere o serviço","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308512,"tipo":"web","descricao":"[Abrir Novo Processo (Requerimento)](https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":239001,"titulo":"Acompanhar o andamento do processo","descricao":"Consulte o andamento do processo pelos canais abaixo.\n\n Para utilizar o aplicativo para celular ou tablet, você deve fazer o [cadastro de dispositivos móveis](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308513,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":308514,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":239002,"titulo":"Obter o cancelamento ou transferência do CIB não vinculado","descricao":"A informação do resultado será juntada ao seu processo digital. Clique na opção **Meus Processos** e consulte os documentos do processo para saber se o seu pedido foi aprovado.\n\n Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba **Inativos**.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308515,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":308516,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11124","nome":"Inscrever, atualizar, cancelar ou reativar CIB no Cadastro de Imóveis Rurais"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11093","nome":"Consultar cadastros de imóveis rurais"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"27","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cancelar-reativar-ou-transferir-cadastro-de-imovel-rural-na-receita-federal","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22264","nome":"Solicitar projeto ferroviário","sigla":"","descricao":"O serviço compreende o conjunto de ações necessárias à concepção de obras ferroviárias, incluindo os estudos preliminares de traçado, hidrologia, geologia e geotecnia, que subsidiarão a elaboração dos projetos de terraplenagem, drenagem e obras de arte correntes, geotecnia, geometria, obras de arte especiais, obras complementares e superestrutura ferroviária.\n\n Esse conjunto de estudos e projetos deverá ser suficiente para viabilizar a implantação da ferrovia, bem como para subsidiar a elaboração do orçamento analítico detalhado, com vistas à realização de procedimentos licitatórios.","flagPortalLogado":"N","contato":"Caso queira tirar alguma dúvida ou necessite de algum esclarecimento, o solicitante poderá fazer contato telefônico direto com a Ouvidoria\n\n Telefone: (61) 2029-6081","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Projeto ferroviário","id":126951}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106179,"tipo":"Entidades da Administração Pública, tais como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais órgãos ou entidades públicas, bem como entidades privadas interessadas na realização de estudos, projetos e implantação de obras ferroviárias.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1800","dbId":57809,"nomeOrgao":"VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177476},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":177477}]},"areasDeInteresse":{"item":["Infraestrutura"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Projetos ferroviários","id":423024},{"item":"Ferrovias","id":423025},{"item":"Projetos","id":423026}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152314}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247944,"titulo":"Demonstrar o interesse no projeto ferroviário e participar das discussões de viabilidade","descricao":"O solicitante deve manifestar formalmente seu interesse na elaboração do projeto ferroviário, utilizando os canais administrativos da Infra S.A., como a Presidência ou as Diretorias da empresa. Além de acompanhar ou participar das discussões internas sobre a viabilidade do projeto, caso a área solicite.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320481,"tipo":"web","descricao":"A solicitação deve ser formalizada por meio da [Plataforma Fala.BR](http://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f \"Fala.BR\"), direcionada à Infra S.A., conforme o tema tratado.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247945,"titulo":"Receber o projeto","descricao":"Após a conclusão e aprovação técnica do projeto pela Infra S.A., o solicitante receberá o produto final, composto por todos os estudos e projetos necessários para a execução da ferrovia, bem como o Relatório Executivo que subsidiará a elaboração do orçamento referencial.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320482,"tipo":"web","descricao":"Caso o usuário tenha feito a solicitação por meio da [Plataforma Fala.BR](http://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f \"Fala.BR\"), o produto final será disponibilizado por esse mesmo canal após a conclusão e aprovação técnica do projeto","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-projeto-ferroviario","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12602","nome":"Autorizar o compartilhamento de dados fiscais","sigla":"","descricao":"Compartilhe os seus dados fiscais com entidades habilitadas, como instituições financeiras, escritórios de contabilidade, empresas comerciais etc.\n\n Você controla quais grupos de dados quer compartilhar e por quanto tempo, podendo cancelar a autorização a qualquer momento. Os dados são enviados criptografados e somente o destinatário que você escolheu poderá receber a sua informação, o que confere segurança e privacidade.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/consentrfbecac","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122570}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102476,"tipo":"Titular dos dados (cidadão ou responsável legal de pessoa jurídica).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":171150},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171151},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":171152},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":171153}]},"areasDeInteresse":{"item":["Consultas e Sistemas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Autorização","id":407871},{"item":"Autorizar","id":407872},{"item":"Compartilha","id":407873},{"item":"Compartilhar","id":407874},{"item":"Compartilhamento","id":407875},{"item":"Dados","id":407876},{"item":"Dados Fiscais","id":407877}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria RFB nº 81/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=121890)","id":147207}]},"avaliacoes":{"positivas":292,"negativas":724},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239012,"titulo":"Autorizar o compartilhamento","descricao":"Acesse o sistema e clique em \"Nova autorização\". Siga os passos para selecionar quais grupos de dados serão compartilhados, quem poderá acessar os dados e os demais detalhes do compartilhamento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308529,"tipo":"web","descricao":"[Compartilhar Dados Fiscais](https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/consentrfbecac)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"29","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/autorizar-o-compartilhamento-de-dados-fiscais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24354","nome":"Solicitar Autorização para Comercialização de Souvenirs e Artigos de Conveniência em Unidades de Conservação Federais","sigla":"","descricao":"Serviço destinado à solicitação de autorização para comercialização de souvenirs e artigos de conveniência em Unidades de Conservação Federais administradas pelo ICMBio, conforme edital de credenciamento publicado pela Unidade. O serviço permite que pessoas físicas ou jurídicas apresentem a documentação exigida, acompanhem a análise do pedido, realizem o pagamento da taxa quando aplicável e obtenham o Termo de Autorização para exercer a atividade dentro da Unidade, observadas as normas e condições estabelecidas no edital e na legislação vigente.","flagPortalLogado":"S","contato":"Em caso de dúvidas, o interessado poderá entrar em contato com a Unidade de Conservação responsável pela publicação do edital ou com a CODEL, Coordenação responsável pelo serviço no ICMBio através do e-mail: codel.cgeup@icmbio.gov.br.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+autorizacao-para-prestacao-de-servico-de-comercializacao-de-souvenirs+6a2b0ae696a39c03b83883da?forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126881}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106122,"tipo":"Pessoas físicas e jurídicas interessadas em comercializar souvenirs e artigos de conveniência em Unidades de Conservação Federais administradas pelo ICMBio, desde que atendam aos requisitos previstos no edital de credenciamento","requisitos":"Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade\n\n Possuir conta gov.br.\n\n Atender aos requisitos estabelecidos no edital da Unidade de Conservação.\n\n Apresentar a documentação exigida.\n\n Ter sido declaradas inidônea por órgão da Administração Pública"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91842","dbId":36726,"nomeOrgao":"Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177375},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177376}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"souvenirs","id":422774},{"item":"lembranças","id":422775},{"item":"artigos de conveniência","id":422776},{"item":"autorização","id":422777},{"item":"credenciamento","id":422778},{"item":"uso público","id":422779},{"item":"unidade de conservação","id":422780},{"item":"ICMBio","id":422781}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Portaria ICMBio nº 421/2026","id":152207}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247809,"titulo":"Solicitar autorização","descricao":"Preencher o formulário eletrônico, selecionar o edital correspondente, o qual deseja protocolar a solicitação de autorização e anexar a documentação exigida para análise da solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":323419,"nome":"Documento de identificação; CPF ou CNPJ; Comprovante de endereço; Documentos previstos no edital da Unidade de Conservação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320338,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o link](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+autorizacao-para-prestacao-de-servico-de-comercializacao-de-souvenirs+6a2b0ae696a39c03b83883da?forceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":247810,"titulo":"Analisar solicitação","descricao":"O analista da Unidade realiza a conferência da documentação apresentada. Caso necessário, poderá solicitar complementação de documentos antes da decisão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320339,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://servicos.acesso.gov.br/consultarservicossolicitados)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":247811,"titulo":"Efetuar o pagamento da autorização (quando previsto em edital)","descricao":"Após a aprovação da habilitação, o interessado realiza o pagamento da taxa correspondente para emissão do Termo de Autorização.","documentos":{"documentos":[{"id":323420,"nome":"A comprovação do pagamento é realizada através do Portal PagTesouro integrado ao gov.br."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41518,"descricao":"Taxa de autorização conforme edital da Unidade de Conservação","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"xx","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320340,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://servicos.acesso.gov.br/consultarservicossolicitados)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-comercializacao-de-souvenirs-e-artigos-de-conveniencia-em-unidades-de-conservacao-federais","flagPagTesouro":"S","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10214","nome":"Cadastrar empresa ou entidade interessada em serviços de consignação em folha de pagamento","sigla":"","descricao":"Procedimento necessário para empresas/entidades operarem com descontos em folha de pagamentos dos servidores do executivo federal que recebem pagamento pelo SIAPE. \n\n Mensalidades de: empréstimo, plano de saúde, sindicatos, associações, seguros, previdência complementar.","flagPortalLogado":"N","contato":"Escritório de Consignações do Serpro","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":63581}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":57466,"tipo":"Pessoa Jurídica","requisitos":"Estar formalmente constituída e regular para operação"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":90341},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":90342}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cadastros e Programas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Consignação em folha; 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e\n * Ética","etapas":[{"id":126792,"titulo":"Preenchimento da ficha eletrônica","descricao":"https://consignacoes.sigepe.planejamento.gov.br/SIGEPE-Consignatarias/login/login.jsf","documentos":{"documentos":[{"id":178132,"nome":"Documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.)\n\n Instrumento particular de cessão de direito.\n\n Manifestação de Interesse na Aquisição de Imóvel por Venda Direta, conforme modelo disponível na seção 'Arquivo de Ajuda'."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":164297,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://consignacoes.sigepe.planejamento.gov.br/SIGEPE-Consignatarias/login/login.jsf)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"27","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-empresa-ou-entidade-interessada-em-servicos-de-consignacao-em-folha-de-pagamento","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10864","nome":"Compensar tributos apurados pelo Simples Nacional","sigla":"","descricao":"Compense débitos apurados pelo Simples Nacional com saldo de pagamentos realizados indevidamente ou a maior por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).\n\n **Atenção!** A compensação só pode ser feita entre débitos e créditos relativos ao mesmo ente federado (união, estados, DF e municípios) e mesmo tributo.\n\n Este serviço trata apenas de débitos e créditos apurados pelo Simples Nacional. Para compensar tributos apurados de outras formas, [clique aqui](http://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/compensar).","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre restituição, ressarcimento e reembolso](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao) \n\n [Manual da compensação do Simples Nacional](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/MANUAL_COMPENSA%C3%87%C3%83O.pdf) \n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122574}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102480,"tipo":"Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171157}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Compensação","id":407887},{"item":"Débito","id":407888},{"item":"Crédito","id":407889}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122002#2311139)","id":147214},{"item":"[Lei Complementar nº 123/2006](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)","id":147215}]},"avaliacoes":{"positivas":20,"negativas":70},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239016,"titulo":"Compensar tributos do Simples Nacional","descricao":"Acesse o sistema para realizar a compensação. O sistema retorna apenas os pagamentos de Simples Nacional, com valores disponíveis, que tenham sido pagos em um período menor que 5 anos.\n\n Selecione o pagamento e o débito com que deseja compensar. A compensação é automática.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308536,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Compensações do Simples](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/95)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":308537,"tipo":"web","descricao":"[Compensação a pedido](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=1) (Portal do Simples Nacional)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"22","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/compensar-tributos-do-simples-nacional","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2824","nome":"Obter Selos para Produtos com Conformidade Avaliada","sigla":"","descricao":"O Inmetro é responsável por deferir o processo de selos para Produtos com Conformidade Avaliada na Plataforma Lecom BPM ao fabricante e/ou importador. Em seguida, o órgão notifica formalmente a gráfica selecionada pelo Operador Econômico sobre o selo, o qual deve ser aposto ao produto de modo visível e legível, atendendo aos requisitos legais vigentes.\n\n **Gestão dos diferentes modelos de Selo**\n\n Os modelos de Selo abaixo listados possuem **numeração sequencial** e estão sob controle e gestão da Divisão de Controle Pré-mercado — Dipre/Dconf:\n\n * Pó para Extinção.\n * Mercosul Gás Natural.\n * CIV — Certificado de Inspeção Veicular.\n * CTPP — Certificado de Transporte de Produtos Perigosos.\n * CCT — Certificado de Capacitação Técnica.\n * Cachaça (voluntário).\n * SAMFT — Sistema Automático não Metrológico de Fiscalização de Trânsito.\n \nOs modelos de Selo abaixo listados são abrangidos pelo Inmetro na Palma da Mão — INMPAM — e possuem **rastreabilidade digital** via Código de Barras e QR Code:\n\n * Extintor de Incêndio Manutenção.\n * Extintor de Incêndio Fabricação.\n * Cilindro GNV Requalificação.\n * Cilindro GNV Fabricação.\n * Capacete.","flagPortalLogado":"S","contato":"Fale Conosco: https://faleconosco.inmetro.gov.br/\n\n Telefones: (21) 2145-3651/3825","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Selo Inmetro","id":126939}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106163,"tipo":"* Empresas e empreendedores;\n * Importadores e exportadores;\n * Órgãos delegados \n * Organismos de Avaliação da Conformidade","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/240","dbId":36793,"nomeOrgao":"Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177444},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":177445}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"selo,","id":422969},{"item":"Selos,","id":422970},{"item":"sequencial,","id":422971},{"item":"Inmetro,","id":422972},{"item":"Sequencial de selo, ","id":422973},{"item":"Pedido de selos","id":422974}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria nº 409, de 02 de Julho de 2026](http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC003146.pdf)","id":152295},{"item":"[Portaria nº 218, de 7 de maio de 2021](http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002765.pdf)","id":152296},{"item":"[Portaria nº de 18 de fevereiro de 2009](http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC001423.pdf)","id":152297},{"item":"[Portaria nº 147, de 28 de março de 2022](http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002963.pdf)","id":152298},{"item":"[Portaria nº 134, de 24 de março de 2022](http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002945.pdf)","id":152299},{"item":"[Portaria nº 153, de 24 de março de 2022](http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002965.pdf)","id":152300},{"item":"[Portaria nº 300, de 18 de agosto de 2023](http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC003005.pdf)","id":152301},{"item":"[Portaria nº 492, de 10 de dezembro de 2021](http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002880.pdf)","id":152302}]},"avaliacoes":{"positivas":43,"negativas":55},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":247912,"titulo":"Requisitar Selos para Produtos com Conformidade Avaliada","descricao":"O requisitante fará a solicitação pelo Portal [Gov.BR](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos) e poderá acompanhar a tramitação do processo, por meio do número do protocolo gerado ao abrir o formulário.\n\n É importante ressaltar que o número do protocolo gerado consiste como uma informação essencial para o acompanhamento do pedido.","documentos":{"documentos":[{"id":323500,"nome":"Não há documentação a ser remetida, sendo apenas necessário solicitar o serviço por meio do Portal [Gov.BR](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=5b1db4fd-87e7-4689-9c37-faa2a5663c6c&authorization_id=181d91ba547) contendo as informações sobre a definição prévia da gráfica que irá confeccionar os selos e a quantidade de selos a ser pleiteada."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320445,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=5b1db4fd-87e7-4689-9c37-faa2a5663c6c&authorization_id=181d91ba547)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247913,"titulo":"Acompanhar Solicitação","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320446,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[Acesse o site](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=5b1db4fd-87e7-4689-9c37-faa2a5663c6c&authorization_id=181d91ba547)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2826","nome":"Registrar Objeto"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2504","nome":"Obter autorização para uso do selo de identificação da conformidade em material publicitário"}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"44","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-selos-para-produtos-com-conformidade-avaliada","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3365","nome":"Solicitar prorrogação de prazo do alvará de pesquisa mineral","sigla":"","descricao":"Titulares de processos minerários sob o regime de autorização e concessão, que tenham alvarás de pesquisa vigentes mas que, por razões diversas, não consigam concluir a pesquisa mineral no prazo regulamentar, podem solicitar sua prorrogação de prazo a fim de prosseguir com os trabalhos e apresentar o relatório de pesquisa. A solicitação deve ser apresentada no processo objeto do alvará em até 60 (sessenta) dias antes do prazo de vencimento, cujo prazo máximo não poderá ultrapassar o prazo originalmente concedido.\n\n As situações passíveis de prorrogação são:\n\n * Quando os trabalhos de pesquisa realizados não foram suficientes para atingir o objetivo de caracterizar a jazida, necessitando de prazo adicional para sua finalização;\n * Quando não houve o devido ingresso na área titulada por ausência de autorização do(s) proprietário(s) do solo ou assentimento do órgão gestor quando a área incidir sobre unidade de conservação ambiental, dentro do prazo do alvará, para a realização dos trabalhos.\n Realizando a solicitação a ANM emitirá decisão após análise das informações apresentadas, as quais podem ou não envolver a necessidade de realização de vistoria in loco para conferência dos dados.\n\n Sendo favorável o parecer técnico, a ANM autoriza a prorrogação por meio de extrato publicado no Diário Oficial da União, o qual explicitará o prazo adicional concedido.","flagPortalLogado":"N","contato":"ouvidoria@anm.gov.br","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/emissao-de-boletos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Prorrogar alvará","id":118191}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98998,"tipo":"Titulares de alvarás de pesquisa vigentes","requisitos":"A solicitação deve ser apresentada em até 60 (sessenta) dias antes do vencimento do prazo original ou da prorrogação anteriormente concedida (nos casos de ter havido prorrogação anterior por ausência de ingresso as propriedades abrangidas pela área autorizada pelo alvará de pesquisa)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222120","dbId":58051,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Mineração (ANM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":165129},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":165130}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pesquisa Mineral"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"prorrogação","id":394764},{"item":"pesquisa","id":394765},{"item":"anm","id":394766},{"item":"relatório parcial","id":394767}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Código de Mineração - **DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.**](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0227.htm \"código\")\n\n **[DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9406.htm \"anm\");**\n\n **[PORTARIA Nº 155, de 12 de maio de 2016.](http://www.anm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-dnpm-no-155-de-2016/view \"anm\") **","id":139582}]},"avaliacoes":{"positivas":14,"negativas":13},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":231061,"titulo":"Emitir boleto dos emolumentos e realizar pagamento","descricao":"* Acessar a página de emissão de boletos da ANM na internet;\n * Escolher a opção \"Emolumentos\"\n * Escolher a opção \"Demais atos de averbação (Prorrogação do Alvará de Pesquisa ou do Registro de Licença)\"\n * Emitir o boleto e efetuar o pagamento de acordo com as opções do sistema\n * Salvar o boleto e comprovante de pagamento para uso na próxima etapa","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":40289,"descricao":"Emolumentos - Demais atos de averbação","moeda":"R$","valor":" 1.490,04","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":298931,"tipo":"web","descricao":"[Emissão de Boletos — Agência Nacional de Mineração](https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/emissao-de-boletos)[ \n](https://app.dnpm.gov.br/protocolo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":231062,"titulo":"Efetuar o protocolo do requerimento de prorrogação do alvará de pesquisa","descricao":"* Acessar o Protocolo Digital da ANM\n * Clicar na opção \"Protocolar por número de processo\" e insira o número do processo ANM referente ao alvará de pesquisa\n * Selecionar a opção \"Solicitar Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral\" ou \"Solicitar Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral por Não Acesso à Área\", de acordo com a natureza do pedido;\n * Anexar os documentos exigidos pelo sistema;\n * Finalizar o procedimento","documentos":{"documentos":[{"id":305203,"nome":"Para casos de pesquisa realizada:\n\n * Requerimento dirigido ao Diretor-Geral da ANM solicitando a prorrogação do alvará;\n * Relatório parcial de pesquisa, elaborado por profissional legalmente habilitado, contemplando todos os trabalhos realizados incluindo mapas, fotos, resultados de análises e demais elementos técnicos;\n * Justificativa técnica para prosseguimento dos trabalhos de pesquisa, acompanhados de cronograma indicando o prazo solicitado para prorrogação."},{"id":305204,"nome":"Para os casos de ausência de ingresso na área ou ausência de assentimento do órgão gestor de unidade de conservação:\n\n * Requerimento dirigido ao Diretor-Geral da ANM solicitando a prorrogação do alvará;\n * Documentação comprobatória que demonstre que o titular envidou todos os esforços para obter as autorizações de ingresso na área ou assentimento do órgão gestor da unidade de conservação, conforme o caso, e não contribuiu para a falta de ingresso na área ou da expedição do assentimento."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":298932,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://protocolo.anm.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"52","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-prorrogacao-de-prazo-do-alvara-de-pesquisa-mineral","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12454","nome":"Acessar a Biblioteca do MCTI","sigla":"","descricao":"A Biblioteca do MCTI é aberta ao público em geral para consultas e pesquisas de segunda a sexta-feira das 8:00 as 17:00 h. A equipe é preparada para atender aos usuários, orientando-os na busca e recuperação de informações. O atendimento é realizado pessoalmente, no Setor Policial Sul, e ainda por telefone ou e-mail.\n\n A biblioteca conta com acervo atualizado em diversas áreas do conhecimento, que estão disponíveis para consulta no [catálogo da biblioteca](http://sophiaweb.mctic.gov.br/index.html \"catálogo da biblioteca\").\n\n O empréstimo de publicações é exclusivo para servidores e bibliotecas conveniadas. O público externo poderá consultar/ler as obras do acervo apenas localmente.\n\n O público em geral pode utilizar o espaço físico da biblioteca para estudo/leitura e pesquisa. Esse espaço conta com cabines de estudo individuais, computadores, acesso a rede wifi, ar condicionado e acesso ao Portal da Capes pelos computadores da biblioteca.\n\n A biblioteca está localizada no Setor Policial Sul- SPO, Área 05, Quadra 03, Bloco E, Térreo.","flagPortalLogado":"N","contato":"Setor Policial Sul- SPO, Área 05, Quadra 03, Bloco E, Térreo.\n\n Telefone: +55 (61) 2033-5082 e 2033-5533\n\n [biblioteca@mcti.gov.br](mailto:biblioteca@mctic.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://sophiaweb.mctic.gov.br/index.html","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Biblioteca MCTI","id":124377},{"item":"Acesso à Biblioteca MCTI","id":124378},{"item":"Atendimento ao Usuário Biblioteca MCTI","id":124379}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104161,"tipo":"O acesso ao ambiente físico da Biblioteca do MCTI pode ser realizado por qualquer cidadão.","requisitos":"* Identificação na portaria mediante apresentação de RG/CPF"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":174101},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":174102},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":174103}]},"areasDeInteresse":{"item":["Documentos e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Atendimento","id":414441},{"item":"usuário","id":414442},{"item":"público","id":414443},{"item":"biblioteca","id":414444},{"item":"","id":414445}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":149658}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":242804,"titulo":"Consultar o Acervo Bibliográfico","descricao":"O catálogo do acervo bibliográfico poderá ser pesquisado no sítio da **[Biblioteca MCTI](http://sophiaweb.mctic.gov.br/index.html)**.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313517,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://sophiaweb.mctic.gov.br/index.html)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":242805,"titulo":"Utilizar a Biblioteca MCTI","descricao":"O cidadão poderá utilizar a sala de estudo e terá acesso ao acervo físico da Biblioteca.\n\n A sala de estudo conta, ainda, com baias individuais com computadores.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313518,"tipo":"presencial","descricao":"Endereço: Setor Policial Sul - SPO, Área 05, Quadra 03, Bloco E, Térreo\n\n Brasília/DF CEP: 70610-200","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":242806,"titulo":"Solicitar pesquisa e reserva de publicações","descricao":"O cidadão poderá encaminhar sua solicitação para o e-mail biblioteca@mcti.gov.br ou pelos telefones 2033-5082 e 2033-5533\n\n Podem ser solicitados pesquisa de legislação e artigos científicos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":313519,"tipo":"e-mail","descricao":"biblioteca@mcti.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":313520,"tipo":"telefone","descricao":"2033-5082 e 2033-5533","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"62","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-a-biblioteca-do-mcti","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2764","nome":"Registrar-se como Estrangeiro no Brasil","sigla":"","descricao":"Se você é um estrangeiro e precisa se registrar no Brasil para obter sua Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), siga as orientações abaixo. Esse registro é necessário para:\n\n * **Quem tem visto temporário**;\n * **Quem recebeu autorização de residência** (publicada no Diário Oficial da União);\n * **Refugiados, apátridas ou asilados**, que já foram reconhecidos pelas autoridades competentes.\n O registro é um processo de identificação, com coleta de dados pessoais e biométricos (como impressões digitais). Após isso, você receberá um número de Registro Nacional Migratório (RNM) e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).\n\n **Prazos para realizar o registro:**\n\n 2. **Para quem tem visto temporário**: \n\t * Você tem **90 dias** após a entrada no Brasil para se registrar.\n\t \n 4. **Para quem recebeu autorização de residência**: \n\t * Você tem **30 dias** após a publicação da autorização no Diário Oficial para se registrar.\n\t \n Se o registro não for feito dentro desses prazos, poderá haver penalidades, conforme [Decreto 9.199/2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9199.htm).","flagPortalLogado":"N","contato":"* **Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:**\n No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma [unidade da Polícia Federal](https://www.gov.br/../../pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias).\n\n * Para mais informações [clique aqui](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/duvidas-frequentes/servicos-disponiveis-e-atendimento/como-saber-qual-o-endereco)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/documentos/capa","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Registro de Visto","id":126890},{"item":"Registro de Residência","id":126891},{"item":"Registro de Refugiado","id":126892}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106128,"tipo":"Esse serviço é para **imigrantes** que possuem:\n\n * **Visto temporário**, ou\n * **Autorização de residência aprovada** (publicada no Diário Oficial da União - DOU).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"180","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":180},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/324","dbId":26267,"nomeOrgao":"Polícia Federal (PF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177384}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços para Estrangeiros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Imigrante","id":422803},{"item":"Estrangeiro","id":422804},{"item":"Permanência","id":422805},{"item":"Carteira de Registro Nacional Migratório","id":422806},{"item":"Carteira de Identidade de Estrangeiro","id":422807},{"item":"Cédula de Identidade de Estrangeiro","id":422808},{"item":"Carteira do Estrangeiro","id":422809},{"item":"CRNM","id":422810},{"item":"CIE","id":422811},{"item":"RNE","id":422812},{"item":"RNM","id":422813},{"item":"Asilado","id":422814},{"item":"Asilo","id":422815},{"item":"Refúgio","id":422816},{"item":"Refugiado","id":422817},{"item":"Apátrida","id":422818},{"item":"Apatridia","id":422819}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152227}]},"avaliacoes":{"positivas":1215,"negativas":1246},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":247822,"titulo":"Solicitar registro","descricao":"De posse da documentação necessária, preencha o formulário, conforme modalidade pretendida.","documentos":{"documentos":[{"id":323423,"nome":"Para verificar a documentação necessária [clique aqui](https://www.gov.br/../../pf/pt-br/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/documentos/capa)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41522,"descricao":"Taxa de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório - código da receita STN 140120","moeda":"R$","valor":" 204,77","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320351,"tipo":"web","descricao":"[Incluir GRU](https://servicos.pf.gov.br/gru2/gru?nac=1&rec=9) (**Atenção! **Caso esteja utilizando **tradução automática**, é necessário retornar ao site original (URL original), conforme [imagem](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/imagem/imagem2.jpg/view)).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":320352,"tipo":"web","descricao":"[Preencher formulário](https://www.gov.br/../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../../pf/pt-br/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/formularios/capa) (**Atenção! **Caso esteja utilizando **tradução automática**, é necessário retornar ao site original (URL original), conforme [imagem](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/imagem/imagem2.jpg/view)).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":247823,"titulo":"Realizar agendamento","descricao":"Salvo os casos previstos no art. 67 do [Decreto nº 9.199/2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Decreto/D9199.htm), o atendimento ocorrerá somente na unidade da Polícia Federal da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente.\n\n Atenção! O *e-mail agenda@dpf.gov.br pertence à Polícia Federal e é disparado automaticamente após agendamento.*","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41523,"descricao":"Sem custo.","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320353,"tipo":"web","descricao":"Ao preencher o formulário de solicitação, será possível fazer agendamento. Após isso, caso queira **agendar**, **reagendar**, **consultar** ou **cancelar** atendimento, [clique aqui.](https://servicos.pf.gov.br/agenda-web/acessar) (**Atenção! **Caso esteja utilizando **tradução automática**, é necessário retornar ao site original (URL original), conforme [imagem](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/imagem/imagem2.jpg/view)).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":247824,"titulo":"Comparecer na unidade da Polícia Federal na data agendada no item anterior","descricao":"Compareça na unidade da Polícia Federal para atendimento no horário agendado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41524,"descricao":"Sem custo.","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320354,"tipo":"presencial","descricao":"O solicitante deve se dirigir à unidade da Polícia Federal em que haja atendimento a imigrantes da circunscrição onde esteja domiciliado o requerente conforme agendado no item 2.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":false},{"id":247825,"titulo":"Receber a Carteira de Registro Nacional Migratório","descricao":"A Carteira de Registro Nacional Migratório será entregue na unidade de atendimento da Polícia Federal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41525,"descricao":"Sem custo.","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320355,"tipo":"presencial","descricao":"* É necessário verificar se o documento está pronto para ser retirado. Quando isso ocorrer o sistema irá informar “Seu documento foi confeccionado e está pronto para ser retirado” e disponibilizará um formulário específico para entrega de documento.\n * Preencha o formulário disponibilizado e faça o agendamento para a retirada do documento na unidade de atendimento correta. 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PIC e SIC em um mesmo voo ou voos consecutivos na mesma aeronave) cada um deles deverá, obrigatoriamente, informar o nome dos demais candidatos no campo apropriado de seu respectivo formulário eletrônico, e todos os formulários devem ser encaminhados na mesma data, para que seja possível designar o mesmo examinador para os exames em conjunto. \n• EXAME COM EXAMINADOR CREDENCIADO vinculado a empresa aérea, CIAC, CTAC ou entidade aerodesportiva credenciada: não é necessária solicitação à Anac por parte do piloto, que deve agendar seu exame diretamente com a organização certificada ou credenciada. \n• EXAME PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE PILOTO PRIVADO: deve ser realizado, preferencialmente, pelo examinador do CIAC onde o candidato concluiu o curso prático. \n \nIMPORTANTE: É de responsabilidade do piloto assegurar-se do cumprimento de todos os requisitos técnicos obrigatórios para a realização do exame prático, conforme estabelecidos no RBAC 61. \n \nInformações sobre exame prático [aqui](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/processo-de-licencas-e-habilitacoes/b-exame-pratico). \nOrientações sobre licenças e habilitações [aqui](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao).","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"true","porcentagemDigital":66,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anac.gov.br/spo/escala/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Realizar exame prático da ANAC","id":120206},{"item":"Realizar voo de cheque","id":120207}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100767,"tipo":"Pessoa física que deseja obter licença ou habilitação, restabelecer vigência de habilitação específica para atuação como piloto na aviação civil, ou que necessite obter ou restabelecer registro para atuação como instrutor ou credenciamento como examinador vinculados a organizações certificadas ou credenciadas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Uma vez concedida, a licença é permanente. Cada habilitação de piloto possui um prazo de validade estabelecido pelo RBAC 61. \nInformações adicionais ao tempo estimado para o serviço \nO prazo de 90 dias, contados a partir da data de envio do formulário eletrônico, é o prazo limite para a Anac designar um examinador. \nO tempo para agendamento e realização dos exames depende da disponibilidade do candidato e do examinador."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167874}]},"areasDeInteresse":{"item":["Licenças e Habilitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cheque","id":401224},{"item":"Exame","id":401225},{"item":"Prático","id":401226}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC 61](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-61)","id":143187}]},"avaliacoes":{"positivas":38,"negativas":47},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":234987,"titulo":"Solicitar exame","descricao":"Preencher o [formulário eletrônico](https://sistemas.anac.gov.br/spo/escala/).\n\n Após envio do formulário eletrônico, o candidato receberá mensagem de e-mail da Anac confirmando o registro e o número da solicitação. 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Os órgãos e entidades de registro e fiscalização poderão cadastrar suas atividades e consultar as autorizações emitidas pela CTNBio.\n\n O sistema de gestão da biossegurança fundamenta-se em ações em três níveis. O primeiro deles é o credenciamento prévio de todas as instituições públicas ou privadas que pretendam trabalhar com OGMs, conferindo a elas um Certificado de Qualidade em Biossegurança, ou CQB. Em um segundo nível, as atividades experimentais que são realizadas fora do ambiente de laboratório, tais como estudos com plantas geneticamente modificadas realizados à campo ou projetos de pesquisa envolvendo ensaios clínicos, necessárias ao desenvolvimento de biotecnologias que envolvem OGMs, devem ser avaliadas e autorizadas pela CTNBio. O terceiro nível corresponde as liberações comerciais emitidas pela CTNBio após avaliação de biossegurança.","flagPortalLogado":"N","contato":"[sib@mcti.gov.br](mailto:sib@mcti.gov.br)\n\n Secretaria Executiva da CTNBio – (61) 2033-5516","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://sib.mcti.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Sistema de Informações em Biossegurança","id":75919},{"item":"SIB","id":75920}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":66524,"tipo":"Serão atendidos os usuários pessoas física que representam que atuem em empresas e entidades com solicitações junto a CTNBio.","requisitos":"Todas as pessoas envolvidas nas etapas de construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"*Não há tempo de validade para acesso ao sistema. As informações guardadas nesse sistema comporão um acervo permanente de dados sobre OGMs no Brasil.*"},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":104997},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":104998},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":104999},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":105000}]},"areasDeInteresse":{"item":["Suporte Digital"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Biossegurança","id":258225},{"item":"Organismos Geneticamente Modificados","id":258226},{"item":"OGM","id":258227},{"item":"Derivados ","id":258228}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm\n\n https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2004-2006/2005/decreto/d5591.htm\n\n https://ctnbio.mctic.gov.br/resolucoes-normativas","id":86231}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":148645,"titulo":"Solicitar Acesso","descricao":"Solicitação de acesso por meio do endereço [http://sib.mcti.gov.br](http://sib.mcti.gov.br/)","documentos":{"documentos":[{"id":210608,"nome":"CPF do titular"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":193518,"tipo":"web","descricao":"[http://sib.mcti.gov.br](http://sib.mcti.gov.br/)* *","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":148646,"titulo":"Analisar e aprovar o cadastro","descricao":"Após a solicitação de cadastro, os assessores técnicos da CTNBio realizam uma análise para conceder o perfil de responsável legal/solicitante. O perfil é concedido e o cadastro é efetivado somente após a aprovação da solicitação, permitindo assim o acesso a outras funcionalidades do sistema. Assim, o usuário recebe um e-mail com o resultado da análise e também indicando que recebeu o perfil de responsável legal ou solicitante e poderá acessar o sistema.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":193519,"tipo":"e-mail","descricao":"O usuário recebe um e-mail com o resultado da análise e também indicando que recebeu o perfil de responsável legal ou solicitante e poderá acessar o sistema.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/sistema-de-informacoes-em-biosseguranca","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12130","nome":"Solicitar cópia de documento(s) da PRF","sigla":"","descricao":"Solicitação de cópia de documentos da PRF que sejam de interesse direto do solicitante ou que não possuam informações restritas ou sigilosas.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para visualizar os endereços e telefones das unidades da PRF, clique [aqui](https://www.gov.br/prf/pt-br/canais-de-atendimento/unidades-prf \"aqui\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":50,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":120212}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100770,"tipo":"Qualquer pessoa, desde que comprove que possui legitimidade para ter acesso ao(s) documento(s).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/704","dbId":26268,"nomeOrgao":"Polícia Rodoviária Federal (PRF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167881},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":167882},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":167883},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":167884}]},"areasDeInteresse":{"item":["Documentos e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cópia","id":401234},{"item":"Documentos","id":401235},{"item":"PRF","id":401236}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":143190}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":12},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":234994,"titulo":"Preencher formulário de solicitação de cópia de documentos, acompanhado de documentação comprobatória da legitimidade","descricao":"[Clique aqui para acessar o formulário de solicitação.](https://www.gov.br/../../prf/pt-br/servicos/arquivos/SOLICITACAODECOPIASOUVISTASDEPROCESSOSOUDOCUMENTOS.pdf)","documentos":{"documentos":[{"id":310931,"nome":"Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, se for o caso.\n\n Cópia da procuração com para representação do interessado, se for o caso.\n\n Cópia do RG e CPF do outorgante, em caso de procurador de pessoa jurídica."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303818,"tipo":"presencial","descricao":"Para visualizar os endereços das unidades da PRF, clique [aqui](resolveuid/57e1b2e464dc40988bb3cd2d618c4f82 \"aqui\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":303819,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento Eletrônico](http://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico \"Peticionamento Eletrônico\") do Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":234995,"titulo":"Receber cópia","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":310932,"nome":"Documento de identificação do requerente."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303820,"tipo":"presencial","descricao":"Em [Unidade Administrativa da PRF](https://www.gov.br/prf/pt-br/canais-de-atendimento/unidades-prf).\n\n Excepcionalmente, é possível retirar a cópia nas [Superintendências Regionais da PRF. ](https://www.gov.br/prf/pt-br/canais-de-atendimento/unidades-prf)Neste caso existe a cobrança de taxa para impressão de documentos acima de 20 cópias, com valor de R$ 0,15 por página. Recolhimento através de Guia de Recolhimento da União - GRU, valor cobrado com base no art. 12 da Lei 12.527, de 18/11/2011.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"25","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-copia-de-documento-s-da-prf","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10767","nome":"Comunicar desenquadramento do SIMEI","sigla":"MEI","descricao":"SIMEI é o nome abreviado para o \"Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional\". É uma forma especial de apuração e pagamento para o Microempreendedor Individual (MEI).\n\n Comunique o desenquadramento da sua microempresa individual do SIMEI, por opção própria ou por ter incorrido em alguma das vedações (proibições) da Lei Complementar 123/2006.\n\n Se a comunicação voluntária (por opção própria) for feita em janeiro, o desenquadramento terá efeito desde o dia 1º de janeiro do mesmo ano. Se for feita em outros meses, o desenquadramento terá efeito apenas a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte.\n\n Ainda, se a abertura do CNPJ e a comunicação forem feitas em janeiro, o desenquadramento terá efeitos a partir da data de abertura.\n\n Nos casos em que a comunicação é obrigatória (casos em que é proibido se manter no SIMEI), a data dos efeitos segue as regras estabelecidas pela Resolução do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) vigente, conforme o caso.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Perguntas e Respostas do Simples Nacional e MEI](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/PerguntaoMEI.pdf)\n\n [ Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/navegacao)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122603}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102501,"tipo":"Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI.","requisitos":"Para acessar os sistemas no portal do Simples Nacional, você precisará gerar um código de acesso específico. \nEste código é gerado no próprio sistema ou [clicando aqui.](http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/controleacesso/geracodigo.aspx)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171226}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Regimes Especiais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Pequenas Empresas","id":407968},{"item":"Empresas de Pequeno Porte","id":407969},{"item":"Microempresa","id":407970},{"item":"Microempreendedor","id":407971},{"item":"Regime","id":407972}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei Complementar nº 123/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2006-12-14;123)","id":147248},{"item":"[Resolução CGSN nº 140/2018](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=92278)","id":147249}]},"avaliacoes":{"positivas":114,"negativas":379},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239081,"titulo":"Comunicar desenquadramento do sistema de recolhimento","descricao":"Acesse o sistema e comunique o desenquadramento do SIMEI.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308663,"tipo":"web","descricao":"[Deixar de Ser MEI](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/5117)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":308664,"tipo":"web","descricao":"[Comunicação de desenquadramento do SIMEI](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=2) (Portal do Simples Nacional)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"23","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-desenquadramento-do-simei","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1082","nome":"Solicitar patente de invenção","sigla":"","descricao":"Serviço para requerer uma patente de invenção voltada à uma nova tecnologia (produto ou processo) que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Após o depósito do pedido, ele é mantido em sigilo por 18 meses, publicado após o término do período de sigilo e encaminhado ao exame técnico. Cabe ao depositante/titular fornecer os documentos que subsidiem este exame. A patente, se concedida, tem validade de 20 anos a partir da data do depósito.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**\n\n O INPI oferece desconto em alguns serviços (Os descontos não incidem sobre todos os códigos de serviços) Confira abaixo:\n\n Retribuição com desconto: Redução de 50% no valor de retribuição a ser obtida por: pessoas naturais (somente se não detiverem participação em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado, desde que a empresa, por si, não tenha já direito ao desconto); microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; empresas simples de inovação, assim definidas na Lei Complementar 167/2019; instituições científicas, tecnológicas e de Inovação - ICT, conforme Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos. No caso de cotitularidade, o desconto só deve ser aplicado se todos os depositantes fizerem jus ao desconto. O desconto não incide sobre todos os códigos.\n\n Para pessoas físicas hipossuficientes (com registro no Cadastro Único - CadÚnico) e pessoas com deficiência - PcD (com registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal) será oferecido desconto de 100% aplicável nos serviços de entrada elegíveis (códigos 200; 389; 394; 100; 400; 401; 402; 403; 404; 406; 425; 426; 427; 428; 430; 433; 434; 435) e para os demais serviços elegíveis, aplicação de 50% de desconto, conforme estabelecido para grupos de usuários objetos de desconto.\n\n Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")\n\n Acesse mais informações e saiba como comprovar o direito ao desconto - [Descontos - Instituto Nacional da Propriedade Industrial](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos \"Descontos - Instituto Nacional da Propriedade Industrial\")","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117380}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98464,"tipo":"Pessoa física ou jurídica, que deseja requerer uma patente de invenção de uma nova tecnologia que atenda aos requisitos de patenteabilidade, ou seu procurador devidamente constituído.","requisitos":"É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A patente, se concedida, tem validade de 20 anos a partir da data do depósito."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/382","dbId":36783,"nomeOrgao":"Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":164165},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":164166},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":164167}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patentes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INPI","id":392333},{"item":"patentes","id":392334},{"item":"invenção","id":392335}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138580}]},"avaliacoes":{"positivas":142,"negativas":123},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"A Portaria INPI/PR n° 79 de 16 de dezembro de 2022 publicada na RPI n° 2712 de 27 de dezembro de 2022 institui 17 modalidades de trâmite prioritário para processo de patente ou certificado de adição. Há modalidades para Depositante Idoso, Portador de Deficiência ou Doença Grave, Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Startup e Instituição Científica Tecnológica e de Inovação, entre outros. Há modalidades que envolvem estas tecnologias: Verde, para Tratamento de Saúde, de Interesse público, Resultante de Financiamento Público, Disponível no Mercado, entre outras. A Portaria INPI/PR n° 48 de 20 de junho de 2022 publicada na RPI n° 2814 de 10 de dezembro de 2024 possibilita ao depositante de país ou região participante do *Global Patent Prosection Highway* (GPPH) ou que possua Memorando de Entendimento vigente com o INPI requerer o *Patent Prosecution Highway* (PPH) para processo de patente ou certificado de adição.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.","etapas":[{"id":229725,"titulo":"Fazer o login","descricao":"Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.","documentos":{"documentos":[{"id":303212,"nome":"É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297245,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[ Inscrever-se](http://www.gov.br/inpi/pt-br/cadastro-no-e-inpi \"Inscrever-se\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229726,"titulo":"Pagar a Guia de Recolhimento da União","descricao":"Emitir e pagar GRU - Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de retribuições do INPI\"). Consulte informações importantes sobre [Descontos.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos \"Descontos\")","documentos":{"documentos":[{"id":303213,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39849,"descricao":"Código 200: Pedido nacional de invenção, modelo de utilidade, certificado de adição de invenção, por meio eletrônico (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 260,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39850,"descricao":"Código 200: Pedido nacional de invenção, modelo de utilidade, certificado de adição de invenção, por meio eletrônico ( com desconto)","moeda":"R$","valor":" 130,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297246,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229727,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico e preencher o formulário.","documentos":{"documentos":[{"id":303214,"nome":"Dados do depositante e do inventor (preenchimento do formulário de depósito); Numeração da GRU paga; Conteúdo técnico — relatório descritivo; quadro reivindicatório; resumo; desenhos, se for o caso; listagem de sequências, se for o caso (pelo menos o relatório descritivo ou o quadro reivindicatório deve ser apresentado em português no ato do depósito)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297247,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://gru.inpi.gov.br/peticionamentoeletronico/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229728,"titulo":"Pagar nova Guia de Recolhimento da União","descricao":"Ao longo do processo, alguns recolhimentos são obrigatórios. No prazo de até 36 meses do depósito deve ser comprovado o recolhimento da retribuição de pedido de exame (Código 203). O pagamento das anuidades também é obrigatório de acordo com os prazos legais. Verificar informações importantes sobre o assunto no item \"Outras informações\" .","documentos":{"documentos":[{"id":303215,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297248,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229729,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a consulta pelos usuários aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema de Busca de Processos no Portal do INPI. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).","documentos":{"documentos":[{"id":303216,"nome":"Acessar ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297249,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/ \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229730,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A RPI é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo através consulta à RPI, publicada semanalmente, às terças-feiras.","documentos":{"documentos":[{"id":303217,"nome":"Acesso à RPI"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297250,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ \"Consultar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"54","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-patente-de-invencao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12381","nome":"Realizar pesquisa pública de inscrições no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental","sigla":"","descricao":"Disponibiliza pesquisa pública de inscrições no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA","flagPortalLogado":"N","contato":"* [Serviços Ibama - Central de Atendimento](https://www.gov.br/../../ibama/pt-br/canais_atendimento/servicos-ibama-central-de-atendimento)\n * [cogiq.sede@ibama.gov.br](mailto:cogiq.sede@ibama.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/cons_defesa_ambiental.php","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":112673}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94612,"tipo":"Pessoas físicas e jurídicas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812","dbId":36724,"nomeOrgao":"Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":157192},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":157193}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Cadastros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cadastro Técnico Federal de Atividades e Inst","id":376240},{"item":"CTF/AIDA ","id":376241},{"item":"Pesquisa pública no CTF/AIDA","id":376242}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm): Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.","id":131926},{"item":"[Resolução Conama nº 1, de 13/06/1988](http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=65) - Procede ao registro, com caráter obrigatório, de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços e consultoria sobre problemas ecológicos ou ambientais, bem como à elaboração do projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.","id":131927},{"item":"[Instrução Normativa nº 12, de 20 de agosto de 2021](https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-aida/IN_12_2021_AIDA.pdf): Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA).","id":131928}]},"avaliacoes":{"positivas":53,"negativas":111},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":219681,"titulo":"Realizar pesquisa pública de inscrições no CTF/AIDA","descricao":"2. Acesse o [Portal de Serviços do Ibama](https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/cons_defesa_ambiental.php);\n 4. Clique em \"Pessoa Física\" ou \"Pessoa Jurídica\";\n 6. Escolha entre \"Genérica\" ou \"Individual\";\n 8. Preencha as informações solicitadas;\n 10. Clique em \"Pesquisar\".","documentos":{"documentos":[{"id":293584,"nome":"Não é necessária a apresentação de documentação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285153,"tipo":"web","descricao":"[Portal de Serviços do Ibama](https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/cons_defesa_ambiental.php).[ \n](https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/cons_defesa_ambiental.php)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"32","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-pesquisa-publica-de-inscricoes-no-cadastro-tecnico-federal-de-atividades-e-instrumentos-de-defesa-ambiental","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11384","nome":"Matricular-se em curso de Educação Profissional Técnica (Educação de Jovens e Adultos, Integrado, Subsequente e Concomitante)","sigla":"","descricao":"Para realizar um curso técnico da UFTM, o cidadão interessado deverá, após aprovação em processo seletivo, matricular-se no curso escolhido, apresentando toda a documentação necessária, conforme dispor o edital.","flagPortalLogado":"N","contato":"Cursos técnicos: [cefores@uftm.edu.br ](mailto:cefores@uftm.edu.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.uftm.edu.br/cursos-tecnicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Matrícula em cursos técnicos","id":107147},{"item":"Ingresso","id":107148},{"item":"Transferência","id":107149}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":90289,"tipo":"Qualquer cidadão que tenha sido aprovado em processo seletivo e possua os requisitos para ingresso nos cursos técnicos.","requisitos":"Os requisitos necessários são especificados em cada edital conforme o nível de ensino."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Os processos seletivos em andamento tem vigência definida sazonalmente. Os processos encerrados ficam disponíveis permanentemente para consulta."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/459","dbId":57791,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":149387}]},"areasDeInteresse":{"item":["Universidades e IFES"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ingresso","id":357998},{"item":"edital","id":357999},{"item":"curso técnico","id":358000},{"item":"cursos técnicos","id":358001},{"item":"processo seletivo","id":358002},{"item":"Cefores","id":358003},{"item":"Educação profissional","id":358004},{"item":"cursos profissionalizantes","id":358005}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/leis/l9394.htm\n\n http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm","id":124699}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [Lei n. 13.460/2017](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm \"Lei n. 13.460/2017\"), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue, conforme estabelecido pela [Lei n. 10.048, de 8 de novembro de 2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":209211,"titulo":"Requerimento de matrícula","descricao":"Acesse o edital do processo seletivo e verifique o link para matrícula. \n\n Os editais podem ser acessados em:\n\n [Processos em Andamentos](https://www.uftm.edu.br/cursos-tecnicos/cursos-tecnicos-processos-em-andamento \"Processos em andamento\")\n\n [Processos encerrados](https://www.uftm.edu.br/cursos-tecnicos/cursos-tecnicos-processos-encerrados \"Processos encerrados\")\n\n Após acessar o link de matrícula, faça login no sistema UFTMNet, preencha os dados cadastrais e anexe os documentos.","documentos":{"documentos":[{"id":282883,"nome":"A documentação é variável a cada processo seletivo, conforme o procedimento a ser executado, podendo incluir:\n\n - Comprovante de escolaridade;\n\n - Certidão de nascimento ou casamento;\n\n - Cédula de identidade;\n\n - Cadastro de pessoa física (CPF);\n\n - Certidão de Quitação Eleitoral;\n\n - Documento militar;\n\n - Comprovante de endereço."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":271837,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.uftm.edu.br/cursos-tecnicos \"Acesse o site\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":209212,"titulo":"Acesso ao Sistema UFTMNet","descricao":"Acesse o sistema [UFTMNet](https://sistemas.uftm.edu.br/integrado/?id=1 \"UFTMNet\"), conforme descrito em edital, e realize o login com seu usuário e senha GOV.BR ou do UFTMNet.\n\n Se não possui usuário e senha do UFTMNet, [cadastre-se aqui](http://sistemas.uftm.edu.br/integrado/?id=4 \"cadastre-se aqui\").\n\n Se já possui cadastro e não lembra a senha, [recupere aqui](http://sistemas.uftm.edu.br/integrado/?id=3 \"recupere aqui\").","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":271838,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://sistemas.uftm.edu.br/integrado/?id=1 \"Acesse o site\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"67","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1284,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/ingressar-em-cursos-tecnicos-da-uftm","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9525","nome":"Obter certificado de sincronismo à Hora Legal Brasileira pelo Observatório Nacional","sigla":"","descricao":"Serviço que permite a instituições públicas ou privadas se sincronizarem com a Hora Legal Brasileira por meio de equipamentos específicos. Esses equipamentos armazenam o valor do ajuste de sincronismo, que é enviado à Divisão de Serviço da Hora do Observatório Nacional (DISHO) para emissão mensal de um certificado de sincronismo para a instituição. \n\n Por meio deste serviço, diversas instituições podem comprovar, para fins legais, que estão com a Hora Legal Brasileira.","flagPortalLogado":"N","contato":"(21) 3504 9107","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":31708}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":31279,"tipo":"Instituições públicas ou privadas","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":49971},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":49972}]},"areasDeInteresse":{"item":["Suporte Digital"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Hora legal brasileira","id":112307},{"item":"ON","id":112308},{"item":"Hora certa","id":112309}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[**Lei n° 2.784**](http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/Lei2784.htm) de 18 de junho de 1913 , que estabelece o uso da Hora Legal no Brasil.\n\n http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/","id":32365},{"item":"[**Decreto n° 10.546**](http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/dec10546.htm) de 5 de novembro de 1913, que aprova o regulamento para a execução da Lei anterior. \n\n http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/","id":32366},{"item":"[**Decreto n° 4264**](http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/dec4264.htm) de 10 de junho de 2002, que restabelece o regulamento aprovado pelo decreto 10.546 com nova redação para o artigo 6º. \n\n http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/","id":32367},{"item":"[**Portaria MCT n° 293**](http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/Legislacao/Portaria MCT293.doc) de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a execução dos serviços de natureza essencial relacionados à Hora Legal Brasileira, a serem oferecidos pela Divisão Serviço da Hora (DISHO) do Observatório Nacional (ON). \n\n http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/","id":32368},{"item":"[**Lei n° 11.662**](http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/Lei11662.htm) de 24 de abril de 2008, que estabelece a utilização de 3 (três) fusos horários na Hora Legal Brasileira. \n\n http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/","id":32369},{"item":"[**Lei n° 12.876**](http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/Lei12876.htm) de 30 de outubro de 2013, que estabelece a utilização de 4 (quatro) fusos horários na Hora Legal Brasileira. \n\n http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/","id":32370}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":65332,"titulo":"Adquirir equipamento de acordo com especificações técnicas fornecidas pela DISHO.","descricao":"A instituição interessada deve entrar em contato com a Divisão de Serviço da Hora do Observatório Nacional (DISHO), para buscar esclarecimentos técnicos sobre o equipamento necessário para a realização do serviço. 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Acessar Pós-Graduação, clicar no curso desejado para acessar a página do programa.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":107152}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":90291,"tipo":"Pessoa aprovada em processo seletivo para ingresso no curso de pós-graduação selecionado.","requisitos":"É necessário a aprovação no processo seletivo e apresentação da documentação exigida conforme edital do curso de pós-graduação selecionado."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A matrícula deverá ser feita estritamente nos prazos definidos em edital. 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em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue, conforme estabelecido pela [Lei n. 10.048, de 8 de novembro de 2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":209215,"titulo":"Realizar a matrícula no curso de pós-graduação em que foi aprovado","descricao":"Apresentação dos documentos necessários para efetivação da matrícula.","documentos":{"documentos":[{"id":282885,"nome":"Específica conforme determina o edital do curso de pós-graduação selecionado."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":271842,"tipo":"web","descricao":"Sistema Integrado UFTM: \n\n [ \n](https://sistemas.uftm.edu.br/integrado/?id=1)O candidato aprovado terá acesso ao sistema integrado para a realização da matrícula após homologação do resultado final pelo programa, e em seguida o Controle Acadêmico de Pós-Graduação - CAPG/DRCA realizará a liberação do candidato no sistema 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embarcações","id":389526},{"item":"Rio de Janeiro","id":389527},{"item":"Niterói","id":389528},{"item":"","id":389529}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei dos Portos nº 12.815/2013.\n\n (https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2011-2014/2013/lei/l12815.htm)","id":137643},{"item":"Regulamento de Exploração dos Portos. \n\n (https://www.portosrio.gov.br/sites/default/files/inline-files/REGULAMENTO\\_DE\\_EXPLORACAO\\_DOS\\_PORTOS\\_0.pdf)","id":137644},{"item":"**DECRETO Nº 8.033/2013 – Regulamenta a Lei dos Portos**\n\n [https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_ato2011-2014/2013/decreto/d8033.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8033.htm)","id":137645}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"Não há atendimento presencial para o serviço de programação de navios.","tratamentoPrioritario":"Não existe uma prioridade estabelecida para atendimento aos usuários e sim uma prioridade na programação das manobras de atracação e desatracação das embarcações que irão utilizar a infraestrutura aquaviária, conforme estabelecido nos artigos 29 e 30 do Regulamento de Exploração dos Portos organizados do Rio de Janeiro, Niterói, Itaguaí e Angra dos Reis.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":227805,"titulo":"Cadastramento do solicitante","descricao":"Para acesso ao sistema **SILOG**, o agente marítimo deverá:","documentos":{"documentos":[{"id":301036,"nome":"Solicitar ao setor financeiro da PortosRio, por meio do e-mail **faturamento@portosrio.gov.br**, o cadastramento da Agência Marítima, encaminhando os seguintes documentos:\n\n * Contrato Social e última alteração contratual ou Estatuto;\n * Procuração para fins de solicitação de infraestrutura portuária"},{"id":301037,"nome":"Após essa etapa, deverá solicitar à **Gerência Aquaviária **pelo e-mail: **gerqua@portosrio.gov.br**, o cadastramento da empresa na base de dados do SILOG, informando também os dados dos usuários que irão acessar o sistema, com as seguintes informações:\n\n * Nome completo;\n * E-mail do colaborador;\n * CPF;\n * Telefone."},{"id":301038,"nome":"Para o cadastro no sistema **Porto Sem Papel (PSP)**, é necessário que o agente marítimo esteja previamente cadastrado no sistema **Mercante** da Receita Federal do Brasil. Após, enviar e-mail para **portosempapel@portosrio.gov.br**, com a **ficha de habilitação** preenchida e anexada, a fim de definir o perfil de acesso. A ficha está disponível, no seguinte endereço: **https://concentrador.portosempapel.gov.br/PSP-CDP/public/pages/normas/formularios/formularios.xhtml**"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295028,"tipo":"e-mail","descricao":"**Plantão: **\n\n ** **[**gerqua@portosrio.gov.br**](mailto:gerqua@portosrio.gov.br)\n\n ** ****(21) 2219-8600 ramal: 8642**\n\n **(21) 98882-7345**\n\n ** ****Gerência Aquaviária:**\n\n ** ****tatiana.pereira@portosrio.gov.br**\n\n ** ****(21) 2219-8523**\n\n **(21) 99391-2706**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227806,"titulo":"Gerar o Documento Único Virtual (DUV) no sistema Porto Sem Papel (PSP);","descricao":"O Documento Único Virtual (DUV) é o principal instrumento de formalização da escala de um navio em um porto brasileiro. Ele reúne em um só lugar todas as informações e autorizações necessárias para a chegada, operação e saída da embarcação.","documentos":{"documentos":[{"id":301039,"nome":"1. Acesso ao PSP: Manual do PSP para auxílio: \n\n 2. Cadastro atualizado na ANTAQ: \n\n 3. 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Caso encontre divergências, será necessário atualizar o cadastro junto à ANTAQ, pois os sistemas são integrados e informações divergentes podem atrasar o processo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295030,"tipo":"e-mail","descricao":"**Plantão: **\n\n ** **[**gerqua@portosrio.gov.br**](mailto:gerqua@portosrio.gov.br)\n\n ** ****(21) 2219-8600 ramal: 8642**\n\n **(21) 98882-7345**\n\n ** ****Gerência Aquaviária:**\n\n ** ****tatiana.pereira@portosrio.gov.br**\n\n ** ****(21) 2219-8523**\n\n **(21) 99391-2706**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227808,"titulo":"Realizar o anúncio no sistema SILOG;","descricao":"Com o DUV criado e dados da embarcação atualizados, faça o anúncio no SILOG. O anúncio pode passar por validação do Operador Portuário e do Terminal Portuário, e após essas etapas o Técnico de Serviços Portuários (TSP) fará a análise final e registrará o aceite.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295031,"tipo":"e-mail","descricao":"**Plantão: **\n\n ** **[**gerqua@portosrio.gov.br**](mailto:gerqua@portosrio.gov.br)\n\n ** ****(21) 2219-8600 ramal: 8642**\n\n **(21) 98882-7345**\n\n ** ****Gerência Aquaviária:**\n\n ** ****tatiana.pereira@portosrio.gov.br**\n\n ** ****(21) 2219-8523**\n\n **(21) 99391-2706**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227809,"titulo":"Solicitar a ratificação do DUV/PSP;","descricao":"Se o DUV estiver no status \"Aguardando Ratificação do Aviso de Atracação\", a ratificação ocorrerá após o aceite do anúncio no SILOG. Caso contrário, será necessário solicitar a ratificação por e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295032,"tipo":"e-mail","descricao":"**Plantão:**\n\n ** **[**gerqua@portosrio.gov.br**](mailto:gerqua@portosrio.gov.br)\n\n ** ****(21) 2219-8600 ramal: 8642**\n\n **(21) 98882-7345**\n\n ** ****Gerência Aquaviária:**\n\n ** ****tatiana.pereira@portosrio.gov.br**\n\n ** ****(21) 2219-8523**\n\n **(21) 99391-2706**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227810,"titulo":"Providenciar as anuências no DUV;","descricao":"A obtenção das anuências é etapa obrigatória para entrada, operação e saída das embarcações. 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O programador analisará e definirá a janela com base no Regulamento de Exploração dos Portos (REP). Fundeio para embarcações maiores de 100 metros de LOA (comprimento) segue line-up no grupo WhatsApp; para menores, via SILOG","documentos":{"documentos":[{"id":301040,"nome":"Solicitações enviadas para\n\n jesuino.alves@portosrio.gov.br e gerqua@portosrio.gov.br\n\n Pedido de inclusão no grupo “Docas Programações de Fundeio” via gerqua@portosrio.gov.br\n\n Agendamento via SILOG para fundeios de embarcações até 100m de LOA, atracações e desatracações em Terminais Privados e Estaleiros"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295034,"tipo":"e-mail","descricao":"**Plantão:**\n\n ** **[**gerqua@portosrio.gov.br**](mailto:gerqua@portosrio.gov.br)\n\n ** ****(21) 2219-8600 ramal: 8642**\n\n **(21) 98882-7345**\n\n ** ****Gerência Aquaviária:**\n\n ** ****tatiana.pereira@portosrio.gov.br**\n\n ** ****(21) 2219-8523**\n\n **(21) 99391-2706**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227812,"titulo":"Agendar o Pedido de Manobras no SILOG","descricao":"Após as anuências concedidas no DUV, o usuário deve agendar o pedido de manobra no SILOG com antecedência mínima de 24 horas para entrada e 6 horas para mudanças ou saídas. 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A pauta está disponível no site da PortosRio.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295036,"tipo":"e-mail","descricao":"**Plantão:**\n\n ** **[**gerqua@portosrio.gov.br**](mailto:gerqua@portosrio.gov.br)\n\n ** ****(21) 2219-8600 ramal: 8642**\n\n **(21) 98882-7345**\n\n ** ****Gerência Aquaviária:**\n\n ** ****tatiana.pereira@portosrio.gov.br**\n\n ** ****(21) 2219-8523**\n\n **(21) 99391-2706**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23833","nome":"Solicitar credenciamento de empresa para operar no Siscomex"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1211","nome":"Obter autorização para estadia de embarcações em portos brasileiros no Porto Sem Papel"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12601","nome":"Cadastrar usuário no Porto Sem Papel"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12603","nome":"Obter autorização para movimentação de cargas perigosas no Porto Sem Papel"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13283","nome":"Alterar atracação/passe de saída do porto"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-programacao-de-manobra-de-embarcacao-nos-portos-do-rio-de-janeiro-e-niteroi","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9147","nome":"Realizar consulta especializada em leishmaniose - Fiocruz/MG","sigla":"","descricao":"A Fiocruz Minas Gerais (Instituto René Rachou - IRR) realiza o diagnóstico de leishmaniose para pacientes encaminhados das redes pública e privada. Após agendamento o paciente é acolhido pela secretária que irá coletar os dados pessoais. Será encaminhado para consulta médica e coleta de material biológico a critério médico. Quando o diagnóstico de Leishmaniose é confirmado, o paciente é encaminhado para tratamento na rede pública ou privada (a critério do paciente). O tratamento será em posto de saúde ou com internação hospitalar, que será determinado pela condição clínica do paciente. Durante o tratamento o paciente tem acompanhamento clínico e laboratorial para avaliação de eventos adversos. Após término do tratamento o paciente é acompanhado em consultas médicas no IRR por 1 ano.\n\n Os seguintes exames laboratoriais poderão ser realizados, se necessários:\n\n Exame direto (imprint) e cultura de aspirado de lesão ou medula óssea, para pesquisa direta do parasito; PCR (Reação em cadeia da polimerase), para pesquisa de DNA do parasito; RIFI (Reação de imunofluorescência indireta), para pesquisa de anticorpos anti-leishmania; Hemograma; Exames bioquímicos; Anatomopatologia; Cultura de fungos; Eletrocardiograma.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Telefone:** (31) 3349 7712, (31) 3349 7853, (31) 3349 7829\n\n \n\n **E-mail:** [mjpedras@minas.fiocruz.br](mailto:mjpedras@minas.fiocruz.br)\n\n \n\n **Site:**","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":29317}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":29211,"tipo":"* Cidadãos","requisitos":""},{"id":29212,"tipo":"* Órgãos e entidades públicas","requisitos":"Ter suspeita de Leishmaniose ou ser portador da doença, possuir encaminhamento médico do SUS ou rede particular."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"12","unidade":"meses"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":12},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":46573},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":46574}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Atendimento","id":104261},{"item":"Leishmanioses","id":104262},{"item":"Leishmaniose Tegumentar","id":104263},{"item":"Leishmaniose visceral","id":104264},{"item":"Diagnóstico","id":104265}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":29447}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":9},"condicoesAcessibilidade":"Intérprete de Libras","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado por diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.","etapas":[{"id":60927,"titulo":"Agendar consulta","descricao":"O agendamento deve ser feito, preferencialmente, por telefone.\n\n É informado que deve ser levado para a consulta a documentação necessária, o encaminhamento médico e exames médicos recentes (se houver).","documentos":{"documentos":[{"id":88803,"nome":"Documento de identificação (com foto)"},{"id":88804,"nome":"Cartão do SUS (se houver)"},{"id":88805,"nome":"Comprovante de residência"}],"casos":[{"id":7339,"descricao":"Pacientes encaminhados pela rede publica (SUS) ou rede particular","documento":[{"id":88802,"codigo":null,"descricao":"Encaminhamento médico","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":78191,"tipo":"telefone","descricao":"(31) 3349 7712 ou (31) 3349 7853 ou (31) 3349 7829\n\n O agendamento deve ser feito durante o horário de atendimento do serviço, tendo em mãos os documentos listados. 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Isso assegura o envio correto e dentro do prazo de manifestações e documentos.\n\n \n * Para agendamento de reuniões para a entrega de memoriais, ou em caso de dúvidas, favor contatar a Secretaria Geral pelo e-mail: **[secretaria.crsnsp@economia.gov.br](mailto:secretaria.crsnsp@economia.gov.br.)**.\n\n \n \n\n **Importante**\n\n A partir de **23 de setembro de 2025**, não serão mais aceitos memoriais enviados por meio do formulário. O envio deverá ser feito exclusivamente via peticionamento intercorrente no SEI.\n\n Para orientações sobre o peticionamento intercorrente, clique [aqui](https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsnsp/servicos/formulario-de-identificacao-de-partes-e-procuradores/manual-do-peticionamento-intercorrente-v2-1.pdf \"Manual do Peticionamento Intercorrente\").","flagPortalLogado":"N","contato":"**Endereço: **Avenida Presidente Antonio Carlos, 375, Sala 1.229-VR, Centro, CEP 20.020-010 – Rio de Janeiro - RJ \n**Tel.:** +55 (61) 2021-5201 | +55 (61) 2021-5945 | +55 (61) 2021-5642","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsnsp/servicos/envio-de-memoriais-novo-procedimento","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":109608}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":92279,"tipo":"Partes e procuradores","requisitos":"* O processamento de sua solicitação depende do correto preenchimento das informações enviadas."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308800","dbId":58137,"nomeOrgao":"Ministério da Fazenda (MF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":153003},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":153004},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":153005}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Cadastros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Envio de memorial ","id":366173},{"item":"CRSNSP","id":366174},{"item":"Conselho de Recursos","id":366175},{"item":"Seguros Privados","id":366176}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":127155}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":213754,"titulo":"Acessar o site do Conselho","descricao":"Acesse o site do Conselho em [Envio de Memorial](https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsnsp/servicos/envio-de-memoriais-novo-procedimento).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":277820,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[Envio de Memorial](https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsnsp/servicos/envio-de-memoriais-novo-procedimento)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-envio-de-memorial-do-conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-crsnsp","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13087","nome":"Solicitar autorização para abandono permanente de poços que operaram na explotação do campo","sigla":"","descricao":"O abandono permanente de poços que operaram como produtores ou injetores durante a Fase de Produção deverá ser realizado de acordo com o disposto na [Resolução ANP nº 46/2016](http://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-46-2016-). Mais detalhes constam da página [Projeto de Abandono Permanente — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (www.gov.br)](https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/seguranca-operacional-e-meio-ambiente/projeto-de-abandono-permanente).\n\n **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço \"[Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP](http://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp)\".**","flagPortalLogado":"N","contato":"Central de Atendimento nº 0800 970 0267.\n\n E-mail: faleconosco@anp.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":67815}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":60568,"tipo":"Empresas contratadas para a execução de contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural, nos regimes de concessão, partilha e cessão onerosa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25281","dbId":917,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":95170}]},"areasDeInteresse":{"item":["Exploração e Produção"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Explotação do campo","id":232455},{"item":"Abandono de poço","id":232456},{"item":"Abandono permanente de poço","id":232457},{"item":"","id":232458}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução ANP nº 46/2016: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-46-2016-","id":76804}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":134677,"titulo":"Solicitar autorização","descricao":"Informações sobre o serviço podem ser encontradas em [Projeto de Abandono Permanente-Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis](http://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/seguranca-operacional/projeto-de-abandono-permanente)","documentos":{"documentos":[{"id":190937,"nome":"Art. 5° da [Resolução ANP nº 46/2016](http://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-46-2016-)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":174242,"tipo":"web","descricao":"SEI/Sistema Eletrônico de Informação: [Acesse o site](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":27835,"descricao":"Dúvidas","canalDePrestacao":[{"id":174241,"tipo":"e-mail","descricao":"A SDP possui um endereço de e-mail para dúvidas gerais do operador [demandas\\_sdp@anp.gov.br](mailto:demandas_sdp@anp.gov.br)), para o qual podem ser enviadas questões relativas ao preenchimento deste documento.","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":134678,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, será possível acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. 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v 1.1](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/esocial/autorregularizacao)\n * [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/requer/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":121866}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101934,"tipo":"Órgãos Públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (GRUPO 1 da Tabela de Naturezas Jurídicas da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) do IBGE).","requisitos":"**Requisitos:** Aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":169973}]},"areasDeInteresse":{"item":["Programas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"e-Social","id":405376},{"item":"Conformidade","id":405377},{"item":"Autorregularização","id":405378}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria RFB nº 632/2025](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/148683)","id":145757},{"item":"[ADE Cofis nº 5/026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/149188)","id":145758},{"item":"[ADE Cofis nº 6/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/149012)","id":145759},{"item":"[Portaria RFB nº 693/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151626)","id":145760}]},"avaliacoes":{"positivas":339,"negativas":97},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237518,"titulo":"Formalizar o pedido de adesão","descricao":"1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Vá em **Solicitar Serviço**.\n\n 3. Escolha a área de concentração **Declarações e Escriturações**.\n\n 4. Selecione o serviço **Formalizar adesão à reabertura extraordinária do Programa Gerador da Declaração de Contingência - PGDC**.\n\n 5. 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Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Vá em **Processos em que sou o Interessado Principal**.\n\n 3. Lá você poderá ver os documentos do seu processo.\n\n Você também será avisado pela caixa postal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306638,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237520,"titulo":"Preencher a Declaração de Contingência","descricao":"Baixe o programa de Declaração de Contingência (PGD-C) e preencha as informações que devem ser declaradas à Receita Federal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306639,"tipo":"web","descricao":"[Baixar o PGD-C](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/PGDC/2026)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237521,"titulo":"Enviar a declaração à Receita Federal","descricao":"Após o preenchimento, grave a declaração e envie à Receita Federal utilizando o programa ReceitaNet.\n\n O ReceitaNet valida e transmite, via internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas. Os arquivos podem ser transmitidos diariamente, das 5h à 1h da manhã do dia seguinte (20 horas diárias).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306640,"tipo":"web","descricao":"[Baixar o ReceitaNet](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/receitanet)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237522,"titulo":"Acompanhar o processamento da declaração","descricao":"Acesse os canais abaixo e acompanhe o processamento da declaração.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":306641,"tipo":"web","descricao":"[Extrato do Processamento da Declaração](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/dirf/declarantes/default.asp) (Simplificado)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":306642,"tipo":"web","descricao":"[Consultar DIRF](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/12)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"78","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/programa-receita-social-autorregularizacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11059","nome":"Comunicar saída definitiva do país","sigla":"","descricao":"Informe à Receita Federal que você está saindo de forma definitiva do país (vai viver em fora do Brasil).\n\n Essa comunicação é obrigatória se você está saindo do Brasil de forma definitiva ou se deixou o país em caráter temporário e passou à condição de não residente.\n\n **Considera-se não residente no Brasil quem**:\n\n * não reside no Brasil em caráter permanente;\n * sai em caráter permanente do Brasil, na data da saída, ou após ter decorrido 12 meses consecutivos de ausência, no caso de não ter feito a Comunicação de Saída Definitiva do País.\n * na condição de não residente, entra no Brasil para prestar serviços como funcionário(a) de órgão de governo estrangeiro situado no País.\n * entra no Brasil com visto temporário e permanece até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de até 12 meses;\n * sai do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete 12 meses consecutivos de ausência.\n O prazo para comunicar a saída definitiva é **a partir da data da saída** (se a saída foi permanente), **ou da data em que for considerado não residente** (se a saída foi temporária), até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte.\n\n **A comunicação de saída definitiva do Brasil não dispensa**:\n\n * o envio da Declaração de Saída Definitiva do País, no ano seguinte à saída definitiva (ou da data da caracterização da condição de não-residente) no prazo regulamentar para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Essa obrigatoriedade independe de ter ou não apresentado a Comunicação de Saída Definitiva do País;\n * o envio das Declarações de Imposto de Renda de anos anteriores; e\n * o pagamento dos impostos apurados.\n Se você passou à condição de **não-residente há mais de 6 anos e não fez a comunicação** à Receita Federal, deve encaminhar a documentação correspondente para o e-mail: \"cpf.residente.exterior@rfb.gov.br\".\n\n **Você volta a ser considerado(a) residente no Brasil na data em que chegar ao País se:**\n\n * retornar com intenção de morar aqui; ou\n * ficar no Brasil por mais de 183 dias, consecutivos ou não, dentro de 12 meses.","flagPortalLogado":"N","contato":"Fale com nossos atendentes:\n\n [Chat RFB](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat) (Para orientação de regularização de pendência cadastral e regularização de débitos)\n\n [Fale Conosco ](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/navegacao)(Orientações gerais sobre o preenchimento da Comunicação/ Declaração)\n\n [Como enviar documentos por e-mail](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf/envio-de-documentos-por-e-mail)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.csdp.receita.fazenda.gov.br/csdp","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122608}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102506,"tipo":"O contribuinte que se retirar do Brasil em caráter definitivo ou passar à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":171231}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Declarações e Comunicações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Imposto de Renda","id":407991},{"item":"Saída do País","id":407992},{"item":"Declaração","id":407993}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 208/2002](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15079)","id":147257}]},"avaliacoes":{"positivas":1205,"negativas":1801},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239086,"titulo":"Comunicar a saída definitiva do país","descricao":"Acesse o sistema e preencha os campos do formulário.\n\n Marque o \"Termo de Responsabilidade\" para indicar que as informações são verdadeiras e que você está ciente de que deve enviar a Declaração de Saída Definitiva do País no ano seguinte ao da efetiva saída do país, no mesmo prazo da Declaração de Ajuste Anual e pagar o saldo do imposto, em quota única, até a data prevista para o envio da declaração.\n\n Após o preenchimento, clique no botão Confirmar para enviar a comunicação.","documentos":{"documentos":[{"id":315457,"nome":"Número do CPF;"},{"id":315458,"nome":"Número do recibo da última Declaração de Imposto de Renda entregue;"},{"id":315459,"nome":"Título de Eleitor."},{"id":315460,"nome":"Documentos de identificação com CPF dos dependentes; se houver,"}],"casos":[{"id":47886,"descricao":"Apenas para os casos de não-residente há mais de 6 anos e não comunicou à Receita Federal: encaminhar por e-mail a documentação abaixo:","documento":[{"id":315454,"codigo":null,"descricao":"Documento de identificação com foto (ou passaporte);","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315455,"codigo":null,"descricao":"Selfie segurando o documento;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315456,"codigo":null,"descricao":"[Declaração simples ](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/declaracao-de-saida-do-pais-versao-1-1.pdf/view)informando a data que deixou o Brasil.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308674,"tipo":"web-preencher","descricao":"[Comunicar Saída do País](https://www.csdp.receita.fazenda.gov.br/csdp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":47887,"descricao":"Apenas para os casos de não-residente há mais de 6 anos e não comunicou à Receita Federal:","canalDePrestacao":[{"id":308673,"tipo":"e-mail","descricao":"[cpf.residente.exterior@rfb.gov.br](mailto:cpf.residente.exterior@rfb.gov.br \"mailto:cpf.residente.exterior@rfb.gov.br\")","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"40","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-saida-definitiva-do-pais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11268","nome":"Consultar a legislação arquivística brasileira e resoluções do Conarq","sigla":"","descricao":"O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, responsável por elaborar a política nacional de arquivos. Por conta disso, o Conarq disponibiliza para consulta de todos uma coletânea de normas federais, estaduais, municipais e distrital, elaboradas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre a temática arquivística.","flagPortalLogado":"N","contato":"https://www.gov.br/conarq/pt-br/canais\\_atendimento/contact-info","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":112732}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94658,"tipo":"Qualquer cidadão pode acessar às informações.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":157276}]},"areasDeInteresse":{"item":["Capacitações e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Legislação","id":376388},{"item":"Normas","id":376389},{"item":"Legislação arquivística","id":376390},{"item":"Arquivos","id":376391},{"item":"Documentos","id":376392},{"item":"Gestão de documentos","id":376393}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":132006}]},"avaliacoes":{"positivas":14,"negativas":20},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":219788,"titulo":"Acessar o portal","descricao":"Acessar o link abaixo","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285273,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/../../../../../../conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/coletanea-da-legislacao-arquivistica-e-correlata)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"41","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-a-legislacao-arquivistica-brasileira-e-resolucoes-do-conselho-nacional-de-arquivos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9975","nome":"Obter Alerta sobre Notificações à OMC referentes a Barreiras Técnicas ao Comércio","sigla":"","descricao":"O serviço foi criado para alertar exportadores sobre publicações e notificações, por países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, de forma a permitir que possam adaptar seus produtos às exigências técnicas do mercado de interesse.\n\n Este é um serviço *online* e funciona a partir de inscrição no site do Inmetro. Na inscrição, o usuário define os produtos e os países de seu interesse para que seja informado, automaticamente, via correio eletrônico, sobre as notificações de exigências técnicas novas ou revisadas encaminhadas à OMC.\n\n Ao ser publicado e notificado à OMC um novo documento (regulamento técnico e/ou procedimento de avaliação da conformidade), o usuário recebe uma mensagem do “Alerta Exportador” direcionando-o ao site do Inmetro, onde estará disponibilizada uma sinopse, em português, e um link para acesso ao documento original.\n\n Alertados antecipadamente, os exportadores podem proceder à análise dos requisitos para o produto e, a partir dela, podem adaptar seus produtos antes mesmo que as novas exigências passem a vigorar, evitando atrasos em suas entregas.\n\n","flagPortalLogado":"N","contato":"O canal utilizado para contato direto com a equipe responsável pelo serviço é o e-mail [barreirastecnicas@inmetro.gov.br](mailto:barreirastecnicas@inmetro.gov.br).\n\n","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://alertaexportador.inmetro.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Alerta Exportador","id":12650}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":15667,"tipo":"Empresas e empreendedores, Importadores e exportadores, Órgãos delegados pelo Inmetro, Instituições de pesquisa e pesquisadores, Especialistas etc.\n\n","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/240","dbId":36793,"nomeOrgao":"Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":24374}]},"areasDeInteresse":{"item":["Exportação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Exportação","id":49448},{"item":"Regulamentos","id":49449},{"item":"Barreiras técnicas","id":49450}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":10442}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.\n\n","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.\n\n","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética\n ","etapas":[{"id":30124,"titulo":"Cadastrar-se no Sistema Alerta Exportador","descricao":"Realizar cadastro no site ;\n\n Inserir um e-mail válido;\n\n Definir produtos e países de interesse;\n\n Passar a receber e-mail do sistema indicando a existência de informação de interesse.\n\n","documentos":{"documentos":[{"id":51640,"nome":"É necessário que o usuário, no momento da inscrição, defina produtos através do código HS ou NCM e países de interesse.\n\n"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":36725,"tipo":"web","descricao":"\n\n","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-alerta-sobre-notificacoes-a-omc-referentes-a-barreiras-tecnicas-ao-comercio","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22294","nome":"Homologar Clube de Coleção","sigla":"","descricao":"Conceder credenciamento de Clube/Associação de carros antigos/coleção, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir o Certificado de Originalidade – CVCOL, que dispõe o Anexo III da [Resolução CONTRAN nº 957/2022](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9572022n2.pdf)","flagPortalLogado":"N","contato":"Peticionamento via SEI: \n\n E-mail para informações: [cat@transportes.gov.br ](http://cat@transportes.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.transportes.gov.br/sei","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Clube de Coleção","id":96836},{"item":"Certificado de Originalidade","id":96837},{"item":"Clube/Associação","id":96838}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":82223,"tipo":"Entidades instituídas para a promoção da preservação da memória cultural e do valor histórico de veículos e para a divulgação dessa atividade de comprovada atuação nesse setor.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A entidade credenciada nos termos da [Resolução CONTRAN nº 957/2022](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9572022n2.pdf), deverá realizar contrato administrativo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) no prazo máximo de um mês após a data de publicação da Portaria de Credenciamento."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308818","dbId":58154,"nomeOrgao":"Ministério dos Transportes (MT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":134312},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":134313}]},"areasDeInteresse":{"item":["Trânsito"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Coleção","id":326222},{"item":"Carros","id":326223},{"item":"Clube","id":326224}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022. ](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9572022n2.pdf)","id":113202}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":187039,"titulo":"Enviar documentos por meio de peticionamento eletrônico","descricao":"**Regularidade jurídica e fiscal:** Requerimento assinado, estatuto com objeto social compatível, documentos de eleição dos administradores e certidões fiscais (municipal, estadual ou distrital, federal, FGTS e INSS). \n**Capacidade técnica:** Comprovar atuação na preservação da memória de veículos de coleção por eventos e divulgação há no mínimo 60 meses. \n**Responsáveis técnicos:** Nome, escolaridade, currículos e comprovação de experiência.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":245281,"tipo":"web","descricao":"Peticionamento via SEI: ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":187040,"titulo":"Aguardar a análise da documentação","descricao":"Se houver pendência na documentação, a Senatran entrará em contato por e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":245282,"tipo":"web","descricao":"Peticionamento via SEI: ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":187041,"titulo":"Verificar publicação da portaria de credenciamento.","descricao":"Aprovada a documentação, a Senatran providenciará a publicação no Diário Oficial da União da portaria de credenciamento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":245283,"tipo":"web","descricao":"Peticionamento via SEI: ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/homologar-clube-de-colecao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2248","nome":"Termo de Autorização para prestar serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em regime de fretamento (TAF)","sigla":"","descricao":"O Termo de Autorização de Fretamento – TAF é um ato da Diretoria da ANTT, publicado no Diário Oficial da União - DOU, que habilita um transportador do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento, a emitir a licença de viagem de fretamento turístico ou de fretamento eventual e a licença de viagem de fretamento contínuo.","flagPortalLogado":"N","contato":"Encaminhar e-mail para [geope@antt.gov.br](mailto:geope@antt.gov.br) solicitando atendimento.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-termo-de-autorizacao-para-prestar-servico-de-transporte-rodoviario-coletivo-interestadual-e-internacional-de-passageiros-em-regime-de-fretamento","nomesPopulares":{"item":[{"item":"TAF","id":107981},{"item":"Termo de Autorização Fretamento","id":107982}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":90884,"tipo":"A empresa legalmente constituída que pretender atuar na prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento deve se cadastrar na ANTT. Para tal, deve enviar a documentação exigida pela Resolução ANTT nº 4.777/2015.","requisitos":"O envio da documentação deve ser realizado por meio do Sistema de Habilitação de Transporte de Passageiros - SisHAB, disponível no site da ANTT. Após análise da documentação, se atendidos os requisitos regulamentares, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) concede um Termo de Autorização, por meio de ato publicado em Diário Oficial da União - DOU."},{"id":90885,"tipo":"Para se cadastrar na Agência Nacional de Transporte Terrestre, é exigido que a empresa possua em seu Contrato Social, bem como em seu registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica como atividade principal ou secundária o transporte coletivo de passageiros, em regime de fretamento, interestadual ou internacional correspondente às seguintes CNAEs.","requisitos":"- 4929-9/02 - Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, sob o regime de fretamento, Intermunicipal, interestadual e internacional; e\n\n - 4929-9/04 – Organização de Excursões em veículo Rodoviário Próprio, Intermunicipal, Interestadual e internacional."},{"id":90886,"tipo":"Se a empresa já atualizou seu cadastro junto à Receita Federal (no caso a unidade federativa ou de CNAE), então deverá clicar no campo dentro do SisHAB que trata de atualizar dados cadastrais e automaticamente o sistema verifica a situação da Receita e atualiza o banco de dados da ANTT.\n\n Após este procedimento, o interessado pode continuar a realizar o seu cadastro junto ao SisHAB.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"16","max":"45","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":16,"max":45},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54793","dbId":913,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":150814}]},"areasDeInteresse":{"item":["Transporte de Passageiros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"fretamento","id":360790},{"item":"ônibus","id":360791},{"item":"viagem","id":360792},{"item":"transporte","id":360793},{"item":"turístico","id":360794},{"item":"habilitação","id":360795},{"item":"TAF","id":360796}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"A regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento se deu por meio da Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015","id":125518}]},"avaliacoes":{"positivas":56,"negativas":38},"condicoesAcessibilidade":"O usuário deve encaminhar a solicitação de atendimento para o e-mail para [geope@antt.gov.br](mailto:geope@antt.gov.br).","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":210999,"titulo":"Requerer autorização","descricao":"O cadastro de empresas, veículos e motoristas está disponível no site da ANTT:\n\n \n\n Solicitar primeiro acesso em “solicitar acesso”\n\n A documentação necessária está disposta na Resolução ANTT 4.777/2015. É necessário verificar as orientações contidas nessa Resolução, para obtenção do TAF.","documentos":{"documentos":[{"id":284695,"nome":"* Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ\n * Contrato Social registrado na Junta Comercial\n * Certidão da Receita Federal"},{"id":284696,"nome":"* Certidões das Fazendas Estadual e Municipal\n * Certidão da Justiça do Trabalho\n * Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS\n * Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":273939,"tipo":"web","descricao":"O cadastro de empresas, veículos e motoristas deve ser realizado remotamente pelo site da ANTT, no link:\n\n \n\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"45","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1047","nome":"Cadastrar prestador de serviços turísticos"}],"tempoMediaEspera":"45","percentualAvaliacoesPositivas":"60","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-termo-de-autorizacao-para-prestar-servico-de-transporte-rodoviario-coletivo-interestadual-e-internacional-de-passageiros-em-regime-de-fretamento","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9505","nome":"Solicitar aplicação de recursos para projetos (mecanismos de incentivo dos artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.685/1993 e artigo 39 da MP 2.228-1/2001)","sigla":"","descricao":"Procedimento no qual as coprodutoras investidoras pelos mecanismos de fomento previstos nos art. 3º e 3ºA da Lei nº 8.685/1993, e art. 39, inciso X, da MP 2.228-1/2001, aplicam recursos incentivados disponíveis em suas contas de recolhimento nos projetos audiovisuais aprovados pela Ancine.","flagPortalLogado":"N","contato":"atendimento.cpg@ancine.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sad.ancine.gov.br/controleacesso/menuSistema/menuSistema.seam","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":120275}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100807,"tipo":"Pessoas jurídicas optantes pelos benefícios fiscais e titulares de contas de recolhimento relacionadas aos mecanismos de incentivo dos art. 3º e 3º-A da Lei nº 8.685/1993 e art. 39, inciso X, da MP 2.228-1/2001.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167950},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":167951}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura e artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Aplicação","id":401372},{"item":"Incentivo","id":401373},{"item":"Lei nº 8.685/1993","id":401374},{"item":"MP 2.228-1/2001","id":401375}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Instrução Normativa ANCINE nº 133, de 7 de março de 2017 - ","id":143257},{"item":"Instrução Normativa ANCINE nº 158, de 23 de dezembro de 2021 - ","id":143258},{"item":"Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 - [http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/leis/L8685compilado.htm](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8685compilado.htm)","id":143259},{"item":"Medida Provisória 2228-1 de 6 de setembro de 2001 - [http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/mpv/2228-1.htm](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2228-1.htm)","id":143260}]},"avaliacoes":{"positivas":12,"negativas":16},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.\n\n A prestação deste serviço se dá preferencialmente de forma digital, mas, em casos excepcionais, poderá ser agendado atendimento presencial, por meio do e-mail: atendimento.cpg@ancine.gov.br, no endereço: Avenida Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.","etapas":[{"id":235096,"titulo":"Envio da solicitação","descricao":"A solicitação deve ser formalizada exclusivamente pelo sistema SABF – Sistema de Arrecadação e Benefícios Fiscais, disponível no [Sistema Ancine Digital – SAD](http://sad.ancine.gov.br).\n\n Recomenda-se a leitura do Capítulo 5 do [Manual do SABF](https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/atribuicoes-ancine/fomento/aprovacao-e-acompanhamento-de-projetos/ManualSABFExternooriginal.pdf).","documentos":{"documentos":[{"id":310993,"nome":"Procuração ou documentação análoga outorgando poderes para o solicitante aplicar os recursos."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303931,"tipo":"web","descricao":"A solicitação deve ser formalizada exclusivamente pelo sistema SABF – Sistema de Arrecadação e Benefícios Fiscais, disponível no [Sistema Ancine Digital – SAD](http://sad.ancine.gov.br).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"43","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-troca-de-titulo-de-projetos-de-fomento-indireto","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13094","nome":"Declarar intenção de manter linha de recondicionamento ativa de dispositivo médico","sigla":"","descricao":"É o ato de comunicar a intenção de manter uma linha de produção ativa para recondicionamento de dispositivos médicos.","flagPortalLogado":"N","contato":"Contato do serviço para dúvidas: [Central de Atendimento da Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":96075}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81605,"tipo":"Empresas que possuem dispositivos médicos registrados e tenham interesse em manter ativa a linha de recondicionamento desses.","requisitos":"Deve possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o Sistema Solicita. [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/cadastros)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"90","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Válido enquanto durar o registro do produto."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":133198}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Autorizações, Certificados e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Recondicionamento de dispositivos médicos ","id":323735},{"item":"Dispositivos Médicos","id":323736},{"item":"Importação e comercialização de dispositivo m","id":323737}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"RDC Nº 579, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Publicada no DOU nº 225, de 1º de dezembro de 2021) Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados.","id":111191},{"item":"[Resolução - 751, de 15 de setembro de 2022](http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/26788) – Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.","id":111192}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":185302,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"Acesse o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo já existente”.\n\n Localize o processo relacionado e o assunto relacionado ao pedido. Anexe os documentos e envie a petição.","documentos":{"documentos":[{"id":252688,"nome":"A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada ([também conhecido como Assunto de Petição](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao)). A Anvisa fornece um *checklist* (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243223,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":185303,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/), utilizando os filtros na opção Situação de Documentos > Documentos Técnicos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243224,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-intencao-de-manter-linha-de-recondicionamento-ativa-de-dispositivo-medico","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11094","nome":"Consultar histórico de acesso à Escrituração Contábil Digital","sigla":"SPED","descricao":"Consulte quais membros do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) acessaram a sua Escrituração Contábil Digital (ECD).\n\n A ECD é parte integrante do projeto SPED e substitui a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os livros Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e demais fichas.\n\n O acesso realizado por membro do SPED será restrito à competência legal do usuário e as informações devem ser mantidas sob sigilo. Para acessar integralmente a ECD, é necessário ter iniciado procedimento fiscal relacionado a fatos nela constantes. A informação de acesso conterá a identificação do usuário, a data e hora da operação, a modalidade de acesso (integral ou parcial) e informações sobre o certificado digital utilizado.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/5070","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":123520}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103245,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":172779}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Declarações e Comunicações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Escrituração","id":411112},{"item":"Fiscalização","id":411113},{"item":"SPED","id":411114}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=114965)","id":148551}]},"avaliacoes":{"positivas":48,"negativas":219},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":240963,"titulo":"Consultar o histórico","descricao":"Acesse o sistema abaixo para consultar o histórico de acesso à sua ECD.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311153,"tipo":"web","descricao":"[Consultar Acesso à ECD](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/5070)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"18","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acesso-ecd","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13315","nome":"Solicitar a Aprovação para Execução – Projetos de Desenvolvimento, de Distribuição e de Festivais","sigla":"","descricao":"Procedimento por meio do qual o proponente solicita a aprovação para execução do projeto e, no caso de projetos de leis de incentivo, a primeira liberação de recursos. Envolve análise de captação mínima, de orçamento e de direitos.\n\n Destaque-se que o orçamento apenas será analisado pela Ancine quando o projeto comprovar captação dos recursos de pelo menos 80% do orçamento total do projeto – nesta etapa, o orçamento total poderá ser diferente do valor encaminhado na fase de Aprovação para Captação, sem que isso seja considerado um redimensionamento.\n\n Após a aprovação para execução do projeto, a Ancine autorizará a transferência dos recursos da conta de captação para a de movimentação, no caso de projeto de leis de incentivo, ou a contratação dos recursos, no caso de projeto selecionado em edital do Fundo Setorial Audiovisual - FSA.\n\n **Observações: **\n\n 1) Para utilização do serviço por pessoa jurídica, é necessário vincular o número de registro da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ao número de registro do usuário no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) utilizado para efetuar o login único no Portal Gov. BR.\n\n Para isso, clique [aqui](https://acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html) e siga o passo a passo sobre como cadastrar CNPJ.\n\n 2) No caso de projetos de distribuição selecionados para investimento do FSA como decorrência de um contrato anterior referente ao projeto de produção, os chamados “projetos de opção”, a solicitação de Aprovação para Execução deverá ser encaminhada por meio do [Protocolo Digital da Ancine](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-ancine/), com a documentação elencada no art. 28, caput e inciso II, da Instrução Normativa 158/2021.\n\n 3) Após a solicitação, ocorre triagem documental, análise de comprovação da captação, análise orçamentária, análise de direitos referente aos contratos, deliberação da Diretoria Colegiada e, caso aprovada, contratação com o FSA e/ou primeira liberação dos recursos.","flagPortalLogado":"N","contato":"[analisetecnica.sfo@ancine.gov.br](mailto:analisetecnica.sfo@ancine.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://apps.ancine.gov.br/ords/r/ancine/painelapp/login","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":120277}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100809,"tipo":"Pessoa física ou jurídica titular do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema que possua Aprovação para Captação de recursos incentivados federais.\n\n A partir da apresentação do projeto para aprovação, o solicitante torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à sua realização, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a Ancine, demais órgãos e entidades públicas, além de terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":167954},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":167955}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura e artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cinema","id":401379},{"item":"Fomento","id":401380},{"item":"Produção Audiovisual","id":401381}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021 - ","id":143262}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235098,"titulo":"Enviar Solicitação","descricao":"As solicitações de Aprovação para Execução deverão ser iniciadas exclusivamente pelo Cadastro Único de Projetos (CUP), e o redirecionamento da solicitação será feito de forma automática. No caso dos objetos financiáveis dos tipos Desenvolvimento, Distribuição e Festivais, todas as solicitações serão redirecionadas para o Portal de Serviços (da ANCINE) no [Gov.br](http://gov.br/ \"http://gov.br/\").","documentos":{"documentos":[{"id":310995,"nome":"A relação de documentos consta no arts. 28 e 32 da [Instrução Normativa n° 158/2021](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ancine-n-158-de-23-de-dezembro-de-2021-370125730 \"Instrução Normativa n° 158 /2021\")."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303933,"tipo":"web","descricao":"É possível acessar o Cadastro Único de Projetos (CUP) por meio do botão “Iniciar” no topo da página.\n\n Recomenda-se que os proponentes leiam o [Manual do Usuário CUP](https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/ManualdousurioCUPV.1.pdf) e o [Guia para Comprovação de Captação Mínima](https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/copy_of_GUIAPARACOMPROVACAODACAPTACAOMINIMA.pdf).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"S","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"Serviço não requer nenhum dado do usuário","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-aprovacao-para-execucao-e-1a-liberacao-de-recursos-2013-projetos-de-desenvolvimento-de-distribuicao-e-de-festivais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9293","nome":"Emitir Autorização Especial de Trânsito - DNIT","sigla":"AET","descricao":"A Autorização Especial de Trânsito – AET é o documento expedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para veículo ou combinação de veículos que necessite de autorização específica para circulação, nos termos do art. 101 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e das normas específicas do DNIT aplicáveis.\n\n Para o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, aplicam-se, especialmente, a **Resolução CONTRAN nº 882/2021 e suas alterações** e a **Resolução DNIT nº 11/2022 e suas alterações**.\n\n **Resolução CONTRAN nº 882/2021: **[https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8822021.pdf/](https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8822021.pdf/view)\n\n **Resolução DNIT nº 11/2022 e suas alterações: **","flagPortalLogado":"N","contato":"**E-mail:** [siaet@dnit.gov.br](file:///C:/Users/m_ama/AppData/Local/Temp/MicrosoftEdgeDownloads/cd45a277-2ca4-4f47-bb18-e0fce0888163/siaet@dnit.gov.br)\n\n **Central de Atendimento:** (61) 3315-4000 – opção 3\n\n **Horário de atendimento:** das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis.\n\n **Página da Autorização Especial de Trânsito – AET no portal do DNIT:** \n ","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/infraestrutura-rodoviaria/aet","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Autorização Especial de Trânsito","id":126897}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106133,"tipo":"Empresas transportadoras, transportadores autônomos e transportadores de carga própria.","requisitos":"Para solicitar a Autorização Especial de Trânsito – AET, o interessado deverá acessar o Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito – SIAET.\n\n O acesso ao sistema ocorre de forma distinta para pessoas físicas e pessoas jurídicas:\n\n * **Pessoa Física (CPF):** o acesso ao SIAET é realizado por meio da conta **GOV.BR** do usuário;\n * **Pessoa Jurídica (CNPJ):** o acesso ao SIAET permanece sendo realizado mediante **CNPJ, código de acesso e senha** cadastrados no sistema.\n **Acessar o SIAET:**\n\n [https://siaet.dnit.gov.br](https://siaet.dnit.gov.br/)\n\n Os veículos e combinações de veículos deverão observar, quando aplicável, as homologações e os limites de pesos e dimensões estabelecidos na **Portaria SENATRAN nº 268/2022 e suas alterações**.\n\n **Portaria SENATRAN nº 268/2022: **"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54844","dbId":23732,"nomeOrgao":"Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177389}]},"areasDeInteresse":{"item":["Transporte de Cargas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"DNIT","id":422844},{"item":"DENIT","id":422845},{"item":"Autorização","id":422846},{"item":"Trânsito","id":422847},{"item":"Transporte","id":422848},{"item":"AET","id":422849}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997\n\n Resolução CONTRAN nº 882/2021 e suas alterações\n\n Portaria SENATRAN nº 268/2022 e suas alterações\n\n Resolução DNIT nº 11/2022\n\n Resolução DNIT nº 1/2026\n\n Portaria nº 335, de 23 de janeiro de 2026 – atualização dos valores da TEAET[ \n](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-335-de-23-de-janeiro-de-2026-683333693)","id":152232}]},"avaliacoes":{"positivas":274,"negativas":164},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247838,"titulo":"Cadastrar-se e acessar o SIAET","descricao":"**1. Cadastrar-se e acessar o SIAET**\n\n A solicitação da Autorização Especial de Trânsito – AET é realizada exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito – SIAET.\n\n Para o primeiro acesso, o interessado deverá realizar o cadastro no sistema e seguir as orientações para sua ativação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320369,"tipo":"web","descricao":"Após a ativação do cadastro, o acesso ocorre da seguinte forma:\n\n * **Pessoa Física (CPF):** por meio da **conta govbr** vinculada ao CPF do usuário;\n * **Pessoa Jurídica (CNPJ):** mediante **código de acesso e senha** cadastrados no SIAET.\n **[Acessar o SIAET](https://siaet.dnit.gov.br/)**[ \n](https://www.gov.br/gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247839,"titulo":"Solicitar a Autorização Especial de Trânsito – AET","descricao":"Após acessar o ambiente seguro do SIAET, o interessado deve acessar a opção **“AET”**, selecionar **“SOLICITAR – Solicitar Autorização Especial de Trânsito”**, escolher a resolução e o formulário adequados, preencher as informações, anexar a documentação exigida, quando aplicável, e enviar a solicitação para análise. Após o envio, o sistema gera o **número da AET**, utilizado para acompanhar a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":323428,"nome":"CRLV dos veículos*\n\n *O DNIT poderá solicitar também outro documento que julgar necessário."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320370,"tipo":"web","descricao":"As solicitações que necessitem de aprovação de engenheiro quanto à análise veicular serão previamente encaminhadas ao responsável técnico pela configuração veicular e, após a declaração de conformidade, seguirão para análise do DNIT.\n\n **Importante:** após o envio da solicitação para análise, a AET não poderá ser alterada a pedido do requerente para correção das informações preenchidas. O requerente é responsável pelo correto preenchimento dos dados da solicitação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"digitalizavel":true},{"id":247840,"titulo":"Acompanhar e emitir a AET","descricao":"Após a análise e liberação da autorização, o interessado deverá acessar o SIAET e utilizar a opção **“IMPRIMIR – Imprimir AET já liberada”**, informando os dados solicitados pelo sistema.\n\n Na página de emissão estarão disponíveis a AET e, quando aplicável, a respectiva Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito – TEAET.\n\n O interessado deverá observar os prazos e as condições para pagamento das tarifas aplicáveis.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41535,"descricao":"Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito – TEAET","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"De R$ 94,00 a R$ 91,48","statusCustoVariavel":1}],"casos":[{"id":49081,"descricao":"Tarifa de Utilização da Via – TUV","custo":[{"id":41534,"descricao":"Veículos destinados ao transporte de cargas indivisíveis e os veículos especiais com PBTC superior a 74 toneladas ficam sujeitos ao pagamento da TUV.","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"Conforme Peso Bruto Total Combinado","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320371,"tipo":"web","descricao":"**Passo a passo detalhado**\n\n Para orientações detalhadas sobre cadastro, acesso ao sistema, preenchimento, envio, acompanhamento e emissão da AET, consulte o **Passo a passo para solicitação de AET**, disponível no portal do DNIT:\n\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"45","percentualAvaliacoesPositivas":"63","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-autorizacao-especial-de-transito","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2196","nome":"Solicitar aprovação para captação de recursos pelas fontes de fomento indireto (leis de incentivo) e direto (FSA) administradas pela Ancine","sigla":"","descricao":"Procedimento pelo qual solicita-se a autorização para a captação de recursos geridos pela Ancine, para o financiamento de projetos audiovisuais. Os proponentes são pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas na Ancine e classificadas como aptas para a solicitação.","flagPortalLogado":"N","contato":"Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: [aprovacao.sfo@ancine.gov.br](mailto:aprovacao.sfo@ancine.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://apps.ancine.gov.br/ords/r/ancine/painelapp/login","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Aprovação Inicial","id":120283}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100815,"tipo":"Pessoa física ou jurídica titular do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para captação de recursos incentivados federais.\n\n A partir da apresentação do projeto para aprovação, torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à sua realização, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a Ancine, demais órgãos e entidades públicas, além de terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":167963}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura e artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"autorização","id":401403},{"item":"audiovisuais","id":401404},{"item":"patrocínio","id":401405},{"item":"incentivo à cultura","id":401406},{"item":"lei Rouanet","id":401407}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8685compilado.htm).","id":143274},{"item":"[Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm).","id":143275},{"item":"[Lei Nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11437.htm).","id":143276},{"item":"[Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2228-1.htm).","id":143277},{"item":"[Instrução Normativa Ancine nº 158, de 23 de dezembro de 2021](https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-158).","id":143278}]},"avaliacoes":{"positivas":42,"negativas":42},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Em casos excepcionais em que se faça necessário o atendimento presencial, realizado mediante prévio agendamento, terão prioridade as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.","etapas":[{"id":235104,"titulo":"Requerer autorização","descricao":"A solicitação de aprovação para captação deve ser iniciada pelo CUP – Cadastro único de Projetos.\n\n Caso o projeto ainda não exista na Ancine, será necessário primeiro cadastrar o Projeto Mínimo no sistema CUP.\n\n Cadastrado o projeto, o proponente deverá incluir a Solicitação de Aprovação para Captação no CUP, que irá automaticamente redirecioná-lo para o SAD – Sistema Ancine Digital, para preenchimento das informações complementares e envio do pedido de aprovação para captação para a Ancine.","documentos":{"documentos":[{"id":311001,"nome":"Formulário de Aprovação de Projetos – Instrução Normativa Ancine Nº 158/21, preenchido e assinado por representante legal, conforme a modalidade pretendida (disponíveis no endereço: [Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021 — Português (Brasil) (www.gov.br)](https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-158))"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303939,"tipo":"web","descricao":"A solicitação de aprovação para captação deve ser iniciada pelo CUP – Cadastro único de Projetos, acessível por meio do botão iniciar no topo desta página.\n\n Recomenda-se que os proponentes leiam o [Manual do Usuário CUP - Cadastro Único de Projetos](https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-do-usuario-cup-cadastro-unico-de-projetos).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"50","totalSimplifique":"1","simplifiqueSolicitacoes":"1","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-aprovacao-para-captacao-de-recursos-incentivados-destinados-a-producao-de-obras-audiovisuais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13556","nome":"Enviar informações periódicas e eventuais de companhias pelo Sistema Empresas.NET - CVM","sigla":"","descricao":"O Sistema Empresas Net é o canal pelo qual as companhias devem divulgar informações periódicas e eventuais à CVM.\n\n O Sistema deve ser utilizado pelas companhias (abertas, estrangeiras e incentivadas) registradas, companhias (abertas e estrangeiras) solicitantes de registro para preenchimento e envio de informações periódicas e eventuais, em cumprimento ao disposto na regulamentação da CVM.","flagPortalLogado":"N","contato":"Suporte Externo da CVM pelo e-mail [suporteexterno@cvm.gov.br](mailto:suporteexterno@cvm.gov.br) ou pelo telefone 0800 944 3535","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.rad.cvm.gov.br/ENET","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":80147}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":69606,"tipo":"O serviço é direcionado às companhias (abertas, estrangeiras e incentivadas) registradas na CVM e às companhias (abertas e estrangeiras) 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lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":156386,"titulo":"Realizar envio","descricao":"Utilizar o login e senha de acesso ao Sistema, obtido junto ao Suporte Externo da CVM ([suporteexterno@cvm.gov.br](mailto:suporteexterno@cvm.gov.br)). 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Será utilizada a seguinte regra:\n\n * **Pessoa Física:** será utilizada a **Chave PIX CPF** do titular da restituição.\n * **Pessoa Jurídica:** será utilizada a **Chave PIX CNPJ** do titular da restituição.\n **Atenção:** a Chave PIX CPF ou CNPJ deve estar vinculada a uma conta bancária de titularidade do contribuinte que tem direito à restituição. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":247862,"titulo":"Solicitar habilitação","descricao":"Encaminhar a solicitação de habilitação pelo Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), com o ofício do gestor favorável e a comprovação dos pré-requisitos exigidos.","documentos":{"documentos":[{"id":323431,"nome":"Ofício do gestor favorável à habilitação;"},{"id":323432,"nome":"Comprovação de habilitação como Unidade ou Centro de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia (códigos 1601 ou 1602);"},{"id":323433,"nome":"Comprovação de credenciamento pelo gestor local no Serviço de Atenção em Neurologia/Neurocirurgia com Tratamento Endovascular (código 105/007);"},{"id":323434,"nome":"Comprovação de habilitação como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC (código 16.17);"},{"id":323435,"nome":"Homologação da solicitação de autorização pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320395,"tipo":"web","descricao":"SAIPS","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247863,"titulo":"Fornecer informações adicionais","descricao":"Apresentar documentos e informações complementares, caso sejam solicitados pelos analistas para sanar pendências do processo de habilitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320396,"tipo":"web","descricao":"SAIPS","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247864,"titulo":"Receber resultado","descricao":"Acompanhar o resultado da análise. 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O painel tem dados anuais de 2016 a 2023.","flagPortalLogado":"N","contato":"comercioeletronico@mdic.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/observatorio-do-comercio-eletronico","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Observatório de comércio eletrônico.","id":80151}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":69608,"tipo":"* Todos os públicos, Cidadãos; empresas; órgãos e entidades públicas; outras entidades - ONGs; cooperativas etc..** **","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308814","dbId":58150,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":110911},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":110912},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":110913},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":110914}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Comércio eletrônico; ","id":272276},{"item":"e-commerce;","id":272277},{"item":"Observatório do Comércio Eletrônico","id":272278},{"item":"","id":272279}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":91007}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":156393,"titulo":"Realizar consulta ao site","descricao":"Realizar consulta ao site do Observatório do Comércio Eletrônico","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":204276,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/observatorio-do-comercio-eletronico)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-do-comercio-eletronico-nacional","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10811","nome":"Consultar a Biblioteca da ANS","sigla":"","descricao":"A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza diversas publicações sobre saúde suplementar. Pesquise e acesse as informações de forma fácil e gratuita na biblioteca da Agência.","flagPortalLogado":"N","contato":"Entre em contato pelo E-mail:biblioteca@ans.gov.br[ \n](https://www.google.com/url?sa=E&q=mailto%3Abiblioteca%40ans.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ans.gov.br/biblioteca/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Consultar biblioteca digital da ANS","id":123710},{"item":"Acessar biblioteca da ANS","id":123711}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103547,"tipo":"Todas as pessoas podem consultar a biblioteca da ANS.\n\n Para utilizar a nossa Biblioteca não é necessário ter um* login* e senha.","requisitos":"Somente servidores da ANS precisam de *login* e senha para alguns casos."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/45013","dbId":910,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":173077},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":173078},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":173079},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":173080}]},"areasDeInteresse":{"item":["Planos de Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"biblioteca","id":411951},{"item":"publicação","id":411952},{"item":"trabalho acadêmico","id":411953},{"item":"saúde suplementar","id":411954}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 10.048 de 2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm \"LEI Nº 10.048/2000\")\n\n [Lei nº 13.460 de 2017](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm \"LEI Nº 13.460/2017\")","id":148857}]},"avaliacoes":{"positivas":36,"negativas":45},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [lei nº 13.460 de 2017](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm \"lei nº 13.460 de 2017\"), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. Entre em contato pelo E-mail biblioteca@ans.gov.br e solicite as orientações de como obter as informações da biblioteca.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela [lei nº 10.048 de 2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm \"lei nº 10.048 de 2000\").","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na [Lei nº 13.460 de 2017](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm \"Lei nº 13.460/2017\"), um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":241391,"titulo":"Acesse a Biblioteca da ANS","descricao":"Acesse a biblioteca virtual clicando no link abaixo ou no botão \"Iniciar\" no topo desta página.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311693,"tipo":"web","descricao":"[Biblioteca virtual ANS](https://www.ans.gov.br/biblioteca/ \"Biblioteca virtual ANS\")[ \n](https://www.ans.gov.br/biblioteca/ \"Consultar Biblioteca da ANS\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":241392,"titulo":"Faça sua busca na biblioteca","descricao":"Na página da biblioteca, você pode explorar publicações separadas por temas como novidades, cartilhas e trabalhos. Use as setas laterais para ver mais opções.\n\n Para encontrar algo específico, digite palavras-chave no campo \"Pesquisar\" no topo da página e clique na lupa. Dica: use aspas para frases e evite acentos. Você pode aplicar filtros para refinar a busca.\n\n Ao clicar em um material, veja opções como \"Favoritar\" e \"Link\". 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A solicitação deve ser inserida no sistema pelo gestor de saúde estadual ou municipal.","documentos":{"documentos":[{"id":323436,"nome":"* Ofício do gestor solicitando a habilitação e informando que o estabelecimento atende aos critérios da legislação vigente;\n * Documento da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovando a habilitação pleiteada;\n * Relatório de vistoria realizado pela Vigilância Sanitária local, com parecer favorável à habilitação dos leitosCadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado, com os leitos pleiteados já registrados no total existente do estabelecimento."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320398,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://saips.saude.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247866,"titulo":"Fornecer informações adicionais","descricao":"Fornecer as informações e documentações adicionais solicitadas pelos analistas, quando houver diligência na proposta, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320399,"tipo":"web","descricao":"sistema saips","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247867,"titulo":"Acompanhar a análise final da proposta","descricao":"Acompanhar a análise final da proposta no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS).\n\n Quando houver parecer favorável, a proposta será encaminhada para elaboração de minuta de portaria para publicação no Diário Oficial da União (DOU). 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As empresas petrolíferas devem enviar os planos de trabalho dos projetos por meio do sistema i-Engine, considerando-se as regras da [Resolução ANP nº 918/2023](http://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-918-2023) e orientações dispostas no Manual Orientativo e no Guia de Preenchimento.\n\n O Manual Orientativo e os arquivos para preenchimento do Plano de Trabalho (PTR) podem ser encontrados em [Regulamentação técnica de PD&I](http://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao/investimentos-em-pd-i/regulamentacao-tecnica-de-pd-i)\n\n **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço \"[Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP](http://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp)\".**","flagPortalLogado":"N","contato":"Email: [autorizacaopreviaped@anp.gov.br](mailto:autorizacaopreviaped@anp.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0#","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Autorização de Projetos de PD&I","id":110994}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93329,"tipo":"Empresas petrolíferas que possuam obrigações de investimentos em PD&I decorrentes da Cláusula de PD&I constante nos contratos de E&P.","requisitos":"Para solicitação de Autorização de execução de projetos de PD&I com recursos da Cláusula de PD&I, é necessário:\n\n 1. Preencher o Plano de Trabalho, disponível em www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao/investimentos-em-pd-i/regulamentacao-tecnica-de-pd-i; e\n\n 2. Anexar os arquivos necessários.\n\n 3. 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Documentos adicionais podem ser incluídos também, se necessário.\n\n Em caso de exigência ao longo da análise, a resposta deverá ser encaminhada por peticionamento intercorrente no SEI, respeitando-se o prazo determinado na própria exigência.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":281063,"tipo":"web","descricao":"SEI/Sistema Eletrônico de Informação: [Acesse o site](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":216336,"titulo":"4.\tResponder exigências, se houver","descricao":"Em caso de exigência em que a STM solicite esclarecimentos adicionais, a empresa petrolífera deverá responder a exigência com os esclarecimentos, por meio de peticionamento intercorrente no SEI, observando-se o prazo estabelecido na Exigência. Se a resposta incluir uma nova versão do PTR, este deverá ser enviado novamente via sistema I-Engine.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":281064,"tipo":"web","descricao":"SEI/Sistema Eletrônico de Informação: [Acesse o site](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8211","nome":"Solicitar credenciamento de instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação"}],"tempoMediaEspera":"45","percentualAvaliacoesPositivas":"36","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1451,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1452,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-executar-projetos-de-projetos-de-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10667","nome":"Consultar certidões de regularidade fiscal emitidas","sigla":"CND","descricao":"Consulte as certidões de regularidade fiscal, que já foram emitidas. Ao consultar, você também pode emitir uma 2ª via destas certidões.\n\n As certidões emitidas em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, referente a todos os tributos federais e Divida Ativa da União (DAU) que estes órgãos administram.\n\n As certidões são relativas a um único sujeito. Elas podem ser de:\n\n * Pessoa física (CPF);\n * Pessoa jurídica (CNPJ); \n * Imóvel rural (CIB); ou \n * Obra de construção civil (CNO).\n \n\n As certidões de regularidade fiscal podem ser:\n\n * **Certidão Negativa de Débitos (CND):** quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida;\n * **Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND):** quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);\n * **Certidão Positiva de Débitos (CPD):** quando existem pendências fiscais, como dívidas ou falta da entrega de declarações.","flagPortalLogado":"N","contato":"[ Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122644}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102542,"tipo":"Qualquer pessoa pode consultar certidões emitidas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A Portaria Conjunta nº 555 (DOU 24/03/2020) e a Portaria Conjunta nº 1.178 (DOU 14/07/2020) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa válidas na data de sua publicação."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 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2.110/2022](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/126687)","id":147323},{"item":"[Portaria MF nº 358/2014](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=55975)","id":147324}]},"avaliacoes":{"positivas":8631,"negativas":40640},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239138,"titulo":"Consultar certidões emitidas","descricao":"Acesse o canal abaixo escolha o tipo de certidão e digite o número de inscrição da pessoa, imóvel ou obra (CPF, CNPJ, NIRF/CIB ou CNO/CEI).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308768,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Certidões Federais (CND)](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10445","nome":"Emitir certidão de regularidade fiscal"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11247","nome":"Emitir certidão de regularidade fiscal de obra"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22995","nome":"Comprovar regularidade fiscal para liberar emissão de 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Executivo ou Secretário de Saúde estadual, distrital ou municipal;"},{"id":323438,"nome":"Declaração do gestor quanto ao atendimento às diretrizes do documento **“Dengue: Diagnóstico e Manejo Clínico”**;"},{"id":323439,"nome":"Declaração do gestor de que o estabelecimento possui equipe profissional, equipamentos e insumos suficientes;"},{"id":323440,"nome":"Formalização da instituição do **Grupo de Apoio Técnico Estratégico (GATE)**, com designação de seus integrantes;"},{"id":323441,"nome":"Comprovação da realização de capacitação das equipes em diagnóstico e manejo clínico da dengue;"},{"id":323442,"nome":"Termo de compromisso do gestor garantindo a realização de exames de hemograma a cada duas horas, quando houver indicação;"},{"id":323443,"nome":"Termo de compromisso do gestor do serviço hospitalar de referência para internação dos pacientes com dengue, para informar diariamente o número de pacientes internados com suspeita ou confirmação de 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[serac.va@cefet-rj.br](mailto:serac.va@cefet-rj.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://processoseletivo.cefet-rj.br/login/govbr/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Matrícula em curso técnico","id":120330}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100866,"tipo":"Cidadãos\n\n Ter sido aprovado em processo seletivo para o curso desejado.\n\n Para cursos nas modalidades Integrado ao Ensino Médio e Concomitância Externa, é necessário ter concluído o Ensino Fundamental.\n\n Já para os cursos Subsequentes, é necessário ter concluído o Ensino Médio.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"6","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":6},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n \n\n\n \n \n\n\n \n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":235152,"titulo":"Preencher formulário de solicitação de matrícula","descricao":"Nesta etapa o candidato aprovado no processo seletivo deverá preencher o formulário de matrícula, ficando atento aos campos obrigatórios, bem como realizar o envio da documentação exigida no edital, primando por anexar apenas documentos legíveis.\n\n Nesta etapa, o candidato também deve atentar para as exigências de matrícula presentes no edital publicado na página do [processo seletivo.](http://www.cefet-rj.br/index.php/concursos2)","documentos":{"documentos":[{"id":311065,"nome":"Carteira de identidade"},{"id":311066,"nome":"CPF"},{"id":311067,"nome":"Certidão de nascimento ou de casamento"},{"id":311068,"nome":"Declaração/certidão/certificado/diploma da formação mínima exigida no edital"},{"id":311069,"nome":"Comprovante de endereço/residência atual"},{"id":311070,"nome":"Título de eleitor acompanhado do comprovante da última votação ou de certidão de quitação eleitoral emitida no site do TSE, para os maiores de 18 anos"},{"id":311071,"nome":"Certificado de reservista, para os maiores de 18 anos, do sexo masculino"}],"casos":[{"id":47376,"descricao":"Candidatos que concorrem as Vagas Reservadas, de acordo com a Lei nº 12.711/2012","documento":[{"id":311064,"codigo":null,"descricao":"Documentos previstos em edital para comprovar a condição de vagas reservadas, de acordo com a lei nº 12.711/2012","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303987,"tipo":"web","descricao":"[Clique aqui](http://processoseletivo.cefet-rj.br/login/govbr/) para realizar a matrícula.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":235153,"titulo":"Aguardar e acompanhar o processamento de matrícula","descricao":"Nessa etapa as secretarias acadêmica irão validar as informações e documentos fornecidos pelos candidatos que devem acompanhar a homologação das matrículas.","documentos":{"documentos":[{"id":311073,"nome":"Carteira de identidade"},{"id":311074,"nome":"CPF"},{"id":311075,"nome":"Certidão de nascimento ou de casamento"},{"id":311076,"nome":"Declaração/certidão/certificado/diploma da formação mínima exigida no edital"},{"id":311077,"nome":"Comprovante de endereço/residência atual"},{"id":311078,"nome":"Título de eleitor acompanhado do comprovante da última votação ou de certidão de quitação eleitoral emitida no site do TSE, para os maiores de 18 anos"},{"id":311079,"nome":"Certificado de reservista, para os maiores de 18 anos, do sexo masculino"}],"casos":[{"id":47377,"descricao":"Candidatos que concorrem as Vagas Reservadas, de acordo com a Lei nº 12.711/2012","documento":[{"id":311072,"codigo":null,"descricao":"Documentos previstos em edital para comprovar a condição de vagas reservadas, de acordo com a lei nº 12.711/2012","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":303988,"tipo":"web","descricao":"Clique no botão iniciar ao lado do título deste serviço ou acesse a [página do Sistema de Gestão de Concursos do Cefet/RJ](https://processoseletivo.cefet-rj.br/login/govbr/).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6610","nome":"Participar de processo seletivo para curso de Educação Profissional Técnica (Integrado, Concomitante e Subsequente) - Cefet/RJ"}],"tempoMediaEspera":"6","percentualAvaliacoesPositivas":"66","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-educacao-profissional-tecnica-educacao-de-jovens-e-adultos-integrado-e-subsequente-cefet-rj","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12623","nome":"Solicitar vista de processo Susep","sigla":"","descricao":"Solicitar acesso a processos administrativos da Susep.","flagPortalLogado":"N","contato":"Acessar o [link](https://www.gov.br/susep/pt-br/fale-conosco/fale-conosco).\n\n \n\n **Legislação**\n\n Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999\n\n Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011\n\n Resolução Susep nº 12, de 31 de janeiro de 2022\n\n Deliberação Susep nº 230, de 12 de novembro 2019","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.susep.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":40980}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":38588,"tipo":"Pessoas físicas e jurídicas legitimadas como interessado e/ou parte no processo ou por seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235","dbId":55943,"nomeOrgao":"Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":62171},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":62172}]},"areasDeInteresse":{"item":["Consultas e Sistemas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"vista","id":142180},{"item":"processo","id":142181},{"item":"consulta","id":142182},{"item":"","id":142183}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":44442}]},"avaliacoes":{"positivas":20,"negativas":65},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":82420,"titulo":"Visualizar conteúdo de processo público","descricao":"Acesse o [link](https://sei.susep.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0), insira o número do documento ou do processo, digite o código da imagem “captcha” e clique em pesquisar.\n\n A consulta também pode ser realizada utilizando um ou mais filtros da pesquisa. \n\n Caso não seja possível a visualização do documento, verifique a Etapa 2.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":105238,"tipo":"web","descricao":"[Consulta ao Andamento de Processo Eletrônico](https://sei.susep.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":82421,"titulo":"Solicitar de vista de processo","descricao":"Acesse o [link](https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/solicitacao-de-acesso-a-processos-administrativos-da-susep) e solicite a vista de processos conforme as instruções.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":105239,"tipo":"web","descricao":"[Solicitação de Vista de Processo](https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/solicitacao-de-acesso-a-processos-administrativos-da-susep)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"24","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-vista-de-processo-susep","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24358","nome":"Obter habilitação para Sala de Estabilização","sigla":"","descricao":"Habilitação de Sala de Estabilização para recebimento do recurso de custeio, conforme Portaria de Consolidação nº 6/2017 - Título VIII, Capítulo II , Seção II - Do Financiamento para a Implantação do Componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: cgae@saude.gov.br\n\n Telefone: (61) 3315-6176","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://saips.saude.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126920}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106146,"tipo":"Secretarias estaduais e municipais de saúde","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde 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com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247870,"titulo":"Solicitar habilitação","descricao":"Acessar o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), selecionar a Rede/Programa **UPA 24h** e o componente **Habilitação de Sala de Estabilização**. Preencher a solicitação e anexar a documentação exigida.","documentos":{"documentos":[{"id":323444,"nome":"Declaração do gestor quanto à adequação da área física disponível para o funcionamento da Sala de Estabilização;"},{"id":323445,"nome":"Declaração do gestor com a descrição dos equipamentos, materiais e mobiliários instalados e em pleno funcionamento;"},{"id":323446,"nome":"Portaria de Habilitação do SAMU 192 que demonstre a cobertura do serviço na área de implantação da Sala de Estabilização ou termo de compromisso de implantação ou existência de serviço deatendimento equivalente ao realizado pelo SAMU 192;"},{"id":323447,"nome":"Grade de referência e contrarreferência pactuada na Rede de Atenção à Saúde;"},{"id":323448,"nome":"Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências, aprovado na CIR e na CIB, que preveja a Sala de Estabilização, ou termo de compromisso de pactuação;"},{"id":323449,"nome":"Descrição da equipe atuante na Sala de Estabilização;"},{"id":323450,"nome":"Resolução CIR ratificando o funcionamento da Sala de Estabilização;"},{"id":323451,"nome":"Resolução CIB ratificando o funcionamento da Sala de Estabilização;"},{"id":323452,"nome":"Cópia digitalizada do alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária local."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320403,"tipo":"web","descricao":"Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247871,"titulo":"Analisar a solicitação","descricao":"A solicitação e a documentação apresentada serão analisadas pelo Ministério da Saúde.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320404,"tipo":"web","descricao":"Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247872,"titulo":"Complementar informações, quando solicitado","descricao":"Caso sejam identificadas pendências ou necessidade de informações complementares, o gestor deverá apresentar os documentos ou esclarecimentos solicitados por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320405,"tipo":"web","descricao":"Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247873,"titulo":"Publicar a habilitação","descricao":"Após a conclusão da análise e manifestação favorável, a habilitação será formalizada e publicada conforme os procedimentos do Ministério da Saúde.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320406,"tipo":"web","descricao":"Diário Oficial da União","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-habilitacao-para-sala-de-estabilizacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24359","nome":"Obter Incentivo Financeiro de Custeio para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG","sigla":"","descricao":"Homologar a adesão de estabelecimentos ao incentivo SRAG Pediátrico, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento de Crianças com SRAG, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). \nLeitos que podem receber o incentivo em caráter excepcional e temporário (90 dias): \n1) Leito de UTI Pediátrica; e \n2) Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico - SVP-P","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: cgah@saude.gov.br \nTelefone: (61) 3315-6153","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://saips.saude.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126921}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106147,"tipo":"Secretarias estaduais e municipais de saúde","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177416},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":177417}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"srag","id":422905},{"item":"síndrome respiratória","id":422906},{"item":"aguda","id":422907}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152260}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247874,"titulo":"Solicitar o incentivo","descricao":"Solicitar o incentivo por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS). A solicitação deve ser inserida no sistema pelo gestor de saúde estadual ou municipal.","documentos":{"documentos":[{"id":323453,"nome":"Ofício do gestor de saúde ao Ministério da Saúde contendo:\n\n Apresentação da condição de saúde municipal, estadual ou do Distrito Federal;\n\n Informações sobre a capacidade instalada e o número de leitos a serem ampliados e/ou convertidos por município e por estabelecimento de saúde;\n\n Taxa de ocupação e indicação de espera para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e de Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico (SVP-P);"},{"id":323454,"nome":"Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à SRAG Pediátrica, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB);"},{"id":323455,"nome":"Decreto de declaração da situação de emergência em saúde pública do município, do estado ou do Distrito Federal;"},{"id":323456,"nome":"Declaração do gestor sobre a existência de equipamentos e recursos humanos disponíveis para o funcionamento dos leitos a serem ampliados ou convertidos;"},{"id":323457,"nome":"Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado, com os leitos pleiteados registrados no total existente do estabelecimento."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320407,"tipo":"web","descricao":"Sistema Saips","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247875,"titulo":"Fornecer informações adicionais","descricao":"Fornecer as informações e documentações adicionais solicitadas pelos analistas, caso a proposta entre em diligência, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320408,"tipo":"web","descricao":"Sistema Saips","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247876,"titulo":"Acompanhar a análise final da proposta","descricao":"Acompanhar a análise final da proposta.\n\n Quando houver parecer favorável, a proposta será encaminhada para elaboração de minuta de portaria para publicação no Diário Oficial da União (DOU). Quando houver diligência, a proposta retornará ao gestor de saúde para ajustes e posterior reanálise.\n\n A habilitação será publicada em portaria específica.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320409,"tipo":"web","descricao":"Diário Oficial","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-incentivo-financeiro-de-custeio-para-atendimento-de-criancas-com-sindrome-respiratoria-aguda-grave-srag","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24134","nome":"Obter apoio financeiro para aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo","sigla":"Refrota","descricao":"O Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota apoia a aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo, com o objetivo de promover a modernização do serviço e a renovação da frota por modelos mais eficientes e menos poluentes (ônibus com tecnologia Euro 6 ou tração elétrica). A iniciativa contribui para a redução de custos operacionais, o aumento do conforto e da segurança dos usuários e a diminuição da emissão de poluentes na área urbana.","flagPortalLogado":"N","contato":"Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana (DEMOB)\n\n Setor Bancário Norte - SBN - Quadra 02, Bloco E, 9º andar - Asa Norte\n\n CEP 70.040-025 - Brasília/DF\n\n E-mail: pac.refrota@cidades.gov.br\n\n Telefone: (61) 3774-5914","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/transferegov/pt-br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Novo PAC - Mobilidade Urbana","id":120355},{"item":"Renovação de Frota","id":120356}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100879,"tipo":"Estados, Distrito Federal, Municípios com mais de 150 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas, e, operadores privados que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo.","requisitos":"Requisitos necessários: \n\n Bilhetagem eletrônica existente (ou implantação concomitante);\n\n Veículos sobre pneus com acessibilidade (micro-ônibus, básico, *padron*, articulado e biarticulado);\n\n Ar condicionado e Internet sem fio gratuita aos passageiros;\n\n Sistemas embarcados de bilhetagem, rastreamento e monitoramento da operação.\n\n Além disso, exclusivamente aos proponentes do Setor Privado, deverá ser verificada a situação contratual - se regidos por concessão ou permissão - bem como apresentada a anuência do responsável legal do poder concedente."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":168076},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168077}]},"areasDeInteresse":{"item":["Infraestrutura"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Mobilidade Urbana Sustentável","id":401606},{"item":"Novo PAC - Renovação de Frota","id":401607},{"item":"Mobilidade Urbana - Refrota","id":401608}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa nº 12, de 21 de fevereiro de 2025](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/arquivos/refrota-in_2025-institui-o-processo-seletivo-refrota-fin.pdf) - Regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Renovação de Frota, na área de Mobilidade Urbana, com recursos do FGTS, no âmbito do Novo PAC.","id":143362},{"item":"[Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/arquivos/mobilidade-in12_2023_regras-da-modalidade.pdf) - Regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).","id":143363},{"item":"[Manual para Contratação de Propostas Refrota](https://www.gov.br/cidades/pt-br/novo-pac-selecoes/arquivos/manual-de-renovacao-de-frota_vf_23_06_2024-1.pdf) no âmbito do Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável, Subeixo Renovação de Frota","id":143364}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235166,"titulo":"Cadastrar a proposta e encaminhar documentos para acesso a recursos por entes públicos e privados","descricao":"Entes Públicos: Cadastrar a proposta no Portal de Transferências e Parcerias da União - [TransfereGov](https://www.gov.br/transferegov/pt-br), observando diretrizes, procedimentos e lista de documentos. Programa 5600020260003\n\n Ente Privado: Encaminhar carta-consulta, termo de anuência e demais documentos necessários via email: pac.refrota@cidades.gov.br","documentos":{"documentos":[{"id":311107,"nome":"Modelos de documentos para instrução do cadastro - SETOR PÚBLICO:\n\n [Declaração da área fiscal](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Fnovo-pac-selecoes-2025%2Farquivos%2FModelodedeclaraoreafiscalparaosetorpblico2.docx&wdOrigin=BROWSELINK);"},{"id":311108,"nome":"[Relatório de validação FGTS](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Fnovo-pac-selecoes-2025%2Farquivos%2FmodeloderelatriodevalidaoFGTS_Refrota.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK);"},{"id":311109,"nome":"[Formulário - Informações complementares](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Fnovo-pac-selecoes-2025%2Farquivos%2FFormulriocominformaescomplementares.docx&wdOrigin=BROWSELINK);"},{"id":311110,"nome":"Modelos de documentos para instrução do cadastro - SETOR PRIVADO:\n\n [Formulário de carta-consulta Refrota](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Fnovo-pac-selecoes-2025%2Farquivos%2FCartaConsultaSetorPrivadoNovoPACV22612.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK);"},{"id":311111,"nome":"[Termo de Anuência - Novo PAC - Refrota](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Fnovo-pac-selecoes-2025%2Farquivos%2FTermodeanunciadoconcedenteparaosetorprivado.docx&wdOrigin=BROWSELINK);"},{"id":311112,"nome":"[Relatório de validação FGTS](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Fnovo-pac-selecoes-2025%2Farquivos%2FChecklistenquadramentoAFAprovado.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304001,"tipo":"web","descricao":"Portal de Transferências e Parcerias da União - [TransfereGov](https://www.gov.br/transferegov/pt-br) para entes públicos; e,\n\n Envio de e-mail: pac.refrota@cidades - para o ente privado.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235167,"titulo":"Aguardar o encaminhamento, enquadramento e seleção da proposta, até a publicação de Portaria específica do Ministro das Cidades, no DOU","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304002,"tipo":"web","descricao":"[Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/consulta)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-apoio-financeiro-para-aquisicao-de-veiculos-novos-equipamentos-e-sistemas-embarcados-para-o-transporte-publico-coletivo","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13721","nome":"Solicitar diagnóstico de referência para hanseníase - Fiocruz/RJ","sigla":"","descricao":"O Laboratório de Referência em Hanseníase (LAHAN) - IOC/Fiocruz realiza o diagnóstico de hanseníase a partir de casos suspeitos. Os exames realizados são: biópsia de nervo e pele, exame histopatológico e de raspado intradérmico para baciloscopia, testes sorológicos (anti-PGL-1), diagnóstico molecular para detecção de DNA de Mycobacterium leprae e exames para vigilância de resistência medicamentosa.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Endereço: **Avenida Brasil,4365 - Pavilhão da Biologia (Hanseniase) - CEP: 21040-360, Rio de Janeiro/RJ\n\n **Telefone:** (21) 2562-1594 / 2562-1588\n\n **E-mail:** asa.lahan@ioc.fiocruz.br[ \n](mailto:labfla@ioc.fiocruz.br)\n\n **Site:** https://www.ioc.fiocruz.br/lahan\n\n **Facebook:** https://www.facebook.com/ambulatorio.souzaaraujo\n\n **Instagram: **https://www.instagram.com/ambulatoriosouzaaraujo\n\n **Horário de atendimento:** de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h. O serviço não funciona aos sábados, domingos e feriados.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://gal.fiocruz.sus.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":110993}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93328,"tipo":"* **Órgãos e Entidades Públicas**","requisitos":"As amostras devem ser encaminhadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) de cada estado da federação, pelas Instituições de saúde públicas, secretarias de saúde tanto estaduais quanto municipais."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":154892}]},"areasDeInteresse":{"item":["Atendimento Especializado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"baciloscopia","id":370814},{"item":"biopsia de pele","id":370815},{"item":"vigilância de resistência medicamentosa","id":370816},{"item":"PCR diagnostico molecular","id":370817}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":128840}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":216330,"titulo":"Solicitar exame diagnóstico","descricao":"Para que a amostra seja recebida e analisada no LAHAN, é necessário informar a instituição, a procedência da amostra e o serviço solicitado.\n\n Esses dados devem constar em documento como formulário e ofício.","documentos":{"documentos":[{"id":290597,"nome":"Formulário de Encaminhamento do órgão ou entidade pública"},{"id":290598,"nome":"Oficio do órgão da entidade pública"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":281055,"tipo":"web","descricao":"A instituição deverá incluir a solicitação no sistema GAL: [Acesse o site](https://gal.fiocruz.sus.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":216331,"titulo":"Enviar amostra","descricao":"A amostra deve ser enviada para a Central de Recebimento de Amostras (CRA) do INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde).\n\n As amostras serão recebidas pela CRA quando estiverem em condições próprias de acondicionamento e transporte, acompanhadas da documentação pertinente. Para mais informações sobre a entrega do material, entrar em contato com o CRA pelo telefone (21)3865-5138 ou pelo e-mail: central.amostras@fiocruz.br.","documentos":{"documentos":[{"id":290599,"nome":"Formulário do Sinan"},{"id":290600,"nome":"Ficha epidemiológica"},{"id":290601,"nome":"Relatório de encaminhamento do GAL"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":281056,"tipo":"presencial","descricao":"O endereço para entrega no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS/Central de Amostras:\n\n Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, CEP: 21040-900, Rio de Janeiro , RJ\n\n A CRA funciona 24h para o recebimento de amostras, em esquema de plantão.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":281057,"tipo":"postal","descricao":"O endereço para envio: Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS/Central de Amostras:\n\n Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, CEP: 21040-900, Rio de Janeiro , RJ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":216332,"titulo":"Receber resultado","descricao":"O usuário deverá acessar o sistema(GAL) para conferir o resultado dos exames solicitados, no prazo estabelecido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":281058,"tipo":"web","descricao":"Todo resultado deverá ser acessado através do Sistema GAL ([Acesse o site](https://gal.fiocruz.sus.gov.br/)).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"45","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-diagnostico-de-referencia-para-hanseniase-fiocruz-rj","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10665","nome":"Consultar Cadastro Nacional de Obras de Construção Civil (CNO) na Receita Federal","sigla":"","descricao":"O CNO é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.\n\n Consulte as informações da sua construção civil que constam no Cadastro Nacional de Obras (CNO).","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre construção civil](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil)\n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10022","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122629}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102527,"tipo":"Responsável pela obra de construção civil ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 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2.110/2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126687)","id":147297},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.061/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=122299)","id":147298}]},"avaliacoes":{"positivas":224,"negativas":947},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239111,"titulo":"Consultar informações da obra no CNO","descricao":"Acesse o sistema para consultar os dados das obras cadastradas.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308717,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Obras de Construção Civil](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/10022)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10664","nome":"Anular cadastro de obra de construção civil"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10700","nome":"Migrar cadastro específico do INSS (CEI) para cadastro nacional de obras"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10699","nome":"Inscrever ou atualizar cadastro de obra de construção civil."}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"19","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-cadastro-de-obra-de-construcao-civil","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24360","nome":"Obter qualificação para CRU ou Unidade Móvel do Serviço SAMU 192","sigla":"","descricao":"Qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e unidades móveis do SAMU 192 para recebimento dos recursos de qualificação, conforme Portaria de Consolidação nº 6/2017 - Título VIII, Capítulo II , Seção VI - Dos Incentivos Financeiros de Investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: cgae@saude.gov.br\n\n Telefone: (61) 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(MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177418},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177419}]},"areasDeInteresse":{"item":["Capacitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"SAMU","id":422908},{"item":"192","id":422909},{"item":"qualificação CRU","id":422910}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152261}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247877,"titulo":"Solicitar a qualificação","descricao":"O gestor de saúde deve acessar o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde e cadastrar a proposta, selecionando a Rede/Programa Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e o componente Qualificação da Central de Regulação das Urgências e Unidade Móvel do Serviço SAMU 192. Deve anexar a documentação exigida.","documentos":{"documentos":[{"id":323458,"nome":"Documento do gestor de saúde solicitando custeio diferenciado para a Central de Regulação das Urgências e/ou unidade móvel;"},{"id":323459,"nome":"Plano de Ação Regional do componente SAMU 192 da Rede de Atenção às Urgências ou termo de compromisso do gestor para apresentação posterior;"},{"id":323460,"nome":"Declaração do gestor sobre a existência e o funcionamento de software de regulação das urgências;"},{"id":323461,"nome":"Relatório de capacitação permanente dos servidores vinculados ao componente SAMU 192, contendo carga horária e conteúdo programado;"},{"id":323462,"nome":"Declaração de capacitação dos profissionais da Central de Regulação das Urgências, conforme os conteúdos e cargas horárias mínimas estabelecidos;"},{"id":323463,"nome":"Grade de referência atualizada da Rede de Atenção às Urgências, informando o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e os nomes dos estabelecimentos."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320410,"tipo":"web","descricao":"Sistema Saips","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247878,"titulo":"Analisar a proposta","descricao":"O Ministério da Saúde analisa a documentação e as informações apresentadas na proposta.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320411,"tipo":"web","descricao":"Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247879,"titulo":"Informar o resultado da análise","descricao":"Após a análise, o resultado da solicitação será disponibilizado conforme os procedimentos estabelecidos para a qualificação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320412,"tipo":"web","descricao":"Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-qualificacao-para-cru-ou-unidade-movel-do-servico-samu-192","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24135","nome":"Obter apoio financeiro para projetos de infraestrutura de transporte público coletivo urbano, cicloviária e pedonal","sigla":"Novo PAC","descricao":"O Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Grandes e Médias Cidades apoia projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: BRTs e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLTs, dentre outros); Corredores e faixas exclusivas; Centros Operacionais e Sistemas de Transporte Inteligente; Terminais, estações de passageiros e abrigos; Bicicletas públicas compartilhadas e ciclovias (desde que integrada ao sistema de transporte público).","flagPortalLogado":"N","contato":"Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana (DEMOB)\n\n Setor Bancário Norte - SBN - Quadra 02, Bloco E, 9º andar - Asa Norte\n\n CEP 70.040-025 - Brasília/DF\n\n E-mail: selecao.mobilidade@cidades.gov.br\n\n Telefone: (61) 3774-5914","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/transferegov/pt-br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Novo PAC - Mobilidade Urbana","id":120357},{"item":"Grandes e Médias Cidades","id":120358}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100880,"tipo":"Estados, Distrito Federal, Municípios com mais de 150 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas, e, operadores privados que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo.","requisitos":"Requisitos:\n\n Projeto funcional, estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade;\n\n Relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo, quando for o caso, levantamento prévio do volume de desapropriações e/ou remoção de famílias;\n\n Anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo do empreendimento proposto, quando existentes;\n\n Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental - EVTEA, para empreendimentos de média e alta capacidade;\n\n Documentações referentes ao licenciamento ambiental, quando pertinente;\n\n Atendimento ao valor mínimo da proposta, que é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":168078},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168079}]},"areasDeInteresse":{"item":["Infraestrutura"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Mobilidade Urbana Sustentável","id":401609},{"item":"Novo PAC - Grandes e Médias Cidades","id":401610},{"item":"Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades","id":401611}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa nº 13, de 24 de fevereiro de 2025](https://www.gov.br/cidades/pt-br/novo-pac-selecoes-2025/arquivos/instrucao-normativa-no-13-de-24-de-fevereiro-de_2025-mobilidade-urbana-medias-e-grandes-cidades.pdf) - Regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para execução de ações na modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades, com recursos do FGTS, no âmbito do Novo PAC.","id":143365},{"item":"[Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/arquivos/mobilidade-in12_2023_regras-da-modalidade.pdf) - Regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).","id":143366}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235168,"titulo":"Cadastrar a proposta e encaminhar documentos para acesso a recursos por entes públicos e privados","descricao":"Entes Públicos: Cadastrar a proposta no Portal de Transferências e Parcerias da União - TransfereGov, observando diretrizes, procedimentos e lista de documentos. Programa 5600020260004.\n\n Ente Privado: Encaminhar carta-consulta, termo de anuência e demais documentos necessários via peticionamento eletrônico no SEI/CIDADES.","documentos":{"documentos":[{"id":311113,"nome":"Modelos de documentos para instrução do cadastro, Setores Público e Privado:\n\n 1 - [Modelo de Projeto Funcional](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Fnovo-pac-selecoes-2025%2Farquivos%2FModelodeProjetoFuncional.docx&wdOrigin=BROWSELINK)"},{"id":311114,"nome":"2 - [Modelo de Estudo de pré-viabilidade](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Fnovo-pac-selecoes-2025%2Farquivos%2FModelodeEstudodePrViabilidade.docx&wdOrigin=BROWSELINK)\n\n 3 - [Guia para a elaboração da apresentação](https://www.gov.br/cidades/pt-br/novo-pac-selecoes-2025/arquivos/Guiaparaaelaboraodaapresentao.rar)"},{"id":311115,"nome":"4 - [Modelo de QCI e da situação de projetos](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Fnovo-pac-selecoes-2025%2Farquivos%2Fcopy_of_ModelodeQCIesituodeprojetos.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK)"},{"id":311116,"nome":"5 - [Modelo de Relatório de validação FGTS - G/M Cidades](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Fnovo-pac-selecoes-2025%2Farquivos%2FmodeloderelatriodevalidaoFGTS_Grandesemdiascidades.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK)"},{"id":311117,"nome":"Documentos adicionais e exclusivos ao Setor Privado:\n\n 6 - [Formulário de carta-consulta G/M Cidades](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Fnovo-pac-selecoes-2025%2Farquivos%2FFormulriodecartaconsultaGMCidadesparaosetorprivado.docx&wdOrigin=BROWSELINK) (setor Privado)"},{"id":311118,"nome":"7 - [Termo de Anuência - Novo PAC - G/M Cidades](https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fcidades%2Fpt-br%2Fnovo-pac-selecoes-2025%2Farquivos%2FTermodeanunciadoconcedenteparaosetorprivado_GMCidades.docx&wdOrigin=BROWSELINK) (setor Privado)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304003,"tipo":"web","descricao":"Portal de Transferências e Parcerias da União - para entes públicos\n\n [Peticionamento Eletrônico / Via SEI!](https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0) para o ente privado","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235169,"titulo":"Aguardar encaminhamento, enquadramento e seleção da proposta","descricao":"Aguardar o encaminhamento, enquadramento e seleção da proposta, até a publicação de Portaria específica do Ministro das Cidades, no DOU.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304004,"tipo":"web","descricao":"[Diário Oficial da União ](https://www.in.gov.br/consulta)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/instrucao-normativa-no-12-2023-regulamenta-a-reformulacao-do-programa-de-infraestrutura-de-transporte-e-da-mobilidade-urbana-pro-transporte","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24361","nome":"Solicitar de liberação de Unidades Móveis de Urgência para implantação do serviço SAMU 192","sigla":"","descricao":"Solicitar de liberação de Unidades Móveis de Urgência para implantação do serviço SAMU 192, conforme Portaria de Consolidação nº 6/2017 - Título VIII, Capítulo II , Seção VI - Dos Incentivos Financeiros de Investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: cgae@saude.gov.br\n\n Telefone: (61) 3315-6176","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://saips.saude.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126923}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106149,"tipo":"Secretarias estaduais e municipais de saúde","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério 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e o sistema de comunicação entre as unidades móveis e a Central de Regulação das Urgências;"},{"id":323465,"nome":"Portarias de nomeação do coordenador-geral, do coordenador médico e do coordenador de enfermagem do serviço SAMU 192;"},{"id":323466,"nome":"Termo de compromisso do gestor acerca da aplicação do custeio em capacitação e educação permanente, manutenção das equipes e equipamentos;"},{"id":323467,"nome":"Documento do gestor especificando o quantitativo e o tipo de unidade móvel a ser liberado, conforme o projeto aprovado."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320413,"tipo":"web","descricao":"Sistema 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análise","descricao":"Comunicação do resultado da análise da proposta, conforme avaliação realizada pelo Ministério da Saúde.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320415,"tipo":"web","descricao":"Sistema saips","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-de-liberacao-de-unidades-moveis-de-urgencia-para-implantacao-do-servico-samu-192","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2551","nome":"Solicitar Certidão de Tempo de Contribuição","sigla":"CTC","descricao":"Serviço para pedir o documento que permite ao servidor público levar o tempo que contribuiu no INSS para averbar/contar no Regime Próprio de Previdência Social do órgão onde trabalha atualmente. \n \nEste pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.\n\n **Atenção!** Caso já possua a certidão e deseje incluir/alterar/excluir algum período, siga para o serviço de “[Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-certidao-de-tempo-de-contribuicao)”.","flagPortalLogado":"N","contato":"Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.\n\n \n\n O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://gov.br/meuinss","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":124912}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104576,"tipo":"Pessoa que trabalha no serviço público da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios, com vínculo no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1934","dbId":36802,"nomeOrgao":"Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":174897},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":174898}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Outros Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"incluir tempo de serviço","id":416260},{"item":"Aposentadoria","id":416261},{"item":"servidor público","id":416262}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":150200}]},"avaliacoes":{"positivas":5674,"negativas":5994},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":243987,"titulo":"Pedir o serviço","descricao":"* Entre no Meu INSS\n * Informe seu CPF e senha\n * Siga para **Do que você precisa?**\n * Digite: *Certidão de tempo de contribuição*\n * Escolha o serviço e\n * Avance conforme as orientações","documentos":{"documentos":[{"id":320369,"nome":"**Da pessoa titular:**\n\n * Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS\n * Cadastro de Pessoa Física (CPF)\n * Documento oficial do órgão para comprovar que você é servidor e está trabalhando. Exemplos: declaração ou contracheque."},{"id":320370,"nome":"**Da pessoa com procuração ou representação legal, se houver:**\n\n * Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS\n * Cadastro de Pessoa Física (CPF)\n * Procuração no modelo do INSS ou pública\n * Termo de representação legal - tutela, curatela ou termo de guarda"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":315342,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Baixe o Meu INSS no [Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR) ou [App Store](https://itunes.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358?mt=8)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":315343,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Site do Meu INSS](http://gov.br/meuinss)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":315344,"tipo":"telefone","descricao":"Ligue 135, caso o sistema esteja indisponível.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":315345,"tipo":"presencial","descricao":"Se necessário atedimento presencial:\n\n * Agende pelo telefone 135, ou\n\n \n * Busque uma unidade que tenha [acordo](https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/acts) com o INSS na sua região","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":243988,"titulo":"Receber resposta","descricao":"* Entre no Meu INSS\n * Informe seu CPF e senha\n * Siga no botão **Consultar Pedidos**\n * Encontre o seu pedido na lista\n * Detalhe para mais dados","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":315346,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Baixe o Meu INSS no [Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR) ou [App Store](https://itunes.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358?mt=8)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":315347,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Site do Meu INSS](http://gov.br/meuinss)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"49","totalSimplifique":"49","simplifiqueSolicitacoes":"2","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"47","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-por-tempo-de-contribuicao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24362","nome":"Solicitar de Liberação de Unid. Móveis de Urgência p/ Ampliação de Frota Serviço SAMU 192","sigla":"","descricao":"Solicitar de Liberação de Unid. Móveis de Urgência p/ Ampliação de Frota Serviço SAMU 192, conforme Portaria de Consolidação nº 6/2017 - Título VIII, Capítulo II , Seção VI - Dos Incentivos Financeiros de Investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: cgae@saude.gov.br\n\n Telefone: (61) 3315-6176","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://saips.saude.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126924}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106150,"tipo":"Secretarias estaduais e municipais de saúde","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177422}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Liberação","id":422914},{"item":"ampliação","id":422915},{"item":"frota samu 192","id":422916}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152263}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247883,"titulo":"Acessar o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)","descricao":"O gestor de saúde deve acessar o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e cadastrar a proposta. 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Em caso de solicitações, elogios, reclamações ou sugestões, favor entrar em contato por meio do [Fale Conosco](https://www.gov.br/capes/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou da [Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR](https://falabr.cgu.gov.br/web/home).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://inscricao.capes.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":120369}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100887,"tipo":"Podem apresentar proposta para recebimento de apoio financeiro: Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas sem fins lucrativos; Secretarias de Educação; Escolas de Governo; Centros de Formação de Professores; fóruns relacionados à formação docente; entidades representativas de gestores estaduais e municipais de educação; instituições de pesquisa científica ou tecnológica; fóruns de reitores ou pró-reitores; e associações ou sociedades científicas ou tecnológicas.","requisitos":"Proponente é o responsável pela proposta, pelo recurso e pela prestação de contas. Ele deverá ocupar uma posição de liderança ou autoridade no contexto do evento, devendo se enquadrar em uma das seguintes categorias: presidente da comissão organizadora do evento; autoridade máxima de uma Instituição de Ensino Superior; dirigente estadual ou municipal de educação; dirigente máximo do centro de formação de professores; dirigente do fórum permanente ou representativo relacionado à formação docente; líder de uma entidade de pesquisa científica ou tecnológica; membro de um fórum de reitores ou pró-reitores; ou representante de uma associação ou sociedade científica ou tecnológica. \n \nPossuir currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes (lattes.cnpq.br) ou na Plataforma Freire (freire.capes.gov.br), além de cumprir demais exigências do edital vigente."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.","etapas":[{"id":235186,"titulo":"Os interessados acessam o edital do programa","descricao":"Acesse o edital através da página eletrônica da CAPES.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304021,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/educacao-basica/programa-de-apoio-a-eventos-no-pais-para-a-educacao-basica-paep-eb)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235187,"titulo":"Os proponentes enviam os dados e documentos para se candidatar","descricao":"As propostas deverão ser submetidas exclusivamente por meio do Sistema de Inscrições da CAPES (Sicapes) e, em formulário específico, disponível no endereço eletrônico [https://inscricao.capes.gov.br](https://inscricao.capes.gov.br/).\n\n Será aceita e enviada para análise uma única proposta por CPF e uma única proposta por evento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304022,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://inscricao.capes.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235188,"titulo":"Os proponentes verificam o resultado da seleção","descricao":"Acesse o resultado através da página eletrônica da CAPES.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304023,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/educacao-basica/programa-de-apoio-a-eventos-no-pais-para-a-educacao-basica-paep-eb)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235189,"titulo":"Assinatura do Termo de Solicitação e Concessão de Apoio Financeiro","descricao":"Realização dos procedimentos técnicos necessários para a assinatura do Termo de Solicitação e Concessão de Apoio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa – AUXPE, através de sistema informado em edital.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304024,"tipo":"web","descricao":"Através de sistema informado em edital.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"69","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-apoio-financeiro-para-a-realizacao-de-eventos-na-formacao-de-professores-da-educacao-basica-paep-eb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13016","nome":"Registrar diplomas de faculdades, centros universitários e universidades privadas para graduação - UFCG","sigla":"","descricao":"Registro de diplomas expedidos por Instituições de Ensino Superior privadas que tenham estabelecido convênio com a UFCG.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pró-Reitoria de Ensino - PRE \ne-mail: secretaria.pre@setor.ufcg.edu.br \ntelefone: (83) 2101-1525 (whatsapp)/ 2101-1073\n\n \n\n Coordenação de Controle Acadêmico - COORDCA \ne-mail: cca.pre@setor.ufcg.edu.br \ntelefone: (83) 2101-1525 (whatsapp) / 2101-1074\n\n \n\n Divisão de Diplomas - DDIPLO \ne-mail: diplomas.pre@setor.ufcg.edu.br \ntelefone: (83) 2101-1619 (whatsapp) / 2101-1075","gratuito":"false","porcentagemDigital":66,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.ufcg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":49339}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":46057,"tipo":"Instituições de Ensino Superior privadas que ofertem cursos reconhecidos pelo MEC e que não tenham autorização para efetuar o registro dos diplomas expedidos.","requisitos":"É necessário o estabelecimento de convênio com a UFCG, via demanda apresentada em processo SEI e firmada entre as duas 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privada","id":171843},{"item":"Convênio","id":171844}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":54478}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n 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SEI](https://sei.ufcg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":98710,"titulo":"Enviar documentação e diplomas físicos","descricao":"A IES deve enviar por via postal ou trazer presencialmente os diplomas a serem registrados junto com a documentação dos alunos diplomados.","documentos":{"documentos":[{"id":140615,"nome":"RG"},{"id":140616,"nome":"CPF"},{"id":140617,"nome":"Certidão de nascimento ou casamento"},{"id":140618,"nome":"Prova de quitação com o Serviço Militar, para os aluno do sexo masculino"},{"id":140619,"nome":"Certificado de conclusão do ensino médio"},{"id":140620,"nome":"Quitação da GRU no valor de R$ 30,00 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Brasil","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":2,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":98711,"titulo":"Enviar arquivo digital com dados dos diplomados","descricao":"Deve ser enviado um arquivo digital contendo os dados dos diplomados tal como consta na documentação física e no diploma.\n\n O arquivo deve seguir o formato e instruções contidas em ","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":126315,"tipo":"e-mail","descricao":"diplomas.pre@setor.ufcg.edu.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-diplomas-de-faculdades-centros-universitarios-e-universidades-privadas-para-graduacao-ufcg","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24363","nome":"Solicitar habilitação para assistência no tratamento da lipodistrofia e lipoatrofia facial do portador de HIV e AIDS","sigla":"","descricao":"Habilitar Assistência no Tratamento da Lipodistrofia e Lipoatrofia Facial do portador de HIV/AIDS \nTipos de habilitação \n11.03- Tratamento da Lipoatrofia Facial do Portador de HIV/AIDS \n11.04- Tratamento da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: cgae@saude.gov.br\n\n Telefone: (61) 3315-6176","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://saips.saude.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126925}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106151,"tipo":"Secretarias estaduais e municipais de saúde","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde 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a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247885,"titulo":"Solicitar habilitação","descricao":"A Secretaria Estadual de Saúde interessada deve solicitar a habilitação do estabelecimento por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), preenchendo a solicitação e anexando a documentação exigida.","documentos":{"documentos":[{"id":323473,"nome":"Ofício do gestor solicitando a habilitação;"},{"id":323474,"nome":"CIB aprovando a habilitação pleiteada (não pode ser CIB ad referendum);"},{"id":323475,"nome":"Cálculo do 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O PIBID busca proporcionar a inserção no cotidiano das escolas públicas de educação básica para os discentes dos cursos de licenciatura, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação de docentes em nível superior. Para o desenvolvimento dos projetos institucionais de iniciação à docência, a CAPES concede cotas de bolsas às Instituições de Ensino Superior (IES), que realizam as seleções internas dos bolsistas participantes dos seus subprojetos aprovados.\n\n Este serviço é gratuito para o cidadão.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações sobre este serviço, entre em contato pelo e-mail [pibid@capes.gov.br](mailto:pibid@capes.gov.br). Em caso de solicitações, elogios, reclamações ou sugestões, favor entrar em contato por meio do [Fale Conosco](https://www.gov.br/capes/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou da [Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR](https://falabr.cgu.gov.br/web/home).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/educacao-basica/pibid","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência","id":120370}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100888,"tipo":"* Estudantes dos cursos de licenciatura selecionados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) para participarem de projetos de iniciação à docência;\n * Docentes das IES aprovados em edital; e\n * Professores das escolas de educação básica habilitadas pelas secretarias de educação.","requisitos":"Os requisitos e os documentos necessários estão descritos nos editais de 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urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.","etapas":[{"id":235190,"titulo":"Inscrição","descricao":"As Instituições de Ensino Superior (IES) acessam o edital do programa, na página da CAPES, e verificam a documentação necessária.[ \n](https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/educacao-basica/pibid)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304025,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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Deve-se comprovar que, nesse período, o interessado estava atuando simultaneamente em tarefas relativas às habilitações solicitadas.\n - Para comprovar experiência prática deve-se apresentar à Anac:\n\n a) declaração de experiência profissional na habilitação pretendida, assinada pelo profissional da organização reconhecido pela Anac, adquirida em empresa aérea (RBAC 121 ou 135) ou em empresa de manutenção (RBAC 145); e\n\n b) documentação que comprove o vínculo entre a organização e o candidato a MMA durante o período abrangido pela declaração de experiência.\n\n * aprovação em exame de proficiência na habilitação pretendida: - Caso o candidato não possua vínculo empregatício ou a empresa empregadora não possua examinador credenciado, o exame prático poderá ser realizado em uma das opções: \n 1) por EXAMINADOR DA ANAC: o candidato deverá abrir um processo no protocolo eletrônico (sistema SEI) do tipo \"Pessoal da Aviação Civil: Exame Prático de MMA – Solicitação de Examinador ANAC\" e aguardar a designação de um examinador para entrar em contato. NOTA: candidato sem vínculo precisa anexar ao processo SEI uma autorização de uma organização de manutenção, permitindo o uso de suas dependências, aeronaves e oficinas para o desenvolvimento do exame prático por examinador da Anac.\n\n 2) por EXAMINADOR CREDENCIADO PELA ANAC autorizado para exames em terceiros: o candidato deverá entrar em contato diretamente com o profissional de sua escolha para realizar o agendamento. Consulte [aqui](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/mecanico-de-manutencao-aeronautica/quero-ser-mma/examinadores-de-mma-credenciados-para-exame-de-terceiros ) a lista de examinadores.","flagPortalLogado":"N","contato":"Fale com a ANAC pelo telefone 163 ou pelo [Sistema de Atendimento da ANAC](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac).","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do","nomesPopulares":{"item":[{"item":"licença de MMA","id":117590},{"item":"Primeira habilitação (GMP/CEL/AVI)\"","id":117591}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98596,"tipo":"Pessoa física maior de 18 anos de idade, que tenha concluído o ensino médio","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Não há validade para a licença de MMA. 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No link Emissão GRU, “listar serviços voo simples”, escolha o serviço “CONCESSÃO, RENOVAÇÃO OU AVERBAÇÃO DE LICENÇAS, HABILITAÇÕES OU CERTIFICADOS DO PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, código TFAC 010101 e clique no valor para iniciar o pagamento;\n 4. Digite a quantidade de documentos a serem pagos, um para cada habilitação;\n 6. Insira os dados do contribuinte;\n 8. 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Na página seguinte, insira o requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado e os documentos obrigatórios, todos previamente digitalizados e legíveis, em formato PDF.\n 6. Clique no botão “Concluir”. *Verifique e atualize seus dados no Saci. **Caso haja algum documento não aplicável ao seu caso, deve-se inserir uma página em branco para que o sistema não trave","documentos":{"documentos":[{"id":303643,"nome":"Documento oficial de identificação válido com foto. Estrangeiro: passaporte com visto válido ou RNE;"},{"id":303644,"nome":"[Requerimento padrão](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/arquivos/FORMGPEL.pdf), preenchido, datado e assinado.\n\n Para exame prático realizado com examinador credenciado: adicionar no campo “Observação” do requerimento padrão o número do processo SEI de notificação por examinador credenciado criado para o exame prático;"},{"id":303645,"nome":"Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);"},{"id":303646,"nome":"Certificado de Conclusão do Curso Teórico de MMA em CIAC, na habilitação pretendida ou extrato do registro de aprovação do candidato obtido através do link https://aeronauta.anac.gov.br/aeronauta- Graduados em engenharia possuem isenção de curso teórico de MMA (RBAC 65, 64.71(c)). Informações [aqui](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/mecanico-de-manutencao-aeronautica/mma-isencao-de-curso-teorico-para-engenheiro);"},{"id":303647,"nome":"Aprovação em exame teórico, na habilitação pretendida. Para consultar, clique [aqui](https://sistemas.anac.gov.br/resultadodosexames/)."},{"id":303648,"nome":"Declaração de Experiência na habilitação pretendida, expedida por operador aéreo ou organização de manutenção de produto aeronáutico certificados pela Anac.\n\n Adicionar documentação que comprove o vínculo com a empresa.\n\n Modelos de Declaração de Experiência: \n[Para uma habilitação](https://encurtador.com.br/v9qE9) \n[Para mais de uma habilitação](https://encurtador.com.br/AzAeW);"},{"id":303649,"nome":"FAMMA comprovando aprovação em exame de proficiência (para informações, clique [aqui](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/mecanico-de-manutencao-aeronautica/mma-cheque-inicial))"},{"id":303650,"nome":"Comprovante de pagamento da TFAC (GRU) código 10101(uma por habilitação)."}],"casos":[{"id":45530,"descricao":"Militares das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares- documentos adicionais:","documento":[{"id":303641,"codigo":null,"descricao":"Certificado de Formação e Especialização;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":303642,"codigo":null,"descricao":"Documento de Nomeação como MMA e Declaração de Experiência expedida pela unidade em que o candidato serve ou serviu.\n\n Modelos de Declaração de Experiência (militar):\n\n * [Para uma habilitação](https://encurtador.com.br/c5AU3)\n * [Para mais de uma habilitação](https://encurtador.com.br/MiKSx)","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297642,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Sintac - documentos digitais ](https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":230023,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"2. Acesse o sistema Saci e entre com os dados do gov.br (CPF e senha);\n 4. No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta>Consultar processos para ver seus processos abertos no Sintac;\n 6. Na coluna “Situação\" podem constar:\n * “Aguardando análise”: processo na fila de análise;\n * “Em análise”: processo está sendo analisado;\n * “Aguardando indeferimento”: processo analisado e indeferido (o motivo será comunicado via e-mail);\n * “Processo concluído”: o processo foi analisado e deferido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297643,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Saci](https://sso.anac.gov.br/auth/realms/producao/protocol/openid-connect/auth?client_id=client-saci&redirect_uri=https%3A%2F%2Fsistemas%2Eanac%2Egov%2Ebr/SACI/SCA/Keycloak.asp&response_type=token&scope=openid&nonce=re4qizbkmu)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":230024,"titulo":"Receber a Licença e a(s) Habilitação(ões)","descricao":"O setor de licenças da Anac analisa a solicitação e a documentação recebida.\n\n Deferido o processo, a licença e a(s) habilitação(ões) serão inseridas nos registros do MMA e aparecerão automaticamente no CHT Digital e no Portal de Consulta de 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GO**](https://www.gov.br/../../economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/servicos-ao-cidadao/requerimentos/modelo-manifestacao-de-interesse-adquirir-imovel-por-venda-direta-cachoeira-alta-go-1.docx/view).","flagPortalLogado":"N","contato":"*Dúvidas*: [Enviar Fale Conosco à SPU](https://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu \"Enviar Fale Conosco à SPU\") ou ligue para **0800 978 9005**, das 8 às 18h, em dias úteis.\n\n Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'\n\n Brasília/DF\n\n CEP 70.046-900","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/182","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":112822}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94745,"tipo":"Pessoa Física:","requisitos":"que tenha recebido Notificação emitida pela Secretaria do Patrimônio da União para aquisição de imóvel da União em Cachoeira Alta/GO, por meio da venda 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deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":220046,"titulo":"Preencher o requerimento","descricao":"Acesse o [Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/182), preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.","documentos":{"documentos":[{"id":293799,"nome":"Notificação emitida pela Secretaria do Patrimônio da União para aquisição de imóvel da União em Cachoeira 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IOS:\n\n PlayStore (Android) - [clique aqui](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.fundacentro.gov.sobrecargatermica)\n\n App Store (IOS) - [clique aqui](https://apps.apple.com/br/app/monitor-ibutg/id1195907398)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":144495,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Disponível para celulares com sistemas Android e IOS, o app é uma atualização do serviço prestado pela instituição, entre 2012 e 2019. Permite analisar remotamente a exposição ao calor.\n\n O novo produto está em conformidade com o Anexo 3 da Norma Regulamentadora nº 9 (aprovado pela [PORTARIA Nº 1.359, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.359-de-9-de-dezembro-de-2019-232663857) - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"53","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-aplicativo-que-permite-realizar-estimativas-de-ibutg","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3059","nome":"Obter licença para exercer a atividade de Comissário de Voo","sigla":"CMS","descricao":"Processo para obtenção da licença de Comissário de Voo.\n\n **Requisitos Estabelecidos**:\n\n Os requisitos estão previstos no RBAC 63, subparte D. \nPara requerer a licença de Comissário de Voo, o candidato deve ter:\n\n * 18 anos completos;\n * certificado militar (somente para homens entre 18 e 45 anos);\n * quitação eleitoral;\n * concluído o ensino médio;\n * CMA de 2ª classe válido (RBAC 67);\n * realizado o treinamento inicial, conforme programa de treinamento aprovado pela ANAC (RBAC 63.75);\n * experiência em rota (RBAC 63.77); e\n * aprovação em exame prático (RBAC 63.79).\n \n\n Junto à concessão de licença de Comissário de Voo será averbada a primeira habilitação de tipo para o modelo específico de aeronave, ou, a critério da ANAC, grupo de modelos de aeronaves, para o qual o Comissário tenha demonstrado, no exame prático, cumprir os requisitos deste regulamento.\n\n Não é exigida a realização de curso teórico e não é necessário exame teórico.\n\n Comprovado o estágio em voo e ocorrendo a aprovação no exame prático (cheque), a empresa solicita à ANAC a concessão da licença e habilitação pretendidas e o Certificado de Habilitação Técnica (CHT), permitindo atuação profissional.\n\n **Prerrogativas do Titular**\n\n O titular de uma licença de comissário de voo pode atuar como tripulante de cabine, auxiliando o comandante da aeronave no cumprimento das normas relativas à segurança, no atendimento aos passageiros a bordo, na guarda de bagagens, documentos, valores e malas postais, bem como de cumprir outras tarefas que lhes tenham sido delegadas pelo comandante da aeronave.\n\n **Links Úteis:**\n\n Clique [aqui ](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao)para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.","flagPortalLogado":"N","contato":"Canal de atendimento 163 ou pelo [Sistema de Atendimento da ANAC](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac).","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anac.gov.br/saci/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Comissário","id":117598}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98601,"tipo":"Cidadão que já tenha completado 18 anos e tenha concluído o ensino médio.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A licença de comissário de voo é permanente. 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o **até 145 meses** na hipótese de empresário individual, microempresa, empresa de pequeno porte e, quando passíveis de recuperação judicial, as Santas Casas de Misericórdia, as instituições de ensino, as sociedades cooperativas e as demais organizações da sociedade civil de que trata a [Lei nº 13.019, de 2014](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm);\n\n - o **até 132 meses** quando constatado que o contribuinte em recuperação judicial desenvolve projetos sociais, nos termos da regulamentação a que se refere a [Lei nº 13.988, de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13988.htm); \n\n - o a**té 120** meses nos demais casos.\n\n * modelagem do parcelamento, como o escalonamento das parcelas;\n * diferimento da primeira parcela em até 180 dias ou moratória;\n * flexibilização das regras para aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias;\n * flexibilização das regras para constrição ou alienação de bens;\n * utilização para fins de amortização ou liquidação de saldo devedor transacionado: créditos líquidos e certos do contribuinte em desfavor da União, reconhecidos em decisão transitada em julgado; ou precatórios federais próprios ou de terceiros.\n Importante destacar que **a apresentação da proposta de transação suspenderá o andamento das execuções fiscais**, salvo oposição justificada por parte PGFN, que deverá ser apreciada pelo respectivo juízo.","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122181}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102192,"tipo":"O pedido de transação poderá ser feito pelo contribuinte devedor principal da inscrição em dívida ativa da União, corresponsável ou procurador legalmente habilitado.","requisitos":"É preciso estar atento, no entanto, ao momento adequado para apresentar a proposta: **a transação individual poderá concedida somente entre o deferimento do processamento da recuperação judicial** (art. 52 da [Lei nº 11.101, de 2005](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11101.htm)) **e o momento imediatamente anterior** (art. 57 da [Lei nº 11.101, de 2005](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11101.htm)) **à concessão da recuperação judicial** (art. 58 da [Lei nº 11.101, de 2005](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11101.htm)).\n\n Sendo assim, o ideal é que a transação seja efetivada antes ou, no máximo, simultaneamente à aprovação do plano pelos credores, devendo a sua negociação ser iniciada o mais cedo possível."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170530}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Recuperação judicial","id":406627},{"item":"Transação individual para RJ","id":406628},{"item":"Negociação para pessoa jurídica em recuperaçã","id":406629}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria PGFN n. 2382, de 26 de fevereiro de 2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=115582) - Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.","id":146378},{"item":"[Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021 ](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=115581)- Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.","id":146379},{"item":"[Portaria n. 9.917, de 14 de abril de 2020](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108608) - Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União.","id":146380},{"item":"[Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13988.htm) - Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nos 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.","id":146381},{"item":"[Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 895, de 15 maio de 2019](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=100771) - Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.","id":146382},{"item":"[Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11101.htm) - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.","id":146383},{"item":"[Lei n. 10.522, de 19 de julho, de 2002](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10522.htm) - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.","id":146384}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":238089,"titulo":"Protocolar requerimento","descricao":"Acessar o portal REGULARIZE e clicar em \"Negociar Dívida\" > serviço \"Acordo de Transação Individual\". \nEm seguida, preencher todos os campos do formulário eletrônico e anexar as cópias dos documentos exigidos nos arts. 14 e 15 da Portaria PGFN n. 2382/2021.","documentos":{"documentos":[{"id":314547,"nome":"Termo de compromisso, firmado pelo devedor, assumindo as obrigações de que trata o art. 5º Portaria PGFN n. 2382/2021."}],"casos":[{"id":47772,"descricao":"Se deferido o processamento da recuperação judicial:","documento":[{"id":314534,"codigo":null,"descricao":"cópia da petição inicial de recuperação judicial devidamente protocolada e demais documentos de que trata o art. 51 da Lei n. 11.101/2005;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314535,"codigo":null,"descricao":"valor total dos **débitos sujeitos** à recuperação judicial;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314536,"codigo":null,"descricao":"valor total dos **débitos não sujeitos** à recuperação judicial;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314537,"codigo":null,"descricao":"documento de identificação do administrador judicial, se pessoa física, ou do representante legal do administrador judicial, se pessoa jurídica, ou ainda do procurador legalmente habilitado, se for o caso;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314538,"codigo":null,"descricao":"no caso de administrador judicial pessoa jurídica, o termo de compromisso de que trata o art. 33 da Lei n. 11.101/2005; e","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314539,"codigo":null,"descricao":"cópia da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47773,"descricao":"Se ainda não deferido o processamento da recuperação judicial:","documento":[{"id":314540,"codigo":null,"descricao":"cópia da petição inicial de recuperação judicial devidamente protocolada e demais documentos de que trata o art. 51 da Lei n. 11.101/2005;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314541,"codigo":null,"descricao":"valor total dos **débitos sujeitos** à recuperação judicial;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314542,"codigo":null,"descricao":"valor total dos **débitos não sujeitos** à recuperação judicial.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":314543,"codigo":null,"descricao":"**Atenção! 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Por isso, é preciso estar atento à caixa de mensagens e aos prazos","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307544,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238091,"titulo":"Formalizar proposta (se for o caso)","descricao":"Se a proposta for aceita pela PGFN, o contribuinte deverá providenciar a assinatura do termo de transação e a formalização da garantia, se for o caso, inclusive com os registros pertinentes.\n\n Assinatura do termo deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação do deferimento, através da caixa de mensagens do REGULARIZE. Esse prazo poderá ser prorrogado a critério da unidade da PGFN responsável.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307545,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Portal REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":238092,"titulo":"Apresentar recurso administrativo (se for o caso)","descricao":"Se a proposta for recusada pela PGFN, o contribuinte poderá recorrer no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da visualização da decisão no REGULARIZE. Se o contribuinte não visualizar, será considerado intimado após 15 (quinze) dias contados do registro da decisão no REGULARIZE.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307546,"tipo":"e-mail","descricao":"Essa etapa é prestada de forma remota – por telefone e por endereço eletrônico (e-mail). Para solicitar, será preciso entrar em contato com a unidade da PGFN do domicílio tributário do contribuinte. Clique [aqui ](http://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-remoto)para acessar os contatos das unidades.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10950","nome":"Propor negócio jurídico processual"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4106","nome":"Consultar requerimentos protocolados na PGFN"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"56","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"S","temInfoCidadao":"S","integracaoCidadao":{"itens":[{"id":1840,"descricaoIntegracao":"Cadastro base do cidadão (CPF)"},{"id":1841,"descricaoIntegracao":"Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/propor-transacao-individual-na-divida-ativa-de-pessoa-juridica-em-recuperacao-judicial","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23957","nome":"Realizar diagnóstico laboratorial (molecular, sorológico e confirmatório) para HIV, HTLV, HPV e vírus respiratórios de importância","sigla":"","descricao":"O serviço realiza diagnóstico laboratorial para HIV-1/2, HTLV-1/2, Papilomavírus Humano (HPV), SARS-CoV-2, Influenza e outros vírus respiratórios de importância em saúde pública, por métodos moleculares, sorológicos e confirmatórios, conforme o agente investigado e a finalidade do exame.\n\n As análises são realizadas a partir de amostras clínicas adequadas, como sangue total, soro, plasma, secreções respiratórias e material do colo do útero, utilizando técnicas como RT-qPCR, PCR em tempo real, ensaio imunoenzimático (ELISA/EIE), imunoblot e western blot.\n\n Os exames permitem a detecção, diferenciação e confirmação dos agentes virais, podendo ser utilizados para diagnóstico inicial, confirmação de testes de triagem, monitoramento de infecção e, quando aplicável, quantificação de carga viral e genotipagem.","flagPortalLogado":"N","contato":"sevir@iec.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://gal.datasus.gov.br/GALL/index.php","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":123580}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103369,"tipo":"Pessoa usuária do SUS","requisitos":""},{"id":103370,"tipo":"Gestor","requisitos":""},{"id":103371,"tipo":"Profissional da saúde","requisitos":""},{"id":103372,"tipo":"Instituições","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":172911},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":172912},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":172913}]},"areasDeInteresse":{"item":["Análises e Materiais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"influenza","id":411345},{"item":"hpv","id":411346},{"item":"sars-cov2","id":411347}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":148637}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O(a) usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n \n\n Urbanidade; \n\n Respeito; \n\n Acessibilidade; \n\n Cortesia; \n\n Presunção da boa-fé do usuário; \n\n Igualdade; \n\n Eficiência; \n\n Segurança e \n\n Ética.","etapas":[{"id":241118,"titulo":"Solicitar Exame Diagnóstico","descricao":"Cadastrar a solicitação do exame no Sistema online GAL;","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311334,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://gal.datasus.gov.br/GALL/index.php)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":241119,"titulo":"Enviar a Amostra","descricao":"A amostra deve ser encaminhada para o Setor de Gerenciamento de Amostras (SEGEA), localizado no Campus Ananindeua-PA, no Instituto Evandro Chagas","documentos":{"documentos":[{"id":317562,"nome":"Ficha de encaminhamento do solicitante, via (GAL) \n\n Formulário do SINAN (quando aplicável) \n\n Ficha Epidemiológica"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311335,"tipo":"postal","descricao":"Rodovia BR-316 km 7 s/n - Levilândia - 67030-000 Ananindeua – PA.\n\n \n\n O SEGEA funciona das 8h às 12h e de 13h às 16h.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":241120,"titulo":"Receber Resultado de Exame","descricao":"· Sistema Informatizado: O usuário deverá acessar o Sistema GAL para conferir o resultado dos exames solicitados, no prazo estabelecido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311336,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://gal.datasus.gov.br/GALL/index.php)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"25","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-diagnostico-laboratorial-molecular-sorologico-e-confirmatorio-para-hiv-htlv-hpv-e-virus-respiratorios-de-importancia-em-saude-publica","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23456","nome":"Obter bolsa de atratividade e formação para a docência (Pé-de-Meia Licenciaturas)","sigla":"","descricao":"É uma ação executada pela CAPES, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Ministério da Educação. Visa atrair estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem para cursos presenciais de licenciatura, oferecer apoio financeiro e acadêmico para que os estudantes possam se dedicar integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso, incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas na carreira docente, diminuir a evasão nos cursos de licenciatura e contribuir para a melhoria da educação básica pública.","flagPortalLogado":"N","contato":"[pdm.licenciaturas@capes.gov.br](mailto:l pdm.licenciaturas@capes.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":80,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://freire.capes.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":120390}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100896,"tipo":"Estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que ingressaram em cursos de licenciatura presenciais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou com apoio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).","requisitos":"Os requisitos e os documentos necessários estão descritos nos editais de seleção, disponíveis na página da CAPES: "}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/250","dbId":13293,"nomeOrgao":"Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":168115}]},"areasDeInteresse":{"item":["Preparação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"PÉ-DE-MEIA LICENCIATURAS","id":401682},{"item":"MAIS PROFESSORES","id":401683},{"item":"PLATAFORMA FREIRE","id":401684}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":143405}]},"avaliacoes":{"positivas":61,"negativas":32},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; 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Móveis de Urgência p/ Expansão de Frota do Serviço SAMU 192","sigla":"","descricao":"Solicitar Liberação de Unid. Móveis de Urgência p/ Expansão de Frota do Serviço SAMU 192, conforme Portaria de Consolidação nº 6/2017 - Título VIII, Capítulo II , Seção VI - Dos Incentivos Financeiros de Investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: cgae@saude.gov.br\n\n Telefone: (61) 3315-6176","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://saips.saude.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126928}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106154,"tipo":"Secretarias estaduais e municipais de saúde","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177429},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":177430}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Expansão de frota","id":422928},{"item":"samu","id":422929},{"item":"192","id":422930},{"item":"","id":422931}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152267}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":247894,"titulo":"Acessar o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)","descricao":"O gestor de saúde deve acessar o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e cadastrar a proposta para solicitação de liberação de unidades móveis de urgência para expansão da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). No cadastro, deve selecionar a Rede/Programa **Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)** e o componente **Solicitação de Liberação de Unidades Móveis de Urgência para Expansão de Frota do Serviço SAMU 192**.","documentos":{"documentos":[{"id":323489,"nome":"Detalhamento técnico que justifique a necessidade de inclusão do município no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);"},{"id":323490,"nome":"Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovando o detalhamento técnico;"},{"id":323491,"nome":"Termo de compromisso do gestor quanto à aplicação dos recursos de custeio em capacitação e educação permanente, manutenção das equipes e dos equipamentos;"},{"id":323492,"nome":"Parecer do Coordenador-Geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional, informando a data de início de funcionamento e operacionalização das unidades móveis;"},{"id":323493,"nome":"Ofício do Coordenador da Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), manifestando concordância com a nova base descentralizada."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320427,"tipo":"web","descricao":"Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":247895,"titulo":"Anexar a documentação","descricao":"O gestor deve inserir no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) a documentação necessária para análise da solicitação:","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320428,"tipo":"web","descricao":"Sistema de Apoio à 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eutanasiados por ocorrência de tuberculose previsto na Lei n° 569/48, Decreto n° 24.548/34 e IN n° 50/13.\n\n Material instrutivo para indenização por sacrifício de animais positivos para tuberculose: acesse [aqui](https://drive.google.com/file/d/1Mg4F8bWxr-XJZ1Yj9VYKE1Xfv1YaYqYq/view?usp=sharing).\n\n Links importantes:\n\n [Página do PNCEBT](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/pncebt)\n\n [Solicitar apoio técnico na plataforma](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/transformacao-digital/ferramentas/automacao-de-servicos/duvidas-na-plataforma-de-automacao/cidadao/solicitar-apoio-tecnico-na-plataforma-de-automacao) (em caso de erros detectados na solicitação do serviço).\n\n [Consultar as minhas solicitações](https://solicitacao.servicos.gov.br/processos) (para consultar o andamento dos serviços solicitados).","flagPortalLogado":"S","contato":"Para apoio técnico na plataforma [acesse aqui](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/transformacao-digital/ferramentas/automacao-de-servicos/duvidas-na-plataforma-de-automacao/cidadao/solicitar-apoio-tecnico-na-plataforma-de-automacao).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126072}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105461,"tipo":"Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, que tenha em sua posse animais acometidos por enfermidades passíveis de indenização pelo governo federal.","requisitos":"Ser brasileiro ou naturalizado, possuir exploração pecuária cadastrada no Serviço Veterinário Estadual (SVE) e ter a comprovação de que os animais em sua posse foram acometidos por enfermidades passíveis de indenização pelo governo federal."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":176280},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":176281}]},"areasDeInteresse":{"item":["Mercado Interno"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"peste suína clássica","id":419923},{"item":"febre aftosa","id":419924},{"item":"tuberculose","id":419925},{"item":"indenização","id":419926},{"item":"sacrifício","id":419927},{"item":"bovinos","id":419928},{"item":"suínos","id":419929},{"item":"indenização","id":419930},{"item":"indenização do governo federal","id":419931}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":151330},{"item":"[Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/l0569.htm)","id":151331},{"item":"[Decreto nº 27.932, de 28 de março de 1950](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D27932.htm)","id":151332},{"item":"[Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d24548.htm)","id":151333},{"item":"[Instrução Normativa nº 10, de 03 de março de 2017](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19124587/do1-2017%E2%80%9306-20-instrucao-normativa-n-10-de-3-de-marco-de-2017%E2%80%9319124353)","id":151334},{"item":"[Instrução Normativa MAPA nº 06, de 09 de março de 2004](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/sanidade-suidea/legislacao-suideos/2004IN06PSC.pdf/view)","id":151335},{"item":"[Instrução Normativa SDA nº 27, de 20 de abril de 2004](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/sanidade-suidea/legislacao-suideos/2004IN27PlanodePSC.pdf/view)","id":151336},{"item":"[Lei Federal nº 11.515, de 28 de agosto de 2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/L11515.htm)","id":151337}]},"avaliacoes":{"positivas":117,"negativas":68},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":246115,"titulo":"Solicitação","descricao":"O produtor rural interessado ou seu representante legal deverá preencher requerimento específico para a doença e espécie(s) afetada(s).","documentos":{"documentos":[{"id":322001,"nome":"Para tuberculose:\n\n - Atestado de realização de testes de brucelose e tuberculose – emitido por médico veterinário habilitado indicando animais com resultado positivo conclusivo.\n\n - Declaração de espólio ou inventário, se for o caso.\n\n - Procuração: caso o solicitante não seja o proprietário dos animais.\n\n - Se pessoa jurídica (PJ), além da documentação acima, é necessário apresentar o contrato social ou procuração da PJ"},{"id":322002,"nome":"Para Peste Suína Clássica:\n\n - Ter em mãos o código de identificação da propriedade no Serviço Veterinário Estadual\n\n - Ter em mãos o número do Auto de Avaliação e Sacrifício emitido pelo SVE por ocasião do sacrifício dos animais\n\n - Procuração: opcional, caso o solicitante não seja o proprietário dos animais.\n\n - Se pessoa jurídica (PJ), além da documentação acima, é necessário apresentar o contrato social da PJ"},{"id":322003,"nome":"Para Febre Aftosa:\n\n - Ter em mãos o código de identificação da propriedade no Serviço Veterinário Estadual\n\n - Ter em mãos o número do Auto de Avaliação e Sacrifício emitido pelo SVE por ocasião do sacrifício dos animais\n\n - Procuração: opcional, caso o solicitante não seja o proprietário dos animais.\n\n - Se pessoa jurídica (PJ), além da documentação acima, é necessário apresentar o contrato social da PJ"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318313,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9656)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246116,"titulo":"Análise documental","descricao":"A etapa de análise será realizada tanto pelas unidades técnicas das Superintendências Federais de Agricultura/SFA nas Unidades Federativas quanto do DSA/MAPA.","documentos":{"documentos":[{"id":322004,"nome":"**Para Febre Aftosa**, o analista da SFA deverá anexar ao processo a seguinte documentação:\n\n - Auto de Avaliação e Sacrifício dos animais\n\n - Declaração de aceite do valor, por parte do interessado\n\n - Portaria da Comissão de Avaliação, Taxação e Sacrifício"},{"id":322005,"nome":"- Cadastro da propriedade no SVE\n\n - Cadastro da Exploração Pecuária no SVE\n\n - Autorização de Sacrifício, emitida pela SFA\n\n - Termo de Sacrifício, emitido pelo SVE\n\n - Nota Técnica sobre o Foco, expedida pelo MAPA (opcional)\n\n - Informação sobre vigência de Convênio entre MAPA e SVE (opcional)"},{"id":322006,"nome":"**Para Peste Suína Clássica**, o analista da SFA deverá anexar ao processo a seguinte documentação:\n\n - Auto de Avaliação e Sacrifício dos animais\n\n - Laudo positivo para PSC relativo ao foco inicial, emitido pelo laboratório oficial\n\n - Declaração de aceite do valor, por parte do interessado\n\n - Portaria da Comissão de Avaliação, Taxação e Sacrifício"},{"id":322007,"nome":"- Cadastro da propriedade no SVE\n\n - Cadastro da Exploração Pecuária no SVE\n\n - Autorização de Sacrifício, emitida pela SFA\n\n - Termo de Sacrifício, emitido pelo SVE\n\n - Nota Técnica sobre o Foco, expedida pelo MAPA (opcional)\n\n - Informação sobre vigência de Convênio entre MAPA e SVE (opcional)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318314,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9656)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246117,"titulo":"Comprovação de abate ou sacrifício","descricao":"Os procedimentos de avaliação e eliminação do(s) animal(is) serão realizados pela SFA juntamente com SVE e comprovados posteriormente ao DSA para pagamento da indenização ao produtor, por meio da documentação necessária descrita abaixo.","documentos":{"documentos":[{"id":322008,"nome":"Para Tuberculose:\n\n * Auto de avaliação e sacrifício dos animais\n * Declaração de aceite pelo produto do valor estabelecido pela comissão\n * Requerimento de indenização\n * Comprovação de abate/sacrifício e do valor pago pelo estabelecimento de abate, se for o caso\n * Informação da existência de convênio\n * Portaria de comissão de avaliação\n * Outros documentos, a critério do serviço veterinário oficial"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318315,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9656)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":246118,"titulo":"Resultado","descricao":"Se deferido,** **o solicitante será informado na plataforma e por mensagem eletrônica de que houve descentralização do recurso para pagamento do valor a que faz jus.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":318316,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"63","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-produtor-rural-para-recebimento-de-indenizacao-do-governo-federal-em-virtude-de-sacrificio-de-animais-acometidos-por-doenca","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10913","nome":"Protocolar documentos no IFB","sigla":"","descricao":"Possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), aos órgãos e às entidades públicas e privadas protocolar documentos e processos pela Internet, de forma eletrônica, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até os Campi ou Reitoria do IFB e, ainda, evitar gastos com o envio de correspondência postal.\n\n Este serviço é gratuito para o cidadão.","flagPortalLogado":"N","contato":"O contato deverá ser realizado através do e-mail do Protocolo da Reitoria do IFB.\n\n E-mail: protocolo.reitoria@ifb.edu.br\n\n Telefone: (61) 2103-2145\n\n Horário de Atendimento: 8h às 12h | 14h às 17h.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/94430/servico/10913/solicitar/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":75537}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":66225,"tipo":"Pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a entrega ou Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física).","requisitos":"Criar/possuir conta de acesso única do Governo no portal <[acesso.gov.br](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=1750554bb8e)>."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94430","dbId":36739,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":104435}]},"areasDeInteresse":{"item":["Universidades e IFES"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"protocolo","id":256755},{"item":"documentos","id":256756},{"item":"ifb","id":256757}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":85868}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade; \n * Respeito; \n * Acessibilidade; \n * Cortesia; \n * Presunção da boa-fé do usuário; \n * Igualdade; \n * Eficiência; \n * Segurança; e \n * Ética.","etapas":[{"id":147937,"titulo":"Protocolar documentos","descricao":"Ao acessar o botão Solicitar do serviço, o requisitante deverá informa as seguintes informações:\n\n * Informar para qual unidade se destina a presente solicitação;\n * Descrever de forma sucinta do que se trata a requisição;\n * Anexar até 5 arquivos, em formato PDF, informando a descrição e o tipo de cada documento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":192537,"tipo":"web","descricao":"[Clique aqui](https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/94430/servico/10913/solicitar/).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":147938,"titulo":"Receber Resposta","descricao":"Os documentos protocolados passam por uma conferência e só então poderão ser tramitados para a área de destino. O IFB retornará ao requisitante informando-o sobre a situação da protocolização, bem como com o Número Único de Protocolo, nos casos em que este for gerado, e forma de acompanhamento do trâmite.\n\n Caso exista algum erro, o cidadão deverá providenciar as correções.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":192538,"tipo":"web","descricao":"As notificações de movimentação do processo serão enviados por e-mail e podem ser consultadas através do [link](https://suap.ifb.edu.br/processo_eletronico/consulta_publica/), informando o número do processo ou CPF/CNPJ do interessado.\n\n Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível. Entrar em contato com o campus desejado. A relação dos contatos está disponível [aqui](http://ifb.edu.br/contato).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"62","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-no-ifb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12100","nome":"Solicitar Certificado ENCCEJA junto ao IFRN","sigla":"ENCCEJA","descricao":"Possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), que escolheram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte para receber, de forma eletrônica, a certificação parcial ou completa do ENCCEJA, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até os Campi e, ainda, evitar gastos com o envio de correspondência postal.","flagPortalLogado":"N","contato":"O cidadão pode entrar em contato com a Secretaria Acadêmica do campus escolhido. Os contatos estão no portal https://portal.ifrn.edu.br/ .","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/439/servico/12100/solicitar/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"ENCCEJA","id":110383},{"item":"CERTIFICADO","id":110384},{"item":"IFRN","id":110385}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":92895,"tipo":"A certificação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) é emitido pelo IFRN exclusivamente para os solicitantes que selecionaram o Instituto como unidade certificadora durante a inscrição no Exame.","requisitos":"Ter selecionado o IFRN como unidade certificadora durante a inscrição no Exame ENCCEJA."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/439","dbId":36761,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":154093}]},"areasDeInteresse":{"item":["Universidades e IFES"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ENCCEJA","id":368641},{"item":"IFRN","id":368642},{"item":"CERTIFICADO","id":368643}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":128017}]},"avaliacoes":{"positivas":116,"negativas":701},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":215298,"titulo":"Solicitar certificado","descricao":"Nesta etapa você deverá realizar a solicitação. A opção de solicitar certificado ENCCEJA será exibida para os solicitantes que selecionaram o Instituto como unidade certificadora durante a inscrição no Exame.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279779,"tipo":"web","descricao":"Caso o sistema esteja indisponível, o cidadão pode protocolar documentos pelo PROTOCOLAR DOCUMENTOS JUNTO AO IFRN, anexando o extrato de notas do ENCCEJA e um documento oficial com foto.\n\n O cidadão também pode entrar em contato com a Secretaria Acadêmica do campus escolhido. Os contatos estão no portal [Acesse o site](https://portal.ifrn.edu.br/) .","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":215299,"titulo":"Receber certificado","descricao":"O Certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da solicitação. A assinatura do IFRN no documento é eletrônica, portanto, se houver necessidade de conferir a autenticidade do Certificado, basta seguir as orientações constantes abaixo da linha de assinatura do participante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279780,"tipo":"web","descricao":"Caso o sistema esteja indisponível, o cidadão pode protocolar documentos pelo PROTOCOLAR DOCUMENTOS JUNTO AO IFRN, anexando o extrato de notas do ENCCEJA e um documento oficial com foto.\n\n O cidadão também pode entrar em contato com a Secretaria Acadêmica do campus escolhido. Os contatos estão no portal [Acesse o site](https://portal.ifrn.edu.br/) .","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10056","nome":"Protocolar documentos junto ao IFRN"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"14","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificado-encceja-junto-ao-ifrn","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23954","nome":"Realizar diagnóstico clínico e laboratorial das Leishmanioses (tegumentar e visceral).","sigla":"","descricao":"O Instituto Evandro Chagas realiza o diagnóstico das leishmanioses por meio de métodos laboratoriais sorológicos e parasitológicos, aplicados a amostras humanas e, quando indicado, de origem animal.\n\n O diagnóstico sorológico é realizado pela técnica de Reação de Imunofluorescência Indireta (RIF), utilizada para detecção de anticorpos da classe IgG em amostras de soro humano ou canino, auxiliando na confirmação da infecção por *Leishmania*.\n\n Também é realizado o isolamento do parasito em cultura, a partir de fragmentos de pele ou mucosa obtidos por biópsia ou escarificação da borda de lesões (nos casos de leishmaniose tegumentar), bem como de amostras líquidas obtidas por punção aspirativa de medula óssea (nos casos de leishmaniose visceral). As amostras são inoculadas em meio de cultivo com ágar sangue modificado Neal, Novy e Nicolle (NNN), que permite o crescimento do parasito. A partir do quinto dia de incubação é possível observar formas promastigotas de *Leishmania*. Na ausência de crescimento, as culturas permanecem em observação por até 21 dias antes da emissão do resultado negativo.\n\n Esses procedimentos permitem confirmar a presença do agente etiológico e contribuem para o diagnóstico clínico e laboratorial das leishmanioses.","flagPortalLogado":"N","contato":"protocolo@iec.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://gal.datasus.gov.br/GALL/index.php?area=01","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":123574}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103345,"tipo":"Pessoa usuária do SUS","requisitos":""},{"id":103346,"tipo":"Gestor","requisitos":""},{"id":103347,"tipo":"Profissional da saúde","requisitos":""},{"id":103348,"tipo":"Instituições","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":172893},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":172894},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":172895}]},"areasDeInteresse":{"item":["Análises e Materiais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Leishmaniose","id":411323},{"item":"","id":411324},{"item":"Diagnóstico laboratorial","id":411325},{"item":"","id":411326},{"item":"Leishmania","id":411327}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":148631}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O(a) usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n \n\n Urbanidade; \n\n Respeito; \n\n Acessibilidade; \n\n Cortesia; \n\n Presunção da boa-fé do usuário; \n\n Igualdade; \n\n Eficiência; \n\n Segurança e \n\n Ética.","etapas":[{"id":241100,"titulo":"Solicitar o exame diagnóstico no Sistema GAL","descricao":"Cadastrar a solicitação do exame no sistema GAL (Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial).","documentos":{"documentos":[{"id":317558,"nome":"Ficha de encaminhamento do solicitante, via (GAL) \n\n Formulário do SINAN (quando aplicável) \n\n Ficha Epidemiológica"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311316,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://gal.datasus.gov.br/GALL/index.php?area=01)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":241101,"titulo":"Enviar amostra","descricao":"A amostra deve ser encaminhada para a Seção de Gerenciamento de Amostras (SEGEA) localizada no Campus Ananindeua-PA, no Instituto Evandro Chagas","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311317,"tipo":"postal","descricao":"Rodovia BR-316 km 7 s/n - 67030-000, Levilândia, Ananindeua – PA.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":241102,"titulo":"Receber resultado","descricao":"O resultado dos exames será disponibilizado por e-mail ou no sistema informatizado de laboratório (GAL), no prazo estabelecido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311318,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://gal.datasus.gov.br/GALL/index.php?area=01)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-diagnostico-clinico-e-laboratorial-das-leishmanioses-tegumentar-e-visceral","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12694","nome":"Matricular-se em curso de extensão - UFES","sigla":"","descricao":"A comunidade externa poderá participar e/ou atuar nos cursos de extensão. 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Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex)\n * Clicar em *Processo Novo*\n * Tipo de Processo: *Arrecadaço – Parcelamento Administrativo*\n * Incluir um *Requerimento*, formalizando a solicitação de parcelamento\n * Informar dados e documentos obrigatórios\n * *Peticionar*","documentos":{"documentos":[{"id":293822,"nome":"* Nome completo ou razão social\n * CPF ou estatuto social e CNPJ (no caso de pessoa jurídica)\n * Procuração (caso o pedido seja realizado por representante legal)\n * Endereço completo, com CEP\n * Telefone com DDD\n * E-mail\n * Relação de débitos que pretende parcelar"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285659,"tipo":"web","descricao":"Sistema Eletrônico de Informações - [Sei! 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*(A autenticação do documento é realizada no próprio guichê de atendimento, não é necessário levar em cartório)*\n * cópia do documento de identidade do paciente;\n * cópia do documento de identidade do solicitante.\n Sucessor de paciente falecido\n\n Para cópias de pacientes falecidos, a solicitação deverá atender a ordem legítima de sucessão:\n\n 1) Cônjuge/companheiro;\n\n 2) Filhos, netos e bisnetos (descendentes);\n\n 3) Pais, avós e bisavós (ascendentes);\n\n 4) Irmãos (colaterais de segundo grau);\n\n 5) Sobrinhos/tios (colaterais de terceiro grau);\n\n 6) Sobrinhos-netos / tios-avós / primos (colaterais de quarto grau).\n\n *Deverão ser apresentados os documentos de comprovação do vínculo familiar e certidão de óbito do paciente.*"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/201444","dbId":32670,"nomeOrgao":"EBSERH - Filial Hospital Universitário Walter Cantídio (EBSERH-UFCE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":139405}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Certificações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cópia de prontuário","id":336116},{"item":"Acesso ao prontuário do paciente","id":336117},{"item":"Requisição de prontuário ","id":336118}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":116632}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":194708,"titulo":"Retirar senha para atendimento","descricao":"Paciente comparece no balcão da recepção da Central de Agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e retira uma senha para atendimento no guichê de Cópia de Prontuário.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254397,"tipo":"presencial","descricao":"Rua Pastor Samuel Munguba, nº 1290 – Rodolfo Teófilo, \n Fortaleza – CE, CEP 60430‑370 [ \n](https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/ch-ufc/acesso-a-informacao/institucional/endereco-e-horario-de-atendimento-1/copy2_of_endereco-e-horario-de-atendimento?utm_source=chatgpt.com)\n\n (85) 3366‑8167","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":0,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":194709,"titulo":"Realizar solicitação de cópia de prontuário","descricao":"Solicitante, após retirar senha no balcão da Central de Agendamento, aguarda seu chamado no Painel Eletrônico. 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\n * Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.\n * Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;","requisitos":"Requisito: Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <[acesso.gov.br](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=179aa0f53ba)>"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"48","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":48},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":157435},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":157436},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":157437},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":157438}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"•\tProtocolo Eletrônico","id":377091},{"item":"•\tProtocolo Digital","id":377092},{"item":"•\tProtocolo.GOV.BR","id":377093},{"item":"•\tProtocolização","id":377094},{"item":"•\tProtocolar documento","id":377095},{"item":"•\tProtocolizar documento","id":377096},{"item":"•\tProtocolo","id":377097},{"item":"•\tSuper.GOV.BR","id":377098},{"item":"•\tEnviar documento","id":377099},{"item":"•\tEnviar requerimento","id":377100},{"item":"•\tEnviar pedido","id":377101},{"item":"•\tAbrir processo","id":377102},{"item":"•\tAtendimento de protocolo ","id":377103}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* [Lei nº 9.784, de 29/01/1999](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-01-29;9784 \"Processo administrativo\")\n * [Decretos nºs 8.539](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm), de 08/10/2015 e [9.094](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9094.htm), de 17/07/2017\n * Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23/12/2022","id":132225}]},"avaliacoes":{"positivas":66,"negativas":310},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":220155,"titulo":"Protocolar o pedido ou documento","descricao":"* acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego” e clicar no botão Iniciar;\n * fazer login no Portal gov.br;\n * escolher o tipo de solicitação;\n * preencher o formulário da solicitação;\n * anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n * conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285668,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?%3FforceAuth=true&agencyId=58141)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220156,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"* Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento;\n * A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada nas hipóteses previstas no artigo 13 da Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285669,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?%3FforceAuth=true&agencyId=58141)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"18","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-trabalho-e-emprego","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11635","nome":"Solicitar homologação da Antaq para Acordo Operacional na navegação marítima ou interior","sigla":"","descricao":"Através deste serviço a Antaq poderá homologar os Acordos Operacionais entre os usuários, empresas brasileiras e estrangeiras de navegação, para troca de espaços no transporte marítimo internacional e entre empresas de navegação autorizadas a operar na prestação de serviço de transporte de carga na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional.","flagPortalLogado":"N","contato":"Gerência de Afretamento da Navegação - GAF\n\n [afretamento@antaq.gov.br](mailto:afretamento@antaq.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/antaq/pt-br/servicos-1/sistema-eletronico-de-informacoes-sei","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":76649}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":67192,"tipo":"Empresas Brasileiras de Navegação.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54843","dbId":912,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":106120}]},"areasDeInteresse":{"item":["Transporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Acordo Operacional","id":260872},{"item":"Navegação Marítima","id":260873},{"item":"Navegação Interior","id":260874}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":87476}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":149961,"titulo":"Apresentar documentos para homologação.","descricao":"O usuário do serviço deve protocolar a documentação prevista na Resolução Antaq nº 194, de 16 de fevereiro de 2004, e Resolução Antaq nº 24, de 28 de junho de 2018.\n\n A programação de viagens do conjunto dos participantes do Acordo Operacional deverá ser apresentada até o dia 20 (vinte) de cada mês. 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Este acervo, formado por mais de 27 mil títulos, está aberto ao público, que tem a sua disposição salas de consulta dotadas de espaços multimídia.","flagPortalLogado":"N","contato":"Responsável: Cristiane Teixeira de Oliveira\n\n E-mail: biblioteca@mast.br\n\n Telefone: (21) 3514-5200 \nRamais 5331 / 5335","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":116705}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97946,"tipo":"Estudantes, pesquisadores e Público em geral","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":162842},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":162843},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":162844},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":162845}]},"areasDeInteresse":{"item":["Material de Pesquisa"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"biblioteca","id":390021},{"item":"Museu de Astronomia e Ciências Afins","id":390022},{"item":"acervo bibliográfico","id":390023}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":137825}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":228050,"titulo":"Acervo bibliográfico","descricao":"O Acervo Bibliográfico, sob a guarda da Biblioteca, é especializado em história da ciência e da tecnologia, educação e divulgação da ciência, preservação de acervos, museologia e patrimônio cultural. 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as coordenadas, fotos, croquis e descrições, valores da aceleração da gravidade local e de suas incertezas, os gradientes verticais da gravidade local, as anomalias da gravidade de Ar-Livre e de Bouguer Simples das cinco estações gravimétricas de calibração de gravímetros relativos.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dr. Mauro Andrade de Sousa\n\n Site: http://extranet.on.br/bdgon/gravimetria/index.php\n\n Contato: (21) 2580-7081 e (21) 3504-9129\n\n Email: labgrav@on.br\n\n Endereço: Rua General José Cristino, 77 São Cristóvão - Rio de Janeiro RJ\n\n CEP 20921-400","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":32595}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":31966,"tipo":"Empresas e instituições públicas, estatais e privadas, departamentos universitários de geociências, física e metrologia e agências de regulação.","requisitos":"Apenas conexão com 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O Laboratório de Malacologia do Instituto Oswaldo Cruz (LABMAL) desenvolve projetos de pesquisa e forma recursos humanos nas áreas de sistemática, taxonomia, genética, biologia da reprodução e outros aspectos da biologia de moluscos gastrópodes da Região Neotropical, com ênfase nos vetores de parasitos e suas respectivas relações hospedeiros-parasito. 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Para maiores informações sobre esses procedimentos, podem ser consultadas as instruções para embalagem e \nremessa de amostras. \n As amostras devem ser encaminhadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) de cada estado da federação, pelas Instituições de saúde públicas, secretarias de saúde tanto estaduais quanto municipais.\n\n Em casos de surto entrar em contato por e-mail ou telefone.\n\n **Os seguintes casos receberão prioridade na prestação do serviço: **\n\n - Casos de surto. \n- Desastres ambientais."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":144672},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":144673},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":144674},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":144675}]},"areasDeInteresse":{"item":["Análises e Materiais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Schistosoma mansoni; ","id":348151},{"item":"Biomphalaria; ","id":348152},{"item":"barriga d'água, ","id":348153},{"item":"Esquistossomose, ","id":348154},{"item":"xistose","id":348155}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":120943}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":202219,"titulo":"Solicitar Ensaio","descricao":"Acessar o botão \"Iniciar\" e preencher o formulário eletrônico. Guarde o protocolo gerado para futuras consultas e aguarde a análise da sua solicitação. \nSerá enviada uma notificação automática, por e-mail, após a análise da solicitação do serviço. 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Verifique a legislação vigente sobre a forma de transporte e remessa de material biológico.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":202221,"titulo":"Receber laudo de análise","descricao":"Os resultados das análises são emitidos em documento denominado Relatório de Ensaio, o qual pode ser enviado através de e-mail, serviço de Correios ou entregue em mãos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":263431,"tipo":"e-mail","descricao":"Envio do resultado por e-mail, por solicitação do cliente.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":263432,"tipo":"postal","descricao":"Envio do resultado via correio, por solicitação do cliente.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":263433,"tipo":"presencial","descricao":"Fiocruz/IOC - Instituto Oswaldo Cruz \nLaboratório de Referência Nacional para Esquistossomose – Malacologia (LRNEM) \nAvenida Brasil, 4365 - Manguinhos - Pavilhão Adolpho Lutz \nCEP: 21040-900 - Rio de Janeiro - RJ\n\n A entrega do resultado será feita no LRNEM, por solicitação do cliente.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-diagnostico-de-referencia-para-esquistossomose-em-caramujo-fiocruz-rj","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12950","nome":"Solicitar identificação de referência de triatomíneos (barbeiros) - Fiocruz/RJ","sigla":"","descricao":"O Laboratório Nacional e Internacional de Referência em Taxonomia de Triatomíneos (LNIRTT) realiza pesquisas que visam conhecer a sistemática e a filogenia de percevejos (hemípteros-heterópteros) com especial ênfase nos vetores da doença de Chagas (triatomíneos). Nossos estudos taxonômicos utilizam caracterização morfológica e, quando necessário, molecular das espécies, dando suporte às medidas de controle dos vetores da doença de Chagas. O laboratório possui uma coleção institucionalizada, a CT-IOC, que mantém espécimes tipos e de referência.\n\n O serviço de referência em Taxonomia de Triatomíneos (barbeiros) é voltado para a identificação desses vetores atendendo a demanda das secretarias municipais e estaduais de saúde, além de atender a sociedade de forma geral.","flagPortalLogado":"S","contato":"IOC - Laboratório Nacional e Internacional de Referência em Taxonomia de Triatomíneos\n\n **Endereço:** Av. Brasil, 4.365 – Pavilhão Rocha Lima - 5º andar, salas 501 a 509. Manguinhos - CEP: 21045-900 Rio de Janeiro, RJ **Telefone:** (21) 2562-1621 **Email:** lnirtt@ioc.fiocruz.br **Horário de atendimento:** de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 17h (o serviço não funciona aos sábados, domingos e feriados). **Acessibilidade: **Rampa e Elevador","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+request-for-taxonomic-identification+68363941b011a71bf1285673?labId=6841c997abb13a251c61500b&forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":103931}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87624,"tipo":"* **Cidadãos**","requisitos":""},{"id":87625,"tipo":"* **Órgãos e Entidades Públicas**","requisitos":"**Encaminhamento por cidadãos:** O inseto deve ser entregue na vigilância ambiental do município ou órgão público de saúde respectivo ou enviar direto para o laboratório o inseto ou a foto. Em caso de dúvidas entrar em contato com o laboratório por e-mail ou telefone. \n\n **Encaminhamento por órgãos ou entidades publicas:** O inseto deve ter sido coletado conforme as rotinas dos respectivos serviços do programa de controle da doença de chagas e ser entregue juntamente com o seu formulário específico padronizado."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/315","dbId":34312,"nomeOrgao":"Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":144666},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":144667}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pesquisas e Ensaios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Doença de Chagas","id":348142},{"item":"Triatomíneos","id":348143},{"item":"Barbeiros","id":348144},{"item":"Percevejos","id":348145}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"**Instruções para envio da amostra: **\n\n https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/envio\\_de\\_barbeiros.pdf","id":120941}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":202213,"titulo":"Solicitar identificação de triatomíneos","descricao":"Acessar o botão \"Iniciar\" e preencher o formulário eletrônico. Guarde o protocolo gerado para futuras consultas e aguarde a análise da sua solicitação. \nSerá enviada uma notificação automática, por e-mail, após a análise da solicitação do serviço. Acesse a sua solicitação para acompanhamento. \nApós aprovação da solicitação, o usuário receberá uma notificação automática para dar o “aceite final” na prestação do serviço.","documentos":{"documentos":[{"id":275858,"nome":"**Órgãos de saúde/SUS e pesquisadores: **Formulário do diário de pesquisa e borrifação e de identificação da amostra do programa respectivo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":263417,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+request-for-taxonomic-identification+68363941b011a71bf1285673?labId=6841c997abb13a251c61500b&forceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":202214,"titulo":"Coletar, embalar e enviar o inseto ou foto do inseto","descricao":"**Cidadãos:** Colocar os insetos em recipientes plásticos, com tampa de rosca, com as informações: data, responsável, local. Outra possibilidade é o envio de fotos por e-mail, com endereço completo e tipo de ambiente.\n\n **Órgãos de saúde/SUS:** O inseto deve ter sido coletado conforme as rotinas dos respectivos serviços do programa de controle da doença de Chagas e ser entregue com o formulário específico. Para mais informações sobre esses procedimentos, seguir as instruções de coleta.","documentos":{"documentos":[{"id":275859,"nome":"Formulário do diário de pesquisa e borrifação e de identificação da amostra do programa respectivo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":263418,"tipo":"presencial","descricao":"Entregar a amostra no endereço:\n\n Av. Brasil, 4.365 – Manguinhos, Pavilhão Rocha Lima - 5ª andar, salas 501 a 509, CEP 21045-900 Rio de Janeiro -Brasil.\n\n Aos cuidados do Laboratório Nacional e Internacional de Referência em Taxonomia de Triatomíneos - LNIRTT.\n\n Em caso de dúvidas entrar em contato com o laboratório por e-mail ou telefone.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":263419,"tipo":"postal","descricao":"Endereço para envio:\n\n Av. Brasil, 4.365 – Manguinhos, Pavilhão Rocha Lima -5ª andar, salas 501 a 509, CEP 21045-900 Rio de Janeiro -Brasil.\n\n Aos cuidados do Laboratório Nacional e Internacional de Referência em Taxonomia de Triatomíneos - LNIRTT.\n\n Em caso de dúvidas entrar em contato com o laboratório por e-mail ou telefone.\n\n Verifique a legislação vigente sobre a forma de transporte e remessa de material biológico.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":263420,"tipo":"e-mail","descricao":"**Cidadãos:** poderão enviar fotos de boa qualidade diretamente para o e-mail: lnirtt@ioc.fiocruz.br com cópia para galvao@ioc.fiocruz.br\n\n Em caso de dúvidas, entrar em contato com o laboratório por e-mail ou telefone.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":202215,"titulo":"Receber resultado","descricao":"O laudo será disponibilizado, no prazo estabelecido, por meio da plataforma de solicitação deste serviço.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":263421,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://servicos.acesso.gov.br/consultarservicossolicitados)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"7","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-identificacao-de-referencia-de-triatomineos-barbeiros-fiocruz-rj","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3046","nome":"Iniciar processo de tombamento de Bens Culturais de Natureza Material","sigla":"","descricao":"Qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou instituição é competente para requerer a instauração do processo de reconhecimento de bens de natureza material, por meio do Tombamento federal, conforme disposto no Decreto-Lei nº 25/1937 (http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/decreto-lei/del0025.htm) e na Constituição Federal de 1988 (http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/constituicao/constituicaocompilado.htm). \nPodem ser reconhecidos pelo tombamento os bens materiais móveis e imóveis, tomados individualmente ou em conjunto, de interesse arqueológico, etnográfico, paisagístico, histórico ou artístico. \nRequisitos para o acesso \nO interessado em propor o tombamento de um bem deve enviar requerimento ao IPHAN no qual estejam expressas a necessidade de proteção e a relevância do bem, contendo:\n\n \n\n> \n> Identificação completa do solicitante (nome, endereço, CPF ou CNPJ); \n> Foto atual que permita a identificação do bem; \n> Endereço do bem; \n> Nome e endereço do proprietário do bem, quando couber. \n> Recebida a solicitação, o IPHAN dará início à instrução processual. Uma vez identificados os valores nacionais do bem, e após a devida análise técnica e jurídica, caberá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural decidir sobre o seu tombamento federal. \n> Como acessar o serviço \n> Por ofício: Dirigido à Superintendência do IPHAN no estado em que o bem se localiza, ou à Presidência do IPHAN, ou ainda ao Ministério da Cultura. \n> Tempo para a prestação do serviço: \n> Até trinta dias, para informar a abertura de processo administrativo. \n> Até cinco anos, para informar o deferimento ou indeferimento do tombamento.\n> \n> \n>","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Tombamento","id":104982}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":88393,"tipo":"Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2045","dbId":37065,"nomeOrgao":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":145968},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":145969},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":145970},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":145971}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio Cultural"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"tombamento","id":351080},{"item":"reconhecimento","id":351081},{"item":"bem cultural","id":351082}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":122022}]},"avaliacoes":{"positivas":66,"negativas":30},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; 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e\n\n b) embarcações da navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional, seja ele exclusivo para passageiros ou misto (passageiros e cargas).\n\n É um aplicativo gratuito e permite consultar a regularidade perante a ANTAQ da empresa ou embarcação que oferece o serviço de transporte aquaviário federal na navegação interior, evitando os riscos de o usuário contratar um serviço clandestino. Permite ainda a realização de denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre o serviço de transporte aquaviário federal à Ouvidoria da ANTAQ.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: [gpf@antaq.gov.br](mailto:gpf@antaq.gov.br?subject=Navegue Seguro - Portal de Serviços Gov.br \"gpf@antaq.gov.br\")\n\n Central de Atendimento telefônico: 0800-6445001 – Atendimento das 8:00 às 20:00, com secretária eletrônica após este horário, em finais de semana e feriados.\n\n WhatsApp: [+55 800 644 5001](https://api.whatsapp.com/send?phone=558006445001 \"+55 800 644 5001\")\n\n Correspondência: SEPN Quadra 514 conjunto “E” Edifício ANTAQ – CEP: 70.760-545 – Asa Norte Brasília/DF","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/pt-br/apps/navegue-seguro","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Navegue Seguro","id":32750},{"item":"Consulta embarcação de passageiros","id":32751},{"item":"Consultar transporte aquaviário federal de passageiros","id":32752}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":32171,"tipo":"Cidadão brasileiro ou estrangeiro.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54843","dbId":912,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":51405},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":51406},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":51407},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":51408}]},"areasDeInteresse":{"item":["Transporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Transporte aquaviário federal de passageiros","id":115530},{"item":"Navegue seguro","id":115531},{"item":"Transporte aquaviário","id":115532},{"item":"Transporte passageiros","id":115533},{"item":"Pesquisa embarcação","id":115534},{"item":"Navegação interior","id":115535},{"item":"Travessias internacionais","id":115536}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":33388}]},"avaliacoes":{"positivas":14,"negativas":17},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":67263,"titulo":"Instalar o aplicativo","descricao":"Você deverá instalar o aplicativo em seu celular, clicando no link abaixo ou pesquisando em sua loja de aplicativos pelo termo \"Navegue Seguro\"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":86486,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.antaq.navegue_seguro \"Android\") ou [iOS](https://apps.apple.com/tn/app/navegue-seguro/id1601439049 \"iOS\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":67264,"titulo":"Realizar a consulta","descricao":"Depois de instalar o aplicativo móvel, você já pode realizar a consulta por embarcações e empresas autorizadas pela ANTAQ, sem a necessidade de realizar cadastro.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":86487,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.antaq.navegue_seguro \"Android\") ou [iOS](https://apps.apple.com/tn/app/navegue-seguro/id1601439049 \"iOS\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"45","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-empresas-e-embarcacoes-para-o-transporte-aquaviario-federal-de-passageiros-na-navegacao-interior-navegue-seguro","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23773","nome":"Solicitar restituição ou compensação de valores pagos indevidamente ao Ibama","sigla":"","descricao":"Solicitar ao Ibama a restituição de valores pagos indevidamente ou a compensação com outros débitos.","flagPortalLogado":"S","contato":"Central de Atendimento do Ibama - 0800 061 8080","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":112950}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94854,"tipo":"Todo contribuinte que tenha realizado, por qualquer motivo, pagamento indevido em favor do Ibama.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812","dbId":36724,"nomeOrgao":"Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":157552},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":157553}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Restituição","id":377376},{"item":"Pagamento indevido","id":377377},{"item":"Ibama","id":377378}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 10.522/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10522.htm)","id":132429},{"item":"[Instrução Normativa nº 17/2011](https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=126035)","id":132430}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":220257,"titulo":"Etapa 1 - Enviar o pedido","descricao":"* Iniciar um processo no [Sei! Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex)\n * Clicar em *Processo Novo*\n * Tipo de Processo: *Arrecadação – Restituição*\n * Incluir um *Requerimento para Restituição de Valores*\n * Preencher os campos obrigatórios e anexar os documentos solicitados;\n * *Peticionar*, enviando o processo ao Serviço de Cobrança Administrativa de Taxas e Autos de Infração","documentos":{"documentos":[{"id":293950,"nome":"* Nome completo ou razão social\n * CPF ou estatuto social e CNPJ (no caso de pessoa jurídica)\n * Procuração (caso o pedido seja realizado por representante legal)\n * Banco, agência e número da conta para depósito, caso opte pela restituição do valor\n * Cópia digitalizada do comprovante de pagamento indevido, contendo o número da Guia de Recolhimento da União (GRU), data e valor exato pago"},{"id":293951,"nome":"* Justificativa clara do motivo que caracteriza o pagamento como indevido (por exemplo, pagamento em duplicidade ou erro na cobrança)\n * Caso deseje compensar o valor com outro débito em aberto, informar o número do processo, auto de infração ou débito com o qual o crédito deverá ser compensado"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285793,"tipo":"web","descricao":"Sistema Eletrônico de Informações - [Sei! Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220258,"titulo":"Etapa 2 - Acompanhar o andamento do processo","descricao":"Acompanhar a tramitação do processo pelo SEI, onde será possível visualizar as comunicações e o andamento da análise.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285794,"tipo":"web","descricao":"Sistema Eletrônico de Informações - [Sei! 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Os dados do imóvel devem ser informados no campo 'Dados do Requerente'.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas: iniciar serviço [Enviar Fale Conosco à SPU](http://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu \"Enviar Fale Conosco à SPU\") ou ligue para 0800 978 9005, das 8 às 18h.\n\n Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'\n\n Brasília/DF\n\n CEP 70.046-900","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/113","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":112957}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94859,"tipo":"Pessoa Física ou Jurídica","requisitos":"Que possua contrato de compra e venda ou de locação com a extinta Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA ou sucessor autorizado que esteja ocupando o imóvel atualmente."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":157564},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":157565},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":157566}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Atualização de dados cadastrais","id":377411},{"item":"Contrato de Compra e Venda ex-RFFSA","id":377412},{"item":"Ocupação de imóvel Rede Ferroviária","id":377413},{"item":"Atualizar Cadastro de Ocupante de Imóvel da e","id":377414}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Lei/L12348.htm)","id":132441}]},"avaliacoes":{"positivas":58,"negativas":32},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber um atendimento conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":220267,"titulo":"Preencher o requerimento","descricao":"Acesse o [Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/113), preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar\".","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":44518,"descricao":"Pessoa Física","documento":[{"id":293958,"codigo":null,"descricao":"Documento de Identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.)","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":293959,"codigo":null,"descricao":"Comprovante de residência em nome do requerente (conta de água, energia elétrica, telefone etc)","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":44519,"descricao":"Pessoa Jurídica","documento":[{"id":293960,"codigo":null,"descricao":"Documento de designação do representante legal (ato constitutivo, contrato social, estatuto social, ata, termo de posse etc)","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":293961,"codigo":null,"descricao":"Documento de Identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro, Cartão de Cidadão etc.)","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285803,"tipo":"web","descricao":"[Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/113 \"Portal SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":285804,"tipo":"presencial","descricao":"O atendimento presencial é realizado nas [Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal. ](https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais \"Portal da SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220268,"titulo":"Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União","descricao":"Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no[ Portal da SPU](http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/), a partir do CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento e, sem seguida, marque a caixa de validação \"Não sou robô\" e clique no botão \"BUSCAR\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285805,"tipo":"web","descricao":"[Portal da SPU](http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"64","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-ocupante-de-imovel-da-uniao-oriundo-da-rffsa","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13107","nome":"Realizar ajuste mensal de preços de medicamentos","sigla":"","descricao":"É o procedimento eletrônico para ajuste de Preço Fábrica (PF) mensal dos medicamentos. Esse reajuste se aplica aos medicamentos do grupo 2 da lista de preços da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).\n\n Para saber mais, acesse a [página da SCMED (Secretaria Executiva da CMED).](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed)","flagPortalLogado":"N","contato":"Contato do serviço para dúvidas: [Central de Atendimento da Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://sammed-web.anvisa.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":54076}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":49946,"tipo":"Empresas com medicamentos registrados na Anvisa.","requisitos":"Login e senha no sistema Sammed."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":79000}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Autorizações, Certificados e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"SCMED ","id":186958},{"item":"regulação de preços de medicamentos","id":186959},{"item":"Sistema Sammed","id":186960},{"item":"Recurso 2ª Instância","id":186961}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/fraWeb?OpenFrameSet&Frame=frmWeb2&Src=/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2010.742-2003?OpenDocument&AutoFramed)","id":61050},{"item":"[Resoluções do Conselho de Ministros da CMED. — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (www.gov.br)](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/legislacao/resolucoes)[ \n](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/legislacao/arquivos/arquivos-resolucoes/6324json-file-1)","id":61051}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":108587,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"Acesse o Sammed com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção “Ajuste de Preço”. Preencha os campos obrigatórios ou submeta um arquivo contendo as informações no formato permitido. Instruções detalhadas do procedimento estão disponíveis no Manual do Sammed: ","documentos":{"documentos":[{"id":152188,"nome":"Documentos previstos na [Resolução CMED 2/2004](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/legislacao/arquivos/arquivos-resolucoes/6324json-file-1)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":138325,"tipo":"web","descricao":"[http://sammed-web.anvisa.gov.br](http://sammed-web.anvisa.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":108588,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após login no Sammed, acesse “Ajuste de preço” e através do botão “Histórico de envio” visualize os extratos de protocolos enviados anteriormente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":138326,"tipo":"web","descricao":"[http://sammed-web.anvisa.gov.br](http://sammed-web.anvisa.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-ajuste-mensal-de-precos-de-medicamentos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22982","nome":"Comprar bovinos e eqüinos da Fazenda Experimental do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas - UFRB","sigla":"","descricao":"Compra, via leilão, de bovinos e eqüinos produzidos na Fazenda Experimental.","flagPortalLogado":"N","contato":"****Fazenda Experimental do CCAAB****\n\n **Endereço**\n\n Rua Rui Barbosa, 710, Centro \nCruz das Almas - Bahia \nCEP 44.380-000\n\n **Telefone** \n(75) 3621-3301\n\n **Email** \n[fazexp.nuapad@ccaab.ufrb.edu.br](mailto:fazexp.nuapad@ccaab.ufrb.edu.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ufrb.edu.br/fazendaexperimental/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":100112}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":84779,"tipo":"Público em Geral.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/84710","dbId":57785,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":139437},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":139438},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":139439},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":139440}]},"areasDeInteresse":{"item":["Ferramentas de apoio à gestão"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"leilão","id":336220},{"item":"fazenda","id":336221},{"item":"compra","id":336222}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei 14.133/ 2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm)\n\n \n> **[DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%209.373-2018?OpenDocument) **\n> \n> \n> \n>","id":116665}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":194768,"titulo":"Solicitar participação no leilão","descricao":"O usuário deverá acessar o site da Fazenda Experimental da UFRB, buscar pelo edital de leilão e ler atentamente todas as instruções e datas. 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Os demais procedimentos serão orientados pela equipe da Fazenda Experimental.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254482,"tipo":"presencial","descricao":"Fazenda Experimental do CCAAB, Campus Universitário de Cruz das Almas, Bahia, Rua Rui Barbosa, nº 710, Cruz das Almas, Bahia, CEP: 44380-000","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comprar-bovinos-e-equinos-da-fazenda-experimental-do-centro-de-ciencias-agrarias-ambientais-e-biologicas-ufrb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12503","nome":"Matricular-se em curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado) - IFC","sigla":"","descricao":"Serviço oferecido a pessoas com nível superior completo aprovadas e classificadas em processo seletivo de curso de pós-graduação stricto sensu do IFC.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:\n\n PROPI - (47) 33317823/7850 - posgraduacao@ifc.edu.br\n\n Maiores detalhes sobre os nossos cursos de especialização acesse o site do [stricto sensu](https://ensino.ifc.edu.br/cursos/pos-graduacao-stricto-sensu/).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sig.ifc.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-processo&nivel=S)","nomesPopulares":{"item":[{"item":"STRICTO","id":47266}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":43685,"tipo":"Pessoas com nível superior completo aprovadas e classificadas em processo seletivo de curso de pós-graduação stricto sensu do IFC.","requisitos":"Aprovação e classificação em processo seletivo de curso de pós-graduação stricto sensu do IFC.\n\n Outros requisitos poderão ser definidos em cada edital."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100919","dbId":36730,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":70763}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pós"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Pós-graduação","id":163674},{"item":"Mestrado","id":163675},{"item":"Stricto Sensu","id":163676}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução nº 047 Consuper/2020](http://bit.ly/3YqhBTz) – Regimento Geral da Pós-graduação Stricto Sensu do IFC – [ANEXO](http://bit.ly/3Rw5qSD)\n\n [Resolução nº 055/2021 – CONSUPER/IFC](http://bit.ly/3HzQC0M) – Política de Pós-graduação do IFC [ANEXO](http://bit.ly/3RsdXpP)\n\n [Resolução CNE/CES nº 7/2017](http://bit.ly/3HwfwOT) - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.\n\n [Plano Nacional De Pós-Graduação 2011-2020 – Volumes I e II](http://bit.ly/3JDNweL)","id":52313}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":94074,"titulo":"Juntar e apresentar a documentação necessária","descricao":"Para efetivação da matrícula, os candidatos aprovados e classificados deverão apresentar a documentação necessária, podendo ser via [Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) – Módulo Stricto Sensu](https://sig.ifc.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-processo&nivel=S), ou presencial em cada campus ofertante, conforme definido em edital.\n\n Poderão ser solicitadas novas informações, por meio de formulário ou de outra forma, conforme edital.","documentos":{"documentos":[{"id":134128,"nome":"Cópia dos documentos RG e CPF do aluno;\n\n Cópia do diploma de conclusão do ensino superior;\n\n Cópia do histórico escolar do ensino superior;\n\n Outros documentos poderão ser solicitados, conforme o edital."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":120424,"tipo":"web","descricao":"A apresentação de documentos e efetivação da matrícula poderão ser feitas no [Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) – Módulo Stricto Sensu](https://sig.ifc.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-processo&nivel=S).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":120425,"tipo":"presencial","descricao":"A apresentação de documentos e efetivação da matrícula poderão ser efetuados presencialmente, se o Edital assim definir, no endereço do [campus ofertante](https://ifc.edu.br/).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"50","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-pos-graduacao-stricto-sensu-mestrado-ifc","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13672","nome":"Solicitar validação de proposta de chamamento público","sigla":"","descricao":"Serviço que permite a uma pessoa jurídica submeter um edital de chamamento público ao Ministério da Cultura para avaliação e aprovação. Esse chamamento visa a seleção de projetos culturais que serão beneficiados com incentivos. A proposta deve ser apresentada com pelo menos 45 dias de antecedência ao lançamento do edital, salvo casos excepcionais devidamente justificados. A minuta do regulamento do chamamento deve conter detalhes como a descrição do objeto, tipos de proponentes, valores incentivados, cronograma, e regras de participação.","flagPortalLogado":"N","contato":"Informações e dúvidas sobre propostas e projetos culturais **deverão ser encaminhadas por meio de solicitação no Salic**.\n\n Outros esclarecimentos acerca de situações de propostas e projetos culturais, disponibilizamos os telefones/e-mail abaixo: \n\n **- Admissibilidade/Homologações/Monitoramento e Execução: **(61) 2024-2060 / 2024-2163 / 2024-2126 / 2024-2359 / 2024-2040 /2024-2042 / 2024-2124 / 2024-2249 / 2024-2106 e 2024-2077 / 2024-2082.\n\n **- Questões técnicas do SALIC, como senhas e operacionalização do sistema: (61) 2024-2128 ou pelo e-mail [salic@cultura.gov.br](mailto:salic@cultura.gov.br)**\n\n Muitas dúvidas poderão ser sanadas a partir da leitura dos manuais de apresentação de propostas e de monitoramento e execução que estão disponíveis no link: ","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://salic.cultura.gov.br/autenticacao","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":107234}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":90347,"tipo":"Pessoas jurídicas que realizam chamamentos públicos para seleção de projetos culturais e oferecimento de incentivos.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308821","dbId":58143,"nomeOrgao":"Ministério da Cultura (MinC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":149518},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":149519}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura e artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Lei Rouanet","id":358271},{"item":"Lei Federal de Incentivo à Cultura","id":358272},{"item":"Edital via Lei Rouanet","id":358273}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":124767}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":209344,"titulo":"Submeter a Proposta","descricao":"1. **Envio ao Ministério da Cultura:** A minuta do regulamento deve ser submetida ao Ministério da Cultura por e-mail: [sefic@cultura.gov.br](mailto:sefic@cultura.gob.br) pelo menos 45 dias antes da data proposta para lançamento do edital. \n\n 2. **Justificativa para Prazos Inferiores:** Em casos excepcionais, justificar a necessidade de um prazo inferior a 45 dias.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":272040,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic)](https://salic.cultura.gov.br/autenticacao)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"digitalizavel":true},{"id":209345,"titulo":"Aguardar avaliação da Proposta","descricao":"1. **Análise pelo Ministério da Cultura:** O Ministério da Cultura avalia a minuta do chamamento público nos termos do § 2º do art. 48 do Decreto nº 11.453, de 2023. \n\n 2. **Ajustes e Recomendações:** O Ministério pode solicitar ajustes ou fornecer recomendações para adequar o regulamento às políticas culturais vigentes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":272041,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic)](https://salic.cultura.gov.br/autenticacao)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":209346,"titulo":"Receber confirmação de aprovação","descricao":"**Aprovação Final:** Após a avaliação e ajustes necessários, o Ministério da Cultura aprova a proposta de chamamento público.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":272042,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à 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SPU](http://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu \"Enviar Fale Conosco à SPU\") ou ligue para 0800 978 9005, das 8 às 18h.\n\n Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'\n\n Brasília/DF\n\n CEP: 70.046-900","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/38","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":112978}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94880,"tipo":"Pessoa Física ou Jurídica","requisitos":"Que necessite verificar os dados cadastrais de imóvel sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União - SPU."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":157613},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":157614},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":157615},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":157616}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"situação do imóvel","id":377501},{"item":"benfeitorias","id":377502},{"item":"responsável por imóvel da União","id":377503},{"item":"","id":377504},{"item":"","id":377505}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del9760.htm)","id":132499}]},"avaliacoes":{"positivas":179,"negativas":302},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber um atendimento conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":220296,"titulo":"Preencher os dados para a consulta","descricao":"Acesse o [Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/38 \"Portal SPU\"), preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285837,"tipo":"web","descricao":"[Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/38 \"Portal SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220297,"titulo":"Verificar os dados da consulta","descricao":"Verifique os dados cadastrais apresentados na consulta. 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e\n * Ética.","etapas":[{"id":220929,"titulo":"Consultar Certificado de Regularidade","descricao":"2. [Acesse o Portal de Serviços do Ibama](https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_validacao.php)\n 4. Preencha as informações solicitadas: \"CPF/CNPJ\" e \"Chave de Autenticação\"\n 6. Clique em \"Verificar\".","documentos":{"documentos":[{"id":294487,"nome":"Não é necessária a apresentação de documentação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286692,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site dos Serviços Ibama](https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_validacao.php)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"15","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/verificar-autenticidade-de-certificado-de-regularidade-emitido","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/14817","nome":"Solicitar Autorização Especial para Captação de Imagem em Unidade de Conservação","sigla":"","descricao":"### \n\n Serviço GRATUITO para solicitar Autorização Especial para Captação de Imagem em Unidade de Conservação, conforme estabelecido na [Instrução Normativa nº 12/2025](https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-12/2025/gabin/icmbio-de-11-de-marco-de-2025-619265514).\n\n Segundo a IN 12/2025, captação de imagem é toda e qualquer atividade de captação de imagem, qualquer que seja sua finalidade, comercial ou não, que resulte em: produto, subproduto ou serviço passível de exibição visual ao público, constituição de banco de imagens ou uso recreativo.\n\n Pela IN 12/2025, fica dispensada de autorização a atividade de captação de imagem realizada em Unidades de Conservação abertas à visitação, desde que a atividade ocorra em horários e locais abertos ao público, não altere a rotina da visitação na Unidades de Conservação e respeite suas normas gerais e específicas.\n\n Importante: Esse serviço não se aplica a Área de Proteção Ambiental (APA) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Nas APAs não é necessário autorização e nas RPPNs o interessado deve entrar em contato diretamente com o proprietário da Unidade.\n\n Assim, a Autorização Especial de Captação de Imagem deve ser solicitada caso a captação desejada seja:\n\n - em local onde não ocorra visitação\n\n - em horário que não ocorra visitação\n\n - altere a rotina da visitação na unidade\n\n Caso a captação de imagens envolva elenco (atores, performistas, dançarinos), montagem de estruturas provisórias ou cenários, ou restrição total do acesso a locais abertos à visitação (como gravações de novelas, filmes, séries, comerciais, videoclipes e transmissões ao vivo), a captação será considerada **evento **e deve ser solicitada pelo serviço **[Solicitar Autorização de Eventos nas Unidades de Conservação Federal](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-de-eventos-nas-unidades-de-conservacao-federal).**\n\n Os eventos sujeitam-se às exigências, procedimentos e pagamentos previstos na [Instrução Normativa ICMBio nº 5, de 23 de setembro de 2019](https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=138619#:~:text=Art.,(UCs)%20administradas%20pelo%20ICMBio.), e suas atualizações.","flagPortalLogado":"S","contato":"Para conhecer os limites e detalhes de todas as unidades de conservação federais acesse: ","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-autorizacao-captacao-imagem-uc+67e560b0bf665f4bb28f1e94?forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":104007}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87711,"tipo":"Pessoa Física ou Jurídica","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/91842","dbId":36726,"nomeOrgao":"Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":144777},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":144778},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":144779}]},"areasDeInteresse":{"item":["Anuências"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Autorização Especial","id":348413},{"item":"Captação de Imagem","id":348414},{"item":"Unidade de Conservação","id":348415}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Esse serviço é decorrente da previsão legal do Artigo 33 da Lei 9985/2000 – que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. [https://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/leis/l9985.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm)","id":121019}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":7},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":202354,"titulo":"Preencher a solicitação","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":263609,"tipo":"web-preencher","descricao":"preenchimento do formulário eletrônico","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":202355,"titulo":"Aguardar avaliação da Unidade de Conservação","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":263610,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[link](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-autorizacao-captacao-imagem-uc+67e560b0bf665f4bb28f1e94?forceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":202356,"titulo":"Realizar ajustes caso indicado pela Unidade","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":263611,"tipo":"web-preencher","descricao":"[link](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-autorizacao-captacao-imagem-uc+67e560b0bf665f4bb28f1e94?forceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":202357,"titulo":"Receber autorização ou negativa de autorização","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":263612,"tipo":"web-emitir","descricao":"[link](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-autorizacao-captacao-imagem-uc+67e560b0bf665f4bb28f1e94?forceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"59","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-especial-para-captacao-de-imagem-em-unidade-de-conservacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9651","nome":"Consultar Dominialidade de Imóvel da União para Fins de Usucapião Extrajudicial - Exclusivo Cartório","sigla":"","descricao":"Obter declaração positiva ou negativa da Secretaria do Patrimônio da União - SPU quanto à propriedade de imóvel para fins de Usucapião Extrajudicial, em processos iniciados via Cartório. Preencher com o nome do Cartório e CNPJ e, no campo Anotações, informe o usucapiente.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas: iniciar serviço [Enviar Fale Conosco à SPU](http://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu \"Enviar Fale Conosco à SPU\") ou ligue para 0800 978 9005, das 8 às 18h.\n\n Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco K - Brasília-DF\n\n CEP: 70.046-900","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/165","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":112992}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94894,"tipo":"Cartório de Registro de Imóveis/Cartórios de Registro de Títulos e Documentos:","requisitos":"que vise ao reconhecimento extrajudicial de usucapião, nos termos do art. 216-A da Lei nº 6.015/1973."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":157640}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"usucapião","id":377581},{"item":"extrajuidicial","id":377582},{"item":"cartório","id":377583},{"item":"certidão","id":377584},{"item":"Consultar Dominialidade de Imóvel da União pa","id":377585},{"item":"imóvel da união","id":377586}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6015original.htm)","id":132535},{"item":"[Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm)","id":132536},{"item":"[Portaria Conjunta AGU-SPU nº 1, de 15 de fevereiro de 2017](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20467174/do1-2017-02-21-portaria-conjunta-no-1-de-15-de-fevereiro-de-2017-20467058)","id":132537}]},"avaliacoes":{"positivas":31,"negativas":18},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":220318,"titulo":"Preencher o requerimento","descricao":"Acesse o [Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/165 \"Portal da SPU\"), preencha o requerimento, anexe os documentos e envie o requerimento, anexe os documentos e envie o requerimento, após marcar a caixa validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.","documentos":{"documentos":[{"id":293995,"nome":"**Cartório de Registro de Imóveis/Cartórios de Registro de Títulos e Documentos:**\n\n Matrícula do imóvel/Transcrição do imóvel ou certidão informando que não existe registro do imóvel usucapiendo\n\n Ata notarial, lavrada por tabelião\n\n Requerimento de reconhecimento extrajudicial de usucapião"},{"id":293996,"nome":"Anotação de Responsabilidade Técnica ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT\n\n Documento com dados de dimensão e de localização do imóvel, tais como planta, memorial descritivo, certidão emitida por cartório de registro de imóveis, imagem de satélite, dentre outro(s) capaz(es) de definir o posicionamento da área a ser analisada"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285866,"tipo":"web","descricao":"[Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/165 \"Portal SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":285867,"tipo":"presencial","descricao":"O atendimento presencial é realizado nas[ Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal.](https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220319,"titulo":"Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União","descricao":"Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no [Portal da SPU](http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/)[](http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/), a partir do CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento e, sem seguida, marque a caixa de validação \"Não sou robô\" e clique no botão \"BUSCAR\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285868,"tipo":"web","descricao":"[Portal SPU](http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"63","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dominialidade-de-imovel-da-uniao-para-fins-de-usucapiao-extrajudicial-exclusivo-cartorio","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2992","nome":"Receber publicações produzidas pelo INES","sigla":"","descricao":"Receber periódicos, materiais digitais (CDs e DVDs), revistas e outras publicações produzidas pelo INES. O solicitante encaminha para o INES ofício com a solicitação do material e informa para onde deverá ser encaminhado. O envio do ofício assinado, em papel timbrado, com o nome da instituição, CEP e endereço completo e, em caso de grandes instituições, o nome do responsável pelo recebimento. A entrega é pode ser realizada fisicamente, na sala da DIESP, ou através mala direta pelos Correios.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Telefone:** (21) 2205-0224 ou E-mail: [diesp@ines.gov.br](mailto:diesp@ines.gov.br)\n\n Em caso de reclamações ou sugestões favor entrar em contato com a Ouvidoria, preferencialmente na plataforma ou pelo e-mail: ouvidoria@ines.gov.br.","gratuito":"true","porcentagemDigital":50,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":45350}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":42101,"tipo":"Pesquisadores e estudantes de nível superior.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"16","max":"30","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":16,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/252","dbId":36789,"nomeOrgao":"Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":68134},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":68135},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":68136},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":68137}]},"areasDeInteresse":{"item":["Educação Especializada"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"INES","id":156325},{"item":"material especializado","id":156326},{"item":"surdez","id":156327}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":49753}]},"avaliacoes":{"positivas":90,"negativas":12},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.\n\n Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, conforme estabelecido pela Lei 13.460/17.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n · Urbanidade; \n · Respeito; \n · Acessibilidade; \n · Cortesia; \n · Presunção da boa-fé do usuário; \n · Igualdade; \n · Eficiência; \n · Segurança; e \n · Ética","etapas":[{"id":90828,"titulo":"Solicitar material","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":129330,"nome":"Ofício assinado, em papel timbrado, com o nome da instituição, CEP e endereço completo e, em caso de grandes instituições, o nome do responsável pelo recebimento.\n\n Até 5 (cinco) dias úteis entre o recebimento e análise do ofício."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":115873,"tipo":"presencial","descricao":"Presencial: DIESP – 3º ANDAR DO INES – sala 306 - Rua das Laranjeiras, 232, Laranjeiras. Rio de Janeiro – RJ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":115874,"tipo":"e-mail","descricao":"diesp@ines.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":115875,"tipo":"postal","descricao":"**Instituto Nacional de Educação de Surdos** \n\n Divisão de Estudos e Pesquisas\n\n Rua das Laranjeiras, 232, Laranjeiras.\n\n Rio de Janeiro – RJ - CEP 22240-003","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":90829,"titulo":"Receber material","descricao":"Entrega do material solicitado.\n\n De 15 a 30 dias corridos é o tempo estimado para a separação e postagem no correio.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":115876,"tipo":"presencial","descricao":"**Instituto Nacional de Educação de Surdos**\n\n **DIESP – 3º ANDAR DO INES** - Rua das Laranjeiras, 232, Laranjeiras. 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\n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":220322,"titulo":"Preencher os dados para a consulta ou emissão de DARF","descricao":"Acesse o [Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/39 \"Portal SPU\"), escolha a opção Consulta ou Emissão de DARF, informe o nº do parcelamento, CPF ou CNPJ do responsável pelo imóvel e clique em OK.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285871,"tipo":"web","descricao":"[Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/39 \"Portal SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220323,"titulo":"Verificar os dados do parcelamento ou emitir o DARF para pagamento","descricao":"Verifique os dados sobre o parcelamento e, se necessário, imprima o DARF para pagamento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285872,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/39 \"Portal SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"17","totalSimplifique":"1","simplifiqueSolicitacoes":"0","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-e-emitir-darf-de-parcelamento-de-debitos-sobre-imovel-da-uniao-concedido-ate-julho-de-2009","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3225","nome":"Obter autorização de uso da marca do Instituto Brasileiro de Museus","sigla":"IBRAM","descricao":"Autorização para uso da logomarca Ibram, considerando tratar-se de uma forma de registro de chancela do Instituto a projetos, ações e atividades de terceiros. Além disso, a autorização visa garantir a manutenção de suas características visual e da sua correta aplicabilidade.","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"true","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":126975}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106206,"tipo":"Pessoas jurídicas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100584","dbId":36722,"nomeOrgao":"Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":177522},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":177523},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":177524}]},"areasDeInteresse":{"item":["História e arqueologia"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"museu","id":423146},{"item":"ibram","id":423147},{"item":"marca","id":423148}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152336}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética","etapas":[{"id":248001,"titulo":"Requerer autorização","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":323521,"nome":"Justificativa"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320538,"tipo":"presencial","descricao":"**Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM** - SBN, quadra 2, lote 8, bloco N, Edifício CNC III - Brasília - DF - CEP 70040-020","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"89","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-de-uso-da-marca-do-instituto-brasileiro-de-museus","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12187","nome":"Protocolar Outros Documentos em Processos Administrativos de Auto de Infração ou Notificação de Débito do FGTS","sigla":"","descricao":"O protocolo de petições ou quaisquer outros documentos nos processos administrativos de Auto de Infração trabalhista ou Notificação de Débito do FGTS decorre do direito de petição, assegurado pela Constituição Federal de 1988. É cabível sempre que o administrado desejar se manifestar fora das hipóteses de manifestação oficial, tais como defesa, recurso e resposta a intimações.\n\n Pode ser utilizado também quando for necessário o protocolo de documentos complementares à Defesa ou ao Recurso já protocolizados.\n\n Não há prazo ou rito específico para protocolizar uma petição, podendo ser feito a qualquer momento, até o encerramento do processo administrativo","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou detalhes acesse:\n\n [Instruções - eCPMR - Secretaria de Inspeção do Trabalho](https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Instrucoes)\n\n Caso ainda possua alguma dúvida, contate a Unidade de Multas e Recursos de seu Estado, por um dos canais de atendimento disponíveis\n\n [Canais de Atendimento - eCPMR - Secretaria de Inspeção do Trabalho](https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":100133}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":84798,"tipo":"Pessoas físicas ou Jurídicas que tenham recebido um Auto de Infração trabalhista ou uma Notificação de Débito do FGTS, pessoalmente, ou por meio de seus prepostos.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":139470},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":139471},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":139472}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para o empregador"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Auto de Infração","id":336285},{"item":"Notificação de Débito de FGTS","id":336286},{"item":"Petição","id":336287}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Título VII da CLT\n * PORTARIA MTP Nº 667, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021\n * LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.","id":116689}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":11},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":194833,"titulo":"Protocolar documentos","descricao":"Para processos que tramitam em **formato eletrônico**, o protocolo de “Outros Documentos” deve ser realizado pelo site [Início - eCPMR - Secretaria de Inspeção do Trabalho](https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/), seguindo os passos a seguir:","documentos":{"documentos":[{"id":266574,"nome":"* O usuário deve acessar a opção “Processo Eletrônico” – “Protocolar” – “Outros Documentos”, e autenticar-se no sistema gov.br;\n * Estando devidamente autenticado, a página de protocolo é aberta automaticamente, para que o usuário informe os dados do processo (Número, Código de Acesso e CNPJ/CPF do empregador autuado), além de e-mail para contato;\n * Os dados informados são validados pelo sistema e o botão “Adicionar Arquivos” é exibido;"},{"id":266575,"nome":"* O arquivo deve ser selecionado e inserido pelo usuário;\n * Após conferir se o arquivo foi carregado corretamente, clique em “Protocolar”;\n * Uma janela de confirmação é exibida. O usuário deve clicar em “Confirmar”, para continuar;\n * Os dados e o arquivo são processados e, ao final, um comprovante de protocolo é exibido pelo sistema, podendo ser impresso ou salvo."},{"id":266576,"nome":"OBSERVAÇÃO 1: O protocolo de “Outros Documentos” pode ser utilizado quantas vezes o usuário desejar, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo sistema – somente é possível realizar o protocolo de 1 (um) único arquivo, por vez, e o tamanho deste arquivo não pode ser superior a 4 Mb."},{"id":266577,"nome":"OBSERVAÇÃO 2: O código de acesso é uma espécie de senha alfanumérica, exclusiva de cada processo, e pode ser encontrado em todas as notificações recebidas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET ou via postal."},{"id":266578,"nome":"Para os processos que ainda tramitam em meio **físico**, o protocolo de quaisquer documentos deve ser realizado diretamente na Unidade de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego relacionada, ou remetidos, via postal, para o endereço indicado nas notificações recebidas."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254561,"tipo":"web","descricao":"[Início - eCPMR - Secretaria de Inspeção do Trabalho](https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/)\n\n \n\n **Processos Físicos**\n\n Protocolo presencial das Unidades de Multas e Recursos de cada Estado ou envio postal.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10051","nome":"Apresentar Defesa ou Recurso contra Auto de Infração e Notificação de Débito do FGTS"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"54","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-peticoes-em-processos-administrativos-de-auto-de-infracao-ou-notificacao-de-debito-de-fgts","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6200","nome":"Participar de Processo Seletivo para curso de educação profissional técnica (Educação de Jovens e Adultos, Integrado e Subsequente) - IFAP","sigla":"","descricao":"Se você deseja fazer um curso de Educação Profissional Técnica neste Instituto, você precisa concorrer a uma vaga por meio deste serviço.","flagPortalLogado":"N","contato":"Coordenação de Processos Seletivos: [copse.proen@ifap.edu.br](mailto:copse.proen@ifap.edu.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://processoseletivo.ifap.edu.br/ps/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Processo Seletivo Discente","id":88471},{"item":"Processo Seletivo IFAP","id":88472}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75786,"tipo":"Cidadãos","requisitos":"Os requisitos para participação podem variar de acordo com a modalidade. Deste modo, o interessado deverá verificar no Edital do processo seletivo que irá participar, acessando onde também poderá verificar se há Edital disponível."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94428","dbId":36751,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":122768}]},"areasDeInteresse":{"item":["Universidades e IFES"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cursos Técnicos","id":298170},{"item":"Processos Seletivos","id":298171},{"item":"Ifap","id":298172}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":101537}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Em caso de atendimento presencial, quando se aplicar, o cidadão tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade; \n\n \n * Respeito; \n\n \n * Acessibilidade; \n\n \n * Cortesia; \n\n \n * Presunção da boa-fé do usuário; \n\n \n * Igualdade; \n\n \n * Eficiência; \n\n \n * Segurança; e \n\n \n * Ética.","etapas":[{"id":171667,"titulo":"Efetuar inscrição","descricao":"Inscrição on-line:\n\n A seguir, conheça as etapas de inscrição:\n\n * Informar dados pessoais via login único do portal do governo federal ( [Acesse o site ](https://sso.acesso.gov.br/)) e dados de endereço; \n\n \n * Escolha de curso; \n\n \n * Escolha da cota (se houver); \n\n \n * Upload de documentos conforme edital; \n\n \n * Preenchimento de termos de aceite com o edital e declarações;","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225228,"tipo":"web","descricao":"Web: Acesse o portal de processo seletivo [aqui](https://processoseletivo.ifap.edu.br/) .","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"89","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-processo-seletivo-para-curso-de-educacao-profissional-tecnica-educacao-de-jovens-e-adultos-integrado-e-subsequente-ifap","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6644","nome":"Matricular-se em curso de educação superior de graduação (Licenciatura, Tecnologia e Bacharelado) - IFAP","sigla":"","descricao":"Se você deseja fazer um curso de Graduação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá você precisa, após aprovado em processo seletivo, matricular-se no curso escolhido por meio deste serviço.","flagPortalLogado":"N","contato":"Seção de Gerenciamento de Registro Escolar e Acadêmico da Unidade do IFAP na qual deseja se matricular:\n\n * [seresc.macapa@ifap.edu.br](mailto:seresc.macapa@ifap.edu.br)\n\n \n * [seresc.jari@ifap.edu.br](mailto:seresc.jari@ifap.edu.br)\n\n \n * [seresc.porto@ifap.edu.br](mailto:seresc.porto@ifap.edu.br)\n\n \n * [seresc.santana@ifap.edu.br](mailto:seresc.santana@ifap.edu.br)\n\n \n * [den.oiapoque@ifap.edu.br](mailto:den.oiapoque@ifap.edu.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/94428/servico/6644/solicitar/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"SISU","id":111638}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93844,"tipo":"Cidadãos","requisitos":"* Possuir o Ensino Médio completo e ser aprovado em processo seletivo.\n\n \n * Não possuir matrícula ativa em curso de graduação no IFAP ou em outra Instituição Pública. 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O cidadão deverá acompanhar o processamento da matrícula através de mensagem de e-mail ou consulta ao serviço no portal [GOV.BR](http://gov.br) .\n\n O Candidato deverá observar as documentações exigidas, primando por anexar apenas documentos legíveis.","documentos":{"documentos":[{"id":291934,"nome":"Carteira de identidade; \nCPF; \nCertidão de nascimento ou casamento Certificado de Alistamento Militar e/ou Reservista (sexo masculino e maiores de 18 anos);"},{"id":291935,"nome":"Comprovante de endereço/residência; \nTítulo de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (Obrigatório para maiores de 18 anos); \nCertificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio;\n\n Foto 3x4 (atual)."},{"id":291936,"nome":"Portadores de Necessidades Especiais: Laudo médico em caso de Portadores de Necessidades Especiais; \nDocumentos exigidos no edital para candidatos que concorrerem às ações afirmativas/cotas sociais; \nVerifique o edital, pois podem haver outros itens obrigatórios."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":282898,"tipo":"web","descricao":"* Web: [Acesse aqui](https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/94428/servico/6644/solicitar/) \n\n \n * Verifique o canal de comunicação indicado no edital.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":217776,"titulo":"Aguardar processamento de matrícula","descricao":"Nessa etapa a Secretaria Acadêmica do curso irá validar as informações e documentos fornecidos. Caso seja encontrado algum problema, será enviado uma mensagem para o e-mail cadastrado contendo o link de acesso para correção. Observar que todas as informações prestadas são de responsabilidade do cidadão ao preencher o formulário de matrícula. O cidadão deverá providenciar a correção dentro do prazo estabelecido no edital, sob pena de ter seu pedido de matrícula indeferido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":282899,"tipo":"web","descricao":"* Web: Através do mesmo sistema ao qual realizou o preenchimento do formulário de matrícula. [Acesse aqui.](https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/94428/servico/6644/solicitar/)\n\n \n * Verifique o canal de comunicação indicado no edital.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":217777,"titulo":"Receber comprovante de matrícula","descricao":"Nesta etapa, caso todos os dados tenham sido validados pela Secretaria Acadêmica, o cidadão receberá por e-mail o comprovante de matrícula, contendo as informações para acesso ao sistema acadêmico da instituição.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":282900,"tipo":"web-consultar","descricao":"* Web: Consultar [Acesse aqui](https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/94428/servico/6644/solicitar/). \n\n \n * Verifique o canal de comunicação indicado em edital","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"53","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-educacao-superior-de-graduacao-licenciatura-tecnologia-e-bacharelado-ifap","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23780","nome":"Solicitar doação de bens móveis inservíveis","sigla":"","descricao":"O serviço de Doação de Bens Inservíveis é um procedimento realizado pelo Ibama para destinar, de forma responsável e transparente, bens móveis e materiais que já cumpriram sua vida útil e não têm mais utilidade para o Instituto, mas que ainda podem ser aproveitados por outras instituições. Em vez de serem descartados, eles são doados para fortalecer o trabalho de organizações que beneficiam a comunidade e o meio ambiente.\n\n Esses bens — como móveis, equipamentos e materiais diversos — são doados a organizações e instituições que desenvolvem atividades sociais, educacionais, ambientais ou comunitárias, contribuindo para o reaproveitamento e o uso consciente dos recursos públicos.","flagPortalLogado":"S","contato":"Serviço de Patrimônio e Almoxarifado – Sepat/Ibama\n\n * (61) 3316-1435\n * [sepat.sede@ibama.gov.br](mailto:sepat.sede@ibama.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://doacoes.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125463}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":104961,"tipo":"Organizações da Sociedade Civil (OSC); entidades privadas como associações e fundações, legalmente constituídas, que atuam em interesse público, frequentemente em parceria com o governo para implementar políticas públicas.","requisitos":""},{"id":104962,"tipo":"Entidades Públicas; 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e\n * Ética","etapas":[{"id":244965,"titulo":"Etapa 1 - Solicitar a doação de bens","descricao":"* Acessar a plataforma [Doações gov.br](https://doacoes.gov.br) com o login gov.br\n * Consultar aos Bens Disponíveis\n * Identificar os itens de interesse \n * Manifestar seu interesse, seguindo as orientações indicadas na própria plataforma.","documentos":{"documentos":[{"id":321015,"nome":"* Pedido formal por escrito, informando o interesse em receber a doação e descrevendo a finalidade de uso dos bens pretendidos\n * Habilitação no sistema [Doações gov.br](https://doacoes.gov.br)\n * Estatuto Social atualizado\n * CNPJ ativo\n * Comprovante de regularidade cadastral emitido por órgão público competente"},{"id":321016,"nome":"* Ata de eleição ou de nomeação da atual diretoria\n * Documento de identidade e CPF do representante legal\n * Procuração, quando o pedido for feito por procurador constituído"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316811,"tipo":"web","descricao":"Pelo portal [Doações gov.br](https://doacoes.gov.br)\n\n Por processo eletrônico, via [SEI/Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex), quando aplicável","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":316812,"tipo":"presencial","descricao":"Unidades de protocolo do Ibama [Sede e Superintendências Estaduais](https://www.gov.br/ibama/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco#unidades-do-ibama), mediante Ofício ou documento formal, durante o horário de expediente administrativo.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":316813,"tipo":"e-mail","descricao":"Por e-mail [sepat.sede@ibama.gov.br](mailto:sepat.sede@ibama.gov.br) ao setor de patrimônio","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":244966,"titulo":"Etapa 2 - Aguardar a análise e a seleção","descricao":"Após a manifestação, o doador realizará a análise das solicitações recebidas.\n\n A escolha poderá seguir a ordem cronológica de interesse ou considerar critérios específicos definidos pelo doador, cuja justificativa poderá ser registrada na plataforma, quando aplicável.","documentos":{"documentos":[{"id":321017,"nome":"* Os entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nessa ordem — têm prioridade sobre as entidades públicas e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nos critérios de seleção para recebimento de doações.\n * Não há atendimento prioritário para nenhuma Organizações da Sociedade Civil (OSCs). As entidades são escolhidas após uma análise que verifica se elas atendem aos critérios legais e sociais estabelecidos."},{"id":321018,"nome":"* Os bens doados não podem ser repassados ou vendidos pela entidade que os recebeu. Eles devem ser usados para a finalidade social ou pública para a qual foram doados.\n * Infelizmente, particulares (pessoa física em geral) não podem solicitar itens para uso pessoal**. **O foco é o fortalecimento de ações coletivas e institucionais."},{"id":321019,"nome":"* Isso não é uma venda. É uma doação, sem custo para a instituição beneficiada, seguindo rigorosamente as leis que regulamentam os bens públicos. No entanto, eventuais custos com transporte e retirada dos bens são de sua responsabilidade."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316814,"tipo":"web","descricao":"Portal [Doações gov.br](https://doacoes.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":244967,"titulo":"Etapa 3 - Acompanhar o processo","descricao":"É fundamental acompanhar o andamento da solicitação pelo sistema [Doações gov.br](https://doacoes.gov.br).\n\n Caso o bem tenha origem no Ibama, a unidade responsável entrará em contato com o interessado para tratar das etapas seguintes e das formalidades necessárias.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316815,"tipo":"web","descricao":"Portal [Doações gov.br](https://doacoes.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":244968,"titulo":"Etapa 4 - Formalizar a doação","descricao":"Com a aprovação e a confirmação da doação, as partes envolvidas deverão realizar as providências administrativas e logísticas para formalização do processo, incluindo o transporte e a assinatura do termo de doação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316816,"tipo":"web","descricao":"Portal [Doações gov.br](https://doacoes.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":244969,"titulo":"Etapa 5 – Entregar e retirar os bens","descricao":"A retirada e o transporte dos bens são de responsabilidade do ganhador, que deve observar o prazo estabelecido para a retirada, conforme indicado pelo doador.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":316817,"tipo":"presencial","descricao":"Local indicado pelo doador","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-doacao-de-bens-moveis-inserviveis","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24024","nome":"Fazer a Prova Nacional Docente","sigla":"PND","descricao":"A Prova Nacional Docente (PND) é um exame anual realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as suas redes. \n\n A avaliação faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. \n\n O conteúdo da PND baseia-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da educação básica, além de dispositivos normativos e legislações que regulamentam o exercício profissional nas áreas avaliadas.\n\n As matrizes de referência de cada curso definem o perfil esperado dos docentes e competências, habilidades e conteúdos avaliados. Elas também orientam a elaboração das questões a partir do Banco Nacional de Itens (BNI) da educação superior, coordenado pelo Inep.\n\n A PND será composta por duas partes: formação geral e componente específico, com duração total de cinco horas e trinta minutos.\n\n A formação geral incluirá 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente. Já o componente específico contará com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo próprio de cada área.","flagPortalLogado":"N","contato":"Na [página da Prova Nacional Docente](https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/prova-nacional-docente), no portal do Inep, você pode ver os editais e conferir provas de edições anteriores. Mais informações pelo [autoatendimento](https://fale-conosco.mec.gov.br/portal/servicos?secao=22&secao=46053).","gratuito":"false","porcentagemDigital":75,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://pnd.inep.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":118011}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98897,"tipo":"Poderão participar da PND os estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão próprio.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/249","dbId":36790,"nomeOrgao":"Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":164928}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certificação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Inep","id":394293},{"item":"Desempenho","id":394294},{"item":"Educação Superior","id":394295},{"item":"Ensino Superior","id":394296},{"item":"Exame de cursos","id":394297},{"item":"Licenciaturas","id":394298}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Legislação relacionada a PND.](https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/prova-nacional-docente)","id":139433}]},"avaliacoes":{"positivas":178,"negativas":175},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":230816,"titulo":"Fazer a inscrição","descricao":"A inscrição do participante deve ser realizada pelo Sistema PND. Para isso, é necessário:\n\n * Informar o número do CPF e a data de nascimento.\n * Preencher os dados pessoais exatamente como cadastrados na Receita Federal.\n * Informar um endereço de e-mail único e válido e um número de telefone (fixo e/ou celular) atualizado.\n * Indicar a unidade da federação e o município onde deseja realizar a prova.\n * Solicitar, se necessário, atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social.","documentos":{"documentos":[{"id":304985,"nome":"Cadastro de Pessoa Física (CPF)."},{"id":304986,"nome":"Documentos que comprovem direito a atendimento especializado, se for o caso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":40246,"descricao":"Taxa de inscrição","moeda":"R$","valor":" 85,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":298609,"tipo":"web","descricao":"[Sistema PND](https://pnd.inep.gov.br/pnd/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"12","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":12},"digitalizavel":true},{"id":230817,"titulo":"Acessar o cartão de confirmação","descricao":"Você precisa acessar o seu Cartão de Confirmação de Inscrição, a partir da data divulgada em edital pelo Inep. Ele tem informações importantes para você realizar a prova:\n\n * Número de inscrição;\n * Data, hora e local do exame;\n * Indicação do(s) atendimento(s) especializado(s) e/ou tratamento pelo nome social, caso tenha(m) sido solicitado(s) e aprovado(s);\n * Orientações relativas à prova.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":298610,"tipo":"web","descricao":"[Sistema PND](https://pnd.inep.gov.br/pnd/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":230818,"titulo":"Fazer a prova","descricao":"A PND é aplicada em um único domingo, em todos os estados e no Distrito Federal. A aplicação terá início às 13h30 e término às 19h, horário de Brasília.\n\n O participante com solicitação de tempo adicional aprovada terá acréscimo de 60 minutos no dia da prova, com início às 13h30 e término às 20h.\n\n O tempo mínimo de permanência na sala de aplicação é de 2 horas, sendo permitida a assinatura da lista de presença somente após transcorrido esse tempo.","documentos":{"documentos":[{"id":304987,"nome":"Documento de identificação original, válido e com foto, de acordo com o edital da edição."},{"id":304988,"nome":"Cartão de Confirmação da Inscrição (não obrigatório, mas recomendado)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":298611,"tipo":"presencial","descricao":"Local de prova definido no Cartão de Confirmação da Inscrição.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"2","max":"5","unidade":"horas"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":2,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":230819,"titulo":"Consultar o resultado","descricao":"Os gabaritos são divulgados alguns dias depois da prova no portal do Inep.\n\n Os resultados de desempenho individuais e identificados da PND serão disponibilizados ao participante no Sistema PND, por meio do Boletim de Desempenho.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":298612,"tipo":"web","descricao":"[Sistema PND](https://pnd.inep.gov.br/pnd/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/fazer-prova-nacional-docente","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/5843","nome":"Matricular-se em curso de Educação Profissional Técnica (Integrado, Subsequente, Educação de Jovens e Adultos, e Concomitante) - IFS","sigla":"","descricao":"Se você deseja fazer um curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, você precisa, após aprovado em processo seletivo, matricular-se no curso escolhido por meio deste serviço.","flagPortalLogado":"S","contato":"Departamento de Gestão Acadêmica (DGA) - (79) 3711-1487 - dga@ifs.edu.br\n\n Departamento de Gestão de Ingressos (DGI) - (79) 98132-0855 (WhatsApp) - processoseletivo@ifs.edu.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/100909/servico/5843/solicitar/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Técnico Integrado, Técnico Subsequente","id":126984},{"item":"Educação de Jovens e Adultos","id":126985},{"item":"Concomitante","id":126986}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106211,"tipo":"Para a realização da MATRÍCULA é necessário que o cidadão tenha participado do processo seletivo, sendo CONVOCADO para a efetivação de sua matrícula (consultar no [site](https://processoseletivo.ifs.edu.br/ \"Ifs processo seletivo\")) .\n\n Atenção aos editais de convocação e períodos de matrícula. São realizadas chamadas sucessivas até que todas as vagas sejam preenchidas.","requisitos":"Para os cursos Integrados é necessário ter concluído o ensino fundamental.\n\n Para os cursos Subsequentes é necessário ter concluído o ensino médio.\n\n Para os cursos Integrados na modalidade da Educação de Jovens e Adultos é necessário ter concluído o ensino fundamental e comprovar idade mínima de 18 anos.\n\n Para os cursos Concomitantes é necessário estar cursando, no mínimo, o 2º Ano do ensino médio."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100909","dbId":36747,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177535}]},"areasDeInteresse":{"item":["Universidades e IFES"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Candidato","id":423189},{"item":"Matrícula","id":423190},{"item":"IFS","id":423191}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152345}]},"avaliacoes":{"positivas":21,"negativas":28},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n \n \n\n\n \n \n\n\n \n\n + Urbanidade;\n \n\n + Respeito;\n \n\n + Acessibilidade;\n \n\n + Cortesia;\n \n\n + Presunção da boa-fé do usuário;\n \n\n + Igualdade;\n \n\n + Eficiência;\n \n\n + Segurança; e\n \n\n + Ética.","etapas":[{"id":248018,"titulo":"Entrega de documentos e realização de cadastro","descricao":"Nessa etapa o candidato aprovado no processo seletivo deverá preencher o formulário de matrícula ( botão \"INICIAR\").\n\n Fique atento aos campos obrigatórios, bem como envio da documentação exigida no edital, anexando apenas documentos legíveis.\n\n O cidadão deverá acompanhar o processamento da matrícula através de mensagem de e-mail ou consulta ao serviço no portal [GOV.BR](https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/100931/servico/5780/solicitar)","documentos":{"documentos":[{"id":323541,"nome":"Certidão de Nascimento ou Casamento;"},{"id":323542,"nome":"RG e CPF ou CNH ou CIN (Carteira de Identidade Nacional). Caso o candidato seja menor de 18 anos anexar junto o RG do responsável legal;"},{"id":323543,"nome":"Histórico Escolar de conclusão do ensino médio (do 1º ao 3º ano);"},{"id":323544,"nome":"Certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral, caso o candidato seja eleitor. O documento pode ser obtido no site do TSE:\n\n https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;"},{"id":323545,"nome":"Documento comprobatório de regularidade com o serviço militar, para maiores de 18 anos, do sexo masculino;"},{"id":323546,"nome":"Comprovante de residência atualizado (máximo de 90 dias);"},{"id":323547,"nome":"Uma (01) foto 3x4 recente e colorida;"},{"id":323548,"nome":"Termo de autorização do uso de imagem e som (Anexo II) ou Termo de não autorização do uso de imagem e som (Anexo III)."}],"casos":[{"id":49094,"descricao":"Documentação obrigatória para Ampla Concorrência PcD","documento":[{"id":323532,"codigo":null,"descricao":"Documento médico que comprove a deficiência (como laudo, relatório ou exames), devidamente homologado pela Coordenadoria de Saúde Escolar do campus ao qual o candidato concorre.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":49095,"descricao":"Documentação obrigatória para Candidatos da Cota","documento":[{"id":323533,"codigo":null,"descricao":"LB-EP:Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Integrado/Proeja) ou Ensino Médio (Subsequentes): **Comprovação de renda (conforme edital), Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental em escola pública (Integrado/Proeja) ou Ensino Médio (Subsequente).**","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323534,"codigo":null,"descricao":"LB-EP-PcD:Candidatos com deficiência, renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Integrado/Proeja), ou ensino médio (Subsequentes): **comprovação de renda (conforme edital), Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental em escola pública (Integrado/Proeja) ou Ensino Médio (Subsequente) e Documento médico que comprove a deficiência(laudo médico, relatório médico, exames).**","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323535,"codigo":null,"descricao":"LB-PPI:Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Integrado/Proeja), ou Ensino Médio Subsequentes):**Autodeclaração étnico racial, comprovação de renda, Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental (Integrado/Proeja) ou Ensino Médio (Subsequente).**","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323536,"codigo":null,"descricao":"LB-PPI-PcD:Candidatos com deficiência, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Integrado/Proeja), ou Ensino Médio Subsequentes):**Autodeclaração étnico racial, comprovação de renda, Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental (Integrado/Proeja) ou Ensino Médio (Subsequente), e Documento médico comprovando a deficiência (laudo,relatório,etc).**","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323537,"codigo":null,"descricao":"LI-EP:Candidatos, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Integrado/Proeja), ou ensino médio (Subsequentes): **Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental em escola pública (Integrado/Proeja) ou Ensino Médio (Subsequente).**","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323538,"codigo":null,"descricao":"LI-EP-PcD:Candidatos com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Integrado/Proeja), ou ensino médio (Subsequentes): **Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental em escola pública (Integrado/Proeja) ou Ensino Médio (Subsequente) e Documento médico comprovando a deficiência (laudo, relatório,etc).**","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323539,"codigo":null,"descricao":"LI-PPI:Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Integrado/Proeja), ou Ensino Médio (Subsequentes): **Autodeclaração étnico racial, Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental em escola pública (Integrado/Proeja) ou Ensino Médio (Subsequente).**","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":323540,"codigo":null,"descricao":"LI-PPI-PcD:Candidatos com deficiência, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Integrado/Proeja), ou Ensino Médio (Subsequentes): **Autodeclaração étnico racial, Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental em escola pública (Integrado/Proeja) ou Ensino Médio (Subsequente) e Documento médico que comprove a deficiência (laudo, relatório, 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militar"}]},"url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-educacao-profissional-tecnica-educacao-de-jovens-e-adultos-integrado-e-subsequente-ifs","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13540","nome":"Credenciar instituições ofertantes de Microcrédito no Programa Acredita no Primeiro Passo","sigla":"","descricao":"O credenciamento de instituições ofertantes de microcrédito é condição necessária para que, em conjunto com os agentes estruturadores de negócios, realizem a busca ativa de pessoas do CadÚnico com potencial empreendedor, orientando-as na elaboração de planos de negócios sustentáveis no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo.\n\n As instituições ofertantes de Microcrédito ao realizarem seu credenciamento no SIG Acredita no Primeiro Passo cadastrarão os planos de negócios dos beneficiários do CadÚnico e estes serão encaminhados para o fundo garantidor para operações de microcrédito de pessoas físicas e jurídicas do Cadastro Único – FGO e caso sejam aprovados, estes planos serão colocados em prática, acompanhados desde o início pelo agente estruturador de negócio, impulsionado, assim, a oferta de Microcrédito Produtivo e alavancando numerosos empreendimentos populares ampliando a renda das famílias e gerando empregos. \n\n A aprovação do credenciamento será realizado pela Comissão de Credenciamento (CC) do Programa Acredita no Primeiro Passo.\n\n Maiores detalhes sobre o credenciamento de Entidades, clique [aqui](https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/programa-acredita-no-primeiro-passo/credenciamento-de-entidades)","flagPortalLogado":"S","contato":"* Disque 121 (a ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo).\n * Em caso de sugestão, elogio, reclamação, solicitação de providência, simplifique e denúncia, acesse o [Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação](https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+credenciamento-de-instituicoes-ofertantes-de-microcredito+667318340ef01765b3a58efb?forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Programa Acredita no Primeiro Passo","id":104088}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87749,"tipo":"2. Instituições ofertantes de microcrédito produtivo e orientado (Instituições Ofertantes) são as instituições financeiras e entidades autorizadas conforme o art. 3º da Lei nº 13.636, de 2018, que promovem a circulação de ativos financeiros, facilitando o acesso ao crédito produtivo orientado.\n 4. Pessoas jurídicas habilitadas como instituições ofertantes de microcrédito produtivo orientado (instituições ofertantes) para requerer junto ao MDS a subvenção do Programa Acredita no Primeiro Passo.","requisitos":"**Requisitos necessários para as instituições Ofertantes de Microcrédito:** \n\n * Estar legalmente constituída há mais de dois anos;\n * Comprovar, estatutariamente, como objetivo social a promoção de ações relacionadas ao apoio ou fomento, ao empreendedorismo e estruturação de negócios, tais como assistência ou assessoria técnica e educacional empreendedora, qualificação técnica e profissional para elaboração de planos de negócio, promoção do empreendedorismo, apoio à organização socioeconômica das famílias, apoio a formação de arranjos produtivos locais, fomento e/ou estruturação produtiva, estudos e pesquisas no âmbito do microcrédito, empreendedorismo e formalização de negócios, dentre outras; \n * Possuír experiência comprovada na execução de projetos que visem o empreendedorismo."},{"id":87750,"tipo":".","requisitos":"**Requisitos necessários para os Agentes Estruturadores de negócio instituições Ofertantes de Microcrédito**: \n\n * Estar legalmente constituído e comprovar no seu quadro de pessoal, profissionais com no mínimo um (1) ano de experiência em projetos de empreendedorismo ou microcrédito;\n * Comprovar, estatutariamente, o objetivo social de promover ações de apoio ou fomento ao empreendedorismo e estruturação de negócios, tais como assistência ou assessoria técnica e educacional empreendedora, qualificação técnica e profissional para elaboração de planos de negócio, promoção do empreendedorismo, apoio à organização socioeconômica das famílias, apoio a formação de arranjos produtivos locais, fomento e/ou estruturação produtiva, estudos e pesquisas no âmbito do microcrédito, empreendedorismo e formalização de negócios;\n * Não estar incluído na relação de Inabilitados e Inidôneos (RII) do Tribunal de Contas da União."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308796","dbId":58149,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":144855},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":144856},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":144857}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Programa Acredita","id":348703},{"item":"Primeiro Passo; ","id":348704},{"item":"Microcrédito;","id":348705},{"item":"Programa Acredita no Primeiro Passo; ","id":348706},{"item":"Microcrédito Produtivo Orientado;","id":348707},{"item":"","id":348708},{"item":"","id":348709},{"item":"","id":348710}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 14.995, de 10 de Outubro de 2024](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.995-de-10-de-outubro-de-2024-589443085;)","id":121078},{"item":"[Portaria MDS nº 1.093, de 9 de junho de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.093-de-9-de-junho-de-2025-635039577;)","id":121079},{"item":"[Portaria MDS nº 1.092, de 2 de Junho de 2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.092-de-2-de-junho-de-2025-633768450;)","id":121080},{"item":"[Portaria MDS nº 1.079, de 24 de Abril de 2025](https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/programa-acredita-no-primeiro-passo/legislacao/Portaria_1079.pdf)","id":121081},{"item":"[Portaria MDS nº 1.011, de 7 de Agosto de 2024](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.011-de-7-de-agosto-de-2024-577084528)","id":121082}]},"avaliacoes":{"positivas":75,"negativas":56},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":202434,"titulo":"Credenciar a Instituições ofertantes de microcrédito","descricao":"Fazer o credenciamento da Instituições ofertantes de microcrédito. A Instituição interessada em se credenciar deve realizar o pedido por meio do Portal de Serviços GOV.BR.","documentos":{"documentos":[{"id":276018,"nome":"Estatuto Social ou correspondente da instituição ofertante de Microcrédito;"},{"id":276019,"nome":"Comprovante de endereço da instituição ofertante de Microcrédito;"},{"id":276020,"nome":"Documentos de identificação do representante legal da Instituição Ofertante de Microcrédito e dos Agentes estruturadores de negócio;"},{"id":276021,"nome":"RG e CPF dos representantes Legais da Instituição Ofertante de Microcrédito;"},{"id":276022,"nome":"Comprovante dos dados do beneficiário do CadÚnico informados no plano de negócio;"},{"id":276023,"nome":"Registro fotográfico dos eventos presenciais de sensibilização do público;"},{"id":276024,"nome":"Certidões de Regularidade da Instituição Ofertante de Microcrédito: do Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativas Impedidas (Cepim) da Controladoria-Geral da União; do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCCAIA) do Conselho Nacional de Justiça; de não constar na Relação de Inabilitados e Inidôneos (RII) do Tribunal de Contas da União; e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":263705,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=13540)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":202435,"titulo":"Conferir o resultado da análise","descricao":"Se a documentação enviada estiver completa e correta, a instituição será credenciada no Programa Acredita no Primeiro Passo e e constará na lista de instituições credenciadas, disponível no sítio eletrônico do MDS. Caso seja necessário corrigir ou complementar as informações prestadas e os documentos encaminhados, o pedido de credenciamento será devolvido à instituição pleiteante por meio do próprio Portal do Governo Federal ou será encaminhado um e-mail a fim de permitir a correção.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":263706,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"57","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/credenciar-instituicoes-ofertantes-de-microcredito-no-programa-acredita-no-primeiro-passo","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8763","nome":"Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Acordo Internacional","sigla":"","descricao":"Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove o tempo mínimo de contribuição:\n\n * Homem - 35 anos\n * Mulher - 30 anos\n Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, o INSS analisará a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa, de acordo com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).\n\n Você pode simular a sua aposentadoria pelo Meu INSS. Para saber mais, acesse o serviço [Simular Aposentadoria. \n](https://www.gov.br/calcular-a-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao)\n\n Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.","flagPortalLogado":"N","contato":"Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.\n\n O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://gov.br/meuinss","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":88464}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75779,"tipo":"A pessoa que:\n\n * tenha o tempo mínimo de contribuição exigido e\n * trabalhe ou tenha trabalhado no Brasil e em um ou mais países que mantenha Acordo Internacional de Previdência Social com o Brasil.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1934","dbId":36802,"nomeOrgao":"Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":122757}]},"areasDeInteresse":{"item":["Benefícios"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"acordo internacional","id":298147},{"item":"aposentadoria","id":298148},{"item":"tempo de contribuição","id":298149}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":101530}]},"avaliacoes":{"positivas":229,"negativas":235},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":171649,"titulo":"Pedir benefício","descricao":"* Entre no Meu INSS;\n * Clique no botão \"Novo Pedido\";\n * Digite “Acordo Internacional - Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;\n * Na lista, clique no nome do serviço/benefício;\n * Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avançar.","documentos":{"documentos":[{"id":237932,"nome":"Número do CPF."},{"id":237933,"nome":"**Se for procurador ou representante legal**\n\n * Procuração pública e [Termo de Responsabilidade](https://encurtador.com.br/fFLOX \"Termo de Responsabilidade\") ou particular [(modelo do INSS)](https://encurtador.com.br/dyFUZ \"Modelo do INSS\");\n * Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);\n * Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante."},{"id":237934,"nome":"Para saber mais sobre comprovação de tempo de contribuição, [clique aqui. ](https://www.google.com/url?q=https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-originais-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-originais-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao&sa=D&source=docs&ust=1647438430402427&usg=AOvVaw3fd2otiMgWsii-YAjcOM-H)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225201,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"**Baixe o Meu INSS**\n\n [](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR) [](https://itunes.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358?mt=8)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":225202,"tipo":"web","descricao":"[Site do Meu 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Franca","sigla":"","descricao":"Habilite sua empresa no regime aduaneiro especial de Loja Franca de Porto ou Aeroporto ou em Fronteira Terrestre.\n\n Este regime permite a instalação de estabelecimento, mundialmente conhecidas como Duty Free, em portos ou em aeroportos alfandegados ou em fronteiras terrestres, em municípios localizados na linha de fronteira do Brasil.\n\n A Loja Franca pode vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, sem a cobrança de tributos.\n\n O pagamento das compras efetuadas na Loja Franca pode ser feito em moeda nacional ou estrangeira. \n\n Todos os requisitos, sistemas e integrações necessários para a habilitação da empresa neste regime estão disponíveis nas páginas seguintes.\n\n + [Orientações sobre Loja Franca](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/regimes-e-controles-especiais/regimes-aduaneiros-especiais/loja-franca)\n + [Perguntas Frequentes](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/regimes-e-controles-especiais/regimes-aduaneiros-especiais/perguntas-e-respostas)","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende)","gratuito":"true","porcentagemDigital":50,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/presencial","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":123616}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103458,"tipo":"Pessoa Jurídica.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":172982}]},"areasDeInteresse":{"item":["Importação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Habilitar-se Loja Franca Fronteira Terrestre.","id":411517},{"item":"Habilitar-se Loja Franca Porto Aeroporto.","id":411518},{"item":"Habilitar-se Loja Franca ","id":411519},{"item":"Loja Franca Fronteira Terrestre.","id":411520},{"item":"Loja Franca Porto Aeroporto","id":411521},{"item":"Comércio Exterior","id":411522}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[IN RFB nº 2.075, de 23 de março de 2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=123368)","id":148683},{"item":"[Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=54260)","id":148684},{"item":"[Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=23267)","id":148685}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":241208,"titulo":"Solicitar a concessão de loja franca","descricao":"Para abrir o processo: \n\n Compareça presencialmente à unidade da Receita Federal de jurisdição aduaneira do estabelecimento onde se pretende instalar a loja franca.","documentos":{"documentos":[{"id":317678,"nome":"Requerimento para concessão do regime aduaneiro especial de loja franca;"},{"id":317679,"nome":"cópia da matrícula do imóvel destinado à instalação da loja franca, se próprio, ou do seu contrato de uso, se pertencente a terceiro;"},{"id":317680,"nome":"ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na repartição competente, se sociedade comercial, ou dos documentos que atestem o mandato de seus administradores, se sociedade por ações;"},{"id":317681,"nome":"balanço ou balancete apurado no último dia do mês anterior ao do requerimento do regime;"},{"id":317682,"nome":"documentação técnica do sistema informatizado;"},{"id":317683,"nome":"planta baixa das edificações; e"},{"id":317684,"nome":"projeto de monitoramento e vigilância dos locais a serem autorizados."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311436,"tipo":"presencial","descricao":"Verifique a necessidade de agendamento na [página da unidade](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/presencial).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":241209,"titulo":"Consultar o resultado do processo digital","descricao":"A habilitação será formalizada em Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no Diário Oficial da União (DOU).\n\n Se o pedido for negado, você poderá apresentar recurso. O prazo é de 10 (dez) dias e se inicia na data da ciência da decisão. Para isso, junte ao processo o recurso e toda a documentação necessária.\n\n A decisão final será comunicada por meio de despacho no processo digital e na sua caixa postal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311437,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":311438,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-empresa-em-loja-franca","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23196","nome":"Solicitar Transferência do Sigma ou do Sinarm-Defesa Pessoal para o Sinarm-CAC","sigla":"","descricao":"É a transferência de arma de fogo do sistema Sigma ou do Sinarm-Defesa Pessoal para o Sinarm - CAC.","flagPortalLogado":"N","contato":"O serviço deve ser solicitado de forma direta na Delegacia de Polícia Federal da circunscrição do requerente por e-mail.\n\n Obtenha outras informações na página principal: [https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas \"Armas\")","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Transferência entre sistema de controle","id":123441},{"item":"Transferir do Sigma ou do Sinarm Defesa Pessoal para o Sinarm-CAC","id":123442},{"item":"Transferência do Sigma para o Sinarm-CAC","id":123443}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103172,"tipo":"É o interessado em transferir a arma de fogo entre sistemas de controle - do Sigma ou do Sinarm-Defesa Pessoal para o Sinarm-CAC.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/324","dbId":26267,"nomeOrgao":"Polícia Federal (PF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":172607}]},"areasDeInteresse":{"item":["Armas de Fogo"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Transferência entre sistemas de controle","id":410763},{"item":"Transferência do Sigma para o Sinarm-CAC","id":410764},{"item":"Transferência do Sinarm-Defesa Pessoal para o","id":410765}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":148413}]},"avaliacoes":{"positivas":26,"negativas":135},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":240779,"titulo":"Solicitar a transferência do Sigma ou do Sinarm-Defesa Pessoal para o Sinarm-CAC (caça excepcional, tiro desportivo e coleciomento).","descricao":"Apresentar requerimento via e-mail para a transferência de arma registrada no Sigma ou no Sinarm-Defesa Pessoal para o Sinarm-CAC. Serve para análise e orientação ao requerente acerca das providências necessárias. **Outras providências poderão ser solicitadas ao requerente com geração de custos decorrentes do procedimento na forma listada nos itens a seguir.**","documentos":{"documentos":[{"id":317190,"nome":"documento de identificação pessoal;"},{"id":317191,"nome":"comprovação de idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual ou Distrital, Militar e Eleitoral - [acesse para localizar as páginas de geração das certidões](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/normativos/certidoes-criminais-negativas \"Certidões de antecedentes criminais\");"},{"id":317192,"nome":"comprovante de ocupação lícita;"},{"id":317193,"nome":"comprovantes de residência fixa;"},{"id":317194,"nome":"comprovante de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, expedido por instrutor de armamento credenciado na Polícia Federal;"},{"id":317195,"nome":"laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;"},{"id":317196,"nome":"declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;"},{"id":317197,"nome":"declaração de segurança do acervo (DSA), de que a sua residência possui cofre ou lugar seguro, com tranca, para armazenamento das armas de fogo desmuniciadas de que seja proprietário, e de que adotará as medidas necessárias para impedir que menor de dezoito anos de idade ou pessoa civilmente incapaz se apodere de arma de fogo sob sua posse ou de sua propriedade;"},{"id":317198,"nome":"comprovante de pagamento da taxa correspondente ao serviço;"},{"id":317199,"nome":"documento comprobatório das participações em treinamentos e em competições para o atirador desportivo na forma do artigo 35 do Decreto n. 11.615 de 2023; documento de autorização do Ibama e do proprietário do terreno para caçadores excepcionais; declaração ou laudo de arma de fogo histórica para colecionador;"},{"id":317200,"nome":"autorização de transferência entre sistema de controle."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310854,"tipo":"e-mail","descricao":"Apresentar requerimento para a transferência de arma de fogo do Sigma ou do Sinarm-Defesa Pessoal para o Sinarm-CAC com a documentação exigida na presente página através de e-mail da Delegacia da Polícia Federal da respectiva circunscrição - [E-MAIL DAS UNIDADES](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias \"E-MAIL DAS UNIDADES\").","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true},{"id":240780,"titulo":"Atuar na forma da notificação da Delegacia de Polícia Federal","descricao":"**O requerimento deve ser apresentado via e-mail com a documentação exigida nesta página. O deferimento do pedido pode resultar em três possibilidades para o prosseguimento do pedido.**\n\n **Pode ocorrer três situações a partir de então: 1 – a arma de fogo não possui cadastro vinculado a um proprietário no Sinarm – CAC; 2 – a arma de fogo possui cadastro vinculado a outra pessoa no Sinarm – CAC; e 3 – arma de fogo possui cadastro vinculado a mesma pessoa no Sinarm – CAC.**","documentos":{"documentos":[{"id":317201,"nome":"**Situação 1 - a arma de fogo não possui cadastro vinculado a um proprietário no Sinarm – CAC: deferido o pedido, comunica-se ao requerente para gerar um requerimento de registro de arma de fogo no Sinarm-CAC e anexar a autorização de transferência entre sistemas emitida pela Polícia Federal.**"},{"id":317202,"nome":"**Situação 2 - a arma de fogo possui cadastro vinculado a outra pessoa no Sinarm – CAC: no caso de deferimento do pedido via e-mail, deve-se processar o pedido via sistema interno da Polícia Federal (Regula-CAC).**"},{"id":317203,"nome":"**Situação 3 - a arma de fogo possui cadastro vinculado a mesma pessoa no Sinarm – CAC: no caso de deferimento do pedido via e-mail, a delegacia procede na inclusão de ocorrência de recuperação e notifica o requerente para proceder na geração de requerimento de renovação da arma de fogo (renovar registro de arma de fogo, se for o caso).**"},{"id":317204,"nome":"**Outras providências poderão ser solicitadas ao requerente com geração de custos decorrentes do procedimento na forma listada nos itens anteriores.**\n\n ** **"}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":41187,"descricao":"Taxa de aquisição de produtos controlados (Lei n. 10.834, de 29 de dezembro de 2003)","moeda":"R$","valor":" 25,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310855,"tipo":"e-mail","descricao":"Enviar a documentação através do e-mail da Delegacia de Polícia Federal.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true},{"id":240781,"titulo":"Realizar o pagamento da taxa","descricao":"A taxa é gerada através da página do Exército Brasileiro - [acesse o site](https://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/informacoes/sisgcorp/instrucoes-gru) - GRU instruções (Exército Brasileiro).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310856,"tipo":"web","descricao":"O requerente deve acessar a página do Exército Brasileiro, gerar a taxa e anexar o comprovante de pagamento ao requerimento.\n\n Solicita-se acessar a página do Exército Brasileiro para geração do boleto bancário - [acessar aqui](http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/ultimas-noticias/614-transferencia-de-armas-de-fogo-entre-militares-do-eb \"Exército Brasileiro\").","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":240782,"titulo":"Apresentar recurso por indeferimento do pedido","descricao":"Se ocorrer o indeferimento do pedido, o requerente poderá apresentar recurso contra a decisão através do e-mail da Delegacia de Polícia Federal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310857,"tipo":"e-mail","descricao":"O recorrente poderá encaminhar o recurso via e-mail para a Delegacia de Polícia Federal e apresentar o recurso com as razões e o número do requerimento indeferido.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"16","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/transferir-do-sigma-ou-do-sinarm-defesa-pessoal-para-o-sinarm-cac","flagPagTesouro":"N","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11377","nome":"Solicitar certificado Encceja - IFAP","sigla":"","descricao":"O requerente com mais de 18 anos de idade que realizou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos ( Encceja ) a partir da edição de 2017, pode ver neste serviço como solicitar o certificado.","flagPortalLogado":"N","contato":"Seção de Gerenciamento de Registro Escolar e Acadêmico :\n\n * [seresc.macapa@ifap.edu.br](mailto:seresc.macapa@ifap.edu.br)\n\n \n * [seresc.jari@ifap.edu.br](mailto:seresc.jari@ifap.edu.br)\n\n \n * [seresc.porto@ifap.edu.br](mailto:seresc.porto@ifap.edu.br)\n\n \n * [seresc.santana@ifap.edu.br](mailto:seresc.santana@ifap.edu.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/94428/servico/11377/solicitar/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificado do ENCCEJA","id":88478}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75790,"tipo":"Estudantes maiores de 18 anos de idade que realizou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos;","requisitos":"* Ter indicado um dos campi do IFAP como unidade certificadora no ato da inscrição do Encceja;\n\n \n * Ter mais de 18 anos até a data da realização da primeira prova do Encceja; \n\n \n * Estar em acordo com a IN 001/2020 do IFAP: \n\n \n * Criar/possuir conta de acesso única do Governo no portal < [acesso.gov.br](http://acesso.gov.br) >."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94428","dbId":36751,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":122773}]},"areasDeInteresse":{"item":["Educação 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Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":171673,"titulo":"Solicitar Certificado","descricao":"* Ao acessar o botão \"Solicitar\" do serviço, o requerente deverá conferir seus dados pessoais e e-mail no qual será enviado a certificação.\n\n \n * Em seguida enviar a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":237987,"nome":"Registro Geral (RG)"},{"id":237988,"nome":"Boletim do Encceja"},{"id":237989,"nome":"Declaração de proficiência para junção"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225236,"tipo":"web","descricao":"* Web: [Acesse Aqui](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificado-encceja-ifap) . \n\n \n * Acesso a informações em: [portal.ifap.edu.br](https://portal.ifap.edu.br/index.php/acoes-programas/certificacao-encceja)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":171674,"titulo":"Receber resposta","descricao":"Após o envio da solicitação o sistema acessa o banco de dados com as notas obtidas pelo participante e gera automaticamente a certificação que é enviada para o e-mail cadastrado no gov.br.\n\n Obs.: O solicitante deverá verificar a pasta de SPAM ou Lixo eletrônico do e-mail, caso a certificação não esteja na caixa de entrada.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225237,"tipo":"web","descricao":"As notificações de movimentação do processo serão enviadas por e-mail e podem ser consultados através do mesmo link de solicitação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"26","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificado-encceja-ifap","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24365","nome":"Receber pagamento da Subvenção Direta","sigla":"SDP","descricao":"A Subvenção Econômica Direta é autorizada por lei ou instrumento legal equivalente que tem por finalidade conceder apoio financeiro extraordinário aos produtores rurais, em situações específicas e devidamente justificadas.","flagPortalLogado":"N","contato":"Enviar mensagem para o e-mail sican@conab.gov.br ou entrar em contato via telefone 61 3312-6262","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/comercializacao/subvencao-cana-de-acucar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Subvenção Direta","id":126990},{"item":"Subvenção Direta aos produtores","id":126991},{"item":"Subvenção D. aos produtores independentes","id":126992}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106213,"tipo":"Produtores rurais \nCooperativas de Produtores rurais \nAssociações de Produtores rurais \nSetor consumidor dos produtos agropecuários subvencionados","requisitos":"Cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) \nDocumentos fiscais de comercialização \nOutros documentos exigidos em normativo específico"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2114","dbId":8279,"nomeOrgao":"Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177538},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":177539}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Subvenção Direta aos produtores","id":423195},{"item":"Subvenção Econômica Direta de Cana-de-Açúcar","id":423196},{"item":"Subvenção Econômica Direta aos produtores ind","id":423197}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152347}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":248022,"titulo":"Consultar Comunicado divulgado pela Conab","descricao":"Para consultar os Comunicados publicados pela Conab, acessar a página oficial da Conab em https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/comercializacao/subvencao-cana-de-acucar","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320561,"tipo":"web","descricao":"Para consultar os Comunicados publicados pela Conab, acessar a página oficial da Conab em [Acesse o site](https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/comercializacao/subvencao-cana-de-acucar)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248023,"titulo":"Realizar o cadastro","descricao":"Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes. \nHabilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.","documentos":{"documentos":[{"id":323551,"nome":"Pessoa física: cópia de documento oficial de identificação.\n\n \nPessoa jurídica:\n\n \n 1. Termo de Autorização assinado pela pessoa física (cooperado ou associado). \n 2. 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documentos exigidos nos normativos da operação e Protocolar.","documentos":{"documentos":[{"id":323552,"nome":"Documentos fiscais de comercialização do produto \nDemais documentos exigidos nos normativos da operação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320563,"tipo":"web","descricao":"O acesso será no link: [Acesse o site](https://sistemas.conab.gov.br/acesso/login)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-pagamento-da-subvencao-direta","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9671","nome":"Obter financiamento para projetos de saneamento básico por meio de Seleção Contínua - Mutuários Públicos","sigla":"SELESAN","descricao":"Processo seletivo contínuo para acesso a recursos de empréstimo provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinado a empreendimentos, planos ou projetos em saneamento básico, regulamentado pela [Instrução Normativa nº 30/2022](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/INSTRUONORMATIVAN30DE1DESETEMBRODE2022DOU1.pdf) e pela [Instrução Normativa MCidades nº 39/2012](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/arquivos/IN39_2012_Publico_Consolidada_Junho_2021VersoFinal.pdf).\n\n Mais informações disponíveis na página do [Ministério das Cidades](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/avancar-cidades-saneamento/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/).","flagPortalLogado":"N","contato":"Poderão ser enviados questionamentos ao endereço de e-mail: saneamento.publico@cidades.gov.br.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/avancar-cidades-saneamento/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Saneamento","id":120618},{"item":"Seleção contínua","id":120619},{"item":"Mutuários públicos","id":120620}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101074,"tipo":"Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Governos dos Estados e do Distrito Federal, Prefeituras Municipais e Consórcios Públicos, observadas as regras constantes nos regulamentos.","requisitos":"Atender aos requisitos estabelecidos pela [Instrução Normativa nº 30/2022](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/INSTRUONORMATIVAN30DE1DESETEMBRODE2022DOU1.pdf) e pela [Instrução Normativa MCidades nº 39/2012](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/arquivos/IN39_2012_Publico_Consolidada_Junho_2021VersoFinal.pdf).\n\n Mais informações disponíveis na página do [Ministério das Cidades.](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/avancar-cidades-saneamento/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168321}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Saneamento","id":402117},{"item":"Seleção contínua","id":402118},{"item":"Mutuários públicos","id":402119},{"item":"","id":402120}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Clique aqui](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/avancar-cidades-saneamento/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/) e veja as legislações e manuais.","id":144292}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235594,"titulo":"Cadastrar as propostas","descricao":"Cadastramento das propostas pelos proponentes, por meio de cartas-consulta, em site específico do [Ministério](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/avancar-cidades-saneamento/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/), anexando documentação institucional e técnica.","documentos":{"documentos":[{"id":312309,"nome":"A documentação necessária encontra-se listada na [IN nº 30/2022](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/INSTRUONORMATIVAN30DE1DESETEMBRODE2022DOU1.pdf)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304432,"tipo":"web","descricao":"[Acessar o site](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/avancar-cidades-saneamento/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235595,"titulo":"Aguardar enquadramento da proposta","descricao":"Enquadramento das propostas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA). O prazo é de até 60 dias contados a partir da data de cadastramento. Este prazo pode ser prorrogado, conforme necessidade da SNSA (item 7.5 da [IN nº 30/2022](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/INSTRUONORMATIVAN30DE1DESETEMBRODE2022DOU1.pdf))","documentos":{"documentos":[{"id":312310,"nome":"A documentação necessária encontra-se listada na [IN nº 30/2022](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/INSTRUONORMATIVAN30DE1DESETEMBRODE2022DOU1.pdf)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304433,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://apps.mdr.gov.br/selesan/web/index.php)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":235596,"titulo":"Aguardar validação da proposta pelo Agente Financeiro","descricao":"Validação das propostas pelo agente financeiro. O prazo é de até 90 dias, prorrogável, mediante apresentação de solicitação e justificativa pelo agente financeiro e apreciação pela SNSA (item 8.4 da [IN nº 30/2022](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/INSTRUONORMATIVAN30DE1DESETEMBRODE2022DOU1.pdf)).","documentos":{"documentos":[{"id":312311,"nome":"A documentação necessária encontra-se listada na [IN nº 30/2022](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/INSTRUONORMATIVAN30DE1DESETEMBRODE2022DOU1.pdf)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304434,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/avancar-cidades-saneamento/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true},{"id":235597,"titulo":"Aguardar hierarquização pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, caso necessário, e seleção das propostas pelo Ministério das Cidades","descricao":"Caso necessário, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental irá hierarquizar as propostas após a etapa de validação. Após seleção, o proponente poderá contratar operação de crédito junto ao agente financeiro escolhido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304435,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/avancar-cidades-saneamento/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/avancar-cidades-saneamento-selecao-continua/)\n\n O Ministério das Cidades publicará no [Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao) a relação dos empreendimentos selecionados.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-apoio-para-projetos-de-saneamento-basico-por-meio-de-selecao-continua-mutuarios-publicos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13755","nome":"Participar de Leilões Públicos para Comprar e Vender Produtos Simultaneamente com a Conab","sigla":"VCS","descricao":"As operações de troca com a Conab são realizadas por meio de leilões públicos, sendo instrumento de Abastecimento lançados a qualquer tempo visando o atendimento às operações emergenciais, definidas em legislação específica pelo Governo Federal. Nessas operações, os interessados poderão vender produtos agropecuários ou beneficiados e, simultaneamente, comprar produtos dos estoques públicos, conforme Aviso.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço: \n\n \n\n Envie mensagem pelo e-mail: gecom@conab.gov.br\n\n \n\n Ligue para o telefone: (61) 3312-6057","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portaldecomercializacao.conab.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Leilão de troca da Conab","id":126994}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106215,"tipo":"Fornecedores interessados em ofertar produtos, serviços ou insumos por meio de leilão de troca e, na mesma operação adquirir produtos dos estoques públicos, conforme estipulado no Aviso.","requisitos":"Estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), não estar inadimplente com a Conab e com o Governo Federal. Também, deverá autorizar um corretor, ligado a uma Bolsa de Mercadorias credenciada pela Conab, para representar o interessado no leilão."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2114","dbId":8279,"nomeOrgao":"Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177541}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Leilão de Troca","id":423202},{"item":"Operação de Troca","id":423203},{"item":"Troca","id":423204},{"item":"Conab troca","id":423205}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152349}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":248033,"titulo":"Consultar Avisos de leilões e Comunicados divulgados pela Conab","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de troca e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320572,"tipo":"web","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de troca e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em [Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) ou Acesse Leilões no endereço: [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home) ou o aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248034,"titulo":"Realizar o cadastro","descricao":"Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes.\n\n \n\n Habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.","documentos":{"documentos":[{"id":323557,"nome":"Pessoa física: cópia de documento oficial de identificação.\n\n \n\n Pessoa jurídica:\n\n 1. Cópia do documento que comprove a propriedade ou vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.\n\n 2. Termo de Autorização que deve ser assinado pela pessoa física (cooperado ou associado).\n\n 3. Autorização de cadastro no Sican, a pedido do participante, quando realizado por empregados da Conab.\n\n Será verificado o CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320573,"tipo":"web","descricao":"[Web](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home)\n\n ou\n\n [Sican](https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-rapido/sican)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248035,"titulo":"Contactar uma Bolsa de Mercadorias ou corretora para representar o interessado no leilão","descricao":"Escolher uma corretora filiada a qualquer uma das Bolsas de Mercadorias credenciadas pela Conab para representar o interessado no leilão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320574,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248036,"titulo":"Autorizar um corretor para representar o interessado no leilão","descricao":"Autorizar o corretor para representar o interessado no leilão, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.","documentos":{"documentos":[{"id":323558,"nome":"Autorização de corretagem emitida pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320575,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home)\n\n ou\n\n [Acesse o site](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-autorizacao/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248037,"titulo":"Acompanhar a execução do leilão","descricao":"Acompanhar a execução do leilão, caso queira, e certificar quais os lotes foram arrematados no leilão, para posterior execução da exigências previstas no Aviso.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320576,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248038,"titulo":"Verificar resultado do leilão","descricao":"Para verificar o resultado do leilão acessar:\n\n - o Portal de Comercialização da Conab; ou\n\n - o próprio Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab - Siscoe; ou\n\n - por meio do Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home, disponível também em aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320577,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) \n\n ou\n\n [Acesse o site](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)\n\n ou \n\n\n [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home), disponível também em aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248039,"titulo":"Apresentar garantia da operação, quando exigido em Aviso de leilão","descricao":"Optar pela apresentação de uma das seguintes modalidades de garantia, na forma estipulada no Aviso:\n\n \n\n I - caução em dinheiro;\n\n II - seguro garantia;\n\n III - carta de fiança bancária.\n\n \n\n Observar que a não apresentação da garantia implicará no cancelamento da operação, será considerada uma infração e sem ela o produto não poderá ser recebido pela Conab.","documentos":{"documentos":[{"id":323559,"nome":"Deverá apresentar na Superintendência Regional que receberá o produto, até o sexto dia útil após a realização do leilão, o documento da garantia na modalidade escolhida."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320578,"tipo":"e-mail","descricao":"O documento deverá ser enviado para o e-mail da Superintendência Regional que receberá o produto.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"6","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":6},"digitalizavel":true},{"id":248040,"titulo":"Entrega do produto vendido e retirada do produto adquirido","descricao":"Entregar o produto, na modalidade CIF (custo, seguro e frete), nos locais de destino, e a documentação prevista no Aviso.\n\n Posteriormente, retirar o produto adquirido na unidade armazenadora indicada no Aviso.","documentos":{"documentos":[{"id":323560,"nome":"Certificado de Classificação (original ou cópia autenticadas) ou Laudo de Análise (original ou cópia autenticadas), emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.\n\n Nota Fiscal de venda do produto."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320579,"tipo":"e-mail","descricao":"Quando da entrega do produto vendido para a Conab:\n\n O produto e a documentação devem ser entregues na Unidade Armazenadora destinatária indicada no Aviso de leilão;\n\n O “xml” da Nota Fiscal Eletrônica deve ser enviado para: receptor@conab.gov.br\n\n \n\n Quando da retirada do produto adquirido da Conab:\n\n O “xml” da Nota Fiscal faturada pela Conab será encaminhado para o e-mail indicado no cadastro do comprador.\n\n Contactar a Superintendência Regional para agendar a retirada do produto.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-leiloes-publicos-para-comprar-e-vender-produtos-simultaneamente-com-a-conab","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23781","nome":"Solicitar dispensa de habilitação de pessoa jurídica para operar no Siscomex","sigla":"","descricao":"Solicite o credenciamento, na condição de pessoa jurídica dispensada de habilitação, para realizar diversas operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).\n\n Faça esse credenciamento para que a empresa possa declarar mercadorias no comércio exterior, registrar declarações, acompanhar processos aduaneiros e consultar informações sobre importação, exportação e outras atividades.\n\n O Siscomex é o sistema que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior no Brasil, centralizando informações e procedimentos sobre importações e exportações.","flagPortalLogado":"N","contato":"* [Fale Conosco](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao/comercio-exterior/despacho-aduaneiro)\n * [Orientações gerais sobre o serviço Pessoa Jurídica - Operações Dispensadas de Habilitação](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao/Pessoa-Juridica/Operacoes-Dispensadas)\n * [Orientações gerais sobre o serviço](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao/Pessoa-Fisica)\n * [Manual de Habilitação no Siscomex](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao)\n * [Orientações sobre Processos Digitais](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":113043}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94973,"tipo":"1 - Órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, autarquias, missões diplomáticas, consulados e organismos internacionais.\n\n 2 - Declarantes que usam os sistemas de comércio exterior apenas para consultar ou corrigir declarações, mesmo que estejam com a habilitação suspensa ou cancelada.\n\n 3 - Intervenientes do comércio exterior (como depositários, transportadores, agentes marítimos, Correios e empresas de transporte expresso), quando atuarem somente em suas atividades próprias.","requisitos":"4 - Outros declarantes que realizem apenas operações simples, como:\n\n a. operações que não exigem registro nos sistemas de comércio exterior\n\n b. operações com declaração simplificada;\n\n c. operações feitas pelos Correios ou por transporte expresso internacional.\n\n **Observações:**\n\n A dispensa de habilitação não vale para os intervenientes quando importarem, exportarem ou internarem mercadorias da Zona Franca de Manaus (ZFM) em nome próprio.\n\n Os declarantes dos grupos 1, 2 e 4b podem solicitar à Receita Federal o credenciamento ou descredenciamento de cadastradores por meio de processo digital."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":157746}]},"areasDeInteresse":{"item":["Exportação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Habilitação","id":377822},{"item":"Siscomex","id":377823},{"item":"Dispensa","id":377824}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=113361&visao=anotado)","id":132636},{"item":"[Portaria Coana nº 72/2020](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/113638/visao/multivigente)","id":132637},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.022/2020](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116969)","id":132638}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":220409,"titulo":"Solicitar credenciamento","descricao":"1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Vá em **Solicitar serviço via processo digital.**\n\n 3. Escolha a área de concentração **Assuntos Aduaneiros.**\n\n 4. Selecione o serviço **Acesso a Sistemas Aduaneiros – Dispensados de Habilitação.**\n\n 6. A seguir, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo. Documentos sem relação com o serviço ou com requerentes serão rejeitados.","documentos":{"documentos":[{"id":294062,"nome":"[Requerimento de Credenciamento no Siscomex/Mercante](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/comercio-exterior/afrmm-adicional-ao-frete-para-a-renovacao-da-marinha-mercante/requerimento-de-credenciamento-no-siscomex-mercante-pdf/view), assinado pelo responsável ou por procurador autorizado."},{"id":294063,"nome":"Documento de identificação de quem assinou o requerimento."},{"id":294064,"nome":"Procuração e documentos de identificação do procurador e do requerente, se houver."},{"id":294065,"nome":"Nome completo e CPF de cada pessoa a ser credenciada ou descredenciada."},{"id":294066,"nome":"Documentos que comprovem que cada pessoa atende aos requisitos da função."}],"casos":[{"id":44534,"descricao":"Importante","documento":[{"id":294059,"codigo":null,"descricao":"Em casos de fusão, cisão ou incorporação, a empresa sucessora pode solicitar o credenciamento de representante em nome da empresa sucedida.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":44535,"descricao":"Atualização de dados","documento":[{"id":294060,"codigo":null,"descricao":"[Requerimento para atualização de usuário ](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/comercio-exterior/siscomex/anexo_ii-atualizacao-de-usuario.pdf/view)","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":44536,"descricao":"Observação","documento":[{"id":294061,"codigo":null,"descricao":"O acesso pela conta gov.br dispensa a juntada de documentos de identificação, assim como o uso de procuração digital dispensa a apresentação de outra forma de procuração.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285985,"tipo":"web","descricao":"[Processo digital](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220410,"titulo":"Acompanhar resultado do processo","descricao":"Você vai receber a resposta por meio de um despacho no processo.\n\n Para consultar esse despacho:\n\n 1. Acesse o canal abaixo.\n\n 2. Vá em **Processos em que sou o Interessado Principal**.\n\n 3. Lá você poderá ver os documentos do seu processo.\n\n Você também será avisado pela caixa postal. Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba \"Inativos\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285986,"tipo":"web","descricao":"[Processo digital](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":285987,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-dispensa-de-habilitacao-de-pessoa-juridica-para-operar-no-siscomex","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/14815","nome":"Protocolar documentos junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico","sigla":"","descricao":"O Protocolo GOV.BR da Agência Nacional de águas e Saneamento Básico - ANA é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.","flagPortalLogado":"S","contato":"Telefone: (61) 2109-5394/5388/5532 \nE-mail: dproe@ana.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?agencyId=915&%3FforceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo gov.br da ANA","id":120565},{"item":"Protocolo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico","id":120566},{"item":"Protocolo ANA","id":120567}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101049,"tipo":"* Pessoa física, interessada ou não; \n* Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros; \n* Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"* Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço: < https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br>"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/46876","dbId":915,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":168282},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":168283},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168284},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":168285}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"* Protocolo Eletrônico","id":402030},{"item":"* Protocolo Digital","id":402031},{"item":"* Protocolo.GOV.BR","id":402032},{"item":"* Protocolização","id":402033},{"item":"* Protocolar documento","id":402034},{"item":"* Protocolizar documento","id":402035},{"item":"* Protocolo","id":402036},{"item":"* SEI-ANA","id":402037},{"item":"* SEI.GOV.BR","id":402038},{"item":"* Enviar documento","id":402039},{"item":"* Enviar requerimento","id":402040},{"item":"* Enviar pedido","id":402041},{"item":"* Abrir processo","id":402042},{"item":"* Atendimento de protocolo","id":402043}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Lei nº 9.784, de 29/01/1999\n * Decretos nº 8.539, de 08/10/2015 e nº 9.094, de 17/07/2017\n * Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23/12/2022","id":144243}]},"avaliacoes":{"positivas":7,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235510,"titulo":"Protocolar solicitação","descricao":"* acessar a página do serviço Protocolo gov.br ANA com os documentos e clicar no botão Iniciar; \n* fazer login no Portal GOV.BR; \n* escolher o tipo de solicitação; \n* preencher o formulário da solicitação; \n* anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação; \n* conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":312241,"nome":"ver orientações do formulário de solicitação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304348,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?agencyId=915&%3FforceAuth=true \"Protocolo ANA\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235511,"titulo":"Receber resultado","descricao":"- Os documentos poderão passar por triagem antes da geração do processo e envio à área responsável. \n- Será enviado um e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento. \n- A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada nas hipóteses previstas no artigo 13 da Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304349,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"54","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-agencia-nacional-de-aguas-e-saneamento-basico","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12506","nome":"Emitir certificados de participação em cursos e eventos de extensão - UFRB","sigla":"","descricao":"Permite aos usuários que já participaram de cursos e eventos de extensão na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia possa emitir seus próprios certificados.","flagPortalLogado":"N","contato":"PROEXT - Pró-Reitoria de Extensão\n\n contato: (75) 3621-4315 / 3621-3857\n\n proext@ufrb.edu.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.ufrb.edu.br/sigaa/public/servicos_digitais/extensao/emitir_certificado/login.jsf?aba=p-extensao","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":53865}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":49827,"tipo":"Qualquer pessoa física que tenha participado de uma ação de extensão oferecida pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/84710","dbId":57785,"nomeOrgao":"Universidade 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pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":108303,"titulo":"Emitir o certificado","descricao":"O usuário poderá emitir o certificado acessando o [Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA.](https://sistemas.ufrb.edu.br/sigaa/public/servicos_digitais/extensao/emitir_certificado/login.jsf?aba=p-extensao)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":137998,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - 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A Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como LAI estabelece que os órgãos públicos devem divulgar as informações de interesse coletivo de forma espontânea e proativa. As informações institucionais do IFAP estão disponíveis no endereço eletrônico: [Serviço de Informação ao Cidadão - SIC](https://ifap.edu.br/index.php/servico-informacao-cidadao)","flagPortalLogado":"N","contato":"via e-mail com sic@ifap.edu.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":88490}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75797,"tipo":"Cidadão","requisitos":"Estar cadastrado na plataforma "}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94428","dbId":36751,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":122788}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Informação","id":298233},{"item":"Serviços","id":298234},{"item":"Cidadão","id":298235}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":101560}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":171690,"titulo":"Cadastre-se","descricao":"Para solicitar informação on-line é necessário realizar cadastro na plataforma ","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225265,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":171691,"titulo":"Fazer um pedido de acesso à informação","descricao":"Após realizar cadastro o cidadão poderá realizar serviço clicando na opção “Acesso a Informação - 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L4 Norte - Brasília/DF\n\n Telefones: (61) 3316-1206\n\n E-mail: [biblioteca@ibama.gov.br](mailto:biblioteca@ibama.gov.br)[ \n](mailto:biblioteca-nacional-meioambiente@ibama.gov.br)\n\n Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h15 às 17h30 (ininterrupto).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sophia.ibama.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122096}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102134,"tipo":"Pessoa física e pessoa jurídica","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812","dbId":36724,"nomeOrgao":"Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":170402},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":170403},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":170404},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":170405}]},"areasDeInteresse":{"item":["Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"SBN","id":406396},{"item":"Biblioteca","id":406397},{"item":"Meio Aambiente","id":406398}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":146225}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":237961,"titulo":"Acessar a Biblioteca Digital do Ibama","descricao":"Para acessar os arquivos das publicações, deve-se informar o título, autor, assunto, série, editora, ISBN/ISSN no campo \"pesquisar\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307351,"tipo":"web","descricao":"[Biblioteca Nacional do Meio Ambiente](https://sophia.ibama.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237962,"titulo":"Acessar a Biblioteca Física do Ibama","descricao":"Acessar o espaço da biblioteca, localizado no edifício sede do Ibama, em Brasília/DF\n\n Utilizar o local e seu acervo respeitando às normas básicas do regulamento da biblioteca, não sendo necessário qualquer tipo de cadastro prévio.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307352,"tipo":"presencial","descricao":"Endereço: SCEN Trecho 2 – Edifício Sede do Ibama Bloco C, Subsolo - L4 Norte - Brasília/DF\n\n Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h15 às 17h30 (ininterrupto)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":237963,"titulo":"Doar publicações para a Biblioteca do Ibama","descricao":"Preencher todas as informações solicitadas no [Termo de Doação de Publicações ](https://www.gov.br/ibama/pt-br/centrais-de-conteudo/biblioteca/arquivos/2017-10-03-biblioteca_recebimento_de_doacoes.pdf)\n\n Observar os critérios para o recebimento de doações\n\n Aguardar a avaliação realizada pelo Ibama\n\n Ao aceitar a doação, o Ibama terá autonomia para incorporar a publicação no acervo, devolver para o doador, repassar para outra instituição ou descartar o material)","documentos":{"documentos":[{"id":314330,"nome":"Publicações destinadas a apoiar atividades de pesquisa, ter relação com as atividades desempenhadas pelo Ibama e respeitar a direitos autorais.\n\n OBS: Quando em grande número, o doador deve consultar antecipadamente a Biblioteca e, no caso de aceite do material, este deve ser entregue na Biblioteca do Ibama."}],"casos":[{"id":47685,"descricao":"Materiais aceitos","documento":[{"id":314328,"codigo":null,"descricao":"* Livros: Obras e edições atualizadas, com relevância de conteúdo para a comunidade de servidores do Ibama.\n * Periódicos: Fascículos para completar falhas nas coleções existentes. Continuidade assegurada de seu recebimento, no caso de um novo título.\n * Vídeos e CD- ROM: Produções atualizadas, exemplar original e vídeos institucionais em suporte VHS ou DVD. Os demais somente em DVD.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47686,"descricao":"Materiais não aceitos","documento":[{"id":314329,"codigo":null,"descricao":"* Livros de ensino fundamental e médio.\n * Cópias de livros ou vídeos.\n * Apostilas, folhetos, catálogos.\n * Obras e edições desatualizadas.\n * Obras danificadas ou em mau estado de conservação e infectadas (cupim, broca, ácaro, traça, fungo, entre outros).\n * Periódicos com coleções paralisadas, encerradas e disponíveis online.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307353,"tipo":"web","descricao":"[Termo de Doação de Publicações](https://www.gov.br/ibama/pt-br/centrais-de-conteudo/biblioteca/arquivos/2017-10-03-biblioteca_recebimento_de_doacoes.pdf)\n\n OBS: Os termos de doação de publicação ficam arquivados por um ano, após esse prazo são digitalizados.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":237964,"titulo":"Autorizar o Ibama a divulgar documentos na biblioteca digital","descricao":"Preencher as informações solicitadas no [Termo de Autorização](https://www.gov.br/ibama/pt-br/centrais-de-conteudo/biblioteca/arquivos/2017-10-03-biblioteca_termo_autorizacao_divulgacao.pdf) em duas vias.\n\n Entregar o Termo no Ibama, que permanecerá com a 1ª via e entregará a 2ª via, após a assinatura e carimbo de recebimento, ao autor do trabalho.\n\n O documento será disponibilizado na Biblioteca Digital do Ibama somente após a entrega desse termo devidamente preenchido e assinado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":307354,"tipo":"web","descricao":"[Termo de autorização do Ibama para a divulgação de documentos na biblioteca digital](https://www.gov.br/ibama/pt-br/centrais-de-conteudo/biblioteca/arquivos/2017-10-03-biblioteca_termo_autorizacao_divulgacao.pdf)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-a-biblioteca-nacional-de-meio-ambiente","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9864","nome":"Solicitar Alocação de Horários (Slots) em Aeroportos Coordenados Pela ANAC (GRU, CGH e SDU)","sigla":"Slots","descricao":"A Coordenação de Slots tem como objetivo regrar o acesso à infraestrutura em aeroportos saturados, buscando harmonizar a demanda por operações aéreas com a capacidade aeroportuária disponível e proporcionar o uso mais eficiente da infraestrutura aeroportuária escassa. Os slots (horários de chegadas e partidas) em aeroportos coordenados pela ANAC podem ser alocados após solicitação feita pelas empresas de transporte aéreo público. \n \nAntes de solicitar a alocação de slot e caso a empresa/usuário não tenha cadastro no Sistema de Coordenação de Slots, primeiramente deve-se passar pela etapa de acreditação, [clique aqui](https://sas.anac.gov.br/sas/samu/(S(pnznkh4lypneeyb1pwmyibym))/view/frmAcreditacaoSlots) para efetuar o cadastro. Caso a empresa já tenha passado pelo processo de acreditação, pode seguir direto para a etapa de solicitação de alocação de slot, [clique aqui](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/empresas-aereas/slot/arquivos/guia_de_solicitacao_de_slots.pdf) para consultar o manual de solicitação de slots.\n\n [Clique aqui para conhecer o processo de coordenação e alocação de slots de acordo com a Resolução nº 682/2022](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/empresas-aereas/slot/)","flagPortalLogado":"N","contato":"Para informações sobre solicitação de alocação de slot favor consultar o site da [Coordenação de Slots](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/empresas-aereas/slot), ou ainda enviar um e-mail para [coord@anac.gov.br](http://coord@anac.gov.br)\n\n Para acreditação, [gtrc@anac.gov.br](http://gtrc@anac.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sas.anac.gov.br/sas/samu/view/frmAcreditacaoSlots-pt","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Solicitação para Alocação de Slots","id":122670}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102562,"tipo":"Empresas brasileiras de transporte aéreo público. \nEmpresas estrangeiras que operam no Brasil transporte aéreo público.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171375}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações e Aprovações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"slots","id":408264},{"item":"empresas aéreas","id":408265},{"item":"companhias aéreas","id":408266},{"item":"horários aeroportos","id":408267}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução ANAC nº 682, de 07 de junho de 2022](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2022/resolucao-682 \"Resolução ANAC n° 682, de 07 de junho de 2022\")","id":147352},{"item":"[Portaria nº 8449/SAS, de 30 de junho de 2022](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2022/portaria-8449 \"Portaria nº 8449/SAS, de 30 de junho de 2022\")","id":147353}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":14},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239207,"titulo":"Solicitar cadastro dos usuários no sistema de coordenação de slots","descricao":"O representante da empresa deverá preencher o Formulário de Acreditação com os dados solicitados. Apenas os usuários autorizados pela empresa a enviar mensagens de slots serão acreditados no sistema de coordenação de slots. O campo relativo ao acesso ao Sistema de Coordenação On-line (OCS) não é de preenchimento obrigatório. No caso de atualização de cadastro, a última versão do Formulário de Acreditação sempre substitui todos os formulários anteriores.","documentos":{"documentos":[{"id":315516,"nome":"[Formulário de Acreditação](https://sas.anac.gov.br/sas/samu/view/frmAcreditacaoSlots-pt) devidamente preenchido e assinado pelo Diretor/Gerente de Planejamento ou Representante Legal da empresa aérea enviado via [Protocolo Eletrônico da ANAC](http://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308839,"tipo":"web-preencher","descricao":"[Acesse o site ](https://sas.anac.gov.br/sas/samu/view/frmAcreditacaoSlots-pt)para preencher o formulário.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":308840,"tipo":"web","descricao":"O formulário preenchido deve ser impresso e assinado, e enviado à GTRC via [Peticionamento Eletrônico](http://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0), devendo ser tramitado com o tipo de processo “Empresas, Oper. e Serv. Aéreos. Autorização de Slots”.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":239208,"titulo":"Aguardar processamento e resposta da ANAC","descricao":"A ANAC fará o processamento da solicitação de cadastro e notificará o interessado do resultado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308841,"tipo":"e-mail","descricao":"O coordenador (ANAC) responderá à empresa por meio de e-mail.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":239209,"titulo":"Enviar mensagem de solicitação de slots","descricao":"A empresa deve enviar mensagem padrão seguindo o protocolo internacional de comunicação estabelecido no capítulo 6 do Standard Schedules Information Manual (SSIM) da IATA. Só usuários autorizados (etapa 1) podem enviar mensagem de slot. Pode ser solicitada: alocação de novo slot, alteração de programação, cancelamento de slot ou resposta a uma oferta de horário que tenha sido dada pelo coordenador à empresa solicitante. A empresa pode também consultar disponibilidade de slot ou slots alocados.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308842,"tipo":"e-mail","descricao":"A mensagem de slot deve ser encaminha pelo solicitante para o endereço eletrônico [slot@anac.gov.br](http://slot@anac.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":239210,"titulo":"Aguardar processamento e resposta da ANAC","descricao":"A ANAC fará o processamento da mensagem de slots enviada pela empresa aérea, de acordo com a capacidade aeroportuária. Caso não seja possível alocar o slot no horário solicitado, o coordenador verificará oferta de horário alternativo. É encaminhada resposta com o resultado do processamento, que pode ser: erro na solicitação, confirmação da indisponibilidade de slot, confirmação de cancelamento, confirmação do aceite ou recusa de oferta ou informações sobre consultas de slots.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308843,"tipo":"e-mail","descricao":"O coordenador (ANAC) responderá à empresa por meio do e-mail slot@anac.gov.br, seguindo o mesmo formato da solicitação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"5","percentualAvaliacoesPositivas":"42","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alocacao-de-horarios-slots-em-aeroportos-coordenados-pela-anac-gru-cgh-sdu","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23790","nome":"Apresentar projeto de recuperação ambiental relacionado a infração ambiental registrada pelo Ibama","sigla":"PRAD","descricao":"Apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD), quando isso for exigido como punição por infrações ambientais, como parte do licenciamento ambiental ou por decisão da Justiça. Caso aprovado o administrado será notificado para ciência e convocado a celebrar o Termo de Compromisso com o Ibama, para início da execução das medidas previstas de recuperação ambiental.","flagPortalLogado":"S","contato":"Central de Atendimento do Ibama\n\n 0800 061 8080","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":120647}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101102,"tipo":"Qualquer pessoa, seja física (como produtores rurais) ou jurídica (como empresas) que tenha recebido notificação para apresentação de PRAD, ou que queira apresentar um PRAD por iniciativa própria.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812","dbId":36724,"nomeOrgao":"Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":168365},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":168366},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168367},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":168368}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Outros Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Recuperação ambiental","id":402213},{"item":"Infração ambiental","id":402214},{"item":"Ibama","id":402215},{"item":"PRAD","id":402216}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 6.938/1981](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm)","id":144394},{"item":"[Constituição Federal - Art. 225](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)","id":144395},{"item":"[Lei nº 12.651/2012](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm)","id":144396},{"item":"[Decreto nº 8.972/2017](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20356481/do1-2017-01-24-decreto-n-8-972-de-23-de-janeiro-de-2017-20356364)","id":144397},{"item":"[Instrução Normativa Ibama nº 14/2024](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibama-n-14-de-1-de-julho-de-2024-569632282)","id":144398}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235658,"titulo":"Enviar o PRAD","descricao":"* [Acessar o Sei! Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex)\n * Clicar em *Processo Novo*\n * Tipo de processo *Biodiversidade: Melhoria e Recuperação Ambiental – Reparação por danos Ambientais*\n * Inserir dados solicitados no Formulário\n * Anexar PRAD e documentos que deseje enviar\n * Conferir dados\n * Assinar\n * *Peticionar*\n * Enviar o processo para *Coordenação de Recuperação Ambiental*","documentos":{"documentos":[{"id":312353,"nome":"* Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD), elaborado de acordo com o Termo de Referência emitido pelo Ibama\n * Identificação do proprietário ou possuidor rural mediante apresentação de nome, RG e CPF, e, se for o caso, do seu representante legal ou procurador;\n * Quando for o caso, identificação da pessoa jurídica mediante apresentação de CNPJ, contrato social, legitimidade de representação ou procuração;\n * Comprovação de propriedade ou posse rural;"},{"id":312354,"nome":"* Certificado de Regularidade (CR) do responsável técnico junto ao Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF);\n * Número do Cadastro Ambiental Rural (CAR);\n * Declaração de que a área não se encontra como objeto de ação civil pública ou ação popular que pleiteie a reparação por danos em vias judiciais;"},{"id":312355,"nome":"* Anotação de responsabilidade técnica-ART devidamente recolhida por profissional habilitado para elaboração do PRAD, em conformidade com as regras da entidade de classe correspondente;\n * Anotação de responsabilidade técnica-ART devidamente recolhida por profissional habilitado para execução do PRAD, em conformidade com as regras da entidade de classe correspondente;"},{"id":312356,"nome":"* Quando disponíveis, deverão ser apresentados também recibo emitido por ocasião da apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA), documentação comprobatória da regularidade ambiental da atividade e/ou do imóvel rural junto ao órgão ambiental competente em cumprimento à legislação vigente, e qualquer outro de interesse para o caso;"},{"id":312357,"nome":"* Informações georreferenciadas de todos os vértices das áreas (do imóvel, da área de preservação permanente, da reserva legal a recuperar), a fim de delimitar a(s) poligonal(is), com a indicação do respectivo Datum;\n * Mapa ou croqui que possibilita o acesso ao imóvel rural."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304523,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informações - Sei! Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235659,"titulo":"Acompanhar o andamento do processo","descricao":"Acompanhar a tramitação do processo pelo Sei! Ibama, onde será possível visualizar o andamento da análise.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304524,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informações - Sei! Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235660,"titulo":"Receber a resposta da decisão administrativa","descricao":"Após análise, estando apto, o proponente será contatado para a assinatura do termo de compromisso, para dar início à execução do projeto.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304525,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informações - Sei! Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-projeto-de-recuperacao-ambiental-relacionado-a-infracao-ambiental-registrada-pelo-ibama","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12103","nome":"Protocolar documentos junto ao Cefet/RJ","sigla":"","descricao":"Possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), aos órgãos e às entidades públicas e privadas protocolar documentos e processos, que já estejam disponibilizados pelas Unidades Administrativas para serem abertos no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro pela ferramenta Balcão Digital.\n\n Caso a demanda não se inclua no atendimento por este sistema, serão informados os meios de atendimento e formas de resolução.","flagPortalLogado":"N","contato":"[protocolocentral@cefet-rj.br](mailto:protocolocentral@cefet-rj.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/448/servico/12103/solicitar/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"protocolo","id":67082}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":60106,"tipo":"Pessoa física ou jurídica ou seu representante que seja responsável por realizar a entrega do(s) documento(s) junto ao Cefet/RJ, sendo participante ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo (quando aplicável) e pessoa jurídica na mesma situação (representado pela pessoa física).","requisitos":"Qualquer cidadão que criar ou possuir conta de acesso único do Gov.br pode protocolar documento no Cefet/RJ, que será analisado através dos setores competentes."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Esse procedimento gera um número de protocolo, válido por toda o trâmite e vida do documento."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/448","dbId":6193,"nomeOrgao":"Centro Federal de Educação Tecnológica - Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":94137},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":94138},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":94139},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":94140}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comunicação Governamental"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Protocolo","id":230492},{"item":"Requerimento","id":230493},{"item":"Processo","id":230494}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":76120}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":133591,"titulo":"Protocolar documentos","descricao":"Ao clicar no botão Iniciar do serviço, o requisitante deverá:\n\n * informar para qual unidade se destina sua solicitação, descrevendo de forma clara o objetivo da entrega desse(s) documento(s);\n * anexar até 5 arquivos, em formato PDF, informando a descrição e o tipo de cada documento.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":172612,"tipo":"web","descricao":"Clique no botão iniciar ao lado do título deste serviço.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":133592,"titulo":"Análise dos documentos enviados","descricao":"O Protocolo Central e os agentes descentralizados de Protocolo das Uneds realizarão o recebimento, triagem e encaminhamento da solicitação para análise da área responsável pela demanda. Caso exista algum erro, o cidadão deverá providenciar as correções e submeter novamente o(s) documento(s) desejados para protocolo.\n\n Em casos em que forem abertos processos administrativos, a unidade encaminhará por e-mail a abertura do processo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":172613,"tipo":"e-mail","descricao":"A unidade administrativa enviará por e-mail o número do processo para acompanhamento.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":133593,"titulo":"Acompanhar processo","descricao":"Em casos em que forem abertos processos administrativos, o usuário poderá acompanhar o andamento por meio do SUAP. A duração do trâmite dependerá do tipo de processo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":172614,"tipo":"web","descricao":"[Acompanhe o processo aberto através do sistema SUAP.](http://suap.cefet-rj.br/processo_eletronico/consulta_publica/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"60","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-no-cefet-rj","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13752","nome":"Participar dos Leilões Públicos para Vender Produtos nas Operações de Contrato de Opção de Venda de Produtos Agropecuários","sigla":"COV","descricao":"O Contrato de Opção de Venda Público é uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural e/ou sua cooperativa o direito – mas não a obrigação – de vender seu produto para o governo, numa data futura, a um preço previamente fixado e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM). Essa modalidade é lançada por meio de leilões públicos, quando o mercado está abaixo ou com tendência a alcançar valor menor que o Preço Mínimo e o governo tem interesse de sinalizar preço futuro para o mercado.\n\n \n\n Assim, o Governo Federal consegue proteger o produtor rural ou suas cooperativas contra os riscos de queda de preços de mercado, e também pode possibilitar a formação de estoques governamentais.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço: \n\n \n\n Envie mensagem pelo e-mail: geope@conab.gov.br\n\n \n\n Ligue para o telefone: (61) 3312.2245","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portaldecomercializacao.conab.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Contrato de Opção de Venda de Produtos Agropecuários (COV)","id":126998},{"item":"Opção de Venda","id":126999},{"item":"Leilão de COV","id":127000}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106217,"tipo":"Produtor rural e/ou sua cooperativa.","requisitos":"Estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), não estar inadimplente com a Conab e com o Governo Federal. Também, deverá autorizar um corretor, ligado a uma Bolsa de Mercadorias credenciada pela Conab, para representar o interessado no leilão."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2114","dbId":8279,"nomeOrgao":"Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177543}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"COV","id":423210},{"item":"Leilão COV","id":423211},{"item":"COV Conab","id":423212},{"item":"Venda de Produtos Agropecuários","id":423213}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152351}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":248051,"titulo":"Consultar Avisos de leilões e Comunicados divulgados pela Conab","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de COV e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320593,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de COV e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":320594,"tipo":"web","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de COV e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em [Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) ou Acesse Leilões no endereço: [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home) ou o aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248052,"titulo":"Realizar o cadastro","descricao":"Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes.\n\n \n\n Habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.","documentos":{"documentos":[{"id":323566,"nome":"Pessoa física: cópia de documento oficial de identificação.\n\n \n\n Pessoa jurídica:\n\n 1. Cópia do documento que comprove a propriedade ou o vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.\n\n \n\n 2. Termo de Autorização assinado pela pessoa física (cooperado ou associado).\n\n \n\n 3. Autorização de cadastro no Sican, quando realizado por empregados da Conab.\n\n \n\n Será verificado o CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320595,"tipo":"web","descricao":"[Web](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home)\n\n ou\n\n [Sican](https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-rapido/sican)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248053,"titulo":"Contactar uma Bolsa de Mercadorias ou corretora para representar o interessado no leilão","descricao":"Escolher uma corretora filiada a qualquer uma das Bolsas de Mercadorias credenciadas pela Conab para representar o interessado no leilão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320596,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248054,"titulo":"Autorizar um corretor para representar o interessado no leilão","descricao":"Autorizar o corretor para representar o interessado no leilão, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.","documentos":{"documentos":[{"id":323567,"nome":"Autorização de corretagem emitida pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da 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condições definidas no Aviso:\n\n \n\n 1) Nota Fiscal Eletrônica de venda, movimentação e escoamento (\"xml\" quando se tratar de Nota Fiscal eletrônica ou PDF, se manual)\n\n 2) Conhecimento de Transportes Eletrônicos (CTEs)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320605,"tipo":"web","descricao":"Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - SISCOM Externo\n\n \n\n [Acesse o 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autorização para cortar vegetação nativa é necessário cadastrar o local onde será realizada a exploração (empreendimento) e cadastrar informações sobre a exploração no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) ou em sistema estadual equivalente.\n\n Atualmente, a competência para autorizar a supressão e o manejo de vegetação, **em suas diversas formas**, é atribuição dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente. \n\n Só em alguns casos a autorização é feita pelo Ibama, como quando a área for uma floresta pública federal, terra da União ou unidade de conservação federal, ou se a atividade precisar de licença ambiental federal. \n \nMesmo que o Ibama não analise a maioria dos pedidos de autorização, ele é o responsável por manter o sistema Sinaflor. 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12.651/2012](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm) - Novo Código Florestal Brasileiro","id":144536},{"item":"[Instrução Normativa Ibama nº 3/2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibama-n-3-de-5-de-fevereiro-de-2025-611353541) - disciplina a migração de saldos das autorizações de exploração exclusivamente para o Sistema DOF+","id":144537},{"item":"[Instrução Normativa Ibama nº 02/2024](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibama-n-2-de-22-de-janeiro-de-2024-540643264) - Institui, no âmbito do Sistema Sinaflor+, o Módulo de Autorização Simplificada","id":144538},{"item":"[Instrução Normativa Ibama nº 16/2022](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-16-de-25-de-novembro-de-2022-448030474) - Institui o sistema do Documento de Origem Florestal Rastreabilidade (DOF+)","id":144539},{"item":"[Instrução Normativa Ibama nº 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13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235955,"titulo":"Acessar o sistema Sinaflor","descricao":"[Acessar o Portal de Serviços Ibama](https://servicos.ibama.gov.br/ctf/)\n\n Na lista dos Serviços Ibama, selecionar \"Sinaflor - Sistema Nacional 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(CTF/Aida)](https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-se-no-cadastro-tecnico-federal-de-atividades-e-instrumentos-de-defesa-ambiental).","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304830,"tipo":"web","descricao":"[Portal de Serviços Ibama](https://servicos.ibama.gov.br/ctf/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235956,"titulo":"Cadastrar o empreendimento no Sinaflor","descricao":"Esta etapa deverá ser realizada pelo empreendedor, que deverá solicitar a homologação do empreendimento cadastrado no Sinaflor ao órgão de meio ambiente 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fiscalização](https://sso-int.ibama.gov.br/sso-interno/login?service=https://sinaflor-int.ibama.gov.br/sinaflor-int/j_spring_cas_security_check)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-atividades-ou-empreendimentos-e-obter-autorizacao-para-exploracao-de-produtos-florestais-de-especies-nativas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12826","nome":"Matricular-se em curso de Pós-graduação - IFPR","sigla":"","descricao":"A matrícula é o estabelecimento de vínculo do estudante com o curso ou programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu do IFPR. Para isso, é preciso participar de processo seletivo e ser aprovado.\n\n Este serviço é gratuito para o cidadão.","flagPortalLogado":"N","contato":"Diretoria de Pós-Graduação – DPG/Proeppi - (41) 3888-5271 – dpg@ifpr.edu.br.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://reitoria.ifpr.edu.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":47542}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":44277,"tipo":"Qualquer cidadão que comprovar diplomação em curso superior e atender os requisitos específicos nos editais de processo seletivo.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"31","max":"120","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":31,"max":120},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/49103","dbId":36758,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":71157}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pós"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Pós-graduação","id":165395},{"item":"Ensino","id":165396},{"item":"Stricto sensu","id":165397},{"item":"Lato sensu","id":165398}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":52606}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":95165,"titulo":"Inscrever-se no processo seletivo no prazo estabelecido no edital do processo seletivo","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":136682,"nome":"Diploma de ensino superior\n\n Documento oficial de identidade\n\n Cadastro de Pessoa Física - CPF\n\n Certidão de nascimento/casamento\n\n Comprovante de endereço/residência\n\n Comprovante de quitação eleitoral\n\n Atenção: há documentos específicos que estão descritos no edital do processo seletivo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":121728,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://reitoria.ifpr.edu.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"31","max":"120","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":31,"max":120},"digitalizavel":true},{"id":95166,"titulo":"Participar de todas as etapas de seleção, no prazo estabelecido no edital do processo seletivo","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":136683,"nome":"Diploma de ensino superior\n\n Documento oficial de identidade\n\n Cadastro de Pessoa Física - CPF\n\n Certidão de nascimento/casamento\n\n Comprovante de endereço/residência\n\n Comprovante de quitação eleitoral\n\n Atenção: há documentos específicos que estão descritos no edital do processo seletivo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":121729,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://reitoria.ifpr.edu.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"31","max":"120","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":31,"max":120},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"100","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-pos-graduacao-ifpr","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12569","nome":"Matricular-se em curso de Educação à Distância - IFBA","sigla":"","descricao":"Se você deseja fazer um curso a distância neste Instituto, você precisa, após aprovado em processo seletivo, matricular-se no curso escolhido por meio deste serviço.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Pró-reitoria de Ensino - PROEN - [proen@ifba.edu.br](mailto:proen@ifba.edu.br)\n\n Este é um serviço do(a) [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia](https://www.gov.br/../orgaos/instituto-federal-de-educacao-ciencia-e-tecnologia-da-bahia) . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/444/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":34165}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":33271,"tipo":"Cidadãos.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/444","dbId":36736,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":53458}]},"areasDeInteresse":{"item":["Educação básica"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"curso","id":120004},{"item":"ead","id":120005},{"item":"educacação","id":120006}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":35177}]},"avaliacoes":{"positivas":14,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":70102,"titulo":"Preencher Formulário de Solicitação de Matrícula","descricao":"Nessa etapa o candidato aprovado no processo seletivo deverá preencher o formulário de matrícula, ficando atento aos campos obrigatórios, bem como envio da documentação exigida no edital. O cidadão deverá acompanhar o processamento da matrícula através de mensagem de e-mail ou consulta ao serviço no portal Gov.Br. \nO candidato deverá observar a documentação exigida, primando por anexar apenas documentos legíveis.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":90135,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/444/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"82","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-educacao-a-distancia-ifba","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12358","nome":"Solicitar o cadastramento de perito em agulha magnética","sigla":"","descricao":"O Perito de agulha magnética é o profissional habilitado pela Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) e cadastrado pelas Capitanias, Delegacias e Agências (CP/DL/AG) para a realização de serviços de compensação de agulha magnética em navios mercantes.\n\n O requerente deverá atender a pelo menos um dos requisitos abaixo relacionados: \n a) ser oficial (reserva ou reformado) da Marinha do Brasil (MB) que tenha concluído com aproveitamento, o Curso de Aperfeiçoamento de Hidrografia e Navegação (CAHO), a partir do ano de 2009;\n\n b) possuir o diploma do Curso Expedito de Compensação de Agulha Magnética (C-Exp-Ag-Mag), ministrado pela DHN a partir do ano de 2009; ou\n\n c) possuir o certificado de habilitação expedido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), modelo DPC-5024.\n\n Além disso, deverá encaminhar um requerimento à CP/DL/AG responsável pela área de jurisdição de sua residência, anexando os documentos conforme o capítulo 17 da norma de referência. Os dados desses profissionais serão compilados em Fichas de Cadastramento e enviadas para a Diretoria de Portos e Costas (DPC). Após o recebimento, a DPC realizará a inclusão e a divulgação em sua página na Intranet e Internet.","flagPortalLogado":"N","contato":"Nossa página de \"[Perguntas Frequentes](https://www.marinha.mil.br/dpc/perguntas-frequentes-dpc)\" contém os esclarecimentos às dúvidas mais recorrentes, mas se você não encontrar o que busca saiba que oferecemos um canal de comunicação para o envio de dúvidas, sugestões, reclamações e elogios. Basta preencher o formulário abaixo ou entre em contato através do e-mail [dpc.ouvidoria@marinha.mil.br](mailto:dpc.ouvidoria@marinha.mil.br) ou pelo telefone (21) 2104-5236.\n\n A Assessoria de Comunicação Social da DPC fica localizada na Rua Teófilo Otoni, 4 - Centro - RJ, Cep.: 20090-070.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/#/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":108351}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":91161,"tipo":"Qualquer profissional que esteja enquadrado em uma das condições descritas.\n\n **É fundamental consultar a norma de referência **para verificação completa dos procedimentos necessários**:**** **\n\n [NORMAM-201 - Normas da Autoridade Marítima para embarcações empregadas na navegação em mar aberto.](https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira)","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/185","dbId":7378,"nomeOrgao":"Comando da Marinha (CMAR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":151236},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":151237}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Outros Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"perito","id":361849},{"item":"agulha magnética","id":361850},{"item":"cadastramento","id":361851}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":125940}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [lei nº13.460/17](https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwispd3k-Pz2AhXqlJUCHUuwCjwQFnoECAMQAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2F_ato2015-2018%2F2017%2Flei%2Fl13460.htm&usg=AOvVaw3ijgvXBNSlJP8FFL7biXJF), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela[ lei 10.048,](https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjukuuj-fz2AhXPuZUCHQyHBeUQFnoECAMQAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2Fleis%2Fl10048.htm&usg=AOvVaw0433jE4PcPAqBWbc3RIAzA) de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na [lei nº 13.460/17, ](https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjH5bHH-fz2AhW-kZUCHYS2BiAQFnoECAMQAQ&url=https%3A%2F%2Fwww.in.gov.br%2Fmateria%2F-%2Fasset_publisher%2FKujrw0TZC2Mb%2Fcontent%2Fid%2F19141395%2Fdo1-2017-06-27-lei-no-13-460-de-26-de-junho-de-2017-19141216&usg=AOvVaw2vinWxqf-N7EtQfiLoolvG)um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n\n \n * Respeito;\n\n \n * Acessibilidade;\n\n \n * Cortesia;\n\n \n * Presunção da boa-fé do usuário;\n\n \n * Igualdade;\n\n \n * Eficiência;\n\n \n * Segurança; e\n\n \n * Ética","etapas":[{"id":211672,"titulo":"Consultar a Norma de referência correspondente.","descricao":"Consultar as Normas da Autoridade Marítima para entender procedimentos e requisitos para o serviço requerido","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":274993,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":211673,"titulo":"Agendar serviço pelo agendamento eletrônico ou presencial","descricao":"Já disponível em cerca de 50 Capitanias, Delegacias e Agências distribuídas no território nacional. Verifique no Mapa Sensitivo se a Organização Militar mais próxima de sua residência já disponibiliza o agendamento do serviço na internet, que será realizado por meio da [Plataforma de Serviços Digitais da Marinha](https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/#/), que está em constante evolução para facilitar a oferta de serviços aos cidadãos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":37356,"descricao":"CADASTRAMENTO - CADASTRAMENTO DE PERITO EM COMPENSACAO DE AGULHA MAGNETICA (INICIAL E RENOVACAO)","moeda":"R$","valor":" 60,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":274994,"tipo":"web","descricao":"[Plataforma de Serviços Digitais da Marinha](https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/#/)\n\n O usuário poderá pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) por meio de PIX ou Cartão de Crédito, para imediatamente o sistema permitir a realização do agendamento do atendimento, a partir do número da GRU paga.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":274995,"tipo":"web","descricao":"A plataforma também permite a emissão da GRU na forma de um boleto do Banco do Brasil, para ser paga posteriormente: [Emissão de GRU](https://dpc1.marinha.mil.br/scam/emitgruscam/seleciona_tipo_guia.asp)\n\n Caso o cidadão opte por pagar a GRU por meio do boleto do Banco do Brasil, antes do comparecimento, deverá aguardar até três dias úteis para ocorrer a compensação bancária, e obter o [comprovante de pagamento](https://dpc1.marinha.mil.br/scam/comprovscam/solicitar_comprovante.asp).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":274996,"tipo":"presencial","descricao":"O atendimento presencial está disponível para os cidadãos que *preferirem* ou precisarem, assim como para as Organizações Militares que ainda não implantaram o módulo de agendamento da Plataforma de Serviços Digitais da Marinha. Verifique no Mapa Sensitivo a Organização Militar mais próxima de sua residência.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":2,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":211674,"titulo":"Consultar o andamento do processo","descricao":"Independente do cidadão ter agendamento o atendimento por meio da Internet ou ter sido atendido diretamente de forma presencial, a fim de evitar despesas com deslocamentos apenas para verificar o andamento do processo e para proporcionar celeridade na entrega dos documentos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":274997,"tipo":"web-consultar","descricao":"* [Plataforma de Serviços Digitais da 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GovBR","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"67","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-cadastramento-de-perito-em-agulha-magnetica","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10668","nome":"Consultar correio eletrônico da Receita Federal","sigla":"","descricao":"Consulte e gerencie as mensagens enviadas pela Receita Federal para sua Caixa Postal.\n\n A Caixa Postal possibilita a comunicação de forma centralizada, segura e sigilosa com a Receita Federal, consolidando informações sobre diversos sistemas relacionados à interação fisco-contribuinte.\n\n Contribuintes sob monitoramento econômico-tributário diferenciado possuem, também, o canal de comunicação exclusivo \"e-MAC\" (Sistema de Comunicação com os Maiores Contribuintes) por onde podem receber e responder mensagens das equipes de monitoramento de maiores contribuintes.","flagPortalLogado":"N","contato":"Mais informações sobre comunicações: \n [Orientações sobre a Caixa Postal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual/minha-caixa-postal) \n [Manual do DTE-SN](http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Manual_DTE.pdf) \n [Manual de funcionalidades do e-Processo](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-do-e-processo/manual-do-e-processo-2022-02)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Caixa Postal","id":122676},{"item":"DTE-SN","id":122677}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102565,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":"Para acessar o e-MAC a empresa deve estar sob monitoramento econômico-tributário diferenciado (maiores contribuintes)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 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140/2018](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=92278)","id":147360},{"item":"[Portaria RFB nº 4.888/2020](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114249)","id":147361}]},"avaliacoes":{"positivas":1140,"negativas":2858},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239215,"titulo":"Consultar comunicações","descricao":"Para consultar as mensagens acesse o canal correspondente.\n\n Após o acesso, você pode cadastrar até 3 (três) números de celulares e 3 (três) endereços de e-mail para receber avisos quando mensagens importantes forem gravadas na Caixa Postal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308852,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Mensagens (Caixa Postal)](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/6)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":47904,"descricao":"Para contribiuntes diferenciados","canalDePrestacao":[{"id":308850,"tipo":"web","descricao":"[Minhas Mensagens do Monitoramento (e-MAC)](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/64)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]},{"id":47905,"descricao":"Comunicações e intimações em processos","canalDePrestacao":[{"id":308851,"tipo":"web","descricao":"[Meus Processos](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/51)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10701","nome":"Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10670","nome":"Consultar editais e atos declaratórios executivos da Receita Federal"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23432","nome":"Consultar comunicações do Simples Nacional"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"29","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-comunicacoes-e-intimacoes-eletronicas-da-receita-federal","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13743","nome":"Participar dos Leilões Públicos para Vender Produtos para a Conab","sigla":"Compra","descricao":"As operações de Compra consistem na aquisição de produtos para atender as atividades finalísticas da Conab, que são realizadas por meio de leilões públicos.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre esse serviço: \n\n Envie mensagem para o e-mail: gecom@conab.gov.br\n\n Ligue para o telefone: (61) 3312-6057","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portaldecomercializacao.conab.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Leilão de compra da Conab","id":127002}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106219,"tipo":"Fornecedores interessados em vender produtos, serviços ou insumos conforme estabelecido no Aviso.","requisitos":"Estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), não estar inadimplente com a Conab e com o Governo Federal. Também deverá autorizar um corretor, ligado a uma Bolsa de Mercadorias credenciada pela Conab, para representar o interessado no leilão."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2114","dbId":8279,"nomeOrgao":"Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177545}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Leilão de compra","id":423217},{"item":"Operação de compra","id":423218},{"item":"Compra","id":423219}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152353}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":248069,"titulo":"Consultar Avisos de leilões e Comunicados divulgados pela Conab","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de Compra e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320615,"tipo":"web","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de Compra e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em [Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) ou Acesse Leilões no endereço: [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home) ou o aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248070,"titulo":"Realizar o cadastro","descricao":"Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes.\n\n \n\n Habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.","documentos":{"documentos":[{"id":323575,"nome":"Pessoa física: cópia de documento oficial de identificação. \n\n \n\n Pessoa jurídica: \n\n 1. Cópia do documento que comprove a propriedade ou o vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.\n\n \n\n 2. Termo de Autorização que deve ser assinado pela pessoa física (cooperado ou associado), para comprovar o vínculo com essa cooperativa/associação.\n\n \n\n Será verificado o CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320616,"tipo":"web","descricao":"[Web](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home)\n\n ou\n\n [Sican](https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-rapido/sican)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248071,"titulo":"Contactar uma Bolsa de Mercadorias ou corretora para representar o interessado no leilão","descricao":"Escolher uma corretora filiada a qualquer uma das Bolsas de Mercadorias credenciadas pela Conab para representar o interessado no leilão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320617,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248072,"titulo":"Autorizar um corretor para representar o interessado no leilão","descricao":"Autorizar o corretor para representar o interessado no leilão, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.","documentos":{"documentos":[{"id":323576,"nome":"Autorização de corretagem emitida pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320618,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br)\n\n ou\n\n [Acesse o site](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-autorizacao/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248073,"titulo":"Acompanhar execução do leilão","descricao":"Acompanhar a execução do leilão, caso queira, e certificar quais os lotes foram arrematados no leilão, para posterior execução da exigências previstas no Aviso.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320619,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248074,"titulo":"Verificar resultado do leilão","descricao":"Para verificar o resultado do leilão acessar:\n\n - Portal de Comercialização da Conab; ou\n\n - Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab - Siscoe; ou\n\n - Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home, disponível também em aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320620,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) \n\n ou\n\n [Acesse o site](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)\n\n ou \n\n\n [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home), disponível também em aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248075,"titulo":"Apresentar garantia da operação, quando exigido no Aviso.","descricao":"Optar pela apresentação de uma das seguintes modalidades de garantia, na forma estipulada no Aviso:\n\n \n\n I - caução em dinheiro;\n\n II - seguro garantia;\n\n III - carta de fiança bancária.\n\n \n\n Observar que a não apresentação da garantia implicará no cancelamento da operação, será considerada uma infração e sem ela o produto não poderá ser recebido pela Conab.","documentos":{"documentos":[{"id":323577,"nome":"Deverá apresentar na Superintendência Regional que receberá o produto, até o sexto dia útil após a realização do leilão, o documento da Garantia na modalidade escolhida."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320621,"tipo":"e-mail","descricao":"O documento deverá ser enviado para o e-mail da Superintendência Regional que receberá o produto","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":320622,"tipo":"presencial","descricao":"Deverá apresentar na Superintendência Regional que receberá o produto, até o sexto dia útil após a realização do leilão, o documento da Garantia na modalidade escolhida.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":10,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"6","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":6},"digitalizavel":true},{"id":248076,"titulo":"Entregar o produto","descricao":"Entregar o produto, na modalidade CIF (custo, seguro e frete), nos locais de destino previstos no Aviso.","documentos":{"documentos":[{"id":323578,"nome":"Certificado de Classificação (original ou cópia autenticadas) ou Laudo de Análise (original ou cópia autenticadas), emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.\n\n Nota Fiscal de venda do produto."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320623,"tipo":"presencial","descricao":"O produto e a documentação que o acompanha deve ser entregue na Unidade Armazenadora destinatária indicada no Aviso de leilão; \n\n O “xml” da Nota Fiscal Eletrônica faturada deve ser enviado para o e-mail: receptor@conab.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"91","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-dos-leiloes-publicos-para-vender-produtos-para-a-conab","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22997","nome":"Solicitar reserva de espaço do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas - UFRB","sigla":"","descricao":"Reserva espaço físico do Pavilhão de Aulas no CECULT, alinhados aos interesses Institucionais. (Salas de Aulas, Auditório, Pátio Nícinha do Samba, Anfiteatro e Espaço Exposição)","flagPortalLogado":"N","contato":"**Núcleo de Gestão Técnico Administrativo - NUGTEAD**\n\n E-mail: [nugtead@cecult.ufrb.edu.br](mailto:nuapip@propaae.ufrb.edu.br)\n\n Presencial: Avenida Viana Bandeira,119, 1º andar, - Centro, Santo Amaro- BA, CEP: 44200-000\n\n Telefone: (75) 3241-0751","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://ufrb.edu.br/cecult/fale-conosco","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":100163}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":84818,"tipo":"Estudantes;\n\n Professores;\n\n Técnicos-Administrativos;\n\n Público Externo (sociedade em geral).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/84710","dbId":57785,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":139522},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":139523},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":139524},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":139525}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instituições de Ensino Superior"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"reserva","id":336359},{"item":"eventos ","id":336360},{"item":"educação ","id":336361},{"item":"cultura","id":336362}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":116709}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":194894,"titulo":"Solicitar reserva de espaço físico","descricao":"O usuário deverá enviar a solicitação por e-mail ou presencialmente. O pedido deve ser direcionado à direção do CECULT com as seguintes informações: espaço que deseja reservar, evento que deseja realizar, quantidade de pessoas, data e horário que pretende reservar.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254624,"tipo":"e-mail","descricao":"[nugtead@cecult.ufrb.edu.br](mailto:nuapip@propaae.ufrb.edu.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":254625,"tipo":"presencial","descricao":"**Núcleo de Gestão Técnico Administrativo - NUGTEAD**\n\n Avenida Viana Bandeira,119, 1º andar, - Centro, Santo Amaro- BA, CEP: 44200-000","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":10,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":194895,"titulo":"Aguardar resposta do agendamento","descricao":"O usuário deverá aguardar resposta do agendamento de reserva. O Núcleo Administrativo do CECULT avaliará o pedido e enviará resposta e orientações para o e-mail cadastrado pelo solicitante. 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NUGTEAD.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254627,"tipo":"presencial","descricao":"Avenida Viana Bandeira,119, Centro, Santo Amaro- BA, CEP: 44200-000","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-reserva-de-espaco-do-centro-de-cultura-linguagens-e-tecnologias-aplicadas-ufrb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11758","nome":"Ingressar em Programas de Pós-graduação","sigla":"","descricao":"Ingressar em Programas de Pós-graduação Stricto Sensu e Cursos de Pós-graduação Lato Sensu.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais esclarecimentos, entrar em contato com a secretaria do curso desejado ou através do site da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.\n\n Campus Viçosa: \nPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação \n[http://www.ppg.ufv.br/?page\\_id=383 \n](http://www.ppg.ufv.br/?page_id=383)E-mails: [inscricao.ppg@ufv.br](mailto:inscricao.ppg@ufv.br), [latosensu.ppg@ufv.br](mailto:latosensu.ppg@ufv.br) e [academicopg@ufv.br](mailto:academicopg@ufv.br). \n(31) 3612-2314 ou (31)3612-2310.\n\n Campus Florestal: \nDiretoria de Pesquisa e Pós-Graduação \n[http://www.dpq.caf.ufv.br/ \n](http://www.dpq.caf.ufv.br/)E-mails: [die@ufv.br](mailto:die@ufv.br) e [mcena@ufv.br](mailto:mcena@ufv.br). \n(31) 3602-1170 ou (31) 3536-3367\n\n Campus Rio Paranaíba: \nDiretoria de Pesquisa e Pós-Graduação \n[https://dpg.crp.ufv.br/ \n](https://dpg.crp.ufv.br/)E-mail: [dppg.crp@ufv.br](mailto:dppg.crp@ufv.br). \n(34) 3855-9355","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www3.dti.ufv.br/ppg/sisppg-inscricao-pos/instrucoes-inscricao-candidato/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":27715}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":27932,"tipo":"Qualquer profissional com o desejo de se especializar e aprofundar seus conhecimentos em determinada área de estudo.","requisitos":"Diploma de curso superior de graduação para os cursos de mestrado Stricto e Lato Sensu e diploma de mestrado para cursos de doutorado Stricto Sensu."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/474","dbId":34325,"nomeOrgao":"Fundação Universidade Federal de Viçosa 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as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":58188,"titulo":"Inscrever-se","descricao":"Preencher formulário eletrônico nos períodos de inscrição indicados pelos editais Geral e de cada Programa de Pós-Graduação e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.","documentos":{"documentos":[{"id":85174,"nome":"Formulário de inscrição; Curriculum (com comprovantes); foto 3x4; 3 cartas de referência; e comprovante de pagamento da taxa de inscrição."},{"id":85175,"nome":"Cópias: Certidão de Nascimento ou Casamento; RG; Documento de Serviço Militar; Título de Eleitor; CPF; autenticada do diploma ou declaração de conclusão do curso de graduação (para o doutorado, exige-se, também, o diploma de mestrado); e autenticada do Histórico Escolar do curso de graduação, explicitando o sistema de avaliação (para o doutorado exige-se, também, o de mestrado)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":8478,"descricao":"Taxa de inscrição","moeda":"R$","valor":" 116,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":74736,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www3.dti.ufv.br/ppg/sisppg-inscricao-pos/instrucoes-inscricao-candidato/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"76","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/ingressar-em-programas-de-pos-graduacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10670","nome":"Consultar editais e atos declaratórios executivos da Receita Federal","sigla":"","descricao":"Consulte Editais e Atos Declaratórios Executivos (ADE) publicados pela Receita Federal.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Consulte a legislação da Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/legislacao)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/editais","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Editais da RFB","id":122698}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102578,"tipo":"Qualquer pessoa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":171423},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171424},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":171425},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":171426}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços Adicionais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Editais","id":408330},{"item":"Ato Declaratório Executivo","id":408331},{"item":"ADE","id":408332}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 70.235/1972](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1972-03-06;70235)","id":147381},{"item":"[Portaria RFB nº 20/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=116700)","id":147382}]},"avaliacoes":{"positivas":118,"negativas":341},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239239,"titulo":"Consultar publicações","descricao":"Acesse o sistema abaixo para pesquisar editais e ADEs publicados.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308882,"tipo":"web","descricao":"[Editais Eletrônicos](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/editais)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"26","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-editais-e-atos-declaratorios-executivos-da-receita-federal","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13751","nome":"Participar dos Leilões Públicos para Comprar Produtos da Conab","sigla":"Venda","descricao":"As operações de venda da Conab são realizadas por meio de leilão público, sendo instrumento de abastecimento visando o atendimento às políticas públicas do Governo Federal. Nessas operações, os interessantes poderão comprar produtos agropecuários dos estoques públicos, conforme previsto no Aviso.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre esse serviço envie mensagem para o e-mail: gecom@conab.gov.br\n\n Ou ligue para (61) 3312-6057","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos","id":127005},{"item":"Leilão de Venda da Conab","id":127006}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106221,"tipo":"Compradores interessados em adquirir produtos, conforme previsto no Aviso.","requisitos":"Estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), não estar inadimplente com a Conab e com o Governo Federal. Também, deverá autorizar um corretor, ligado a uma Bolsa de Mercadorias credenciada pela Conab, para representar o interessado no leilão."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2114","dbId":8279,"nomeOrgao":"Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":177547}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços de Suporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Leilão de venda","id":423224},{"item":"Operação de venda","id":423225},{"item":"Venda","id":423226},{"item":"Leilão Conab ","id":423227}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":152355}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":248084,"titulo":"Consultar Avisos de leilões e Comunicados divulgados pela Conab","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de venda e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320631,"tipo":"web","descricao":"Para consultar os Avisos de leilão de venda e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em [Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) ou Acesse Leilões no endereço: [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home) ou o aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248085,"titulo":"Realizar o cadastro","descricao":"Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes.\n\n \n\n Habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.","documentos":{"documentos":[{"id":323582,"nome":"Pessoa física: cópia de documento oficial de identificação.\n\n \n\n Pessoa jurídica:\n\n 1. Cópia do documento que comprove a propriedade ou o vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.\n\n \n\n 2. Termo de Autorização que deve ser assinado pela pessoa física (cooperado ou associado).\n\n \n\n 3. Autorização de cadastro no Sican, quando realizado por empregados da Conab.\n\n \n\n Será verificado o CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320632,"tipo":"web","descricao":"[Web](http://https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home)\n\n ou\n\n [Sican](http://https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-rapido/sican)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248086,"titulo":"Contactar uma Bolsa de Mercadorias ou corretora para representar o interessado no leilão","descricao":"Escolher uma corretora filiada a qualquer uma das Bolsas de Mercadorias credenciadas pela Conab para representar o interessado no leilão.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320633,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248087,"titulo":"Autorizar um corretor para representar o interessado no leilão","descricao":"Autorizar o corretor para representar o interessado no leilão, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.","documentos":{"documentos":[{"id":323583,"nome":"Autorização de corretagem emitida pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320634,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br)\n\n ou\n\n [Acesse o site](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-autorizacao/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248088,"titulo":"Acompanhar execução do leilão","descricao":"Acompanhar a execução do leilão, caso queira, e certificar quais os lotes foram arrematados no leilão, para posterior execução da exigências previstas no Aviso.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320635,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248089,"titulo":"Verificar resultado do leilão","descricao":"Para verificar o resultado do leilão acessar:\n\n - o Portal de Comercialização da Conab; ou\n\n - o próprio Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab - Siscoe; ou\n\n - por meio do Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home, disponível também em aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320636,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://portaldecomercializacao.conab.gov.br) \n\n\n ou\n\n [Acesse o site](https://siscoeweb.conab.gov.br/siscoe-web-leilao/#/)\n\n ou \n\n\n [Acesse o site](https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home), disponível também em aplicativo para celular no endereço [Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248090,"titulo":"Realizar o pagamento e retirar o produto comprado","descricao":"Realizar o pagamento, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU ou via Pix, no prazo previsto, conforme as regras estipuladas no Aviso específico.\n\n \n\n Contactar a Superintendência Regional, gestora do estoque, para agendar a retirada do produto, após a confirmação do pagamento.","documentos":{"documentos":[{"id":323584,"nome":"Arquivo \"XML\" da Nota Fiscal faturada pela Conab e outros documentos exigidos no Aviso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320637,"tipo":"e-mail","descricao":"O “xml” da Nota Fiscal faturada pela Conab será encaminhado para o e-mail indicado no cadastro do comprador.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-dos-leiloes-publicos-para-comprar-produtos-da-conab","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11322","nome":"Matricular-se em curso de extensão - UFSCAR","sigla":"","descricao":"A Universidade oferece diversos cursos de extensão que abrangem: programas de pós-graduação lato sensu, cursos de curta duração de difusão científica, cursos de qualificação profissional, cursos de atualização e aperfeiçoamento para um público amplo. Prazo do serviço: de acordo com o estabelecido no calendário letivo.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pró-Reitoria de Extensão - Universidade Federal de São Carlos\n\n Rodovia Washington Luis, km 235 - SP-310\n\n São Carlos - SP\n\n Telefone: (16) 3351-8112 / 3351-8113\n\n E-mail: [proex@ufscar.br](mailto:proex@ufscar.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":57130}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":52435,"tipo":"Cidadãos e Estrangeiros","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/475","dbId":34323,"nomeOrgao":"Fundação Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":82796}]},"areasDeInteresse":{"item":["Acesso"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"lato sensu","id":197951},{"item":"aperfeiçoamento","id":197952},{"item":"especialização","id":197953},{"item":"ensino","id":197954}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":65039}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; 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Antes de finalizar o preenchimento, é importante ler atentamente as instruções descritas no site.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254628,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://ufrb.edu.br/cecult/reserva-de-equipamentos-de-audiovisual)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":194898,"titulo":"Aguardar resposta","descricao":"O usuário deverá aguardar resposta da solicitação de reserva de equipamento. A equipe do Núcleo de Gestão Técnico Específico avaliará o pedido e enviará resposta para o e-mail cadastrado pelo solicitante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254629,"tipo":"e-mail","descricao":"nugtesp@cecult.ufrb.edu.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true},{"id":194899,"titulo":"Realizar a retirada do equipamento","descricao":"O usuário deverá realizar a retirada do equipamento, exclusivamente na sala do NUGTESP e na data prevista. O equipamento reservado para empréstimo permanecerá à disposição do solicitante APENAS na data solicitada.** \n**","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254630,"tipo":"presencial","descricao":"Núcleo de Gestão Técnico Específico do CECULT\n\n Rua General Argôlo, S/n - Sacramento, Santo Amaro - BA, 44200-000","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-reserva-de-equipamentos-de-audiovisual-do-centro-de-cultura-linguagens-e-tecnologias-aplicadas-ufrb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23787","nome":"Comunicar Acidente Ambiental","sigla":"","descricao":"Comunicar o Ibama sobre a ocorrência de acidente envolvendo óleo ou outro produto perigoso, como nos casos de explosões, colisões, descarrilamentos, incêndios, vazamentos e derramamentos, rompimento de barragens de água, resíduos e rejeitos que possam colocar em risco vidas humanas, o meio ambiente, a saúde pública ou atividades sociais e econômicas.","flagPortalLogado":"S","contato":"Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas\n\n * [emergenciasambientais.sede@ibama.gov.br](mailto:emergenciasambientais.sede@ibama.gov.br)\n * (61) 3316-1070","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":120648}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101103,"tipo":"Qualquer pessoa pode avisar o Ibama","requisitos":""},{"id":101104,"tipo":"O poluidor responsável por empreendimentos ou atividades licenciadas ou autorizadas pelo Ibama, cuja comunicação imediata é obrigatória, independente das medidas tomadas para seu controle. (Conforme Art. 6º da [Instrução Normativa Ibama nº 15, de 6 de outubro de 2014](http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=75&data=07/10/2014)).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812","dbId":36724,"nomeOrgao":"Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":168369},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":168370},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168371},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":168372}]},"areasDeInteresse":{"item":["Rejeitos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Acidente ambiental","id":402217},{"item":"Emergência ambiental","id":402218},{"item":"Emergência climática","id":402219}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 4.136/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4136.htm)","id":144399},{"item":"[Instrução Normativa Ibama nº 15/2014](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=75&data=07/10/2014)","id":144400}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235661,"titulo":"Realizar a comunicação do acidente ambiental","descricao":"Confirmar se envolve óleo ou outro produto perigoso, como em casos de explosões, colisões, descarrilamentos, incêndios, vazamentos e derramamentos, rompimento de barragens de água, resíduos e rejeitos que coloquem em risco pessoas, meio ambiente, saúde pública, atividades sociais e econômicas\n\n Se sim, comunicar pelo e-mail [emergenciasambientais.sede@ibama.gov.br](mailto:emergenciasambientais.sede@ibama.gov.br), com dados necessários para atendimento\n\n Pedir confirmação de recebimento do e-mail","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":47395,"descricao":"Nos casos de acidentes envolvendo óleo (hidrocarbonetos)","documento":[{"id":312358,"codigo":null,"descricao":"A comunicação deverá conter, no mínimo, as informações exigidas no Anexo II do [Decreto nº 4.136, de 2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4136.htm)","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47396,"descricao":"Para os demais acidentes","documento":[{"id":312359,"codigo":null,"descricao":"A comunicação ddeverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\n\n * local do acidente, município e unidade da federação,com as coordenadas geográficas - Gº M' S\";\n * data e hora do acidente;\n * empreendimento que deu origem ao acidente;\n * tipo de produto(s) envolvido(s) e quantidade estimada;\n * tipo de evento (ex.: derramamento de líquido, vazamento de gases, lançamento de sólidos, desastre natural, rompimento de barragem, explosão/incêndio etc);","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":312360,"codigo":null,"descricao":"* descrição detalhada do acidente;\n * ambientes atingidos e impactos identificados;\n * identificação da empresa (nome, cnpj e se a licença é federal ou estadual);\n * instituições atuando no local do acidente;\n * providências já tomadas (acionamento de planos de emergência?); \n * identificação do comunicante: nome completo, telefone; e\n * anexos (opcional): fotos, mapa, croqui etc","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304526,"tipo":"e-mail","descricao":"[emergenciasambientais.sede@ibama.gov.br](mailto:emergenciasambientais.sede@ibama.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235662,"titulo":"Se for denúncia de desmatamento, incêndio florestal, maus tratos ou venda ilegal de animais","descricao":"Registrar a denúncia por meio:\n\n * [Plataforma Fala.BR](https://falabr.cgu.gov.br) ou\n * Central de Atendimento do Ibama - 0800 061 8080 ou\n * Presencialmente na Ouvidoria do Ibama em Brasília/DF","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304527,"tipo":"web","descricao":"[Plataforma Fala.Br](https://falabr.cgu.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":304528,"tipo":"telefone","descricao":"Central de Atendimento do Ibama - 0800 061-8080 \nDe segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h às 19h","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":304529,"tipo":"presencial","descricao":"Ouvidoria do Ibama em Brasília/DF \nSCEN Trecho 2, bloco I do Edifício Sede \nDe segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 12h e das 13h às 17h","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-acidente-ambiental","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/24003","nome":"Consultar empresas com Selo Sintonia A+","sigla":"","descricao":"O Selo Sintonia certifica que a empresa alcançou o mais elevado grau de conformidade tributária federal — classificação **A+** no Programa Receita Sintonia.\n\n É o reconhecimento público do compromisso da empresa com a adoção de boas práticas no cumprimento das obrigações tributárias, em especial, a regularidade cadastral, o adimplemento no pagamento das obrigações tributárias e a regularidade na entrega das declarações e escriturações com informações consistentes.\n\n O Selo Sintonia A+ é concedido aos contribuintes classificados no grau de conformidade “A+” no Programa Receita Sintonia e terá validade de 12 (doze) meses.\n\n O Sintonia é um programa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira. Ele oferece benefícios e tratamento diferenciado aos contribuintes bem classificados pelos critérios estabelecidos pela Receita Federal.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Mais informações sobre o programa](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/sintonia)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/consulta-selo-sintonia","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122709}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102583,"tipo":"Qualquer pessoa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":171434},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171435},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":171436},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":171437}]},"areasDeInteresse":{"item":["Programas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Sintonia","id":408345},{"item":"Classificação","id":408346},{"item":"Selo Sintonia A+","id":408347}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2316/2026](https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/150221)","id":147390}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239250,"titulo":"Consultar a empresa","descricao":"Acesse a consulta e pesquise pelo CNPJ ou pelo nome da empresa (razão social).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308893,"tipo":"web","descricao":"[Consultar Empresa com Selo Sintonia A+](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/consulta-selo-sintonia)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"85","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-empresas-com-selo-sintonia-a","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13138","nome":"Solicitar autorização para exercer atividade de agente de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e derivados de gás natural","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço, a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de agente de comércio exterior de combustíveis.\n\n **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço \"[Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP](http://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp)\".**","flagPortalLogado":"N","contato":"Ouvidoria - Telefone 0800 970 0267.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Agente de comércio exterior","id":111207}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93513,"tipo":"Pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras.","requisitos":"Os requisitos necessários estão elencados na [Resolução N° 959/2023 - Leis.org](https://leis.org/institucionais/br/anp/lei/resolucao/2023/959/resolucao-n-959-2023-regulamenta-a-autorizacao-para-o-exercicio-da-atividade-de-comercio-exterior-de-biocombustiveis-petroleo-e-seus-derivados-e-derivados-de-gas-natural?origin=instituicao)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A autorização é válida enquanto a empresa mantiver atualizados os documentos requeridos na [R](http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70491359)esolução ANP nº 959/2023 ([Resolução N° 959/2023 - Leis.org](https://leis.org/institucionais/br/anp/lei/resolucao/2023/959/resolucao-n-959-2023-regulamenta-a-autorizacao-para-o-exercicio-da-atividade-de-comercio-exterior-de-biocombustiveis-petroleo-e-seus-derivados-e-derivados-de-gas-natural?origin=instituicao))"},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25281","dbId":917,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":155205}]},"areasDeInteresse":{"item":["Compra, Venda e Uso"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Comércio de biocombustíveis","id":371559},{"item":"Comércio de derivados de gás natural","id":371560},{"item":"Comércio de petróleo e seus derivados.","id":371561}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução N° 959/2023 - Leis.org](https://leis.org/institucionais/br/anp/lei/resolucao/2023/959/resolucao-n-959-2023-regulamenta-a-autorizacao-para-o-exercicio-da-atividade-de-comercio-exterior-de-biocombustiveis-petroleo-e-seus-derivados-e-derivados-de-gas-natural?origin=instituicao)","id":129204}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":216862,"titulo":"Solicitar autorização","descricao":"[Comércio Exterior - Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis ](http://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/importacoes-e-exportacoes/comercio-exterior)","documentos":{"documentos":[{"id":290996,"nome":"Requerimento assinado por representante legal da empresa contendo o pleito e o os dados da empresa (Razão social, CNPJ, e-mail de contato, etc...)"},{"id":290997,"nome":"Ficha cadastral (pode ser encontrada [aqui](https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/importacoes-e-exportacoes/comercio-exterior))"},{"id":290998,"nome":"Atos constitutivos"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":281746,"tipo":"web","descricao":"SEI/Sistema Eletrônico de Informação: [Acesse o site](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":216863,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, será possível acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção 'processo intermitente' e forneça o número do processo para prosseguir.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":281747,"tipo":"web","descricao":"SEI/Sistema Eletrônico de Informação: [Acesse o site](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13054","nome":"Solicitar cadastro de usuário externo no SEI-ANP"}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/autorizar-atividade-de-agente-de-comercio-exterior-de-biocombustiveis-petroleo-e-derivados-e-derivados-de-gas-natural","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2761","nome":"Cadastrar Entidade de Adoção Internacional","sigla":"","descricao":"Bem vindo(a)! Pedimos que, se possível, utilize os navegadores Firefox ou Chrome, pois alguns **sistemas da Polícia Federal em manutenção**. Se mesmo assim você não conseguir gerar seu protocolo, pedimos que tente novamente mais tarde. Havendo alguma urgência, entre em contato com o [nosso e-mail](mailto:dpas.adocao@pf.gov.br). O cadastramento de uma Entidade junto à Polícia Federal é **pré-requisito** para o seu credenciamento perante a Autoridade Central Administrativa Federal — ACAF. Somente após o credenciamento, a Entidade estará autorizada a intermediar pedidos de habilitação de solicitantes candidatos a um processo de adoção internacional.\n\n O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA é quem estabelece os processos de ADOÇÃO INTERNACIONAL, condicionando-os a:\n\n * processo prévio de habilitação dos adotantes perante o governo de seu país,\n * chancela desse processo no consulado brasileiro local,\n * e saída da criança somente depois de concluída a adoção definitiva (eliminando a figura da adoção simples e do termo de guarda).\n ### ACESSO RÁPIDO\n\n Use as opções a seguir somente se tiver lido o todo o conteúdo da página ou se tiver familiaridade com as ferramentas:\n\n [Solicitar Cadastramento | Renovação | Alteração | 2ª Via de Certificado da Entidade ](https://servicos.dpf.gov.br/sigai-internet/exibirOperacao.do?dispatcher=solicitarCadastramentoEntidade) [Gerar GRU](https://servicos.dpf.gov.br/gru2/gru?nac=0&rec=9) [Solicitar Inclusão | Alteração | Exclusão de Representantes ou Substabelecidos](https://servicos.dpf.gov.br/sigai-internet/exibirOperacao.do?dispatcher=solicitarManutencaoRepresentante) [Informar Relatório Mensal](https://servicos.dpf.gov.br/sigai-internet/exibirOperacao.do?dispatcher=informarRelatorioMensal) [Formulário AIA](https://servicos.dpf.gov.br/sinpa/formularioAIA.do?dispatch=exibirFormulario) [Seja um conselheiro](https://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/inicio) \n\n **[Acesso rápido](#)** [![Seja um conselheiro dos serviços públicos do Governo Federal](http://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/imagens/conselho.png \"Seja um conselheiro dos serviços públicos do Governo Federal\")](http://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/inicio)","flagPortalLogado":"N","contato":"* ** \nHorários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:**\n * \nNo caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma [unidade da Polícia Federal](http://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/links/unidades).","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Adoção internacional","id":122870},{"item":"Representante em Adoção internacional","id":122871}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102703,"tipo":"Organismos nacionais ou estrangeiros, sem fins lucrativos, que desejem atuar em Adoção Internacional de crianças e adolescentes no Brasil, devem se cadastrar junto à Polícia Federal. O cadastro é pré-requisito para o credenciamento na Autoridade Central Administrativa Federal — ACAF.\n\n São condições para o cadastramento junto à Polícia Federal:","requisitos":"* Sejam oriundos de países que ratificaram a Convenção de Haia e estejam devidamente credenciados pela Autoridade Central do país onde estiverem sediados e no país de acolhida do adotando para atuar em adoção internacional no Brasil;\n * Satisfaçam as condições de integridade moral, competência profissional, experiência e responsabilidade exigidas pelos países respectivos e pela Autoridade Central Federal Brasileira;\n * Sejam qualificados por seus padrões éticos e sua formação e experiência para atuar na área de adoção internacional;\n * Cumpram os requisitos exigidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelas normas estabelecidas pela Autoridade Central Federal Brasileira."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"5","max":"40","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":5,"max":40},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Enquanto durar a validade do Certificado, as entidades cadastradas na Polícia Federal que alterarem seu ENDEREÇO COMERCIAL deverão efetivar novo cadastro, preenchendo o formulário de solicitação de cadastramento, protocololando-o e apresentando toda a documentação exigida pela [Portaria nº 815/99 - DG/PF](http://www.pf.gov.br/servicos-pf/adocao-internacional/legislacao/portaria-no-815-99-2013-dg-dpf-de-28-de-julho-de-1999), para que seja expedido um novo certificado com o endereço atualizado."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/324","dbId":26267,"nomeOrgao":"Polícia Federal (PF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":171682},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":171683}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços para Estrangeiros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"adoção","id":408828},{"item":"adoção internacional","id":408829},{"item":"pais adotivos","id":408830},{"item":"polícia federal","id":408831}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Estatuto da Criança e do Adolescente](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#art52%C2%A73)","id":147584},{"item":"[Portaria 5.831-DG/DPF](resolveuid/243508df1a9a4252a8915c6ba8087f8b), de 14 de outubro de 2015","id":147585},{"item":"[Portaria 815/99-DG/DPF](resolveuid/b5ebde294be73ff1ab7fb653213f1129), de 28 de julho de 1999","id":147586},{"item":"[Manual do Usuário](resolveuid/11f1def7982d6222dc72ac139e90795a) - Sistema de Gerenciamento de Adoção Internacional","id":147587}]},"avaliacoes":{"positivas":90,"negativas":63},"condicoesAcessibilidade":"* O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"* Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"* O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":239553,"titulo":"Reunir documentação","descricao":"A documentação deve ser reunida antes do preenchimento do formulário, tendo em vista que será necessária a esse preenchimento. A documentação depende da origem do organismo: se é nacional ou estrangeiro. Além dos documentos específicos para cada organismo, há uma lista de documentos que é comum a todos os casos. Seguem as listas:","documentos":{"documentos":[{"id":315718,"nome":"Formulário padrão de requerimento de cadastro, preenchido e assinado por representante nacional do organismo, constando: nome e qualificação completa dos representantes indicados, bem como relação de endereços do organismo no Brasil e no exterior"},{"id":315719,"nome":"Comprovante do recolhimento da taxa respectiva;"},{"id":315720,"nome":"Relatório das atividades desenvolvidas no Brasil e no exterior desde a sua fundação;"},{"id":315721,"nome":"Documento de nomeação dos representantes do organismo, com as respectivas qualificações completas, inclusive endereços;"},{"id":315722,"nome":"Comprovante de inscrição, no Cadastro de Pessoa Física – CPF, do representante signatário do requerimento de cadastro."}],"casos":[{"id":47920,"descricao":"Organismos nacionais","documento":[{"id":315704,"codigo":null,"descricao":"Estatuto social registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315705,"codigo":null,"descricao":"Comprovante de inscrição do organismo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315706,"codigo":null,"descricao":"Comprovantes de regularidade fiscal, emitidos pelos fiscos federal, estadual e municipal;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315707,"codigo":null,"descricao":"Relação nominal dos funcionários e funções que exercem.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47921,"descricao":"Organismos estrangeiros","documento":[{"id":315708,"codigo":null,"descricao":"Estatuto social ou documento equivalente que comprove a constituição e finalidade do organismo como pessoa jurídica, devidamente registrado no órgão competente do país de origem;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315709,"codigo":null,"descricao":"Declaração de inexistência de débitos fiscais no Brasil e no país de sua sede, ou comprovante de quitação dos débitos fiscais a que estiver sujeito no Brasil, caso possua CNPJ;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315710,"codigo":null,"descricao":"Relação nominal contendo filiação, número de identidade e endereço dos representantes legais do organismo;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315711,"codigo":null,"descricao":"Dados referentes ao Conselho de Administração e seus contabilistas, se houver;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315712,"codigo":null,"descricao":"Credenciamento, certificado ou autorização para funcionar no campo da adoção, expedidos pelo governo de origem;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315713,"codigo":null,"descricao":"Legislação que disciplina a adoção do país de origem, com textos na íntegra;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315714,"codigo":null,"descricao":"Descrição das atividades planejadas para o Brasil;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315715,"codigo":null,"descricao":"Comprovante da regularidade no Brasil do signatário do requerimento, quando se tratar de estrangeiro, cujo visto deve ser compatível com a sua função.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":47922,"descricao":"Observações importantes","documento":[{"id":315716,"codigo":null,"descricao":"Documentos expedidos no estrangeiro deverão ser:\n\n * a) apresentados no idioma original;\n * b) devidamente autenticados em consulado brasileiro no país de origem; e\n * c) acompanhados de tradução para o idioma português, feita por tradutor público juramentado.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":315717,"codigo":null,"descricao":"Documentos que não possam ser juntados em original poderão ser anexados em cópia reprográfica devidamente autenticada por órgão oficial brasileiro. 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No dia do atendimento, a documentação deve ser apresentada.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":239554,"titulo":"Preencher formulário","descricao":"* O formulário padrão deve ser preenchido eletronicamente, de acordo com o procedimento desejado (solicitações referentes à Entidade ou solicitações referentes aos Representantes).\n * Após seu preenchimento e envio, o solicitante deve gerar a taxa seguindo os procedimentos da próxima etapa.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309242,"tipo":"web-preencher","descricao":"* [* *ENTIDADE: Cadastrar — Renovar — Alterar dados — Emitir 2ª via de Certificado](http://servicos.dpf.gov.br/sigai-internet/exibirOperacao.do?dispatcher=solicitarCadastramentoEntidade)\n * [* *REPRESENTANTES ou Substabelecidos: Inclusão — Alteração de dados — Exclusão](http://servicos.dpf.gov.br/sigai-internet/exibirOperacao.do?dispatcher=solicitarManutencaoRepresentante)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true},{"id":239555,"titulo":"Realizar pagamento da taxa","descricao":"* O boleto deve ser gerado na página \"Emissão de Guia de Recolhimento da União — GRU\", preenchido com os dados do representante nacional e selecionando o **Código da Receita 140236**. 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Com ela, a escrituração fiscal passa a ser totalmente digital, substituindo os documentos em papel por arquivos eletrônicos com validade jurídica. Isso torna o processo mais eficiente e seguro.\n\n O SPED é um sistema que reúne, valida, armazena e autentica de forma digital os livros e documentos contábeis e fiscais das empresas, incluindo aquelas imunes ou isentas. 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abaixo, informe o CNPJ, a inscrição estadual e a UF do estabelecimento para consultar o cadastro.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":311061,"tipo":"web","descricao":"[Consultar Contribuintes ICMS/IPI](https://www.sped.fazenda.gov.br/spedfiscalserver/ConsultaContribuinte/Default.aspx)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/14873","nome":"Entregar Escrituração Fiscal 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Ética","etapas":[{"id":220464,"titulo":"Protocolar o pedido ou documento","descricao":"* acessar a página do serviço \"Protocolar documentos junto à Universidade Federal de Campina Grande\" e clicar no botão Iniciar;\n * fazer login no Portal gov.br;\n * escolher o tipo de solicitação;\n * preencher o formulário da solicitação;\n * anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n * conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":294093,"nome":"Ver orientações do formulário de solicitação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286062,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o 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Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento.\n\n A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286063,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+protocolar-documentos+671a4f7e39e5cd0908aedc18?agencyId=57766&%3FforceAuth=true)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-universidade-federal-de-campina-grande-ufcg","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10672","nome":"Consultar histórico de monitoramento econômico-tributário diferenciado pela Receita Federal","sigla":"MACO","descricao":"A Receita Federal acompanha o comportamento econômico-tributário dos maiores contribuintes do Brasil. \n\n Este acompanhamento se dá pelo monitoramento da arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições), análise dos setores e grupos econômicos, e tratamento prioritário das situações encontradas. \n\n Consulte o histórico de participação da sua empresa no monitoramento econômico-tributário diferenciado e especial.","flagPortalLogado":"N","contato":"Em caso de dúvidas, entre em contato com o Auditor-Fiscal responsável, informado na comunicação de boas vindas ao monitoramento.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/74","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122717}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102591,"tipo":"Empresa que se enquadre no grupo de monitoramento diferenciado da Receita Federal","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":171456},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171457}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Cadastros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Maiores contribuintes","id":408381},{"item":"Grandes contribuintes","id":408382},{"item":"Contribuinte diferenciado","id":408383},{"item":"Contribuinte especial","id":408384},{"item":"Acompanhamento","id":408385},{"item":"Monitoramento","id":408386},{"item":"Econômico-Tributário","id":408387}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria RFB nº 4.888/2020](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114249)","id":147398}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":21},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239258,"titulo":"Consultar informações no sistema","descricao":"Acesse o sistema e consulte o histórico de monitoramento da sua empresa.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308901,"tipo":"web","descricao":"[Consultar Monitoramento Diferenciado](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/74)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10663","nome":"Cadastrar contatos para prestar informações à equipe de monitoramento da Receita Federal"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"45","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-historico-de-monitoramento-economico-tributario-diferenciado-pela-receita-federal","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13615","nome":"Solicitar serviço de análise de Microscopia Eletrônica de Varredura (MEV) com Espectroscopia de Energia Dispersiva (EDS) (CETENE)","sigla":"MEV","descricao":"A Microscopia Eletrônica de Varredura (MEV) permite a obtenção de imagens de alta resolução da superfície de materiais por meio da interação de um feixe focalizado de elétrons com a amostra. A técnica possui aplicações em áreas como ciência dos materiais, nanotecnologia, geologia, química, biologia, engenharia e análise de falhas, possibilitando avaliar morfologia, topografia, tamanho e distribuição de partículas, superfícies de fratura, interfaces, recobrimentos e microestruturas. A análise pode utilizar diferentes modos de detecção, como elétrons secundários, para informações topográficas, e elétrons retroespalhados, para obtenção de contraste relacionado à composição. Também podem ser realizadas análises químicas por espectroscopia de raios X por dispersão de energia (EDS) e, quando aplicável, observações de amostras em condições de baixo vácuo ou modo ambiental. Como resultado, são entregues ao solicitante as imagens digitais das regiões de interesse e, quando solicitado, espectros, mapas e demais resultados de microanálise por EDS. O LAMICRO/CETENE dispõe dos microscópios eletrônicos de varredura TESCAN MIRA 4 LMU e FEI Quanta 200F, este último com capacidade de operação em modo ambiental. 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Prof. Luís Freire, 01 - Cidade Universitária, Recife - PE, CEP 50740-545. A data/hora da retirada será informada pelo e-mail cadastrado pelo usuário.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-servico-de-analise-de-microscopia-eletronica-de-varredura-mev-com-espectroscopia-de-energia-dispersiva-eds-cetene","flagPagTesouro":"S","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9666","nome":"Realizar transação por adesão na dívida ativa da União e do FGTS","sigla":"","descricao":"As transações por adesão são as **negociações que concedem benefícios para a regularização de dívida ativa da União e do FGTS** consideradas de difícil recuperação ou irrecuperáveis pela PGFN, ou ainda, para dívidas de pequeno valor, até 60 salários mínimos.\n\n As propostas podem envolver: desconto, entrada facilitada, prazo alongado para pagamento, valor da prestação mínima diferenciada, uso de precatórios federais, entre outros benefícios.\n\n **A PGFN divulga essas propostas por meio de editais ou portarias, nos quais estabelece:** o prazo para adesão, os benefícios, os perfis do contribuinte e da dívida contemplados, as regras para rescisão, obrigações e demais condições do acordo.\n\n Por isso, os benefícios e quem pode aderir variam de acordo com a modalidade de transação vigente. Atualmente, há as seguintes negociações abertas, clique para conferir os detalhes:\n\n * **[Transação de pequeno valor ](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/edital-no-6-2026/transacao-de-pequeno-valor-edital-ndeg-06-2026)**\n * **[Transação conforme a capacidade de pagamento](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/edital-no-6-2026/transacao-conforme-a-capacidade-de-pagamento-edital-ndeg-06-2026)**\n * **[Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis ](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/edital-no-6-2026/transacao-para-debitos-de-dificil-recuperacao-ou-irrecuperaveis-edital-no6-2026)**\n * **[Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/edital-no-6-2026/transacao-de-inscricoes-garantidas-por-seguro-garantia-ou-carta-fianca-edital-no6-2026)**\n * **[Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/transacao-por-adesao-no-ambito-do-programa-de-regularizacao-de-dividas-e-facilitacao-de-acesso-ao-credito-rural-da-agricultura-familiar-desenrola-rural)**\n * **[Transação por Adesão voltada para Microempreendedor Individual - MEI ](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/transacao-por-adesao-destinada-ao-microempreendedor-individual-mei-edital-no-9-2026?_authenticator=45c98b34b26d34d608d73102ed04da4acd3de3b0)**\n ** **\n\n ** Para acessar o histórico e as orientações detalhadas de todas as transações, encerradas e vigentes, clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao)!**","flagPortalLogado":"N","contato":"Clique [aqui](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/canais_atendimento/atendimento-ao-contribuinte/contribuinte) para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.regularize.pgfn.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Transação por adesão","id":123300},{"item":"Acordo de transação por adesão","id":123301},{"item":"Transação na dívida ativa","id":123302}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":103054,"tipo":"O contribuinte elegível à modalidade de transação vigente.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/78","dbId":40714,"nomeOrgao":"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":172342},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":172343}]},"areasDeInteresse":{"item":["Divida Ativa da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Acordo de transação por adesão","id":410346},{"item":"débitos inscritos em dívida ativa da União ","id":410347},{"item":"benefícios","id":410348}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125274) - Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.","id":148198},{"item":"[Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020 ](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp174.htm)- Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio.","id":148199},{"item":"[Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020 ](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13988.htm)- Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nos [13.464, de 10 de julho de 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13464.htm), e [10.522, de 19 de julho de 2002](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm).","id":148200},{"item":"[Portaria Normativa MF nº 1584, de 13 de dezembro de 2023](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=135260#2486680) - Dispõe sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor.","id":148201},{"item":"[Art. 171 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.","id":148202},{"item":"[Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Decreto/D12381.htm) - Institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar – Desenrola Rural e regulamenta os art. 14 e art. 15 da Lei nº 15.038, de 29 de novembro de 2024.","id":148203},{"item":"[Edital nº 6/2026](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/edital-no-6-2026/edital-pgdau-ndeg-6-2026.pdf/view) - Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.","id":148204},{"item":"[Edital nº 8/2026](resolveuid/ef0e776443b54d01a233e1f9c739a28e) - Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no âmbito do Programa Desenrola Rural, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.","id":148205}]},"avaliacoes":{"positivas":41,"negativas":44},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":240428,"titulo":"Consultar as propostas de transação vigentes","descricao":"Acesse o [Site da PGFN](https://www.gov.br/pgfn/pt-br) para conferir se há transação por adesão com prazo aberto para o seu perfil.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310413,"tipo":"web","descricao":"[Site da PGFN ](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/editais-de-notificacao/acordo-de-transacao-por-adesao-1)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":240429,"titulo":"Realizar o pedido de adesão à transação","descricao":"* Acesse o [REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)e clique em *Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações.*\n * Em seguida, clique no menu *Adesão > Transação.*\n **Atenção! **Em regra, a adesão é feita de forma automática no sistema, mas há situações em que o pedido de negociação deve ser feito por meio de protocolo para análise da PGFN. Por isso, é preciso conferir a regra da respectiva modalidade.","documentos":{"documentos":[{"id":316640,"nome":"A depender da modalidade é exigido o protocolo de documentação. Confira a orientação da respectiva negociação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310414,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":240430,"titulo":"Emitir e pagar a primeira prestação","descricao":"* Acesse o [REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)e clique em *Negociar Dívida > **Acesso ao Sistema de Negociações*\n * Clique no menu *Emissão de Documento.* Em seguida, selecione a negociação para emitir a prestação.\n Atenção! O pagamento da primeira prestação deve ser realizado até o último dia útil do mês da adesão; caso contrário, a conta de negociação será indeferida. O pagamento deve ser feito somente por meio da leitura ou digitação do código de barras.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310415,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":240431,"titulo":"Acompanhar o andamento da negociação","descricao":"* Acesse o [REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/) e clique em *Negociar Dívida > A**cesso ao Sistema de Negociações. *Clique no menu *Consulta *para acompanhar a situação da negociação.\n Atenção! Após o pagamento da primeira prestação, o pedido de negociação será atualizado automaticamente no sistema em até 5 (cinco) dias úteis, que é o tempo necessário para as instituições financeiras repassarem o valor à União.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310416,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":240432,"titulo":"Emitir e pagar as demais prestações","descricao":"* Acesse o [REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)e clique em *Negociar Dívida > A**cesso ao Sistema de Negociações*.\n * Clique no menu *Emissão de Documento. *Em seguida, selecione a negociação para emitir a prestação.\n Outro caminho, no REGULARIZE, é na opção *Emitir Guia de Pagamento > E**mitir Darf/DAS de prestação. *Neste caso, deve ser informado o CPF/CNPJ do contribuinte devedor e o número da conta de negociação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310417,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":240433,"titulo":"Autorizar débito automático (opcional)","descricao":"* Acesse o [REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)e clique em *Negociar Dívida > A**cesso ao Sistema de Negociações.*\n * Clique no menu *Débito Automático.*\n Atenção! Para mais detalhes sobre a autorização do débito automático, consulte a respectiva orientação do serviço.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":310418,"tipo":"web","descricao":"[Portal REGULARIZE ](http://www.regularize.pgfn.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8732","nome":"Desistir de negociação formalizada perante a PGFN"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"48","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-acordo-de-transacao-por-adesao","statusDestaque":true},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12154","nome":"Registrar manifestação sobre serviços prestados pela ANPD","sigla":"","descricao":"Serviço utilizado para contribuir com o aprimoramento da gestão e da atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou para combater a prática de atos ilícitos no órgão. \n\n Por meio desse serviço, você pode apresentar manifestações à Ouvidoria da ANPD, que podem ser dos seguintes tipos: \n\n i. **reclamação**: demonstração de insatisfação relativa a algum serviço público prestado diretamente pela ANPD; \n\n ii. **denúncia**: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cometido por agentes públicos em exercício na ANPD cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes. Envolve a comunicação de infrações disciplinares, crimes, práticas de atos de corrupção, má utilização dos recursos públicos ou outras ações que possam ferir a ética e a legislação; \n\n iii. **elogio**: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido pela ANPD ou o atendimento recebido; \n\n iv. **sugestão**: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela ANPD; \n\n v. **solicitação de providências**: pedido para adoção de providências quanto a algum serviço prestado diretamente pela ANPD; \n\n vi. **Simplifique!**: apresentação de proposta para desburocratização e simplificação dos serviços prestados pela ANPD.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas podem ser encaminhadas para a Ouvidoria por meio do sistema [Fala.BR](https://falabr.cgu.gov.br/) ou pelo e-mail [ouvidoria@anpd.gov.br](mailto:ouvidoria@anpd.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117007}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98157,"tipo":"Qualquer pessoa, física ou jurídica","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235884","dbId":58113,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163355},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163356},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163357}]},"areasDeInteresse":{"item":["Desempenho do Estado"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Fala.br","id":391176},{"item":"ouvidoria","id":391177},{"item":"ANPD","id":391178}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"**Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017;**","id":138136},{"item":"**Decreto n° 9.492, de 05 de sembro de 2018;**","id":138137},{"item":"**Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.**","id":138138}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"Por enquanto, a ANPD não dispõe de local destinado ao recebimento presencial de manifestações de ouvidoria.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":228511,"titulo":"Cadastrar-se na Plataforma","descricao":"Realize o cadastro na [Plataforma - Fala.BR](https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f). \n\n **Siga para a 2ª etapa caso você:**\n\n - já possua cadastro no [Fala.BR](https://falabr.cgu.gov.br/) ou login único do [gov.br](https://www.gov.br/../);\n\n - queira registrar uma reclamação ou uma denúncia de forma anônima. A demanda será registrada como “comunicação”, não será disponibilizado número de protocolo e não é possível resposta.","documentos":{"documentos":[{"id":301892,"nome":"Devem ser informados os dados solicitados nos campos indicados no Sistema, tais como nome, tipo e número de documento de identificação, e e-mail. Os campos que estiverem sinalizados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295971,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228512,"titulo":"Registrar manifestação","descricao":"Acesse a [Plataforma Fala.BR](https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f) e faça login. \n\n Escolha o tipo de manifestação. \n\n Selecione a ANPD como órgão para o qual você quer enviar sua manifestação.\n\n Inclua o conteúdo da sua manifestação no campo “Fale aqui”. Informe elementos mínimos para que possamos identificar melhor a demanda.\n\n Clique em \"Avançar\". Revise o texto da sua manifestação e clique em “Concluir”.","documentos":{"documentos":[{"id":301893,"nome":"Documentação que fundamente a manifestação, caso desejar."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295972,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228513,"titulo":"Receber resposta","descricao":"**Complementação de informações: **Caso sejam necessárias informações adicionais para o entendimento da manifestação, a Ouvidoria lhe enviará um pedido de complementação. Você receberá um aviso por e-mail.\n\n Será concedido o prazo de 20 dias complemento das informações, sob pena de encerramento automático. \n\n **Reposta conclusiva:** Após a análise da manifestação, você receberá uma resposta conclusiva, com encerramento da demanda.","documentos":{"documentos":[{"id":301894,"nome":"* Número de protocolo e email informado; ou\n * Login e senha"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295973,"tipo":"web","descricao":"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-manifestacao-sobre-servicos-prestados-pela-anpd","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13557","nome":"Solicitar Certificado ENCCEJA junto ao IFMA","sigla":"","descricao":"Possibilita aos cidadãos (portador ou interessado), que escolheram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para receber, de forma eletrônica, a certificação parcial ou completa do ENCCEJA, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até os Campi e, ainda, evitar gastos com o envio de correspondência postal.","flagPortalLogado":"N","contato":"O cidadão pode entrar em contato com a Secretaria Acadêmica do campus escolhido. Os contatos estão no portal .\n\n Este é um serviço do(a) [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão](https://www.gov.br/pt-br/orgaos/instituto-federal-de-educacao-ciencia-e-tecnologia-do-rio-grande-do-norte). Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://balcaodigital.ifrn.edu.br/proxy/servicos/instituicao/100921/servico/13557/solicitar/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"ENCCEJA","id":76121},{"item":"CERTIFICADO","id":76122},{"item":"IFMA","id":76123}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":66684,"tipo":"A certificação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) é emitido pelo IFMA exclusivamente para os solicitantes que selecionaram o Instituto como unidade certificadora durante a inscrição no Exame.","requisitos":"Ter selecionado o IFMA como unidade certificadora durante a inscrição no Exame ENCCEJA."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100921","dbId":36755,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":105223}]},"areasDeInteresse":{"item":["Universidades e IFES"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ENCCEJA","id":258835},{"item":"CERTIFICADO","id":258836},{"item":"IFMA","id":258837}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":86541}]},"avaliacoes":{"positivas":5,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":148984,"titulo":"Solicitar certificado","descricao":"Nesta etapa você deverá realizar a solicitação. 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Os contatos estão no portal [Acesse o site](https://portal.ifma.edu.br/) .","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":148985,"titulo":"Receber certificado","descricao":"O Certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da solicitação. 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Os contatos estão no portal [Acesse o site](https://portal.ifma.edu.br/) .","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6322","nome":"Protocolar documentos junto ao IFMA"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"45","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificado-encceja-junto-ao-ifma-encceja","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3167","nome":"Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de combustíveis de aviação","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de distribuidor de combustíveis de aviação.\n\n **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço \"[Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP](http://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-usuario-externo-no-sei-anp)\".**","flagPortalLogado":"N","contato":"Ouvidoria da ANP - telefone: 0800 970 0267\n\n Ou Canais de Atendimento da ANP: [Página Inicial — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis](https://www.gov.br/anp/pt-br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0#","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Distribuição de combustíveis de aviação","id":111230}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":93536,"tipo":"Pessoas jurídicas constituída sob as leis brasileiras.","requisitos":"Os requisitos necessários estão elencados na \n\n Resolução ANP nº 935/2023 e Resolução ANP nº 960/2023.\n\n Disponíveis para consulta em: [Sistema de Legislação da ANP](https://atosoficiais.com.br/anp)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A autorização é válida enquanto a empresa mantiver atualizados os documentos das fases de habilitação e de outorga da autorização para o exercício da atividade."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25281","dbId":917,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":155240}]},"areasDeInteresse":{"item":["Distribuição"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Combustível de aviação","id":371651},{"item":"Distribuição de combustível","id":371652},{"item":"Aviação","id":371653}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Resolução ANP nº 935/2023 e Resolução ANP nº 960/2023.\n\n Disponíveis para consulta em: [Sistema de Legislação da ANP](https://atosoficiais.com.br/anp)","id":129238},{"item":"Resolução ANP nº 935/2023 e Resolução ANP nº 960/2023.\n\n Disponíveis para consulta em: [Sistema de Legislação da ANP](https://atosoficiais.com.br/anp)","id":129239}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n· Urbanidade; \n· Respeito; \n· Acessibilidade; \n· Cortesia; \n· Presunção da boa-fé do usuário; \n· Igualdade; \n· Eficiência; \n· Segurança; e \n· Ética","etapas":[{"id":216953,"titulo":"Solicitar autorização","descricao":"Para acessar o manual de como realizar o pedido e demais informações acesse [Quero ser distribuidor - Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis](http://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/distribuicao-e-revenda/distribuidor/quero-ser-distribuidor-aviacao)","documentos":{"documentos":[{"id":291024,"nome":"Para acessar o formulário, ficha cadastral e instruções necessárias acesse [Quero ser distribuidor - Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis](http://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/distribuicao-e-revenda/distribuidor/quero-ser-distribuidor-aviacao)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":281871,"tipo":"web","descricao":"SEI/Sistema Eletrônico de Informação: [Acesse o site](https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":216954,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, será possível acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. 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e\n * Ética","etapas":[{"id":101730,"titulo":"Participar de concurso público caso cargos técnico-administrativos para Cargos de nível superior","descricao":"a) 1ª etapa: consistirá de prova de conhecimento específico, de caráter eliminatório, podendo ser objetiva e/ou discursiva e/ou prática, a qual terá por finalidade avaliar, preliminarmente, o exercício específico do cargo; b) 2º etapa: consistirá de prova objetiva e/ou discursiva de Língua Portuguesa e/ou Matemática, com programa correspondente às exigências de cada cargo, de caráter classificatório c) 3º etapa: consistirá de avaliação curricular, de caráter classificatório.","documentos":{"documentos":[{"id":144123,"nome":"As etapas de realização do concurso dependem do Edital, de acordo com o cargo que se pretende selecionar."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":129973,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://concurso.ufop.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":101731,"titulo":"Participar de concurso público caso cargos técnico-administrativos para Cargos de Nível Intermediário","descricao":"a) 1ª etapa: consistirá de prova de conhecimento específico, de caráter eliminatório, podendo ser objetiva e/ou discursiva e/ou prática, a qual terá por finalidade avaliar, preliminarmente, o exercício específico do cargo; b) 2º etapa: consistirá de prova objetiva e/ou discursiva de Língua Portuguesa e/ou Matemática, com programa correspondente às exigências de cada cargo, de caráter classificatório; c) 3º etapa: consistirá de avaliação curricular, de caráter classificatório.","documentos":{"documentos":[{"id":144124,"nome":"As etapas de realização do concurso dependem do Edital, de acordo com o cargo que se pretende selecionar."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":129974,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://concurso.ufop.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":101732,"titulo":"Participar de concurso público para Professor do Magistério Superior","descricao":"I - Conjunto de Provas de Conhecimentos, de caráter eliminatório, a saber: Prova Escrita, Prova Didática. \nPoderá incluir, também, prova prática e prova de Projeto ou Proposta ou Plano de Trabalho de Pesquisa ou Extensão, sendo todas de caráter eliminatório, \nII – Exame dos Títulos e Currículos, de caráter classificatório.","documentos":{"documentos":[{"id":144125,"nome":"As etapas de realização do concurso dependem do Edital, de acordo com o cargo que se pretende selecionar."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":129975,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://concurso.ufop.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"73","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-concurso-publico-ufop","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12299","nome":"Obter mapas de irregularidades ionosféricas noturnas sobre o Brasil - INPE","sigla":"","descricao":"A emissão do Oxigênio atômico é proveniente de uma camada de emissão, com aproximadamente 50 km de espessura, centrada em 250 km de altitude, empregada para monitorar as irregularidades ionosféricas, tais como as bolhas de plasmas equatoriais e distúrbios ionosféricos propagantes (TIDs).","flagPortalLogado":"N","contato":"O usuário poderá entrar em contato através do endereço:\n\n http://www2.inpe.br/climaespacial/portal/contato/","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://www2.inpe.br/climaespacial/portal/video-georeferenciado/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Bolhas de Plasma","id":29934},{"item":"Irregularidades ionosféricas","id":29935},{"item":"Aeroluminescência","id":29936}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":29753,"tipo":"Setores da sociedade que operam ou usam serviços de infraestrutura tecnológica vulnerável às variações do clima espacial. Em especial noites do verão onde ocorrem irregularidades chamadas bolhas de plasma.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/267175","dbId":58111,"nomeOrgao":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":47324},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":47325},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":47326},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":47327}]},"areasDeInteresse":{"item":["Documentos e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Irregularidades Ionosféricas","id":106153},{"item":"Bolhas de plasma","id":106154},{"item":"aeroluminescência","id":106155},{"item":"Clima Espacial","id":106156},{"item":"imageador all-sky","id":106157},{"item":"Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais","id":106158},{"item":"INPE","id":106159}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":29985}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [lei nº 13.460/17](http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19141395/do1-2017-06-27-lei-no-13-460-de-26-de-junho-de-2017-19141216), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela [lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na [lei nº 13.460/17](http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19141395/do1-2017-06-27-lei-no-13-460-de-26-de-junho-de-2017-19141216), um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":61991,"titulo":"Acessar o website do serviço","descricao":"O interessado deverá acessar o site do serviço para consultar os dados desejados.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":79724,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://www2.inpe.br/climaespacial/portal/video-georeferenciado/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-mapas-de-irregularidades-ionosfericas-noturnas-sobre-o-brasil-inpe","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11527","nome":"Matricular-se em curso de Educação Profissional Técnica (Integrado e Subsequente) - IFPR","sigla":"","descricao":"Se você deseja fazer um curso de Educação Profissional Técnica (Integrado e Subsequente) neste Instituto, você precisa concorrer a uma vaga por meio deste serviço.","flagPortalLogado":"N","contato":"Diretoria de Registro e Acompanhamento Acadêmico – Dirac/Proens - 41 3888 - 5277 – [dirac.proens@ifpr.edu.br](mailto:adilson.muzi@ifpr.edu.br).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":22021}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":23553,"tipo":"Cidadãos.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"31","max":"60","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":31,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/49103","dbId":36758,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":37092}]},"areasDeInteresse":{"item":["Universidades e IFES"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Educação","id":80517},{"item":"Cidadãos","id":80518},{"item":"Cursos","id":80519}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":20890}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":10},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":48044,"titulo":"Cadastrar-se","descricao":"Cadastro e Confirmação para os candidatos aprovados no Processo Seletivo IFPR","documentos":{"documentos":[{"id":73748,"nome":"Documento oficial de identidade"},{"id":73749,"nome":"Documento de Escolarização comprovando a conclusão do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) Médio"},{"id":73750,"nome":"Documento de Cadastro de Pessoa Física - CPF"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":61089,"tipo":"web","descricao":"Acesse o [site](http://concursos.funtefpr.org.br/ifpr2021/).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"17","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-educacao-profissional-tecnica-integrado-e-subsequente-ifpr-6","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10713","nome":"Emitir Relatórios de Chaves Pix","sigla":"","descricao":"Os relatórios de chaves Pix mostram as chaves Pix que você cadastrou e a situação de cada uma delas.\n\n Os relatórios servem para você:\n\n * consultar histórico e detalhes de suas chaves Pix cadastradas; e\n * conferir se existe alguma chave cadastrada em seu nome sem sua autorização.\n \nVocê pode emitir dois tipos de relatório de chaves Pix: Relatório de chaves Pix atuais (com chaves ativas, bloqueadas judicialmente ou em reivindicação de posse ou em portabilidade) e Relatório de chaves Pix Completo (com as chaves atuais e o histórico das chaves excluídas).","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo [Fale Conosco](https://www.bcb.gov.br/meubc/faleconosco).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://meubc.bcb.gov.br/meubc/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":99055}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":84005,"tipo":"Qualquer pessoa física ou jurídica.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/89","dbId":4715,"nomeOrgao":"Banco Central do Brasil (BCB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":138094},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":138095}]},"areasDeInteresse":{"item":["Vida Financeira"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Sistema Financeiro","id":332974},{"item":"Cadastro Clientes","id":332975},{"item":"Instituição Financeira","id":332976},{"item":"Chaves","id":332977},{"item":"Pix","id":332978}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":115455}]},"avaliacoes":{"positivas":511,"negativas":373},"condicoesAcessibilidade":"O BC não oferece atendimento presencial.","tratamentoPrioritario":"O BC não oferece atendimento presencial.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá ser atendido conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17.","etapas":[{"id":192453,"titulo":"Acessar o Registrato ou solicitar o relatório por outros canais","descricao":"** **","documentos":{"documentos":[{"id":263712,"nome":"Acesso para pessoas físicas: nível prata ou ouro pela Conta gov.br, com a verificação em duas etapas habilitada.\n\n Acesso para empresas: certificado digital vinculado à Conta gov.br, nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":251592,"tipo":"web","descricao":"Acesse o [Meu BC.](http://meubc.bcb.gov.br/meubc/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":251593,"tipo":"web","descricao":"Acesso pelo [Pedido de Informação](https://www.bcb.gov.br/meubc/solicitar_informacao).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":251594,"tipo":"postal","descricao":"Siga as orientações aqui: [documentação para pessoa física ou jurídica.](https://www.bcb.gov.br/meubc/docs)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":192454,"titulo":"Receber o relatório de Chaves Pix Atuais","descricao":"Receba o relatório de Chaves Pix Atuais no próprio sistema após acesso com Conta govbr.\n\n Se a solicitação foi feita por correspondência ou pelo Pedido de Informação, o relatório será enviado no endereço ou no e-mail que você informou na solicitação. O relatório é sigiloso e só pode ser solicitado por você ou por alguém autorizado por você.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":251595,"tipo":"web","descricao":"Acesse o [Meu BC.](http://meubc.bcb.gov.br/meubc/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":192455,"titulo":"Receber o Relatório de Chaves Pix Completo","descricao":"Receba o relatório de Chaves Pix Completo no próprio sistema em até dois dias úteis após a solicitação, utilizando Conta gov.br.\n\n Se a solicitação foi feita por correspondência ou pelo Pedido de Informação, o relatório será enviado no endereço ou no e-mail que você informou na solicitação. O relatório é sigiloso e só pode ser solicitado por você ou por alguém autorizado por você.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":251596,"tipo":"web","descricao":"Acesse o [Meu BC.](http://meubc.bcb.gov.br/meubc/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7791","nome":"Emitir Relatório de Câmbio e Transferências Internacionais"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7786","nome":"Emitir Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR)"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7790","nome":"Emitir Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7777","nome":"Emitir certidão negativa de Contas e Relacionamentos"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"58","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"S","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-relatorio-de-chaves-pix","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23775","nome":"Consultar relação de débitos junto ao Ibama","sigla":"","descricao":"Verificar a existência de débitos em seu nome ou em nome de sua instituição junto ao Ibama","flagPortalLogado":"S","contato":"Central de Atendimento do Ibama\n\n * 0800 061 8080","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":125577}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105063,"tipo":"Qualquer pessoa física ou jurídica","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812","dbId":36724,"nomeOrgao":"Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":175617},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":175618}]},"areasDeInteresse":{"item":["Consultas e Sistemas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"TCFA","id":418308},{"item":"Débitos","id":418309},{"item":"Taxas","id":418310}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 5.172/1966 (CTN)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm)","id":150810},{"item":"[Lei nº 12.527/2011](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm)","id":150811}]},"avaliacoes":{"positivas":3,"negativas":13},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":245154,"titulo":"Enviar o pedido","descricao":"Enviar o pedido por algum dos canais de prestação indicados abaixo.","documentos":{"documentos":[{"id":321174,"nome":"* Nome completo ou razão social\n * CPF ou estatuto social e CNPJ (no caso de pessoa jurídica)\n * Procuração (caso o pedido seja realizado por representante legal)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317171,"tipo":"web","descricao":"**Por processo eletrônico**\n\n * [Acessar o Sei! Ibama](https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)\n * Clicar em *Processo Novo*\n * Tipo de Processo*:* *Arrecadação*\n * Incluir um *Requerimento*\n * Preencher os campos\n * Anexar os documentos\n * *Peticionar*","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":317172,"tipo":"web","descricao":"**Pela Plataforma FalaBR[ \n](https://www.gov.br/Fala.BR)**\n\n * [Acessar a Plataforma FalaBR](https://falabr.cgu.gov.br/v2/)[ \n](https://www.gov.br/Fala.BR)\n * Em *Usuário > Ouvidoria > Nova manifestação > **Solicitação*\n * Inserir dados e documentos\n * Clicar em* Avançar*","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":317173,"tipo":"e-mail","descricao":"**Por e-mail**\n\n * Enviar e-mail para [cobranca.sede@ibama.gov.br](mailto:cobranca.sede@ibama.gov.br)\n * No campo *Assunto* escrever: Consultar relação de débitos junto ao Ibama\n * No texto da mensagem informar os dados obrigatórios e anexar os documentos solicitados\n * Clicar em *Enviar* para finalizar o envio","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245155,"titulo":"Acompanhar o andamento do processo","descricao":"Acompanhar a tramitação do processo pelo Sei! Ibama, pela Plataforma FalaBR ou por e-mail, onde será possível visualizar as comunicações e o andamento da análise.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317174,"tipo":"web","descricao":"* [Sei! Ibama](https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)\n * [Plataforma FalaBR](https://falabr.cgu.gov.br/v2/)\n * e-mail [cobranca.sede@ibama.gov.br](mailto:cobranca.sede@ibama.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245156,"titulo":"Receber a resposta de conclusão do pedido","descricao":"A resposta será comunicada ao interessado por meio do Sei! Ibama, pela Plataforma FalaBR ou por e-mail.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317175,"tipo":"web","descricao":"* [Sei! Ibama](https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)\n * [Plataforma FalaBR](https://falabr.cgu.gov.br/v2/)\n * e-mail [cobranca.sede@ibama.gov.br](mailto:cobranca.sede@ibama.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"19","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-relacao-de-debitos-junto-ao-ibama","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23362","nome":"Consultar exames laboratoriais realizados em unidades do SUS integradas.","sigla":"","descricao":"Permite consultar os resultados de exames laboratoriais realizados no SUS, como os exames de Covid-19.","flagPortalLogado":"N","contato":"Web Atendimento (canal oficial de suporte)\n\n \"https://webatendimento.saude.gov.br/faq/meususdigital\".","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://meususdigital.saude.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122740}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102600,"tipo":"Pessoa usuária do SUS.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde 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pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n Urbanidade; \nRespeito; \nAcessibilidade; \nCortesia; \nPresunção da boa-fé do usuário; \nIgualdade; \nEficiência; \nSegurança e \nÉtica.","etapas":[{"id":239304,"titulo":"Baixar App Meu SUS Digital.","descricao":"Baixe o App Meu SUS Digital no seu celular https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.datasus.cnsdigital&hl=pt\\_BR ou https://apps.apple.com/br/app/meu-sus-digital/id1045754608) ou acesse através do portal Meu SUS Digital https://meususdigital.saude.gov.br/","documentos":{"documentos":[{"id":315627,"nome":"CPF - Cadastro de Pessoa 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Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex)","documentos":{"documentos":[{"id":312348,"nome":"O cadastro deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\n\n * nome do órgão ou entidade, com respectivo CNPJ, telefone, endereço, e-mail para comunicações oficiais;\n * objetivos, competência, finalidade institucionais ou objetivos sociais e estatutários;\n * abrangência geográfica de atuação do órgão ou entidade e existência, se for o caso de atuação nacional ou regional, de mais de uma unidade gestora;"},{"id":312349,"nome":"* quais as espécies ou os tipos de bens de seu interesse, indicando a quantidade compatível com a sua necessidade, demanda e capacidade de utilização ou consumo; e\n * a necessidade dos bens indicados para a consecução dos objetivos do órgão ou entidade;\n * nome e número perante o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do representante legal com competência para a assinatura do Termo de Doação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304515,"tipo":"presencial","descricao":"[Superintendências Estaduais e Ibama Sede](https://www.gov.br/ibama/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco#unidades-do-ibama)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":304516,"tipo":"web","descricao":"Peticionamento eletrônico no [Sistema Sei! Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235652,"titulo":"Acompanhar o deferimento do cadastro","descricao":"Acompanhar o andamento da solicitação no [Sistema Sei! Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex) por meio do número do processo informado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304517,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Sei! Ibama](https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":235653,"titulo":"Aguardar disponibilidade do bem solicitado","descricao":"Aguardar contato do Ibama quando houver disponibilidade do bem solicitado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304518,"tipo":"e-mail","descricao":"[cms.sede@ibama.gov.br](mailto:cms.sede@ibama.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"80","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-interessados-em-recebimento-de-bens-apreendidos-por-meio-de-doacao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12382","nome":"Solicitar renovação do certificado de condutor de veículo de escolta","sigla":"","descricao":"Por meio desse serviço o condutor de veículo de escolta poderá renovar seu certificado que o habilita a conduzir veículos de escolta credenciada.","flagPortalLogado":"N","contato":"Delegacias ou Superintendências da PRF (endereços disponíveis em https://www.gov.br/prf/pt-br/canais-de-atendimento/unidades-prf)","gratuito":"false","porcentagemDigital":0,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":32486}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":31814,"tipo":"Condutores de veículos de escoltas que desejem a renovação de sua licença de motorista de escolta.","requisitos":"I – Ser maior de 21 anos; \n\n II – Estar habilitado, no mínimo, com CNH na categoria “B” e inscrição no campo “observações” de que exerce atividade remunerada - EAR; \n\n III – Não estar cumprindo suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem como não estar impedido judicialmente de conduzir veículo automotor; \n\n IV – Não estar cumprindo a penalidade de impedimento de se licenciar como motorista de escolta; \n\n V – Ser aprovado no teste de verificação de conhecimento a ser aplicado pela Comissão Regional de Escolta ou Comissão de Vistoria da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal; \n\n VI – Apresentar, no que couber, o comprovante de recolhimento de preços públicos referente ao serviço de teste de verificação de conhecimento para motorista de escolta de carga superdimensionada, previsto na Portaria n° 1.070, de 2015, do Ministério da Justiça; e \n\n VII – Apresentar comprovante de residência e endereço de e-mail válido."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/704","dbId":26268,"nomeOrgao":"Polícia Rodoviária Federal (PRF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":50911},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":50912}]},"areasDeInteresse":{"item":["Capacitações e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Renovação.","id":114439},{"item":"Licença de motorista de escolta.","id":114440},{"item":"Renovação LME.","id":114441}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":33142}]},"avaliacoes":{"positivas":98,"negativas":188},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":66605,"titulo":"Solicitar renovação do certificado de condutor de veículo de escolta.","descricao":"Agendar a prova de verificação de conhecimentos junto a qualquer Comissão de Escolta da Polícia Rodoviária Federal, acompanhado do comprovante do pagamento do serviço público; ou apresentar certificado de aprovação em curso especializado para condutores de veículo de transporte de carga indivisível, ou o devido registro no campo Observações da CNH e, havendo indisponibilidade do referido curso e demais documentos solicitados.","documentos":{"documentos":[{"id":95385,"nome":"I – Ser maior de 21 anos;\n\n II – Estar habilitado, no mínimo, com CNH na categoria “B” e inscrição no campo “observações” de que exerce atividade remunerada - EAR;\n\n III – Não estar cumprindo suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH, bem como não estar impedido judicialmente de conduzir veículo automotor;\n\n IV – Não estar cumprindo a penalidade de impedimento de se licenciar como motorista de escolta em decorrência de infração deste Regulamento;"},{"id":95386,"nome":"V – Ser aprovado no teste de verificação de conhecimento a ser aplicado pela Comissão Regional de Escolta ou Comissão de Vistoria da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, ou ter sido aprovado no curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível ou da sua atualização, previsto na Resolução Contran n° 789, de 24 de junho de 2020, ou suas sucedâneas, conforme meios de comprovação previstos na Resolução Contran n° 205, de 20 de outubro de 2006, e suas alterações;"},{"id":95387,"nome":"VI – Apresentar, no que couber, o comprovante de recolhimento de preços públicos referente ao serviço de teste de verificação de conhecimento para motorista de escolta de carga superdimensionada, previsto na Portaria n° 1.070, de 2015, do Ministério da Justiça; e"},{"id":95388,"nome":"VII – Apresentar comprovante de residência e endereço de e-mail válido. A partir de 01 de janeiro de 2023 o cumprimento do requisito de conhecimentos específicos para a concessão ou renovação da Licença de Motorista de Escolta de que trata o Inciso V deste artigo será exclusivamente através da aprovação no teste de verificação de conhecimento a ser aplicado pela Comissão Regional de Escolta ou Comissão de Vistoria da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal."}],"casos":[{"id":8205,"descricao":"Alterações para 2023","documento":[{"id":95384,"codigo":null,"descricao":"A partir de 01 de janeiro de 2023 o cumprimento do requisito de conhecimentos específicos para a concessão ou renovação da Licença de Motorista de Escolta será exclusivamente através da aprovação no teste de verificação de conhecimento a ser aplicado pela Comissão Regional de Escolta ou Comissão de Vistoria da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":10047,"descricao":"Teste de verificação de conhecimento para motorista de escolta de carga superdimensionada","moeda":"R$","valor":" 152,58","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":85651,"tipo":"presencial","descricao":"O interessado deverá dirigir-se à Comissão Regional de Escolta, em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal no Estado de domicílio do requerente. 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Aquaviários (ANTAQ).*\n\n *Após inscrição em dívida ativa, o parcelamento/reparcelamento deve ser solicitado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.*","flagPortalLogado":"N","contato":"Contatos: *[gof@antaq.gov.br](mailto:gof@antaq.gov.br),* (61) 2029-6905, (61) 2029-6910","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://web.antaq.gov.br/arrecadacao/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Parcelamento","id":101242}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":85743,"tipo":"*Pessoa física ou pessoa jurídica com débitos junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).*","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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*Entrar no sistema \"arrecadação\", selecionar o Processo Administrativo Sancionador, preencher o formulário de pedido de parcelamento e anexar os documentos previstos no art. 8º. da Resolução Normativa ANTAQ nº 54, de 24/08/2021.*","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":257332,"tipo":"web","descricao":"Acessar o sistema através do link [Acesse o site](https://web3.antaq.gov.br/arrecadacao/) solicitar o parcelamento.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":197249,"titulo":"Analisar, aprovar e emitir Guias de Recolhimento da União (GRU) do parcelamento","descricao":"A área técnica analisará a solicitação de parcelamento de multas aplicadas pela Antaq, com base nos critérios pré-estabelecidos na norma interna, estando em conformidade, realiza a emissão das Guias de Recolhimento da União (GRU).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":257333,"tipo":"web","descricao":"Analise pela área técnica da solicitação de parcelamento de multas aplicadas pela Antaq, com base nos critérios pré-estabelecidos na norma interna, estando em conformidade, realiza a emissão das Guias de Recolhimento da União (GRU).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":197250,"titulo":"Obter a GRU para realizar o pagamento","descricao":"Entrar no sistema \"arrecadação\"; selecionar o respectivo Processo Administrativo para emitir a GRU ou selecionar PagTesouro e optar pelas formas de pagamento: Pix ou Cartão de Crédito.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":257334,"tipo":"web","descricao":"Acessar o sistema através do link [Acesse o site](https://web3.antaq.gov.br/arrecadacao/) para realizar o pagamento das parcelas do parcelamento.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"40","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-parcelamento-de-multas-emitidas-pela-antaq","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9304","nome":"Obter Serviços não Padronizados sobre Contrato de Utilização de Imóveis da União","sigla":"","descricao":"Solicite serviço não padronizado envolvendo dados sobre contratos de utilização de imóveis da União (contrato para lavratura e assinatura pela União, Certificado de Remição, juntada ou substituição de documentos, encargos), que não possua requerimento especifico no Portal da SPU que atenda a necessidade ou que durante a solicitação do serviço no referido Portal foi apontada inconsistência pelo sistema (RIP ou CEP Inválido, Dados Inválidos etc.), exceto dúvidas ou informações diversas, que devem ser enviadas via Fale Conosco.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas: iniciar serviço [Enviar Fale Conosco à SPU](http://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu \"Enviar Fale Conosco à SPU\") ou ligue para 0800 978 9005, das 8 às 18h.\n\n Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'\n\n Brasília/DF \n\n CEP 70 046-900","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/167","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Serviços diversos SPU","id":113143}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":95048,"tipo":"Pessoa Física ou Jurídica:","requisitos":"que necessite de serviços não padronizados sobre contrato de utilização de imóveis da União."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":157893},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":157894}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"contrato","id":378249},{"item":"revisão","id":378250},{"item":"RIP","id":378251},{"item":"substituição","id":378252},{"item":"SPU","id":378253},{"item":"serviços diversos","id":378254},{"item":"Obter Serviços não Padronizados sobre Contrat","id":378255},{"item":"imóvel da união","id":378256}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm \"Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999\")","id":132736},{"item":"[Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del2398.htm \"Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987\")","id":132737},{"item":"[Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9636.htm \"Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998\")","id":132738}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":6},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber um atendimento, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes:\n\n Urbanidade; \nRespeito; \nAcessibilidade; \nCortesia; \nPresunção da boa-fé do usuário; \nIgualdade; \nEficiência; \nSegurança; e \nÉtica.","etapas":[{"id":220516,"titulo":"Preencher o requerimento","descricao":"Acesse o [Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/167 \"Portal da SPU\"), preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Avançar”.","documentos":{"documentos":[{"id":294160,"nome":"Pessoa Física:\n\n Documento de Identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.)."},{"id":294161,"nome":"Pessoa Jurídica:\n\n Documento de designação do representante legal (ato constitutivo, contrato social, estatuto social, ata, termo de posse etc.); \nDocumento de Identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.); e \nAto Constitutivo, estatuto social ou contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286146,"tipo":"web","descricao":"[Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/167 \"Portal da SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":286147,"tipo":"presencial","descricao":"O atendimento presencial é realizado nas [Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal ](https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais \"SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220517,"titulo":"Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União","descricao":"Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no [Portal da SPU](http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/ \"Portal da SPU\"), inserindo o número do CPF ou CNPJ do requerente e o do atendimento e, em seguida, marque a caixa de validação \"Não sou robô\" e clique no botão \"BUSCAR\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286148,"tipo":"web","descricao":"[Portal da SPU](http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/ \"Portal da SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"57","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-servicos-nao-padronizados-sobre-contrato-de-utilizacao-de-imoveis-da-uniao","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8109","nome":"Solicitar autorização para abertura ao tráfego ferroviário","sigla":"","descricao":"Solicitação para abertura ao tráfego em novos trechos da infraestrutura ferroviária federal, prevista no art. 3°, § I °, do Regulamento dos Transportes Ferroviários - RTF, aprovado pelo Decreto no 1.832, de 04/03/1996.","flagPortalLogado":"N","contato":"","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"porcentagemManual":false,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.antt.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0#","solicitantes":{"solicitante":[{"id":11102,"tipo":"Concessionária Ferroviária","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":"","min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":null,"quantidade":null,"unidade":null,"descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54793","dbId":913,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":16850}]},"areasDeInteresse":{"item":["Trânsito e Transportes","Empresa, Indústria e Comércio"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Transporte Ferroviário","id":30616},{"item":"Transporte","id":30617},{"item":"Ferrovia","id":30618}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Regulamento dos Transportes Ferroviários - RTF, aprovado pelo Decreto no\n1.832, de 04/03/1996.\nInstrução de Serviço SUFER/ANTT N° 001, DE 08 DE JUNHO DE 2018","id":5645}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n· Urbanidade;\n· Respeito;\n· Acessibilidade;\n· Cortesia;\n· Presunção da boa-fé do usuário;\n· Igualdade;\n· Eficiência;\n· Segurança; e\n· Ética","etapas":[{"id":20468,"titulo":"Solicitação de autorização para abertura ao tráfego ferroviário","descricao":"1 - Protocolar pedido junto à ANTT;\n2 - ANTT analisa o pleito se atende a Instrução de Serviço SUFER/ANTT nº 001, DE 08 DE JUNHO DE 2018.\n3 - ANTT realiza inspeção no novo trecho ferroviário verificando as condições operacionais e de segurança;\n4 - Após inspeção a área técnica emite relatório no qual indicará a adequação do trecho ao tráfego proposto,incluindo a descrição das eventuais pendências e a avaliação da possibilidade de abertura ao tráfego.\n5 - Após análise,ANTT emite ato autorizativo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":23923,"tipo":"web","descricao":"https://sei.antt.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"40","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-abertura-ao-trafego-ferroviario","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1523","nome":"Habilitar estabelecimento como centro de referência em assistência a queimados.","sigla":"","descricao":"Habilitar estabelecimentos em assistência a queimados para atender a um nível de complexidade, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos específicos para o atendimento.\n\n ** **\n\n **Tipos de habilitação**\n\n 21.01 - [Centro de Referência em Assistência a Queimados - Média Complexidade](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=2101&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=38&VTitulo=H)\n\n 21.02 - [Centro de Referência em Assistência a Queimados - Alta Complexidade](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=2102&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=45&VTitulo=H)\n\n ** **","flagPortalLogado":"N","contato":"* E-mail principal: dahu@saude.gov.br\n * Telefone: (61) 3315-6161\n * Endereço: Centro Empresarial PO 700 - SRTV 702, Via W 5 Norte, CEP: 70723-040 - Brasília/DF","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":127048}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106248,"tipo":"Gestores estaduais e municipais","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"0","max":"0","unidade":"meses"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":0,"max":0},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":177624}]},"areasDeInteresse":{"item":["Credenciamentos e Habilitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"queimaduras","id":423363},{"item":"habilitação","id":423364},{"item":"saúde","id":423365}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Portaria de consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo VIII;\n\n ** **","id":152398}]},"avaliacoes":{"positivas":10,"negativas":12},"condicoesAcessibilidade":"O(a) usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n \n\n Urbanidade; \n\n Respeito; \n\n Acessibilidade; \n\n Cortesia; \n\n Presunção da boa-fé do usuário; \n\n Igualdade; \n\n Eficiência; \n\n Segurança e \n\n Ética.","etapas":[{"id":248166,"titulo":"Solicitar habilitação","descricao":"Solicitar a habilitação no sistema SAIPS.","documentos":{"documentos":[{"id":323610,"nome":"Laudo conclusivo sobre condições funcionamento (vistoria in loco) da Secretaria Estadual de Saúde preenchido e assinado;\n\n Relatório de visita técnica da VISA;\n\n CIB aprovando a habilitação pleiteada;\n\n Cálculo do Impacto financeiro;"},{"id":323611,"nome":"Cópia dos títulos/comprovantes de experiência dos profissionais;\n\n Alvará de funcionamento e da vigilância sanitária.\n\n Ofício do gestor favorável à habilitação, formulário de vistoria do gestor (check list) preenchido e assinado e termo de compromisso firmado com o gestor local do SUS."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320717,"tipo":"web","descricao":"As secretarias estaduais de saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS.\n\n [https://saips.saude.gov.br/](https://saips.saude.gov.br/ \"https://saips.saude.gov.br/\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248167,"titulo":"Fornecer informações adicionais (caso requisitado)","descricao":"Documentos e informações requisitadas pelos analistas","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320718,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS](http://saips.saude.gov.br/)\n\n **[ ](http://saips.saude.gov.br/)**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248168,"titulo":"Receber resultado","descricao":"A habilitação será publicada em portaria específica","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320719,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site www.in.gov.br](http://in.gov.br)\n\n [Acesse o site](http://saips.saude.gov.br/)\n\n [ ](http://saips.saude.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"45","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/ser-qualificado-para-atendimento-de-pacientes-vitimas-de-queimaduras","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/6379","nome":"Obter diploma ou 2ª via de diploma - IFC","sigla":"","descricao":"Se você concluiu um curso no IFC, pode obter o seu diploma ou 2ª via de diploma. \n\n **1ª via de Diploma/Certificado:**\n\n Ao concluir o curso, as Secretarias de Campus do IFC procederão com a abertura do processo de diplomação, **sem a necessidade de fazer solicitação formal para emissão de diploma/certificado**.\n\n **2ª via de Diploma/Certificado:**\n\n É necessário fazer o preenchimento do requerimento de solicitação de 2ª via de diploma/certificado e enviar para a Secretaria do Campus, com os comprovantes necessários.","flagPortalLogado":"N","contato":"Coordenação de Registro Acadêmico e Cadastro Institucional do IFC (RACI) - [Contato](https://registroacademico.ifc.edu.br/secretarias-academicas/ \"Secretarias Acadêmicas\")","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificado","id":116899},{"item":"Diploma","id":116900},{"item":"2ª via de Diploma/Certificado","id":116901}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98064,"tipo":"Estudantes que concluíram o curso no IFC.","requisitos":"Ter concluído Curso no IFC e realizado a colação de grau quando se tratar de cursos de Graduação."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"0","max":"60","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":0,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/100919","dbId":36730,"nomeOrgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163094}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certificação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Diplomas","id":390656},{"item":"Certificado","id":390657},{"item":"Conclusão de Curso","id":390658}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138004}]},"avaliacoes":{"positivas":55,"negativas":88},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n + Urbanidade; \n + Respeito; \n + Acessibilidade; \n + Cortesia; \n + Presunção da boa-fé do usuário; \n + Igualdade; \n + Eficiência; \n + Segurança; e \n + Ética.","etapas":[{"id":228324,"titulo":"1ª via de Diploma/Certificado - Preparação do Processo","descricao":"Nesta etapa, as Secretarias de Campus farão a abertura do processo com a documentação necessária para a emissão do diploma após a conclusão do curso.\n\n **Não é necessário fazer nenhum tipo de solicitação formal para a secretaria do campus.**","documentos":{"documentos":[{"id":301773,"nome":"A documentação necessária será organizada pela Secretaria do campus. Caso seja necessário algum documento, a RACI do campus entrará em contato com o estudante."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295674,"tipo":"web","descricao":"Procedimentos a serem efetuados pelas Secretarias Acadêmicas.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":228325,"titulo":"1ª via de Diploma/Certificado - Registro e Emissão","descricao":"O registro e emissão do diploma/certificado será realizado Coordenação de Registros Acadêmicos - Reitoria.","documentos":{"documentos":[{"id":301774,"nome":"A documentação necessária será organizada pela Secretaria do Campus. Caso seja necessário algum documento, a Secretaria do campus entrará em contato com o estudante/requerente."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295675,"tipo":"web","descricao":"Procedimentos a serem efetuados pela Coordenação de Registros Acadêmicos - Reitoria.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"21","max":"60","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":21,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":228326,"titulo":"1ª via de Diploma/Certificado - Retirada do Diploma/Certificado","descricao":"** Diplomas Digitais (Graduação)**\n\n Os Diplomas de Graduação serão emitidos de forma digital pelo IFC e o estudante será informado para retirar o seu diploma no [Sistema Acadêmico](https://sig.ifc.edu.br/sigaa/verTelaLogin.do \"Sistema Acadêmico\").\n\n **Diplomas/Certificados Físicos (Todos os cursos, com exceção da Graduação)**\n\n O diploma/certificado físico deverá ser retirado na Secretaria do campus onde concluiu o curso.","documentos":{"documentos":[{"id":301775,"nome":"Para retirar o diploma/certificado físico no campus é necessário apresentar documento de identificação ou procuração em quando a retirada não pode ser efetuada pelo próprio estudante.\n\n Para diplomas digitais de graduação é necessário apenas acessar o [Sistema Acadêmico](https://sig.ifc.edu.br/sigaa/verTelaLogin.do \"Sistema Acadêmico\") em **Portal Discente > Ensino > Impressão de Diploma Digital**."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295676,"tipo":"presencial","descricao":"Secretaria do Campus, no caso de diploma/certificado emitido fisicamente.\n\n Para diplomas digitais de graduação é necessário apenas acessar o [Sistema Acadêmico](https://sig.ifc.edu.br/sigaa/verTelaLogin.do \"Sistema Acadêmico\") em **Portal Discente > Ensino > Impressão de Diploma Digital**.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":false},{"id":228327,"titulo":"2ª via de Diploma/Certificado - Solicitação","descricao":"Será necessário preencher o [formulário](https://registroacademico.ifc.edu.br/2021/09/14/formularios/ \"2ª via de diploma/certificado\") disponibilizado (2ª via de diploma/certificado) e encaminhar para a Secretaria do Campus de [forma online](https://docs.google.com/spreadsheets/u/1/d/e/2PACX-1vS880iJd-3YeboGnUdg4mNBXjyknXgYZOfZ2Ce3IGWVGWNwR-0htPasgxhjeqkmi8mxl5s_bUiwKSxL/pubhtml \"Envio de Solicitações\").","documentos":{"documentos":[{"id":301776,"nome":"Em caso de perda da via original: boletim de ocorrência.\n\n Erros de grafia ou outro dano: deve ser apresentada a via original na secretaria do campus"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295677,"tipo":"web","descricao":"[Formulário de Solicitação](http://deve ser apresentada, retida e arquivada \"Formulário de Solicitação\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":228328,"titulo":"2ª via de Diploma/Certificado - Registro e Emissão","descricao":"Após a solicitação, a secretaria do campus fará a abertura do processo e o registro e emissão do diploma/certificado será realizado Coordenação de Registros Acadêmicos - Reitoria.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295678,"tipo":"web","descricao":"Procedimentos a serem efetuados pela secretaria de campus e Coordenação de Registros Acadêmicos - Reitoria.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true},{"id":228329,"titulo":"2ª via de Diploma/Certificado - Retirada do Diploma/Certificado","descricao":"** Diplomas Digitais (Graduação)**\n\n Os Diplomas de Graduação serão emitidos de forma digital pelo IFC e o estudante será informado para retirar o seu diploma no [Sistema Acadêmico](https://sig.ifc.edu.br/sigaa/verTelaLogin.do \"Sistema Acadêmico\").\n\n **Diplomas/Certificados Físicos (Todos os cursos, com exceção da Graduação)**\n\n O diploma/certificado físico deverá ser retirado na Secretaria do campus onde concluiu o curso.","documentos":{"documentos":[{"id":301777,"nome":"Para retirar o diploma/certificado físico no campus é necessário apresentar documento de identificação ou procuração em quando a retirada não pode ser efetuada pelo próprio estudante.\n\n Para diplomas digitais de graduação é necessário apenas acessar o [Sistema Acadêmico](https://sig.ifc.edu.br/sigaa/verTelaLogin.do \"Sistema Acadêmico\") em **Portal Discente > Ensino > Impressão de Diploma Digital**."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295679,"tipo":"presencial","descricao":"Retirado na secretaria do campus, no caso de diploma/certificado emitido fisicamente.\n\n Para diplomas digitais de graduação é necessário apenas acessar o [Sistema Acadêmico](https://sig.ifc.edu.br/sigaa/verTelaLogin.do \"Sistema Acadêmico\") em **Portal Discente > Ensino > Impressão de Diploma Digital**.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"1","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"38","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-diploma-ou-2a-via-de-diploma-ifc","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22896","nome":"Solicitar atendimento de psicoterapia para adultos no Centro de Ciências da Saúde - UFRB","sigla":"","descricao":"Atendimento psicológico na modalidade de psicoterapia, caracterizado por ser um espaço de escuta e reflexão que tem como objetivo promover a saúde mental e propiciar condições para o enfrentamento de conflitos e/ou sofrimento psíquico. 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No entanto, o BC não faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, coordenado pelo Ministério da Justiça. Isso significa que o BC não tem autorização para interferir na sua relação contratual com a instituição financeira (bancos, cooperativas, corretoras etc).\n\n O Banco Central não interfere no seu caso individual. Se você tiver algum problema com uma dessas instituições, procure:\n\n * O local do atendimento ou o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da instituição;\n * A ouvidoria da instituição;\n * O Procon do seu estado.\n Acesso para pessoas físicas: Conta gov.br, nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada.\n\n Acesso para empresas: certificado digital vinculado à Conta govbr.\n\n Atenção! Não é possível reclamar em nome de outras pessoas físicas.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo [Fale Conosco](http://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/faleconosco).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Fale Conosco - Reclamações, Registrar demanda","id":113178}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":95081,"tipo":"Qualquer pessoa física ou jurídica.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/89","dbId":4715,"nomeOrgao":"Banco Central do Brasil (BCB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":157953},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":157954}]},"areasDeInteresse":{"item":["Vida Financeira"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Reclamação","id":378467},{"item":"Banco central","id":378468},{"item":"Fale conosco","id":378469},{"item":"Banco","id":378470},{"item":"Financeira","id":378471},{"item":"Cooperativa","id":378472},{"item":"Consórcio","id":378473}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":132815}]},"avaliacoes":{"positivas":1259,"negativas":1212},"condicoesAcessibilidade":"O BC não oferece atendimento presencial.","tratamentoPrioritario":"O BC não oferece atendimento presencial.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá ser atendido conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17.","etapas":[{"id":220592,"titulo":"Registrar reclamação","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":294232,"nome":"Acesso para pessoas físicas: Conta gov.br, nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada.\n\n Acesso para empresas: certificado digital vinculado a Conta govbr."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286249,"tipo":"web","descricao":"Acesse o [site](http://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao).Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":286250,"tipo":"telefone","descricao":"Pelo telefone 145 (de segunda a sexta, das 08h às 18h - custo de ligação local).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":286251,"tipo":"postal","descricao":"Para o endereço: \n\n Banco Central do Brasil – Departamento de Atendimento Institucional - Divisão de Atendimento ao Cidadão\n\n SBS Quadra 3 Bloco B - 1º SS - Edifício-Sede - CEP 70074-900 - Brasília – DF","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220593,"titulo":"Receber resposta","descricao":"Atenção! A resposta à reclamação é dada pelos bancos e demais instituições financeiras reclamados, e não pelo Banco Central. As instituições financeiras têm até 10 (dez) dias úteis para enviar a resposta por escrito (e-mail ou correspondência).\n\n A reclamação não é garantia de solução do problema, mas ajuda o Banco Central a melhorar as normas e a fiscalização do sistema financeiro.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286252,"tipo":"e-mail","descricao":"Resposta pelo e-mail que consta em seu cadastro na instituição financeira reclamada.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":286253,"tipo":"postal","descricao":"Resposta pelo endereço que consta em seu cadastro na instituição financeira reclamada.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"10","percentualAvaliacoesPositivas":"51","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"S","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-reclamacao-contra-instituicao-supervisionada-pelo-banco-central","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23968","nome":"Candidatar-se a bolsas de pesquisa","sigla":"","descricao":"Por meio deste serviço o cidadão poderá se candidatar a diferentes modalidades de bolsa de pesquisa, objetos de chamadas públicas do Ipea.","flagPortalLogado":"N","contato":"Endereço eletrônico: pipa@ipea.gov.br\n\n Telefones: (61) 2026-5219 e (61) 2026-5511","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ipea.gov.br/portal/bolsas-de-pesquisa","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":116950}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98103,"tipo":"Cidadãos maiores de 18 anos.","requisitos":"Requisitos específicos a depender do tipo de bolsa: * *Assistente de pesquisa e ciência de dados iniciante*: ser regularmente matriculado em cursos de graduação;\n * *Assistente de pesquisa e ciência de dados júnior*: possuir graduação concluída;\n * *Assistente de pesquisa pleno*: possuir título de mestre ou de especialista ou no mínimo dois anos de experiência comprovada em pesquisa;\n * *Assistente de ciência de dados pleno*: possuir graduação concluída e conhecimentos e habilidades em ciência de dados;\n * *Assistente de pesquisa e ciência de dados sênior*: ser graduado e com título de pós-graduação lato ou stricto sensu;\n * *Doutor bolsista*: possuir título de doutor;\n * *Pesquisador convidado*: pesquisadores brasileiros e estrangeiros que não fazem jus à bolsa;\n * *Pesquisador internacional*: docentes e pesquisadores de instituições de outros países."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"2","max":"3","unidade":"meses"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":2,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/7","dbId":34306,"nomeOrgao":"Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163217},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":163218}]},"areasDeInteresse":{"item":["Apoio Financeiro"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Pesquisador","id":390892},{"item":"Pesquisa","id":390893},{"item":"Bolsa","id":390894},{"item":"PIPA ","id":390895}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA - PORTARIA NORMATIVA IPEA, Nº 317 , DE 18 DE ABRIL DE 2025. https://www.ipea.gov.br/portal/images/PDF/portaria\\_normativa\\_ipea\\_n\\_37\\_PIPA.pdf","id":138055}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":228380,"titulo":"Realizar o Cadastro no SISBOLSAS","descricao":"Caso não tenha cadastro o candidato deve acessar o SISBOLSAS e realizar seu cadastro, preenchendo informações iniciais.\n\n https://bolsas.ipea.gov.br","documentos":{"documentos":[{"id":301796,"nome":"Cadastro de Pessoa Física - 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Além disso, a ferramenta permite verificar se os imóveis rurais apresentam sobreposição com Terras Indígenas, Territórios Quilombolas ou Unidades de Conservação.","flagPortalLogado":"N","contato":"Caso persista alguma dúvida, o usuário deverá entrar em contato com a área responsável: \nSuperintendência de Informações da Agropecuária - Suinf: conab.suinf@conab.gov.br \nou \nOuvidoria: Telefone (61) 3403-4577 ou e-mail ouvidoria@conab.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.conab.gov.br/conab_parque_cafe/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Plataforma Parque Cafeeiro","id":116952},{"item":"Declaração de diligência devida","id":116953}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98105,"tipo":"Agricultores, cooperativas, empresas importadoras e exportadoras de café.","requisitos":"A declaração poderá ser emitida por meio do número do Cadastro Ambiental Rural - CAR ou via login no Gov.Br."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A declaração emitida será válida por 180 dias, a partir da data de emissão."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2114","dbId":8279,"nomeOrgao":"Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163221}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Outros Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Parque Cafeeiro","id":390904},{"item":"Declaração Parque Cafeeiro","id":390905},{"item":"Declaração de diligência devida ","id":390906}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":138057}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":228385,"titulo":"Solicitar emissão de declaração","descricao":"Geração de declaração: o usuário deverá informar o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou acessar o sistema por meio de login via Gov.br.\n\n Alterações: as modificações estarão disponíveis aos usuários que acessarem seu(s) imóvel(is) por meio do Gov.br. 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UNIPAMPA","sigla":"","descricao":"Se você deseja fazer graduação na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), você precisa, após aprovado em processo seletivo, deverá enviar a documentação completa e correta para a solicitação de Matrícula Condicional obrigatoriamente no formato digital Portable Document Format (PDF), pelo [Sistema GURI de Matrícula Condicional](https://sites.unipampa.edu.br/ingresso/solicitacao-de-matricula/)","flagPortalLogado":"N","contato":"[Contatos das unidades acadêmicas](https://sites.unipampa.edu.br/ingresso/contatos/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":88549}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75846,"tipo":"Qualquer cidadão brasileiro (nato ou naturalizado) e estrangeiro","requisitos":"Ser aprovado em processo seletivo."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/94739","dbId":34330,"nomeOrgao":"Fundação Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":122873}]},"areasDeInteresse":{"item":["Acesso"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ensino superior","id":298429},{"item":"estudantes","id":298430},{"item":"matrícula","id":298431}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":101614}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança, e ética.","etapas":[{"id":171790,"titulo":"matrícula","descricao":"1º Aprovar em processo seletivo \n2º Acompanhar as convocações dos aprovados \n2º Realizar a solicitação de matrícula \n3º Acompanhar a divulgação dos resultados","documentos":{"documentos":[{"id":238050,"nome":"Descrito no edital do processo seletivo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225380,"tipo":"e-mail","descricao":"E-mail dos [contatos das unidades acadêmicas](https://sites.unipampa.edu.br/ingresso/contatos/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-graduacao-unipampa","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13146","nome":"Vacinar contra Hepatite B (recombinante) - Fiocruz/RJ","sigla":"","descricao":"A vacina Hepatite B (recombinante) é indicada para esquema de vacinação em primeira dose o mais precocemente possível, preferencialmente nas primeiras 12 horas após o nascimento, ainda na maternidade, podendo ser administrada até 30 dias após o nascimento.\n\n Para criança, a continuidade do esquema vacinal será com a vacina pentavalente, aos 2 (dois), 4 (quatro) e 6 (seis) meses de idade, seguindo calendário preconizado pelo Programa Nacional de Imunização - PNI.\n\n Crianças até 6 (seis) anos 11 meses e 29 dias, sem comprovação ou com esquema vacinal incompleto, iniciar ou completar esquema com pentavalente \n\n Na rotina, a vacina é destinada a usuários de todas as faixas etárias.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Endereço**: Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria/ENSP\n\n Rua Leopoldo Bulhões, 1480 - Térreo - Rio de Janeiro/RJ - 20041-210 \n\n **E-mail**: csegsf@ensp.fiocruz.br\n\n **Telefone**: (21) 2598-2770\n\n **Horário de atendimento**: de segunda-feira a sexta-feira, dias úteis. 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O atendimento ocorre por ordem de chegada.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":126091,"titulo":"Identificar-se no local de atendimento","descricao":"Usuário deverá apresentar sua documentação.","documentos":{"documentos":[{"id":176516,"nome":"Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo - DNV (criança)"},{"id":176517,"nome":"Caderneta de Vacinação (crianças e usuários menores de 18 anos)"},{"id":176518,"nome":"Documento de identificação com foto (acompanhante da criança)"},{"id":176519,"nome":"Documento de Identificação com foto (usuários de todas as faixas etárias)"},{"id":176520,"nome":"Caderneta de Vacinação - se tiver (usuários a partir de 18 anos)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":163357,"tipo":"presencial","descricao":"Identificação será realizada na unidade de saúde - Rua Leopoldo Bulhões, nº 1480 - Térreo - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21041-210","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":10,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":126092,"titulo":"Realizar entrevista de triagem","descricao":"Usuário deverá participar de uma breve entrevista para verificar requisitos de idade e de prioridade de atendimento. Nessa etapa também serão avaliadas questões de saúde importantes, como casos em que a vacinação seria contraindicada.","documentos":{"documentos":[{"id":176521,"nome":"Certidão de nascimento ou documento de identificação (criança)"},{"id":176522,"nome":"Caderneta de vacinação (criança)"},{"id":176523,"nome":"Documento de identificação com foto (acompanhante)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":163358,"tipo":"presencial","descricao":"Realizada na própria unidade de saúde - Rua Leopoldo Bulhões, nº 1480 - Térreo - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21041-210","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":10,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":126093,"titulo":"Vacinar-se","descricao":"O cidadão (criança) irá receber a vacina administrada pelo profissional de saúde. A caderneta de vacinação será fornecida ou atualizada, caso o responsável já tenha o documento disponível, para conter o registro da vacina recebida.","documentos":{"documentos":[{"id":176524,"nome":"Certidão de nascimento ou documento de identificação (criança)"},{"id":176525,"nome":"Caderneta de vacinação (criança)"},{"id":176526,"nome":"Documento de identificação com foto (acompanhante)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":163359,"tipo":"presencial","descricao":"Realizada na própria unidade de saúde - Rua Leopoldo Bulhões, nº 1480 - Térreo - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21041-210","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"63","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/vacinar-contra-hepatite-b-recombinante-fiocruz-rj","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12189","nome":"Obter financiamento do Pró-Moradia (FGTS) para produção habitacional de interesse social por entes públicos","sigla":"PRÓ-MORADIA","descricao":"O serviço consiste na concessão de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa Pró-Moradia, destinado a estados, municípios, Distrito Federal e entidades da administração pública para a implementação de ações de habitação de interesse social.\n\n O financiamento apoia a execução de empreendimentos voltados à população de baixa renda, incluindo produção ou aquisição de moradias, urbanização e regularização de assentamentos precários, provisão de lotes urbanizados, requalificação habitacional e ações de desenvolvimento institucional.\n\n O processo envolve a apresentação de proposta pelo ente público, análise de enquadramento pelo Ministério das Cidades, validação técnica, jurídica e de capacidade de pagamento por agente financeiro (como a CAIXA), seleção conforme critérios e disponibilidade orçamentária, e contratação da operação de crédito.\n\n Como resultado, o solicitante obtém a contratação de financiamento para execução do empreendimento habitacional, com posterior liberação de recursos conforme a evolução física e financeira da obra, visando ampliar o acesso à moradia digna e melhorar as condições de habitabilidade da população beneficiária.","flagPortalLogado":"N","contato":"Ministério das Cidades\n\n Secretaria Nacional de Habitação\n\n Departamento de Habitação Rural (DHR)\n\n Telefone: (61) 2034-4449 / 5092\n\n E-mail: snh.dhr@cidades.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":71,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/habitacao/formularios-para-envio-de-propostas","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Programa de financiamento para atendimento habitacional através do poder público (FGTS)","id":120747},{"item":"Financiamento habitacional FGTS para prefeituras e Governos de Estado","id":120748},{"item":"Pró-Moradia FGTS","id":120749}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101172,"tipo":"Municípios, Estados e Distrito Federal","requisitos":"Municípios * Ser ente federado elegível ao financiamento com recursos do FGTS;\n * Comprovar capacidade de pagamento e obter autorização de endividamento;\n * Estar regular perante FGTS, CADIN e demais exigências fiscais;\n * Apresentar proposta compatível com as modalidades do programa;\n * Comprovar titularidade ou disponibilidade da área;\n * Apresentar projetos técnicos, estudos e licenciamento, quando aplicável;\n * Prever contrapartida mínima exigida;\n * Indicar público beneficiário de baixa renda (CadÚnico/SIGDH).\n Estados * Atender às condições de elegibilidade para financiamento com FGTS;\n * Comprovar capacidade de pagamento e regularidade fiscal;\n * Apresentar proposta conforme modalidades previstas;\n * Garantir titularidade ou disponibilidade das áreas;\n * Apresentar documentação técnica, jurídica e institucional;\n * Prever contrapartida e atender às exigências de execução e acompanhamento;\n * Indicar beneficiários elegíveis de baixa renda."},{"id":101173,"tipo":"Distrito Federal\n\n * Atender às exigências de elegibilidade e capacidade de pagamento;\n * Comprovar regularidade institucional, fiscal e cadastral;\n * Apresentar proposta e documentação técnica conforme o programa;\n * Garantir titularidade ou disponibilidade da área;\n * Prever contrapartida obrigatória;\n * Indicar público beneficiário conforme critérios do programa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308798","dbId":58156,"nomeOrgao":"Ministério das Cidades (MCID)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168421}]},"areasDeInteresse":{"item":["Habitação Popular"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Habitação de interesse social","id":402342},{"item":"Financiamento habitacional ao ente público","id":402343},{"item":"Pró-Moradia FGTS","id":402344}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa MCID nº 11, de 8 de maio de 2024](https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-11-de-08-de-maio-de-2024-560173149);","id":144483},{"item":"[Instrução Normativa MCID nº 26, de 11 de novembro de 2024](https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/base-juridica/instrucoes-normativas/InstruoNormativaN.26de11denovembrode2024.pdf);","id":144484},{"item":"[Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-ccfgts-n-1.072-de-13-de-setembro-de-2023-509753651).","id":144485}]},"avaliacoes":{"positivas":55,"negativas":30},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235894,"titulo":"Cadastrar proposta","descricao":"O cadastro é realizado no sistema SELEHAB, informando modalidade, empreendimento, público beneficiário, custos e contrapartida. Até que o sistema esteja habilitado, o cadastramento ocorrerá com o preenchimento das cartas-consulta disponibilizadas no [site do MCID.](https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/habitacao/formularios-para-envio-de-propostas)\n\n O formulário preenchido deverá ser enviado, acompanhado dos anexos, para o e-mail: proposta.selehab@caixa.gov.br.","documentos":{"documentos":[{"id":312521,"nome":"Preenchimento da carta-consulta com dados do empreendimento. Não há obrigatoriedade de anexos nesta fase inicial."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304761,"tipo":"e-mail","descricao":"[proposta.selehab@caixa.gov.br](mailto:proposta.selehab@caixa.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235895,"titulo":"Obter enquadramento da proposta","descricao":"O Ministério das Cidades analisa a proposta cadastrada, verificando sua aderência às normas do programa, às modalidades e aos critérios definidos na regulamentação do FGTS.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304762,"tipo":"e-mail","descricao":"Cadastramento pelo mutuário com o preenchimento de cartas-consulta disponibilizada no [site do MCID](https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/habitacao/formularios-para-envio-de-propostas). O formulário preenchido deverá ser enviado, acompanhado dos anexos, para o e-mail: [proposta.selehab@caixa.gov.br](mailto:proposta.selehab@caixa.gov.br).\n\n O acompanhamento do enquadramento é realizado pelo sistema e por comunicações institucionais do Agente Financeiro.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235896,"titulo":"Realizar validação técnica e financeira","descricao":"O agente financeiro (CAIXA) realiza a validação da proposta, incluindo análise técnica, jurídica e da capacidade de pagamento do ente, conforme regras do FGTS.","documentos":{"documentos":[{"id":312522,"nome":"Documentação técnica, jurídica e fiscal, projetos, titularidade da área, licenças, comprovação de capacidade de pagamento e contrapartida, conforme normas do programa."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304763,"tipo":"presencial","descricao":"Presencial - Agente financeiro\n\n A validação ocorre junto ao Agente Financeiro responsável pela operação.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235897,"titulo":"Obter seleção da proposta","descricao":"O Ministério das Cidades realiza a seleção das propostas validadas, considerando critérios técnicos e disponibilidade orçamentária, com divulgação do resultado em ato oficial.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304764,"tipo":"web","descricao":"[Diario Oficial da União](https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235898,"titulo":"Contratar financiamento habitacional","descricao":"O ente público celebra o contrato de financiamento com o agente financeiro, após aprovação da proposta, conforme regras do FGTS e do Conselho Curador.","documentos":{"documentos":[{"id":312523,"nome":"Plano de trabalho, projetos aprovados, licenças, comprovação de titularidade, regularidade fiscal, contrapartida e demais documentos exigidos para contratação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304765,"tipo":"web","descricao":"Sistema / agente financeiro (CAIXA)\n\n A contratação é realizada junto à CAIXA ou agente financeiro habilitado, conforme procedimentos do FGTS.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235899,"titulo":"Solicitar e receber desembolso dos recursos","descricao":"Após a contratação, o ente público solicita o desembolso dos recursos ao agente financeiro, conforme a execução física e financeira do empreendimento. A liberação ocorre de forma parcelada, mediante comprovação da evolução da obra.","documentos":{"documentos":[{"id":312524,"nome":"Medições da obra, relatórios de execução, notas fiscais, solicitação de pagamento e demais documentos exigidos pelo agente financeiro para comprovação da execução."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304766,"tipo":"web","descricao":"Sistema / agente financeiro (CAIXA)\n\n As solicitações de desembolso são realizadas junto ao agente financeiro, conforme sistemas e procedimentos operacionais do FGTS.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":235900,"titulo":"Executar, acompanhar e encerrar o empreendimento","descricao":"O ente público executa as obras e ações previstas, com acompanhamento e fiscalização do agente financeiro. Ao final, realiza-se a prestação de contas e o encerramento da operação, garantindo a funcionalidade do empreendimento.","documentos":{"documentos":[{"id":312525,"nome":"Relatórios de execução, comprovação de conclusão das obras, prestação de contas final e demais documentos exigidos para encerramento do contrato."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304767,"tipo":"presencial","descricao":"Presencial junto ao agente financeiro.\n\n O acompanhamento e encerramento são realizados pelo agente financeiro e comunicado ao Agente Operador do FGTS (Caixa) e ao Ministério das Cidades.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"65","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-financiamento-do-pro-moradia-fgts-para-producao-habitacional-de-interesse-social-entes-publicos","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12084","nome":"Esclarecer dúvidas sobre proteção de dados pessoais","sigla":"","descricao":"Serviço que possibilita o esclarecimento de dúvidas sobre a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sobre os normativos, orientações ou materiais emitidos pelo órgão.\n\n Também é possível obter esclarecimentos a respeito da [Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), desde que a dúvida não demande interpretação.\n\n O serviço não inclui respostas a demandas que configurem:\n\n - consultoria, consultas em tese ou de casos concretos;\n\n - interpretação de normas;\n\n - análise jurídica de produtos, serviços ou documentos;\n\n - indicação de fundamentação legal para determinado tratamento de dados pessoais.\n\n Acesse [aqui](https://www.gov.br/../../anpd/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes) as Perguntas Frequentes sobre os temas de responsabilidade da ANPD.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: [ouvidoria@anpd.gov.br](mailto:ouvidoria@anpd.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117004}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98154,"tipo":"Qualquer pessoa, física ou jurídica","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235884","dbId":58113,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":163345},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":163346},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":163347},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":163348}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comunicação Governamental"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Perguntar","id":391167},{"item":"LGPD","id":391168},{"item":"ANPD","id":391169}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm);","id":138128},{"item":"[Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10474.htm).","id":138129}]},"avaliacoes":{"positivas":70,"negativas":105},"condicoesAcessibilidade":"Por enquanto, a ANPD não dispõe de local destinado ao recebimento presencial de dúvidas.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":228501,"titulo":"Verificar orientações sobre materiais existentes","descricao":"A ANPD já editou muitos materiais orientativos e disponibiliza uma página de perguntas frequentes, que podem lhe ajudar a esclarecer diretamente a sua questão. \n\n 1º) Consulte os materiais publicados pela ANPD na página de Central de conteúdo no site ; e \n\n 2º) Acesse nossa seção de [**Perguntas Frequentes**](https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295961,"tipo":"web","descricao":"Centrais de conteúdo - \n\n Petição e Denúncia de Titular - [ \n](https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-peticao-de-titular)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228502,"titulo":"Verificar canais de orientação para temas específicos","descricao":"Acesse a página do [Cidadão/Titular de dados](https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados) para denúncias, petições, encarregado, fiscalização da ANPD e outros serviços:","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295962,"tipo":"web","descricao":"Cidadão/Titular de Dados - [Acesse o site](https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228503,"titulo":"Protocolar solicitação no sistema Fala.BR.","descricao":"Canais de prestação do serviço:\n\n Se não encontrar o esclarecimento à sua questão nos materiais ou canais indicados acima, registre uma **solicitação** na [Plataforma Fala.BR](https://falabr.cgu.gov.br/web/home) (https://falabr.cgu.gov.br/web/home), por meio do login único do governo Gov.BR. \n\n A resposta da ANPD será enviada pela própria Plataforma Fala.BR.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295963,"tipo":"web","descricao":"[Plataforma ](Acesse o site href='Acesse o site'>Acesse o site href='Acesse o site'>Acesse o site'>Acesse o site href='https://falabr.cgu.gov.br/web/home'>Acesse o site)[Acesse o site](https://www.gov.br/Fala.BR) ([Acesse o site](https://falabr.cgu.gov.br/web/home))","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228504,"titulo":"Receber resposta","descricao":"Notificação da registrada resposta no Fala.BR será enviada pelo sistema para o e-mail cadastrado pelo usuário(a). Também é possível acompanhar o andamento da sua manifestação por meio do sistema. Para isso, basta acessar a área “Minhas Manifestações” e efetuar seu login. \n\n Após a análise da solicitação, o órgão irá encaminhar a resposta por meio do sistema, onde você poderá consultá-la.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295964,"tipo":"web","descricao":"[Plataforma ](Acesse o site href='Acesse o site'>Acesse o site href='Acesse o site'>Acesse o site'>Acesse o site href='https://falabr.cgu.gov.br/web/home'>Acesse o site)[Acesse o site](https://www.gov.br/Fala.BR) ([Acesse o 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Hospitalar","id":381780}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":134851}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":7},"condicoesAcessibilidade":"O(a) usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n Urbanidade; \nRespeito; \nAcessibilidade; \nCortesia; \nPresunção da boa-fé do usuário; \nIgualdade; \nEficiência; \nSegurança e \nÉtica.","etapas":[{"id":222716,"titulo":"Acessar o Portal.","descricao":"O usuário deve acessar os Tabuladores do SUS, https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/demas/tabuladores ==> Clicar em TabNet;","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":288748,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/demas/tabuladores)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":222717,"titulo":"Selecionar.","descricao":"Selecionar o grupo temático das informações que precisa; ==> Preencher os campos de filtros, necessários a seleção dos 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obesidade","sigla":"","descricao":"Habilitar hospitais para realizar cirurgias bariátrica, cirurgias plásticas reparadoras, acompanhamento pré epós-cirurgia bariátrica com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento aos indivíduos com obesidade grau III e obesidade grau II com comorbidades. \nTipos de habilitação: \n02.03 - Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade\n\n ** **","flagPortalLogado":"N","contato":"Coordenação-Geral de Atenção Especializada / Departamento de Atenção Especializada e Temática / SAES / MS\n\n Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed Sede, 7º andar- Brasília/DF- CEP: 70058-900\n\n Telefone: (61) 3315-7869.\n\n E-mail: cgae@saude.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://saips.saude.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":127060}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106260,"tipo":"Secretarias estaduais e municipais de 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consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Art. 238 ao Art. 240;\n\n Portaria SAS/MS nº 482, de 06 de março de 2017","id":152411},{"item":"Portaria GM/MS nº 62, de 06 de janeiro de 2017; e\n\n Portaria SCTIE/MS nº 53, de 11 de novembro de 2020.","id":152412}]},"avaliacoes":{"positivas":22,"negativas":28},"condicoesAcessibilidade":"O(a) usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n \n\n Urbanidade; \n\n Respeito; \n\n Acessibilidade; \n\n Cortesia; \n\n Presunção da boa-fé do usuário; \n\n Igualdade; \n\n Eficiência; \n\n Segurança e \n\n Ética.","etapas":[{"id":248202,"titulo":"Solicitar habilitação.","descricao":"As Secretarias Estaduais/Municipais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS.","documentos":{"documentos":[{"id":323641,"nome":"Parecer conclusivo do gestor estadual; \nTermo de compromisso do estabelecimento de saúde; Relatório de visita técnica da VISA; \nAlvará de Funcionamento. \nAlvará da Vigilância Sanitária;"},{"id":323642,"nome":"CIB aprovando a habilitação pleiteada;.(não pode ser CIB Ad referendum); \nCálculo do impacto financeiro. \nCanais de prestação \nWeb \nAs Secretarias Estaduais/Municipais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320753,"tipo":"web","descricao":"[As Secretarias Estaduais/Municipais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS.](http://saips.saude.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248203,"titulo":"Fornecer informações adicionais (caso requisitado).","descricao":"","documentos":{"documentos":[{"id":323643,"nome":"Documentações e informações requisitadas pelos analistas."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320754,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS](http://saips.saude.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248204,"titulo":"Receber resultado.","descricao":"A habilitação será publicada em portaria específica","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320755,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site www.in.gov.br](http://in.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"44","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-habilitacao-para-estabelecimento-de-saude-como-servico-de-assistencia-de-alta-complexidade-ao-individuo-com-obesidade","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23791","nome":"Comunicar a ocorrência de espécie exótica invasora da flora","sigla":"","descricao":"Informar o Ibama sobre a ocorrência de indivíduos de espécie exótica invasora (EEI) da flora, para integrar seu registro e controle por parte do instituto e possibilitar que as medidas cabíveis sejam tomadas (ex: vistoria técnica, pesquisa, eliminação).","flagPortalLogado":"N","contato":"Serviço de Assuntos Estratégicos de Flora\n\n * [seflo.sede@ibama.gov.br](mailto:seflo.sede@ibama.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":113332}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":95447,"tipo":"Pessoas físicas e pessoas jurídicas de interesse ambiental (ex: pesquisadores, ONGs, associações etc.) e comunidade local de áreas afetadas por espécies exóticas invasoras da flora.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem 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(EEI)","id":379003},{"item":"Flora","id":379004},{"item":"Ibama","id":379005}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto legislativo nº 2/1994](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1994/decretolegislativo-2-3-fevereiro-1994-358280-publicacaooriginal-1-pl.html) (art. 8º, alínea h): Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)","id":133471},{"item":"[Lei nº 9.605/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm): Lei de Crimes Ambientais","id":133472},{"item":"[Decreto nº 4.339/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4339.htm): Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade","id":133473},{"item":"[Lei nº 12.651/2012](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm): Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal Brasileiro)","id":133474},{"item":"[Portaria nº 3/2018](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3-de-16-de-agosto-de-2018-37213106): Institui o Plano de Implementação da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras","id":133475}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":221040,"titulo":"Etapa 1 - Informar o Ibama","descricao":"Reunir as referentes à identificação da espécie exótica invasora e seu ponto de ocorrência; \nEnviá-las ao e-mail [seflo.sede@ibama.gov.br](mailto:seflo.sede@ibama.gov.br)","documentos":{"documentos":[{"id":294566,"nome":"* Data da ocorrência;\n * Identificação da espécie;\n * Envio das fotos;\n * Coordenadas geográficas (localização a pelo menos 10 metros);"},{"id":294567,"nome":"* Descrição do local com pontos de referência (ex: porto, estrada, parque, empresa, comunidade, foz de rio, propriedade de alguém conhecido);\n * Área de extensão ocupada;\n * Cidade e estado;"},{"id":294568,"nome":"* Tipo de observação;\n * Descrição geral dos indivíduos (ex: quantidade, tamanho médio etc.);\n * Se é possível visualizar algum dano provocado pela espécie exótica invasora (sim ou não)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286825,"tipo":"e-mail","descricao":"[seflo.sede@ibama.gov.br](mailto:seflo.sede@ibama.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-a-ocorrencia-de-especie-exotica-invasora-da-flora","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1075","nome":"Consultar sobre a existência de restrição legal para saída de obras de arte do país","sigla":"","descricao":"O Iphan, quando consultado, se manifesta sobre a existência de restrições legais à exportação de bens culturais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas. O serviço é gratuito e proporciona maior segurança no desembaraço alfandegário junto à Receita Federal e aos Correios.\n\n O cidadão pode realizar a consulta online pelo Portal de Serviços. O sistema gera resposta automática informando se há ou não restrição. Caso o bem demande análise, o Iphan terá até 15 dias corridos para responder. Esse prazo é suspenso se forem solicitadas informações complementares ou vistoria presencial. O exportador terá, nesse caso, até 15 dias para atender às exigências, sob pena de arquivamento do processo.\n\n **Bens culturais que não podem sair do país:**\n\n * Artefatos, coleções ou acervos tombados pelo Iphan (Decreto-Lei nº 25/1937).\n\n \n * Obras de arte e ofícios produzidos ou introduzidos no Brasil até 1889 (Lei nº 4.845/1965).\n\n \n * Objetos de interesse arqueológico ou pré-histórico (Lei nº 3.924/1961).\n\n \n * Livros e acervos documentais brasileiros editados entre os séculos XVI e XIX (Lei nº 5.471/1968).\n\n \n **Bens culturais que dispensam manifestação do Iphan:** A Declaração de Saída de Bens Culturais do Brasil (DSBC) permite ao exportador identificar situações sem necessidade de manifestação do Iphan:\n\n 2. Artefatos artesanais ou industrializados, como souvenires e lembranças turísticas.\n\n \n 4. Objetos de utilidade doméstica de produção industrial atual (eletrodomésticos, móveis, tapetes, louças, etc.).\n\n \n 6. Objetos de decoração doméstica com personagens fictícios ou de produção industrial moderna.\n\n \n 8. Materiais de divulgação impressos (cartazes, folderes, anúncios, etc.).\n\n \n 10. Desenhos e histórias em quadrinhos de artista vivo e atual.\n\n \n Vídeo explicativo: [Assista aqui](https://www.youtube.com/watch?v=S413_VVCbwc)\n\n Para mais informações, entre em contato com o Iphan Sede ou as Superintendências Estaduais. Consulte também a nota interpretativa sobre a expressão “bens de interesse artístico” na Lei nº 3.924/1961.","flagPortalLogado":"S","contato":"visite a **[página do serviço no Portal do IPHAN](http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/881)** ou entre em contato pelo email **[exportacao.duvidas@iphan.gov.br](mailto:exportacao.duvidas@iphan.gov.br). \n**","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Declaração de Saída de Bens Culturais","id":125800}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":105221,"tipo":"Todo cidadão pode utilizar este serviço.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2045","dbId":37065,"nomeOrgao":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":175871},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":175872},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":175873},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":175874}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio Cultural"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"IPHAN","id":418978},{"item":"Obras de arte","id":418979},{"item":"Consulta","id":418980},{"item":"Restrição","id":418981}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto-Lei nº 25/1937](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm);","id":151019}]},"avaliacoes":{"positivas":164,"negativas":99},"condicoesAcessibilidade":"Acessibilidade disponível. Para mais informações consulte [Portal do Iphan](http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/881).","tratamentoPrioritario":"Atendimento prioritário na forma da Lei. Para mais informações consulte [Portal do Iphan](http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/881).","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":245541,"titulo":"Consultar sobre a existência de restrição legal","descricao":"O cidadão deverá preencher o formulário *online*, com pelo menos uma foto em anexo de cada bem em questão. A resposta é recebida pelo próprio Portal de Serviços.","documentos":{"documentos":[{"id":321424,"nome":"Formulário *online*"},{"id":321425,"nome":"Fotos dos bens consultados."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317592,"tipo":"web","descricao":"[Solicite aqui](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=1075)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":245542,"titulo":"Acompanhar Solicitação/Receber Resultado","descricao":"O cidadão deverá clicar no protocolo da solicitação realizada","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":317593,"tipo":"web","descricao":"[Acompanhar solicitação](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"62","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-sobre-a-existencia-de-restricao-legal-para-saida-de-obras-de-arte-do-pais","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12483","nome":"Solicitar aplicação de prova de verificação de conhecimentos para emissão de certificado de condutor de veículo de escolta","sigla":"LME","descricao":"Por meio desse serviço o candidato poderá solicitar a aplicação de prova de verificação de conhecimento à PRF. 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\n\n V – Ser aprovado no teste de verificação de conhecimento a ser aplicado pela Comissão Regional de Escolta da PRF;\n\n VI – Apresentar, no que couber, o comprovante de pagamento pelo serviço;\n\n VII – Apresentar comprovante de residência e endereço de e-mail válido."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"7","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":7},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/704","dbId":26268,"nomeOrgao":"Polícia Rodoviária Federal (PRF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":107003}]},"areasDeInteresse":{"item":["Capacitações e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Licença de motorista.","id":263191},{"item":"Motorista de escolta.","id":263192},{"item":"Escolta.","id":263193}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-prf-n-15-de-24-de-marco-de-2022-389928790?utm_campaign=sindipesa_informa_-_31032022_2&utm_medium=email&utm_source=RD+Station)","id":88182}]},"avaliacoes":{"positivas":267,"negativas":356},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":151137,"titulo":"Solicitar aplicação de prova de verificação de conhecimentos para emissão de certificado de condutor de veículo de escolta.","descricao":"Agendar a prova de verificação de conhecimentos junto a qualquer Comissão de Escolta da Polícia Rodoviária Federal, acompanhado do comprovante do pagamento do serviço público; ou apresentar certificado de aprovação em curso especializado para condutores de veículo de transporte de carga indivisível, ou o devido registro no campo Observações da CNH e, havendo indisponibilidade do referido curso e demais documentos solicitados.","documentos":{"documentos":[{"id":213446,"nome":"I – Ser maior de 21 (vinte e um) anos; \n\n II – Estar habilitado, no mínimo, com CNH na categoria “B” e inscrição no campo “observações” de que exerce atividade remunerada - EAR; \n\n III – Não estar cumprindo suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH, bem como não estar impedido judicialmente de conduzir veículo automotor; \n\n IV – Não estar cumprindo a penalidade de impedimento de se licenciar como motorista de escolta em decorrência de infração deste Regulamento;"},{"id":213447,"nome":"V – Ser aprovado no teste de verificação de conhecimento a ser aplicado pela Comissão Regional de Escolta ou Comissão de Vistoria da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, ou ter sido aprovado no curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível ou da sua atualização, previsto na Resolução Contran n° 789, de 24 de junho de 2020, ou suas sucedâneas, conforme meios de comprovação previstos na Resolução Contran n° 205, de 20 de outubro de 2006, e suas alterações;"},{"id":213448,"nome":"VI – Apresentar, no que couber, o comprovante de recolhimento de preços públicos referente ao serviço de teste de verificação de conhecimento para motorista de escolta de carga superdimensionada, previsto na Portaria n° 1.070, de 2015, do Ministério da Justiça; e\n\n VII – Apresentar comprovante de residência e endereço de e-mail válido."}],"casos":[{"id":33415,"descricao":"Mudanças para 2023","documento":[{"id":213445,"codigo":null,"descricao":"A partir de 01 de janeiro de 2023 o cumprimento do requisito de conhecimentos específicos para a concessão ou renovação da Licença de Motorista de Escolta será exclusivamente através da aprovação no teste de verificação de conhecimento a ser aplicado pela Comissão Regional de Escolta ou Comissão de Vistoria da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":25221,"descricao":"Teste de verificação de conhecimento para motorista de escolta de carga superdimensionada","moeda":"R$","valor":" 152,58","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":197272,"tipo":"presencial","descricao":"O interessado deverá dirigir-se à Comissão Regional de Escolta, em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal no Estado de domicílio do requerente. 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pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança e\n * Ética.","etapas":[{"id":245378,"titulo":"Baixar o App Meu SUS Digital.","descricao":"Primeiramente, baixe o aplicativo Meu SUS Digital no seu celular para iniciar o serviço. 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Insira o CPF do(a) dependente e preencha os dados necessários. 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\n\n Formulário de Vistoria do Gestor (Check List) preenchido e assinado;\n\n Relatório de vistoria da VISA referente a habilitação pleiteada;\n\n CIB aprovando a habilitação pleiteada (não pode ser CIB *Ad referendum);*"},{"id":323666,"nome":"Cálculo do Impacto financeiro conforme parâmetros previstos na Portaria vigente;\n\n Cópia dos títulos/comprovantes de experiência dos profissionais e cópia dos documentos de formalização de referência com os serviços;\n\n Alvará de Funcionamento;\n\n Alvará da Vigilância Sanitária."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320773,"tipo":"web","descricao":"[As Secretarias Estaduais/Municipais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS.](http://saips.saude.gov.br/autenticacao)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248223,"titulo":"Fornecer informações adicionais (caso requisitado)","descricao":"Resolução de pendências referentes ao processo de habilitação","documentos":{"documentos":[{"id":323667,"nome":"Documentos e informações requisitadas pelos analistas"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320774,"tipo":"web","descricao":"[Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS](http://saips.saude.gov.br/)\n\n **[ ](http://saips.saude.gov.br/)**","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":248224,"titulo":"Receber resultado","descricao":"A habilitação será publicada em portaria específica","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":320775,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site www.in.gov.br ](http://in.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"48","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-habilitacao-para-estabelecimento-na-alta-complexidade-em-neurocirurgia-e-neurologia","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22964","nome":"Solicitar Visita Técnica aos Laboratórios do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas/CETEC - UFRB","sigla":"","descricao":"A Visita Técnica aos Laboratórios do CETEC é um serviço prestado à comunidade externa, que possibilita a visita guiada pelos técnicos de laboratórios e docentes aos Laboratórios do referido Centro.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Núcleo de Gestão Técnico Específico do CETEC – NUGTESP/CETEC**\n\n E-mail: [nugtesp@cetec.ufrb.edu.br](mailto:nugtesp@ccs.ufrb.edu.br)\n\n Presencial: Núcleo de Gestão Técnica Específica do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, no endereço: Prédio de Engenharias - Rua Rui Barbosa, 710 - Centro / Cruz das Almas - BA\n\n \n\n Telefone: (75) 3621 4314 - Ramal 232.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.ufrb.edu.br/cetec/estrutura-administrativa/index.php?option=com_content&view=article&id=260#contato","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Visita Guiada","id":100235},{"item":"Lab CETEC","id":100236}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":84871,"tipo":"Comunidade externa (Escolas Públicas e Privadas; 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e\n * Ética","etapas":[{"id":195055,"titulo":"Identificar laboratórios que deseja visitar","descricao":"O usuário deverá identificar o(s) laboratório(s) que deseja visitar e listar no e-mail de solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254818,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.ufrb.edu.br/cetec/estrutura-administrativa/infraestrutura#pavilhao-de-engenharia)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":195056,"titulo":"Solicitar Visita Técnica","descricao":"Enviar e-mail endereçado ao Núcleo de Gestão Técnico Específico, com o título \"Solicitação de Visita Técnica\", com antecedência mínima de 05 dias úteis. O usuário deve se identificar, informar uma data e horário para visitação, informar a quantidade de pessoas presentes, qual a finalidade da visita, qual laboratório pretende visitar e informações complementares, caso haja.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254819,"tipo":"e-mail","descricao":"[nugtesp@cetec.ufrb.edu.br](mailto:nugtesp@ccs.ufrb.edu.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":195057,"titulo":"Aguardar resposta da solicitação","descricao":"O Núcleo de Gestão Técnico Específico (NUGTESP) irá avaliar a solicitação e responder confirmando ou sugerindo uma nova data disponível. 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Será necessário o uso de roupas adequadas para frequentar os ambientes dos laboratórios, como calça, blusa e sapato fechado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254821,"tipo":"presencial","descricao":"Núcleo de Gestão Técnica Específica do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, no endereço: Prédio de Engenharias - Rua Rui Barbosa, 710 - Centro / Cruz das Almas - BA","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":5,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"3","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"20","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-visita-tecnica-aos-laboratorios-do-centro-de-ciencias-exatas-e-tecnologicas-cetec-ufrb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/22994","nome":"Utilizar o acervo da Biblioteca Setorial do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas - UFRB","sigla":"","descricao":"Utilizar o acervo do Núcleo de Biblioteca Setorial do Cecult (NUBIBS) para consulta presencial de material bibliográfico.","flagPortalLogado":"N","contato":"**Núcleo de Biblioteca Setorial do Cecult (NUBIBS)**\n\n **E-mail:** biblioteca@cecult.ufrb.edu.br\n\n Presencial: Av. 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Vargas – Sacramento, Santo Amaro da Purificação - Bahia,\n\n CEP 44.200-000\n\n Telefone: (75) 3241-6649","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://acervo.ufrb.edu.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":100239}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":84875,"tipo":"Estudantes;\n\n Professores;\n\n Técnicos-Administrativos;\n\n Qualquer pessoa (sociedade em geral).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/84710","dbId":57785,"nomeOrgao":"Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":139739},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":139740},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":139741},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":139742}]},"areasDeInteresse":{"item":["Material de Pesquisa"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Consulta;","id":336577},{"item":"acervo; ","id":336578},{"item":"biblioteca","id":336579}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":116765}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":195062,"titulo":"Consultar o acervo da Biblioteca Setorial do Cecult","descricao":"O usuário poderá ter acesso a consulta on-line do acervo da Biblioteca do CECULT através do site da biblioteca (menu>acervo).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254827,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://acervo.ufrb.edu.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":195063,"titulo":"Utilizar acervo presencial","descricao":"Após consultar o acervo de forma on-line, o usuário poderá ter acesso ao material bibliográfico presencialmente. 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Vargas – Sacramento, Santo Amaro da Purificação - Bahia,\n\n CEP 44.200-000","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":10,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"-1","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/utilizar-o-acervo-da-biblioteca-setorial-do-centro-de-cultura-linguagens-e-tecnologias-aplicadas-ufrb","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10057","nome":"Solicitar adesão de serviço de inspeção estadual, municipal e consórcio públicos municipais ao SISBI-POA","sigla":"SISBI-POA","descricao":"Os Estados, os Municípios e os Consórcios Públicos Municipais podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal ao MAPA. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de executar com a mesma eficiência do MAPA.\n\n Os requisitos e demais procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA estão estabelecidos no [Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5741.htm), e na [Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-17-de-6-de-marco-de-2020-247281167).","flagPortalLogado":"N","contato":"Gestores do SISBI nas DDA/SFA da unidade da federação de localização do demandante: \n\n Divisão de Defesa Agropecuária nas SFA's : .\n\n Coordenação do Suasa: [csu.dsn@agricultura.gov.br](mailto:csu.dsn@agricultura.gov.br); \n\n Departamento de Suporte e Normas: [dsn.sda@agricultura.gov.br](mailto:dsn.sda@agricultura.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":56756}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":52092,"tipo":"Os gestores e médicos veterinários dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal executados pelos Estados, Municípios e Consórcios Públicos Municipais","requisitos":"- Realizar cadastro no sistema e-SISBI-SGSI;\n\n - Tornar ATIVO o cadastro do serviço de inspeção no e-SISBI-SGSI;\n\n - Cumprir os requisitos da [Instrução Normativa MAPA n° 17/2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-17-de-6-de-marco-de-2020-247281167);\n\n - Apresentar [Programa de Trabalho](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1/GUIAPLANODETRABALHO07.07.2020.pdf) conforme Instrução Normativa MAPA n° 17/2020"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":82242},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":82243}]},"areasDeInteresse":{"item":["Fornecedores e Prestadores de Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Inspeção","id":196366},{"item":"SISBI-POA","id":196367},{"item":"SUASA","id":196368},{"item":"e-SISBI","id":196369},{"item":"SGSI","id":196370},{"item":"SGE","id":196371}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Para informações sobre legislação aplicável acesse: [https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1/sisbi](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1/sisbi)","id":64350}]},"avaliacoes":{"positivas":27,"negativas":36},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":113401,"titulo":"Cadastrar-se no Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção - e-SISBI-SGSI","descricao":"Cadastro do usuário para acesso ao e-SISBI-SGSI, cadastro do Serviço de Inspeção no e-SISBI-SGSI, cumprindo as quatro etapas iniciais, para tornar o Serviço de Inspeção ATIVO, seguindo as orientações presentes: ","documentos":{"documentos":[{"id":159012,"nome":"Documento pessoal do usuário com foto e documento que comprove seu vínculo com o Serviço de Inspeção; organograma do serviço de inspeção e Programa de Trabalho, caso já esteja com ele finalizado, localização do Serviço de Inspeção, Identificação dos Responsáveis pelo Serviço de Inspeção e dados complementares do Serviço de Inspeção (Quadro de servidores e legislação)."},{"id":159013,"nome":"Dados de registro dos estabelecimentos no Serviço de Inspeção (CNPJ, razão social , dados do responsável, classificação e capacidade, número do processo de registro e número de registro no Serviço de Inspeção).\n\n Deve haver ao menos um estabelecimento interessado com cadastro ativo e produtos cadastrados."},{"id":159014,"nome":"Os dados dos demais estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção, podendo o cadastro ficar até situação \"pendente\", no caso dos estabelecimentos que não tenham interesse em integrar o SISBI-POA."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145372,"tipo":"web","descricao":"[*e*-SISBI SGSI](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/suasa/manuais-e-tutoriais-do-e-sisbi/e-sisbi) (Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":113402,"titulo":"Anexar no e-SISBI/SGSI, o programa de trabalho elaborado pelo Serviço de Inspeção interessado","descricao":"O Serviço de Inspeção deve anexar, ao e-SISBI/SGSI, o Programa de Trabalho do Serviço de Inspeção elaborado conforme requisitos da IN MAPA n° 17/2020 e modelo disponibilizado pelo MAPA disponível em: ","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145373,"tipo":"web","descricao":"[*e*-SISBI SGSI](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/suasa/manuais-e-tutoriais-do-e-sisbi/e-sisbi) (Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":113403,"titulo":"Encaminhar o requerimento de avaliação para Superintendência Federal de Agricultura do MAPA da respectiva Unidade Federativa","descricao":"Preencher e encaminhar o requerimento de avaliação de reconhecimento de equivalência ao SISBI-POA, solicitando a análise das informações e documentação inserida no e-SISBI-SGSI.","documentos":{"documentos":[{"id":159015,"nome":"Requerimento de avaliação.\n\n Modelo do requerimento disponível em:** **[https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1/sisbi](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1/sisbi)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145374,"tipo":"web","descricao":"Através do [Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI](https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0) \nUtilize o Tipo de processo \"**SISBI-POA: Reconhecimento de equivalência e adesão**\"","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":145375,"tipo":"e-mail","descricao":"Protocolo do MAPA nas Superintendências Federais de Agricultura ([https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-novo/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-novo/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa))","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":145376,"tipo":"postal","descricao":"Protocolo do MAPA nas Superintendências Federais de Agricultura ([https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-novo/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-novo/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa))","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":145377,"tipo":"presencial","descricao":"Protocolo do MAPA nas Superintendências Federais de Agricultura ([https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-novo/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-novo/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa))","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":10,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":145378,"tipo":"web","descricao":"Por meio de peticionamento eletrônico no SEI - Sistema Eletrônica de Informações\n\n \n\n [Manual de Peticionamento Eletrônico](http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual-peticionamento.pdf)\n\n [Link de acesso ao SEI - Usuário Externo](https://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":113404,"titulo":"Conferência da documentação apresentada","descricao":"A documentação protocolada, e também a inserida no e-SISBI, será submetida a uma conferência por parte da Superintendência Federal de Agricultura de cada UF, seguindo o procedimento disponível em: [https://wikisda.agricultura.gov.br/pt-br/SUASA/preenchimento\\_do\\_check\\_list\\_documental\\_de\\_solicitacao\\_de\\_avaliacao\\_de\\_equivalencia](https://wikisda.agricultura.gov.br/pt-br/SUASA/preenchimento_do_check_list_documental_de_solicitacao_de_avaliacao_de_equivalencia)","documentos":{"documentos":[{"id":159016,"nome":"\"Check-list documental de solicitação de avaliação de equivalência de serviço público de inspeção\" conforme modelo disponível em: "}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145379,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informações - SEI](https://sistemas.agricultura.gov.br/sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":145380,"tipo":"web","descricao":"[*e*-SISBI SGSI](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/suasa/manuais-e-tutoriais-do-e-sisbi/e-sisbi) (Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":113405,"titulo":"Realizar avaliação documental e auditoria do Serviço de inspeção","descricao":"No caso de Serviço Municipal ou Consórcio Público, a documentação será enviada ao Serviço de Inspeção Estadual, já aderido, que realizará avaliação documental e auditoria.\n\n No caso de SIE, de SIM e Consórcios procedentes de UF não aderidos, o Mapa realizará toda a avaliação necessária.\n\n A auditoria é obrigatória para SIM e Consórcios.","documentos":{"documentos":[{"id":159017,"nome":"Documentação acostada ao processo e informações inseridas no E-SISBI SGSI nas etapas anteriores."},{"id":159018,"nome":"Modelos padronizados pelo MAPA : \n\n * [relatório documental](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1/Relatorioavaliaodocumentalverso1.0_DIASIS1.docx) , as orientações de preenchimento e disponíveis em: \n * [ relatório de auditoria técnico-administrativa](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1/Relatorio_de_auditoria_versao_1.17.docx)."},{"id":159019,"nome":"* Caso de não conformidades, o Serviço avaliado deve apresentar [plano de ação](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1/PLANO_DE_ACAO_versao_1.0__5_.docx), seguindo modelo do MAPA."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145381,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informações - SEI](https://sistemas.agricultura.gov.br/sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":145382,"tipo":"web","descricao":"[*e*-SISBI SGSI](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/suasa/manuais-e-tutoriais-do-e-sisbi/e-sisbi) (Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":145383,"tipo":"presencial","descricao":"As auditorias poderão ser realizadas na sede e demais estruturas do Serviço de Inspeção.\n\n Os processos de adesão poderão ter o tempo previsto ampliado, caso seja necessária a interrupção do prazo para complementação de informações.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":90,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"digitalizavel":true},{"id":113406,"titulo":"Avaliar e Reconhecer a equivalência","descricao":"Após parecer favorável sobre a equivalência do serviço de inspeção pelo MAPA e encaminhada, para publicação, Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária no Diário Oficial da União, reconhecendo a equivalência do Serviço de Inspeção e sua adesão ao SISBI-POA.","documentos":{"documentos":[{"id":159020,"nome":"Parecer técnico conclusivo favorável ao reconhecimento da equivalência do Serviço de Inspeção e portaria publicada."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145384,"tipo":"web","descricao":"[Diário Oficial da União](http://www.in.gov.br/consulta)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":145385,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Eletrônico de Informações - SEI](https://sistemas.agricultura.gov.br/sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":145386,"tipo":"web","descricao":"[*e*-SISBI SGSI](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/suasa/manuais-e-tutoriais-do-e-sisbi/e-sisbi) (Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9857","nome":"Cadastrar serviços de inspeção, estabelecimentos e produtos inspecionados no e-SISBI"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9916","nome":"Consultar informações da inspeção de produtos de origem animal de estados e municípios cadastrados no e-SISBI"}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"43","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-adesao-de-servico-de-inspecao-estadual-municipal-e-consorcio-publicos-municipais-ao-sisbi-poa","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10768","nome":"Comunicar exclusão do Simples Nacional","sigla":"","descricao":"Simples Nacional é o nome abreviado do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”.\n\n Comunique a exclusão da sua empresa do Simples Nacional por opção própria ou por ter incorrido em alguma das vedações (proibições).\n\n Se a comunicação voluntária (por opção própria) ocorrer em janeiro, a exclusão terá efeito desde o dia 1º de janeiro do mesmo ano. Se ocorrer em outros meses, a exclusão terá efeito apenas a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte.\n\n Nos casos em que a comunicação é obrigatória (proibições em lei), a data dos efeitos segue as regras estabelecidas pela Resolução do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) vigente, conforme o caso.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Perguntas e Respostas do Simples Nacional e MEI](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/PerguntaoSN.pdf)\n\n \n\n [Fale Conosco](https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende/)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122606}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102504,"tipo":"Empresas optantes pelo Simples Nacional.","requisitos":"Para acessar os sistemas no portal do Simples Nacional, você precisará gerar um código de acesso específico. \nEste código é gerado no próprio sistema ou [clicando aqui.](http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/controleacesso/geracodigo.aspx)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":171229}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Regimes Especiais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Pequenas Empresas","id":407983},{"item":"Empresas de Pequeno Porte","id":407984},{"item":"Microempresa","id":407985},{"item":"Microempreendedor","id":407986},{"item":"Regime","id":407987}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei Complementar nº 123/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2006-12-14;123)","id":147254},{"item":"[Resolução CGSN nº 140/2018](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=92278)","id":147255}]},"avaliacoes":{"positivas":26,"negativas":86},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":239084,"titulo":"Comunicar exclusão do regime especial","descricao":"Acesse o sistema e comunique a exclusão da sua empresa do Simples Nacional.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":308669,"tipo":"web","descricao":"[Comunicar SaÃda do Simples](https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/30)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":308670,"tipo":"web","descricao":"[Comunicação de exclusão do Simples Nacional](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=1) (Portal do Simples Nacional)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"23","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-exclusao-do-simples-nacional","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23370","nome":"Consultar o Programa Peso Saudável para melhorar sua alimentação e a prática de atividades físicas.","sigla":"","descricao":"É um programa interativo, com um acompanhamento de 12 semanas, com informações sobre alimentação adequada e saudável e atividade física, no qual o usuário receberá orientações e desafios relacionados a duas temáticas e poderá registrar os desafios cumpridos e acompanhar seu progresso.","flagPortalLogado":"N","contato":"Web Atendimento (canal oficial de suporte)\n\n https://webatendimento.saude.gov.br/faq/meususdigital","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://meususdigital.saude.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":122762}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":102622,"tipo":"Pessoa usuária do SUS","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":171505}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Alimentação","id":408486},{"item":"Peso Saudável","id":408487},{"item":"Atividade física","id":408488}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":147479}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O(a) usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n \n\n Urbanidade; \n\n Respeito; \n\n Acessibilidade; \n\n Cortesia; \n\n Presunção da boa-fé do usuário; \n\n Igualdade; \n\n Eficiência; \n\n Segurança e \n\n Ética.","etapas":[{"id":239369,"titulo":"Baixar o App Meu Sus Digital","descricao":"1. Baixe o app Meu SUS Digital no seu celular ou acesse através do portal Meu SUS Digital https://meususdigital.saude.gov.br/","documentos":{"documentos":[{"id":315636,"nome":"CPF - Cadastro de Pessoa Física."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309012,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"App Meu SUS Digital","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":239370,"titulo":"Autenticar.","descricao":"2. Autentique-se no App ou no portal Meu SUS Digital, utilizando o login único da plataforma \"gov.br\". .","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309013,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Meu SUS Digital","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":239371,"titulo":"Acessar.","descricao":"3. Acessar a aba principal ==> Vá para a aba Mini apps ==> Clicar no Mini app de \"Guia de Vigilância em Saúde\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":309014,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Meu SUS 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usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.\n\n \n\n ** ****Tipos de habilitação**\n\n 25.01 - [Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia. ](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=2501&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=303&VTitulo=H)\n\n 25.02 [- ](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=2501&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=303&VTitulo=H)[Centro Assistência de alta complexidade em Traumato-Ortopedia. ](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=2502&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=11&VTitulo=H)","flagPortalLogado":"N","contato":"Coordenação-Geral de Atenção Especializada / Departamento de Atenção Especializada e Temática / SAES / MS –\n\n Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed Sede, 7º andar- Brasília/DF- CEP: 70058-900\n\n Telefone: (61) 3315-7869.\n\n ¨\n\n **E-mail:** altacomplexidade@saude.gov.br \n \n\n\n \n\n ¨ **Telefone:** (61) 3315-6176","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://saips.saude.gov.br/autenticacao","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":127590}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":106783,"tipo":"Secretarias estaduais e municipais de saúde","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/304","dbId":37534,"nomeOrgao":"Ministério da Saúde (MS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":178521}]},"areasDeInteresse":{"item":["Credenciamentos e Habilitações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"ortopedia","id":425415},{"item":"trauma ortopédico","id":425416},{"item":"alta complexidade","id":425417}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXXIV;\n\n Portaria SAS/MS nº 90, de 27 de março de 2009; e\n\n Portaria GM/MS nº 2.279, de 26 de setembro de 2006.\n\n ** **\n\n ** **","id":153017}]},"avaliacoes":{"positivas":19,"negativas":16},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética","etapas":[{"id":249381,"titulo":"Requisitar habilitação","descricao":"**Documentação em comum para todos os casos**","documentos":{"documentos":[{"id":324590,"nome":"Ofício do gestor favorável à habilitação; \nFormulário de Vistoria do Gestor (Check List) preenchido e assinado; \nRelatório de vistoria da VISA referente a habilitação pleiteada; \nCIB aprovando a habilitação pleiteada; (não pode ser CIB *Ad referendum)*"},{"id":324591,"nome":"Ofício do gestor estadual informando à quem caberá custear a habilitação e o cálculo do Impacto financeiro conforme parâmetros previstos na Portaria nº 123/2005; \nCópia dos 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site](http://saips.saude.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"54","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-se-na-alta-complexidade-em-traumato-ortopedia","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10753","nome":"Obter autorização ou modificação de projeto de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada","sigla":"RPAS","descricao":"É o serviço pelo qual a ANAC autoriza um projeto, ou a modificação de um projeto, de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS) Classe 3 para Operações Além da Linha de Visada Visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou Classe 2 para qualquer tipo de operação, com o objetivo de confirmar o cumprimento dos requisitos técnicos.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sei.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":87262}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":74829,"tipo":"Pessoa Física ou Jurídica.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"90","max":"730","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":90,"max":730},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":121183},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":121184}]},"areasDeInteresse":{"item":["Autorizações e Aprovações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificação","id":294262},{"item":"Drone","id":294263},{"item":"BVLOS","id":294264},{"item":"Classe 2","id":294265},{"item":"RPAS","id":294266},{"item":"UA ","id":294267},{"item":"","id":294268}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC-E nº 94 \n](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-e-94-emd-01)","id":100093},{"item":"[IS nº E94-001](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-e94-001)","id":100094},{"item":"[IS nº E94-002](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-94-002)","id":100095}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":169152,"titulo":"Submeter Requerimento","descricao":"O requerente deve protocolar o peticionamento de autorização ou de modificação de projeto de RPAS.","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":37227,"descricao":"Caso seja pedido autorização de projeto","documento":[{"id":234858,"codigo":null,"descricao":"[Formulário F-101-60 “Pedido de Autorização de Projeto”](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/FormDetail.asp?Form=101-60&Rev=/)","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":234859,"codigo":null,"descricao":"[Plano de Trabalho - Modelo ](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/FormDetail.asp?Form=101-10&Rev=/)","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":37228,"descricao":"Caso seja pedido de modificação de projeto","documento":[{"id":234860,"codigo":null,"descricao":"[Formulário F-101-50](https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/FormDetail.asp?Form=101-50&Rev=/) “Pedido de Modificação de Projeto Autorizado”.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221689,"tipo":"web","descricao":"O requerente deve encaminhar a documentação por meio do [Protocolo Eletrônico](https://www.gov.br/../../../../../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":221690,"tipo":"postal","descricao":"O requerente também pode encaminhar documentação via postal para o endereço, Rua Dr. Orlando Feirabend Filho, 230 - Centro Empresarial Aquarius - Torre B - Andares 14 a 18, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP - CEP 12.246-190.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169153,"titulo":"Solucionar eventuais pendências documentais","descricao":"Após a análise do plano de trabalho e demais documentos técnicos recebidos, esclarecimentos adicionais podem ser solicitados para fins de entendimento do projeto, bem como para demonstrar cumprimento com os RBACs aplicáveis. Esta etapa é interativa com a agência até que tenham sido sanadas todas as pendências técnicas por ventura identificadas durante a análise da documentação apresentada.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221691,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Eletrônico](https://www.gov.br/../../../../../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":169154,"titulo":"Receber a autorização do projeto ou da modificação do projeto","descricao":"O requerente receberá um ofício de autorização do projeto ou da modificação do projeto por e-mail enviado pelo Protocolo Eletrônico e uma folha de especificações do projeto autorizado (DADS) é publicado no sítio eletrônico da agência.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":221692,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo Eletrônico](https://www.gov.br/../../../../../../anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"730","percentualAvaliacoesPositivas":"69","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-de-projeto-de-sistema-de-aeronave-remotamente-pilotada-rpas","statusDestaque":false},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/23970","nome":"Solicitar Comprovante de Rendimentos para aposentados, militares reformados e da reserva, pensionistas e anistiados políticos atendidos pela DECIPEX","sigla":"","descricao":"O comprovante de rendimentos é o documento fornecido pela fonte pagadora para que o contribuinte realize sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal","flagPortalLogado":"S","contato":"Central de Atendimento - Decipex 0800.978.9004","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao2.servicos.gov.br/person-service+solicitar-comprovante-de-rendimentos-para-fins-de-imposto-de-renda+67b5d1ba722b045f69351eee?forceAuth=true","nomesPopulares":{"item":[{"item":"comprovante de rendimentos","id":117058},{"item":"declaração de imposto de renda","id":117059},{"item":"IRPF","id":117060}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98195,"tipo":"* Requisitos necessários para o solicitante: Ser aposentado, militar reformado ou da reserva, pensionista e anistiado político oriundos de órgão sob gestão da DECIPEX ou representante legal, inventariante e beneficiário de pensão alimentícia de pessoa vinculada à DECIPEX.\n\n Consulte os órgãos sob gestão da DECIPEX em